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Segredos sociais são também segredos científicos?

Haverá alguma razão para a indigência da discussão científica sobre como abolir a violência?

Nos concursos de beleza feminina era costume expor a indigência mental das concorrentes pedindo-lhes para falar. E muitas delas respondiam, por sua auto determinação ou por indicação de alguém, que desejavam acabar com a guerra. Nas quadras festivas os mesmos desejos, ao mesmo tempo inócuos e transcendentes, costumam ser expressos. John Lennon escreveu Imagine, e deu lirismo a essa prática.

Por alguma razão, os desejos mais profundos da humanidade só são expressos de forma retórica e não são tratados como se fossem passíveis de concretização. As práticas religiosas, das quais se autonomizaram a política, para evitar as guerras, e a ciência, para evitar a censura, guardam ainda os segredos da violência.

Michel Wieviorka disse, em 2010, quando era Presidente da ISA, que se recordava do dia em que o seu director lhe perguntou porque se interessou em estudar o terrorismo. Pensou que a sua carreira estava acabada aí. Porém, algumas décadas depois, ali estava ele a dirigir um congresso em que o primeiro dos assuntos tabus referidos foi a violência.

Loïc Wacquant (2016), numa conferência na Ordem dos Advogados, em Lisboa, mencionou a sua descoberta de, no pós guerra até aos anos 80, se ter vivido no ocidente um consenso cívico e intelectual sobre a vantagem e a inevitabilidade da abolição das prisões, num prazo de alguns anos. Thomas Mathiesen (2016:6) menciona o mesmo assunto como uma convicção pessoal que partilharia com os seus amigos abolicionistas, nos anos 70.

O abolicionismo das prisões, ou de outras instituições repugnantes, como o império e a violência, são, portanto, de maneiras diferentes, temas tabu. Tais tabus, como todos, encobrem muita coisa evidente que é repugnante observar, cuja observação é punível, como os maus tratos a crianças nas famílias e também nas instituições, as mais insuspeitas. Ou as violações em massa praticadas em (todas?) as guerras.

Alguns mais rigorosos notarão como as violações sexuais e os maus tratos a crianças são descobertas recentes da nossa civilização, e isso aponta no sentido de progressos generalizados que nunca acabam, mas sempre continuam. Alguns de entre estes poderão levar o comentário mais longe e perguntar se tudo no mundo é assim tão repelente como as prisões, as violações, o alheamento relativamente às crianças, a humilhação das mulheres expostas?

Em resposta antecipada, responde-se aqui o seguinte: a) mobilizar a ciência, e a descoberta empírica que a tornou famosa, para estudar as sociedades humanas deve conseguir afastar o moralismo da sua frente, pois as orientações morais e de boa educação são, pelo menos desde Nietzsche, contaminadas pelos interesses das classes dominantes, entre as quais a burguesia tratou de escamotear a violência (Hirschman, 1997). A ciência deveria ser capaz de perguntar o que há de bom na guerra, na violação sexual, nos maus tratos de crianças, sem o que jamais poderá ajudar a compreender o que se passa. O que se passa nos casos em que tais conceitos se podem aplicar e, em geral, no modo como as sociedades humanas se tecem e evoluem. Portanto, a questão não é contrabalançar o registo de práticas evidentemente malvadas com o registo de práticas aparentemente boazinhas. O problema é perceber de que modo umas e outras são parte integrante do mesmo mundo e se isso é inevitável ou não; b) a descoberta da existência de abusos sexuais de mulheres e crianças ainda agora não saiu do adro (Dores, 2013). Ao contrário do que acontecia alguns anos atrás, sabemos hoje que isso existe como uma epidemia entre nós. Mas continuamos a não saber tratar do assunto nem sequer a perceber a que responde tal fenómeno: é inato? É social? É civilizacional? É uma doença? Chegámos tão só a uma conclusão: é um crime. Classificação que recobre muitos dos fenómenos que não sabemos o que lhes fazer ou nem sequer compreendemos bem o que sejam. A questão para quem se interesse pela ciência do social é saber como se deve fazer para instruir as práticas de conhecimento que levem, com maior probabilidade, à descoberta daquilo que está encoberto pela própria sociedade.

As ciências centrípetas, do pluralismo pragmático, institucionalizadas sobretudo no pós-guerra e, desde então, em crescendo de influência, pelo facto de serem reducionistas e reificadoras, hiperespecializadas, abandonam os investigadores que desejam ou estão em condições de fazer descobertas, de ultrapassar ou mesmo compreender os tabus. Muitos vão insistindo sozinhos, com a tolerância dos seus colegas que os protegem. Muitos cientistas, porém, dadas as actuais condições institucionais de exercício da ciência, desconsideram, antes mesmo de os considerar, encetar caminhos de descoberta. Não querem ser heróis nem insistir em percursos sem saídas profissionais. Mas há também aqueles que se perderam e, em desespero de causa, apenas entreveem o caminho da descoberta como modo de dar sentido às suas vidas. Esses e mais os que sempre souberam bem o que estavam a fazer deveriam juntar-se para fazer escolas para além das ciências sociais, escolas onde se fizesse ciência centrífuga, em que as pontes seriam mais fortes do que as especializações, a colaboração mais forte que a concorrência, a liberdade mais intensa do que a identidade social privilegiada.

Para pensar abolir a violência só aparentemente seria mais fácil no tempo em que a abolição das prisões era tida, ao contrário do que sucede hoje, como uma inevitabilidade num futuro breve. No pós guerra a consciência do que se estava a passar era apenas superficial. O sentimento anti-punitivo generalizado era um estado de espírito dominante na civilização ocidental, mas não na soviética ou na chinesa, por exemplo. Com a globalização, a civilização ocidental, sem pensar muito no que estava a fazer, orgulhosa e convencida da sua superioridade ontológica e moral, desafiou a União Soviética (e ganhou) e a China (e está a perder). Desde os anos oitenta, a guerra contra as drogas e o aumento de prisioneiros caracterizou a subversão dos sistemas criminais, que passaram a inverter o ónus da prova (quem for encontrado com droga ilícita é automaticamente tomado por traficante, quando os traficantes são deixados a comandar os seus negócios, como empresários). Sem dúvida, tal política enquadra-se bem na vontade das elites ocidentais (conhecida por neoliberal) de adoptar concorrencialmente os padrões de relações de trabalho do então Terceiro Mundo, isto é, como no século XIX. Meter na cadeia os pobres, como modo de intimidar o exército proletário de reserva, e baixar os salários, combatendo os sindicatos e todas as negociações com os trabalhadores.

Com a decadência do mundo ocidental e a perspectiva de transferência da sede do império para Pequim, a capital da China da avaliação cidadã, há hoje eventualmente melhores condições políticas e geo-estratégicas para estudar a abolição da violência: é ela possível e desejável?

Referências:

Dores, A. P. (2013). Para uma Justiça Transformativa. Retrieved November 10, 2014, from http://home.iscte-iul.pt/~apad/justica transformativa/

Hirschman, A. O. (1997). As Paixões e os Interesses. Lisboa: Bizâncio.

Mathiesen, T. (2016). The Politics of Abolition Revisited. London: Routledge.

Wacquant, L. (2016). The puzzling return of prisons in the 21st Century. Retrieved from https://portal.oa.pt/media/119669/conferencia-internacional-as-nossas-prisoes-vfinal.pdf

Ciências centrípetas, em nome da humanidade

Resumo: é natural que a institucionalização das ciências adopte o modo de organização dominante nas sociedades em que se produz. Porém, é da própria natureza da ciência romper com o conhecimento existente, incluindo a componente desse conhecimento que é induzida, sugerida, suscitada, imposta, pelo modo de organização. A organização centrípeta da ciência deve servir de base para a sua reorganização centrífuga, o que só será possível se os cientistas e a sociedade tomarem consciência do sequestro de que sofrem todos.

 

As ciências sociais, por alguma razão, em vez de distinguirem a natureza humana das culturas humanas, a igualdade essencial da espécie da forma como as civilizações concebem essa natureza, certamente de modo interesseiro, de modo elitista, têm-se resignado a evitar discutir o assunto e acolher as representações de senso comum, a cultura, como teste de confirmação ou infirmação das teses científicas. Em vez de se fazer a crítica das ideologias, os investigadores sociais são aconselhados a adoptar uma ideologia e escolher o campo que pretendem defender, dentro das ciências sociais. Em vez de procura de acompanhamento das descobertas de outras ciências sobre a natureza humana, em particular a biologia e as ciências da vida, as ciências sociais auto-declaram-se incompatíveis com as ciências naturais.

A modernidade que as inspirou e institucionalizou profissionalmente as ciências aparece como o único quadro de sociabilidade humana possível. A explicação baseia-se no reconhecimento de que as ciências se deixaram conduzir pelo pluralismo pragmático (Schofield, 2018) que as prende ao serviço das redes dos estados capitalistas, isto é, dos impérios de aspiração globalizadora (Anderson, 1998). As ciências sociais, naturalmente, também ficaram envolvidas nessa teia organizada e institucionalizada pelos estados modernos (Kuhn, 2016), ao serviço do profissionalismo (Illich, 2018) centrípeto, isto é, de práticas metodologicamente cartesianas (Dores, 2005) – redutoras e reificadoras (Mouzelis, 1995) – e divididas de forma hiperespecializada (Lahire, 2012). As ciências e os profissionalismos são centrípetos porque se têm construído, a partir dos anos 30 do século XX, e mais intensamente a partir dos anos 80, como peças de puzzle para serem manipuladas pelo complexo industrial-militar imperial centrado nos EUA. Império que se caracteriza por explorar a Terra e os seus recursos humanos, autorizando-se a si mesmo a discriminar quem são as pessoas de mérito e aquelas que devem ser sacrificadas, no trabalho, no abandono, na condenação à miséria ou à contenção de liberdade de movimentos. Império que foi culturalmente construído em cima das possibilidades de uso das linguagens e da ambiguidade das conotações, nomeadamente as conotações estigmatizantes tão vigorosa e extensamente utilizadas na política e, de forma frequentemente obscena, na guerra (que aqui não trataremos), à volta dos tribunais criminais e nas esquadras de polícia e nas prisões.

Uma das bases naturais que permite e sustenta o sequestro cultural, ideológico, da ciência é a síndrome de Estocolmo: os cientistas imaginam-se sinceramente livres e iguais entre si – referem-se a comunidades nacionais de cientistas especializados como unidades elementares da grande comunidade centrípeta da ciência. Imaginam-se livres e iguais dentro de cada comunidade especializada, na verdade organizada como um exército; hierarquia interna feita do cimento produzido pela pressão ameaçadora da exclusão dos colegas que não partilham da solidariedade comunitária hierarquizada.

Este regime institucional faz com que os cientistas se resignem a se deixar condicionar no seu pensamento próprio em função dos compromissos institucionais com os financiadores da investigação, os famosos projectos com sede em organizações reprodutoras de poderes hierarquizados de acolhimento: concorrem politicamente uns contra os outros e contra si próprios, se for preciso, imitando os cidadãos empresários à procura de apoios políticos no estado para reduzirem os riscos de quebra de rendimentos das suas actividades particulares.

No caso do trabalho conceptual da ciência, quase sempre nada é produzido capaz de produzir mais valias. Mas o valor das potenciais mais valias produzidas, uma vez exploradas por ciências aplicadas para serem utilizadas na economia, pode ser astronómico. A propriedade intelectual é um mercado especulativo criado para aburguesar as actividades científicas. Especulação generalizada através do mercado de registo oficioso de resultados científicos, incluindo os das revistas e dos livros científicos. As partes mais demoradas e duras da ciência, traduzir em conceitos cognitivamente inspiradores e úteis as observações da realidade, são desvalorizadas. Não se relacionam directamente com os mercados. Só terão valor depois de certificadas institucionalmente pelas ciências aplicadas – quando forem traduzidas em modelos matemáticos compatíveis com procedimentos experimentais industrializáveis.

No caso das ciências sociais, é daí que decorre a idolatria das estatísticas. São substitutos virtuais das realidades sociais não observadas directamente. Nos inquéritos por questionário, as avaliações de valor mais comuns das respostas às perguntas pré-fabricadas partem do princípio de não haver nenhuma contestação válida aos pressupostos das perguntas nem ao modo como as respostas foram obtidas. (Claro que há trabalhos metodologicamente mais ou menos rigorosos; mas em geral, como se lê em alguns manuais metodológicos ou se pode observar até nos estudos estatísticos mais sofisticados de todos, como os Censos, há um aligeiramento das exigências de rigor, sem o qual os trabalhos seriam impossíveis de fazer. O público, porém, independentemente das fichas técnicas apresentadas e dos cuidados dos investigadores na difusão de resultados, e em particular os jornalistas, usam frequentemente os resultados estatísticos como armas de arremesso, em vez de como instrumentos cognitivos. O valor das inquirições é sobretudo comparativo: se os resultados do mesmo inquérito mudam de um ano para o outro, pode ser sinal que algo na realidade também tenha mudado de modo a produzir aquele efeito. Resta estudar para conhecer essa nova realidade).

A conciliação da fragilidade dos dados obtidos pelos inquéritos e o seu prestígio desproporcionado é feita através da ideologia pluralista pragmática. O método da triangulação, da realização de vários trabalhos de inquirição com métodos diferentes sobre o mesmo objecto de estudo, é a versão unipessoal da noção de ciência centrípeta: de acordo com Max Weber, ao acumularem-se peças do puzzle, como um bando de formigas que observa um elefante, a informação final, como colagem de todas as fotografia que se enviam aos produtores de mapas para uso em GPS, revelaria aquilo que se pode saber do elefante: a forma da sua pele.

Não se deve, evidentemente, negar o valor cognitivo das ciências, incluindo das ciências sociais tal se praticam actualmente. Deve-se, ao invés, vivificá-las com a crítica radical que as continuam a animar, apesar dos constrangimentos acima citados. O propósito deste livro é denunciar que ignorar os constrangimentos institucionais à produção científica, para a adestrar, para que tudo continue com está na ciência e fora dela, é desprestigiante para a ciência. Sem liberdade, em regime de sequestro, torna-se difícil para os cientistas e o público distinguir entre o que dizem os papagaios que fazem da propaganda alegadamente científica profissão e os conhecimentos cientificamente válidos.  

Será o mundo das fakenews o culminar do sequestro das ciências e do desgaste do seu prestígio? Muito antes dos populistas, como lhes chamam, terem sido colocados em posição de representação do império norte-americano, sinalizando a sua decadência, já era evidente a manipulação dos media, na guerra (como na primeira guerra contra o Iraque), no condicionamento de eleições (como na Grécia de Tsipras), na propaganda sobre a bondade da globalização capitalista, a única possível, na criminalização política das oposições (como na Praça de Tiananmen, em 1989, e no caso dos protestos de 1999, em Seattle, e do movimento por outra globalização encarnado pelo Fórum Social Mundial), no escamoteamento dos relatórios científicos sobre os riscos ambientais, etc. Não foi só a ciência que foi oprimida pelo pluralismo pragmático.

A defesa da ciência, a defesa da possibilidade de criar condições mais favoráveis à produção de capacidades cognitivas, não apenas entre os cientistas mas também para os profissionais educados em formações de base científicas e para a condução das organizações que são encarregues de realizar as instituições legalmente previstas, requer alterações estruturais na organização das investigações e da própria sociedade. Tornar possível uma ciência centrífuga, uma ciência baseada no diálogo entre as disciplinas das ciências sociais entre si, e também com as ciências naturais, implica ser capaz de substituir a ideia cartesiana da superioridade das actividades cognitivas (“penso, logo existo!”) relativamente às actividades manuais (sabe-se como a libertação do polegar foi, e é, instrumental para o desenvolvimento do cérebro). Será preciso substituir as ideias da superioridade da espécie humana relativamente às outras formas de vida e à própria Terra, da predestinação da humanidade a dominar (leia-se, explorar) a Terra, a natureza, incluindo os seus recursos humanos. Num certo sentido, todas estas ideias hoje ainda dominantes, que urge criticar e substituir, são a mesma ideia: a inspiração do dogma judaico-cristão na expansão da Fé e do Império.

A abordagem holística, dominante nas culturas orientais tradicionais, é, com certeza, um ponto de partida para definir a profundidade necessária ao resgate do sequestro imperial de que sofrem actualmente as ciências. Não se trata, portanto, de tratar das teorias e dos métodos em modo de triangulação, de forma pluralista, como se a recusa em valorizar teorias e conceitos contraditórios entre si fosse um mérito libertário. Trata-se de, ao contrário, procurar em cada teoria aquilo que ela tenha de subversivo do status quo, pois este está nitidamente doente, na política e na ciência que não são capazes de inspirar e mobilizar respostas pragmáticas à degradação das condições de vida da humanidade e do meio ambiente. Falta à ciência, sobretudo, a capacidade de compreender e explicar a espécie humana, a sua emergência como forma de vida na Terra e a inércia da sua actividade, mesmo perante o espectro do ecocídio. Faltam ciências sociais científicas, capazes de romper com o sequestro promovido pelos estados; e de contestar a monopolização do nível de decisão institucional para a política, libertando-se do estrito nível de serviço aos decisores. Falta imaginação para desenhar novas condições de cooperação institucional capazes de evitar a exclusão dos conhecimentos seguros, cientificamente validados, do domínio público e do respeito político.  

Referências:

Anderson, B. (1998). Imagined Communities (8th ed.). London and NY: Verso.

Dores, A. P. (2005). Os erros de Damásio. Sociologia Problemas e Práticas, (49).

Illich, I. (2018). Para uma História das Necessidades. (J. C. C. Marques, Ed.). Águas Santas: Edições Sempre-em-pé.

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgart: Ibidem. Retrieved from https://www.kobo.com/us/pt/ebook/how-the-social-sciences-think-about-the-world-s-social-1

Lahire, B. (2012). Monde pluriel. Penser l’unité des sciences sociales. Paris: Seuil.

Mouzelis, N. (1995). Sociological Theory: What Went Wrong? – diagnosis and remedies. London: Routledge.

Schofield, J. (2018). The Real Philosophy of Science. Smashwords.

 

Abolir as disciplinas desresponsabilizantes

Quando fica claro que a doença da Terra, os micróbios maus do planeta, somo nós, os humanos, é indispensável reconhecer erros graves da nossa competência específica, que tanto nos costuma orgulhar: o pensamento e o conhecimento que ele produz.

Se o tema é o estado social é porque este se tornou o elefante no centro da política europeia: a irracionalidade da justificação de que o crescimento é bom para se poder distribuir rendimentos, apesar das evidências em sentido inverso. Como é possível sustentar tamanha e tão evidente parvoíce?

A partir da experiência do autor sobre como as ciências sociais se tornaram um logro cognitivo, o texto que segue procurará mostrar a extensão desse logro e como se pode trabalhar para o ultrapassar.

Um erro primário, mas reproduzido pela ciência moderna, é a separação apriorística entre os fenómenos irreversíveis (quase todos) e os reversíveis (raros). A Terra tem uma história que está aberta, não estará cá eternamente para ser explorada ou acarinhada. Porque é que pensamos e fazemos como se não devêssemos deixar para amanhã tudo o que podemos explorar hoje?

O nosso pensamento científico está condicionado por preconceitos irrealistas, como a separação entre a natureza e o social ou os nossos corpos e as nossas mentes, por razões evidentemente religiosas. Embora a Inquisição já não exista faz algumas décadas, os seus efeitos censórios perversos continuam a fazer-se sentir, como a subserviência e o medo incorporados nos pensamentos eruditos e vulgares.

As teorias sociais lubrificam as disposições para a acção de cada um, e o pensamento comum  vergado pelo medo, pela reverência e pela disciplina. Lubrificam também os pensamentos eruditos, profissionais, que cuidam das necessidades de manutenção e reprodução das organizações. Como os capatazes, as teorias sociais auto-depreciam-se perante os poderes que reverenciam; e trabalham para ajudar a subordinar as sociedades à exploração da Terra e dos seus recursos humanos.

As ciências sociais distinguem falsamente sociedades (proactivas) e recursos humanos (subordinados, como máquinas); mas não são capaz de distinguir as prisões, das escolas ou dos hospitais. Para as teorias sociais, todas organizações são legítimas – sobretudo se são promovidas pelos estados – e em processo de humanização, sempre incompleto. Humanização que justifica o estaleiro dos trabalhadores sociais.

No propósito de valorizar tais estaleiros, as ciências sociais distinguem as funções edificantes declaradas pelo direito das práticas efectivas, reconhecendo criticamente as descoincidências como o seu campo de trabalho com a finalidade de repor as virtudes e ultrapassar os problemas, como se eles nunca fossem estruturais. Como as teorias sociais opõem o individuo à sociedade, fixada esta como um ideário do estado (a sociedade moderna), se as instituições não funcionam como deviam, isso é imputável à priori ao erro humano, à pessoa ou pessoas que se comportaram mal, seja por ignorância (falta de formação) seja por maldade (falta de correcção criminal ou disciplinar), sem nenhuma responsabilidade das lógicas institucionais, cujos erros também podem existir mas para serem discutidos em separado.  

A violência moderna é profundamente intrusiva, reduzindo as pessoas a indivíduos funcionais, separados por níveis de organização funcional idealmente ajustados às hierarquizações sociais. As ciências sociais são parte dessa tarefa de condução das pessoas, uma a uma, ao redil da exploração, anestesiadas como zombies, como se pratica nas prisões, nas escolas e nos hospitais, com pretextos e finalidades diferentes.

Transformar as pessoas em recursos humanos permite capacitá-las para interpretar os interesses determinados superiormente em abstracto, à luz das possibilidades materiais em cada situação. Por isso Karl Marx escreveu que só o trabalho humano produz mais valias. Só os humanos são capazes de compreender ordens que nunca foram dadas, mas ainda assim são cumpridas.

A subordinação das pessoas tem efeitos colaterais. Por vezes, a acumulação de evidencias sobre a falsificação do conhecimento que subordina as pessoas, como se fosse uma mera submissão (um acompanhar colaborativamente de quem dirige, para obter ganhos de eficiência e eficácia), clarifica na mente das pessoas a perversidade das violências conjugadas de sedução e de chantagem, a cenoura e o pau. Há quem se disponha a dar o corpo ao manifesto para produzir conhecimentos transparentes sobre como é possível ultrapassar as situações de exploração, pois os poderes, de facto, dependem de quem realiza o trabalho encomendado.

As ciências sociais dividem-se em escolas, umas que estudam quando as coisas parecem correr bem (as teorias académicas) e outras que estudam quando as coisas não estão a correr bem (as teorias críticas). Mas todas concordam que é possível conhecer a sociedade como se esta nada tivesse a ver com o planeta ou sequer com a vida, objectos de estudo da astrofísica e da biologia, das ciências naturais. Às pessoas em luta contra a exploração é recomendado que se concentrem nos seus interesses, tão delimitados quanto possível, como as ciências se dividem também, com a expectativa de assim obterem resultados mais eficazes.

Até na luta, as pessoas reproduzem as mesmas disciplinas, físicas e mentais, incutidas à força da sedução e da chantagem pela modernização, acompanhadas pelas apologias das ciências sociais, académicas e críticas, organizadas como sistemas de ignorância da natureza e, de facto, da própria sociedade humana, pois esta é irremediavelmente parte da natureza.

Não são apenas as ciências sociais que sobrevalorizam o papel do estudo dos poderes, e o papel do estado, em detrimento do bom senso e do respeito pelas pessoas. Também as ciências naturais são atreitas a efeitos emocionais e moralistas, a favor das instituições vigentes. Todos os cientistas estão de acordo em colaborar na humanização das instituições com que se cruzam, para aplicação das suas ciências irracionalmente dividas em disciplinas desresponsabilizantes. Raramente ou nunca consideram a opção zero, a de não apenas recusar trabalhar em instituições perversas, mas também promover a sua abolição, em vez de promover a sua eterna humanização capaz de lhes fornecer empregos para a vida. O que precisamos, perante o aquecimento global, porém, é, exactamente, abolir as suas causas de origem humana.

Estado social real

Após o desaparecimento do polo soviético da Guerra Fria, em 1989, a democracia confrontou-se com o discurso único, “não há alternativa”. Paulatinamente, foi incorporada a imaginação de que qualquer possibilidade de uma ordem diferente daquela que está estabelecida é um risco que a humanidade não pode voltar acorrer. Foram anunciados o fim da história, o fim das ideologias, o fim das revoluções sociais. A União Europeia tornou-se o modelo de integração política de estados do norte, do sul, do leste, em torno do modelo social europeu: o estado social economicamente sustentável.

Na sequência de novos arranjos estratégicos regionais entre estados, sob a tutela da superpotência vencedora, emergiu a globalização: após a descolonização, o planeta ficou recoberto por cerca de duas centenas de estados representados na ONU, protótipo de governo mundial ainda marcado pelas cicatrizes da segunda grande guerra, em particular os direitos de veto das grandes potencias. Mas a globalização caracterizou-se especialmente pela ideologia da auto-regulação das empresas globais, sobretudo o sistema bancário, organizada na prática por agências internacionais sem mandatos democráticos. Aos estados caberia atrair investimentos, animar o comércio internacional, cuidar dos lixos humanos, ambientais, culturais, e valorizá-los em concorrência com outros países, manter a ordem interna e colaborar com a ordem internacional.

O estado e centro da construção da democracia moderna, perguntou-se, está em decadência? A transmissão de competências para cima, para as instâncias internacionais, e para baixo, para os poderes locais, irá esvaziar o estado? Hoje é evidente que os estados continuam a ser importantes centros de poder. A sua instrumentalização por estratégias nacionalistas revela energias anteriormente imaginadas ultrapassadas.

O processo de integração social dos representantes dos trabalhadores na vida pública, realizado na primeira metade do século XX na Europa, internalizou as oposições (operárias e comunistas) nos estados. O estado social emergiu de duas guerras mundiais, inspirado em práticas políticas alemãs anteriores, financiado pelos EUA no pós-guerra, num ambiente de nacionalismos imperialistas subjugados às superpotências, no quadro da Guerra Fria. O desejo de paz e a concertação política criaram o centrão, com suaves polarizações à direita e à esquerda e censura social do que não fosse moderação. Isso foi-se tornando uma mascarada, quando se tornou evidente que os políticos profissionais representavam a oposição com a mesma facilidade com que representavam os governos, como se não tivessem convicções e, sobretudo, impossibilitando mudanças políticas capazes de corresponder aos anseios dos eleitores, cada vez mais abstencionistas e desiludidos por promessas sistematicamente ignoradas, ou mesmo contraditas, no dia seguinte às eleições.

Em Portugal, quando se adoptaram políticas europeias de nacionalização dos prejuízos da falência do sistema financeiro, em 2010, o eleitorado dividiu-se entre os subservientes às políticas imperialistas dominantes, representados no governo de Passos Coelho, e os que se lhe opunham, e vieram a formar governo a seguir, a geringonça, argumentando que seria possível construir uma alternativa às políticas de austeridade. Com o acordo inédito dos partidos da esquerda, a oposição tomou o poder em 2015, mantendo o rumo – pagamento de dívidas impagáveis por gerações – mas abrindo um espaço político de respiração democrática que vai a votos em 2019.

Esta aliança à esquerda funda-se na promessa de, um dia, vir a ser possível retomar o caminho de construção do estado social português, aquele que foi vivido pelos imigrantes portugueses na França e na Alemanha dos anos sessenta. Esta esperança de o futuro nos ressarcir das ilusões do passado, quando Portugal entrou na CEE, é irrealista e desmobilizadora. Mas pode persistir. Por exemplo, o movimento dos coletes amarelos, que abalou a França em finais de 2018, faz um caderno de encargos inspirado nas funções de redistribuição próprias do estado social.

 O estado social real é feio, à luz das guerras que promove no quadro imperialista em que se enquadra e à sombra daquilo que torna invisível, como as persistentes e crescentes violações dos direitos humanos fora e dentro dos territórios por si directamente governados. E é ideal que merece ser abandonado, em vez de idealizado.

A difusão global de modos de vida de classe média, altamente consumista de energia fóssil e produtora de desperdício, é a causa da crise ambiental que hoje nos ensombra, como espécie em vias de potencial extinção. O estado social real é aquele que criou uma situação de imobilismo político e social que nos está a conduzir a uma trajectória suicida, como se estivéssemos anestesiados ou de tal modo manietados que não nos podemos mexer, como acontece nos pesadelos.

Nem tudo é mau, em nenhum momento da vida humana e da história da humanidade. Mesmo da condição de escravatura é possível contar histórias edificantes. Se a medicina conseguiu melhorar a salubridade da vida social e aumentar a esperança de vida, óptimo. Também foi possível negar, na prática, haver limitações económicas que impediriam a explosão demográfica, a que se referiu Malthus. O que pode parecer uma vitória da tecnologia, neste caso, pode revelar-se apenas uma bebedeira de energia fóssil, cuja ressaca ainda não se sabe quanto vai custar mais em vidas, guerras e desastres naturais. Mas de que nos servirá isso perante as mudanças climáticas e a incapacidade de reacção perante riscos de tal magnitude? Perante a anestesia geral da racionalidade das sociedades, será possível discutir as necessárias transformações sociais para minimizar danos, como o rendimento básico incondicional, a democracia abolicionista, o decrescimento, a justiça transformativa?

Não tem sido possível discutir de forma útil estas e outras propostas, em larga medida por efeito do controlo cognitivo promovido pelo sistema político e mediático, apoiado pelas universidades e pelas ciências sociais. O estado social é, também, a mobilização extraordinária das ciências sociais, profissionalizadas pela primeira vez no quadro do New Deal nos EUA. Profissão que o autor deste livro abraçou, como professor universitário. E a partir da qual entendeu um dos modos como a anestesia social é administrada. Em particular, ela tornou-se evidente ao observar as prisões, a violação de direitos humanos que todos sabem e esperam que se realizem e a cúmplice indiferença social e estatal perante os factos, apoiada na censura de discussão das evidências, tratadas como surpresas pelos jornalistas e políticos de serviço – quando não há outras notícias – quais polícias bons a encobrir os torturadores impunes.

O lado negro do estado social só é alvo racional de reforma na medida em que as prisões, as violações dos direitos humanos organizadas pelos estados e o capitalismo o podem ser. Sem mercado nem prisões, o que será de qualquer estado? Os estados modernos foram criados para triangular poder, economia e abundância de recursos humanos, primeiro na produção e depois no consumo. As pessoas, tratadas e desqualificadas como o social pelas ciências sociais, tornaram-se instrumentais, indivíduos. Educadas para viverem como zombies, como acontece de forma mais evidente aos presos a quem são distribuídos psicotrópicos em abundância, oficial e oficiosamente. As escolas servem anestesia, isolamento etário da vida laboral. Servem de fase de recruta de trabalhadores, ansiosos de entrarem na guerra da vida legítima, a do trabalho. A escolaridade é das experiências institucionais mais positivas da modernidade, aos olhos dos que a superam convencidos de estarem em condições de lutar por si só pelo direito à vida. Tal como acontece com as prisões, os políticos e as sociedades têm-se alheado da quantidade de traumas e estigmas que infectam quem sofre do sucesso e do insucesso escolar. Estigmas e traumas produzidos pelas actividades de prévia classificação escolares das pessoas, justificando todas as discriminações e todas as hierarquias existentes e a construir, como se fossem parte da natureza humana. A liberdade e igualdade são, assim, anestesiadas e violadas em cada um, como uma vacina.

Do lado das ciências sociais, há ilustres pensadores que marcaram as juventudes dos anos setenta e viram a impossibilidade de organizar a oposição, social, política e económica, em razão dos poderosos mecanismos, industriais e burocráticos, de condução impositiva dos comportamentos individuais (Marcuse,1991); viram os efeitos limitativos das liberdades promovidos pela escolarização e pela profissionalização, através da incorporação generalizada de necessidades desnecessárias com a única utilidade de manter o crescimento da economia, sem vantagem para o bem-estar das pessoas (Illich,2018); viram o papel estratégico das ideologias, como ilusões e diluentes do conhecimento, promovidas por escolas e universidades, a favor do estado (Althusser,1970). Porque se perdeu a memória deste tipo de críticas? Foram levadas a sério, no seu tempo.

Os engenheiros e professores foram as profissões estratégicas para a reconstrução do pós-guerra, quando a produção era o modo de integração das sociedades nacionais (Bell, 1973). A hegemonia dessas profissões foi substituída, no período posterior, por juristas e economistas que sustentam a sociedade da informação (Toffler,1999), mais tarde sociedade do conhecimento ou globalização (Reich, 1991) e, também, sociedade da vigilância e do consumo (Lyon, 2001). A engenharia financeira e a economia do Excel, apoiadas em paraísos fiscais, radicalmente alheias ao meio ambiente e às necessidades sociais, tornaram-se dominantes. Sociedades centrais passaram a ser alvos de práticas anteriormente reservadas a espaços colonizados, a começar nas zonas suburbanas reservadas aos trabalhadores, de onde saíram e para onde regressaram motins multitudinários em 2005, com epicentro em Paris, e 2011, com epicentro em Londres. Em 2010, a União Europeia assistiu à utilização de estratégias de opressão identitária contra países, como os chamados PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha), como forma de mascarar a falência do sistema bancário e fazer os estados assumirem os desmandos das elites. Atitude que não terá sido inócua. A partir daí, como era esperado por quem promoveu tal política, todos os estados parceiros perceberam que poderiam ser tratados do mesmo modo. Foi a partir daí que os eleitores passaram a votar mais persistentemente nacionalista.

Estados atreitos à corrupção, nomeadamente à gestão que dela fazem os bancos no quadro do sistema financeiro global, perante a falência da auto-regulação financeira e a necessidade de continuar a exploração da Terra e dos seus recursos, reproduzem estratégias colonialistas e reanimam sentimentos nacionalistas e autoritários. Os estados sociais foram centrais na construção desta dinâmica política. É melhor não o ignorar, aligando responsabilidades e usando o neoliberalismo como bode expiatório. Sempre estiveram presentes as políticas públicas, os eleitores, os regimes democráticos, a moderação, a conciliação de classes, as escolas, o sistema criminal.   

Do lado da ecologia, os avisos de risco de desastre foram atempados, suportados por evidências (Meadows,Donella H.; Meadows, Dennis L.; Randers, Jorgen; Beherens III, 1973). Tal como com as críticas sociais, foram intencional e esforçadamente ignorados. A expansão do modo de vida norte-americano planeado pelo New Deal, altamente consumista de energia e produtor de desperdícios, foi realizado no pós-guerra, para fazer renascer o capitalismo da sua profunda crise de 1929. O Plano Marshall reconverteu a economia de guerra norte-americana através das exportações para a reconstrução da Europa e do Japão. O investimento estrangeiro continuou a difundir o modo de vida norte-americano no período da globalização pela União Europeia e pelos países emergentes, na Ásia, na América do Sul, na África do Sul. Resultou nas previamente anunciadas alterações climáticas e na negação suicidária dos estados de alterar o rumo do desenvolvimento. Os apelos das Nações Unidas ao bom senso são meros desabafos, tanto quanto acontece às sucessivas crises de refugiados e de migrações. O crescimento da máquina industrial global é inexorável e destruidora, exploradora. E vai ser parada. Pode é não ser a humanidade anestesiada a fazê-lo.

Em 2015, a União Europeia, a banca, toda a comunicação social europeia, e seguramente os militares, pressionaram o governo do Syrisa para anular a decisão democrática do povo grego, em referendo, a exigir políticas de oposição à austeridade. O sucesso dessa operação fechou as oportunidades de ter em atenção as crises humanitárias, dentro e fora da União. Abriu o campo a uma onda fascizante, na verdade global, que tem vindo a reutilizar os sentimentos nacionalistas para legitimar o explicitamente intencional alargamento da violação de direitos humanos na Europa.

Criada para que os povos do Sul da Europa fossem culpabilizados pela transferência das responsabilidades financeiras dos bancos falidos para os contribuintes da União, a operação político mediática que se tornou evidente nos acontecimentos de 5 de Julho de 2015, em Atenas, produziu um fenómeno de descrédito radical na política das sociedades europeias. Como se não houvesse alguma protecção social possível contra as mudanças climáticas, os eleitores satisfazem-se em votar contra a democracia para destituir a classe política, em troca da promessas demagógicas de aumento dos processos de retaliação do estado contra os trabalhadores estrangeiros, imaginados como aproveitadores, concorrentes, ilegais, invasores, terroristas.

O estado social real é o estado do tempo da globalização. É o sucessor do estado social que fez o progresso nos países mais ricos do mundo, até aos anos 70. O estado social real é perverso relativamente aos trabalhadores, cujos rendimentos deixaram de beneficiar dos aumentos da produtividade desde então. Colocados na posição de concorrerem entre si, globalmente, a maioria dos trabalhadores são inibidos de transitarem eles próprios à procura de melhores empregos, a não ser clandestinamente, perdendo os seus direitos de cidadania. A divisão entre trabalhadores legais e ilegais, também divididos entre nacionais e estrangeiros, tem sido e é instrumental para a diminuição dos salários reais, para a precarização do trabalho, para a degradação das condições de vida, também evidente entre as sucessivas gerações.

O sistema criminal, portanto, também tem sido instrumental, ao criminalizar o tráfico de drogas e as irregularidades administrativas dos trabalhadores, sob controlo intenso e detalhado das administrações do estado. As mesmas que são inertes para evitar a corrupção, as crises humanitárias ou a pobreza crónica. A sobrelotação crónica das prisões na Europa, segue um padrão global criado pelo proibicionismo das drogas, lançado por Nixon, nos EUA, e adoptado pelas Nações Unidas. As prisões mantêm altas proporções de pessoas estrangeiras, reflectindo e reforçando o uso das nacionalidades para fins de discriminação social organizada pelos estados. Isto é, os estados democráticos vencedores da Guerra Fria, antes mesmo dela ter terminado, já tinham criado os seus Gulags (Christie,2000; Gilmore, 2007), arquipélagos penitenciários, campos de tortura para fins políticos, como fazia a União Soviética. Sistema alargado a centros de detenção de pessoas indocumentadas, prisões secretas, autorização explicita da tortura, práticas de tortura ilegais mas recorrentes (Butterfield,2004).

A surpreendente reemergência da reacção nacionalista anti-democrática deve a sua longa gestação aos estados sociais reais, únicos responsáveis pelos sistemas penitenciários. Com a luta contra a corrupção, finalmente organizada pelos sistema judiciais que foram inertes nas décadas anteriores, surgem denúncias de intervenção judicial na política. Não se pode, de facto, excluir, essa possibilidade: podem muito bem estar a regressar os presos políticos. A tolerância para que isso aconteça é evidente.

A adesão das massas à hipocrisia de um social dividido entre bons e maus, trabalhadores ou necessitados, é uma estupidez. Mas o moralismo imoral é recorrente na história. A Paz e o Amor dos hippies (empatia e compreensão por oposição à retaliação e à exclusão) é um slogan percebido hoje como meramente romântico, a par da virilidade a que Nietzsche (1997) se agarrou, no século XIX, para mostrar a fragilidade moral de carácter das sociedades modernas.

Acordem! –grita-se.

Referências:

Althusser, L. (1970). Idéologie et appareiles idéologiques d´état. La Pensée, (151). Retrieved from https://pt.scribd.com/doc/88390596/Althusser-Ideologie-Et-Les-Appareis-Ideologiques-d-Etat

Bell, D. (1973). The Coming of Post-Industrial Society: A Venture in Social Forecasting. NY:Basic Books.

Butterfield, F. (2004, May 8). Mistreatment of Prisoners Is Called Routine in U.S. NY TIMES. NY. Retrieved from http://bugler-john.50megs.com/PRISONS.PDF

Christie, N. (2000). Crime Control as Industry – Towards Gulags, Western Style (3rd ed.). London:Routledge.

Gilmore, R. W. (2007). Golden Gulag – prisons, surplus, crisis and opposition in globalizing California.Berkeley: University of California Press.

Illich, I. (2018). Para uma História das Necessidades. (J. C. C. Marques, Ed.). Águas Santas: Edições Sempre-em-pé.

Lyon, D. (2001). Surveillance Society. Open University Press.

Marcuse, H. (1991). One-Dimension Man ([1964]). London: Routledge & Kegan.

Meadows, Donella H.;Meadows, Dennis L.; Randers, Jorgen; Beherens III, W. W. (1973). Limites do Crescimento: Um relatório para o projeto do Clube de Roma sobre o dilema da humanidade. São Paulo: Editora Perspectiva.

Nietzsche. (1997). A Genealogia da Moral. Lisboa: Guimarães.

Reich, R. B. (1991). O Trabalho das Nações. Lisboa: Quetzal.

Toffler, A. (1999). Terceira Vaga. Lisboa: Livros do Brasil.

O exemplo da experiência da biologia para as ciências sociais

Antes do trabalho de Darwin ter revolucionado a percepção da criação, introduzindo uma perspectiva de história natural, a análise morfológica era particularmente imaginativa. Partia de um elemento observado para inventar o resto que não tinha havido possibilidade de observar.

A barbatana dorsal que se vê acima de água, por exemplo, era associada a peixes que era a imagem mais banalizada sobre o que viva no mar, no tempo em que a experiência dos observadores biólogos era limitada pela falta de experiência em espaços terrestres mais amplos. Com a adopção da teoria da evolução o rigor científico passou a ser muito mais exigente e efectivo, dado que a mão da baleia, por exemplo, deixou de ser um mistério da criação singular daquele animal e passou a ser comparável com a mão humana. Os elementos de todos os seres vivos passaram a dever ter alguma espécie de relação evolutiva entre si.

Nas ciências sociais actuais a realidade também é reduzida a dados, factos, estatísticas, probabilidades, tipos ideais, como se isso fosse o melhor que se poderia observar e classificar. Na falta de melhores critérios de validação de informação, a imaginação (ou a ideologia) torna-se irrealista mas necessária para dar sentido aos dados produzidos a partir do empírico. A introdução da teoria da evolução, nas ciências sociais, permitiria transformar a investigação social na pesquisa daquilo que há em comum nas sociabilidades dos seres vivos, fenómenos sociais entendidos como práticas seleccionadas pela evolução e mantidas desde que haja condições para a sua sobrevivência, em particular, através da simbiose ou da colonização ou do parasitismo ou do imperialismo, fenómenos associados a estados de espírito (modos de homeostasia, mais ou menos consciente) de cooperação, de supremacia, de exploração e de dominação.

Para dar um exemplo, o estudo das prisões pode ser feito como se as prisões fossem, na sua complexidade, um mistério, um segredo, a ser desvendado pela ciências sociais e os seus investigadores. Nesse caso, estes últimos produziriam ou utilizariam dados sobre o que verdadeiramente se passa nas prisões, de um modo específico numa cadeia ou de um modo geral num sistema prisional, como se os outros sistemas prisionais não estudados não existissem, nem os estados sob a tutela dos quais todas as prisões funcionam não as usassem para fins semelhantes de dominação; como se os tribunais criminais nada tivessem a ver com o que se passa nas prisões, e, por maioria de razão, como se os serviços sociais do estado fossem maneiras de desviar as crianças, jovens e adultos das prisões, em vez de as conduzirem para lá, como é verdade na maioria dos casos dos presos, sem que haja dados oficiais sobre isso e haja até uma recusa dos estados em permitir que se produzam dados que verifiquem ou infirmem aquilo que a maioria dos trabalhadores sociais e profissionais das prisões presumem ser verdade.

Os estudos das prisões como fenómeno intimamente associado à formação do estado moderno, como o faz Foucault a partir do estudo genealógico documental, não têm paralelo no estudo antropológico da vida dos presos. Como se as vidas dos ideólogos do estado, e os estudos dos registos que deixaram, fossem distintas de outro mundo, o mundo da vida dos presos e das populações associadas às classes baixas a eles ideologicamente associadas. A separação vigente nas ciências sociais entre o estudo das teorias e os estudos aplicados ou empíricos tem a capacidade de, implicitamente, presumir como natural as barreiras sociais que actualmente separam diferentes níveis de vida. A pobreza e a riqueza, os poderosos e os indefesos, costuma presumir-se, sempre existiram e nunca deixarão de existir, porque são naturais.

As imagens de prisões falsamente associadas a pobreza, a violência e a impotência social, são reproduzidas pelas ciências sociais nas suas análises, pelo simples facto de isso corresponder à imaginação dominante imposta ideologicamente por fortíssimos mecanismos de controlo social – o direito criminal, as polícias, os serviços sociais, os media, as ideologias políticas e profissionais, etc.. Os estados, como os mafiosos, representam-se a si mesmos, falsamente, como defensores dos povos. As prisões são um dos seus instrumentos práticos mais eficazes, a trabalhar cooperativamente com os tribunais, as policias e os serviços sociais, ao serviço da dominação das classes dominantes em cada momento e em cada país.

Não é preciso identificar qual é a classe dominante ou o país em cada momento para se entender que as prisões são uma evolução das práticas ancestrais de produção e utilização de bodes expiatórios em condições de modernidade. Ora, o estudo dessa evolução, daquilo que as prisões têm hoje de similar entre si, como formas evoluídas de formas anteriores de controlo de crianças e jovens abandonados pelas famílias e de pessoas excluídas das sociedades, evolução de formas elitistas de intimidação das sociedades, evolução das formas de planeamento social, simplesmente não é realizado e, inclusivamente, é evitado e sentido como repugnante. Um pouco no mesmo sentido que a teoria da evolução causou repugnância, ao comparar o macaco (símbolo dos povos colonizados) e os senhores que se olhavam a si mesmos como a nata da proximidade com a divindade, com a aristocracia, com a razão – em doses que cada um escolhe ao seu gosto.

O quadro político e institucional do alegado motim de Caxias

Primeiro publicado em Revista online Autor, 2008-08-17

Num mundo onde, segundo um recente director-geral dos serviços prisionais, a investigação de crimes é virtualmente impossível por causa da lei do silêncio, que significado terá o arrolamento de prisioneiros na lista de acusadores dos alegados cabecilhas de um motim?

Treze anos após os acontecimentos, a justiça portuguesa prepara-se para, em Março de 2009, começar um julgamento de pouco mais de duas dezenas de arguidos.

Meses volvidos sobre os acontecimentos conhecidos como o motim de Caxias, a Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), então recém-constituída, manifestou publicamente, a pedido de alguns dos arguidos que nos contactaram, a convicção de haver interesse em “abafar” o caso por parte dos acusadores [isto é, do Estado], já que não se conheciam diligências para avançar com o processo, cujos contornos políticos eram evidentes através do envolvimento directo do governo, através do seu ministro da justiça, colocado em defeso no Hospital Prisional, perto dos acontecimentos.

Manifestou também a vontade desses arguidos em que a verdade pudesse vir ao de cima. A verdade era, para eles, a provocação do motim como forma de aniquilar a luta dos presos que vinha em crescendo desde 1994, e que iria continuar, de facto, até 2001.

Pessoalmente, tomei contacto mais intenso e directo com as vidas prisionais em 1996, mas no Parlamento, quando lá estive com um grupo de pessoas portadoras de um pedido popular de debate parlamentar sobre a questão das amnistias, recentemente abolidas, digamos assim, do instrumentário político para gerir as prisões.

Desde então, esta é a minha declaração de interesses, tenho seguido, como activista, as lutas pela justiça e pelo direito nas vidas prisionais, em particular no que diz respeito às garantias de liberdade de expressão a que os presos têm formalmente direito.

Mais tarde, mobilizei aquilo que as lutas dos presos me ensinaram da natureza humana para desenvolver as minhas actividades profissionais, que são ensinar e investigar a nível superior as potencialidades da sociologia.

Publiquei alguns trabalhos científicos sobre as prisões e em particular sobre as prisões portuguesas. Tenho um entendimento de como a política manipula a vida dos prisioneiros (e dos funcionários das prisões) para atingir fins que lhe são próprios e que, de resto, torna a política – surpreendentemente, para quem esteja desprevenido – um tema recorrente nas conversas prisionais.

Dadas as características institucionais das prisões, nomeadamente a sua estreita ligação com o exercício do poder de Estado, numa aliança entre o poder jurídico do lado do decreto de culpabilidade, e o poder executivo do lado da investigação dos factos, é natural que as tensões políticas se reflictam nas prisões e os conflitos prisionais, em particular os motins, se reflictam na vida política. Sobre isso, a propósito do que possa ter acontecido no alegado motim de Caxias, daremos a nossa contribuição.

Mobilizaremos, para tal, factos publicamente conhecidos, desde logo o episódio da demissão forçada do Director Geral dos Serviços Prisionais, juiz Marques Ferreira, em 1995, depois de ter denunciado publicamente, através da televisão, estarem as prisões portuguesas reféns de “máfias” que as controlavam. Ameaçado de morte, segundo alegou também na televisão, ao contrário de resistir em nome da autoridade do Estado, como começou por anunciar, demitiu-se (ou foi demitido), passando o lugar a ser ocupado pelo seu vice, Dr. Celso Manata, que jamais se voltou a referir ao assunto. Pelo contrário, inaugurou uma campanha de boa imagem das prisões portuguesas, através da publicação de “Prisões em Revista” completamente irrealista e que, se não esteve na base, ajudou ao confronto entre o Ministro da Justiça, Dr. Vera Jardim, e o Provedor de Justiça, Dr. Meneres Pimentel, aquando da publicação do primeiro relatório de 1996 da Provedoria de Justiça sobre o estado calamitoso das prisões em Portugal. Em 2004, Freitas do Amaral, após todos esses anos de investimentos nas prisões, anunciava ter um plano a 12 anos com vista a tornar as prisões portugueses naquilo que se pudesse considerar “a média europeia”.

Primeira característica a registar da política nacional a respeito das prisões: abandono das mesmas à sua sorte, sem nenhum orçamento de investimentos, desde, pelo menos, a revolução democrática, em 1974, mas agora, desde os anos 80, no quadro de fortes crescimentos da população prisional, com sobrelotação do sistema, tornando inexequível – por exemplo – a determinação legal do cumprimento de pena em cela individual.

Para fazer face a esta situação, vários governos decidiram medidas especiais de amnistia com o objectivo de aliviar as cadeias. Tal política tinha um sucesso relativo, visto que em poucos meses os níveis de ocupação anteriores eram atingidos e até ultrapassados, aumentando os níveis de reincidência criminal e pressionando a nova acção de amnistia, e assim sucessivamente.

Porém, os factos políticos mais relevantes deverão ter sido os relacionados com a luta dos presos no processo das FP-25A, que mereceram a certa altura uma amnistia especial, por razões políticas. Isso causou alguma divisão no Partido Socialista e na sociedade portuguesa, e também nas prisões, onde alguns discordaram dessa concessão. Eleito Presidente da República, Jorge Sampaio decidiu terminar com a política prisional de amnistias sucessivas e, para dar o exemplo, não concedeu a tradicional amnistia sempre que um Presidente da República era eleito. Na Assembleia da República, o grupo de peticionários, a que me juntei na ocasião acima referida, era recebido por vários deputados, tendo um deles explicado que o ambiente político não era favorável à aprovação de uma tal petição. A Assembleia não desejou fazer oposição ao recém eleito Presidente.

Naturalmente, entrou-se numa fase de adaptação do sistema prisional à nova situação, tendo 1997 sido o pico mais alto não apenas no números de presos mas também no número de mortes de prisioneiros em Portugal. Como se percebe, a política tem um impacto directo nas vidas prisionais. Mas as vidas prisionais ameaçam irromper na vida política a qualquer momento.

Face à fragilidade da situação prisional, em que: a) desde 1994, por iniciativa dos activistas e militantes políticos presos, se verificaram tentativas de organização de lutas de prisioneiros em diversas cadeias, principalmente naquelas onde estavam presos com penas mais longas; b) à gestão local e sem regulação de cada estabelecimento prisional onde os poderes fácticos eram então, como provavelmente ainda hoje, mais importantes do que a cadeia de comando; c) ao fim das amnistias e à sobrelotação, a ser gerida pelo governo, alguma coisa tinha que mudar.

Disso mesmo se aperceberam os media e os jornalistas. Cumprindo a sua função em democracia, procuraram informar-se sobre o que se estava a passar nas prisões e sobre como o governo entendia dever transformar as cadeias, face às circunstâncias.

O que os media iriam encontrar, caso se interessassem pelo assunto, seria o mesmo ou pior do que aquilo que o Provedor encontrou. E, seja por necessidade de exercer os seus direitos de livre expressão, muito limitados para quem esteja preso, seja por discordarem das políticas seguidas (a amnistia às FP-25A e/ou a abolição das amnistias regulares), seja como forma de pressão na expectativa de aliviar a violência institucional endémica, muitos presos estavam interessados em fazer chegar mensagens às comunicação social. Sei disso porque ainda hoje esse é o principal objectivo da ACED.

Se os magistrados judiciais temem o contacto e a intromissão dos media nas suas actividades, imagine-se o que acontece com as prisões.

Não havendo condições de mudar, a curto prazo, a forma de administrar as prisões, acossada a sua direcção pessoalmente por “máfias que dominavam o sistema prisional”, tendo de acatar a decisão presidencial que deixaria sem alívio a pressão demográfica dentro das prisões, estando a aumentar o número de reclusos doentes, nomeadamente com doenças infecto-contagiosas, sem recursos técnicos, seja a nível administrativo, de saúde ou sequer dietéticos, que fazer?

Sem dúvida, afastar os media do caso e restringir ao máximo a liberdade de expressão e de comunicação dos reclusos. O contrário disso, procurar exprimir publicamente sentimentos ou opiniões sobre o que se passava nas prisões adquiriu, naquela circunstância em particular, um cariz político difícil de aceitar para os que entendem que a ralé da sociedade pode ser simplesmente ignorada. De facto não pode (e não deve!).

Estando alguns presos no EP de Caxias empenhados em contactar com jornalistas para fazer declarações políticas sobre a situação e reclamar melhores condições de vida – o que era essencial, especialmente na altura, quando a degradação das vidas prisionais de aprofundou em todos os indicadores conhecidos – essa terá sido, também, a oportunidade dos serviços prisionais matarem dois coelhos de uma cajadada: acabar com aquela tentativa concreta de exercício da liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, culpabilizar os jornalistas e respectivos órgãos de comunicação social por estarem a colaborar com inimigos do regime democrático – os presos, calcule-se.

Se o alegado motim de Caxias não tiver sido um motim, poderia ter sido inventado, bastando para tal a entrada dos polícias anti-motim. A violência instalada, pelas represálias impostas a muitos presos e pelas notícias que sobre o motim se divulgaram, desta vez apenas do lado das autoridades, foram uma ajuda preciosa para distrair e afastar os jornalistas da sua missão, através da produção de um monopólio de facto de fonte de informação.

Este efeito de monopólio pode passar desapercebido ao público em geral. Mas é um efeito muito conhecido das forças da ordem. Por experiência milenar sabem que o uso da violência estigmatiza o lado perdedor e descredibiliza toda a informação que aí possa ter origem. Ao invés, do lado dos vencedores esperam-se explicações susceptíveis de legitimar o que se passou.

Um processo de descoberta de características da sociedade

Resumo: as prisões, pelo que é difícil de dizer sobre elas, pelo que se esconde daquilo que elas evidentemente são (centros de tortura para homens selecionados pelos serviços sociais, polícias e tribunais), revelam a misoginia (aqui invertida) e a dissimulação de processos (injustos, nos seus próprios termos) de hierarquização social.

 

Ao estudar prisões, logo ficou claro e estranho haver uma tamanha evidência, qual elefante na sala, sobre a questão de género que a instituição penal coloca: em todo o mundo, sem excepções, os presos são homens e não mulheres. Invertendo 180º a lógica discriminatória prevalecente contra as mulheres.

Embora o número de mulheres presas esteja a aumentar, a desproporção não deixa de ser gritante. Em vez dos esperados 50% de mulheres presas, há geralmente 5%, por vezes um pouco mais de mulheres entre os presos. Em termos sociológicos, isso representa praticamente a irrelevância. O problema a seguir é este: porque será que as ciências sociais não têm uma explicação para tal facto, e nem sequer se incomodam a sinalizar o problema da dificuldade em encontrar uma explicação?

Uma hipótese de resposta, óbvia, é esta: vivemos uma sociedade misógina e dissimulada.

As teorias sociais clássicas eram declaradamente misóginas, como a época em que os textos foram escritos. E as teorias actuais não podem sê-lo, dada a nova sensibilidade criada pelos movimentos de mulheres; embora a crítica à misoginia original não esteja desenvolvida ou seja assinalada nos cursos de ciências sociais. A dissimulação da misoginia não é apenas esta ausência de debate sobre a misoginia clássica. São também as práticas sociais que resistem às denúncias das discriminações de género omnipresentes, como se fossem naturais, simples diferença de sexos.

O problema, a inversão da discriminação de género nas cadeias, continua por explicar. Mas se se admitir que a explicação poder estar encoberta pelos processos de dissimulação com que as pessoas e também as ciências sociais vivem, podem abrir-se novas pistas de investigação.

Primeiro, há que reconhecer haver uma forte dissimulação de problemas sociais (incluindo outros, para além da inversão das discriminação de género nas penitenciárias) a que as ciências sociais não reagem (e até colaboram, quando silenciam). Segundo, seria muito estranho que qualquer explicação a descobrir sobre o assunto não estivesse relacionada com a discriminação estrutural das mulheres nas nossas sociedades.

Continuando a pensar sobre o tema, fácil é constatar não ser possível tratá-lo se se pensar as prisões fechadas sobre si mesmas. Se pensarmos as prisões como “sociedades à parte” não iremos longe. Ficaremos aquém da dissimulação (simbolizada pelos muros e pelo segredo prisional) e do entendimento da discriminação de género implicada de forma tão particular.

O que é que os muros e os segredos prisionais escondem? De que forma aquilo que escondem se relaciona com a separação de géneros própria da nossa sociedade?

Portanto, o estudo especializado das prisões como organizações fechadas sobre si próprias, sem relação íntima com o resto da sociedade, como o fazem os especialistas das prisões, é, em si mesmo, um processo conivente com a dissimulação cognitiva que nos tolda não tanto as evidências (as estatísticas por sexo estão disponíveis e são oficiais) mas a sua consideração como um problema de dissonância cognitiva das ciências sociais.

Ora, a esmagadora maioria dos trabalhos em ciências sociais, inspirados pela teoria de sistemas, isola os respectivos objectos de estudo, prisões ou outros, como se pudessem existir por si sós, alheados do resto da sociedade. É o problema do método analítico cartesiano, já bastas vezes identificado, sinalizado, criticado, mas que continua em vigor e dominante. Quando se recompõe mecanicamente as partes de um todo analisado obtém-se um Frankenstein e não a sociedade.

A sociedade Frankenstein descrita pelas ciências sociais excluiu, efectivamente, as prisões das suas representações. As dimensões sociais consensualizadas, política, cultura, economia, estatuto social, oferecem uma descrição positiva da vida em sociedade. A repressão, sobretudo as armadilhas da pobreza organizadas pelos trabalhadores sociais e filantropos, a guerra, incluindo a violação de mulheres e crianças que sistematicamente ocorrem nessas circunstâncias, foram identificadas (Giddens, 1988), faz décadas, como estando excluídas das análises sociais, apesar da sua centralidade estrutural. Sem que escolas de ciências sociais as reflictam minimamente nos respectivos currículos.

As instituições e as organizações modernas são apresentadas como a parte positiva da vida social. A ideologia burguesa (Hirschman, 1997) e as ciências sociais remetem aquilo que moralmente possa ser nefasto para a disfuncionalidade, a patologia, a anormalidade, para fora da modernidade. Mesmo que as evidências mostrem o inverso.

Por exemplo, experimentem escrever que nas prisões (sistema moderno de penas) se pratica tortura, como os estados reconhecem ser o caso através das convenções internacionais contra a tortura que subscrevem. Verão a indignação dos investigadores sociais, a par da dos defensores do bom nome dos serviços prisionais. Sofrerão as consequências desse ostracismo académico e do estado. Há por detrás de tanta indignação a estratégia de dissimulação das componentes negativas da modernidade, avaliadas segundo os critérios da própria modernidade.

Tomem conhecimento das torturas aplicadas a Chelsea Manning, soldado que denunciou crimes de guerra dos seus camaradas de armas na Palestina. Pensem em todos os outros soldados que têm conhecimento de crimes de guerra e que se sentem aterrorizados não apenas pelo que sabem mas também pelas consequências de o saberem. A dissimulação não é apenas um efeito ideológico: resulta também de ameaças muito concretas e, em certas circunstâncias, nada dissimuladas.

Aquilo que as ciências sociais querem dissimular, e dissimulam efectivamente, é, pois, a violência dos estados contra os seus povos e contra os outros povos (Kuhn, 2016). A violência é entendida pelas ciências sociais como anti-social. Fora do seu campo de intervenção, tacitamente reminiscências da animalidade da espécie humana em transfiguração para algo de divinizado: a civilização moderna (Elias, 1990). A dissimulação é estratégica e procura apagar ou, pelo menos, neutralizar, as evidências e as consequências das decisões de uso da força. Neutralização imposta através da censura e da intimidação, não apenas às vítimas (síndrome de Estocolmo), mas também às testemunhas, incluindo os trabalhadores sociais, os polícias, os magistrados, os cientistas sociais; geralmente com sucesso. Para além dos processos emocionais envolvidos, racionalmente estamos todos dependentes do estado empregador e repressor, e corporativamente solidários e compreensivos entre nós na omissão e na recusa de atender às evidências. Descobrimos facilmente as vantagens políticas do uso da análise cartesiana: sendo especialistas, fazendo apenas uma parte do trabalho repressivo, podemos simplesmente pensar como casos isolados, anormalidades descartáveis, as evidências incómodas. Se as pensarmos como exteriores à nossa responsabilidade pessoal ou profissional, mesmo o reconhecimento das atrocidades, como os sem abrigo ou pedintes, imigrantes ou ciganos, aquilo que se passa nas secções ao lado, a montante ou a jusante, não nos diz respeito: fica a cargo de quem esteja em posição de assumir responsabilidades, libertando-nos a nós delas (Holloway, 2003).

Quem, ao estudar as estruturas sociais, se lembra de incluir as prisões no rol de instituições a considerar. Porém, dadas as evidências da desproporção de sexos nas prisões, em todo o lado, alguma coisa obriga a que isso aconteça. E não é a discriminação de género. O que será?

Uma hipótese é as prisões serem peça chave na dissimulação dos processos de hierarquização social. Em particular, Gregory Clark (2014) descobriu haver uma forte possibilidade de a mobilidade social moderna ser precisamente igual à mobilidade social das sociedades tradicionais. Isto é, as ciências sociais podem não só estar a dissimular as maldades que ocorrem na vida moderna, mas também a criar ilusões sobre as benfeitorias que a modernidade trouxe à igualdade de oportunidades para a mobilidade ascendente.

É sempre surpreendente, parece uma conspiração, verificar a continuidade das famílias nos lugares de elite de qualquer sociedade (Louçã, Lopes, & Costa, 2014). Na verdade, a modernidade, as sociedades de classe, podem não ter alterado estruturalmente esta característica das sociedades de ordem. Se assim for, a surpresa é consequência de expectativas irrealistas criadas, inventadas, teoricamente, a partir de desejos de apologia da modernização.

Serão estas (e outras) continuidades aquilo que as ciências sociais dissimulam, quando se concentram fortemente na descoberta das descontinuidades entre o Antigo Regime e a modernidade, como se para a modernidade, para as sociedades dominadas por burgueses, a tradição (nomeadamente a religião) fosse indiferente? Porque será que as ciências sociais evitam reconhecer que as elites continuam a ser assuntos de família, de herança e de transmissão de poderes? Porque será que presumem (sem questionar) que as hierarquias são  função dos créditos de responsabilidade e de competência (como se a vida fosse uma escola dominada por professores que dão notas às pessoas)?

Em resumo: as prisões, pelo que é difícil de dizer sobre elas, pelo que se esconde daquilo que elas evidentemente são (centros de tortura para homens selecionados pelos serviços sociais, polícias e tribunais (Dores, 2018)), revelam a misoginia (aqui invertida) e a dissimulação dos processos (injustos, nos seus próprios termos) de hierarquização social.

 

Referências:

Clark, G. (2014). The Son Also Rises. Princeton and Oxford: Princeton University Press.

Dores, A. P. (2018). Quem são os presos? O Comuneiro, (26).

Elias, N. (1990). O Processo Civilizacional (Vol I e II) (1a edição). Lisboa: D. Quixote.

Giddens, A. (1988). Dimensões da modernidade. Sociologia Problemas e Práticas, (4). Retrieved from http://sociologiapp.iscte.pt/pdfs/36/407.pdf

Hirschman, A. O. (1997). As Paixões e os Interesses. Lisboa: Bizâncio.

Holloway, J. (2003). Change the World Without Taking Power – The Meaning of Revolution Today. London: Pluto Press. Retrieved from http://www.endpage.org

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgard: Ibidem. Retrieved from https://www.kobo.com/us/pt/ebook/how-the-social-sciences-think-about-the-world-s-social-1

Louçã, F., Lopes, J. T., & Costa, J. (2014). Os Burgueses – quem são, como vivem, como mandam. Lisboa: Bertrand. Retrieved from http://www.osburgueses.net/

 

A testemunha: limites à liberdade de expressão para protecção da organização social

O valor e o significado de um testemunho dependem do lugar social da sua enunciação. Uma representação da vítima (ou de um preso) desqualifica o testemunho. Desqualificação sobre a qual elabora o sistema judicial-penal moderno. A favor da manutenção e salvaguarda dos princípios de organização social, entre os quais, os básicos, são a misoginia, o elitismo e a dissimulação.

Este artigo regista e analisa um episódio de apresentação de uma testemunha vítima sobrevivente de um atentado contra a sua vida por parte do marido, a quem tinha pedido divórcio. Ressalta da análise o papel dos valores científicos, como a objectividade e a racionalidade, na estratégia de apresentação da testemunha. Objectividade e racionalidade como metáforas de submissão aos valores dominantes, com consequências práticas de menorização do valor de experiências “subjectivas”, como a meditação e a justiça restaurativa.

Introdução

Há um hiato entre a religião (sistema) e a espiritualidade (cuidados), entre o masculino e feminino, entre as decisões dos tribunais e as necessidades de integração social. Esse hiato admite manobras de negação de quem não sirva nenhum dos lados desta contraposição.

Vítima, não obrigado!

Com a ajuda de uma senhora religiosa, a testemunha arranjou coragem para visitar o marido agressor para lhe pedir divórcio e, de caminho, para o ajudar a enfrentar a vida na prisão.

Para uma análise sociológica

Os indivíduos são prioritários para a análise social quando têm suficiente poder – cultural, político, económico – e são secundários relativamente à sociedade quando não têm poder suficiente.

Da objectividade

Acima dos requisitos de sobrevivência trabalhados individualmente, com a ajuda das solidariedades sociais com que cada um pode contar, há jogos de poder capazes de favorecer ou dificultar as escolhas existencialmente acertadas das pessoas.

Da racionalização cartesiana

Embora teoricamente vivamos numa sociedade de iguais, na prática tudo se processa para constatar acriticamente e reforçar as discriminações e desigualdades sociais.

Notas finais

O risco da vítima ser revitimizada, continuar abandonada pela sociedade e não entender os mecanismos sociais da sua vitimização (misoginia, elitismo e dissimulação) é grande.

A testemunha: limites à liberdade de expressão para protecção da organização social

O valor e o significado de um testemunho dependem do lugar social da sua enunciação. Uma representação da vítima (ou de um preso) desqualifica o testemunho. Desqualificação sobre a qual elabora o sistema judicial-penal moderno. A favor da manutenção e salvaguarda dos princípios de organização social, entre os quais, os básicos, são a misoginia, o elitism o e a dissimulação.

Este artigo regista e analisa um episódio de apresentação de uma testemunha vítima sobrevivente de um atentado contra a sua vida por parte do marido, a quem tinha pedido divórcio. Ressalta da análise o papel dos valores científicos, como a objectividade e a racionalidade, na estratégia de apresentação da testemunha. Objectividade e racionalidade como metáforas de submissão aos valores dominantes, com consequências práticas de menorização do valor de experiências “subjectivas”, como a meditação e a justiça restaurativa.

Introdução

Vítima, não obrigado!

Para uma análise sociológica

Da objectividade

Da racionalização cartesiana

Notas finais

Dinâmicas sociais centrípetas limitam a liberdade

Resumo: a boa-vontade e a sua crítica são cognitivamente impotentes se não aprenderem a integrar e a compreender as perversidades sociais. A selecção de bodes expiatórios pode ser descrita como um processo centrípeto, em que as sociedades procuram cura, purificação. Os processos centrífugos são mais racionais, mas também fortemente combatidos pelos estados.

 

Tal como as funções militares são facilitadas pelas novas tecnologias que permitem matar à distância e através de drones telecomandados, como um jogo de computadores, também as funções políticas, de destruir a vida de algumas pessoas em nome de um bem maior ou fazer a guerra em nome da paz, podem ser realizadas como foi o Holocausto: de forma burocrática. Milhões de mortes depois poucos terão sido pessoalmente confrontados com a situação de terem sido inequivocamente homicidas (Arendt, 1991).

A boa-vontade e a sua crítica são cognitivamente impotentes se não aprenderem a integrar e a compreender as perversidades que acompanham, estruturalmente, todas as práticas sociais. Não se trata de acusar judicialmente por crimes cometidos por pessoas isoladas na sua vontade perversa. Trata-se, ao contrário, de reconhecer os modos como as sociedades dissimulam a satisfação dos seus desejos perversos, permitindo a terceiros que desenvolvam desejos desse tipo, incluindo como modo de fazer política (ver filmes ou romances de espionagem ou intriga política).

As conspirações existem. As teorias da conspiração são o próprio encobrimento das conspirações. Mesmo depois de judicialmente condenadas, as poucas conspirações que o são, podem ser alvo de descrédito, pois os sistemas judiciais, apesar da sua alegada independência do sistema político, são, evidentemente, um órgão de soberania geralmente solidário com o estado, mesmo quando o estado desenvolve políticas injustas e manifestamente ilegais, como acontece nas ditaduras ou em democracias, como em situações de tutela imperial como a do período da Troika em Portugal, em que alguns contratos foram quebrados (em desfavor dos menos poderosos) para que o essencial (os interesses das elites) possa continuar a ser respeitado prioritariamente.

Claro que há crimes e há criminosos. Há responsabilidades individuais, sem nenhuma dúvida. A questão é saber se é preferível politica e socialmente entretermo-nos a gastar energias à procura de saber quem são os criminosos natos (como faz actualmente a justiça criminal) ou se é preferível organizar modos de prevenção dos crimes (Dores, 2013; Dores, Pontes, & Loureiro, 2016).

Organizar a produção e selecção de bodes expiatórios é complexo e exige muito trabalho. A denúncia dos processos perversos de manipulação de bodes expiatórios (como as reformas religiosas, a criação de estados-nacionais para reduzir as possibilidades de guerras religiosas, o anti-clericalismo, a adoração da razão, as lutas pela liberdade e pela igualdade) é igualmente muito trabalhoso, mas em sentido inverso.

A selecção de bodes expiatórios pode ser descrita como um processo centrípeto, em que as sociedades procuram dentro de si “sangrar”, auto-mutilar-se, “satisfazer os deuses”, como forma de cura, purificação, renovação, testar desesperadamente os favores da vida intimamente atacada por si mesma, na má consciência. Ora, perante a experiência destas tendências de ritualização e mitificação humanas, a sociedade e o estado podem organizar formas de distracção: processos centrífugo (liberdade e igualdade de oportunidades para viver essa liberdade). Na verdade, o estado faz o inverso: para proteger as elites e o processo de hierarquização que as suporta e de que depende, o que faz é excitar os processos centrípetos: reduz à culpabilização individual, em processos criminais induzidos a partir de práticas perversas (penais), os efeitos perversos das mais importantes organizações e conduzidas pelos estados, como forma de concretizar o império. Entendendo-se por império o programa de dominação da Terra pelo povo (nação) que se fez criador (na verdade destruidor), à semelhança de Deus.

Os processos centrífugos são mais racionais, mas também fortemente combatidos pelos estados. Por exemplo, é sabido que as políticas de reintegração social são muito mais baratas e eficazes do que as políticas penais. Porém, em todo o mundo, todos os estados, usam abundantemente as políticas penais e escassamente (quando usam) as políticas de apoios sociais. A racionalidade invertida também tem reflexos nas pessoas vitimizadas pelos processos de criminalização: praticamente só homens, quando as mulheres são, tipicamente, o género discriminado. A opção por bodes expiatórios de género feminino é dificilmente compatível com a organização patriarcal das sociedades fundadas na privacidade da vida dos núcleos familiares, locus privilegiado da opressão de género partilhada por todos os grupos sociais como forma de igualdade que dá consistência à solidariedade social.

Onde é mais evidente a perversidade do estado moderno é, sem dúvida, o uso das crianças abandonadas para criar pessoas acessíveis ao estado para cumprirem o papel de bodes expiatórios (Dores, 2018) e, assim, satisfazerem as necessidades de retaliação que aliviam as depressões, medos e vergonhas geradas por sociedades misóginas, elitistas e dissimuladas, como as nossas: sociedades imperiais.

A luta de classes tem-se debatido entre a hipótese reformista, vencedora, que é a de gerir as contradições de interesses de um modo centrípeto, imaginando mundos muito piores do que aqueles em que vivemos (a miséria dos povos sem estado, a guerra dos povos em cima de quem caiam as bombas imperiais, as retaliações financeiras e económicas imperiais contra quem desafie o império), e a hipótese revolucionária, centrífuga, derrotada de forma inequívoca na Guerra Fria. Uma sociedade imaginariamente composta de pessoas iguais e livres é agora tutelada por um estado misógino, elitista e dissimulado, incorporado socialmente nos cidadãos, em larga medida através do trabalho dos sistemas educativos, incluindo as universidades e as ciências sociais (Amaral, Branco, Mendonça, Pimenta, & Reis, 2008; Kuhn, 2016; Parker, 2018).

Referências:

Amaral, J. F. do, Branco, M., Mendonça, S., Pimenta, C., & Reis, J. (2008, December 3). Ciência económica vai nua. Público. Lisboa.

Arendt, H. (1991). Eichmann à Jerusalém. Paris: Gallimard.

Dores, A. P. (2013). Para uma Justiça Transformativa.

Dores, A. P. (2018). Quem são os presos? O Comuneiro, (26).

Dores, A. P., Pontes, N., & Loureiro, R. (2016). Manifesto para uma nova cultural penal. Lisboa.

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgard: Ibidem.

Parker, M. (2018, April 27). Why we should bulldoze the business school. The Guardian. London.

A sistémica da sistemática e o encobrimento das evidências

A senhora Ministra da Justiça, interpelada no parlamento em Março de 2018, a respeito do significado do relatório do Comité de Prevenção da Tortura (CPT), explicou que a violência nas prisões existe, mas apenas pontualmente. Não há violência sistemática. Quem entra nas prisões, de facto, não vê uma batalha campal.

Dada a fama das prisões, quem entra nelas pela primeira vez por ter alguma incumbência profissional, pode sentir o contraste entre o temor que sentiu antes de passar os portões e a tranquilidade, eventualmente exagerada, que se vive dentro de muros. Só quem imagina a guerra como um continuo metralhar e lutar corpo a corpo é que não reconhece um cenário de guerra no esforço quotidiano dos sitiados em fazer uma vida normal.

Entre a paz podre de uma prisão e a violência explicita de uma tortura física vão, de acordo com a lei, os maus tratos e os tratamentos degradantes. Ora, conhecendo a senhora Ministra os baixos da Penitenciária de Lisboa, sítio escolhido para receber os presos que chegam, deixados ali por uma ou duas semanas sem saírem ao ar livre, dizer que tal espaço está agora evacuado – além de merecer ser confirmado por garantias melhores do que as simples palavras – requereria uma explicação sobre os usos anteriores. Do mesmo modo, a sobrelotação das prisões também mereceria uma explicação sobre como, na prática, os serviços prisionais podem evitar os maus-tratos aos presos.

A ausência de tais explicações, como os problemas estruturais das prisões não afectassem os direitos dos presos de manterem dignidade, não nos tranquiliza a respeito dos cuidados do ministério para evitar, na medida do possível, a sistemática violação de direitos dos presos em algumas (todas?) as prisões portuguesas. Violação, vale a pena sublinhar, presumível se não se fizerem esforços em sentido contrário. De outro modo como se explicaria a existência de convénios internacionais, subscritos por Portugal, sobre prevenção da tortura, de que o relatório do CPT é uma consequência?

Resumindo: tem razão a senhora Ministra quando diz que não há violência sistemática dos guardas contra os presos nas prisões portuguesas. O que há, senhora Ministra, é uma violação sistémica dos direitos dos presos a serem tratados como pessoas e, portanto, uma violação sistemática das leis que determinam o modo como os prisioneiros devem ser tratados, independentemente da acção dos guardas. É disso que nos fala o relatório do CPT, nomeadamente quando fala de situações que estão na mesma desde 2013, como Monsanto.

Este tipo de avaliações superficiais  sobre a situação das prisões pelos mais altos responsáveis da situação sustenta-se no desinteresse do público e do estado sobre como funcionam as penas. A lei é tão bonita quanto se consiga imaginar (sabia o leitor que a única finalidade legalmente reconhecida no código de execução de penas português é a ressocialização dos condenados?), pois ninguém espera ou reclama pelo seu cumprimento. Tudo isto no âmbito do chamado ministério da justiça.

Em sentido inverso, para satisfazer os desejos de retaliação provocados por sentimentos de insegurança das populações e, também, dos dirigentes europeus, a ministra da justiça deve estar preparada para responder a qualquer ataque da oposição ou dos aliados do estado português. Deve ser capaz de mostrar como o estado é capaz de ser de uma dureza de diamante e desumano a tratar com aquilo que deva ser tratado à bruta. Isso explica, exactamente, o alheamento das respostas da (e das perguntas à) senhora ministra a respeito do caso da cadeia de alta segurança de Monsanto, cujas recomendações feitas pelo CPT após a visita de 2013 foram e continuam a ser simplesmente ignoradas.

Na verdade, o problema é bastante mais vasto e profundo do que as trocas de perguntas e respostas no parlamento português. Segundo o Observatório Europeu das Prisões, nenhum dos países europeus estudados respeitava as regras penitenciárias europeias, recomendações organizadas pelo Conselho da Europa para balizar as condições e acções capazes de garantirem a minimização dos problemas de direitos humanos que as instituições totais, bem como os corpos de segurança do estado, sistematicamente levantam. Sinais dos tempos em que a União Europeia é repreendida por violação da lei internacional de atendimento de refugiados e, de facto, todo o mundo se inclina para a brutalidade como forma de fingir que se resolvem os problemas, criando outros ainda maiores.

A sistémica da sistemática e o encobrimento das evidências

A senhora Ministra da Justiça, interpelada no parlamento em Março de 2018, a respeito do significado do relatório do Comité de Prevenção da Tortura (CPT), explicou que a violência nas prisões existe, mas apenas pontualmente. Não há violência sistemática. Quem entra nas prisões, de facto, não vê uma batalha campal.

Dada a fama das prisões, quem entra nelas pela primeira vez por ter alguma incumbência profissional, sente o contraste entre o temor que sentiu antes de passar os portões e a tranquilidade, eventualmente exagerada, que se vive dentro de muros. Só quem imagina a guerra como um continuo metralhar e lutar corpo a corpo é que não reconhece um cenário de guerra no esforço quotidiano dos sitiados em fazer uma vida normal.

Entre a paz podre de uma prisão e a violência explicita de uma tortura vão, de acordo com a lei, os maus tratos e os tratamentos degradantes. Ora, conhecendo a senhora Ministra os baixos da Penitenciária de Lisboa, sítio escolhido para receber os presos que chegam, deixados ali por uma ou duas semanas sem saírem ao ar livre, dizer que tal espaço está agora evacuado – além de merecer ser confirmado por garantias melhores do que as simples palavras – requereria uma explicação sobre os usos anteriores. Do mesmo modo, a sobrelotação das prisões também mereceria uma explicação sobre como, na prática, os serviços prisionais podem evitar os maus-tratos aos presos. Pelo que, logo se deduz, haver, sistematicamente, violação de direitos dos presos em algumas (todas?) as prisões portuguesas.

Resumindo: tem razão a senhora Ministra quando diz que não há violência sistemática dos guardas contra os presos nas prisões portuguesas. O que há, senhora Ministra, é uma violação sistémica dos direitos dos presos a serem tratados como pessoas e, portanto, uma violação sistemática das leis que determinam o modo como os prisioneiros devem ser tratados, independentemente da acção dos guardas. É disso que nos fala o relatório do CPT, nomeadamente quando fala de situações que estão na mesma desde 2013, como Monsanto.

Este tipo de avaliações superficiais  sobre a situação das prisões pelos mais altos responsáveis da situação sustenta-se no desinteresse do público e do estado sobre como funcionam as penas. A lei é tão bonita quanto se consiga imaginar (sabia o leitor que a única finalidade legalmente reconhecida no código de execução de penas português é a ressocialização dos condenados?), pois ninguém espera ou reclama pelo seu cumprimento. Tudo isto no âmbito do chamado ministério da justiça. Pelo contrário, a ministra da justiça deve estar preparada para responder a qualquer ataque da oposição ou dos aliados do estado português de que é capaz de ser de uma dureza de diamante. Isso explica, exactamente, o alheamento das respostas da (e das perguntas à) senhora ministra a respeito do caso da cadeia de alta segurança de Monsanto, cujas recomendações feitas pelo CPT após a visita de 2013 foram e continuam a ser simplesmente ignoradas.

Na verdade, o problema é bastante mais vasto e profundo do que as trocas de perguntas e respostas no parlamento português. Segundo o Observatório Europeu das Prisões, nenhum dos países europeus estudados respeitava as regras penitenciárias europeias, recomendações organizadas pelo Conselho da Europa para balizar as condições e acções capazes de garantirem a minimização dos problemas de direitos humanos que as instituições totais, bem como os corpos de segurança do estado, sistematicamente levantam. Sinais dos tempos em que a União Europeia é repreendida por violação da lei internacional de atendimento de refugiados e, de facto, todo o mundo se inclina para a brutalidade como forma de fingir que se resolvem os problemas, criando outros ainda maiores.

Movimentos feministas, adesão ao poder punitivo e realização dos direitos humanos fundamentais

Por Maria Lucia Karam, Juiza carioca aposentadaNa Foto, à esquerda

Palestra dia 10 de Abril de 2018, 18:30, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, sala C205 (Edif 2)

Desigualdade, discriminações, exclusão e opressão fazem-se permanentemente presentes no exercício do poder punitivo e na própria lógica do funcionamento do sistema penal. A adesão de grande parte dos movimentos feministas ao sistema penal e seu aplauso à punição, enquanto alegada forma de enfrentamento da violência de gênero, acabam por fazê-los co-responsáveis pela expansão do poder punitivo e, assim, pelos crescentes obstáculos à realização dos direitos humanos fundamentais.

Video pela legalização das drogas actualmente ilícitas (Agentes da Lei Contra a Proibição)

Breves referências bibliográficas:

A esquerda punitiva

Ainda sobre a esquerda punitiva” 

Os paradoxais desejos punitivos de ativistas e movimentos feministas

Referências complementares:

  1. texto da palestra

2.  Direito punitivo e abuso de crianças: Justiça Transformativa

 3. “É o sistema socio-policial-criminal-penal, estúpido!” de AP Dores (ETC&TAL online)

O super ego penitenciário

O Dr. Celso Manata, diretor geral das prisões, veio responder às acusações do Conselho da Europa a respeito do estado das prisões em Portugal. Que não aceita lições de humanidade, porque ele próprio foi inspector do Conselho da Europa. O senhor confunde os vícios do sistema prisional, com vícios pessoais. E, ao mesmo tempo, confunde as virtudes do Conselho da Europa com virtudes pessoais.

Como acontece muito na cultura burocrática portuguesa, os cargos sobem à cabeça dos encarregados. Imaginam-se “o estado sou eu!”, ou pelo menos aquela quinta que lhe calhou em sorte.

O Dr. Manata continuou com uma novidade, para desviar o assunto e o pedido de reformulação do regime de várias prisões, entre as quais a prisão de Monsanto que tem resistido a todas as recomendações anteriores e permanece a Guantanamo portuguesa. Disse ter dado ordens para passar a haver tolerância zero para o tráfico de drogas e de telemóveis e também para o uso da violência por parte do pessoal de segurança.

Soubesse, o Dr. Manata, o que fosse a tolerância zero não tinha entrado por esse caminho. Mas como estava a precisar urgentemente de um golpe publicitário, deu um tiro no pé, com a certeza de que ninguém, sobretudo a sua tutela, teria coragem de o confrontar com a asneira.

Estará o Dr. Manata a dizer que até agora houve tolerância, 1 ou 2 ou 3, quanto aos tráficos e à violência? Quem conheça o seu currículo, entende a verdade deste corolário. O Dr. Manata subiu de sub-director para director geral, nos anos 90, depois da demissão do seu antecessor. Este último denunciou publicamente haver mafias que dominavam as prisões portuguesas e ter recebido ameaças de morte. O Dr. Manata nunca falou de mafias e nunca disse ter sido ameaçado.

A tolerância zero do Dr. Manata revela ainda a mania das grandezas que o habita. Está convencido que as suas ordens são cumpridas nas prisões. O que o Dr. Manata pode fazer, como tem feito, é procurar encobrir qualquer informação desagradável que possa por em causa o seu ego, que, como vimos, se confunde com o sistema prisional. Impedirá, quanto possa, qualquer discussão minimamente séria sobre os problemas do sistema prisional português. Não é preciso ser vidente para perceber que o Dr. Manata será incapaz de impedir os tráficos nas prisões e a violência de guardas, pela singela razão que não se conhece sistema penitenciário que o tenha conseguido fazer.

Houvesse tolerância zero para o disparate, e o sr. director seria incomodado. Infelizmente,  deixam-no tagalerar, sem consequências. Por alguma razão a comunicação social acompanha o estado na tolerância 100 a todos os dislates dos responsáveis penitenciários, nomeadamente com o fito de manter um regime de alta segurança em Monsanto para prestígio securitário do pais, à custa das torturas que lá se passam e que foram denunciadas regularmente pelo Conselho da Europa nas seus últimos relatórios, sem que tenha havido acção por parte do estado português.

O Conselho da Europa diz que há quatro cadeias com graves problemas de tratamentos desumanos e degradantes. O governo e a oposição acordam em reclamar o fecho de algumas alas da Penitenciária de Lisboa que já estariam fechadas. Revelador do nível de tolerância do estado perante as misérias carcerárias. Coitado do Dr. Celso Manata e do seu ego penitenciário.

Ciências sociais , políticas públicas e política

O complexo de inferioridade mantido pelo beco sem saída em que se encontra o caminho científico das ciências sociais tem efeitos sociais e políticos nefastos. Pelo menos tem o efeito de não protecção cognitiva contra a repetição histórica, na Europa, de movimentos políticos explicitamente racistas e violentos, dispostos a ignorar quaisquer alegações de racionalidade. Racionalidade destruída pela prática do relativismo descrito por Max Weber como coberto pela neutralidade axiológica.

Esse complexo de inferioridade decorre do envolvimento das ciências sociais com os estados nacionais, que as contratam, e com a incapacidade daí decorrente de as ciências sociais, oficialmente, certificarem aquilo que observam, no terreno. As ciências sociais organizaram-se de modo a ser possível produzir essas denúncias, em sede de hiperespecialização, sem haver consequências disso ao nível da teoria social dominante, subserviente ao estado e controlada por via dos financiamentos à educação e à investigação.

Uma das respostas à pergunta para que servem as ciências sociais é, actualmente, promover políticas públicas fundadas na evidência, no conhecimento. Essa avaliação ciências sociais denota dificuldades em defender a cientificidade das ciências sociais, de que alguns autores (Alexander, 1996), efectivamente, alegam a impossibilidade prática. Dizem que as características do objecto de estudo, o social, na medida em que envolve os cientistas sociais, impedindo-os de realizar o distanciamento, não permitem as ciências sociais serem científicas do mesmo modo que as ciências naturais.

O argumento pode ser contrariado, caso seja levado a sério. Isto é, se há desejo de tornar as ciências sociais em ciências como as outras e sair do beco sem saída em que estão actualmente, então há que procurar soluções teórico-metodológicas capazes de ultrapassar o problema identificado. Havendo vontade de continuar a marcha cognitiva encetada com a ruptura das ciências sociais com a filosofia, com a teologia e com o direito, em nome da um dia se tornar ciência, como Comte ou Parsons (1948) aspiravam, uma possibilidade seria entender por sociedade não a modernidade mas, em vez disso, a característica humana espontânea que obriga os seres humanos a desenvolverem competências de sociabilidade que os tornam mais ou menos transformadores do meio ambiente. Nesse caso, os estudos sociais não seriam reservados às partes consideradas mais ou menos positivas da vida moderna, como hoje acontece, mas antes abarcariam toda a experiência humana, desde o aparecimento do homo sapiens ou mesmo anteriormente, estudando os outros humanoides entretanto extintos (Diamond, 2008; Fara, 2009; Graeber, 2011; Morris, 2013). Quando assim for, quando as ciências sociais forem a ciência que toma a espécie humana como objecto de estudo, facilitando as tarefas de distanciamento metodológico dos cientistas, que sentido faria considerar o apoio ao legislador de políticas públicas modernas como uma finalidade importante das ciências sociais? Porque não desenvolver igualmente consequências práticas dos conhecimentos contra políticas públicas, como as que promovem xenofobia, terror, pobreza, guerras?

A atitude relativista e anti-cientifica das ciências sociais, desenvolvida e consolidada na era da condição pós-moderna (Lyotard, 1985) é objecto de crítica, mas sobretudo de complacência e cumplicidade. Complacência e cumplicidade sobretudo evidentes quando não se conhecem esforços institucionais para continuar o caminho já encetado de encontrar formas de produzir ciência sobre o social. As ciências sociais, divididas entre si de modo quase estanque (AAVV, 1996), admitem dentro da cada uma especialidades subdisciplinares, elas próprias estanques entre si (Lahire, 2012:319-356), incluindo subdisciplinas trans ou interdisciplinares. As alegações de protecção de práticas de trans e interdisciplinaridade são frequentes. As pontes entre disciplinas em modo de colaboração para a produção cognitiva de base são raras e restritas a períodos de tempo e a campos especializados, incapazes de contrariar a estagnação científica actual (Mouzelis, 1995).

Esta circunstância tem efeitos cognitivos nefastos, como os denunciados por Gregory Clark (2014). Embora o tema de fundo das apologias da modernidade, repetidas pelas ciências sociais, seja a produção de liberdade e igualdade por parte das organizações estatais, como a burocracia administrativa ou o sistema de justiça orientado pelos princípios do estado de direito, os estudos de Clark mostram haver uma constante estatística que revela uma continuidade da mobilidade social entre tempos medievais e modernos, entre países socialistas e capitalistas, independentemente dos estilos mais ou menos desiguais de distribuição de rendimentos. Caso Clark tenha razão, a igualdade de oportunidades não é maior hoje do que sempre foi: pelo contrário. É precisamente igual àquilo que foi e será independente dos regimes políticos que possamos decidir apoiar. A liberdade e a igualdade modernas, alegadamente fundadas na ruptura com a tradição que fazia dos filhos clones sociais dos seus pais, podem ser apenas uma ficção ideológica. Podem ser um tributo ideológico enganoso das ciências sociais aos estados, confirmando-os erradamente como progressistas radicais, apesar de terem uma eficácia relativa: passado mais de duzentos anos da Revolução Francesa, as desigualdades sociais permanecem. Isto é, as ciências sociais continuam a alimentar a esperança de o estado vir a ser capaz, com a ajuda do crescimento económico, de, a posteriori, se as coisas correrem bem para sempre, haver então uma sociedade de pessoas iguais e livres (Kuhn, 2016).

Evidentemente, as coisa não podem correr bem para sempre: não vivemos no paraíso. Vivemos num inferno ecológico e humanitário (guerras e fome permanentes) organizado pela exploração da natureza, pela fé nos mercados e no respeito pelo império de ocasião, noção que inclui a maior parte da humanidade (99%, como dizem os protestos) reduzida a capital humano. Inferno esse desvendado através de campanhas de denúncia das miríades de maneiras de vitimação de pessoas supostamente portadoras de direitos humanos, mas na prática abusadas de forma inelutável. Vitimações genocidas, no caso de povos não modernos. Vitimações de bodes expiatórios também, gente da nossa intimidade e que é utilizada para fins de intimidação e condução política das sociedades, em contradição com os princípios formalmente anunciados. Nem as famílias modernas são casais amorosos envolvidos a cuidar dos filhos – são antes trabalhadores mais ou menos viciados no trabalho e desejosos que alguém assuma as suas responsabilidades parentais, vulneráveis a práticas de abusos sexuais de crianças e mulheres. Nem as instituições públicas tratam todos os cidadãos como livres e iguais.

O sistema mais formal que sofre e produz evidências sobre a modernização dos mecanismos de bodes de expiação é o sistema social-policial-criminal-penal. Ninguém desconhece a selectividade social que organiza a população penitenciária, mas ninguém entende isso uma violação dos princípios da liberdade e da igualdade. Está naturalizado o critério duplo: a lei é para estar nos livros. Na prática, a lei é outra. A igualdade e a liberdade aplicam-se a alguns, mas não a todos nem sempre (Jakobs & Meliá, 2003). Ao contrário, todos sabem como a guerra contra as drogas produziu mais dependência e mais dependentes do uso de drogas, mais corrupção, incluindo ou até sobretudo dentro dos quarteis, dos asilos, das prisões e nas polícias. Mas todos reconhecem ser politicamente impossível acabar com a guerra contra as drogas, apesar de nefasta. Ela foi a política pública que renovou a credibilidade política das prisões. E permitiu tornar a polícia na instituição moderna mais respeitada actualmente. Foi a mola das políticas de troca de liberdade por segurança e ainda anima as campanhas de terror securitário que ocupa todo um sector da comunicação social, o mais lucrativo. É a política que sustenta a oportunidade de usar os eleitores para apoiaram as políticas de usar os estrangeiros como bodes expiatórios para os fins inconfessáveis dos nacionalistas de todas as matizes. Fins que se podem resumir na recriação de um estado absolutista imperial.

 

 

Referências:

AAVV. (1996). Para Abrir as Ciências Sociais. (I. Wallerstein, Ed.). Lisboa: Fundação Caloust Gulbenkian.

Alexander, J. C. (1996). The Centrality of the Classics. In S. Turner (Ed.), Social Theory and Sociology – The Classics and Beyond (pp. 20–38). Oxford: Blackwell.

Clark, G. (2014). The Son Also Rises. Princeton and Oxford: Princeton University Press.

Diamond, J. (2008). Colapso – ascensão e queda das sociedades humanas (1a edição). Lisboa: Gradiva.

Fara, P. (2009). Science: a Four Thousand Years History. Oxford: Oxford University Press.

Graeber, D. (2011). Debt – the First 5000 Years. NY: Melville House Publishing.

Jakobs, G., & Meliá, M. C. (2003). Derecho Penal del Enemigo. Madrid: Cuadernos Civitas.

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgard: Ibidem. Retrieved from https://www.kobo.com/us/pt/ebook/how-the-social-sciences-think-about-the-world-s-social-1

Lahire, B. (2012). Monde pluriel. Penser l’unité des sciences sociales. Paris: Seuil.

Lyotard, J.-F. (1985). A Condição Pós-Moderna. Lisboa: Gradiva.

Morris, I. (2013). O Domínio do Ocidente (1a ed. 201). Lisboa: Bertrand.

Mouzelis, N. (1995). Sociological Theory: What Went Wrong? – diagnosis and remedies. London: Routledge.

Parsons, T. (1948). The Position of Sociological Theory. American Sociological Review, XIII, 158–164.