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Para a história do grupo RBI de Lisboa (Dez 2013- Set 2016)

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Dezembro de 2013, em Lisboa. Alguém convocou uma reunião de interessados em organizar alguma actividade de animação da ideia de um rendimento básico incondicional, descrito conforme a propaganda que estava a circular preparada para apoiar a subscrição de uma petição para o parlamento europeu, que o levasse a organizar uma discussão dos deputados sobre o assunto. Quem convocou não chegou a aparecer. Mas a sua iniciativa teve efeito: os que apareceram no local designado, um restaurante junto da Ribeira, reconheceram-se e acolheram-se a um café onde puderam manifestar o seu entusiasmo pela ideia e a disponibilidade de quase todos para fazer alguma coisa a esse respeito.

Foi assim que começou a vida do grupo RBI de Lisboa. Primeiro a tentar seguir as reuniões domingueiras, à noite, através de computadores, com animadores sediados no norte do país. Depois através de encontros presenciais algures perto do Campo Grande, em Lisboa. Todas as semanas reuníamos e falávamos sobre o que cada um entendia ser ou dever ser o RBI. Fazíamos, dissemos a nós próprios, acções de auto-formação.

Três de nós eramos pendulares. Outros vinham e iam, conforme as suas possibilidades e interesse. A tomar os três permanentes como representantes de tendências que ali se juntaram, dir-se-ia, traçando-lhes os respectivos perfis, terem convergido os desiludidos com as várias ressacas da imaginação política vividas depois do 25 de Abril – eram os mais velhos, felizes por estarem entre gente mais nova, como se fosse uma conspiração – os desiludidos de movimentos recentes centrados na esperança da transformações tecnologicamente induzidas poderem ajudar as pessoas a viver melhor – diziam que se já não lhes era possível imaginar organizar a vida sem dinheiro, ao menos que se desse um passo nessa direcção, com o RBI – e os voluntarista, dispostos a servir a causa usando os recursos das novas tecnologias de informação e comunicação, que achavam o máximo e, para mais, super eficazes a fazer revoluções.

Entretidos uns com os outros, a partir do momento em que a auto-formação começou a ser repetir assuntos e constatar divergências de opinião, perguntámo-nos se não era melhor sair do nosso covil conspirativo e fazer alguma coisa que pudesse expandir e alimentar o nosso entusiasmo. No Norte, a dinâmica de conversas tinha esmorecido, diziam aqueles que continuavam a manter esses contactos. Não conhecíamos outros grupos reunidos em torno do mesmo entusiasmo. Entre nós, a número de participantes também não cresceu, apesar de serem reuniões abertas, isto é, anunciadas nas redes sociais e vistas por muitas pessoas interessadas no tema. Seria a hora de concluir que o nosso empenho era singular. Para se espalhar por Portugal teria de ser com esforço.

Usámos a internet para nos voluntariarmos para fazer sessões de esclarecimento, e fizemos algumas em tertúlias organizadas que quiseram tomar o RBI como tema de discussão e entretenimento. Sempre com animação das plateias, fomos em grupo e discutíamos uns com os outros na frente de terceiros. O trabalho não era extenuante. Fomos sobretudo convidados de fora de Lisboa. E, para quem está em campanha, não fomos muitas vezes.

Pensámos ir nós ter com a montanha. Soubemos de uma aldeia colaborativa que estava a receber jovens da cidade para lá se instalarem. Eram bem acolhidos e havia amigos desses jovens que também queriam ir. Hesitavam, porque não faziam ideia de como assegurar a manutenção das respectivas vidas, uma vez que o fluxo migratório à procura de melhores condições de vida se faz, precisamente, em sentido contrário. Com um RBI, digamos 500 euros seguros para cada um, pelo menos durante alguns meses, a experiência da ida para viver fora da cidade, a partir do nada, poderia ser possível. O quadro negro (o governo de Passos Coelho, que mandava os jovens emigrar) poderia ser colorido pela vontade de cada um, livre dos constrangimentos da insuficiência quanto aos recursos fundamentais para sobreviver. Seria uma reveladora experiência RBI: será que estes jovens desadaptados, ao fim de alguns meses, adquiririam capacidades de integração criativa e satisfatória numa sociedade desconhecida e produzir mais valias partilháveis com os outros aldeãos cooperativos?

Descolámo-nos ao local, para expor a ideia a um dos dirigentes e fomos bem-recebidos. Um dia, organizou-se um encontro, em Lisboa, de alguns jovens interessados em emigrar em sentido inverso à tendência geral, outros que já viviam na aldeia e nós. Pessoas interessantes e motivadas, com boas formações. Mas o entusiasmo que sentíamos com o RBI não lhes assomou. Que estavam de acordo que era uma ideia genial, sim. Que se mexeriam para fazer alguma coisa inspirados nela, alguns sim. Que se mexeram, não. Os jovens da aldeia, soube-se depois, acharam que era um projecto que iria demorar muito tempo a concretizar-se: para aí dois anos. Não estavam interessados. Os projectos de economia social exigem, dos seus praticantes, concentração total no curto prazo. Precisam de ter os pés no chão: aquilo é uma actividade económica como as outras.

Na verdade, pensando melhor, o que nós então dizíamos, como a maioria dos defensores do RBI diz, é que alguém distribuirá o dinheiro pelas pessoas. Nesse entendimento, com toda a razão, os nossos potenciais beneficiários disseram-nos que os chamássemos quando começássemos a distribuir o dinheiro. E nós, na prática, não o tínhamos. Pensámos angariar dinheiro através de um crowdfunding: fizemos um link na internet para que quem estivesse disposto a contribuir regularmente para alimentar uma experiência destas nos desse o seu endereço de email. Se cada um dispusesse de 5 euros mês, bastariam cem pessoas para poderem oferecer 500 euros a um jovem. Este ficaria encarregue de contar as suas angústias e as suas experiências na aldeia cooperativa, o que pagaria o retorno de quem contribui mensalmente. Isso ajudaria a aumentar o número de interessados nas nossas conversas semanais e seria um atractivo turístico para a aldeia. Mas não funcionou.

O nosso entusiasmo continuava a ser demais para a realidade.

Decidimos, então “bater de frente”.

Como criar esperança nesta época de mudança que vivemos?

No ocidente, observa-se o fim do crescimento e o declínio da classe média, juntamente com o crescimento da pobreza e o envelhecimento demográfico. Do ponto de vista financeiro, vive-se uma viragem para a moeda virtual, com o auxílio das novas tecnologias de informação e os efeitos de desintegração social associados.

A imaginação dos povos acompanha as transformações práticas da vida, cujos ciclos de crescimento e destruição são cada vez mais curtos e sectoriais, à medida que as vidas das pessoas se alongam e as experiências de vida se trocam através dos processos de globalização e de mobilidade social descendente. A imaginação e o conhecimento transformam-se de unitários (de classe ou nacional) em caleidoscópicos, como descobriram os pós-modernos.

Poder-se-ão encontrar padrões fractais capazes de ajudar a compreender a vida, a partir das novas experiências sociais metropolitanas e em rede e das novas potencialidades bio-info-tecnológicas? Saberão as sociedades integrar as ciências ecologicamente convergentes no novo mundo que se anuncia como senhor de novas condições climatéricas?

O neo-liberalismo, cioso dos preconceitos economicistas centrados na adoração do mercado, tem procurado menorizar o valor da crítica social. A teoria social, em (má) reacção, encapsulou-se num estado pré-paradigmático, como se dizia nos anos 70, entre as actividades culturais e as ciências propriamente ditas. Defendeu-se e resistiu fechando-se, como os representantes dos trabalhadores o fizeram, em torno do compromisso do Estado Social, na esperança da derrota política do neo-liberalismo permitir voltar ao crescimento económico, como se isso fosse desejável e possível. A crise financeira declarada em 2008, sem reacção útil dos poderes anti-neo-liberais, porém, mostram o fim de uma época, bem presente na sensibilidade das pessoas, sobretudo dos mais velhos, a quem, de resto, atacam as reformas e a confiança, como se já estivessem mortos.

A derrota do neo-liberalismo não será espontânea. Como bem revela a história do ano 2009, se as forças anti-neo-liberais não desmantelarem e substituírem as solidariedades entre os poderosos, públicos e privados, as corporações empresariais e os estados continuarão a cooperar entre si, alheados do destino das populações que não tenham utilidade e violentos com quem esteja no local errado à hora errada.

O problema é, portanto, como construir uma base material para suportar a convergência subjectiva da miríade de orientações de vida pós-modernas, organizadas sobretudo em torno de organizações não governamentais, assegurando liberdade e democracia que o modelo comunista não soube assegurar? Quando os trabalhadores globalizados perderam capacidade de acção revolucionária, as novas tecnologias unem as classes médias em todo o mundo, a exclusão social se torna um risco banalizado e a pobreza não está a ser atacada.

A ficção das agendas políticas no desemprego torna clara a dependência dos trabalhadores relativamente ao capital: antes de dois ou três anos de crescimento dos lucros – mostra a experiência – não haverá queda nas taxas de desemprego (apesar das migrações e das regras penitenciárias impostas aos desempregados para manterem esse estatuto). O crescimento do nível estrutural do desemprego é uma tendência persistente desde os anos 80. A novidade actual é a queda dos salários reais, que se têm mantido estagnados nas últimas décadas.

Evidentemente, a competitividade com países do antigo terceiro mundo, por muito rápidos que sejam os crescimentos nalguns desses países, implica necessariamente uma redução nos encargos sociais, fatal para as populações dos antigos países desenvolvidos. Ora, as teorias sociais, concentradas nas questões de poder, marginalizaram (e estigmatizaram) os estudos das dimensões da vitalidade e da identidade sociais. E os partidos políticos, cada qual à sua maneira, mantêm a ilusão de que tudo voltará a ser como dantes, como se estivesse nas suas mãos fechar a globalização.

Como se costuma dizer, isto só vai lá com uma nova mentalidade. Nomeadamente, com a crítica profunda (e não apenas superficial) do determinismo economicista ou voluntarista.

A vitória da filosofia materialista corresponde a uma era de materialismo fiduciário. Essa época acabou nos anos 70 e a nova era de imaterialidade fiduciária está apenas no seu início. Dinheiro sempre foi uma forma sintéctica de representação das relações sociais. Distribuído em função do “mérito” atribuído por instituições – como as escolas e universidades, mas também associações laborais, patronais, políticas, secretas, e outras – tornou-se, entretanto, monopólio do sector financeiro, que está a destruir todas as instituições – como sempre o capitalismo fez na história – pervertendo-lhes as finalidades.

As tarefas que enfrentamos são desmesuradas. E resistir, manifestamente, não está a funcionar. Precisamos de avançar. Mas em que direcção?

Logo aparecem as seitas religiosas, as seitas secretas, os partidos, as tradições, a reclamaram que estão no terreno à espera de alguma atenção, faz muitos anos. Nalguns casos milénios. E muita gente tem mantido essas organizações, sem resultados práticos. O desespero, na Europa, tem levado muitos a apoiar soluções diabólicas, como as retomas dos projectos nazis. O que reclama urgência em avanços favoráveis à liberdade e à democracia.

A proposta de inauguração de processos de institucionalização de rendimentos básicos incondicionais (RBI) – a qualquer nível, mas sobretudo como forma de ultrapassar a crise institucional da União Europeia – responde positivamente a muitos dos dilemas que deixámos identificados atrás.

A economia e o dinheiro, por muito importante que sejam (e são), não esgotam a vida social, nem mesmo as vidas dos seus adoradores. A vida comunitária, as heranças eco-tecnológicas e a construção de hierarquias morais instituídas são pelo menos igualmente fundamentais para os humanos (mesmo para os que vivem da especulação financeira ou outros quaisquer tipos de alienados).

O RBI cria um financiamento estável capaz de assegurar uma base simbólica para uma economia social, liberta das condições políticas e das instituições de controlo social. O facto de ser simbólica – já que é apresentada como dinheiro – não evita que seja igualmente material. Na verdade, por ser simbólica não se sabe exactamente a que lhe irá corresponder materialmente. Mas sabe-se que se o dinheiro não corresponder a bens suficientes para assegurar uma vida digna a cada um e a todos os membros de uma sociedade (idealmente, de toda a humanidade) é porque o projecto RBI não está acabado. Se o dinheiro distribuído for tão pouco que se torne uma esmola, constituirá um reforço dos problemas já existentes e mais uma desilusão.

Em termos mais pragmáticos, a economia social já existe. Mas é uma economia apenas tolerada, nicho de existência de pessoas dependentes. Ou melhor, cuja independência depende das suas convicções políticas e, portanto, promotoras de dogmas e não de solidariedades; promotora de cumplicidades e resistências em vez de aberturas ao mundo e à igualdade. O RBI suficiente para permitir a cada um passar a ser senhor da sua vida, vencer o destino à força da sabedoria que seja capaz de pôr em prática, por sua própria lavra, sem arriscar a sua existência física, será certamente uma base material para uma transformação social positiva, capaz de melhorar as perspectivas negativas actualmente persistentemente vigentes nas classes trabalhadoras e nas classes médias.

Boa maneira de continuar a discutir estes temas é acompanhar o trabalho de criação do modelo familiar cooperativo. Ou da ReCivitas, no Brasil, através das experiências de vida de Marcus e Bruna.

RBI na prática

Durante vários meses fomos recebidos e recebemos pessoas e membros de diferentes organizações que reagiram à proposta de encontros de apresentação mútua. Animámos as nossas reuniões, aumentou o número de participantes e foi possível organizar um encontro de todos com todos, em Abril de 2016. O encontro correu bem. Porém, foi um sucesso sem consequências.

De facto, o grupo não foi capaz de enfrentar a disponibilidade de outras pessoas e outros grupos para trabalhar, cada um à sua maneira, para fazer vingar a ideia do RBI. Ocorrência que não é singular. Muitos dos partidos que aceitaram, em certo momento, considerar o RBI como uma prioridade, recuaram da vontade de promover a sua discussão, enviando para as calendas qualquer pensamento sobre o assunto.

Será possível ver realizar um RBI?

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A ideia de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), capaz de assegurar a existência digna, durante toda a vida, a toda a gente, parece atraente. Porém, imediatamente se levantam obstáculos que parecem ser inultrapassáveis: quem paga? Deus está entretido com problemas espirituais. Os detentores do dinheiro, avisam os economistas, são gente em que não se pode confiar: desenvolveriam inflacção ou fuga de capitais ou isolamento político internacional para evitar seja o que vier a ser feito sem seu consentimento.

Há, nesta sequência argumentativa, uma falácia que vale a pena identificar e desmontar. As sociedades modernas foram construídas, grosso modo, através de processos de diferenciação organizacional orientadas para servir o estado e para servir o mercado. Para servir o poder militar e policial que define fronteiras nacionais e para realizar modos de produção e escoamento de mercadorias. Estado e mercados exploradores das riquezas ambientais. Mas, sobretudo, exploradores das sociedades humanas, que alguns chamam recursos humanos, que possam ser captadas pelo estado (através da libertação dos camponeses – por impossibilidade prática de manterem as suas formas de vida tradicionais – para as cidades, que os transformam em operários, ou pela submissão das colónias ou dos imigrantes).

Figura 1. Sociedade, estado e mercado

As sociedades trabalham por necessidade para reproduzir a espécie humana e terem acesso a bens essenciais, como o amor, o afecto, o carinho, de uma forma geral, os cuidados que permitem a vida humana evoluir. As sociedades aprenderam a orientar-se para satisfazer as necessidades dos estados e dos mercados, um pouco do mesmo modo que os animais domésticos aprenderam a conviver com as pessoas. Sabem que cumprindo certas funções serão recompensadas com condições mais seguras de existência. Mesmo prescindindo de parte da respectiva liberdade. E prescindindo, também, parte dos cuidados pessoais que anteriormente também não tinham condições de assumir, por falta de recursos. Mas que actualmente há condições para realizar.

À medida que a industrialização aumentou exponencialmente a acessibilidade a recursos básicos, como alimentação, alojamento, vestuário, os cuidados puderam também ser desenvolvidos de outro modo, como com sistemas escolares e serviços de saúde universais. Porém, a liberdade condicionada das sociedades e das pessoas continua a fazer-se sentir com veemência. Em particular, quando a luta entre os mercados, por exemplo para utilizar os serviços públicos, se faz através de experiências ideologicamente orientadas, sem que os resultados práticos dessas experiências nas vidas das pessoas sejam sujeitos a avaliação. Pelo contrário, a fome e as misérias são escamoteadas.

Por exemplo, a substituição do ensino superior gratuito por um ensino superior sujeito a pagamento de propinas elevadas, nos EUA e no RU, e depois em outros países, não teve em conta a lógica perversa da dívida, isto é, o autoritarismo imbrincado na cobrança de dívidas. O tema dos estudantes falidos, antes mesmo de começarem a vida profissional, tornou-se de tal modo um problema de primeira grandeza política, nesses países, que se tornou reivindicação prioritária para os partidos de esquerda dominantes. Embora a destruição do ambiente planetário que permite a vida humana seja uma consequência bastante mais trágica das políticas de exploração dominantes, há mais de duzentos anos.

A história destes anos, porém, mostra como o soberano, aquele de quem dependem as decisões estratégicas fundamentais, é o povo. Ao menos é isso que diz o direito. Embora os políticos prefiram dizer-se reféns dos interesses económicos e ignorar, o mais que podem, o direito. Por isso tiveram o cuidado de se declarar colectivamente judicialmente inimputáveis e a corrupção se tornou um dos mais graves problemas da actualidade.

Vivemos em oligarquia. Isto é, sob uma aliança de elites para subordinar o soberano legítimo, o povo. Este tem de se manifestar fora das organizações estabilizadas e organizar-se de modo a fazer valer as suas intenções. Quando se dispersa e se cansa, ou falha a melhor estratégia para se impor às elites, as ideologias dominantes insistem em explicar persistentemente que não há povo: o que existe são as elites e os seus súbditos. Porém, todos temem ou desejam o reaparecimento dos povos.

Para as elites, não é preciso explicar, é fundamental evitar o reconhecimento da existência do povo, o reconhecimento da racionalidade dos interesses universais. E é essa circunstância que faz com que o RBI seja uma prioridade política interessante para promoção de interesses de todos, para realização da democracia, como os que orientaram as melhores evoluções da educação e da saúde. E, por outro lado, faz com que a afirmação democracia, a possibilidade do reconhecimento dos interesses universais próprios da democracia, seja prioritária para se conseguir um dia beneficiar do RBI.

A realização do RBI, tal como a realização de sistema universal de escolas ou de serviços de saúde, mas também como a privatização dos serviços públicos, não depende de experiências prévias ou de avaliações dessas experiências. Por que dependeria? A realização do RBI depende a decisão política soberana que sobre ela se possa produzir. Decisão de direita, se for controlada pelos mercados. Decisão de esquerda, se for controlada pelo estado. Decisão certa, se for controlada pelo povo.

Como se faz uma decisão democrática sobre fazer ou não a guerra? Como se faz uma decisão democrática sobre como assegurar a autodeterminação a uma minoria? Como se faz uma decisão democrática de retirar ao estado o controlo sobre processos administrativos, legais ou políticos de interesse dos investidores mais poderosos? Como se poderá vir a fazer uma decisão democrática capaz de impor um fundo RBI, um modo mensal de recolher fundos que imediatamente serão distribuídos igualmente por todos?

Em todos estes casos, as decisões soberanas dependem do sistema democrático a funcionar. A realização do RBI depende, igualmente, da possibilidade de o sistema político fazer tal decisão. É evidente que há uma discussão económica a fazer sobre o RBI. Há, sobretudo, que desmistificar as ideologias económicas que mascaram o modo como os estados e os mercados vivem à conta das sociedades e dos povos. Mas para a decisão de pôr em prática o RBI o que é indispensável é haver uma decisão legítima e suficientemente forte para resistir, ao longo dos anos, aos seus detratores. Até que se torne irreversível.

O RBI é, prioritariamente, um problema político. Depois da disputa entre as democracias burguesas e as democracias proletárias, o estado social uniu aquilo que no início do século XX parecia contraditório. Hoje, depois da implosão da União Soviética e da transformação da Aliança do Atlântico Norte num falhado polícia do mundo, que nos trouxe a guerra de civilizações e o terrorismo, além do alheamento popular dos seus próprios destinos, precisamos de uma democracia sem tutelas partidárias. Já não é prioritário, para os povos europeus e norte-americanos, organizar os conflitos de classe – embora estes continuem a ser relevantes. A manifesta prioridade é refazer a potencia dos povos no controlo das respectivas condições legislativas. Os nacionalistas estão a interpretar mal essa prioridade, na medida em que continuam a entregar às elites o controlo das decisões políticas. É preciso desenvolver uma democracia em que os interesses particulares cedam, mais uma vez, o lugar aos interesses gerais. Se esse projecto político tiver chão para andar, a sua base de apoio compreenderá e constituir-se-á em torno do RBI, como expressão prática da nova forma de solidariedade horizontal que ele suscita, e como forma de financiamento da economia dos cuidados, a economia paga com trabalho social não remunerado, actualmente completamente abandonada e amesquinhada pelas elites e também pela moral dominante: a moral trabalhista dos assalariados, que é preciso actualizar em favor de todos.

 

O que é o RBI TT?

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O Rendimento Básico Incondicional (RBI) é um termo enjeux, como dizem os franceses. Está em jogo. É atirado de um lado para o outro, para ver qual será a forma final que virá a ser adoptada pela política, que é o campo onde as coisas se decidem.

O RBI é, de momento, vítima de uma polissemia. Uns, a maioria, entendem-no como um sistema de oferta de subsídios pelo estado. Entre esses, há os que temem pelo impacto que um tal subsídio teria no controlo social. O facto de poder passar a ideia para os pobres que deixava de ser preciso obedecer aos doutores que os controlam através das políticas sociais, argumentam com razão, iria causar perturbações nas actuais estratégias de controlo ensinadas nas universidades e utilizadas pelos trabalhadores sociais. Perturbações que já existem no terreno, dadas as dificuldades práticas para o exercício desse controlo.

Há, porém, uma outra forma de entender o RBI: como um direito social gerado pela luta contra o actual sistema punitivo, a favor do reforço positivo como método prioritário para regular a vida social. A luta contra o fascismo a favor da democracia. O direito à dignidade de todos e cada um, já reconhecido constitucionalmente, mas negado na prática. Um direito que afecte a todos e não apenas os pobres. Um acto de generosidade: o reconhecimento de que todos estamos integrados na mesma sociedade, embora a manutenção das desigualdades sociais resista ao desenvolvimento que todos aspiramos. Viver em humanidade universal.

Uma das características das sociedades actuais é a sua capacidade de recuperar, de adaptar, ideias emancipatórias ao conservadorismo vigente. Ora, o RBI também sofre dos esforços de recuperação que todas as ideias e acções sofrem. Por isso se ouvem discursos a reconhecer a radicalidade da ideia, para logo transformar a discussão numa avaliação das intenções das pessoas más, como os neoliberais, por exemplo, ou os pobres a querem escapar dos controlos sociais. Um outro aspecto da mesma estratégia de evitar o debate é tornar o RBI inimigo das actuais políticas sociais e trabalhistas, quando a realidade é distinta. O RBI pode ser, dependente do modo como for entendido e aplicado, um instrumento de controlo social – por exemplo, se for um modo de continuar a aprofundar a degradação dos serviços sociais e dos direitos do trabalho –; ou pode ser uma forma de dispensar as políticas sociais de retaguarda, as que reduzem a situação dos desempregados e dos que não têm acesso ao mercado de trabalho ao isolamento social e à depressão que se vivem nos bairros sociais. E cada vez mais por outros lugares.

A ideia do RBI tem centenas de anos. A situação actual da ineficácia das políticas sociais para a integração é que a tornou interessante. A defesa do status quo ou daquilo que agora se diz que já foi o estado social (estado de onde viemos para chegar aqui) está a desarmar as forças progressivas. Recusar entrar no debate do RBI e recusar contruir, a esse propósito, uma política emancipatória, como se pode explicar a não ser por inércia?

A ideia de uma frente militarizada, disciplinada, para fazer a luta de classes, foi a componente de esquerda para as democracias ocidentais. Ideia que favorece a disciplina laboral e desqualifica quem não trabalhe. Do mesmo modo que um grupo militar desenvolve um espírito de corpo e excluiu quem não faça parte do mesmo. O controlo social, as actuais políticas sociais, deste ponto de vista, são uma versão suave do sistema penitenciário, onde se reeducam os que não trabalham. Entende-se, assim, o descontrolo emocional expresso quando se fala de questionar o valor social do estado social ou o controlo social das políticas da pobreza. Será possível organizar um debate racional a este respeito?

Será a metodologia de produção de listas de eventuais custos e benefícios, segundo a técnica de gestão em moda, uma forma racional de pensar a questão? O RBI não é (não deve ser) um modelo de negócio de ajuda ao desenvolvimento dos pobres. Não deve ser testado para avaliar a expectativa de benefícios de quem esteja em condições de os acumular, privados ou estados. É (deve ser entendido como) uma estratégia política de emancipação das pessoas e das sociedades perante os limites e riscos da actual fase da globalização. Requer vontade, confiança e determinação para tornar irreversível os processos de libertação que vierem a ocorrer a partir da decisão política de admitir o RBI. Vontade e confiança a construir politicamente. Admitir a corresponsabilização de todos e cada um pela procura de soluções para os múltiplos problemas existentes. Em vez de arranjar bodes expiatórios e continuar a fazer a vidinha do costume.

Não se requer um método de diagnóstico, avaliação de potencialidades e desafios, oportunidades e obstáculos, benefícios e custos, prós e contras do RBI. Requere-se um processo constituinte de vontade política capaz de assegurar a decisão democrática, portanto informada, sobre o que caiba a cada um fazer à entrada em vigor do RBI.

Por exemplo, o RBI deverá ou não substituir as diferentes componentes do estado social? Se o debate vier a consagrar este dilema e houver oportunidade dos eleitores votarem a esse respeito, eu voto não. Caso a discussão se generalize e se politize, duvido que esse seja o principal dilema. O primeiro problema será saber quem vai pagar o RBI: o estado? Os riscos? Todos nós?

É aqui que entra o RBI TT. Pagamos todos nós. Para afirmar e assegurar a prioridade à solidariedade social entre todos, e para encetar uma discussão quotidiana sobre o valor do rendimento de toda a sociedade e sobre o valor do trabalho, incluindo aquele que não produz rendimentos e, também, aquele que produz rendimento, mas é nocivo à sociedade.

Ser o estado ou privados a pagar limita as opções políticas futuras à maximização da produção de impostos e de dividendos. Reforça a aliança entre estados e mercados. As economias humanas, a compaixão, a educação, o respeito, a orientação, a participação política, ficariam fora da equação. Com o RBI TT caberia às pessoas avaliar, na sua vida e na vida dos seus mais próximos – bem como na vida dos que aparecem em destaque público – os méritos absolutos e relativos das respectivas vidas. Vidas tomadas no seu todo, tendo em conta, claro, os rendimentos produzidos. Mas não só. Tendo em conta a capacidade preventiva de problemas sociais e de orientação para as vidas vindouras. Para os pobres e para os ricos.

O RBI TT não é uma proposta política concorrente com as políticas contra a pobreza. É uma política de promoção da igual dignidade de qualquer e todo o cidadão que, como bónus, pode acabar com a miséria, de forma imediata. Denuncia-se, assim, a falta de vontade política vigente em concretizar aquilo que pode ser concretizado.

É claro que o RBI terá um impacto nas actuais políticas de controlo dos pobres, pois estes deixam de estar obrigados a fingir que aceitam os contratos impostos pelo estado para terem direito aos subsídios de subsistência. E, em consequência, perdem validade as críticas daqueles que gostariam de ver o espírito das leis a vingar no terreno, onde os profissionais se confrontam com as impossibilidades práticas de realização dos programas de integração social dos pobres, por sua vez presos nas armadilhas da pobreza.

O RBI imporá o fim do assistencialismo crónico. Isso é mau? O RBI irá promover os programas e trabalhadores sociais que respeitam a dignidade dos pobres. E colocará em sérias dificuldades os que não a respeitarem. Isso é bom.

O RBI de todos para todos (RBI TT), cujos cálculos para 2012 mencionavam um rendimento de 435 euros por adulto a viver em Portugal, com base na redistribuição dos rendimentos declarados e na abolição do IRS, sem outras consequências fiscais ou legais, não está a ser considerado pelos fazedores de listas e avaliações de propostas RBI. Apesar dele ter sido apresentado na Assembleia da República. Apesar de ter sido escrita uma proposta de aplicação autárquica da mesma ideia, com vista à organização da mobilização política indispensável ao processo democrático.

Compreendem-se os embaraços e as incompreensões. Mas vale a pena continuar a insistir em romper com o cerco político à proposta.

Continua …

RBI TT como factor de especialização competitiva

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O Rendimento Básico Incondicional (RBI) pode ser um factor de diferenciação de um país na União Europeia e no mundo. Se for um exemplo de como abrir uma janela para fora da crise financeira e política que se vive. Se for capaz de mostrar que é possível, imediatamente, começar a transferir soberania, ao mesmo tempo, para instâncias transnacionais – a chamada globalização – e para o povo, o grande perdedor das últimas décadas. Com os efeitos de descrispação política que se podem esperar de tal nova oportunidade para a democracia. Resultará na melhoria geral das condições de vida das populações, sem prejudicar a abertura ao mundo.

Portugal, país de dimensão intermédia e exemplo de excepção política contra o discurso único, será capaz de manter a sua posição sem dar nova dimensão e sustentabilidade à estratégia de ruptura com a austeridade? O RBI é uma oportunidade para Portugal se autonomizar, politica e economicamente, das políticas punitivas da EU. Ao mesmo tempo que sugere aos seus parceiros uma forma de integração política à volta do respeito pelas vontades dos povos europeus – desrespeito que, em larga medida, está na base da desorientação actual.

Caso se conceba o RBI como RBI de todos para todos (RBI TT), isso dispensa experimentalismos. Reclama, evidentemente, decisões políticas legitimadas. A partir do governo ou resultante de campanhas referendárias. Ou de uma União Europeia democrática, radicalmente diferente da que existe hoje.

Há quatro dificuldades políticas, que explicam a falta de imaginação com que o RBI é muitas vezes tratado: a) a atitude defensiva dos democratas perante a perda de hegemonia política dos estados nacionais face às respectivas sociedades, actualmente mantidas reféns das políticas financeiras anti-democráticas; isto é, a incapacidade dos estados alterarem os comportamentos anti-democráticos da UE; b) o medo da mudança de sectores profissionais, nomeadamente no sector social, que antecipam a necessidade de reconversão e não têm nenhuma ideia de qual possa ser, a não ser os despedimentos; c) as auto-limitações dos académicos, que são o grosso do movimento pró-RBI, treinados em perspectivas tecnocráticas, habituados a manterem-se alheados dos debates de igual para igual com os políticos profissionais; d) o efeito emocional do discurso único que concebe a riqueza como o único critério de soberania e avaliação e, nessa medida, produz uma ideia de hierarquização da capacidade de auto-determinação pessoal e social que torna os seres humanos no fim da escala meros objectos (falhados, endividados, preguiçosos); e os do meio da escala meros serviçais dos planos corporativos e da globalização.

O RBI TT é uma estratégia económica para ajudar a enfrentar democraticamente os problemas, em vez de procurar culpados nos políticos ou nos estrangeiros. Potencia a cooperação, a solidariedade, o activismo, cultural, social e económico, incluindo a participação política. Pode ser adoptado local ou nacionalmente. Não depende de experiências e avaliações, mas antes da vontade e confiança políticas.

Continua…

RBI e desemprego

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Vale a pena reflectir um pouco: será que os desempregados não são vítimas de uma humilhação institucional? Sim, são. Ao ponto de durante anos serem tratados como arguidos, como alguém referiu. Fazem-no para assegurar o direito ao abono. Para os juristas, pergunto: se o subsídio de desemprego é um direito, como pode ser abolido por uma falta administrativa de não comparência? Uma recusa da humilhação pública pode gerar uma perda de direitos?

Faço notar que o dilema jurídico é precisamente igual ao que se passa com os imigrantes e refugiados, cujos tratamentos de polé pelos estados europeus é causa de desprestígio global e de grave distorção dos sistemas policiais e judiciais, a par da guerra contra as drogas.

Esclareço, por causa das conspirações, que o que proponho é continuar a luta por melhores apoios aos desempregados, e pela descriminalização das faltas de comparência nas obrigações administrativas. Estimo que o RBI poderia ser um instrumento dessa luta (mais uma). Em qualquer caso, o RBI não justifica nenhuma medida punitiva ou de abolição das actuais leis laborais. Nem impede a luta dos trabalhadores.

O RBI permitiria aos desempregados desvincularem-se das humilhações e lutar pelos seus direitos. O que hoje não estão em condições de fazer. Como os pobres assistidos também estão presos a contratos que odeiam tanto que se tivessem um RBI nunca mais ligariam aos técnicos sociais que os “ajudam”.

É certo que a ideologia da servidão assalariada é dominante na Europa. Isso não faz dela menos imoral do que tem sido.

O argumento usado por vários oradores de que o RBI não é contra a pobreza e, portanto, se não é para combater a pobreza não serve, é do mesmo género do argumento de que o RBI vai acabar com o mundo do trabalho, na verdade com o estigma do trabalho que faz com que os sindicalistas que o podem fazer se tornem políticos, intelectuais, mais ou menos preparados, e tenham conhecimento de que o trabalho intelectuais tem outras características – humanamente mutiladas mas, apesar disso, mais confortáveis que o trabalho dito produtivo. Acabar com o estigma contra o trabalho, implícito e, mais vezes, explicito, que faz da ética do trabalho uma resposta a favor da dignidade dos trabalhadores (que continuam a penar), pode ser outro desígnio a juntar ao pacote que se juntar ao RBI TT.

“Eu sou contra o fim do trabalho!” – disse-me um orador questionado porque razão, tendo anunciado ir discutir a versão do RBI puro, um RBI distinto do RSI, sem pretensão de combater a pobreza, porque razão falou só de pobreza. Interpreto a sua resposta como demagogia. Como uma estratégia de confundir ideologicamente os adversários, de resto escassamente representados no encontro. Todos tinham imensas dúvidas.

O fim do trabalho é um slogan lançado por um livro apologético, já com décadas, e que tem sido estigmatizado como se os seus detractores quisessem ajudar alguns apoiantes do RBI que gostam de o recordar. A expressão refere-se ao desejo, antigo, de ser possível generalizar a independência da vida das pessoas relativamente ao trabalho. Keynes fez uma declaração nesse sentido, em 1930. Alguém recordou. Mas ninguém quis ser detractor de Keynes.

Não faz muito sentido haver alimentos disponíveis e pessoas com fome. Em África e em Lisboa. Não faz muito sentido que um país, como Portugal, com excesso de oferta de habitações mantenha populações em situações degradadas e muito gente a viver precariamente em quartos, quando existe um preceito constitucional a exigir habitação digna para todos. Terá sido o RBI que provocou estas situações? Ou o abandono do interior do país?

O RBI não se poderá afirmar se se deixar enredar no rodopio politiqueiro que fez o centrão e, felizmente, na última legislatura, uniu as esquerdas. Temos que sair desta. Da loucura do crescimento (do capital e do trabalho) como solução para todos os males e impedimento de nos dirigirmos directamente a esses males, com a solidariedade com que o RBI TT procura promover o bem-estar e a partilha dos bens comuns.

RBI e falsos consensos

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Parece ter havido um acordo geral entre os oradores sobre políticas de luta contra a desigualdade social, como abonos de família universais (que já existiram, mas foram interrompidos), escolaridade obrigatória e assistência na saúde gratuitas. Acrescentaria, acesso à justiça, de modo a evitar as suas actuais perversidades sociais e económicas. Estou convencido de que todos também concordariam com tudo o mais que eu me lembrasse de juntar e que pudesse explicar que o RBI distrai politicamente a nossa atenção de tudo quanto é essencial (curiosamente poucos falaram do desvio de recursos financeiros: isso é argumento de Francisco Louçã).

Houve quem reclamasse contra a inexistência de um modelo RBI de sociedade, capaz de fazer concorrência aos modelos imaginários que pululam na luta de classes. Mostram-se assim incapazes de compreender as dinâmicas de redes sociais que dispensam acordos gerais de apoiantes da situação e de opositores à situação, apoiados em discursos únicos, um de cada lado. Agora, o que é moda, é cada um escolher, em tempo real, a acção política avulsa que quer apoiar, dentro das suas possibilidades, sem compromissos para a vida. A sociedade deixou de se referir às comunidades burguesas e proletárias e refere-se, antes, a mobilidade individual e solidária (ou discriminatória e fascista). Por isso, os que não podem ter esperança de mobilidade apreciam a retórica fascista. Contra si próprios. Como prova de vida contra os opressores: os que fingem que se vive em democracia. Dando um péssimo prestígio à liberdade e autonomia indispensáveis ao exercício de participação política, que ajuda objectivamente ao estado a que chegámos. Apesar da geringonça. (Não se confunda a árvore com a floresta, por favor).

Independentemente de considerações políticas, sem dúvida importantes, como se pode desvalorizar a prioridade absoluta a acabar com a miséria das crianças (40 e tal por cento, foi um número que foi avançado como indicador tenebroso de problemas infantis – não fixei qual foi o indicador). O entusiasmo por números foi o anúncio do INE de um indicador de crescimento económico ter ficado perto dos 3%, número a partir do qual se diz que os empregos começam a aparecer. Mas sobre as mães que cuidam dessas crianças nem uma palavra. Houve, sim, uma palavra sobre as famílias com crianças. Mas para dizer que se não fossem os desempregados tudo estaria resolvido. Outras sensibilidades políticas diriam que o combate à pobreza se faz promovendo o crescimento económico. Prioridades.

A minha é, sem dúvida, as crianças (e suas mães) abandonadas e mal-tratadas pela sociedade. E pelas instituições que alegadamente deveriam apoiá-las. Mas não o fazem. Para já não falar dos crimes que se cometem à conta da desatenção pública e política a esse respeito.

Outra prioridade minha seria a de acabar com empregos cujos rendimentos são insuficientes para os trabalhadores sobreviverem. Há prova mais gritante de que o estado social está impotente para cumprir as funções para que está destinado. O estado social não pode ser uma palavra reservada por Deus para a esperança.

O RBI não acaba com a pobreza. E é coisa diferente do RSI. Todos concordaram. Não tem por finalidade acabar com a pobreza, mesmo que seja infinitamente mais eficaz do que todas as actuais políticas contra a pobreza juntas. Conseguirá, certamente, reduzir a miséria material a bolsas residuais. E levantará novos desafios aos mercados de trabalho. Em troca exige, para ser levado à prática, um amplo consenso social e político sobre a qualidade do empenhamento das pessoas nas decisões da sua vida, em particular, como podem ser úteis à sociedade de forma satisfatória para si mesmas. Podendo escolher ainda entre aceitar propostas alheias de orientação – por exemplo, aceitando trabalho assalariado – ou continuar à procura de novas orientações mais satisfatórias – por exemplo, organizando a sua própria educação ou actividade. Agora, o desemprego, quem precisa de estar no desemprego?

Continua …

RBI e o tabu chamado Estado Social

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O RBI TT deverá ser integrado num pacote político mais geral para fazer sentido. Essa foi uma frase dita várias vezes no encontro. Por exemplo, poderia estar integrado em campanhas nacionais de combate à corrupção e a evasão fiscal, de realização de uma política de povoamento racional do território, de valorização do trabalho assalariado, de consideração pelo trabalho não remunerado socialmente útil, de condenação do trabalho socialmente nocivo, nomeadamente poluidor, de mau trato de animais, que inclui a humilhação de seres humanos, de combate ao síndrome estigmatizante do desemprego, de abolição das políticas de reprodução da pobreza, como as assistencialistas e as armadilhas, de reconfiguração das políticas contra a pobreza, de respeito pelo direito à habitação imposto pela constituição portuguesas e desrespeitado pelo estado.

Algumas destas políticas foram mencionadas. Mas outras não. Isso mesmo foi notado por um dos oradores que se perguntou por que razão o governo actual, legitimado para reverter as políticas anti-sociais do governo liderado pela Troika, não reverteu os abonos de família universais, abolidos pelo governo anterior? Abono de família que é um protótipo etário do RBI.

Esta pergunta é uma boa entrada para compreender o tabu de parte importante dos oradores – comprometidos com a instável solução governativa contra a possibilidade de novo governo da troika em Portugal. Para eles, o Estado Social, ao menos a palavra, deve ser santificada. Pois é ela que permite construir a unidade política dos partidos e alimentar a esperança da sua base de apoio. E foi precisamente o Estado Social o mote para negar as virtudes, reconhecidas, das ideias implícitas no RBI: simplicidade, desburocratização, liberdade individual mesmo para os que querem usar os seus magros recursos para tomar pequeno almoço fora (surpreendente versão de esquerda da declaração da srª. Jonet a explicar que nem todos podem comer bifes).

O RBI destruiria a esperança do pleno emprego, destruiria o mundo do trabalho e a sua ética própria, as políticas sociais de inclusão dos pobres (pobres de recursos e pobres de espírito), as escolas públicas, criaria classes sociais (?) entre os que não queriam trabalhar e os que trabalhariam, etc. Nada ficaria de pé caso o RBI fosse implementado. Mas ninguém consegue deixar de dizer que se trata de uma ideia atrativa e própria de pessoas compassivas e voluntariosas. O problema seriam os malandros que estão por de trás dessas ideias – quem seriam? Já lá vamos – e que tinham não só intenções maléficas e perversas, como teriam a capacidade de as por em prática. Tão poderosos que eles são.

Esta teoria da conspiração, para justificar evitar discutir as ideias e as políticas pelo seu valor facial, faz-me lembrar uma anedota que vi no youtube, em que Moisés chega junto dos seus companheiros com as tábuas da lei e lhes afirma que um dos mandamentos que ele recebera de Deus enquanto fora passear pela montanha era “Não usarás o nome de Deus em vão!” Os amigos deram uma grande gargalhada e perguntaram-lhe o que ele acabara mesmo nesse momento de fazer. Os nossos preocupados Pedros, que nos chamam a atenção das conspirações, são eles, nesse preciso momento em que nos avisam, os primeiros, senão únicos, conspiradores. O lobo não está a vir: já cá está. São as votações que mostram, mesmo aos cegos, que a serpente já saiu do ovo.

Contra o RBI? Dúvidas quanto aos efeitos da liberdade nas pessoas?

Há uma dinâmica de pequenos passos de discussão do RBI a impor-se na agenda. Falta haver defensores do RBI, ou melhor, de um RBI para agora, já. Um RBI que seja capaz de combater a desesperança própria de um longo e pesado fim de ciclo de longa e longuíssima duração.

Há, primeiro que tudo, que reconhecer, mas reconhecer mesmo, que o RBI não é o RSI (rendimento social de inserção). É radicalmente diferente. Não tem nada a ver.

Se assim é, porque razão tantos oradores, mesmo os que reconhecem ser verdade o que se diz no parágrafo anterior, dedicam todo o seu tempo a falar de como as políticas contra a pobreza sofreriam caso fosse adoptado um RBI? Se o RBI-TT for implementado, o RSI e as políticas contra a pobreza podem perder grande parte do sentido e da utilidade: nomeadamente porque deixará de haver pobres tão economicamente pobres como as condições de recursos actualmente exigidas para ser beneficiário desses programas. Deixará de ser possível aos serviços sociais intrometerem-se na vida dos pobres, porque, como foi reconhecido, ninguém aceitaria as humilhações actualmente impostas a essas pessoas. E isso será inaceitável, para os defensores das políticas contra a pobreza. Teriam, de facto de repensar o que andam a fazer.

Do meu ponto de vista, numa conjuntura política em que a exclusão e a pobreza alimentam os fascismos, objectivamente, este tipo de posicionamento – que tem vingado e é dominante, não só em Portugal, mas na EU – é uma das causas fundamentais da emergência política da violência nos corações das pessoas e nos votos nas urnas. Os pobres alimentados pelas políticas de pobreza votam. E votam contra si, aos nossos olhos, se preciso for. Nos EUA e na Europa. Preferem ser vigarizados pelos fascistas que os reconhecem simbolicamente como Povo do ser humilhados pela caridade hipócrita instalada nas políticas sociais. Hipocrisia inscrita nas próprias teorias sociais (Kuhn, 2016), assunto que gostaria imenso de desenvolver, mas não aqui. Fica só a referência de que falo não de um problema português, mas de um problema civilizacional. Portanto, quando se falar de movimentos sociais oriundos das universidades e, em particular, da área das ciências sociais, não se esqueçam de perguntar que reforma sugerem esses movimentos para as universidades e as escolas, fontes e vítimas do discurso único neoliberal? Já que o RBI deve vir junto com todo um pacote de medidas, a reforma universitária não seria uma delas?

 

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgard: Ibidem. Retrieved from https://www.kobo.com/us/pt/ebook/how-the-social-sciences-think-about-the-world-s-social-1

 

Continua …

RBI TT num só país

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Este texto é, o que na tauromaquia, se costuma chamar um espontâneo. Uma reacção de quem assistiu a uma conferência de posições sobre um tema que se está a impor no debate político, apesar das emoções que provoca.

A minha interpelação aos conferencistas, na conferência, foi para deixar duas perguntas: a) porque não se discute a fonte dos rendimentos a distribuir e se presume que seria o estado quem deveria assumir essa responsabilidade? Directamente ou através de cobrança de impostos ao capital ou, mais provavelmente, aos trabalhadores? b) porque é que a esquerda, sensibilidade política mais próxima da minha, não reconhece a necessidade de abandonar o Estado Social à história e criar uma alternativa ao nacionalismo que os fascistas estão a aproveitar eleitoralmente?

O estado emprega a maioria dos autores que se debruçam sobre este assunto.  A perspectiva do fim prático do assistencialismo contra a pobreza deixa muitos profissionais à beira de um ataque de nervos (do suicídio (?) parece-me dramatização). Face a um processo de reconversão tecnológica no sector social, a resistência está organizada. Nem que tenham que reconhecer ao RBI o seu caracter simples e sedutor, capaz de resolver os problemas da miséria. Mas concluem tratar-se de um perigoso canto de sereia. Seja por ser destruidor dos frágeis equilíbrios estado-sociedade, seja por não ser financeira ou politicamente viável, seja por ser inevitável num futuro sem tempo definido, e, portanto, basta esperar sentado pela sua realização.

Da conferência ninguém poderá ter concluído que o RBI é algo que só depende da vontade política para ser posto em prática. A não ser na medida em que alguns teóricos das conspirações tenham dedicado algum do seu tempo de intervenção a explicar como os eleitores são contra o RBI, mesmo que não tenham sequer ideia de que tal coisa existe e que entre os especialistas conhecedores ninguém se entenda sobre o que tal sigla possa significar.

Tomada de posição

O Rendimento Básico Incondicional (RBI) é um termo enjeux, como dizem os franceses. Está em jogo. É atirado de um lado para o outro, para ver qual será a forma final que virá a ser adoptada pela política, que é o campo onde as coisas se decidem.

O RBI é, de momento, vítima de uma polissemia que faz com que apoiantes e detractores possam e sejam praticamente obrigados a escolher o sentido que mais jeito lhes dá para atacar ou defender. O risco de cada um falar de uma coisa diferente do outro é enorme. E o activismo académico, também a este respeito, não parece ter ajudado muito. Sobretudo quando alinha com o método de gestão de alinhar os prós e os contras, para fingir que no final se poderá, numa qualquer balança, ponderar e retirar uma decisão racional. Neste ponto gostava apenas de mencionar o que aprendi com os meus colegas gestores: as decisões empresariais são 10% informadas e 90% vontade ou desejo. O chamado espírito empreendedor.

É, pois, compreensível a necessidade que praticamente todos os oradores tiveram de se posicionar politicamente antes de começarem a falar. Ninguém – não assisti à segunda sessão da manhã – concluiria racionalmente ter vontade de se comprometer com o RBI. Quase todos se distanciaram de políticas que pudessem envolver RBI, por lhes parecer isso contraditório com os seus próprios propósitos políticos, como combater a pobreza, alcançar o pleno emprego, valorizar os salários. Mesmo os que entenderam haver virtudes no RBI remeteram a sua aplicabilidade para um futuro indefinido, mesmo se alguém o declarou virtualmente inevitável (o que é reconfortante para uma utopia; a menos que seja entendido como ameaça).

Eu parto de uma posição que não está referida nos textos académicos (ausência que merecerá explicação em tempo oportuno). Parto do RBI de todos para todos (RBI TT), cujos cálculos para 2012 mencionavam um rendimento de 435 euros por adulto a viver em Portugal, com base na redistribuição dos rendimentos declarados e na abolição do IRS, sem outras consequências fiscais ou legais. Esta manobra corresponderia a uma delegação de soberania do estado para as pessoas, no sentido inverso do que aconteceu em Portugal com a segurança social, que foi criada como nacionalização e universalização dos esquemas privados existentes. Em resumo do resumo: seriam as pessoas a pagar e a beneficiar do RBI. Não seria o Estado a produzir dinheiro para oferecer às pessoas. Para implementar uma coisa destas não basta um acordo entre os universitários ou os partidos. É preciso uma decisão democrática de legitimidade irrepreensível e, portanto, uma campanha política para que as pessoas estejam em condições de assumir a sua quota parte de responsabilidade política. Descontando esta condição, em termos estritamente técnicos, objectivamente – como se costuma dizer – o RBI TT é de aplicação imediata.

Para comentar o que ouvi, vou usar um método de tirar proveito daquilo que aprendi na sessão organizada pela Profª Nazaré da Costa Cabral na Faculdade de Direito de Lisboa, no dia 15 de Maio de 2017, para desenvolver as minhas bases intelectuais de apoio ao RBI TT. Sem prescindir da controvérsia com posições políticas sem visão e, sobretudo sem esperança, dos que querem manter o que já foi e deixou de funcionar, qual brinquedo estragado, e se recusam à aventura – terrível a seus olhos – de dar soberania ao povo. Assaltam-lhes os mais tenebrosos pesadelos, incluindo o suicídio (sic). Não é escusado dizer que que adopto com prazer e orgulho, mas a sério, a máxima que pretende perspectivar uma organização de um movimento pró RBI TT aberto a todos, sem inimigos, e sem representantes. Falo, portanto, por mim.

continua …