Arquivo de etiquetas: transformação

Imaginação ao poder

O que é o direito? Na sua dimensão virtual, o direito é o resultado das concertações de interesses entre os dominantes e os dominados com energia suficiente para interpelarem os primeiros. Na sua dimensão prática, é uma actividade voluntária – chamada pro bono – mas é, actualmente, sobretudo um conjunto alargado de actividades profissionais que criaram uma fileira entre as instituições que asseguram direitos sociais (segurança social, ONG´s, associações filantrópicas e igrejas), as polícias, os tribunais (públicos e privados, de mediação e criminais) e as prisões.

O direito é o modelo ideal da institucionalização, o seu exercício mais antigo, capaz de dar sentido histórico (fixação de hierarquia de valores, de memória) e finalidade (conotações e outras formas de expressão virtual) à acção colectiva (movimentos sociais, estados nascentes, esperanças existenciais), (des)ligando aquilo que se diz (finalidades) àquilo que se faz (hábitos), tendo em atenção implícita a impossibilidade de ultrapassar os constrangimentos práticos à realização da biunivocidade de tal relação.

O positivismo é a ambição de ser tão fiel quanto possível à biunivocidade perdida, através do estabelecimento de factos, para além das emoções, conforme a ideologia burguesa de redução e classificação do universo em inventário.

A tal ambição contrapõe-se o direito natural, a softlaw, a fairness, o espírito das leis, os saberes que, acima da informação e do conhecimento, compõem a sabedoria solidária.

Entre o direito positivo, sustentado pelas imposições económicas e pelas punições sociais, e o direito natural, sustentado por movimentos sociais e pelas reacções institucionais que lhes correspondem, entre o mundo prático e o mundo virtual, materializa-se a (in)justiça social, a questão social: o que deve ter prioridade? Os interesses dos mais necessitados ou os dos mais criativos?

As ideologias dividiram-se, à esquerda e à direita. Uns pensam que a criatividade é colectiva e outros que ela é individual; uns entendem que a liberdade de criação generalizada aumentará necessariamente a criatividade geral, mas outros entendem que é preferível concentrar recursos nos seres humanos mais criativos, pois a sua liberdade seria potenciada e o seu exemplo frutificaria aceleradamente, como modelo.

As teorias sociais são parte desse processo de transformação, na medida em que se escolarizaram e profissionalizaram para favorecer a integração social. Tornaram-se de imaginação filosófica sobre o futuro revolucionado em instrumentos de apologia da modernização, entendida esta como incorporação do planeamento (estatal ou privado), dito racional, no máximo de indivíduos (via educação, profissionalização, sujeição à tecnocracia), sob a chantagem de punições socio-económicas e judiciais contra quem não corresponda ou conteste tais orientações.

As esquerdas transformaram-se em direitas quando embarcaram na prioridade à protecção do estado como meio de protecção da sociedade e, através dela, cristalizar a divisão de trabalho em função de critérios utilitários, como forma de concorrer com o capitalismo individualista através da meritocracia – da profissionalização da sociedade.

A implosão da União Soviética representou o reconhecimento generalizado da inviabilidade das ideologias de esquerda. A que a social-democracia resistiu, por conservadorismo dos hábitos políticos, até à crise de 2008. As teorias sociais são, hoje, grosso modo, os restos das ideologias de esquerda em putrefacção.

As referências à crise de 1929, comparada com a actual, trai o desejo de renovação da legitimidade perdida (dos estados e) das ciências sociais, no quadro de uma profissionalização (inviável?) capaz de aumentar o prestígio das teorias sociais. Face à necessidade evidente e urgente de reagir perante as ameaças ao equilíbrio ambiental do planeta, a humanidade não dispõe no seu reportório de acção da possibilidade de criação de condições de oposição ao status quo destrutivo. Os estados e as ciências sociais desarmaram-na.

A comparação entre a situação nos anos 30 do século XX e a actual ignora a profunda diferença entre as primeiras experiências de profissionalização das profissões sociais, num quadro de filantropia social anti-capitalista e anti-imperialista, e a experiência actual das profissões sociais, num quadro geral de subordinação das ciências sociais à prostituição do estado relativamente à economia, desdenhando da sua relação de protecção das sociedades, especialmente notória  a respeito da indiferença perante as crises ambientais, humanitárias e energéticas provocadas pelas políticas de crescimento ilimitado de monoculturas monopolistas que destroem a diversidade da vida e da imaginação.

Novos dirigentes globais planeadores da vida, Big Brothers, são uma ameaça para todos e cada um, incluindo a espécie humana no seu todo, como assinalam os mais optimistas promotores do sentido de uso das tecnologias (Harari, 2018).

Cientificamente, o que há a fazer é acompanhar as discussões da biologia, sobre o que é a evolução (Damásio, 2017) de modo a estudar o que aconteceu e o que poderá vir a acontecer à humanidade, se tal ainda vier a servir para alguma coisa. Ao mesmo tempo que, do ponto de vista normativo, moral, há que estabelecer o direito à imaginação, nomeadamente desacoplando ideias e práticas mutuamente associadas de forma irrealista e acrítica pelas ideologias dominantes, como as listadas na tabela abaixo. Uma forma de o fazer é retomar os pensamentos anti-imperialistas que inspiraram o movimento dos não alinhados, durante a Guerra Fria, e actualizá-los (Illich, 2018).

Tabela 1. A dualidade específica da experiência humana

Linguagem (dimensão virtual da vida) Práticas (dimensão convivial da vida)
Instituição Organização
Nação Povo
Escolarização Educação
Mercado Necessidade
Medicina Saúde
Militarismo Defesa
Polícia Segurança
Abundância (económica, da casa) Escassez (criada pela ideia de abundância)
Desigualdade (individual) Convivialidade social
Igreja Religião
Rito Mito

O que é o direito?

O direito é a experiência de vida num mundo duplamente virtual. Virtual porque vive no mundo da linguagem; e virtual porque vive em espaços-tempo delimitados, instituídos, as profissões jurídicas e os tribunais, que seleccionam do espaço-tempo-linguagem comum aquilo que interessa e aquilo que não interessa reter. Alheia-se estrategicamente daquilo que é para se concentrar naquilo que deveria ser.

O direito não é apenas contraditório com a vida, para a poder forçar (fora dos tribunais) a ser aquilo que se deseja que possa ser. O direito é também contraditório com as organizações do direito, pois estas – porque são vida igual à vida comum, embora especializada e ao serviço dos poderes de estado – também não respeitam o direito aplicável. Em casa de ferreiro, espeto de pau, diz o povo.

O direito é, pois, ao mesmo tempo, um desejo com força do reconhecimento público (por exemplo: os abusos sexuais passaram a ser crime, eventualmente perseguidos pelo estado) e um modo de branquear dinâmicas sociais criminosas instituídas e recorrentes (como os maus usos dos dinheiros públicos e privados ou a violação dos direitos humanos pelos estados).

É nesse espaço-tempo duplamente virtual que se esgrimem razões, causas, culpas, condenações, que têm efeitos práticos na vida das pessoas: umas porque se tornam profissionais (de acusação, de defesa, de produção de prova) e outras porque se tornam objectos nesse mundo duplamente virtual. A todas as pessoas isso afecta indirectamente, na medida em que o direito sintetiza a moral vigente, ao mesmo tempo dura lex sed lex e discriminação, balançando entre a destruição da vida de pessoas incapazes de se defenderem e/ou inocentes e a impunidade dos poderosos.

A jurisprudência, a maneira como o direito é aplicado, é um instrumento do poder de estado. É produzida por profissionais que incorporam – de forma explicita no caso dos representantes de órgãos de soberania – os interesses da nação, do povo, do estado, tudo entidades suficientemente vagas para deixar muita margem de manobra e discricionariedade. Margem de manobra dirimida, segundo a imaginação de cada profissional. Para lidar com a situação, estes desenvolvem estados de espírito variados: revolucionário, libertário, repressor, ditador, democrata, filantropo. Todos, porém, a interpretar em cada momento o interesse das classes dirigentes, institucionalmente representadas nos órgãos de gestão das vidas dos magistrados, dos procuradores e dos advogados, a favor de quem serão recompensados e contra quem serão penalizados.

No mundo real, todos somos pessoas comuns, espontâneas no quadro das idiossincrasias de cada um. Nos mundos institucionalizados, cada qual cumpre um papel, quer queira quer não. Papel que, teoricamente, deveria estar de acordo com o espírito das normas, quando as pessoas e os papeis são mutuamente assumidos. Mas isso é um caso raro e difícil, que só a conjugação da boa-vontade e do sacrifício corporativos pode ajudar a parecer que é possível realizar satisfatoriamente.

A insatisfação, a base emocional da crítica à boa vontade, denota falta de capacidade de sacrifício para servir o regime social vigente. Denota falta de fé nele. Um risco para a boa convivência, para o espírito positivo, para a saúde pública.

A democracia ensina a não reprimir a insatisfação, ao invés, a expressá-la. É uma forma de manifestar a superioridade da boa vontade e reclamar a necessidade de sacrifícios para a manter. Tal ensinamento, ao nível do estado de direito, tem servido para valorizar a esgrima de argumentos jurídicos, relativizar o direito, singularizar e isolar pessoas e práticas, manter as injustiças estruturantes fora do alcance do direito. O direito, para esse efeito, isola-se de outras formas de saber – como as ciências sociais – de modo a poder ignorar a vida à qual, em nome da moral, impõe a supremacia da hierarquização do momento.

A natureza das instituições humanas, ao mesmo tempo e de forma culturalmente intrincada, instintual e linguística, ajuda a compreender a permanência das organizações contraditórias com os princípios que, alegadamente, defendem e protegem. O écran produzido pela dupla barreira virtual que diferencia a vida das organizações reifica os valores morais e o direito, reduzindo, por outro lado, as possibilidades viáveis de intervenção social para corrigir as práticas. Cada instituição funciona isoladamente e cria as suas próprias organizações especializadas. Às sociedades e às pessoas comuns cabe a dolorosa e sacrificial tarefa de se conformarem com a permanência das diferenciações, institucionais e pessoais, conotativas e hierárquicas, dentro e fora dos sistemas institucionais-organizacionais cada vez mais complexos e fora do controlo.

Actualmente, ameaça de maior descontrolo institucional – crise e as suas consequências para os mais desfavorecidos –, bem como a sua crítica, têm sido usadas para apelar à resistência: resistência às mudanças, sejam elas em que sentido for, já que entre a anarquia e a crise só o passado mítico, do estado social ou da unidade nacional, é referenciável.

A transformação do direito depende, pois, das transformações sociais que acompanha de maneira automática, ao mesmo tempo que resiste às mudanças, apoiada nas identidades e práticas sociais incorporadas nas pessoas vulgares. O direito é uma protecção dessas identidades incorporadas – a que houve quem chamasse maioria silenciosa, cheia de boa vontade e fé no status quo – e, ao mesmo tempo, um instrumento de poder, conservador ou revolucionário.

As conquistas do direito são, pois, cristalizações, duplamente virtuais, dos consensos produzidos a partir das dissensões sociais com energia suficiente para usar as instituições judiciais. São, também, as referências morais para as práticas sociais, sejam elas conformistas ou subversivas.  

Ver também “O que é o direito, a lei, the law? O que é uma instituição?”

O esgotamento das esquerdas

Resumo:

Com a crise financeira de 2008, houve quem pensasse ser isso uma oportunidade para as esquerdas reavivarem as teses marxista da inevitabilidade das crises capitalistas e da necessidade de ultrapassar o capitalismo para conseguir estabilidade social e política. Porém, é a extrema direita que paulatinamente ameaça um novo auge de violência global, com a debandada das esquerdas, desorientadas.

O erro está na inversão de sentido da história: manifestamente não foi o capitalismo que criou o império. Foi o inverso. É o império que é preciso atacar e não perder de vista; de que o capitalismo é uma parte importante, como o são também o estado e a família.

O principal obstáculo à correcção do erro das esquerdas são os dogmas das ciências sociais e as práticas de chantagem emocional, praticadas pelos estados e retomadas e reforçadas pelas esquerdas.

 

Uma das características da experiência social recente, após a crise financeira de 2008, é a impotência do centrão político e das esquerdas em responderem à reemergência das estremas direitas. A negação do respeito pelos direitos humanos corresponde à negação da humanidade dos bodes expiatórios que estejam mais à mão (EFE & Reuters, 2016). A ideia das ciências sociais, das teorias da acção racional, de que os eleitorados respondem politicamente a estímulos económicos passa ao lado da repugnância crescente dos eleitores contra os políticos e a política e a agudização dos desejos de retaliação manifestados – por exemplo, no Brexit ou na eleição de Trump para presidente.

Quando se comemoram os cinquenta anos de Maio de 68, em Paris, o contraste do estado de espírito das pessoas não podia ser maior. À esquerda, a perspectiva de progresso foi substituída pela esperança de retorno ao passado, a resistência contra a destruição do estado social. À direita, a perspectiva de ordem social foi substituída pela destruição do estado que serve todos, substituído pelo estado que serve os interesses dominantes, aquilo a se referem como as funções essenciais do estado.

Será que a análise antropológico-cultural é superior à análise político-económica? Max Weber tinha razão quando protestou contra o determinismo marxiano confrontando-o com a tese da evolução da formação moral religiosa-secular? Ou será preferível conjugar as potencialidades cruzadas de ambos os métodos de análise, reconhecendo o carácter multifactorial das determinações históricas e aligando os debates ideológicos? Ao estudo das tecnologias e das potencialidades industriais, devem acrescentar-se os efeitos das crenças socialmente partilhadas, cobrindo assim os factores objectivos e subjectivos que influenciam a vida social e a história? Ou também contam os estados de espírito? O espírito revolucionário de Maio de 68 e o espírito de resignação e revivalismo que domina hoje em dia? O espírito imperial, de exploração do mundo em nome da superioridade – nacional, religiosa, moral, económica, étnica, de género, militar, ou outra qualquer – ou espírito de harmonização entre as pessoas e entre estas e o meio ambiente, como forma de respeito pela vida?

Kuhn (2016) nota haver um bloqueio intelectual central no pensamento das ciências sociais, que podemos resumir afirmando que requer aos seus praticantes que tratem o estado como uma entidade reificada, divina, origem da própria humanidade, reduzida esta à cidadania. Isso explica a possibilidade de haver cientistas sociais que pensam que a sociedade é apenas uma imagem resultante da acção do estado, aliado da economia. E outros pensem ser necessário revitalizar a sociedade, anestesiada, para que a moral mais saudável possa revigorar-se e reemergir, como entre as guerras (Burawoy, 2004). Todos reconhecendo a inferioridade da sociedade face aos poderes fácticos imperiais; sociedade hierarquizada e com a maioria das pessoas a viver sacrificada, a que se juntam as suas reservas de pessoas para servir de bodes expiatórios, os chamados estigmatizados, discriminados, excluídos, etc..

Ao não reconhecer a existência de processos antropológicos de retaliação nas sociedades modernas, dissimulados oficialmente através do sistema criminal-penal, as ciências sociais evitam tratar da violência. Deixam-na para os estudos militares e policiais, como se tais actividades, como o encarceramento e as guerras, fossem marginais e nada tivessem a ver com a sociedade. A violência é concebida como anti-social, como notaram os teóricos do conflito – eles mesmos sem tratar de cuidar do que seja a violência. Não é, pois, surpreendente que os desejos de abolir a violência sejam manifestados (Collins, 2013) – como se isso fosse possível. Um pouco à semelhança de como o governo português não hesitou em seguir a recomendação de George W. Bush de acabar com as árvores para evitar os fogos (Castro, 2018). Quando o que será recomendável e desejável é combater a retaliação, a base mística e ritual dos processos de hierarquização social que tornam as elites deuses destruidoras das suas e nossas empatias, uns com os outros e com a natureza.

O processo de individualização cosmopolita está a quebrar os traços comunitários e a libertar as pessoas da sua animalidade, de forma irreversível. Podem essas pessoas viver sem a coordenação e a protecção do estado, isoladas que estão das comunidades que tendem a desaparecer (a não ser como associações entre pessoas livres)? Para as ciências sociais só há uma resposta: não. Há que continuar a respeitar as classificações e as hierarquias que organizaram a transformação da vida social até agora e, portanto, admitir a inevitabilidade do sacrifício da maioria das pessoas para servir aqueles raros que vivem felizes com o seu próprio trabalho e/ou rendimentos (Clark, 2014).

(Ciências sociais centram-se na vida pública e nas disputas de poder. São avessas a reconhecer a felicidade proporcionada pelas vidas familiares e, menos ainda, os graves problemas de violência que vivem muitas famílias sem ajuda social. O estudo das bases práticas do social, a reprodução biológica de pessoas e a produção de orientações-identidades socio-pessoais, é remetido para a demografia e a psicologia, apartadas dos estudos centrais da política, da cultura, da economia, da sociedade. Numa expressão: a humanidade é simbolicamente expulsa da sociedade e reservada para a elite, que se representa a si mesma livre entre iguais).

Os direitos de uso da retaliação, reservados ao estado, sob a forma de repressão, distinguem efectivamente as elites (a proteger), as sociedades (a explorar, pelo sacrifício) e os marginais (a submeter, em particular como bodes expiatórios – dirigentes de revoltas, sobreviventes de processos mal sucedidos de crescimento e criação de identidades (Dores, 2018)). Na era da globalização, notoriamente, a livre circulação de capitais, organizações e mercadorias contrasta com os muros (Turner, 2007) criados para obstaculizar os movimentos migratórios. Cosmopolitas, mas não todos.

Os poderes do estado entram, pois, directamente em contradição com os direitos humanos (EFE & Reuters, 2016; Maculan, Ronco, & Vianello, 2014). Os direitos singulares de organizar a retaliação, a repressão, são usados como contrafogo, para antecipar e, assim, dispersar as contestações por os estados serem incapazes de cumprir as suas finalidades declaradas: a liberdade e a igualdade (Palidda, 2011).

As esquerdas diferem das direitas, na medida em que as primeiras pugnam, ideologicamente, por um estado mais regulador e as outras pugnam por menos regulação económica. Ambas aceitam, sem comentários, mais intervenção punitiva contra as comunidades que não respondam aos estímulos económicos e políticos (Karam, 1996). Une-as o amor pelo estado e uma filantropia platónica pela sociedade em necessidade. Une-as entenderem o sofrimento e o controlo dos trabalhadores, sacrificados, como essencial para mobilizar a luta social e a produção. O que muda, ao menos na retórica ideológica, é a ordem de prioridade. O que para a direita é a produção é, para a esquerda, a luta.

Uma e outra, orientam-se pela teoria dos estímulos, como se as pessoas fossem gado ao serviço das causas politico-ideológicas. Por isso reagem temerosamente a proposta como as do rendimento básico universal (RBI), reemergentes na sequência da falência das ideologias dominantes perante a crise financeira de 2008 (Horta, 2017). As direitas, mais pragmáticas, admitem usar a pré-distribuição de rendimentos na condição de isso ser moralmente aceitável e tecnicamente útil, conforme foi experimentado na Finlândia (Dores, 2017), sem sucesso. As esquerdas, igualmente sem desculpas ideológicas para negar a bondade do direito (constitucional) ao acesso a recursos mínimos para a sobrevivência, para todos e cada um, perdem-se em discussões intestinas e teorias da conspiração.

Maio de 68, em Paris, mas também muitas outras experiências por todo o mundo, como os hippies, a revolução cultural chinesa, os movimentos de jovens em Itália, a música popular na Inglaterra, a música de intervenção em França e Portugal, a Primavera de Praga reprimida pelos soviéticos, a organização de grupos armados em várias partes da Europa, foi uma revolução global. Jovens em diferentes partes do mundo, sem terem contactos que hoje a internet permite, organizaram guerras de gerações, reagindo aos traumas das duas guerras mundiais da primeira parte do século. Do mesmo modo que as impropriamente chamadas segundas gerações de imigrantes (os filhos dos que imigraram) se comportam de forma muito diferentes dos seus pais, revoltam-se contra as discriminações sociais que os seus pais aceitam e de que os filhos são também alvo, por razões rácicas (Alves, 2013), também as gerações que foram educadas por pessoas com traumas próprios das guerras – como a disciplina incorporada pelas necessidades próprias dos tempos de guerra e a sensação de impotência para controlar o seu próprio destino  – reagiram intuitivamente para se libertarem dos traumas da geração anterior.

Uma das interpretações dos eventos de Maio de 68 é, como também acontece com a tese da violência gratuita atribuída aos jovens urbanos, ter sido uma expressão do carácter contestatário e inconsequente juvenil, protagonizado por jovens que não viveram dificuldades e beneficiaram do boom económico proporcionado pela reconstrução da Europa financiada pelos EUA, através do plano Marshall. Os Yuppies é o nome norte-americano para designar os hippies que se integraram nos sectores mais concorrenciais e agressivos da vida económica capitalista, renegando os ideias libertários que os orientaram na juventude. Do ponto de vista da ciência política, trata-se de classificar os eventos de 68, em Paris, como uma revolta, uma revolução ou um mero episódio de surgimento da juventude na vida social.

A abundância resultante da industrialização, que enriqueceu a Europa no século XIX e os EUA no século XX, permitiu e reclamou a mobilidade social, isto é, a possibilidade de uma classe média alargada viver ao modo dos antigos aristocratas – em casas com casas de banho, pessoal de servir, refeições organizadas ritualmente em família, automóveis privativos, etc. No quadro desse mobilidade, a formação das gerações mais novas para que possam desempenhar as funções sociais dos seus antecessores tornou-se uma necessidade. As universidades foram usadas para esse efeito, criando um grupo crescente de jovens adultos sem ocupação laboral e profissional, cujo trabalho é estudar para a entrada na universidade e, assim, obter uma licença para continuar a estudar ao longo da vida.

A experiência dos primeiros universitários, muitos deles deslocados para longe das famílias para ficarem a viver perto dos campus universitários, fizeram com que jovens em idades de reprodução se reconhecessem mutuamente nas necessidades próprias da idade (sexo, drogas e rock&roll) e na recusa de alinhar em mais guerras, como a do Vietnam ou a repressão soviética aos movimentos políticos inovadores, na sua área de influência.

A China entrou em estado de guerra civil, quando os jovens aceitaram entusiasticamente o comando de Mao, pressionado pelo fracasso da política do Grande Salto em Frente a repudiar as críticas do seu partido à política que liderou. A mesma China representava para os jovens europeus a resposta contra a pesporrência imperial soviética, equivalente, a seus olhos, à guerra do Vietnam. Uma revolta contra os seus pais.

O que existiu de comum entre as revoltas chinesas e ocidentais foi o ataque ao quartel-general, o ataque aos poderes disciplinadores do estado, o desejo de encontrar novas formas de organizar a vida sem estado. De comum também entre todas estas experiências à volta do mundo foi a impossibilidade prática de realizar qualquer proposta alternativa útil.

Quando, hoje em dia, se refere a impotência das instituições e das sociedades para defender racionalidades e valores básicos, na frente ecológica e na frente de guerra, contra as lógicas dos estados aliados e protectores dos mercados livres para explorar o mundo e toda a gente, está-se implicitamente a referir as armadilhas criadas pelas chantagens emocionais, cujas formulações são muito diversas – ajudar os pobres; combater a direita ou esquerda, a gosto; alinhar na política de alianças internacional que representa o status quo; ser contra a guerra em abstracto mas jamais contra os EUA ou Israel; ser a favor dos direitos humanos e do encarceramento em massa, por respeito à justiça tal e qual ela é feita; etc.. Todos somos pressionados para sermos contra os criminosos (conforme eles são apontados pelos estados) e contra os estados (conforme eles são apontados pelo estado que nos fornece uma identidade nacional, sem a qual estaremos à mercê de qualquer estado), contra os partidos (que não defendam os nossos interesses), mas jamais contra o próprio princípio de organização social que produz criminosos, estados, partidos: o modelo imperial de organização social.

As esquerdas estão emocionalmente presas à tese leninista do imperialismo ser o estádio supremo do capitalismo. Quando, na verdade, é o inverso: o capitalismo é um instrumento, sem dúvida poderoso e bem sucedido, de realização das condições para a revitalização do império. A luta contra o capitalismo desenhada e organizada pela União Soviética e pela República Popular da China falharam porque não combateram a fonte real de poder que faz do capitalismo um sucesso: a lógica imperial de organização da vida social. Ao sustentarem a respectiva luta anti-capitalista nas tradições imperiais russas e chinesas, apesar da determinação e dos sucessos políticos obtidos, manifestamente o capitalismo continua a ser o sistema mais eficaz de manter os impérios.

Com as lutas anti-coloniais, ficou claro como as esquerdas não foram capazes de compreender o valor anti-imperial de tais processos e contribuíram, no quadro da Guerra Fria, para a reorganização do império, agora sob a forma de globalização. Fechando, assim, as perspectivas de desenvolvimento ideológico e organizativo que hoje tolhe a imaginação e a acção das esquerdas, incapazes de melhor do que erigir o estado social, a social democracia que voltou a entregar os estados às extrema-direitas, em modelo ideal-realista.

 

Referências:

Alves, R. (2013). Gaiola Dourada. Portugal: Pathé.

Burawoy, M. (2004). For a Sociological Marxism: The Complementary Convergence of Antonio Gramsci and Karl Polanyi. Politics & Society, (31), 193–261.

Castro, M. J. (2018, March 30). A grande desmatação de 2018. Observador. Lisboa.

Clark, G. (2014). The Son Also Rises. Princeton and Oxford: Princeton University Press.

Collins, R. (2013). Micro and Macro sociological causes of violent atrocities. Sociologia Problemas e Práticas, (71), 9–22.

Dores, A. P. (2017). RBI está na moda: mas o da Finlândia não é o meu RBI! Retrieved May 12, 2018.

Dores, A. P. (2018). Quem são os presos? O Comuneiro, (26).

EFE, & Reuters. (2016, March 8). ONU e Anistia Internacional condenam plano europeu para os refugiados. Veja.Com.

Horta, M. (2017). Debate: Louçã, Merrill & Bizarro versus RBI. Retrieved May 12, 2018.

Karam, M. L. (1996). A Esquerda Punitiva. Discursos Sediciosos – Crime, Direito e Sociedade, (1).

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgard: Ibidem.

Maculan, A., Ronco, D., & Vianello, F. (2014). Prisons in Europe: overview and trends. Rome.

Palidda, S. (2011). Racial Criminalization of Migrants in the 21st Century. (S. Palidda, Ed.). London: Ashgate.

Turner, B. S. (2007). The Enclave Society: Towards a Sociology of Immobility. European Journal of Social Theory, 2(10), 287–303.

Miséria de filosofia (Maio 68)

Comemora-se este ano sessenta anos sobre os acontecimentos de Maio de 68, em Paris. O presidente Sarkozy concorreu a umas eleições recentes a dizer que Maio de 68 tinha acabado. Macron, seu sucessor, veio dizer que continua vivo. É como a revolução dos cravos: para uns está viva e para outros está ultrapassada. Discute-se se foi uma revolução ou uma revolta ou um episódio na evolução natural da história. Foi um episódio memorável da luta anti-imperial.

Há quem diga que as ciências sociais (economia, ciência política, sociologia, psicologia) são um desastre para a humanidade. Ao fim de quarenta anos de prática, concordo com o geral do diagnóstico. Kuhn (2016) alega que as lutas anti imperialistas organizadas pelos povos colonizados e emergentes na sequência das políticas expansionistas das grandes superpotências, no pós-guerra, foram recuperadas para o império através da corrupção intelectual dos seus dirigentes pelas ciências sociais, que aprenderam nas universidades. Todos dirigiram a sua acção para a construção, no local, de sucursais imperiais, através da organização de estados-nação com as suas elites imitadoras e reprodutoras do modo imperial de viver. Para desgraça dos povos apanhados no processo, e da humanidade no seu todo, o resultado prático que o império precisa para expandir a sua acção, a expansão do capitalismo a todo o mundo, a globalização (Varoufakis, 2015), está a antecipar as condições ambientais para a extinção da espécie humana.

A história realista não pode ser compreendida por quem alimenta a falta de memória, como as teorias modernistas que fazem tábua rasa do ontem, para inventarem um amanhã imaginário (tipo comboio em que as carruagens competem entre si para trocar de lugar na fila. Que ideia mais absurda!). A história do império não é muito antiga, mas terá mais de três mil anos (Fara, 2009; Graeber, 2011; Morris, 2013). O filósofo Karl Jasper percebeu estarmos a viver uma revolução axial: a humanidade produziu, primeiro localmente e depois de maneira cada vez mais geral, a percepção de ter poder para determinar o seu próprio destino, em vez de vagar à deriva dos elementos. Para o efeito, o modo imperial de organização tornou-se um instrumento, o mais bem sucedido. Sobretudo porque conseguiu elevar a brutalidade humana a níveis que os militares e outras forças sinicamente apelidadas de segurança sabem reproduzir, controlar e aumentar.

Esta capacidade bélica nunca vista é a vanguarda do progresso tecnológico e político – a conquista em nome da Fé e do Império – e tem por base social um modo de organização misógino, elitista e dissimulado.

Figura 1. Praça de S. Pedro, no VaticanoA arquitectura eminentemente fálica do Vaticano construída para representar o espírito ecuménico do império revela-nos, através da simples chamada de atenção, o que é a consciência das elites sobre a natureza da sua unidade: a excitante capacidade de enganar as pessoas, mostrando-lhes de forma exotérica aquilo que devem ao mesmo interiorizar e esquecer.

Que visitante do Vaticano imagina o falo que representam a praça com a sua avenida, os candeeiros da avenida, o obelisco, o cimo triangular do obelisco, testemunhados por todos os santos em pedra no cimo da catedral, todos homens e adoradores oficiais do triângulo divino? Triângulo ao mesmo tempo fálico e símbolo de organização. Perante esse cenário pede-se aos visitantes que adoptem uma postura de adoração alegre e ingénuo, como a das crianças abusadas pelos jogos de dissimulação. Tais jogos são milenarmente organizados para obter a neutralidade dos povos perante o império. São usados também para produzir o fanatismo elitista (misógino, não é preciso insistir) de entrega das vidas dos mais entusiasmados à sua causa civilizacional: a Fé e o Império dos negócios que seguiram as forças militares e os missionários, seus protectores.

Figura 2. Praça e Basílica de S. Pedro, no VaticanoRevelado o evidente, passa a ser muito simples interpretar o Maio de 68, aliás como a revolução dos cravos e a onda democrática que se lhe seguiu. Foi uma revolta global contra o império, na sequência dos desvios imperiais assumidos pelos movimentos anti-coloniais, praticamente “vitoriosos” como sequelas neo-coloniais.

No pós-guerra, os EUA e a URSS construíram os seus impérios no vazio das potenciais europeias e, após a reconstrução da Europa, os europeus perceberam estar subordinados a um império, porque eles próprios o criaram. A revolta anti-imperial (contra as guerras, contra a misoginia, contra as vigarices da política) teve vários episódios, não só na Europa mas em todo o mundo (os hippies e os pacifistas nos EUA, a revolução cultural na China, as guerrilhas nas Américas, os movimentos dos direitos cívicos nos EUA, as lutas por direitos dos povos primeiros, a libertação das mulheres, a revolta contra as escolas, as guerras de gerações que opuseram pais e filhos, etc.). Essa revolta continuou nos movimentos anti-globalização emergentes na mudança do milénio. Tentaram, sem êxito, opor-se ao desastre das políticas ocidentais que, a pretexto do ataque às Torres Gémeas, criaram o terrorismo e a escalada bélica com que nos debatemos hoje.

Esta revolta continua hoje nos movimentos de coordenação de acções contra o império, na internet e fora dela, como a Primavera Árabe, os Indignados, Occupy Wall Street, reprimidos com presos políticos em Espanha, a brutalidade policial recorrente nos EUA e a guerra no Médio Oriente, que destruiu alguns dos países com melhores índices de desenvolvimento humano como a Líbia ou a Síria. E está a destruir a União Europeia, os direitos humanos, o estado de direito, a democracia.

Maio de 68 é um dos símbolos inolvidáveis da vitalidade das lutas anti-imperiais, cuja memória é dissimulada, substituída por lutas de classificações em que uns se opõem aos outros em nome de palavras, como revolução, revolta, evolução. A tarefa cognitiva principal, porém, é libertarmo-nos das ciências sociais, libertarmo-nos da miséria da redução da filosofia censurada. Olhar os grandes espaços-tempo e ver o que está escrito na arquitectura e nas práticas miseráveis do império. Imaginação (realista, científica) ao poder!

 

Referências:

Fara, P. (2009). Science: a Four Thousand Years History. Oxford: Oxford University Press.

Graeber, D. (2011). Debt – the First 5000 Years. NY: Melville House Publishing.

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgard: Ibidem. Retrieved from

Morris, I. (2013). O Domínio do Ocidente (1a ed. 201). Lisboa: Bertrand.

Varoufakis, Y. (2015). O Minotauro Global. Lisboa: Bertrand.

Violência e sociologia (1)

Resumo: a evolução das sociedades humanas internaliza a violência, incorpora-a como um desportista incorpora a violência dos treinos. Naturaliza movimentos, individuais e colectivos, anteriormente impossíveis de realizar. A violência natural da vida é dominada pela violência social organizada. Das muitas formas de organizar a violência, a forma imperial será, eventualmente, a mais eficiente. Modernamente, a forma imperial (linguagem altamente conotativa e moralizante, processos de hierarquização funcionais, sistemas de sedução e de orientação da atenção conduzidos centralmente, tudo mutuamente articulado) é desenvolvida e actualizada pelo estado-nação, isto é, estado centrado na economia diferenciada. As pessoas passaram a ser constituídas, na sua versatilidade própria da espécie, pela formação organizada pelo estado-nação. As ciências sociais cumprem um papel nessa violência estrutural organizada, ao lado do estado-nação.

 

Estima-se que durante a maior parte do tempo de existência da humanidade as mortes violentas eram bastante mais frequentes que actualmente. Não havia formas de protecção ambiental e social tão eficazes como há hoje. Não havia animais ou plantas domesticadas, não havia agricultura ou cidades.

Recentemente na história da espécie humana, a organização das comunidades tornou-se agressiva: deixou de acreditar e respeitar nas dinâmicas espontâneas – a natureza – e criou dinâmicas de reconfiguração do ambiente, primeiro no campo, depois em cidades, mais tarde em indústrias e por fim no mundo virtual, incluindo a exploração da natureza, a extensão da esperança de vida pela medicina e a reprodução assistida. A confiança deixou de ser depositada sobretudo na harmonia ou desarmonia da vida dos deuses e, paulatinamente, de há cinco mil anos para cá (Eisenstadt, 2008), um lapso de tempo muito curto na história da humanidade, passou a ser assunto de estado. A estabilidade pessoal, a sua independência face às contingências naturais, em representação da estabilidade social, passou a ser um poder atribuído aos poderosos. Tornados deuses, elites, encarnados em linhagens, casas ou famílias, os dirigentes passaram a viver como bodes expiatórios potenciais, quando as coisas não corriam de feição. A estabilidade era, todavia, assegurada pela história e pela tradição, apesar dos conflitos e violências entre as classes dirigentes.

As pessoas das classes dirigentes aprenderam a cuidar de si (Foucault, 2004). A manter a aparência de estabilidade típica da sua condição, e, ao mesmo tempo, a estarem preparadas para o que der e vier. Aprenderam a estar ao serviço de toda a sociedade: privilegiados e bodes expiatórios, ao mesmo tempo; dominantes e, por isso, com privacidade limitada. Poder acumulado hierarquicamente, de modo unidimensionalmente reduzido às elites, aprendeu a representar-se autoritariamente como sempre bom; na verdade, o melhor dos poderes possíveis, de momento (Voltaire, 1795). Poder possuído. Que, assim, poderia ser redistribuído quando deixasse de ser o melhor. Redistribuído para outras elites. Por exemplo, quando faltam reservas de alimentos, o sistema financeiro deixa de funcionar ou há descontrolo (pânico ou alegria) social, as hierarquias adaptam-se às circunstâncias, independentemente de quem toma o poder.

O velho mundo reservado aos deuses (a volúvel natureza, que dá a vida e a morte) passou a poder ser usurpado por heróis, santos, profetas, empresários, verdadeiros e falsos. Resultados de momentos de glória, estes substitutos humanos dos Deuses, tornam-se objectos sujeitos de crenças e descrenças. Como ainda hoje, os entusiasmos sociais, aquilo que Alberoni (1989) chamou estados nascentes, acabam irremediavelmente em frustrações, pelo menos para uma parte dos entusiasmados: na prática, mesmo quando há melhorias das condições de vida das pessoas, a existência não tem o glamour que a imaginação exaltada antecipou. Os corpos (incluindo as mentes (Dores, 2005)) continuam treinados pelo passado e resistem necessariamente a mudanças bruscas no futuro. Sobretudo os corpos mais envelhecidos preferem a estabilidade à revolta. As revoltas, voltar ao principio, romper outra vez com a natureza e voltar a acreditar de que é possível decidir o nosso próprio destino, são praticamente indiferentes para os que pertencem às gerações que estão a aprender, que estão a constituir-se como seres humanos adultos e maduros. Tudo, reacção ou revolução, lhes é novo e susceptível de motivar incorporações críticas.

As gerações sucedem-se e influencia, a seu tempo, as heranças recebidas. Delicados balanços sempre em risco de desmoronar caso não estejam em condições de manter as conotações dos nomes, os processos de hierarquização social, a produção de sedução em massa. Gerações que apreciam ora os poderes de reprimir as revoltas, que são sempre um salto para o escuro, ora os poderes confiantes nas revoltas, conforme as épocas. Revoltas que as elites aprenderam a prevenir, como os bombeiros organizam contrafogos: são frequentemente, praticamente sempre, os poderosos que organizam revoltas para obviar direcções de revolta que lhes sejam desfavoráveis. Quem esteja na elite, luta contra ela, porque as elites aprenderam a alimentar-se da luta contra si, das lutas pela igualdade e contra as hierarquias, para se manter nela. Arriscando, no processo, a passar de bestial a besta, ou vice-versa. Arriscando tornar-se bode expiatório sacrificial para satisfazer os desejos de retaliação nascidos das frustrações sociais. as

As lutas fratricidas entre as classes dominantes explicam-se como modo de sobrevivência e perpetuação das respectivas posições de privilégio, sempre ameaçadas pela perspectiva de sacrifícios, enquanto “responsáveis”. A organização social geralmente representada na forma triangular, portanto, embora fundada na violência organizada e intestina, revertida em discriminação de géneros de pessoas, em hierarquizações permanentemente em luta, em histórias heroicas justificativas das glórias simbolicamente partilhadas entre as elites e as pessoas comuns, terá tido, estatisticamente, melhor resultado na protecção da vida das pessoas do que outras formas de organização social. Que daqui se conclua que é a violência do estado é sempre positiva, incluindo as guerras imperiais, e as violências populares, sobretudo as que se volta contra o estado, são sempre negativas, é um passo que a história não autoriza a razão a dar.

Estamos a falar de um processo evolutivo. O estado em que estamos não foi planeado. Se o fosse seria por uma mente perversa. Isto é, em todos os momentos históricos as diferentes gerações humanas constituem-se em função de tomadas de decisão imprevisíveis, fundadas em emoções partilhadas eventualmente a nível global, como a revolta dos jovens dos anos sessenta. Os movimentos sociais são recorrentes. Não são apenas os organizados contra o estado, como as teorias sociais dominantes imaginam. São formas de experiência das energias vitais em que as pessoas em estado nascente se reconhecem mutuamente, segundo Alberoni. A esmagadora maioria dos movimentos sociais, como os enamoramentos, passam desapercebidos às sociedades modernas, que aprenderam a ser indiferentes a tal. Em modernidade, as preocupações dos estados-nação viraram-se para os movimentos sociais de tal volume, intensidade e direcção que possam por em causa os negócios do estado e das elites (Touraine, 1984). As subidas e descidas da influência de diferentes poderes (conflicto sino-soviético, nos anos sessenta, o sino-americano actualmente, por exemplo), desfechos bélicos (guerras coloniais, do Vietnam, do Iraque, da Síria) podem polarizar muitos movimentos sociais no mundo e canalizá-los para alterações das estruturas sociais. Certamente também das formas de estado e, portanto, da sua persistência, ou não, enquanto estrutura dominante na organização social.

A protecção da vida de cada um continua a depender, sobretudo, do instinto de sobrevivência. Instinto poderoso, por ter efeitos importantes no modo como os processos de sedução (promessas de protecção) actuam. Ora, esse mesmo instinto transforma-se em modo agressivo de massas em certas circunstâncias raras (Collins, 2008), mas determinantes na troca de disposições sociais alargadas, que transformam, de um momento para o outro, as condições de funcionamento das estruturas sociais.

Isso aconteceu em Maio de 1968, a comemorar agora 50 anos. Ao contrário do que dizem muitos comentadores políticos, superficiais, a revolução nos costumes que se viveu então mudou a estrutura social, apesar de não ter tido efeitos constitucionais. A guerra de gerações, dentro das famílias, transformou-as profundamente. O estatuto das mulheres e das crianças mudaram de forma imprevisível. O chefe de família tornou-se uma relíquia. O estatuto social de amante extinguiu-se. Mudaram também as práticas jurídicas criminais: foram e continuam a ser usadas como retaliação conservadora contra a emancipação das tutelas patriarcais. Para dar uma imagem simplista mas clara, os chefes de família deixaram de ter lugar reservado à mesa e passaram a ter que lutar por ele. A violência doméstica tácita e inelutável, a imposição social da superioridade masculina, passou a ser questionada. Foi mesmo criminalizada.

A organização patriarcal resiste. As organizações patriarcais, como a família ou os processos criminais, são usadas pelos movimentos contestatários na sua procura de institucionalizar uma nova moral junto da velha (Karam, 2015). Como sempre, o novo desabrocha do velho e o velho reproduz-se no novo.

Sinal dos novos tempos é a guerra contra as drogas, criada como instrumento de corrupção da política de segurança (Woodiwiss, 1988), em particular para combater os movimentos dos direitos cívicos e de migrações nos EUA e para impor a pax americana aos seus aliados, em troca da criação e financiamento da ONU. De um tempo, no pós-guerra, em que o combate ao racismo e à discriminação se afirmou politicamente, como no Maio de 68, paradoxalmente, a incorporação desses valores democráticos adoptados pelas novas gerações, o baby-boom, foi contra-atacada pelos estados-nação através de políticas penais extraordinárias anti-drogas (exóticas) que tornaram o encarceramento e a condenação criminal em actos banais. Hoje o mundo conta com mais de 10 milhões de prisioneiros e muitos outros, em número indeterminado, sob tutela jurisdicional e sem direitos políticos. As democracias e os estados de direito vêm sendo fragilizados, paulatinamente, desde então. Sendo cada vez mais evidente o modo como os estados dominantes usam a guerra e a tortura em substituição da diplomacia e do respeito pela humanidade, que a democracia favoreceu. Ao mesmo tempo, aprofundam-se os sinais do chamado deficit democrático e do revivalismo da situação entre guerras, isto é, a redução das capacidades de intervenção cívica contra os estados ao uso da extrema violência, como as políticas sugeridas pela extrema-direita.

Entre a segunda grande guerra e os anos oitenta, havia um consenso sobre a necessidade de reduzir ou até abolir as penas de prisão, conhecidos que eram (e são) os seus efeitos sociais. A partir dos anos oitenta, a emancipação quotidiana dos estereótipos conotativos (o respeito pelas diferenças) foi de par com a intolerância estatal que (re)estimulou os estigmas em decadência. Os afro-americanos tornaram-se cidadãos mas, ao mesmo tempo, passaram a ser suspeitos de ser criminosos. Através da internacionalização da guerra contra a droga, o mesmo efeito foi exportado para todo o mundo, reforçando mentalidades reconhecidas na Rússia ou na Turquia e tratadas como “orientais” no ocidente. Os estrangeiros, os ciganos, os africanos, os sul-americanos, etc., tornaram-se bodes expiatórios criminais privilegiados nos diferentes países, em função das respetivas histórias coloniais. Estabeleceram-se formas culturais tácitas de retaliação implícita contra a descolonização. Os desafios à solidariedade, à justiça, à privacidade, os desafios ao direito, foram paulatinamente agravados. Nomeadamente, através de uma política de degradação paulatina de direitos laborais que hoje distingue fortemente os mais velhos dos mais novos.

Contando com a mentalidade ao mesmo tempo mais tolerante e relativista das sociedades ocidentais e a sua contrapartida punitiva, tão insistentemente estimulada pelos estados, hoje, ao contrário do que acontecia há sessenta anos, a imaginação popular não concebe uma sociedade sem prisões. O que era evidente ser um desígnio básico de justiça e de progresso, abolir as penitenciárias e substituí-las por formas de execução de penas humanas e com real poder preventivo do crime e de reintegração social, tornou-se um sentimento de opressão, de dependência do estado e das suas polícias, encarregues de satisfazer duramente os desejos de retaliação reclamados no espaço público por demagogos que ganham votos com isso.

As esperança de criação de um “homem novo”, pós-imperial, saíram profundamente frustradas da experiência soviética. A imaginação de um mundo novo, de manhãs que cantam, do fim da exploração, do fim do estado, deu lugar a uma profunda resignação. As limitações da imaginação reprimida é compensada pelos efeitos de maravilhamento gerados pelos mundos virtuais criados pela internet e pelos computadores. O luto ainda não acabou. Os evidentes riscos de degradação estrutural da vida humana, por via atómica e/ou do clima, do mesmo modo que as transformações culturais que ocorreram há sessenta anos, mas com consequências potencialmente muito mais importantes, são sistematicamente desqualificados da urgência de intervenção que cada vez mais exigem. A sociedade de risco (Beck, 1992) é relativizada como se fosse um fenómeno especulativo, virtual. Ao mesmo tempo que a sociedade da vigilância (Lyon, 2001) continua a ser construída.

A humanidade está presa por si própria, enredada nas teias intestinas que o império teceu, impotente para se organizar para desacelerar a extinção da própria espécie (Brewer, 2017).

(Continua…)

Referências:

Alberoni, F., 1989. Génese, Lisboa: Bertrand.

Beck, U., 1992. Risk Society: Towards a New Modernity M. Ritter, ed., Sage.

Brewer, J., 2017. Why Are Universities Failing Humanity? Medium.

Collins, R., 2008. Violence: A Micro-sociological Theory, Princeton: Princeton University Press.

Dores, A.P., 2005. Os erros de Damásio. Sociologia Problemas e Práticas, (49).

Eisenstadt, S.N., 2008. Axial Visions and Axial Civilizations: The Transformations of World Histories between Evolutionary Tendencies and Institutional Formations. In H. Wittrock & B. Wittrock, eds. Frontiers of Sociology. Brill.

Foucault, M., 2004. A Hermenêutica do Sujeito 1a ed. 200., São Paulo: Martins Fontes.

Karam, M.L., 2015. Os paradoxais desejos punitivos de ativistas e movimentos feministas. Blog da Boitempo.

Lyon, D., 2001. Surveillance Society, Open University Press.

Touraine, A. (1984). Le retour de l´acteur. Paris: Fayard.

Voltaire, 1795. Cândido ou o otimismo Doutor Ralph, ed..

Woodiwiss, M., 1988. Crime, Crusades and Corruption – Prohibitions in the United States, 1900-1987, London: Piter Publisher.

Ciência colaborativa e a concepção de violência

Resumo: As emoções fundam, permitem, aguçam ou diminuem o conhecimento. O que é evidente mistura-se com segredos, através de relações sociais de dominação e de vitimização que atravessam toda a sociedade, embora cada grupo social e cada pessoa viva tudo isso à sua maneira. O conhecimento é incorporado nas pessoas e passado/transformado in vivo, com a ajuda de tecnologias de informação. Que ciência colaborativa, que modos de colaboração (que métodos), serão mais eficazes para o estudo das ciências sociais?

A resposta: criar confiança mútua, entre quem esteja interessado em desenvolver conhecimentos, criar objectos de estudo viáveis (a espécie humana) e não distanciar-se, antes viver tão profundamente quanto possível a vida social em análise (como estar dentro de um acelerador de partículas a assistir de bancada  ao desenrolar dos segredos dos átomos).

 

O Estado realmente serve para proteger a vida das pessoas? A pergunta surgiu num debate em que se analisava o significado de, no momento dos fogos de Verão de 2017 que mataram mais de uma centena de pessoas, o governo ter reconhecido a sua impotência presente e futura para proteger as populações, depois de décadas de má (capitalista) política de organização do território que deveria ser invertida, mas com resultados práticos apenas a muito longo prazo – e sem que a mudança do capitalismo tenha sido encarada. (A primeira pergunta tinha sido um processo de intenção – o mesmo questionador colocara na minha boca e mente algo que eu acho que não pensei: foi fácil negar. Isso criou em mim um humor defensivo).
Uma pergunta pode ser feita de forma ofensiva, denunciando um problema fundamental que não é declarado, mas pressuposto. Isso também pode ser feito de forma colaborativa: apontando para uma oportunidade de aprofundar e complexificar a análise.
A resposta depende da interpretação que o autor perguntado faz da situação. Essa interpretação depende do seu estado de espírito e condiciona-o. Interpretação e estado de espírito confundem-se na compreensão da questão e, também, na formulação da resposta.
Ser alguém diferente do autor a apresentar e defender o artigo e a posição, isso pode ajudar a ciência colaborativa. As perguntas passam a  ser apresentadas como um desafio para a melhor representação de outra pessoa, o autor, com menos interferências emocionais dirigidas directamente à identidade de quem está na berlinda. Há uma mudança da posição estratégica de auto-respeito: da linha da frente passa a estar atrás da discussão. (O autor deve ter a oportunidade de comentar no final; ou mesmo dando tempo para digerir a discussão sobre o seu pensamento entre duas pessoas – falando no dia seguinte, por exemplo: isso pode ajudar a reflexividade de todos e de cada um).
Nesse caso, com algum tempo, a minha resposta poderia ser mais do que a discussão da legalidade da formulação (na ocasião respondi que o estado prevê para si mesmo, legalmente, uma função de protecção que é uma das suas características fundamentais auto-atribuídas e que qualquer pessoa pode reclamar, sem que o sucesso esteja assegurado, evidentemente); poderia ter ido além e mencionado a ambiguidade da existência entre o triângulo organizativo superior (competição envergonhada entre as elites e seus trabalhadores / escravos / colaboradores / corpos órgãos administrativos / segurança) e o triângulo organizativo inferior (medo auto-reprimido de não-sobrevivência sentido por todos, como aqueles que vivem em paz podem imaginar ser o caso de pessoas vivendo um estado de guerra) e usado a minha própria intervenção, desenvolvendo-a sob a forma de análise mais completa, que na ocasião não tive abertura mental para formular.

Um estado de paz, como o que vivemos, pressupõe a coexistência de uma boa-má consciência colaborativa com o status quo, com predominância para a boa consciência. Um estado de guerra pressupõe a coexistência de medo-esperança na humanidade. É por isso que se pode impor um estado de paz em estado de guerra preventiva (Pax Romana ou luta de classes) com a colaboração activa das vítimas (vítimas que, no longo prazo ou de um momento para o outro, são também as classes dominantes, como previu – bem – Karl Marx na sua dialéctica histórica): mesmo as vítimas, afinal todos os humanos, porque vivemos em estado de guerra latente,  preferimos pensar que vivemos em paz, mesmo quando o estado de guerra é inegável. Porque os pensamentos têm efeitos práticos na vida das pessoas e nos seus corpos imediatamente. A guerra, essa, é apenas um meio social violento, “lá fora”.
A natureza humana impõem sentimentos dúbios e representações contraditórias da sociedade e de qual seja a natureza da espécie humana (dura com Hobbes / Maquiavel vs ingênua Kant / Rousseau). As representações e as comunicações são mutuamente dependentes dos estados de espírito (positivo, céptico ou de repulsa) e, por isso, o conhecimento tem de ser permanentemente actualizado, adaptado ao estado de espírito dominante, para ter sentido e, na prática, existir. Por isso o conhecimento evolui, como as suas formulações, desde que é criado e imitado, transformando-se em outra coisa, parecida ou oposta, até que atinge um zénite de uso e popularidade, sempre em risco de desaparecer de um momento para o outro.
A definição e compreensão do que é um estado de guerra, um ambiente de diálogo colaborativo, as funções do estado dependem e co-variam com o estado de espírito. O que não quer dizer que, com a distância suficiente (no espaço-tempo, tomando a experiência singular da espécie humana como objecto de estudo) e uma intimidade forte com a vida quotidiana (e os segredos sociais, a experiência consciente e explicitada dos recalcamentos presentes nos contextos sociais estudados), não possa haver condições para a produção de conhecimentos cumulativos sobre o social com o mesmo tipo de estabilidade que os saberes actualmente produzidos para objectos ditos naturais.

Escola para lá das Ciências Sociais

ARTIGO COMPLEMENTAR

Vivem-se tempos de transformação, embora as nuvens ecológicas e morais nos surjam negras. Transformação deixou de ter uma conotação progressista desde o momento, nos anos oitenta, em que passou a ser o neoliberalismo a reivindicar o futuro, em contraponto aos/às que apelam à resistência. A xenofobia e o racismo, a irracionalidade, ganham foros de cidadania, hoje em dia dominantes. As políticas de opressão tornaram-se uma forma de sinceridade apreciada pelos/as eleitores, fartos/as de promessas falsas e de corrupção.

Entre os profissionais sociais, há os que parecem alheios às ansiedades do nosso tempo. Outros, os que desenvolvem os seus trabalhos orientados pela empatia com os e as oprimidos/as, são eles/as mesmos/as oprimidos/as, pessoalmente. As ciências sociais são, actualmente, um modo de saber a meio caminho entre a filosofia social e a ciência de pleno direito. Com as ciências sociais, mostrou Foucault, o saber está ao serviço do poder. Em particular, está ao serviço do estado. Idealizado como protector dos/as oprimidos/as, é, sobretudo, o modo de organização misógino e hierárquico que se constituiu em centro de opressão classificatória e funcional. Infelizmente reverenciado acriticamente pelas ciências sociais, sejam elas académicas, críticas ou profissionalizantes.

Pode mudar-se este estado de coisas? Pode-se denunciar a cumplicidade das ciências sociais com o estado e o seu alheamento da construção de futuros diferentes dos que se nos apresentam hoje em dia?

Paulo Freire ensinou que a escola e o saber podem ser instrumento de emancipação, se ajudarem os estudantes e os professores/as a descobrirem e denunciarem a opressão de que são alvo. Feito esse trabalho, é da responsabilidade de cada um/a fazer o que for preciso para não permitir continuar a ser oprimido/a. Nessa esperança, a escola para lá das ciências sociais quer constituir-se em centro de documentação de histórias de descoberta de formas de opressão. Inspirou-se no trabalho de denúncia dos crimes de estado cometidos nas prisões e, por isso, está consciente da cumplicidade do estado no encobrimento de tais crimes, à custa de vidas de pessoas como as outras – haverá mais criminosos nas prisões do que em certos conselhos de administração?

Dar prioridade ao serviço do estado/economia e às justificações por eles criadas, alegando a sua modernidade e racionalidade inatas, em vez de apoiar a vida das pessoas abandonadas pela sociedade e pelo estado/economia, para que possam viver os seus direitos, é uma opção que deve ser profundamente criticada. Mas não tem sido.

A escola para lá das ciências sociais não tem aulas, nem cadeiras, nem professores/as. É uma forma de criar redes de mútuo conhecimento de pessoas e situações em que a denúncia da opressão actual, independentemente das convicções religiosas e partidárias de cada um/a, é aprofundada, posta em comum e registada no centro de documentação. A finalidade é romper com os compromissos de poder das actuais ciências sociais e abrir espaço e tempo para considerar as lutas pela sobrevivência das populações excluídas e oprimidas e, também, as lutas para romper o patrulhamento cognitivo e intelectual das actuais universidades contra todos os instrumentos teóricos de emancipação e de consciencialização da opressão.

Antecipando aquilo que eventualmente será resultado desse trabalho, há que denunciar o modo como a natureza se tornou num modo de designar aquilo que pode ser legitimamente explorado e como a parte da humanidade que se reconhece oprimida é representada como fraca, portanto parte integrante da natureza, isto é, susceptível de exploração e estigma. Ora, se a escola para lá das ciências sociais tem por tarefa enunciar casos de opressão na primeira pessoa, em empatia, é de esperar, é certo, vir a ser representada como parte da natureza e alvo de medidas especiais de opressão.

A organização da escola, em rede de nós sem relação orgânica entre si, far-se-á em torno de um centro de documentação cujos autores/as podem ser anonimizados/as, as acções de formação financiadas de acordo com as opressivas regras vigentes, mas vividas de um modo adequado às finalidades em vista. Será um desenho inovador que os/as promotores/as são convidados/as a criar, inventar e participar.

A teoria social e o género

O surgimento do estado na história ocidental é recente. O estado foi-se legitimando como estado-nação. No terreno, as nações foram constituídas pelo próprio estado. O que causa problemas evidentes, não apenas na União Europeia, como na ex-União Soviética, na ex-Jugoslávia, na Myanmar (com a fuga dos Rohingyas para o Bangladesh), na China (com os tibetanos e outros), no Brasil (com os indígenas) e em muitos outros países (todos?).

Muito antes disso houve que organizar a reprodução da espécie, em particular os acasalamentos e a paz entre os diferentes povos que trocavam entre si pessoas (geralmente mulheres). Das muito variadas formas que se podem imaginar organizar a reprodução, as rotinas foram estabelecidas socialmente para se oferecer alguma ordem e segurança ontológica aos pais e crianças. Pode ter sido através da criação de gineceus, em que os filhos eram alvos de cuidados de todas as mães e de todos os pais, ou através de famílias isoladas, como aquelas que foram desenvolvidas em Roma, em torno de um sistema de clientelas patriarcais e hierarquizadas. A importância de cada membro da família depende do caso concreto mas também da época histórica. Os movimentos sociais para prestigiar ou desprestigiar a capacidade de autodeterminação dos diferentes géneros de pessoas, crianças, mulheres, escravos, trabalhadores livres, etc., são mal conhecidos. O estado, claro, veio clarificar, do seu ponto de vista, a história. Ponto de vista hierarquizado e fundado em poderes discriminatórios das mulheres e de todos os géneros de pessoas inferiores. Na verdade, poderes misóginos e elitistas, no sentido de as sociedades sentirem como natural a superioridade dos homens “bons” quando se trata de questões de poder e lhes repugna, com maior ou menor veemência, a reivindicação de direitos iguais para as mulheres ou homens desqualificados (por exemplo, na actualidade, sem curso superior). Os estados modernos não têm interesse imediato especial em manter as desigualdades de género – aparentemente isso é apenas um problema das famílias – a não ser no aspecto fundamental e decisivo que é o facto de o estado ser dominado por famílias das elites, isto é, pela dinâmica de resistência social contra a tendência, assim suavizada, de equalização das oportunidades de vida.

Embora os direitos humanos se dirijam a todos, universalmente, a necessidade de especificar direitos humanos especiais para diferentes géneros de pessoas foi sentida: as mulheres, as crianças, os migrantes e famílias, os povos indígenas, para beneficiarem dos princípios gerais que guiam os direitos humanos, precisaram de declarações especiais sobre modos específicos através dos quais são violadas as intimidades dessas categorias de pessoas, com alheamento das sociedades e dos estados.

A construção discriminatória de géneros humanos funda-se na necessidade de reprodução da espécie. A noção sociológica de a família ser um caso exótico das instituições sociais corresponde à repugnância em reconhecer as práticas discriminatórias ancestrais, que a modernidade aceitou e replica, apesar das declarações doutrinárias em contrário. Na verdade, a hierarquização do estado, possível por ser fundada numa sociedade previamente hierarquizada, é uma forma suplementar de reforço da hierarquização social, em termos de classe mas também em termos de outros géneros de pessoas, como as excluídas e estigmatizadas por serem minorias étnicas ou estrangeiros, e também mulheres sem protecção masculina. Discriminação ao mesmo tempo praticada e teoricamente negada e alegadamente combatida, sobretudo quando ocorrem escândalos públicos, isto é, sublevações da consciência colectiva – contra abusos sexuais – cujas dinâmicas são mal conhecidas.

Como com a mobilidade social ou a melhoria de situações degradantes, a tendência para a moralização em função das doutrinas é ao mesmo tempo real e tão lenta que não põe em causa o status quo. A não ser em períodos de reformulação desse status quo, o que ocorre necessariamente de tempos a tempos. Umas vezes para melhor, outras para pior.

É o clima, estúpido!

Bill Clinton, na sua campanha presidencial, tornou famoso o slogan “É a economia, estupido!”. O seu vice-presidente, Al Gore, poderia ter preferido “É o clima, estupido!”.

No caso dos fogos assassinos, em Portugal, que o governo reconhece que se irão repetir, há duas opções: manter o regime centrado em fazer crescer a economia – e como se sabe, mesmo no deserto, é possível encontrar como fazer dinheiro extraindo do solo (ou da zona marítima exclusiva) aquilo que lá possa haver – ou fazer um regime novo capaz de proteger as pessoas.

A mudança de regime político, que todos sabemos necessária, mas não sabemos como se vai fazer, dá sinais de vida, pela boca do governo. A respeito dos desastres dos fogos, o governo insiste que o estado não é capaz de cumprir as suas funções: os fogos hão-de repetir-se, como já tinha avisado, e as populações só têm uma possibilidade de defesa: a auto-organização.

O regime conduziu o país à incapacidade de defesa contra o clima e alheia-se das populações. O novo regime que há-de sobrevir já tem um mote para se orientar: favorecer a auto-organização das populações na sua luta contra os fenómenos climáticos extremos, única solução perante a auto-proclamada impotência do estado.

Quem o diz é um governo das esquerdas. Que não pode, realisticamente, ser acusado de pretender reduzir o âmbito da intervenção do estado. O que ocorre, como é público e notório, é que há uma evidente contradição insanável entre os pressupostos de organização do ordenamento do território, incluindo a extracção de madeira, a política de florestação, o estatuto da propriedade, e a protecção da vida das pessoas e dos respectivos bens.

O regime democrático de integração europeia, em Portugal, caracterizou-se pela infantilização, pela despolitização, pela anestesia da autonomia das populações, em nome da autoridade e competência dos partidos e, de quando em vez, da ciência.

Esta democracia que se afunda, assim desenhada, ajustou-se bem à globalização: a minoria bem formada e bem colocada recolheu os frutos do seu cosmopolitismo. Temos os CEO mais bem pagos da Europa. Tratam o resto das pessoas com salários de miséria e uma desorganização muito bem organizada – como aquela que permitiu os escandalosos colapsos de todos os bancos portugueses e da PT, mais a corrupção associada ao financiamento de partidos e/ou de governantes.

As reacções do governo aos desastres dos fogos, a posição de indiferença da ministra responsável pelo sistema de protecção civil à vergonha nacional – aparentemente agarrada ao poder por ligações partidárias impossíveis de desgrudar – reflecte bem o regime da pesporrência. O secretário de estado, quando explica que do estado não se pode esperar mais, além de sinceridade, está a mostrar o caminho que, racionalmente, um novo regime político útil deveria saber inaugurar: a auto-organização das populações na sua própria defesa. Para o que a geração mais bem formada de sempre, embora ensinada na complacência, poderia, caso esteja disponível, dar uma ajuda preciosa. Por exemplo, ajudando a multiplicar iniciativas como as da Rede Reflorestar Portugal, da Aliança pela Floresta Autóctone ou da APAGAR – Aliança Para Acabar com as vaGAs Recorrentes de Fogos.

Os defensores da tese da mão criminosa deverão ponderar quem deve passar, a partir de agora, a ser perseguido: os tachistas que usam o comando da protecção civil para subir na vida, desorganizando pelo caminho a capacidade de intervenção do estado, ou as populações que resistem a viver fora das cidades, despolitizadas pelas políticas das últimas décadas e agora chamadas, sem mais avisos nem preparação, à auto-organização?

Quem precisa de se auto-organizar é todo o povo português (e, na verdade, europeu e norte-americano).

O regime democrático fez do País, em termos de ordenamento do território e protecção civil, aquilo que o governo reconhece: um país ingovernável. Aquilo que as escolas e as universidades fizeram, a respeito da consciência ambiental, foi integrar as preocupações ecológicas em recomendações de consumo. O beco sem saída é hoje evidente. Mas é preciso tirar daí consequências políticas: este regime não serve as populações!

Um país à espera da desertificação causada pelo aquecimento global, em vez de se preparar e desenhar uma estratégia para enfrentar os novos tempos, entretém-se a auto-satisfazer-se com o crescimento. Está tudo a correr bem, no campo económico e financeiro, mostram os números. Os fogos excitarão ainda mais o crescimento, pois será preciso reconstruir e comprar mais coisas para substituir as que agora arderam, a somar às despesas da própria actividade de combate a incêndios.

Isto prepara-se para ficar um deserto e os governos, nacionais e locais, continuam a explorar a terra e as pessoas, como habitualmente. Para quem manda e deveria ser responsável, de facto, a desertificação não é um problema. Se as estradas passarem a estar intransitáveis, passam a fazer campanha de avião.

 

Quando a separação de interesses fundamentais entre quem nos governa e quem é governado se torna tão profunda como o é actualmente, há que acenar com espantalhos e prender uns bêbados, que não servem para outra coisa senão fazer de bodes expiatórios. Já limpar da corrupção o país e, também, a indústria de fogos, isso – é preciso tomar consciência – não está a ser feito. Basta ler os trabalhos da TIAC para o saber.

A justiça criminal previne crimes depois deles ocorrerem. Como dizem os juristas, é óptima a tratar de bagatelas penais, a prender pilha galinhas. Já é praticamente impossível tratar com a corrupção ou a criminalidade de colarinho branco, diz-se. Como se pode ver no caso Sócrates. Aquilo que o João Cravinho gritou aos sete ventos, para quem o queria ouvir – de que a corrupção estava instalada ao mais alto nível do estado (que ele conhece tão bem) – não serviu de nada. As vozes do Banco Central Europeu, anos antes, quando avisou que o primeiro problema financeiro de Portugal era a corrupção; ou da recente campanha presidencial de Paulo Morais, cuja popularidade política se pode comparar com a de Isaltino Morais, esbarram com a indiferença nacional.

Tal como a guerra colonial ditou o fim da ditadura mais de uma década antes do 25 de Abril, a crise financeira de 2008 ditou o fim do regime democrático em Portugal, que se arrasta por falta de capacidade de encarar as realidades. Em vez de ser dada a voz ao povo, a voz foi entregue à Merkel e aos seus banqueiros preferidos, através da política “Para além da Troika!”. Ficou evidente que o capital português vivia da especulação e corrupção (de que a PT é o melhor exemplo). Como seria de outro modo se a convicção dos economistas de serviço era – como o disse Guterres na ocasião da entrada no Euro – Portugal não precisava mais de se preocupar com problema financeiros, a cargo da Alemanha e outras grandes potências?

Com Passos Coelho, passou-se à ideia consensual do controlo financeiro, depois da entrada de novos investidores (chineses, Vistos Gold) e novos velhos gestores (até então, de segunda linha), nos bancos e empresas do regime e na política.

Em 2015, a aliança de todas as esquerdas interrompeu, aparentemente, o interregno da soberania nacional. Porém, a herança do regime decadente na ordenação do território – usada pela aliança corrupta entre autarcas, partidos, construção civil, para lavar e criar dinheiro – não foi subvertida. Adaptou-se às novas circunstâncias.

O megaprocesso criado em torno de Sócrates pela Procuradoria Geral da República, para se auto-legitimar e recuperar da cegueira que caracterizou a sua congénere até à crise financeira, consome todas as energias judiciais. O julgamento do regime, como é típico do nosso estado, demorará tempo suficiente para quando acabar já o regime tenha acabado.

 

A política continua a ser a distribuição pelos amigos e a justiça porrada nos mais desprevenidos. Apesar do peixe graúdo, e visto existir esse peixe graúdo, como fazia o humorista, há que perguntar: “Que dê os outros?” Ninguém sabia de nada?

Eu acredito que de facto, como aconteceu na Casa Pia, ninguém sabia de nada. Porque o único que queria saber de denunciar os problemas estava isolado e era tratado com doido. João Cravinho, Ana Gomes. Quem quer fazer figura de alienado num país de gente cordata?

Na prática, continua a haver quem ganha balúrdios por alegadamente ser de uma competência singular, nomeadamente por ter a desfaçatez de usar influências para circular entre os sistemas público e privado, entre o partido e a construção civil e a banca, entre os meios de comunicação social e as sociedades secretas. Aprende – como disse o Salgado ter aprendido – que nunca se confessa a culpa e o dolo. Se tiver que ser condenado, que seja no fim do final mais longínquo possível. E sempre alegando inocência e perseguição política, como terá ensinado Berlusconi.

O país assistiu à novela da licenciatura do Sócrates, alinhando na complacência dos comentadores (que isso era irrelevante para a política, diziam). Mesmo que a universidade que lhe concedeu a licenciatura tenha sido fechada pelo governo de Sócrates, nada perturbou o marasmo. O homem até teve a lata de se queixar à justiça de difamação contra quem quis manter o caso na praça pública. Em 2017 ficámos a saber algumas das consequências dessa atitude nacional: a inoperacionalidade dos comandos da protecção civil, tomados por partidarite. Mais preocupados em fazer cursos superiores à pressa para agarrar os tachos do que a assumir responsabilidades públicas pelos seus actos.

No caso dos incêndios em Portugal, o estado falhou! O estado criado pelo regime democrático, que custa a derrubar, é um perigo. Está tomado por interesses alheios à protecção das pessoas e bens. Ele próprio reconhece a necessidade de auto-organização dos portugueses, se se quiser pensar em fazer alguma coisa quanto ao prognóstico de desertificação do país, no fim do século. Ou antes.

É urgente reinventar a democracia, num regime novo, antes que a extrema direita, como está a fazer em grande parte da Europa e nos EUA, faça do regime que está para vir uma ditadura belicista e persecutória dos direitos e liberdades individuais.

Tomar posição sobre o CETA é útil

CETA – Canada Comprehensive Economic and Trade Agreement – é um acordo internacional, entre a União Europeia e o Canadá, que funciona como uma reserva de direitos a favor das empresas globais que, através dele, passam a poder reclamar indemnizações aos estados que prejudicarem os seus negócios.

Os tribunais nacionais que, a partir do estado, têm respondido às disputas entre agentes económicos, deixam de poder intervir a este nível. Serão instâncias de arbitragem internacional que, em exclusividade, passam a decidir quem tem razão, se as empresas queixosas se os estados.

Assistimos a algo semelhante quando os estados, em particular os estados europeus, decidiram assumir o resgate do sistema bancário falido, a partir de 2010. Voluntariamente os estados nacionalizaram grande parte do malparado dos bancos – por sua vez, em grande parte resultante de corrupção – à custa das vidas das pessoas comuns.

O CETA pretende tornar permanente o mesmo esquema de resgate das empresas globais, à custa da vida das pessoas, através da privatização da justiça para este nível de litígios, em que o estado, ou melhor, o orçamento de estado, passa a ser o único réu admissível.

A velha luta de classes, que divide em esquerda e direita o espectro político, refinou nas últimas décadas. Além do crescimento de classes médias entre as duas classes em luta, os empresários e os trabalhadores, a globalização criou ordens sociais, isto é, como no tempo de domínio das aristocracias, há espaços e tempos inacessíveis a diferentes grupos sociais.

Quem pode andar de avião como quem anda de autocarro e tem qualificações suficientes para trabalhar em várias partes do mundo ao mesmo tempo, são relativamente poucas pessoas. Levam uma vida incompreensível para a maioria de nós. E, como o Cristiano Ronaldo, ganham imenso dinheiro que é uma parte relativamente pequena do dinheiro que dão a ganhar às organizações para quem trabalham. Estas vidas contrastam com as vidas miseráveis dos refugiados, cujo número não pára de aumentar, igualmente por causa da globalização que lhes cai em cima, como no Iraque ou na Síria, e em muitos outros lugares do mundo.

Para lá da divisão de classes, em empregadores e trabalhadores, com classes médias pelo meio, há uma tensão para dividir as sociedades em gente excelente e gente sem mérito. Não há, nisso, nenhuma lei da natureza, nenhuma lei económica. Há pura vontade política que conduz os estados, incluindo os sistemas judiciais, ao serviço da tal gente excelente, gente que a crise de 2008 revelou os méritos. Tanto na direcção dos estados como na direcção da banca, como na direcção dos tribunais. De resto, pessoas que trocam de lugares públicos por privados com escândalo público, mas sem condenações efectivas.

As respostas à crise financeira, que está a fazer dez anos, têm separado cada vez mais os eleitores dos políticos. A razão é a deriva do estado a favor da gente excelente, procurando entreter empregadores, trabalhadores e classes médias nos seus conflitos de classe, enquanto esmaga sem piedade a gente sem méritos, a nível internacional, mas também a nível nacional e local. Nos EUA, onde estas políticas são inventadas e postas em prática primeiro, discute-se com ardor nunca antes visto, a verdade de Trump – a que reconhece expressamente a existência de gente como ele e os amigos, excelentes, e os incapazes que merecem ser despedidos, humilhados e abandonados – e a necessidade dos jovens, em torno de Bernie Senders, de organizarem uma sociedade diferente (é isso que socialismo quer dizer nos EUA, ao contrário do que acontece na Europa), por exemplo, rompendo com as políticas de dívida impostas pelas universidades, antes mesmo das pessoas começarem a trabalhar.

O caso do CETA parece, e é, mais um acordo jurídico entre magnatas que tomaram os estados por sua conta para organizarem redes de negócios globais, acima da capacidade de intervenção das lutas de classe, sequestradas a nível nacional. Cujas consequências todos vamos sofrer – por exemplo, a nível da (falta de) segurança alimentar por ausência de etiquetagem ou por simples vigarices – em especial os mais vulneráveis.

Nesse caso, pergunta, e bem, o leitor, nada podemos fazer? Em certo sentido é verdade: pouco podemos fazer. Como se sabe, nem os deputados do parlamento europeu têm direito a intervir no desenho de tais tipos de tratados, apesar de votarem sobre o assunto, para comprometer os estados que representam. A União Europeia exige unanimidade para subscrição de tratados deste tipo. E consegue que nenhum estado tome posição de bloqueio, como se viu no caso do CETA, bloqueado durante algumas semanas pela Valónia (Bélgica). Os estados, portanto, de alguma forma, têm estado comprometidos com este tipo de práticas, alheias ao comum dos eleitores. O que explica a importância da reclamar junto dos deputados, cuja função legal é a representação dos eleitores, que votem de acordo com o que sabem ser os interesses dos seus representados.

O pouco que podemos fazer contra este estado de coisas, devemos fazê-lo: antes de mais reconhecer como imperativo pessoal não aceitar como boa, moral ou politicamente, a divisão da sociedade em pessoas excelentes (que esmagam os outros) e pessoas sem mérito (que todos podemos esmagar a bel prazer). Ideia que tem favorecido Brexit, Trump, os racismos institucional e político dominantes em vários países europeus, com destaque para a França e a Alemanha. Depois, usar os poucos meios que existem à nossa disposição para procurar impedir a legalização das práticas de diferenciação social que já estão em curso, em particular através da privatização da justiça, que deixará ainda menos protegidos os desvalidos. No caso do CETA, serão vítimas óbvias os contribuintes e, sobretudo, os que estão dependentes dos serviços públicos por não poderem pagar seguros de saúde ou custos de educação, serviços cada vez mais descapitalizados.

Há que organizar a denúncia pública do uso dual do direito internacional. Quando se trata de direitos humanos, o direito internacional é um faz de conta. Quando se trata de reconhecer direitos humanos às empresas, seguindo aquilo que acontece nos EUA, em que as empresas adquiriram os mesmos direitos das pessoas, como se nascessem, sofressem e morressem como nós, o empenho dos estados é completamente diferente. Para estender este direito das empresas, ao menos das grandes empresas globais, à cena internacional, com o recurso a juízes privados (os juízes com formações comuns dificilmente aceitariam tal ideia), os estados empenham-se de tal modo que o fazem à margem das instituições e dos eleitores. Neste aspecto, ainda há alguma capacidade de influência dos eleitores.

Pessoalmente, apoio o activismo de difusão de informação sobre os perigos do CETA e a organização de discussões sobre o tema. Faço-o, neste caso, para apoiar as iniciativas da Plataforma que organiza esse activismo. Recomendo aos leitores que façam o mesmo. É pouco mas é necessário e útil.

O Rei vai nu!

Enquanto Cristiano Ronaldo é acusado de fuga aos impostos em Espanha, tudo o indica para desestabilizar a selecção portuguesa na Rússia – o que o irá mandar para Paris – Portugal divide-se entre a campanha da Taça das Confederações e a desgraça das mortes de banhistas, já não afogados no mar, mas queimados em estradas de regresso a casa.

De quem é a culpa? Será essa a pergunta certa?

Um pai que recomendou às filhas meterem-se no seu caminho de morte jamais recuperará do perverso sentimento de culpa, destruir de seres humanos por dentro. Mas a sociedade, essa, nós todos, perante a calamidade evidente, estamos a sacudir com a força que podemos as nossas culpas colectivas. É sobre isso que vos quero escrever. Sem culpas.

A inauguração da época histórica em que o estado alegadamente se prepara com os meios operacionais, logísticos e materiais para a época dos fogos, em Portugal, tem mais de uma década, se não erro. A minha questão para todos os meus concidadãos é esta: não ensinaram aos vossos filhos e netos que já houve um Portugal em que não havia época de fogos? Se não o ensinaram, de que é que estão à espera? Se não o ensinaram, porque não o fizeram?

Quem representou o estado quando inaugurou a era das épocas de fogos? O povo não foi certamente. Onde estava o povo? Onde estávamos nós? Em parte, estivemos deprimidos, impotentes nas nossas megamanifestações, a servir as corveias para o pagamento das dívidas acumuladas na banca internacional para alimentar o nosso consumo de estilo quase europeu. Não nos demos conta – e ninguém nos avisou – que, entretanto, as dívidas dos bancos eram passadas para responsabilidade dos estados durante o período da troika, cujo fim, com a geringonça, inaugurou novo tempo “Portugal na moda”, de nova onda de especulação à margem dos interesses dos portugueses, para encher os bolsos dos que tomaram o lugar dos figurões; dos donos disto tudo, entretanto despedidos para satisfação popular. Mas sobretudo para satisfação dos seus substitutos, que estão a fazer precisamente o mesmo: vender crédito para que a economia aumente de volume e assim se venha – milagrosamente, diga-se – a resolver todos os problemas que se possam existir. A começar na pobreza até ao problema de envelhecimento demográfico.

O problema é: já que a economia está a crescer, porque raio – ou será trovoada seca? – o problema dos fogos não está resolvido? Longe disso, num tempo em que se sabe que o clima irá desertificar Portugal nas próximas décadas, como se aceita ajudar voluntariamente o clima a terminar com as condições de existência ambiental extraordinárias – que fazem do nosso país um país turístico – com a tal época de fogos? Não deverá ser um caso de emergência nacional a ideia de um país desertificado para os nossos filhos?

Nitidamente não. Os portugueses estão numa de quem vier atrás que feche a porta. Em breve, como os judeus, os portugueses serão uma diáspora cuja terra originária é um deserto que, dirão as lendas, já foi uma terra de turismo abundante.

Desculpem a interrupção do pensamento. Era a hora de ir ver o futebol e tive de ir ver.

Continuando. Onde ia? Ah! Já sei: quem são os culpados? Os portugueses, o povo, não pode ser. Esses e, sobretudo esse, devem ser adulados. São gente simples: beijinhos, sobretudo depois da dureza do Silva, fazem milagres e tudo se esquece. Mesmo os fogos “naturais” com mais mortes que as torres inglesas de habitação social hão-de ser esquecidos. O problema é que eles ameaçam continuar. E a limpeza das matas não resolve o problema. O que resolve o problema é acabar com a monocultura, com a destruição dos campos e da floresta para fins industriais. Mas, nesse caso, vamos desperdiçar o investimento que tanto dizem escassear, ainda por cima para produção de bens transacionáveis que em grande parte são para exportação? Há que resistir: como o fazem o estado e os representantes das indústrias. O crescimento resolverá tudo. Menos os fogos. Que pena. Mas há que ter paciência. Talvez deixar de viver fora das cidades e deixar de passar por estradas com árvores à volta. Numa mais radical, citar George W. Bush: cortem-se as árvores todas.

A conversa está a ficar desagradável. Vamos lá resolver isto de uma vez por todas: quem é o culpado: ele que pague. Que nós queremos continuar com a nossa vidinha e ir ver o futebol. Neste aspecto há duas soluções. Talvez três: a) entregar às forças armadas a missão de acabar com os fogos; b) impor trabalhos forçados aos presos e (como o território abandonado é muito e os presos são poucos – em vez dos os prenderem libertam-nos, como querem agora passar a fazer para não dar mau aspecto lá fora) também aos desempregados (que são muitos e acabaram de deixar de estar obrigados a apresentações mensais; assim terão tempo livre para irem em missão nacional, que o povo não está para isso); c) mudar de governo ou, pelo menos, sacrificar um ou dois ministros, que já comeram o suficiente e estão bons para a matança.

Pela minha parte, só para os que não vão entrar imediatamente em estágio para ver os jogos, tenho uma confissão a fazer: trabalho numa universidade e verifico que alguns colegas que se entreteram a estudar as florestas e o ambiente sabem coisas maravilhosas que nos poderiam ser úteis – a nós, populares representados pelo estado – para tratar do problema da floresta. Verifico também que alguns deles foram perseguidos por terem as opiniões que têm e as escreverem e dizerem. Imagino que foram perseguidos pelos tribunais, em nome das indústrias. Sem que as universidades ou os colegas avulso tivessem tido oportunidade para os defender e, com eles, o valor do conhecimento.

As universidades, digo-o sem estudos, apenas pela experiência pessoal, servem interesses que não são nem os da promoção do conhecimento, sobretudo para fins sociais, nem os interesses da democracia, isto é, de criar condições de governança pelo povo. Dizem que isto que escrevo é demagogia ou até populismo. (Talvez prefiram o populismo ignaro, da extrema direita).

Não seja o povo a instruir-se, está destinado à extinção. Literalmente. Sem metáforas. E não pode dizer que não foi avisado.

O que me parece que há a fazer, faço esta recomendação apenas por ser um caso de vida ou de morte e, portanto, suspendo, por momentos, o meu alheamento enojado de intensas discussões inconsequentes que caracterizam a vida dos comentadores, o que há a fazer é abandonar as retóricas da culpa – sejam contra os presos, seja contra os políticos de turno – e passar aos actos de assumir, pessoal e colectivamente, as responsabilidade que cabem a cada um e a todos de dizer que o rei vai nu.

 

Sobre o papel do sociólogo das prisões

Mário Caeiro reagiu por email à leitura de Provedoria rima com hipocrisia?

As falas e escritos sobre prisões interessam-me porque o meu pai foi preso político, amesquinhado e torturado quase até à morte e, mais tarde, um amigo passou pela experiência prisional e pude sentir a situação na idade adulta. Como sabes. Ou seja, tenho a certeza que isso contribuiu ser quem sou.

Sempre me fez curiosidade que aqueles que se dizem abolicionistas das prisões se abstivessem de apresentar os mecanismos ou sistema de respostas sociais para a construção social do crime e da instituição prisional. Vê isto como uma crítica intelectual. Eu também, e presumo que muitas pessoas, gostariam que as prisões não existissem. Mas não basta dizer: acabe-se com isso, é necessário dizer, mediante isto fazemos aquilo. Ou seja, dizes “tinha que mudar muita coisa…a punição…bode expiatório” e isso parecem-me coisas não concretas.

Coisas concretas é a necessidade que sentem as pessoas, e os decisores políticos, como o provedor sobre que falas no texto. Parece-me que a estratégia de criticar sem apresentar propostas de resolução é ineficaz. Não sei se existe algum manifesto com as linhas orientadoras para abolir as prisões. Falta minha. Vi algures a apresentação da conferência do provedor e até era apelativa. Pelos vistos era para cumprir funções reprodutivas. A tese bourdiana de quem passa pelas prisões são pessoas anteriormente institucionalizadas é uma constatação empírica. Há que reformar o Estado e as instituições prevalecentes. Ok, aos poucos e poucos as estruturas. No fundo o que quero dizer-te é que posso compreender a liberdade académica e sobretudo intelectual que manténs ao criticar o sistema prisional/criminal e os processos de reprodução da violência, mas não é funcional, mas sim ineficaz na modificação das coisas que criticas. Para modificar o sistema é necessário estar no seu interior (e conseguir não ser engolido por ele), na minha perspectiva.

Gostei de ouvir-te dizer que a teoria social está impregnada de tretas e mentiras. Então, a utilidade da sociologia é uma ilusão! Sinto-me triste e gostaria de poder provar o contrário. Não gosto de me sentir enganado e a viver uma mentira. Fui estudar sociologia por paixão, para poder mudar as coisas, mas ainda na última revista do expresso o Steiner diz que estudar sociologia é inútil e um grande erro. Pergunto-me se terá razão. Sempre te senti crítico à sociologia dominante, e admiro isso. Creio que é a partir do questionamento do estabelecido que as coisas avançam na ciência. A sociologia é uma ciência? Outra questão muito debatida. É fundamental olharmos profundamente para a nossa profissão para ela poder avançar. Hoje já nem é isso. É sobreviver. Como escreveu o Ulrich Beck sobre a solução para sociologia num artigo intitulado “Como não se tornar numa peça de museu”, na revista The British Journal of Sociology, Vol. 56, Issue 3 de 2005. Sinto-me receoso de voltar a estudar sociologia. Para quê? Tenho de encontrar a resposta no meu interior…

Grato pelo teu tempo.

Abraço

Mário Caeiro

 

Mário,

Compreendo o que escreves. Obrigado por me teres dirigido as tuas preocupações teóricas.

Como sabes, continuo a ensinar sociologia. Mas, sim, comecei por desconfiar que a sociologia não tratava bem as prisões. E hoje acho que o faz intencionalmente. A sociologia é uma pré-ciência, como a alquimia foi a disciplina que levou Newton a transformar-se no primeiro cientista. Eu imagino-me a trabalhar para que a física emirja da alquimia, isto é, que a sociologia científica surja desta sociologia que descansa, em vez de continuar o caminho que separa a filosofia social da teoria social científica.

Por isso comecei a alimentar um blog que se chama, precisamente, para que serve a sociologia? E ofereço hoje, na universidade, dois cursos através dos quais combato tão directamente quanto consigo para valorizar esta perspectiva: sociologia da violência e sociologia da instabilidade. Mas foi de uma outra cadeira que ofereço, Globalização, Justiça Social e Direitos Humanos, que me surgiu a melhor oportunidade de encontrar um meio sociológico para trabalhar naquilo que é preciso trabalhar. Michael Kuhn escreveu um livro sobre como pensam não apenas os sociólogos mas todos os cientistas sociais, para notar que há um monstruoso (adjectivo é meu) equívoco teórico em considerar a sociedade uma coisa nacional, ou mais precisamente, um resultado da existência do estado.

Compreendo que te faça confusão que eu possa ser um sociólogo encartado (em boa posição profissional) e, ao mesmo tempo, desdenhe disso. E me dê ao luxo de dizer mal da minha identidade profissional. Ainda bem que reconheces que isso não é apenas característica minha: outros sociólogos fazem o mesmo. São livres. Isto é, não se deixam prender pela identidade social com a qual vivem. É, de facto, não apenas raro encontrar pessoas em condições de serem livres dos seus compromissos de estatuto social, como a maioria perde o seu estatuto social se se atrever a fazê-lo. No caso dos professores universitários – profissão particularmente atreita a liberdades – existe o estatuto de tenure que impede o despedimento por delito de opinião. Isso é assim porque muitos professores foram despedidos por terem divergências políticas e científicas com as suas escolas ou com os governos que financiam as escolas. Pela minha parte decidi usar a minha situação de tenure em favor dos excluídos. Porque moralmente me é inaceitável que se destruam pessoas, nos bairros sociais e nas prisões, à fome e à desconsideração, em sacrifício, para evitar tratar dos problemas sociais que os crimes possam indiciar.

Compreendo que me critiques por atacar o Provedor de Justiça, que tem o papel institucional de velar pelas melhores condições possíveis nas prisões e, por em troca disso, apenas ter para oferecer conversa fiada. Se o faço é porque estou convencido de que a Provedoria não faz aquilo que poderia e deveria fazer, e está previsto nos seus estatutos, incluindo na sua extensão como entidade de prevenção da tortura. Notei que não te preocupaste em dizer-me o que as organizações que dizes poderem fazer alguma coisa sobre a situação das prisões estão a fazer. Presumo que entendes que apenas as organizações podem fazer alguma coisa sobre isso. Nisso estamos em profunda discordância.

Não entendo que um sociólogo diga que só as organizações podem fazer transformações. Se assim é, porque não estudar apenas ciência política ou administração? Para mim a sociedade existe e está viva, independentemente de quem a cavalgue. As organizações fazem muitas coisas. Mas sobretudo para manter as elites fora do alcance da vontade dos povos e tão ricas quanto possível. Admito que haja organizações que moderam esta tendência geral. Mas eu quero e ainda posso contestar o sentido geral da orientação política que conduz os poderes estabelecidos, actualmente.

A resposta já vai longa, mas não quero deixar de te responder sobre propostas concretas. Antes disso, uma nota: se por propostas concretas queres dizer trabalhar a favor do regime geral que orienta o estado, tens razão: não tenho nenhuma proposta concreta. Todas as propostas que tenho, faço o possível por serem irrealizáveis pelo estado torturador nas actuais circunstâncias. Porém elas são simples: dar comer a crianças com fome, por exemplo, através de um Rendimento Básico Incondicional (RBI). Procura no blog que te indiquei acima. Outra proposta concreta é uma escola de ciências sociais e humanas Beyond the social sciences, a desenvolver em Abril de 2018 numa conferência (a terceira) a organizar no âmbito da actividade da Global Social Sciences and Humanities Network. Caso me tivesse sido possível fazer uma carreira normal, sem ser interrompido por golpes palacianos dos zeladores da sociologia alinhada com o estado, talvez eu já tivesse produzido uma pequena escola diferente, num mestrado ou num doutoramento qualquer. O que te permitiria escolher estudar uma sociologia como aquela que te permitisse pensar a partir do teu interior. Infelizmente, tal escola ainda não existe. Mas pode vir a existir.

Além do RBI e da escola de ciências sociais para além da actual teoria social, há outras propostas (não) concretas de transformação das sociedades que prezo: a democracia abolicionista, a justiça transformativa, o anti-extrativismo (Acosta 2013). No caso do abolicionismo, não o entendo como tu. Para mim, o abolicionismo não é a destruição das prisões. É o combate civilizacional contra o uso de bodes expiatórios para resolver problemas. É um combate em que a razão e a empatia enfrentam os instintos humanos. Aliás, como todas as outras propostas com que avanço. E não são de minha autoria, evidentemente. Sobre o abolicionismo que existe escrevi um texto, que se pode ler.

Mesmo para acabar. A ideia inspirada no realismo crítico que apenas as organizações são eficazes na acção e as pessoas não o podem ser é o reconhecimento de uma sociedade totalitária, em que a liberdade individual não é possível. Mas, ao mesmo tempo, um convite conformista à resignação teórica. Porém, o pior, para mim, é que tal teoria não corresponde a realidade nenhuma, nem a crítica nenhuma. Em concreto, no caso vertente, a acusação de a minha actividade a propósito das prisões ser inconsequente não tem qualquer fundamento a não ser na tua vontade. Queres dizer que fazer aquilo que eu vou fazendo é o mesmo que não fazer nada. Em certo sentido é verdade: cada um de nós tem um poder muito limitado para transformar o mundo. Dizes que é dentro das organizações que se pode mudar: está bem! E eu estou a tentar mudar dentro da ciência social. Mesmo no campo prisional, a que sou alheio, mudei alguma coisa por fora. Estou seguro. De outro modo, porque a direcção-geral, na mudança do século, teria mandado dizer aos jornalistas que eu era traficante? Ou porque um ministro da justiça iria dizer na televisão que eu iria ser preso? Ou exigiria no parlamento aos jornalistas deixarem de dar espaço às informações produzidas pela ACED? Ou porque é que o ministério da justiça teria enviado duas cartas para a minha universidade, e porque esta reagiu abrindo processo disciplinar, acabando com o pequeno financiamento da investigação que eu tinha, ordenando-me para deixar de me apresentar publicamente como professor do ISCTE? Ou porque é que tive de responder, e estou à espera de voltar a responder, em processos crime pela actividade de divulgação de denúncias de torturas nas prisões? Porque a direcção-geral fez intrigas junto de colegas professores universitários para os inibir de trabalhar comigo?

Quem acompanhou a actividade da ACED preocupado em encontrar propostas concretas de melhoria das prisões, encontrou muita coisa. Ainda poderá procurar, por exemplo aqui ou aqui ou aqui, entre outros sítios. O Observatório Europeu das Prisões também fez e fará recomendações de política sobre prisões para a Europa e a Comissão Europeia. Carece de qualquer justificação dizer que não tenho trabalhado para apresentar propostas práticas. O que há é um alheamento anti-democrático e insano entre as organizações do estado, pelo menos nesta área, e as suas responsabilidades legais e institucionais. Em Portugal e na Europa. A culminar no código de execução de penas português ficticiamente abolicionista: prevê como única finalidade das penas a reintegração social, quando na prática nenhum investimento se faz nessa área e todo vai para as penitenciárias.

RBI e o tabu chamado Estado Social

O RBI TT deverá ser integrado num pacote político mais geral para fazer sentido. Essa foi uma frase dita várias vezes no encontro. Por exemplo, poderia estar integrado em campanhas nacionais de combate à corrupção e a evasão fiscal, de realização de uma política de povoamento racional do território, de valorização do trabalho assalariado, de consideração pelo trabalho não remunerado socialmente útil, de condenação do trabalho socialmente nocivo, nomeadamente poluidor, de mau trato de animais, que inclui a humilhação de seres humanos, de combate ao síndrome estigmatizante do desemprego, de abolição das políticas de reprodução da pobreza, como as assistencialistas e as armadilhas, de reconfiguração das políticas contra a pobreza, de respeito pelo direito à habitação imposto pela constituição portuguesas e desrespeitado pelo estado.

Algumas destas políticas foram mencionadas. Mas outras não. Isso mesmo foi notado por um dos oradores que se perguntou por que razão o governo actual, legitimado para reverter as políticas anti-sociais do governo liderado pela Troika, não reverteu os abonos de família universais, abolidos pelo governo anterior? Abono de família que é um protótipo etário do RBI.

Esta pergunta é uma boa entrada para compreender o tabu de parte importante dos oradores – comprometidos com a instável solução governativa contra a possibilidade de novo governo da troika em Portugal. Para eles, o Estado Social, ao menos a palavra, deve ser santificada. Pois é ela que permite construir a unidade política dos partidos e alimentar a esperança da sua base de apoio. E foi precisamente o Estado Social o mote para negar as virtudes, reconhecidas, das ideias implícitas no RBI: simplicidade, desburocratização, liberdade individual mesmo para os que querem usar os seus magros recursos para tomar pequeno almoço fora (surpreendente versão de esquerda da declaração da srª. Jonet a explicar que nem todos podem comer bifes).

O RBI destruiria a esperança do pleno emprego, destruiria o mundo do trabalho e a sua ética própria, as políticas sociais de inclusão dos pobres (pobres de recursos e pobres de espírito), as escolas públicas, criaria classes sociais (?) entre os que não queriam trabalhar e os que trabalhariam, etc. Nada ficaria de pé caso o RBI fosse implementado. Mas ninguém consegue deixar de dizer que se trata de uma ideia atrativa e própria de pessoas compassivas e voluntariosas. O problema seriam os malandros que estão por de trás dessas ideias – quem seriam? Já lá vamos – e que tinham não só intenções maléficas e perversas, como teriam a capacidade de as por em prática. Tão poderosos que eles são.

Esta teoria da conspiração, para justificar evitar discutir as ideias e as políticas pelo seu valor facial, faz-me lembrar uma anedota que vi no youtube, em que Moisés chega junto dos seus companheiros com as tábuas da lei e lhes afirma que um dos mandamentos que ele recebera de Deus enquanto fora passear pela montanha era “Não usarás o nome de Deus em vão!” Os amigos deram uma grande gargalhada e perguntaram-lhe o que ele acabara mesmo nesse momento de fazer. Os nossos preocupados Pedros, que nos chamam a atenção das conspirações, são eles, nesse preciso momento em que nos avisam, os primeiros, senão únicos, conspiradores. O lobo não está a vir: já cá está. São as votações que mostram, mesmo aos cegos, que a serpente já saiu do ovo.

Contra o RBI? Dúvidas quanto aos efeitos da liberdade nas pessoas?

Há uma dinâmica de pequenos passos de discussão do RBI a impor-se na agenda. Falta haver defensores do RBI, ou melhor, de um RBI para agora, já. Um RBI que seja capaz de combater a desesperança própria de um longo e pesado fim de ciclo de longa e longuíssima duração.

Há, primeiro que tudo, que reconhecer, mas reconhecer mesmo, que o RBI não é o RSI (rendimento social de inserção). É radicalmente diferente. Não tem nada a ver.

Se assim é, porque razão tantos oradores, mesmo os que reconhecem ser verdade o que se diz no parágrafo anterior, dedicam todo o seu tempo a falar de como as políticas contra a pobreza sofreriam caso fosse adoptado um RBI? Se o RBI-TT for implementado, o RSI e as políticas contra a pobreza podem perder grande parte do sentido e da utilidade: nomeadamente porque deixará de haver pobres tão economicamente pobres como as condições de recursos actualmente exigidas para ser beneficiário desses programas. Deixará de ser possível aos serviços sociais intrometerem-se na vida dos pobres, porque, como foi reconhecido, ninguém aceitaria as humilhações actualmente impostas a essas pessoas. E isso será inaceitável, para os defensores das políticas contra a pobreza. Teriam, de facto de repensar o que andam a fazer.

Do meu ponto de vista, numa conjuntura política em que a exclusão e a pobreza alimentam os fascismos, objectivamente, este tipo de posicionamento – que tem vingado e é dominante, não só em Portugal, mas na EU – é uma das causas fundamentais da emergência política da violência nos corações das pessoas e nos votos nas urnas. Os pobres alimentados pelas políticas de pobreza votam. E votam contra si, aos nossos olhos, se preciso for. Nos EUA e na Europa. Preferem ser vigarizados pelos fascistas que os reconhecem simbolicamente como Povo do ser humilhados pela caridade hipócrita instalada nas políticas sociais. Hipocrisia inscrita nas próprias teorias sociais (Kuhn, 2016), assunto que gostaria imenso de desenvolver, mas não aqui. Fica só a referência de que falo não de um problema português, mas de um problema civilizacional. Portanto, quando se falar de movimentos sociais oriundos das universidades e, em particular, da área das ciências sociais, não se esqueçam de perguntar que reforma sugerem esses movimentos para as universidades e as escolas, fontes e vítimas do discurso único neoliberal? Já que o RBI deve vir junto com todo um pacote de medidas, a reforma universitária não seria uma delas?

 

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgard: Ibidem. Retrieved from https://www.kobo.com/us/pt/ebook/how-the-social-sciences-think-about-the-world-s-social-1

 

Continua

Política e finanças – da polémica sobre o RBI na Finlândia

Quero enfatizar aquilo que concordo com A.Santos Cristovão: a) isto não é conversa de académicos; b) a questão do financiamento é central.

Imagino que por detrás das palavras estão entendimentos diferentes do que elas referem. Com certeza por termos experiências diferentes. Essa é a magia (para o melhor e para o pior) da comunicação entre humanos.

Aproveito para dizer o que entendo do que me parece principal, o financiamento.

a) o dinheiro não cai do céu. Mas pode ser produzido para os “amigos” e reduzido para os “outros”. Esse é o mundo da política. Das empresas de regime, das políticas financeiras, da banca, da corrupção, etc;

b) o RBI precisa de amigos no poder, no ministério das finanças, para se concretizar (novamente a política, no centro);

c) o governo está interessado não apenas no RBI mas em levar à prática os seus interesses partidários, o desenvolvimento, a globalização, o crescimento económico, o combate ao desemprego e à insegurança, etc. Cada um faz isso à sua maneira. Embora haja parâmetros de regime e orientações políticas contraditórias com o regime vigente (essa é uma discussão em torno da política de Trump e dos que se apoiam nele);

d) o RBI só teve pernas para andar porque – é importante não o ignorar – a crise financeira gerou uma crise política em ferida aberta. Das margens do sistema surgiu uma proposta “evidente” que os poderes instalados não querem discutir. E os que querem discutir (como o Syrisa ou o Podemos ou o Livre) preferem abandonar por entenderem ser um obstáculo à respectiva entrada no regime;

e) a questão política do regime (o que é ou não aceitável pelo actual regime ou ordem internacional e nacional) não é meramente política: é também financeira. Vamos dar prioridade ao crescimento da economia e do emprego e depois o mercado se encarrega de combater a pobreza através do pleno emprego concertado socialmente e da caridade mais ou menos religiosa, mais ou menos empreendedora? Ou vamos começar por pre distribuir aquilo que poder ser distribuído (outro problema político a discutir no concreto noutra altura) para que o combate à miséria possa potenciar uma economia mais justa, mais segura para todos? Vamos primeiro pagar a dívida ao sistema financeiro mundial e depois tentar aguentar tudo na mesma, à espera de consensos entre os poderosos? Ou vamos primeiro acautelar a vida das pessoas, em liberdade, e depois ver como pudemos cumprir as nossas obrigações contratuais com a banca?

f) eu estou convencido que o RBI, como tudo o que se passa nas nossas vidas, deve ser pensado em função do regime em que queremos passar a viver (admito que este em que vivemos não se vai aguentar muito mais anos). Mas não é preciso estar de acordo comigo – a maioria das pessoas que conheço sente-se impotente para imaginar um futuro diferente do presente para as suas vidas – para reconhecer uma coisa simples: um RBI financiado pelo estado (como na Finlândia) ou por empresas (como seria se fosse a taxa Tobin ou através de um imposto tecnológico, por exemplo) ficará dependente do bom funcionamento do regime. Se as empresas e o estado se sentirem em dificuldades, naturalmente, darão prioridade a financiar as suas actividades e descuidam o RBI que permita acabar com a miséria. No fundo é o que fazem hoje em dia.

g) há alternativa a serem o estado e as empresas a pagar o RBI? Sim: graças ao Miguel Horta, sabemos hoje que se forem as pessoas a pagar, admitindo evidentemente, de forma suplectiva e complementar, contribuições das empresas e do estado, basta uma decisão dessas pessoas para que o RBI se possa concretizar. Quem está, porém, disposto a partilhar o seu rendimento com os concidadãos?
h) Isso já acontece com a nossa segurança social (que não deveria, do meu ponto de vista, ser beliscada pelo RBI). Com base nas práticas mutualistas de assistência e financeiras criadas por corporações, o estado português generalizou o regime de solidariedade a todos os portugueses, com base nos salários e em contribuições das empresas associadas a esses salário. Pode repetir-se a solidariedade nos mesmos moldes, mas agora tendo por finalidade montar um RBI das pessoas para as pessoas (Miguel Horta mostrou que isso é financeiramente realizável hoje, para o ano, quando se decidir avançar, sem efeitos no orçamento de estado);

i) se forem as pessoas, através dos seus rendimentos pessoais, a financiar o RBI, o volume e montante do RBI dependerá directamente do rendimento das pessoas e não dos rendimentos do estado ou das empresas. Quanto mais rendimento todos tiverem maior poderá ser o RBI. Temos aí uma base material (com representação financeira clara e sentida por todos) da solidariedade entre quem esteja englobado no regime RBI;

j) para o RBI financiado prioritariamente pelo estado ou pelas empresas, os governos terão finanças que darão prioridade a manter as fontes de rendimento do estado e das empresas. E só secundariamente estarão preocupados com a miséria (como hoje). Para o RBI financiado pelas pessoas as finanças do governo terão que lutar para dar prioridade à erradicação da miséria e, só depois, dar atenção aos rendimentos do estado e das empresas. É uma diferença substancial.

l) Portanto: o RBI que me parece viável, para cumprir as finalidades políticas inscritas no site, depende do arranjo financeiro que o concretizará. A convicção que tenho não me chega para ter a certeza do que afirmo aqui. A prática, por exemplo a da Finlândia, é um bom teste para estas ideias – e para todas as outras que tornam o campo RBI um campo plural de ideias possivelmente contraditórias entre si, como acontece em tudo na vida. Da discussão nasce a luz. Mas a luz, sei-o bem, incomoda quem quer estar a dormir uma soneca.

Autodeterminação

Há uma inversão de prioridades que marca a diferença entre o conservadorismo ruralista do regime de Salazar e Caetano (em que as classes dirigentes viviam de rendas coloniais, em África ou no Alentejo) e a modernização para a integração europeia, destrutiva de todo o sector primário da economia, incluindo a soberania sobre a maior zona marítima exclusiva do Atlântico (em que as classes dirigentes viveram das rendas especulativas proporcionadas pelas actividades de infraestruturação do país).

Em termos da população, a fome que antes houve quem passasse foi substituída pela obesidade provocada pela ansiedade da falta de perspectivas de vida e pelo recurso a alimentação barata, sem que a fome tenha sido erradicada (1/3 das crianças voltam à escola durante as férias para serem alimentadas através de cantinas a que nem “se olha dente”, como se costuma dizer). O analfabetismo que se imaginava produzido pelo salazarismo, 40 anos depois da revolução dos cravos, resiste em 5% da população.

Os colonialistas empedernidos foram substituídos pelos europeístas empedernidos (o chamado arco da governação). Os compradores de matérias-primas monopolizadas nas colónias foram substituídos pelos vendedores de ilusões de progresso, a soldo de quem pague melhor. As infraestruturas nacionais estão entregues aos credores ou a quem os possa substituir. Não tem importância particular serem nacionais ou estrangeiros. O facto de terem sido sobretudo nacionais até à crise financeira e de terem passado a ser sobretudo estrangeiros depois das políticas austeritárias de manutenção da crise em banho-maria, não altera o fundamental das circunstâncias políticas: as decisões políticas estão condicionadas a interesses justificados por políticas de convergência que deixaram de sequer ser alegadas, muito menos praticadas. Os dirigentes portugueses foram reduzidos a administradores coloniais de interesses a que apenas se podem vergar gentilmente.

Os colonizados agora somos também nós, os portugueses. Claro que continua a haver colonizados mais abaixo na escala hierárquica. Dentro e fora do país. Que podemos desprezar para sacudir a humilhação, como é proposto que façam os norte-americanos, através do voto em Trump. (Na Europa não faltam candidatos do mesmo género). E que nos servem de aviso para o que poderemos sofrer caso as situações se compliquem – como através de ditaduras e guerra, por exemplo.

Como todos os colonizados, há que ser ponderado e não atrair as prioridades vingativas dos poderes deste mundo. Mas há que tomar conhecimento do poder que a solidariedade nacional possa produzir, em aliança com tanta gente que se sente colonizada, dentro e fora das fronteiras da União Europeia. Em oposição à aliança actualmente dominante entre Estados e empresas multicontinentais de monocultura. Há que privilegiar a diversidade epistémica e cultural contra o discurso único. O contrário do que fazem as nossas universidades, copiando o que se faz internacionalmente. Numa pandemia de apatia anti-democrática a que é possível reagir.

Mas não é evidente como isso vai acontecer. Mais fácil é imaginar como os gadgets industriais, os da quarta revolução, irão mudar o mundo. Sem interferência da vontade humana auto-determinada.