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O que é o direito?

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O direito é a experiência de vida num mundo duplamente virtual. Virtual porque vive no mundo da linguagem; e virtual porque vive em espaços-tempo delimitados, instituídos, as profissões jurídicas e os tribunais, que seleccionam do espaço-tempo-linguagem comum aquilo que interessa e aquilo que não interessa reter. Alheia-se estrategicamente daquilo que é para se concentrar naquilo que deveria ser.

O direito não é apenas contraditório com a vida, para a poder forçar (fora dos tribunais) a ser aquilo que se deseja que possa ser. O direito é também contraditório com as organizações do direito, pois estas – porque são vida igual à vida comum, embora especializada e ao serviço dos poderes de estado – também não respeitam o direito aplicável. Em casa de ferreiro, espeto de pau, diz o povo.

O direito é, pois, ao mesmo tempo, um desejo com força do reconhecimento público (por exemplo: os abusos sexuais passaram a ser crime, eventualmente perseguidos pelo estado) e um modo de branquear dinâmicas sociais criminosas instituídas e recorrentes (como os maus usos dos dinheiros públicos e privados ou a violação dos direitos humanos pelos estados).

É nesse espaço-tempo duplamente virtual que se esgrimem razões, causas, culpas, condenações, que têm efeitos práticos na vida das pessoas: umas porque se tornam profissionais (de acusação, de defesa, de produção de prova) e outras porque se tornam objectos nesse mundo duplamente virtual. A todas as pessoas isso afecta indirectamente, na medida em que o direito sintetiza a moral vigente, ao mesmo tempo dura lex sed lex e discriminação, balançando entre a destruição da vida de pessoas incapazes de se defenderem e/ou inocentes e a impunidade dos poderosos.

A jurisprudência, a maneira como o direito é aplicado, é um instrumento do poder de estado. É produzida por profissionais que incorporam – de forma explicita no caso dos representantes de órgãos de soberania – os interesses da nação, do povo, do estado, tudo entidades suficientemente vagas para deixar muita margem de manobra e discricionariedade. Margem de manobra dirimida, segundo a imaginação de cada profissional. Para lidar com a situação, estes desenvolvem estados de espírito variados: revolucionário, libertário, repressor, ditador, democrata, filantropo. Todos, porém, a interpretar em cada momento o interesse das classes dirigentes, institucionalmente representadas nos órgãos de gestão das vidas dos magistrados, dos procuradores e dos advogados, a favor de quem serão recompensados e contra quem serão penalizados.

No mundo real, todos somos pessoas comuns, espontâneas no quadro das idiossincrasias de cada um. Nos mundos institucionalizados, cada qual cumpre um papel, quer queira quer não. Papel que, teoricamente, deveria estar de acordo com o espírito das normas, quando as pessoas e os papeis são mutuamente assumidos. Mas isso é um caso raro e difícil, que só a conjugação da boa-vontade e do sacrifício corporativos pode ajudar a parecer que é possível realizar satisfatoriamente.

A insatisfação, a base emocional da crítica à boa vontade, denota falta de capacidade de sacrifício para servir o regime social vigente. Denota falta de fé nele. Um risco para a boa convivência, para o espírito positivo, para a saúde pública.

A democracia ensina a não reprimir a insatisfação, ao invés, a expressá-la. É uma forma de manifestar a superioridade da boa vontade e reclamar a necessidade de sacrifícios para a manter. Tal ensinamento, ao nível do estado de direito, tem servido para valorizar a esgrima de argumentos jurídicos, relativizar o direito, singularizar e isolar pessoas e práticas, manter as injustiças estruturantes fora do alcance do direito. O direito, para esse efeito, isola-se de outras formas de saber – como as ciências sociais – de modo a poder ignorar a vida à qual, em nome da moral, impõe a supremacia da hierarquização do momento.

A natureza das instituições humanas, ao mesmo tempo e de forma culturalmente intrincada, instintual e linguística, ajuda a compreender a permanência das organizações contraditórias com os princípios que, alegadamente, defendem e protegem. O écran produzido pela dupla barreira virtual que diferencia a vida das organizações reifica os valores morais e o direito, reduzindo, por outro lado, as possibilidades viáveis de intervenção social para corrigir as práticas. Cada instituição funciona isoladamente e cria as suas próprias organizações especializadas. Às sociedades e às pessoas comuns cabe a dolorosa e sacrificial tarefa de se conformarem com a permanência das diferenciações, institucionais e pessoais, conotativas e hierárquicas, dentro e fora dos sistemas institucionais-organizacionais cada vez mais complexos e fora do controlo.

Actualmente, ameaça de maior descontrolo institucional – crise e as suas consequências para os mais desfavorecidos –, bem como a sua crítica, têm sido usadas para apelar à resistência: resistência às mudanças, sejam elas em que sentido for, já que entre a anarquia e a crise só o passado mítico, do estado social ou da unidade nacional, é referenciável.

A transformação do direito depende, pois, das transformações sociais que acompanha de maneira automática, ao mesmo tempo que resiste às mudanças, apoiada nas identidades e práticas sociais incorporadas nas pessoas vulgares. O direito é uma protecção dessas identidades incorporadas – a que houve quem chamasse maioria silenciosa, cheia de boa vontade e fé no status quo – e, ao mesmo tempo, um instrumento de poder, conservador ou revolucionário.

As conquistas do direito são, pois, cristalizações, duplamente virtuais, dos consensos produzidos a partir das dissensões sociais com energia suficiente para usar as instituições judiciais. São, também, as referências morais para as práticas sociais, sejam elas conformistas ou subversivas.  

Ver também “O que é o direito, a lei, the law? O que é uma instituição?”

O que é o direito, a lei, the law? O que é uma instituição?

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O direito, como qualquer outra instituição, seja a lei, the law, uma escola, a família, é a experiência de vida num mundo duplamente virtual. Virtual porque existe a linguagem e virtual porque existe um espaço-tempo delimitado, instituído, que selecciona do espaço-tempo-linguagem comum aquilo que interessa e aquilo que não interessa reter para esse novo espaço-tempo-linguagem, diferenciado, para efeitos de manipulação de interesses definidos segundo padrões normalizados.

É nesse espaço-tempo duplamente virtual que se simulam razões, causas, culpas, efeitos, condenações, que têm efeitos práticos na vida das pessoas: umas porque se tornam profissionais (de acusação, de defesa, de produção de prova) e outras porque se tornam objectos nesse mundo duplamente virtual.

A denúncia da jurisprudência como um instrumento do poder é o reconhecimento da tendência das pessoas a quem se oferece um estatuto social normalizado (profissão, por exemplo) de incorporarem interesses virtuais de quem é imaginado existir, segundo a imaginação de cada um: um revolucionário, um libertário, um opressor, um ditador, um democrata, um filantropo.

No mundo real todos somos pessoas comuns, espontâneas no quadro das idiossincrasias de cada um. Nos mundos institucionalizados cada qual cumpre um papel, quer queira quer não. Papel que pode estar de acordo com o espírito das normas, quando as pessoas e os papeis são mutuamente assumidos. Mas isso é um caso raro e difícil, que só a boa-vontade e o sacrifício pode ajudar a parecer que é possível realizar satisfatoriamente. A denúncia da insatisfação, porém, denota falta de capacidade de sacrifício. Falta de fé no regime social vigente. Um risco para a boa convivência, para o espírito positivo, para a saúde pública.

A natureza das instituições humanas, ao mesmo tempo e de forma culturalmente intrincada instintual e linguística, ajuda a compreender a sua permanência e o valor que as sociedades e as pessoas atribuem a essa dolorosa e sacrificial permanência de diferenciação, institucional e pessoal, conotativa e hierárquica. E como as soluções institucionais, incluindo as mais bem sucedidas e críticas, estão sujeitas aos efeitos da conotações e das hierarquias incorporadas em cuidados e identidades particulares.

Ver “O que é o direito?”

O quadro político e institucional do alegado motim de Caxias

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Primeiro publicado em Revista online Autor, 2008-08-17

Num mundo onde, segundo um recente director-geral dos serviços prisionais, a investigação de crimes é virtualmente impossível por causa da lei do silêncio, que significado terá o arrolamento de prisioneiros na lista de acusadores dos alegados cabecilhas de um motim?

Treze anos após os acontecimentos, a justiça portuguesa prepara-se para, em Março de 2009, começar um julgamento de pouco mais de duas dezenas de arguidos.

Meses volvidos sobre os acontecimentos conhecidos como o motim de Caxias, a Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), então recém-constituída, manifestou publicamente, a pedido de alguns dos arguidos que nos contactaram, a convicção de haver interesse em “abafar” o caso por parte dos acusadores [isto é, do Estado], já que não se conheciam diligências para avançar com o processo, cujos contornos políticos eram evidentes através do envolvimento directo do governo, através do seu ministro da justiça, colocado em defeso no Hospital Prisional, perto dos acontecimentos.

Manifestou também a vontade desses arguidos em que a verdade pudesse vir ao de cima. A verdade era, para eles, a provocação do motim como forma de aniquilar a luta dos presos que vinha em crescendo desde 1994, e que iria continuar, de facto, até 2001.

Pessoalmente, tomei contacto mais intenso e directo com as vidas prisionais em 1996, mas no Parlamento, quando lá estive com um grupo de pessoas portadoras de um pedido popular de debate parlamentar sobre a questão das amnistias, recentemente abolidas, digamos assim, do instrumentário político para gerir as prisões.

Desde então, esta é a minha declaração de interesses, tenho seguido, como activista, as lutas pela justiça e pelo direito nas vidas prisionais, em particular no que diz respeito às garantias de liberdade de expressão a que os presos têm formalmente direito.

Mais tarde, mobilizei aquilo que as lutas dos presos me ensinaram da natureza humana para desenvolver as minhas actividades profissionais, que são ensinar e investigar a nível superior as potencialidades da sociologia.

Publiquei alguns trabalhos científicos sobre as prisões e em particular sobre as prisões portuguesas. Tenho um entendimento de como a política manipula a vida dos prisioneiros (e dos funcionários das prisões) para atingir fins que lhe são próprios e que, de resto, torna a política – surpreendentemente, para quem esteja desprevenido – um tema recorrente nas conversas prisionais.

Dadas as características institucionais das prisões, nomeadamente a sua estreita ligação com o exercício do poder de Estado, numa aliança entre o poder jurídico do lado do decreto de culpabilidade, e o poder executivo do lado da investigação dos factos, é natural que as tensões políticas se reflictam nas prisões e os conflitos prisionais, em particular os motins, se reflictam na vida política. Sobre isso, a propósito do que possa ter acontecido no alegado motim de Caxias, daremos a nossa contribuição.

Mobilizaremos, para tal, factos publicamente conhecidos, desde logo o episódio da demissão forçada do Director Geral dos Serviços Prisionais, juiz Marques Ferreira, em 1995, depois de ter denunciado publicamente, através da televisão, estarem as prisões portuguesas reféns de “máfias” que as controlavam. Ameaçado de morte, segundo alegou também na televisão, ao contrário de resistir em nome da autoridade do Estado, como começou por anunciar, demitiu-se (ou foi demitido), passando o lugar a ser ocupado pelo seu vice, Dr. Celso Manata, que jamais se voltou a referir ao assunto. Pelo contrário, inaugurou uma campanha de boa imagem das prisões portuguesas, através da publicação de “Prisões em Revista” completamente irrealista e que, se não esteve na base, ajudou ao confronto entre o Ministro da Justiça, Dr. Vera Jardim, e o Provedor de Justiça, Dr. Meneres Pimentel, aquando da publicação do primeiro relatório de 1996 da Provedoria de Justiça sobre o estado calamitoso das prisões em Portugal. Em 2004, Freitas do Amaral, após todos esses anos de investimentos nas prisões, anunciava ter um plano a 12 anos com vista a tornar as prisões portugueses naquilo que se pudesse considerar “a média europeia”.

Primeira característica a registar da política nacional a respeito das prisões: abandono das mesmas à sua sorte, sem nenhum orçamento de investimentos, desde, pelo menos, a revolução democrática, em 1974, mas agora, desde os anos 80, no quadro de fortes crescimentos da população prisional, com sobrelotação do sistema, tornando inexequível – por exemplo – a determinação legal do cumprimento de pena em cela individual.

Para fazer face a esta situação, vários governos decidiram medidas especiais de amnistia com o objectivo de aliviar as cadeias. Tal política tinha um sucesso relativo, visto que em poucos meses os níveis de ocupação anteriores eram atingidos e até ultrapassados, aumentando os níveis de reincidência criminal e pressionando a nova acção de amnistia, e assim sucessivamente.

Porém, os factos políticos mais relevantes deverão ter sido os relacionados com a luta dos presos no processo das FP-25A, que mereceram a certa altura uma amnistia especial, por razões políticas. Isso causou alguma divisão no Partido Socialista e na sociedade portuguesa, e também nas prisões, onde alguns discordaram dessa concessão. Eleito Presidente da República, Jorge Sampaio decidiu terminar com a política prisional de amnistias sucessivas e, para dar o exemplo, não concedeu a tradicional amnistia sempre que um Presidente da República era eleito. Na Assembleia da República, o grupo de peticionários, a que me juntei na ocasião acima referida, era recebido por vários deputados, tendo um deles explicado que o ambiente político não era favorável à aprovação de uma tal petição. A Assembleia não desejou fazer oposição ao recém eleito Presidente.

Naturalmente, entrou-se numa fase de adaptação do sistema prisional à nova situação, tendo 1997 sido o pico mais alto não apenas no números de presos mas também no número de mortes de prisioneiros em Portugal. Como se percebe, a política tem um impacto directo nas vidas prisionais. Mas as vidas prisionais ameaçam irromper na vida política a qualquer momento.

Face à fragilidade da situação prisional, em que: a) desde 1994, por iniciativa dos activistas e militantes políticos presos, se verificaram tentativas de organização de lutas de prisioneiros em diversas cadeias, principalmente naquelas onde estavam presos com penas mais longas; b) à gestão local e sem regulação de cada estabelecimento prisional onde os poderes fácticos eram então, como provavelmente ainda hoje, mais importantes do que a cadeia de comando; c) ao fim das amnistias e à sobrelotação, a ser gerida pelo governo, alguma coisa tinha que mudar.

Disso mesmo se aperceberam os media e os jornalistas. Cumprindo a sua função em democracia, procuraram informar-se sobre o que se estava a passar nas prisões e sobre como o governo entendia dever transformar as cadeias, face às circunstâncias.

O que os media iriam encontrar, caso se interessassem pelo assunto, seria o mesmo ou pior do que aquilo que o Provedor encontrou. E, seja por necessidade de exercer os seus direitos de livre expressão, muito limitados para quem esteja preso, seja por discordarem das políticas seguidas (a amnistia às FP-25A e/ou a abolição das amnistias regulares), seja como forma de pressão na expectativa de aliviar a violência institucional endémica, muitos presos estavam interessados em fazer chegar mensagens às comunicação social. Sei disso porque ainda hoje esse é o principal objectivo da ACED.

Se os magistrados judiciais temem o contacto e a intromissão dos media nas suas actividades, imagine-se o que acontece com as prisões.

Não havendo condições de mudar, a curto prazo, a forma de administrar as prisões, acossada a sua direcção pessoalmente por “máfias que dominavam o sistema prisional”, tendo de acatar a decisão presidencial que deixaria sem alívio a pressão demográfica dentro das prisões, estando a aumentar o número de reclusos doentes, nomeadamente com doenças infecto-contagiosas, sem recursos técnicos, seja a nível administrativo, de saúde ou sequer dietéticos, que fazer?

Sem dúvida, afastar os media do caso e restringir ao máximo a liberdade de expressão e de comunicação dos reclusos. O contrário disso, procurar exprimir publicamente sentimentos ou opiniões sobre o que se passava nas prisões adquiriu, naquela circunstância em particular, um cariz político difícil de aceitar para os que entendem que a ralé da sociedade pode ser simplesmente ignorada. De facto não pode (e não deve!).

Estando alguns presos no EP de Caxias empenhados em contactar com jornalistas para fazer declarações políticas sobre a situação e reclamar melhores condições de vida – o que era essencial, especialmente na altura, quando a degradação das vidas prisionais de aprofundou em todos os indicadores conhecidos – essa terá sido, também, a oportunidade dos serviços prisionais matarem dois coelhos de uma cajadada: acabar com aquela tentativa concreta de exercício da liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, culpabilizar os jornalistas e respectivos órgãos de comunicação social por estarem a colaborar com inimigos do regime democrático – os presos, calcule-se.

Se o alegado motim de Caxias não tiver sido um motim, poderia ter sido inventado, bastando para tal a entrada dos polícias anti-motim. A violência instalada, pelas represálias impostas a muitos presos e pelas notícias que sobre o motim se divulgaram, desta vez apenas do lado das autoridades, foram uma ajuda preciosa para distrair e afastar os jornalistas da sua missão, através da produção de um monopólio de facto de fonte de informação.

Este efeito de monopólio pode passar desapercebido ao público em geral. Mas é um efeito muito conhecido das forças da ordem. Por experiência milenar sabem que o uso da violência estigmatiza o lado perdedor e descredibiliza toda a informação que aí possa ter origem. Ao invés, do lado dos vencedores esperam-se explicações susceptíveis de legitimar o que se passou.

Formas de justificação da hierarquização social

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Resumo: a descontinuidade entre o modo de organização estratégico previsto pela teoria social entre o século XVIII e o século XIX, entre a Idade Média e a Modernidade, esconde a continuidade do império, bem como a cumplicidade das ciências sociais no recobrimento do segredo social sobre as práticas imperiais que tornam a globalização um risco de catástrofe planetária.

 

Honra e fé, proximidade com os representantes de Deus na terra, justificam, por um lado, a sorte das armas e, por outro lado, a exigência de fidelidade dos súbditos, aqueles a quem Deus não dá a oportunidade de viver mais perto Dele (e de vencer nos campos de batalha) e que, por isso, devem servir os seus senhores terrenos.

Esta seria a ideologia dominante na Idade Média. Ainda hoje funciona, por exemplo, para os operacionais que oferecem a sua vida por causas dirigidas de forma que não compreendem nem julgam ter possibilidade (ou o direito ou possibilidade ou capacidade) de compreender. Os intelectuais é uma expressão que designa aquelas pessoas da elite cultural que acham que podem compreender (ou simulam que o fazem) aquilo que orienta a existência, seja isso a vontade humana (como a dos povos ou dos estados ou das nações), seja isso outra coisa alheia à vontade humana (como a história, o destino, a evolução, a sociedade).

A fidelidade dos súbditos à hierarquização da sociedade, ditada por Deus ou/e por uma elite cultural (o estado), obriga todos a sacrifícios, resignação, compromisso, submissão. Fidelidade dos aristocratas a Deus ou à história ou à moral, como forma de legitimar os privilégios dos destinos das suas casas. Fidelidade dos burgueses às suas cidades e aos seus negócios, em nome da escassez dos produtos de que se fazem proprietários e comerciantes. Fidelidade dos artesãos às suas corporações e processos de fabrico, em nome do domínio da natureza e da satisfação das necessidades humanas. Fidelidade dos camponeses às suas comunidades, em nome dos rituais e mitos que lhes dão a identidade própria. Fidelidade dos padres aos seus bispos, em nome da Igreja e do Deus que a protege. Mas também fidelidade inter-ordens, em cima, em função de alianças pessoais entre representantes, de forma a cumprir o reforço horizontal da hierarquização. Fidelidade elitista caldeada por fidelidades emocionais, em baixo, em função das experiências passadas dos povos irmãos, da forma como partilharam o ânimo para as lutas emancipadoras, anti-hierarquizantes.

A teia de alianças para reforço de hierarquizações era muito densa e contraditória entre si, na Idade Média (Mattoso, 2015). Isso gerava a necessidade de permanentes tomadas de decisão sobre qual a hierarquização a respeitar e qual delas secundarizar, seja para reforço ou para abolição de aspectos concretos da hierarquização. O mapa histórico da Europa (Romanzoti, 2014) reflecte precisamente isso: uma luta muito viva por dominação de territórios, como testes à capacidade de sobrevivência de cada um. História que gerou a nossa civilização, isto é, a pacificação das elites entre si através de entendimentos tensos sobre a estabilização das soberanias de cada uma. Segundo Norbert Elias (1990), a civilização incorporou paulatinamente nos seres humanos emoções de repugnância contra a violência. Outros pensam que foi a organização estatal centrada na realeza absolutista e na propriedade plena (reduzindo cada vez  mais a oportunidade de outras formas de uso e partilha de recursos) o que fez parar as guerras religiosas, separando o estado da religião, conforme pressupunha Max Weber (Weber, 2005).

O problema desta explicação-descrição é que não explica a persistência da extrema violência e da guerra, organizada deliberadamente pelas elites contra os povos; mas cola-se à ideologia burguesa (Hirschman, 1997) que proclama que a melhor forma de acabar com a animosidade entre povos (partindo do princípio que isso existe naturalmente) pode ser minimizada pelo comércio, isto é, pela liderança da burguesia. Na prática, nem o capitalismo nem a burocracia acabaram com as religiões, nem com as guerras religiosas, ao contrário do que as ciências sociais pensavam. As lutas entre impérios europeus na exploração do mundo ultramarino, as lutas de classes e coloniais, a afirmação militar dos nacionalismos, não foram melhores do que as lutas religiosas, na potencialidade de destruição, nem constituíram o preço a pagar para um homem novo, racional e religiosamente tolerante, que nunca se constituiu.

Hoje, como sempre, quem sente violada uma sua rede de alianças sociais, se tiver importância para a sua vida, vai ter de ir à luta. Isso significa (re)definir posições de submissão, aceitando a redução de oportunidades-liberdades, ou de retaliação, quando se tem esperança ou necessidade de manter ou aumentar as potenciais oportunidades-liberdades: numa frase, a modernização não acabou com o labor social para organizar a hierarquização. Ao contrário: a lógica imperial de organização tornou-se dominante e praticamente monopolista no espaço público. Sendo o espaço privado reduzido com a redução das famílias alargadas a núcleos familiares, muitos deles com apenas um elemento.

As lutas sociais racionalizadas pela modernização geram séries de reacções empáticas e de repúdio, até que um status quo da relação entre as pessoas e organizações (casas, corporações, cidades, comunidades, etc.) se estabiliza e as acções se tornam previsíveis, habituais.  Vinganças, tragédias e dilemas cognitivos sobre quem será o culpado por mais um novo ciclo de tensão e violência caracterizam a vida humana e não apenas a Idade Média ou a Idade Moderna. O direito penal reflecte a diferença entre o regime imperial medieval (centrado na construção do poder do soberano, punindo em nome do Rei) e o regime imperial moderno (centrado no monopólio da violência legítima e na atomização do sujeito de direitos, o arguido, punindo em nome do povo, da nação, da aliança entre o estado e os seus súbditos imaginados e apresentados como soberanos em conjunto, isto é, quando estejam em condições de determinar uma vontade colectiva).

O Império, em particular o bispo de Roma, herdeiro espiritual do Império Romano do Ocidente, quando aceite como a elite das elites, resultado de uma híper-hierarquização, cujas decisões seriam alegadamente infalíveis, poderia transformar as reacções violentas em cadeia, das lutas entre elites ou das lutas dos povos contra as elites, em alguma harmonia. Fala-se da Pax Romana. Quando as decisões infalíveis foram, ao mesmo tempo, susceptíveis de serem influenciadas por via venal, só o segredo social (um mecanismo que permite viver em negação daquilo que é evidente) poderia sustentar a situação. A Reforma Protestante, há quinhentos anos, fundou-se no desvendar de tal segredo. Não como uma forma de revolucionar (voltar ao início) a mensagem de Cristo – todos seriamos iguais pois todos seríamos filhos de Deus, como Ele, como desejavam os revoltosos camponeses contra a nobreza, ao tempo de Martinho Lutero, à semelhança da generalidade dos que vivem episódios de emancipação – mas como forma de racionalizar os processos de hierarquização (Barbelet, 2008; Weber, 2005). O resultado prático da denúncia da perversidade imperial, dos privilégios que desenvolve ao mais alto nível – como as actuais denúncias de corrupção das classes políticas – marcou um tempo histórico na Europa de renovação das práticas imperiais, sob novas formas: os Descobrimentos primeiro, o capitalismo depois. Ambos orientados pela Fé e pelo Império. Mas o último com boas razões para querer combater a versão do Império que se tornou anti-burguesa, contra as elites aristocráticas que usaram os seus privilégios para se eximirem aos pagamentos das suas dívidas. Para Lenine, os impérios burgueses que se digladiaram no final do século XIX até às guerras mundiais, parecem uma fase avançada do capitalismo. Mas, na verdade, são a expressão dos processos de hierarquização entre estados-nação construídos à imagem do império, conforme Max Weber (2005) notou à sua maneira contra a corrente que fez tábua rasa da influência religiosa na organização da modernidade.

O que há, então, de semelhante, de imperial, entre os modos de organização medieval e moderno? O que há de semelhante é a híper-mobilização dos processos de hierarquização social, de que a ideia de poder absoluto foi o ápice e que actualmente é a globalização. O primeiro era infalível e a segunda é inelutável. O primeiro revelou-se falível. A segunda está a revelar-se capaz de implodir, à semelhança do que aconteceu com a União Soviética.

As elites imperiais, aristocráticas ou tecnocráticas, religiosas ou racionais, fundam a sua superioridade em promessas de responsabilidade e mérito de excelência (como reclamam também ser tratados). Tal excelência, porém, revela-se recorrentemente irresponsável e ignara, como actualmente o mostram os movimentos de denúncia dos riscos de catástrofe causados pelas mudanças climáticas.

A lógica dos heróis, dos santos, dos mestres, dos profetas, dos ancoretas, do personalismo, da incarnação das pessoas por espíritos perfeitos, tornou-se a base do elitismo, isto é, da fixação de famílias de dirigentes beneficiários dos privilégios voluntária e espontaneamente oferecidos pelos povos aos seus defensores (Graeber, 2011:94-113). Tal requer um labor quotidiano e institucional permanente, de que as universidades actualmente são um dos mais prestigiados baluartes: uma certificação escolar oferece ao seu portador um direito a assumir responsabilidades com base num mérito presumido que faz dos licenciados aspirantes a serem parte da elite e aliados dos processos de hierarquização geral, incluindo os que sustentam o império realmente existente, de momento.

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À porta da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra li uma pichagem com a cara do Boaventura Sousa Santos, seu líder, como se ele fosse autor de uma frase do género: “A universidade tem formado conservadores incompetentes e deve passar a formar rebeldes competentes”.

À semelhança da sociologia do ISCTE-IUL, a sociologia coimbrã desenvolve o culto da personalidade dos autores teóricos que devem ser ensinados, citados e reverenciados, em função de interpretações benevolentes pré-codificadas dos seus trabalhos. O que permite, lá como cá, aos responsáveis e dirigentes, auto-alegando extraordinário mérito próprio, apropriarem-se daquilo que é bom na sociologia das respectivas organizações e descartarem aquilo que é mau no seu próprio trabalho. Os “conservadores incompetentes” formados até aqui passariam a ser “rebeldes competentes” por simples desejo do seu inspirador e responsabilidade individual dos estudantes, lançados às feras sozinhos.

Este mecanismo retórico e moralista (apoiado em lógicas de subordinação, entre colegas e estudantes) é o mesmo que conduz os estudos sobre a modernidade, o desenvolvimento, a globalização, a mobilidade, a desigualdade, etc.: o melhor daquilo que acontece é a modernidade, o desenvolvimento, a globalização, a mobilidade, a luta contra a desigualdade. O pior do que acontece (de forma indiscernível daquilo que é tomado como bom) não é a modernidade, o desenvolvimento, a globalização ou a mobilidade; é a desigualdade.

A realidade concebida como moralmente bipolar é dividida por uma cirurgia estética que os olhos dos licenciados aparece como beleza purificada: à sociedade opõe-se o anti-social, como a violência, o individuo, a natureza.

 

 

Referências:

Barbelet, J. (2008). Weber, Passion and Profit. Cambridge: Cambridge University Press.

Elias, N. (1990). O Processo Civilizacional (Vol I e II) (1a edição). Lisboa: D. Quixote.

Graeber, D. (2011). Debt – the First 5000 Years. NY: Melville House Publishing.

Hirschman, A. O. (1997). As Paixões e os Interesses. Lisboa: Bizâncio.

Mattoso, J. (2015). Identificação de um País. Lisboa: Temas e Debates.

Romanzoti, N. (2014). Assista toda a história da Europa se desenrolar diante de seus olhos. Retrieved June 7, 2018, from https://hypescience.com/assista-toda-a-historia-da-europa-se-desenrolar-diante-de-seus-olhos/

Weber, M. (2005). Protestant Ethic and the Spirit of Capitalism. London and NY: Routledge. Retrieved from http://www.d.umn.edu/cla/faculty/jhamlin/1095/The Protestant Ethic and the Spirit of Capitalism.pdf

Violência e sociologia (1)

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Resumo: a evolução das sociedades humanas internaliza a violência, incorpora-a como um desportista incorpora a violência dos treinos. Naturaliza movimentos, individuais e colectivos, anteriormente impossíveis de realizar. A violência natural da vida é dominada pela violência social organizada. Das muitas formas de organizar a violência, a forma imperial será, eventualmente, a mais eficiente. Modernamente, a forma imperial (linguagem altamente conotativa e moralizante, processos de hierarquização funcionais, sistemas de sedução e de orientação da atenção conduzidos centralmente, tudo mutuamente articulado) é desenvolvida e actualizada pelo estado-nação, isto é, estado centrado na economia diferenciada. As pessoas passaram a ser constituídas, na sua versatilidade própria da espécie, pela formação organizada pelo estado-nação. As ciências sociais cumprem um papel nessa violência estrutural organizada, ao lado do estado-nação.

 

Estima-se que durante a maior parte do tempo de existência da humanidade as mortes violentas eram bastante mais frequentes que actualmente. Não havia formas de protecção ambiental e social tão eficazes como há hoje. Não havia animais ou plantas domesticadas, não havia agricultura ou cidades.

Recentemente na história da espécie humana, a organização das comunidades tornou-se agressiva: deixou de acreditar e respeitar nas dinâmicas espontâneas – a natureza – e criou dinâmicas de reconfiguração do ambiente, primeiro no campo, depois em cidades, mais tarde em indústrias e por fim no mundo virtual, incluindo a exploração da natureza, a extensão da esperança de vida pela medicina e a reprodução assistida. A confiança deixou de ser depositada sobretudo na harmonia ou desarmonia da vida dos deuses e, paulatinamente, de há cinco mil anos para cá (Eisenstadt, 2008), um lapso de tempo muito curto na história da humanidade, passou a ser assunto de estado. A estabilidade pessoal, a sua independência face às contingências naturais, em representação da estabilidade social, passou a ser um poder atribuído aos poderosos. Tornados deuses, elites, encarnados em linhagens, casas ou famílias, os dirigentes passaram a viver como bodes expiatórios potenciais, quando as coisas não corriam de feição. A estabilidade era, todavia, assegurada pela história e pela tradição, apesar dos conflitos e violências entre as classes dirigentes.

As pessoas das classes dirigentes aprenderam a cuidar de si (Foucault, 2004). A manter a aparência de estabilidade típica da sua condição, e, ao mesmo tempo, a estarem preparadas para o que der e vier. Aprenderam a estar ao serviço de toda a sociedade: privilegiados e bodes expiatórios, ao mesmo tempo; dominantes e, por isso, com privacidade limitada. Poder acumulado hierarquicamente, de modo unidimensionalmente reduzido às elites, aprendeu a representar-se autoritariamente como sempre bom; na verdade, o melhor dos poderes possíveis, de momento (Voltaire, 1795). Poder possuído. Que, assim, poderia ser redistribuído quando deixasse de ser o melhor. Redistribuído para outras elites. Por exemplo, quando faltam reservas de alimentos, o sistema financeiro deixa de funcionar ou há descontrolo (pânico ou alegria) social, as hierarquias adaptam-se às circunstâncias, independentemente de quem toma o poder.

O velho mundo reservado aos deuses (a volúvel natureza, que dá a vida e a morte) passou a poder ser usurpado por heróis, santos, profetas, empresários, verdadeiros e falsos. Resultados de momentos de glória, estes substitutos humanos dos Deuses, tornam-se objectos sujeitos de crenças e descrenças. Como ainda hoje, os entusiasmos sociais, aquilo que Alberoni (1989) chamou estados nascentes, acabam irremediavelmente em frustrações, pelo menos para uma parte dos entusiasmados: na prática, mesmo quando há melhorias das condições de vida das pessoas, a existência não tem o glamour que a imaginação exaltada antecipou. Os corpos (incluindo as mentes (Dores, 2005)) continuam treinados pelo passado e resistem necessariamente a mudanças bruscas no futuro. Sobretudo os corpos mais envelhecidos preferem a estabilidade à revolta. As revoltas, voltar ao principio, romper outra vez com a natureza e voltar a acreditar de que é possível decidir o nosso próprio destino, são praticamente indiferentes para os que pertencem às gerações que estão a aprender, que estão a constituir-se como seres humanos adultos e maduros. Tudo, reacção ou revolução, lhes é novo e susceptível de motivar incorporações críticas.

As gerações sucedem-se e influencia, a seu tempo, as heranças recebidas. Delicados balanços sempre em risco de desmoronar caso não estejam em condições de manter as conotações dos nomes, os processos de hierarquização social, a produção de sedução em massa. Gerações que apreciam ora os poderes de reprimir as revoltas, que são sempre um salto para o escuro, ora os poderes confiantes nas revoltas, conforme as épocas. Revoltas que as elites aprenderam a prevenir, como os bombeiros organizam contrafogos: são frequentemente, praticamente sempre, os poderosos que organizam revoltas para obviar direcções de revolta que lhes sejam desfavoráveis. Quem esteja na elite, luta contra ela, porque as elites aprenderam a alimentar-se da luta contra si, das lutas pela igualdade e contra as hierarquias, para se manter nela. Arriscando, no processo, a passar de bestial a besta, ou vice-versa. Arriscando tornar-se bode expiatório sacrificial para satisfazer os desejos de retaliação nascidos das frustrações sociais. as

As lutas fratricidas entre as classes dominantes explicam-se como modo de sobrevivência e perpetuação das respectivas posições de privilégio, sempre ameaçadas pela perspectiva de sacrifícios, enquanto “responsáveis”. A organização social geralmente representada na forma triangular, portanto, embora fundada na violência organizada e intestina, revertida em discriminação de géneros de pessoas, em hierarquizações permanentemente em luta, em histórias heroicas justificativas das glórias simbolicamente partilhadas entre as elites e as pessoas comuns, terá tido, estatisticamente, melhor resultado na protecção da vida das pessoas do que outras formas de organização social. Que daqui se conclua que é a violência do estado é sempre positiva, incluindo as guerras imperiais, e as violências populares, sobretudo as que se volta contra o estado, são sempre negativas, é um passo que a história não autoriza a razão a dar.

Estamos a falar de um processo evolutivo. O estado em que estamos não foi planeado. Se o fosse seria por uma mente perversa. Isto é, em todos os momentos históricos as diferentes gerações humanas constituem-se em função de tomadas de decisão imprevisíveis, fundadas em emoções partilhadas eventualmente a nível global, como a revolta dos jovens dos anos sessenta. Os movimentos sociais são recorrentes. Não são apenas os organizados contra o estado, como as teorias sociais dominantes imaginam. São formas de experiência das energias vitais em que as pessoas em estado nascente se reconhecem mutuamente, segundo Alberoni. A esmagadora maioria dos movimentos sociais, como os enamoramentos, passam desapercebidos às sociedades modernas, que aprenderam a ser indiferentes a tal. Em modernidade, as preocupações dos estados-nação viraram-se para os movimentos sociais de tal volume, intensidade e direcção que possam por em causa os negócios do estado e das elites (Touraine, 1984). As subidas e descidas da influência de diferentes poderes (conflicto sino-soviético, nos anos sessenta, o sino-americano actualmente, por exemplo), desfechos bélicos (guerras coloniais, do Vietnam, do Iraque, da Síria) podem polarizar muitos movimentos sociais no mundo e canalizá-los para alterações das estruturas sociais. Certamente também das formas de estado e, portanto, da sua persistência, ou não, enquanto estrutura dominante na organização social.

A protecção da vida de cada um continua a depender, sobretudo, do instinto de sobrevivência. Instinto poderoso, por ter efeitos importantes no modo como os processos de sedução (promessas de protecção) actuam. Ora, esse mesmo instinto transforma-se em modo agressivo de massas em certas circunstâncias raras (Collins, 2008), mas determinantes na troca de disposições sociais alargadas, que transformam, de um momento para o outro, as condições de funcionamento das estruturas sociais.

Isso aconteceu em Maio de 1968, a comemorar agora 50 anos. Ao contrário do que dizem muitos comentadores políticos, superficiais, a revolução nos costumes que se viveu então mudou a estrutura social, apesar de não ter tido efeitos constitucionais. A guerra de gerações, dentro das famílias, transformou-as profundamente. O estatuto das mulheres e das crianças mudaram de forma imprevisível. O chefe de família tornou-se uma relíquia. O estatuto social de amante extinguiu-se. Mudaram também as práticas jurídicas criminais: foram e continuam a ser usadas como retaliação conservadora contra a emancipação das tutelas patriarcais. Para dar uma imagem simplista mas clara, os chefes de família deixaram de ter lugar reservado à mesa e passaram a ter que lutar por ele. A violência doméstica tácita e inelutável, a imposição social da superioridade masculina, passou a ser questionada. Foi mesmo criminalizada.

A organização patriarcal resiste. As organizações patriarcais, como a família ou os processos criminais, são usadas pelos movimentos contestatários na sua procura de institucionalizar uma nova moral junto da velha (Karam, 2015). Como sempre, o novo desabrocha do velho e o velho reproduz-se no novo.

Sinal dos novos tempos é a guerra contra as drogas, criada como instrumento de corrupção da política de segurança (Woodiwiss, 1988), em particular para combater os movimentos dos direitos cívicos e de migrações nos EUA e para impor a pax americana aos seus aliados, em troca da criação e financiamento da ONU. De um tempo, no pós-guerra, em que o combate ao racismo e à discriminação se afirmou politicamente, como no Maio de 68, paradoxalmente, a incorporação desses valores democráticos adoptados pelas novas gerações, o baby-boom, foi contra-atacada pelos estados-nação através de políticas penais extraordinárias anti-drogas (exóticas) que tornaram o encarceramento e a condenação criminal em actos banais. Hoje o mundo conta com mais de 10 milhões de prisioneiros e muitos outros, em número indeterminado, sob tutela jurisdicional e sem direitos políticos. As democracias e os estados de direito vêm sendo fragilizados, paulatinamente, desde então. Sendo cada vez mais evidente o modo como os estados dominantes usam a guerra e a tortura em substituição da diplomacia e do respeito pela humanidade, que a democracia favoreceu. Ao mesmo tempo, aprofundam-se os sinais do chamado deficit democrático e do revivalismo da situação entre guerras, isto é, a redução das capacidades de intervenção cívica contra os estados ao uso da extrema violência, como as políticas sugeridas pela extrema-direita.

Entre a segunda grande guerra e os anos oitenta, havia um consenso sobre a necessidade de reduzir ou até abolir as penas de prisão, conhecidos que eram (e são) os seus efeitos sociais. A partir dos anos oitenta, a emancipação quotidiana dos estereótipos conotativos (o respeito pelas diferenças) foi de par com a intolerância estatal que (re)estimulou os estigmas em decadência. Os afro-americanos tornaram-se cidadãos mas, ao mesmo tempo, passaram a ser suspeitos de ser criminosos. Através da internacionalização da guerra contra a droga, o mesmo efeito foi exportado para todo o mundo, reforçando mentalidades reconhecidas na Rússia ou na Turquia e tratadas como “orientais” no ocidente. Os estrangeiros, os ciganos, os africanos, os sul-americanos, etc., tornaram-se bodes expiatórios criminais privilegiados nos diferentes países, em função das respetivas histórias coloniais. Estabeleceram-se formas culturais tácitas de retaliação implícita contra a descolonização. Os desafios à solidariedade, à justiça, à privacidade, os desafios ao direito, foram paulatinamente agravados. Nomeadamente, através de uma política de degradação paulatina de direitos laborais que hoje distingue fortemente os mais velhos dos mais novos.

Contando com a mentalidade ao mesmo tempo mais tolerante e relativista das sociedades ocidentais e a sua contrapartida punitiva, tão insistentemente estimulada pelos estados, hoje, ao contrário do que acontecia há sessenta anos, a imaginação popular não concebe uma sociedade sem prisões. O que era evidente ser um desígnio básico de justiça e de progresso, abolir as penitenciárias e substituí-las por formas de execução de penas humanas e com real poder preventivo do crime e de reintegração social, tornou-se um sentimento de opressão, de dependência do estado e das suas polícias, encarregues de satisfazer duramente os desejos de retaliação reclamados no espaço público por demagogos que ganham votos com isso.

As esperança de criação de um “homem novo”, pós-imperial, saíram profundamente frustradas da experiência soviética. A imaginação de um mundo novo, de manhãs que cantam, do fim da exploração, do fim do estado, deu lugar a uma profunda resignação. As limitações da imaginação reprimida é compensada pelos efeitos de maravilhamento gerados pelos mundos virtuais criados pela internet e pelos computadores. O luto ainda não acabou. Os evidentes riscos de degradação estrutural da vida humana, por via atómica e/ou do clima, do mesmo modo que as transformações culturais que ocorreram há sessenta anos, mas com consequências potencialmente muito mais importantes, são sistematicamente desqualificados da urgência de intervenção que cada vez mais exigem. A sociedade de risco (Beck, 1992) é relativizada como se fosse um fenómeno especulativo, virtual. Ao mesmo tempo que a sociedade da vigilância (Lyon, 2001) continua a ser construída.

A humanidade está presa por si própria, enredada nas teias intestinas que o império teceu, impotente para se organizar para desacelerar a extinção da própria espécie (Brewer, 2017).

(Continua…)

Referências:

Alberoni, F., 1989. Génese, Lisboa: Bertrand.

Beck, U., 1992. Risk Society: Towards a New Modernity M. Ritter, ed., Sage.

Brewer, J., 2017. Why Are Universities Failing Humanity? Medium.

Collins, R., 2008. Violence: A Micro-sociological Theory, Princeton: Princeton University Press.

Dores, A.P., 2005. Os erros de Damásio. Sociologia Problemas e Práticas, (49).

Eisenstadt, S.N., 2008. Axial Visions and Axial Civilizations: The Transformations of World Histories between Evolutionary Tendencies and Institutional Formations. In H. Wittrock & B. Wittrock, eds. Frontiers of Sociology. Brill.

Foucault, M., 2004. A Hermenêutica do Sujeito 1a ed. 200., São Paulo: Martins Fontes.

Karam, M.L., 2015. Os paradoxais desejos punitivos de ativistas e movimentos feministas. Blog da Boitempo.

Lyon, D., 2001. Surveillance Society, Open University Press.

Touraine, A. (1984). Le retour de l´acteur. Paris: Fayard.

Voltaire, 1795. Cândido ou o otimismo Doutor Ralph, ed..

Woodiwiss, M., 1988. Crime, Crusades and Corruption – Prohibitions in the United States, 1900-1987, London: Piter Publisher.

A testemunha: limites à liberdade de expressão para protecção da organização social

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O valor e o significado de um testemunho dependem do lugar social da sua enunciação. Uma representação da vítima (ou de um preso) desqualifica o testemunho. Desqualificação sobre a qual elabora o sistema judicial-penal moderno. A favor da manutenção e salvaguarda dos princípios de organização social, entre os quais, os básicos, são a misoginia, o elitismo e a dissimulação.

Este artigo regista e analisa um episódio de apresentação de uma testemunha vítima sobrevivente de um atentado contra a sua vida por parte do marido, a quem tinha pedido divórcio. Ressalta da análise o papel dos valores científicos, como a objectividade e a racionalidade, na estratégia de apresentação da testemunha. Objectividade e racionalidade como metáforas de submissão aos valores dominantes, com consequências práticas de menorização do valor de experiências “subjectivas”, como a meditação e a justiça restaurativa.

Introdução

Há um hiato entre a religião (sistema) e a espiritualidade (cuidados), entre o masculino e feminino, entre as decisões dos tribunais e as necessidades de integração social. Esse hiato admite manobras de negação de quem não sirva nenhum dos lados desta contraposição.

Vítima, não obrigado!

Com a ajuda de uma senhora religiosa, a testemunha arranjou coragem para visitar o marido agressor para lhe pedir divórcio e, de caminho, para o ajudar a enfrentar a vida na prisão.

Para uma análise sociológica

Os indivíduos são prioritários para a análise social quando têm suficiente poder – cultural, político, económico – e são secundários relativamente à sociedade quando não têm poder suficiente.

Da objectividade

Acima dos requisitos de sobrevivência trabalhados individualmente, com a ajuda das solidariedades sociais com que cada um pode contar, há jogos de poder capazes de favorecer ou dificultar as escolhas existencialmente acertadas das pessoas.

Da racionalização cartesiana

Embora teoricamente vivamos numa sociedade de iguais, na prática tudo se processa para constatar acriticamente e reforçar as discriminações e desigualdades sociais.

Notas finais

O risco da vítima ser revitimizada, continuar abandonada pela sociedade e não entender os mecanismos sociais da sua vitimização (misoginia, elitismo e dissimulação) é grande.

A testemunha: limites à liberdade de expressão para protecção da organização social

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O valor e o significado de um testemunho dependem do lugar social da sua enunciação. Uma representação da vítima (ou de um preso) desqualifica o testemunho. Desqualificação sobre a qual elabora o sistema judicial-penal moderno. A favor da manutenção e salvaguarda dos princípios de organização social, entre os quais, os básicos, são a misoginia, o elitism o e a dissimulação.

Este artigo regista e analisa um episódio de apresentação de uma testemunha vítima sobrevivente de um atentado contra a sua vida por parte do marido, a quem tinha pedido divórcio. Ressalta da análise o papel dos valores científicos, como a objectividade e a racionalidade, na estratégia de apresentação da testemunha. Objectividade e racionalidade como metáforas de submissão aos valores dominantes, com consequências práticas de menorização do valor de experiências “subjectivas”, como a meditação e a justiça restaurativa.

Introdução

Vítima, não obrigado!

Para uma análise sociológica

Da objectividade

Da racionalização cartesiana

Notas finais

Liberdade, igualdade e democracia

1 Comentário

Resumo: O conhecimento sobre a sociedade é duro, na medida em que nos confrontamos com aquilo que queremos ocultar: a vida é arriscada e a morte é certa. À luz das desigualdades sociais, as discriminações de género, étnicas, etárias, ideológicas, são meros defeitos a corrigir e não estruturas sociais para escapar à lei da morte e dar sentido ao sentimento de superioridade ontológica das elites e dos seus seguidores. Vivemos há milhares de anos em sociedades misóginas e elitistas, mas preferimos dissimular as evidências.

 

Uma sociedade que chama conflito Israel-palestiniano o longo massacre de palestinianos organizado há décadas pelo estado confessional de Israel, baseado num regime de apartheid apoiado pelos EUA, potência imperial, de que não se pode falar sem sofrer fortes pressões diplomáticas, e representa tal estado como uma democracia, revela limitações de acção e compreensão do que seja democracia.

O conhecimento sobre a sociedade é duro, na medida em que nos confrontamos com aquilo que queremos ocultar de nós mesmos para mantermos os nossos vícios reconfortantes. A vida é arriscada e contingente, a morte é certa – apesar dos seguros de vida – e a vida social ensinou-nos que alguns terão que se sacrificar para que outros possam ter uma boa vida (Clark, 2007): “Sempre houve e há-de haver pobres!”, costuma dizer-se.

Se for esse o caso, jamais a democracia deixará de ser do tipo ateniense: excluindo os escravos, os estrangeiros, as mulheres, os condenados. A liberdade será apenas uma forma de distinguir as elites, que se representam a si próprias como livres e abertas à sociedade, a viver numa espécie de paraíso inacessível aos outros, a exemplo de Versailles nos tempos áureos da aristocracia. Com a construção de sociedades novas e livres, de raiz, nas Américas, sobre os genocídios dos índios e escravatura, alargou-se a ideia de liberdade às classes médias, aliadas das elites nacionais através de  vícios modernos, como o racismo (Lachmann, 2018).

A crítica do nacionalismo feita por Anderson (1998) explica como a nação é um conceito criado pelos pais fundadores da constituição moderna, a norte-americana, com base na revolução que libertou as elites coloniais da Coroa britânica, discriminando índios, escravos, mulheres, estrangeiros, ao mesmo tempo que fazia tábua rasa do passado (nomeadamente do genocídio que fundou os direitos de propriedade nas Américas) e da menção à continuidade dos vícios antigos de oligopólio e guerra, iniciados pelos Descobrimentos, mais de três séculos antes. Assim sendo, não é de admirar a admiração que o estado de Israel recolhe das elites europeias e, sobretudo, norte-americanas, que vêm nele a materialização actual da revolução estatal-nacionalista-messiânica que fundou a modernidade cega-surda-muda face à sua própria perversidade estrutural.

As teorias sociais, efectivamente, recusam-se a considerar a continuidade da modernidade antes e depois das Revoluções Americana e Francesa. Esforçam-se para evitar confrontar-se com a história e trabalham para mostrar as descontinuidades estruturais radicais entre antes e depois, em particular no aspecto do uso da violência. A honra aristocrática fundada na disposição de uso da extrema violência foi substituída pela urbanidade, pelo mercado, pelo comércio, dizem as teorias sociais (Elias, 1990), acompanhando a ideologia burguesa (Hirschman, 1997). O estado de direito, os direitos humanos, a liberdade de participação cívica, a não discriminação, enfim, a igualdade, tornam-se, aos olhos das teorias sociais, desígnios modernos quase perfeitos, à beira da concretização plena. As desigualdades sociais são medidas em termos economicistas – rendimentos, certificações escolares, estatuto social, cruzadas com as famílias, o sexo, a idade – como se as discriminações de género, étnicas, etárias, ideológicas, fossem meros defeitos marginais a corrigir e não estruturas sociais dominantes.

As sociedades misóginas e elitistas em que vivemos sobrevivem há milhares de anos. A emergência de organizações imperiais está contada na história das nações europeias como tendo sofrido um interregno nos tempos medievais, apresentados como tempos de trevas, irracionalidade e falta de lucidez. A reemergência de organizações imperiais a partir do século XIV, com os Descobrimentos que se seguiram às Cruzadas, está inscrita no lema: pela Fé e pelo Império, com que se legitimou a expansão europeia. A Grã-Bretanha da viragem do século XIX para o século XX foi substituída pelos EUA como centro imperial, depois da segunda grande guerra. Vivem-se tempos de transição desse centro para a China. Como sempre acontece, os centros em decadência reclamam da venalidade e falta de educação das sociedades que acolhem as novas centralidades, antes de se tornarem os melhores aliados (Morris, 2013). Partilham entre si o elitismo e a misoginia, que a mera observação dos ocupantes dos postos de poder não permite ignorar.

Apesar das evidências, caracterizar as sociedades modernas como continuidade das sociedades imperiais, elitistas e misóginas, está longe daquilo que é comum ou aceitável para os estudos sociais. Estes cumprem funções de dissimulação das continuidades históricas.

Gregory Clark (2014) mostra ser uma ilusão a mobilidade social que as teorias sociais e o senso comum ilustrado imaginam caracterizar a sociedade moderna. A mobilidade social existe, hoje como ontem, em toda a parte do mundo, com características semelhantes: uma tendência para a média tão ténue que é como se os estatutos sociais fossem hereditários. Nos anos setenta, Pierre Bourdieu (1979) tornou-se famoso por propor a teoria da reprodução social, que era uma amostra da continuidade do efeito das heranças sociais já não sob tutela jurídica, como nos tempos aristocráticos e das ordens, mas sob tutela cultural, transparente ao senso comum (“os gostos não se discutem”), mas igualmente efectiva. Teoria reduzida a uma recomendação técnica aos professores para que passem a ter mais cuidado com a formação dos alunos de classes sociais desfavorecidas, de modo a não os abandonarem nas escolas. Práticas recomendadas nos cursos de formação de professores, mas cujos resultados práticos em tempos de longa escolarização obrigatória não evitam a reprodução dos processos estruturais de desigualdades de oportunidades, como o abandono escolar.

Em democracia, a escolaridade tornou-se de tal modo importante para iludir e revelar a qualidade misógina e elitista das sociedades em que vivemos que são vários os escândalos de políticos altamente posicionadas que sentiram a necessidade de falsificar certificados universitários para se sentirem mais distantes do vulgo. Nas assembleias de representantes políticos, o elitismo é de tal modo relevante que não basta a legitimidade do voto: é preciso um reforço jurídico, escolar, para que alguns eleitos se sintam melhor. De facto, a distorção de classe dos representantes do povo é evidente, representando bem as discriminações de género e de estatuto social que estruturam as sociedades modernas.

Estes sinais políticos sobre a qualidade da nossa sociedade, continuidade das sociedades pré-modernas, não são superficiais. São de grande profundidade e envolvem toda a sociedade.

As chocantes revelações sobre os abusos contra crianças, nos últimos anos, são uma fonte de esperança e, ao mesmo tempo, uma demonstração da barbárie com que coabitamos. Abriu-se uma caixa de Pandora, mas passou a dar-se oportunidade às vítimas de ultrapassarem essa condição e adquirirem condições de vida pós-traumática, como sobreviventes. O problema é que não se sabe nem o que foi encoberto pelo véu da dissimulação nas décadas e séculos anteriores, nem a extensão actual de tais práticas, nem como combater e evitar eficazmente tão repugnantes práticas (Dores, 2013).

As limitações da discussão e a prevalência dos sentimentos de repugnância em torno desses assuntos levam a que se procurem bodes expiatórios, como velhas e novas igrejas ou doenças, como a pedofilia, sem encarar os problemas de frente. Sociedades de base familiar e patriarcal, com dominância de organizações imperiais, apoiadas em saberes que servem a legitimação do status quo, numa expressão única, sociedades misóginas, elitistas e dissimuladas, criam as suas vítimas enfraquecendo-as desde crianças; condicionando-as de modo a comportarem-se como bodes expiatórios.

É claro que há responsáveis e vítimas directos de crimes monstruosos. Mas isso não pode ser um pretexto para descartar a responsabilidade colectiva, não apenas daqueles que enquanto dirigentes fazem por ignorar a situação das vítimas que deveriam proteger, mas também a daqueles que ignoram activamente os males sociais, descartando qualquer perversidade estrutural como caso isolado.

Aquilo que é evidente nas prisões, a cobertura estatal aos crimes perpetrados em nome do próprio estado, o que justifica a existência de convénios internacionais contra a tortura, não é apenas nas prisões que acontece. Também nas famílias a protecção dos mais frágeis pode ser usada para fins repugnantes, a coberto da privacidade sem a qual as organizações familiares não fazem sentido. Por detrás dos casos há estruturas sociais antigas a trabalhar.

Há, provavelmente, uma tendência humana inata para procurar formas de alívio emocional descarregando extrema violência contra alvos incapazes de reagir (Collins, 2013). Tais tendências são tacitamente evidentes àqueles que têm por missão manter a ordem de mobilidade social extremamente retardada: manter a segurança das elites e o bom funcionamento dos processos de hierarquização, manter a sujeição popular às decisões do estado, reclama acções pontuais, casuísticas, de modo a remeter cada um para o seu lugar previamente determinado, em cima e em baixo. Tal como uma chicotada psicológica ou como o chicote pode manter os instintos selvagens de um animal de circo, também a repressão ocasional pode ajudar a manter um regime.

Produzir pessoas capazes de cumprir o papel de alvos incapazes de reagir à extrema violência exemplar do estado, para segurar a ordem, sem haver risco de ignição de revoltas populares, pode bem ter sido e continuar a ser um objectivo estratégico do estado (Dores, 2018).

O alheamento do estado e dos estudos sociais dos abusos contra crianças pode ser explicado pela homologia de situações entre o poder patriarcal familiar e o poder do estado imperial: a autoridade desequilibrada pode ser defendida, pontualmente, através da extrema violência. A dissimulação dos abusos contra crianças, como a dissimulação das armadilhas da pobreza através das quais se produzem as classes “mais desfavorecidas”, é a dissimulação do trabalho social intenso, estimulado e organizado pelo estado e pelas famílias, de manutenção das desigualdades sociais estruturantes de um tipo de sociedade imperial, misógina, elitista e dissimulada.

O trabalho de construção de estoques de bodes expiatórios a mobilizar para mostrar o carácter intrépido da repressão estatal e amedrontar as populações, evitando fazê-lo com riscos de contágio que os laços emocionais podem espoletar, é trabalho de polícia. Trabalho considerado academicamente oposto ao trabalho social, quando na prática é paralelo.

Há, de facto, um sistema social-policial-criminal-penal que conduz crianças isoladas entre as instituições de acolhimento e as prisões, sob um silêncio geral. Paralelamente crianças a viver em família sofrem abusos no mais completo isolamento social.

As limitações cognitivas, infelizmente também orquestradas por cientistas, trabalhadores sociais, políticos e meios de comunicação, fundadas na repugnância que os assuntos e as pessoas envolvidas em extrema violência provocam, não impedem que se vá rompendo, a pouco e pouco, as trevas que se abatem sobre os vícios humanos.

A tarefa de quem pretenda ir mais longe e criar condições para atacar esses vícios directamente, conscientemente, é dar o salto entre as diferentes dimensões sociais, concepções construídas milenarmente, a pretexto vero de funcionalidade, para fixar elites misóginas capazes de esmagar como não humanos alvos escolhidos para servirem de bodes expiatórios, mantendo-os a todos nos seus lugares relativos: as elites em cima, os “pobres” em baixo, e a maioria da sociedade em posições intermédias. Posições intermédias que vivem no medo de cair em baixo e na vergonha de assumir a competição com as elites (Dores, 2011). Posições intermédias naturalizadas através de sistema de classificação de géneros, como o feminino, cuja inferioridade é imaginada como crónica e natural, genital, atribuída por Deus. Mas cujo mecanismo de discriminação é usado para muitos outros alvos, ditos minorias, como os ciganos, os povos indígenas ou alvo de genocídios, as pessoas de orientação sexual não consensual, os trabalhadores imigrantes, os estrangeiros por sua vez divididos por nacionalidades, etc..

Figura 1. Representação gráfica da boa-vontade e da perversidade sociais

As situações de superioridade e liderança protagonizadas por castas familiares e transgeracionais de classes superiores (Clark, 2014; Louçã, Lopes, & Costa, 2014), eventualmente apresentadas como meritocracia (inventada por Confúcio), são regularmente denunciadas. Em democracia, exige-se capacidade de identificar mecanismos sociais viciados e reconhecê-los para os poder atacar. Por isso, os mecanismos de dissimulação são relevantes.

Dissimulação pode ser organizar a guerra, o sacrifício dos dominados em luta com estranhos. Guerra forjada pelas elites que se opõem entre si (de facto e/ou de modo simulado) para sua própria auto-reprodução mutua como castas superiores. Thatcher, Bush, Blair, Erdogan, como qualquer grande líder, quando estão com problemas eleitorais, têm à disposição usar a sua capacidade de organizar a guerra para se manterem no poder e arrebanharem em torno de si a forçada unanimidade popular.

A verdade é que representamos comummente a organização imperial sob a forma de pirâmide, dando a impressão que todos os de baixo apoiam os de cima, na medida em que a probabilidade de cada um ocupar qualquer lugar seria maravilhosamente semelhante. E também é verdade que todos sabemos ser tal imagem apenas a representação da nossa boa-vontade colectiva e da vantagem que essa representação nos traz, em termos de conforto ao nível dos sentimentos de segurança.

Tabela 1. Ambiguidade dos valores de igualdade na civilização ocidental

Moral

Dimensão social

 Boa-vontade Processo Perversidade
Animal Família Discriminação Misoginia
Económica Cooperação Organização Elitismo
Política Ciência Informação Dissimulação

Referências:

Anderson, B. (1998). Imagined Communities (8th ed.). London and NY: Verso.

Bourdieu, P. (1979). La Distinction. Paris: Minuit.

Clark, G. (2007). A Farewell to Alms – a Brief Economic History of the World. Princeton and Oxford: Princeton University Press.

Clark, G. (2014). The Son Also Rises. Princeton and Oxford: Princeton University Press.

Collins, R. (2013). Micro and Macro sociological causes of violent atrocities. Sociologia Problemas E Práticas, (71), 9–22. https://doi.org/10.7458/SPP2013712327

Dores, A. P. (2011). Medo e vergonha: emoções comunitárias e emoções sociais. Revista Angolana de Sociologia, (7), 43–54.

Dores, A. P. (2013). Para uma Justiça Transformativa.

Dores, A. P. (2018). Quem são os presos? O Comuneiro, (26).

Elias, N. (1990). O Processo Civilizacional (Vol I e II) (1a edição). Lisboa: D. Quixote.

Hirschman, A. O. (1997). As Paixões e os Interesses. Lisboa: Bizâncio.

Lachmann, R. (2018). TRUMP: How did he happen and what will he do. Sociologia Problemas E Práticas, (86), 9–25. Retrieved from

Louçã, F., Lopes, J. T., & Costa, J. (2014). Os Burgueses – quem são, como vivem, como mandam. Lisboa: Bertrand.

Morris, I. (2013). O Domínio do Ocidente (1a ed. 201). Lisboa: Bertrand.

Dinâmicas sociais centrípetas limitam a liberdade

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Resumo: a boa-vontade e a sua crítica são cognitivamente impotentes se não aprenderem a integrar e a compreender as perversidades sociais. A selecção de bodes expiatórios pode ser descrita como um processo centrípeto, em que as sociedades procuram cura, purificação. Os processos centrífugos são mais racionais, mas também fortemente combatidos pelos estados.

 

Tal como as funções militares são facilitadas pelas novas tecnologias que permitem matar à distância e através de drones telecomandados, como um jogo de computadores, também as funções políticas, de destruir a vida de algumas pessoas em nome de um bem maior ou fazer a guerra em nome da paz, podem ser realizadas como foi o Holocausto: de forma burocrática. Milhões de mortes depois poucos terão sido pessoalmente confrontados com a situação de terem sido inequivocamente homicidas (Arendt, 1991).

A boa-vontade e a sua crítica são cognitivamente impotentes se não aprenderem a integrar e a compreender as perversidades que acompanham, estruturalmente, todas as práticas sociais. Não se trata de acusar judicialmente por crimes cometidos por pessoas isoladas na sua vontade perversa. Trata-se, ao contrário, de reconhecer os modos como as sociedades dissimulam a satisfação dos seus desejos perversos, permitindo a terceiros que desenvolvam desejos desse tipo, incluindo como modo de fazer política (ver filmes ou romances de espionagem ou intriga política).

As conspirações existem. As teorias da conspiração são o próprio encobrimento das conspirações. Mesmo depois de judicialmente condenadas, as poucas conspirações que o são, podem ser alvo de descrédito, pois os sistemas judiciais, apesar da sua alegada independência do sistema político, são, evidentemente, um órgão de soberania geralmente solidário com o estado, mesmo quando o estado desenvolve políticas injustas e manifestamente ilegais, como acontece nas ditaduras ou em democracias, como em situações de tutela imperial como a do período da Troika em Portugal, em que alguns contratos foram quebrados (em desfavor dos menos poderosos) para que o essencial (os interesses das elites) possa continuar a ser respeitado prioritariamente.

Claro que há crimes e há criminosos. Há responsabilidades individuais, sem nenhuma dúvida. A questão é saber se é preferível politica e socialmente entretermo-nos a gastar energias à procura de saber quem são os criminosos natos (como faz actualmente a justiça criminal) ou se é preferível organizar modos de prevenção dos crimes (Dores, 2013; Dores, Pontes, & Loureiro, 2016).

Organizar a produção e selecção de bodes expiatórios é complexo e exige muito trabalho. A denúncia dos processos perversos de manipulação de bodes expiatórios (como as reformas religiosas, a criação de estados-nacionais para reduzir as possibilidades de guerras religiosas, o anti-clericalismo, a adoração da razão, as lutas pela liberdade e pela igualdade) é igualmente muito trabalhoso, mas em sentido inverso.

A selecção de bodes expiatórios pode ser descrita como um processo centrípeto, em que as sociedades procuram dentro de si “sangrar”, auto-mutilar-se, “satisfazer os deuses”, como forma de cura, purificação, renovação, testar desesperadamente os favores da vida intimamente atacada por si mesma, na má consciência. Ora, perante a experiência destas tendências de ritualização e mitificação humanas, a sociedade e o estado podem organizar formas de distracção: processos centrífugo (liberdade e igualdade de oportunidades para viver essa liberdade). Na verdade, o estado faz o inverso: para proteger as elites e o processo de hierarquização que as suporta e de que depende, o que faz é excitar os processos centrípetos: reduz à culpabilização individual, em processos criminais induzidos a partir de práticas perversas (penais), os efeitos perversos das mais importantes organizações e conduzidas pelos estados, como forma de concretizar o império. Entendendo-se por império o programa de dominação da Terra pelo povo (nação) que se fez criador (na verdade destruidor), à semelhança de Deus.

Os processos centrífugos são mais racionais, mas também fortemente combatidos pelos estados. Por exemplo, é sabido que as políticas de reintegração social são muito mais baratas e eficazes do que as políticas penais. Porém, em todo o mundo, todos os estados, usam abundantemente as políticas penais e escassamente (quando usam) as políticas de apoios sociais. A racionalidade invertida também tem reflexos nas pessoas vitimizadas pelos processos de criminalização: praticamente só homens, quando as mulheres são, tipicamente, o género discriminado. A opção por bodes expiatórios de género feminino é dificilmente compatível com a organização patriarcal das sociedades fundadas na privacidade da vida dos núcleos familiares, locus privilegiado da opressão de género partilhada por todos os grupos sociais como forma de igualdade que dá consistência à solidariedade social.

Onde é mais evidente a perversidade do estado moderno é, sem dúvida, o uso das crianças abandonadas para criar pessoas acessíveis ao estado para cumprirem o papel de bodes expiatórios (Dores, 2018) e, assim, satisfazerem as necessidades de retaliação que aliviam as depressões, medos e vergonhas geradas por sociedades misóginas, elitistas e dissimuladas, como as nossas: sociedades imperiais.

A luta de classes tem-se debatido entre a hipótese reformista, vencedora, que é a de gerir as contradições de interesses de um modo centrípeto, imaginando mundos muito piores do que aqueles em que vivemos (a miséria dos povos sem estado, a guerra dos povos em cima de quem caiam as bombas imperiais, as retaliações financeiras e económicas imperiais contra quem desafie o império), e a hipótese revolucionária, centrífuga, derrotada de forma inequívoca na Guerra Fria. Uma sociedade imaginariamente composta de pessoas iguais e livres é agora tutelada por um estado misógino, elitista e dissimulado, incorporado socialmente nos cidadãos, em larga medida através do trabalho dos sistemas educativos, incluindo as universidades e as ciências sociais (Amaral, Branco, Mendonça, Pimenta, & Reis, 2008; Kuhn, 2016; Parker, 2018).

Referências:

Amaral, J. F. do, Branco, M., Mendonça, S., Pimenta, C., & Reis, J. (2008, December 3). Ciência económica vai nua. Público. Lisboa.

Arendt, H. (1991). Eichmann à Jerusalém. Paris: Gallimard.

Dores, A. P. (2013). Para uma Justiça Transformativa.

Dores, A. P. (2018). Quem são os presos? O Comuneiro, (26).

Dores, A. P., Pontes, N., & Loureiro, R. (2016). Manifesto para uma nova cultural penal. Lisboa.

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgard: Ibidem.

Parker, M. (2018, April 27). Why we should bulldoze the business school. The Guardian. London.

Repugnância cognitiva perante os abusos sexuais

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Resumo: a sociedade produz um sentimento de repugnância que sustenta um tabu sobre a nudez e a sexualidade que, por sua vez, recobre a perversidade sexual que assim se dissimula.

 

Os que experimentam conviver sem a preocupação de esconder as partes erógenas do corpo sentem-se livres pelo simples facto de poderem sentir o ar ou a água a influenciar o estado dos respectivos corpos. Claro, que há quem sinta vergonha: há mesmo quem fale em pecado original para explicar a transformação civilizacional em relação à nudez e a mania generalizada de tapar o corpo, mesmo em situações em que não haja frio.

Apesar da ingenuidade do naturismo, há quem simplesmente se sinta incapaz sequer de se imaginar numa posição assim. Teme os seus próprios pensamentos, a imagem de si próprio/a perante os outros, ainda que possa não ter defeito físico nenhum. Por exemplo, os corpos velhos são frequentemente olhados com repugnância.

A questão é: porque se olham os corpos jovens com volúpia? Porque se considera a volúpia sentida ao mirar corpos infantis uma perversidade criminosa?

A resposta mais dura é que as sociedades humanas admitem o abuso sexual como prática ilegítima, mas tolerável, de hierarquização social. A prostituição é o exemplo típico: a humilhação das mulheres, ou dos jovens rapazes ou a destruição humana de crianças, são praticadas em larga escala, sobretudo no seio das famílias e dos asilos, inclusivamente organizadas de modo empresarial. De tal modo assim é que – apesar das condenações morais platónicas – se pode considerar ser preferível não intervir, dada a impotência da moral e do estado nesses domínios: o sistema social-criminal-penal organizado pelo estado não está feito para resolver problemas estruturais das sociedades modernas. Ao contrário, reforça-os (Dores, 2013).

Uma tal resposta é repugnante, em si própria. Não tanto por ser falsa, mas ao contrário, por ferir a susceptibilidade de cada um que é, assim, acusado de ser parte de uma espécie que reserva às crianças desprotegidas (ou protegidas por gente que abusa delas) usos perversos.

Esta resposta é de tal modo próxima da realidade que perturba e incomoda. Prefere-se não a atender como valor cognitivo. O que tem a consequência prática de manter indefesas as vítimas das tendências sociais de retaliação contra os mais fracos (Collins, 2013).

A generalidade das pessoas pode pensar – e recusar-se a pensar de outro modo – que há uma distância inultrapassável entre a violação de uma mulher no casamento e a prostituição. Uns preferirão dizer que entre marido e mulher não se mete a colher; outros dirão que uma coisa é um mau marido e outra coisa é uma profissão do sexo, que deve ser protegida no direito laboral. Por isso surgem tantas dúvidas quando alguém se declara sexualmente violada: “Têm a certeza?” pergunta o vulgo. “Não terá sido impressão sua?”, pergunta o tribunal. “Disse não?” perguntam os activistas contra os abusos sexuais, em desespero de causa. Parece que a diferença, a fronteira, entre um conflito entre pessoas e um abuso sexual é imperceptível ou ténue. Um homem, tipicamente, excitado dentro da sua própria cabeça pode não reparar que está a usar uma criança ou uma mulher sem o consentimento destas: esta situação existencial parece, à maioria das pessoas, perfeitamente compreensível. De tal modo a maioria de nós tem dificuldade em reconhecer a diferença entre o mal e o bem.

Tal como acontece com os viciados, no jogo, no tabaco, no álcool, no sexo, no poder, etc., o primeiro problema é não reconhecer haver um problema. Não se aceitar discutir se há um problema, utilizando a repugnância culturalmente construída.

Há uma coisa que se pode concluir, com toda objectividade, destas considerações: é geralmente repugnante tratar de assuntos de perversidade sexual porque a sociedade construiu uma cultura que produz tal repugnância.

Referências:

Collins, R. (2013). Micro and Macro sociological causes of violent atrocities. Sociologia Problemas E Práticas, (71), 9–22. https://doi.org/10.7458/SPP2013712327

Dores, A. P. (2013). Para uma Justiça Transformativa. Retrieved November 10, 2014.

A sistémica da sistemática e o encobrimento das evidências

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A senhora Ministra da Justiça, interpelada no parlamento em Março de 2018, a respeito do significado do relatório do Comité de Prevenção da Tortura (CPT), explicou que a violência nas prisões existe, mas apenas pontualmente. Não há violência sistemática. Quem entra nas prisões, de facto, não vê uma batalha campal.

Dada a fama das prisões, quem entra nelas pela primeira vez por ter alguma incumbência profissional, pode sentir o contraste entre o temor que sentiu antes de passar os portões e a tranquilidade, eventualmente exagerada, que se vive dentro de muros. Só quem imagina a guerra como um continuo metralhar e lutar corpo a corpo é que não reconhece um cenário de guerra no esforço quotidiano dos sitiados em fazer uma vida normal.

Entre a paz podre de uma prisão e a violência explicita de uma tortura física vão, de acordo com a lei, os maus tratos e os tratamentos degradantes. Ora, conhecendo a senhora Ministra os baixos da Penitenciária de Lisboa, sítio escolhido para receber os presos que chegam, deixados ali por uma ou duas semanas sem saírem ao ar livre, dizer que tal espaço está agora evacuado – além de merecer ser confirmado por garantias melhores do que as simples palavras – requereria uma explicação sobre os usos anteriores. Do mesmo modo, a sobrelotação das prisões também mereceria uma explicação sobre como, na prática, os serviços prisionais podem evitar os maus-tratos aos presos.

A ausência de tais explicações, como os problemas estruturais das prisões não afectassem os direitos dos presos de manterem dignidade, não nos tranquiliza a respeito dos cuidados do ministério para evitar, na medida do possível, a sistemática violação de direitos dos presos em algumas (todas?) as prisões portuguesas. Violação, vale a pena sublinhar, presumível se não se fizerem esforços em sentido contrário. De outro modo como se explicaria a existência de convénios internacionais, subscritos por Portugal, sobre prevenção da tortura, de que o relatório do CPT é uma consequência?

Resumindo: tem razão a senhora Ministra quando diz que não há violência sistemática dos guardas contra os presos nas prisões portuguesas. O que há, senhora Ministra, é uma violação sistémica dos direitos dos presos a serem tratados como pessoas e, portanto, uma violação sistemática das leis que determinam o modo como os prisioneiros devem ser tratados, independentemente da acção dos guardas. É disso que nos fala o relatório do CPT, nomeadamente quando fala de situações que estão na mesma desde 2013, como Monsanto.

Este tipo de avaliações superficiais  sobre a situação das prisões pelos mais altos responsáveis da situação sustenta-se no desinteresse do público e do estado sobre como funcionam as penas. A lei é tão bonita quanto se consiga imaginar (sabia o leitor que a única finalidade legalmente reconhecida no código de execução de penas português é a ressocialização dos condenados?), pois ninguém espera ou reclama pelo seu cumprimento. Tudo isto no âmbito do chamado ministério da justiça.

Em sentido inverso, para satisfazer os desejos de retaliação provocados por sentimentos de insegurança das populações e, também, dos dirigentes europeus, a ministra da justiça deve estar preparada para responder a qualquer ataque da oposição ou dos aliados do estado português. Deve ser capaz de mostrar como o estado é capaz de ser de uma dureza de diamante e desumano a tratar com aquilo que deva ser tratado à bruta. Isso explica, exactamente, o alheamento das respostas da (e das perguntas à) senhora ministra a respeito do caso da cadeia de alta segurança de Monsanto, cujas recomendações feitas pelo CPT após a visita de 2013 foram e continuam a ser simplesmente ignoradas.

Na verdade, o problema é bastante mais vasto e profundo do que as trocas de perguntas e respostas no parlamento português. Segundo o Observatório Europeu das Prisões, nenhum dos países europeus estudados respeitava as regras penitenciárias europeias, recomendações organizadas pelo Conselho da Europa para balizar as condições e acções capazes de garantirem a minimização dos problemas de direitos humanos que as instituições totais, bem como os corpos de segurança do estado, sistematicamente levantam. Sinais dos tempos em que a União Europeia é repreendida por violação da lei internacional de atendimento de refugiados e, de facto, todo o mundo se inclina para a brutalidade como forma de fingir que se resolvem os problemas, criando outros ainda maiores.

Escola para lá das Ciências Sociais

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ARTIGO COMPLEMENTAR                                  Versão em inglês

Vivem-se tempos de transformação, embora as nuvens ecológicas e morais nos surjam negras. Transformação deixou de ter uma conotação progressista desde o momento, nos anos oitenta, em que passou a ser o neoliberalismo a reivindicar o futuro, em contraponto aos/às que apelam à resistência. A xenofobia e o racismo, a irracionalidade, ganham foros de cidadania, hoje em dia dominantes. As políticas de opressão tornaram-se uma forma de sinceridade apreciada pelos/as eleitores, fartos/as de promessas falsas e de corrupção.

Entre os profissionais sociais, há os que parecem alheios às ansiedades do nosso tempo. Outros, os que desenvolvem os seus trabalhos orientados pela empatia com os e as oprimidos/as, são eles/as mesmos/as oprimidos/as, pessoalmente. As ciências sociais são, actualmente, um modo de saber a meio caminho entre a filosofia social e a ciência de pleno direito. Com as ciências sociais, mostrou Foucault, o saber está ao serviço do poder. Em particular, está ao serviço do estado. Idealizado como protector dos/as oprimidos/as, é, sobretudo, o modo de organização misógino e hierárquico que se constituiu em centro de opressão classificatória e funcional. Infelizmente reverenciado acriticamente pelas ciências sociais, sejam elas académicas, críticas ou profissionalizantes.

Pode mudar-se este estado de coisas? Pode-se denunciar a cumplicidade das ciências sociais com o estado e o seu alheamento da construção de futuros diferentes dos que se nos apresentam hoje em dia?

Paulo Freire ensinou que a escola e o saber podem ser instrumento de emancipação, se ajudarem os estudantes e os professores/as a descobrirem e denunciarem a opressão de que são alvo. Feito esse trabalho, é da responsabilidade de cada um/a fazer o que for preciso para não permitir continuar a ser oprimido/a. Nessa esperança, a escola para lá das ciências sociais quer constituir-se em centro de documentação de histórias de descoberta de formas de opressão. Inspirou-se no trabalho de denúncia dos crimes de estado cometidos nas prisões e, por isso, está consciente da cumplicidade do estado no encobrimento de tais crimes, à custa de vidas de pessoas como as outras – haverá mais criminosos nas prisões do que em certos conselhos de administração?

Dar prioridade ao serviço do estado/economia e às justificações por eles criadas, alegando a sua modernidade e racionalidade inatas, em vez de apoiar a vida das pessoas abandonadas pela sociedade e pelo estado/economia, para que possam viver os seus direitos, é uma opção que deve ser profundamente criticada. Mas não tem sido.

A escola para lá das ciências sociais não tem aulas, nem cadeiras, nem professores/as. É uma forma de criar redes de mútuo conhecimento de pessoas e situações em que a denúncia da opressão actual, independentemente das convicções religiosas e partidárias de cada um/a, é aprofundada, posta em comum e registada no centro de documentação. A finalidade é romper com os compromissos de poder das actuais ciências sociais e abrir espaço e tempo para considerar as lutas pela sobrevivência das populações excluídas e oprimidas e, também, as lutas para romper o patrulhamento cognitivo e intelectual das actuais universidades contra todos os instrumentos teóricos de emancipação e de consciencialização da opressão.

Antecipando aquilo que eventualmente será resultado desse trabalho, há que denunciar o modo como a natureza se tornou num modo de designar aquilo que pode ser legitimamente explorado e como a parte da humanidade que se reconhece oprimida é representada como fraca, portanto parte integrante da natureza, isto é, susceptível de exploração e estigma. Ora, se a escola para lá das ciências sociais tem por tarefa enunciar casos de opressão na primeira pessoa, em empatia, é de esperar, é certo, vir a ser representada como parte da natureza e alvo de medidas especiais de opressão.

A organização da escola, em rede de nós sem relação orgânica entre si, far-se-á em torno de um centro de documentação cujos autores/as podem ser anonimizados/as, as acções de formação financiadas de acordo com as opressivas regras vigentes, mas vividas de um modo adequado às finalidades em vista. Será um desenho inovador que os/as promotores/as são convidados/as a criar, inventar e participar.

A sistémica da sistemática e o encobrimento das evidências

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A senhora Ministra da Justiça, interpelada no parlamento em Março de 2018, a respeito do significado do relatório do Comité de Prevenção da Tortura (CPT), explicou que a violência nas prisões existe, mas apenas pontualmente. Não há violência sistemática. Quem entra nas prisões, de facto, não vê uma batalha campal.

Dada a fama das prisões, quem entra nelas pela primeira vez por ter alguma incumbência profissional, sente o contraste entre o temor que sentiu antes de passar os portões e a tranquilidade, eventualmente exagerada, que se vive dentro de muros. Só quem imagina a guerra como um continuo metralhar e lutar corpo a corpo é que não reconhece um cenário de guerra no esforço quotidiano dos sitiados em fazer uma vida normal.

Entre a paz podre de uma prisão e a violência explicita de uma tortura vão, de acordo com a lei, os maus tratos e os tratamentos degradantes. Ora, conhecendo a senhora Ministra os baixos da Penitenciária de Lisboa, sítio escolhido para receber os presos que chegam, deixados ali por uma ou duas semanas sem saírem ao ar livre, dizer que tal espaço está agora evacuado – além de merecer ser confirmado por garantias melhores do que as simples palavras – requereria uma explicação sobre os usos anteriores. Do mesmo modo, a sobrelotação das prisões também mereceria uma explicação sobre como, na prática, os serviços prisionais podem evitar os maus-tratos aos presos. Pelo que, logo se deduz, haver, sistematicamente, violação de direitos dos presos em algumas (todas?) as prisões portuguesas.

Resumindo: tem razão a senhora Ministra quando diz que não há violência sistemática dos guardas contra os presos nas prisões portuguesas. O que há, senhora Ministra, é uma violação sistémica dos direitos dos presos a serem tratados como pessoas e, portanto, uma violação sistemática das leis que determinam o modo como os prisioneiros devem ser tratados, independentemente da acção dos guardas. É disso que nos fala o relatório do CPT, nomeadamente quando fala de situações que estão na mesma desde 2013, como Monsanto.

Este tipo de avaliações superficiais  sobre a situação das prisões pelos mais altos responsáveis da situação sustenta-se no desinteresse do público e do estado sobre como funcionam as penas. A lei é tão bonita quanto se consiga imaginar (sabia o leitor que a única finalidade legalmente reconhecida no código de execução de penas português é a ressocialização dos condenados?), pois ninguém espera ou reclama pelo seu cumprimento. Tudo isto no âmbito do chamado ministério da justiça. Pelo contrário, a ministra da justiça deve estar preparada para responder a qualquer ataque da oposição ou dos aliados do estado português de que é capaz de ser de uma dureza de diamante. Isso explica, exactamente, o alheamento das respostas da (e das perguntas à) senhora ministra a respeito do caso da cadeia de alta segurança de Monsanto, cujas recomendações feitas pelo CPT após a visita de 2013 foram e continuam a ser simplesmente ignoradas.

Na verdade, o problema é bastante mais vasto e profundo do que as trocas de perguntas e respostas no parlamento português. Segundo o Observatório Europeu das Prisões, nenhum dos países europeus estudados respeitava as regras penitenciárias europeias, recomendações organizadas pelo Conselho da Europa para balizar as condições e acções capazes de garantirem a minimização dos problemas de direitos humanos que as instituições totais, bem como os corpos de segurança do estado, sistematicamente levantam. Sinais dos tempos em que a União Europeia é repreendida por violação da lei internacional de atendimento de refugiados e, de facto, todo o mundo se inclina para a brutalidade como forma de fingir que se resolvem os problemas, criando outros ainda maiores.

Movimentos feministas, adesão ao poder punitivo e realização dos direitos humanos fundamentais

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Por Maria Lucia Karam, Juiza carioca aposentadaNa Foto, à esquerda

Palestra dia 10 de Abril de 2018, 18:30, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, sala C205 (Edif 2)

Desigualdade, discriminações, exclusão e opressão fazem-se permanentemente presentes no exercício do poder punitivo e na própria lógica do funcionamento do sistema penal. A adesão de grande parte dos movimentos feministas ao sistema penal e seu aplauso à punição, enquanto alegada forma de enfrentamento da violência de gênero, acabam por fazê-los co-responsáveis pela expansão do poder punitivo e, assim, pelos crescentes obstáculos à realização dos direitos humanos fundamentais.

Video pela legalização das drogas actualmente ilícitas (Agentes da Lei Contra a Proibição)

Breves referências bibliográficas:

“A esquerda punitiva”

“Ainda sobre a esquerda punitiva” 

“Os paradoxais desejos punitivos de ativistas e movimentos feministas”

Referências complementares:

  1. texto da palestra

2.  Direito punitivo e abuso de crianças: Justiça Transformativa

 3. “É o sistema socio-policial-criminal-penal, estúpido!” de AP Dores (ETC&TAL online)

Ciências sociais , políticas públicas e política

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O complexo de inferioridade mantido pelo beco sem saída em que se encontra o caminho científico das ciências sociais tem efeitos sociais e políticos nefastos. Pelo menos tem o efeito de não protecção cognitiva contra a repetição histórica, na Europa, de movimentos políticos explicitamente racistas e violentos, dispostos a ignorar quaisquer alegações de racionalidade. Racionalidade destruída pela prática do relativismo descrito por Max Weber como coberto pela neutralidade axiológica.

Esse complexo de inferioridade decorre do envolvimento das ciências sociais com os estados nacionais, que as contratam, e com a incapacidade daí decorrente de as ciências sociais, oficialmente, certificarem aquilo que observam, no terreno. As ciências sociais organizaram-se de modo a ser possível produzir essas denúncias, em sede de hiperespecialização, sem haver consequências disso ao nível da teoria social dominante, subserviente ao estado e controlada por via dos financiamentos à educação e à investigação.

Uma das respostas à pergunta para que servem as ciências sociais é, actualmente, promover políticas públicas fundadas na evidência, no conhecimento. Essa avaliação ciências sociais denota dificuldades em defender a cientificidade das ciências sociais, de que alguns autores (Alexander, 1996), efectivamente, alegam a impossibilidade prática. Dizem que as características do objecto de estudo, o social, na medida em que envolve os cientistas sociais, impedindo-os de realizar o distanciamento, não permitem as ciências sociais serem científicas do mesmo modo que as ciências naturais.

O argumento pode ser contrariado, caso seja levado a sério. Isto é, se há desejo de tornar as ciências sociais em ciências como as outras e sair do beco sem saída em que estão actualmente, então há que procurar soluções teórico-metodológicas capazes de ultrapassar o problema identificado. Havendo vontade de continuar a marcha cognitiva encetada com a ruptura das ciências sociais com a filosofia, com a teologia e com o direito, em nome da um dia se tornar ciência, como Comte ou Parsons (1948) aspiravam, uma possibilidade seria entender por sociedade não a modernidade mas, em vez disso, a característica humana espontânea que obriga os seres humanos a desenvolverem competências de sociabilidade que os tornam mais ou menos transformadores do meio ambiente. Nesse caso, os estudos sociais não seriam reservados às partes consideradas mais ou menos positivas da vida moderna, como hoje acontece, mas antes abarcariam toda a experiência humana, desde o aparecimento do homo sapiens ou mesmo anteriormente, estudando os outros humanoides entretanto extintos (Diamond, 2008; Fara, 2009; Graeber, 2011; Morris, 2013). Quando assim for, quando as ciências sociais forem a ciência que toma a espécie humana como objecto de estudo, facilitando as tarefas de distanciamento metodológico dos cientistas, que sentido faria considerar o apoio ao legislador de políticas públicas modernas como uma finalidade importante das ciências sociais? Porque não desenvolver igualmente consequências práticas dos conhecimentos contra políticas públicas, como as que promovem xenofobia, terror, pobreza, guerras?

A atitude relativista e anti-cientifica das ciências sociais, desenvolvida e consolidada na era da condição pós-moderna (Lyotard, 1985) é objecto de crítica, mas sobretudo de complacência e cumplicidade. Complacência e cumplicidade sobretudo evidentes quando não se conhecem esforços institucionais para continuar o caminho já encetado de encontrar formas de produzir ciência sobre o social. As ciências sociais, divididas entre si de modo quase estanque (AAVV, 1996), admitem dentro da cada uma especialidades subdisciplinares, elas próprias estanques entre si (Lahire, 2012:319-356), incluindo subdisciplinas trans ou interdisciplinares. As alegações de protecção de práticas de trans e interdisciplinaridade são frequentes. As pontes entre disciplinas em modo de colaboração para a produção cognitiva de base são raras e restritas a períodos de tempo e a campos especializados, incapazes de contrariar a estagnação científica actual (Mouzelis, 1995).

Esta circunstância tem efeitos cognitivos nefastos, como os denunciados por Gregory Clark (2014). Embora o tema de fundo das apologias da modernidade, repetidas pelas ciências sociais, seja a produção de liberdade e igualdade por parte das organizações estatais, como a burocracia administrativa ou o sistema de justiça orientado pelos princípios do estado de direito, os estudos de Clark mostram haver uma constante estatística que revela uma continuidade da mobilidade social entre tempos medievais e modernos, entre países socialistas e capitalistas, independentemente dos estilos mais ou menos desiguais de distribuição de rendimentos. Caso Clark tenha razão, a igualdade de oportunidades não é maior hoje do que sempre foi: pelo contrário. É precisamente igual àquilo que foi e será independente dos regimes políticos que possamos decidir apoiar. A liberdade e a igualdade modernas, alegadamente fundadas na ruptura com a tradição que fazia dos filhos clones sociais dos seus pais, podem ser apenas uma ficção ideológica. Podem ser um tributo ideológico enganoso das ciências sociais aos estados, confirmando-os erradamente como progressistas radicais, apesar de terem uma eficácia relativa: passado mais de duzentos anos da Revolução Francesa, as desigualdades sociais permanecem. Isto é, as ciências sociais continuam a alimentar a esperança de o estado vir a ser capaz, com a ajuda do crescimento económico, de, a posteriori, se as coisas correrem bem para sempre, haver então uma sociedade de pessoas iguais e livres (Kuhn, 2016).

Evidentemente, as coisa não podem correr bem para sempre: não vivemos no paraíso. Vivemos num inferno ecológico e humanitário (guerras e fome permanentes) organizado pela exploração da natureza, pela fé nos mercados e no respeito pelo império de ocasião, noção que inclui a maior parte da humanidade (99%, como dizem os protestos) reduzida a capital humano. Inferno esse desvendado através de campanhas de denúncia das miríades de maneiras de vitimação de pessoas supostamente portadoras de direitos humanos, mas na prática abusadas de forma inelutável. Vitimações genocidas, no caso de povos não modernos. Vitimações de bodes expiatórios também, gente da nossa intimidade e que é utilizada para fins de intimidação e condução política das sociedades, em contradição com os princípios formalmente anunciados. Nem as famílias modernas são casais amorosos envolvidos a cuidar dos filhos – são antes trabalhadores mais ou menos viciados no trabalho e desejosos que alguém assuma as suas responsabilidades parentais, vulneráveis a práticas de abusos sexuais de crianças e mulheres. Nem as instituições públicas tratam todos os cidadãos como livres e iguais.

O sistema mais formal que sofre e produz evidências sobre a modernização dos mecanismos de bodes de expiação é o sistema social-policial-criminal-penal. Ninguém desconhece a selectividade social que organiza a população penitenciária, mas ninguém entende isso uma violação dos princípios da liberdade e da igualdade. Está naturalizado o critério duplo: a lei é para estar nos livros. Na prática, a lei é outra. A igualdade e a liberdade aplicam-se a alguns, mas não a todos nem sempre (Jakobs & Meliá, 2003). Ao contrário, todos sabem como a guerra contra as drogas produziu mais dependência e mais dependentes do uso de drogas, mais corrupção, incluindo ou até sobretudo dentro dos quarteis, dos asilos, das prisões e nas polícias. Mas todos reconhecem ser politicamente impossível acabar com a guerra contra as drogas, apesar de nefasta. Ela foi a política pública que renovou a credibilidade política das prisões. E permitiu tornar a polícia na instituição moderna mais respeitada actualmente. Foi a mola das políticas de troca de liberdade por segurança e ainda anima as campanhas de terror securitário que ocupa todo um sector da comunicação social, o mais lucrativo. É a política que sustenta a oportunidade de usar os eleitores para apoiaram as políticas de usar os estrangeiros como bodes expiatórios para os fins inconfessáveis dos nacionalistas de todas as matizes. Fins que se podem resumir na recriação de um estado absolutista imperial.

 

 

Referências:

AAVV. (1996). Para Abrir as Ciências Sociais. (I. Wallerstein, Ed.). Lisboa: Fundação Caloust Gulbenkian.

Alexander, J. C. (1996). The Centrality of the Classics. In S. Turner (Ed.), Social Theory and Sociology – The Classics and Beyond (pp. 20–38). Oxford: Blackwell.

Clark, G. (2014). The Son Also Rises. Princeton and Oxford: Princeton University Press.

Diamond, J. (2008). Colapso – ascensão e queda das sociedades humanas (1a edição). Lisboa: Gradiva.

Fara, P. (2009). Science: a Four Thousand Years History. Oxford: Oxford University Press.

Graeber, D. (2011). Debt – the First 5000 Years. NY: Melville House Publishing.

Jakobs, G., & Meliá, M. C. (2003). Derecho Penal del Enemigo. Madrid: Cuadernos Civitas.

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgard: Ibidem. Retrieved from https://www.kobo.com/us/pt/ebook/how-the-social-sciences-think-about-the-world-s-social-1

Lahire, B. (2012). Monde pluriel. Penser l’unité des sciences sociales. Paris: Seuil.

Lyotard, J.-F. (1985). A Condição Pós-Moderna. Lisboa: Gradiva.

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