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A sistémica da sistemática e o encobrimento das evidências

A senhora Ministra da Justiça, interpelada no parlamento em Março de 2018, a respeito do significado do relatório do Comité de Prevenção da Tortura (CPT), explicou que a violência nas prisões existe, mas apenas pontualmente. Não há violência sistemática. Quem entra nas prisões, de facto, não vê uma batalha campal.

Dada a fama das prisões, quem entra nelas pela primeira vez por ter alguma incumbência profissional, pode sentir o contraste entre o temor que sentiu antes de passar os portões e a tranquilidade, eventualmente exagerada, que se vive dentro de muros. Só quem imagina a guerra como um continuo metralhar e lutar corpo a corpo é que não reconhece um cenário de guerra no esforço quotidiano dos sitiados em fazer uma vida normal.

Entre a paz podre de uma prisão e a violência explicita de uma tortura física vão, de acordo com a lei, os maus tratos e os tratamentos degradantes. Ora, conhecendo a senhora Ministra os baixos da Penitenciária de Lisboa, sítio escolhido para receber os presos que chegam, deixados ali por uma ou duas semanas sem saírem ao ar livre, dizer que tal espaço está agora evacuado – além de merecer ser confirmado por garantias melhores do que as simples palavras – requereria uma explicação sobre os usos anteriores. Do mesmo modo, a sobrelotação das prisões também mereceria uma explicação sobre como, na prática, os serviços prisionais podem evitar os maus-tratos aos presos.

A ausência de tais explicações, como os problemas estruturais das prisões não afectassem os direitos dos presos de manterem dignidade, não nos tranquiliza a respeito dos cuidados do ministério para evitar, na medida do possível, a sistemática violação de direitos dos presos em algumas (todas?) as prisões portuguesas. Violação, vale a pena sublinhar, presumível se não se fizerem esforços em sentido contrário. De outro modo como se explicaria a existência de convénios internacionais, subscritos por Portugal, sobre prevenção da tortura, de que o relatório do CPT é uma consequência?

Resumindo: tem razão a senhora Ministra quando diz que não há violência sistemática dos guardas contra os presos nas prisões portuguesas. O que há, senhora Ministra, é uma violação sistémica dos direitos dos presos a serem tratados como pessoas e, portanto, uma violação sistemática das leis que determinam o modo como os prisioneiros devem ser tratados, independentemente da acção dos guardas. É disso que nos fala o relatório do CPT, nomeadamente quando fala de situações que estão na mesma desde 2013, como Monsanto.

Este tipo de avaliações superficiais  sobre a situação das prisões pelos mais altos responsáveis da situação sustenta-se no desinteresse do público e do estado sobre como funcionam as penas. A lei é tão bonita quanto se consiga imaginar (sabia o leitor que a única finalidade legalmente reconhecida no código de execução de penas português é a ressocialização dos condenados?), pois ninguém espera ou reclama pelo seu cumprimento. Tudo isto no âmbito do chamado ministério da justiça.

Em sentido inverso, para satisfazer os desejos de retaliação provocados por sentimentos de insegurança das populações e, também, dos dirigentes europeus, a ministra da justiça deve estar preparada para responder a qualquer ataque da oposição ou dos aliados do estado português. Deve ser capaz de mostrar como o estado é capaz de ser de uma dureza de diamante e desumano a tratar com aquilo que deva ser tratado à bruta. Isso explica, exactamente, o alheamento das respostas da (e das perguntas à) senhora ministra a respeito do caso da cadeia de alta segurança de Monsanto, cujas recomendações feitas pelo CPT após a visita de 2013 foram e continuam a ser simplesmente ignoradas.

Na verdade, o problema é bastante mais vasto e profundo do que as trocas de perguntas e respostas no parlamento português. Segundo o Observatório Europeu das Prisões, nenhum dos países europeus estudados respeitava as regras penitenciárias europeias, recomendações organizadas pelo Conselho da Europa para balizar as condições e acções capazes de garantirem a minimização dos problemas de direitos humanos que as instituições totais, bem como os corpos de segurança do estado, sistematicamente levantam. Sinais dos tempos em que a União Europeia é repreendida por violação da lei internacional de atendimento de refugiados e, de facto, todo o mundo se inclina para a brutalidade como forma de fingir que se resolvem os problemas, criando outros ainda maiores.

Escola para lá das Ciências Sociais

Vivem-se tempos de transformação, embora as nuvens ecológicas e morais nos surjam negras. Transformação deixou de ter uma conotação progressista desde o momento, nos anos oitenta, em que passou a ser o neoliberalismo a reivindicar o futuro, em contraponto aos/às que apelam à resistência. A xenofobia e o racismo, a irracionalidade, ganham foros de cidadania, hoje em dia dominantes. As políticas de opressão tornaram-se uma forma de sinceridade apreciada pelos/as eleitores, fartos/as de promessas falsas e de corrupção.

Entre os profissionais sociais, há os que parecem alheios às ansiedades do nosso tempo. Outros desenvolvem os seus trabalhos orientados pela empatia com os e as oprimidos/as são também, eles/as mesmos, oprimidos/as, pessoalmente. As ciências sociais são, actualmente, um modo de saber a meio caminho entre a filosofia social e a ciência de pleno direito. Com as ciências sociais, mostrou Foucault, o saber está ao serviço do poder. Em particular, está ao serviço do estado. Idealizado como protector dos/as oprimidos/as, é, sobretudo, o modo de organização misógino e hierárquico que se constituiu em centro de opressão classificatória e funcional. Infelizmente reverenciado acriticamente pelas ciências sociais, sejam elas académicas, críticas ou profissionalizantes.

Pode mudar-se este estado de coisas? Pode-se denunciar a cumplicidade das ciências sociais com o estado e o seu alheamento da construção de futuros diferentes dos que se nos apresentam hoje em dia?

Paulo Freire ensinou que a escola e o saber podem ser instrumento de emancipação, se ajudarem os estudantes e os professores/as a descobrirem e denunciarem a opressão de que são alvo. Feito esse trabalho, é da responsabilidade de cada um/a fazer o que for preciso para não permitir continuar a ser oprimido/a. Nessa esperança, a escola para lá das ciências sociais quer constituir-se em centro de documentação de histórias de descoberta de formas de opressão. Inspirou-se no trabalho de denúncia dos crimes de estado cometidos nas prisões e, por isso, está consciente da cumplicidade do estado no encobrimento de tais crimes, à custa de vidas de pessoas como as outras – haverá mais criminosos nas prisões do que em certos conselhos de administração?

Dar prioridade ao serviço do estado/economia e às justificações por eles criadas, alegando a sua modernidade e racionalidade inatas, em vez de apoiar a vida das pessoas abandonadas pela sociedade e pelo estado/economia, para que possam viver os seus direitos, é uma opção que deve ser profundamente criticada. Mas não tem sido.

A escola para lá das ciências sociais não tem aulas, nem cadeiras, nem professores/as. É uma forma de criar redes de mútuo conhecimento de pessoas e situações em que a denúncia da opressão actual, independentemente das convicções religiosas e partidárias de cada um/a, é aprofundada, posta em comum e registada no centro de documentação. A finalidade é romper com os compromissos de poder das actuais ciências sociais e abrir espaço e tempo para considerar as lutas pela sobrevivência das populações excluídas e oprimidas e, também, as lutas para romper o patrulhamento cognitivo e intelectual das actuais universidades contra todos os instrumentos teóricos de emancipação e de consciencialização da opressão.

Antecipando aquilo que eventualmente será resultado desse trabalho, há que denunciar o modo como a natureza se tornou num modo de designar aquilo que pode ser legitimamente explorado e como a parte da humanidade que se reconhece oprimida é representada como fraca, portanto parte integrante da natureza, isto é, susceptível de exploração e estigma. Ora, se a escola para lá das ciências sociais tem por tarefa enunciar casos de opressão na primeira pessoa, em empatia, é de esperar, é certo, vir a ser representada como parte da natureza e alvo de medidas especiais de opressão.

A organização da escola, em rede de nós sem relação orgânica entre si, far-se-á em torno de um centro de documentação cujos autores/as podem ser anonimizados/as, as acções de formação financiadas de acordo com as opressivas regras vigentes, mas vividas de um modo adequado às finalidades em vista. Será um desenho inovador que os/as promotores/as são convidados/as a criar, inventar e participar.

A sistémica da sistemática e o encobrimento das evidências

A senhora Ministra da Justiça, interpelada no parlamento em Março de 2018, a respeito do significado do relatório do Comité de Prevenção da Tortura (CPT), explicou que a violência nas prisões existe, mas apenas pontualmente. Não há violência sistemática. Quem entra nas prisões, de facto, não vê uma batalha campal.

Dada a fama das prisões, quem entra nelas pela primeira vez por ter alguma incumbência profissional, sente o contraste entre o temor que sentiu antes de passar os portões e a tranquilidade, eventualmente exagerada, que se vive dentro de muros. Só quem imagina a guerra como um continuo metralhar e lutar corpo a corpo é que não reconhece um cenário de guerra no esforço quotidiano dos sitiados em fazer uma vida normal.

Entre a paz podre de uma prisão e a violência explicita de uma tortura vão, de acordo com a lei, os maus tratos e os tratamentos degradantes. Ora, conhecendo a senhora Ministra os baixos da Penitenciária de Lisboa, sítio escolhido para receber os presos que chegam, deixados ali por uma ou duas semanas sem saírem ao ar livre, dizer que tal espaço está agora evacuado – além de merecer ser confirmado por garantias melhores do que as simples palavras – requereria uma explicação sobre os usos anteriores. Do mesmo modo, a sobrelotação das prisões também mereceria uma explicação sobre como, na prática, os serviços prisionais podem evitar os maus-tratos aos presos. Pelo que, logo se deduz, haver, sistematicamente, violação de direitos dos presos em algumas (todas?) as prisões portuguesas.

Resumindo: tem razão a senhora Ministra quando diz que não há violência sistemática dos guardas contra os presos nas prisões portuguesas. O que há, senhora Ministra, é uma violação sistémica dos direitos dos presos a serem tratados como pessoas e, portanto, uma violação sistemática das leis que determinam o modo como os prisioneiros devem ser tratados, independentemente da acção dos guardas. É disso que nos fala o relatório do CPT, nomeadamente quando fala de situações que estão na mesma desde 2013, como Monsanto.

Este tipo de avaliações superficiais  sobre a situação das prisões pelos mais altos responsáveis da situação sustenta-se no desinteresse do público e do estado sobre como funcionam as penas. A lei é tão bonita quanto se consiga imaginar (sabia o leitor que a única finalidade legalmente reconhecida no código de execução de penas português é a ressocialização dos condenados?), pois ninguém espera ou reclama pelo seu cumprimento. Tudo isto no âmbito do chamado ministério da justiça. Pelo contrário, a ministra da justiça deve estar preparada para responder a qualquer ataque da oposição ou dos aliados do estado português de que é capaz de ser de uma dureza de diamante. Isso explica, exactamente, o alheamento das respostas da (e das perguntas à) senhora ministra a respeito do caso da cadeia de alta segurança de Monsanto, cujas recomendações feitas pelo CPT após a visita de 2013 foram e continuam a ser simplesmente ignoradas.

Na verdade, o problema é bastante mais vasto e profundo do que as trocas de perguntas e respostas no parlamento português. Segundo o Observatório Europeu das Prisões, nenhum dos países europeus estudados respeitava as regras penitenciárias europeias, recomendações organizadas pelo Conselho da Europa para balizar as condições e acções capazes de garantirem a minimização dos problemas de direitos humanos que as instituições totais, bem como os corpos de segurança do estado, sistematicamente levantam. Sinais dos tempos em que a União Europeia é repreendida por violação da lei internacional de atendimento de refugiados e, de facto, todo o mundo se inclina para a brutalidade como forma de fingir que se resolvem os problemas, criando outros ainda maiores.

Movimentos feministas, adesão ao poder punitivo e realização dos direitos humanos fundamentais

Por Maria Lucia Karam, Juiza carioca aposentada

Palestra dia 10 de Abril de 2018, 18:30, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, sala C205 (Edif 2)

Desigualdade, discriminações, exclusão e opressão fazem-se permanentemente presentes no exercício do poder punitivo e na própria lógica do funcionamento do sistema penal. A adesão de grande parte dos movimentos feministas ao sistema penal e seu aplauso à punição, enquanto alegada forma de enfrentamento da violência de gênero, acabam por fazê-los co-responsáveis pela expansão do poder punitivo e, assim, pelo crescentes obstáculos à realização dos direitos humanos fundamentais.

Video pela legalização das drogas actualmente ilícitas (Agentes da Lei Contra a Proibição)

Breves referências bibliográficas:

A esquerda punitiva

Ainda sobre a esquerda punitiva” 

Os paradoxais desejos punitivos de ativistas e movimentos feministas

Referências complementares:

  1. texto da palestra

2.  Direito punitivo e abuso de crianças: Justiça Transformativa

3. “É o sistema socio-policial-criminal-penal, estúpido!” de AP Dores (ETC&TAL online)

Ciências sociais , políticas públicas e política

O complexo de inferioridade mantido pelo beco sem saída em que se encontra o caminho científico das ciências sociais tem efeitos sociais e políticos nefastos. Pelo menos tem o efeito de não protecção cognitiva contra a repetição histórica, na Europa, de movimentos políticos explicitamente racistas e violentos, dispostos a ignorar quaisquer alegações de racionalidade. Racionalidade destruída pela prática do relativismo descrito por Max Weber como coberto pela neutralidade axiológica.

Esse complexo de inferioridade decorre do envolvimento das ciências sociais com os estados nacionais, que as contratam, e com a incapacidade daí decorrente de as ciências sociais, oficialmente, certificarem aquilo que observam, no terreno. As ciências sociais organizaram-se de modo a ser possível produzir essas denúncias, em sede de hiperespecialização, sem haver consequências disso ao nível da teoria social dominante, subserviente ao estado e controlada por via dos financiamentos à educação e à investigação.

Uma das respostas à pergunta para que servem as ciências sociais é, actualmente, promover políticas públicas fundadas na evidência, no conhecimento. Essa avaliação ciências sociais denota dificuldades em defender a cientificidade das ciências sociais, de que alguns autores (Alexander, 1996), efectivamente, alegam a impossibilidade prática. Dizem que as características do objecto de estudo, o social, na medida em que envolve os cientistas sociais, impedindo-os de realizar o distanciamento, não permitem as ciências sociais serem científicas do mesmo modo que as ciências naturais.

O argumento pode ser contrariado, caso seja levado a sério. Isto é, se há desejo de tornar as ciências sociais em ciências como as outras e sair do beco sem saída em que estão actualmente, então há que procurar soluções teórico-metodológicas capazes de ultrapassar o problema identificado. Havendo vontade de continuar a marcha cognitiva encetada com a ruptura das ciências sociais com a filosofia, com a teologia e com o direito, em nome da um dia se tornar ciência, como Comte ou Parsons (1948) aspiravam, uma possibilidade seria entender por sociedade não a modernidade mas, em vez disso, a característica humana espontânea que obriga os seres humanos a desenvolverem competências de sociabilidade que os tornam mais ou menos transformadores do meio ambiente. Nesse caso, os estudos sociais não seriam reservados às partes consideradas mais ou menos positivas da vida moderna, como hoje acontece, mas antes abarcariam toda a experiência humana, desde o aparecimento do homo sapiens ou mesmo anteriormente, estudando os outros humanoides entretanto extintos (Diamond, 2008; Fara, 2009; Graeber, 2011; Morris, 2013). Quando assim for, quando as ciências sociais forem a ciência que toma a espécie humana como objecto de estudo, facilitando as tarefas de distanciamento metodológico dos cientistas, que sentido faria considerar o apoio ao legislador de políticas públicas modernas como uma finalidade importante das ciências sociais? Porque não desenvolver igualmente consequências práticas dos conhecimentos contra políticas públicas, como as que promovem xenofobia, terror, pobreza, guerras?

A atitude relativista e anti-cientifica das ciências sociais, desenvolvida e consolidada na era da condição pós-moderna (Lyotard, 1985) é objecto de crítica, mas sobretudo de complacência e cumplicidade. Complacência e cumplicidade sobretudo evidentes quando não se conhecem esforços institucionais para continuar o caminho já encetado de encontrar formas de produzir ciência sobre o social. As ciências sociais, divididas entre si de modo quase estanque (AAVV, 1996), admitem dentro da cada uma especialidades subdisciplinares, elas próprias estanques entre si (Lahire, 2012:319-356), incluindo subdisciplinas trans ou interdisciplinares. As alegações de protecção de práticas de trans e interdisciplinaridade são frequentes. As pontes entre disciplinas em modo de colaboração para a produção cognitiva de base são raras e restritas a períodos de tempo e a campos especializados, incapazes de contrariar a estagnação científica actual (Mouzelis, 1995).

Esta circunstância tem efeitos cognitivos nefastos, como os denunciados por Gregory Clark (2014). Embora o tema de fundo das apologias da modernidade, repetidas pelas ciências sociais, seja a produção de liberdade e igualdade por parte das organizações estatais, como a burocracia administrativa ou o sistema de justiça orientado pelos princípios do estado de direito, os estudos de Clark mostram haver uma constante estatística que revela uma continuidade da mobilidade social entre tempos medievais e modernos, entre países socialistas e capitalistas, independentemente dos estilos mais ou menos desiguais de distribuição de rendimentos. Caso Clark tenha razão, a igualdade de oportunidades não é maior hoje do que sempre foi: pelo contrário. É precisamente igual àquilo que foi e será independente dos regimes políticos que possamos decidir apoiar. A liberdade e a igualdade modernas, alegadamente fundadas na ruptura com a tradição que fazia dos filhos clones sociais dos seus pais, podem ser apenas uma ficção ideológica. Podem ser um tributo ideológico enganoso das ciências sociais aos estados, confirmando-os erradamente como progressistas radicais, apesar de terem uma eficácia relativa: passado mais de duzentos anos da Revolução Francesa, as desigualdades sociais permanecem. Isto é, as ciências sociais continuam a alimentar a esperança de o estado vir a ser capaz, com a ajuda do crescimento económico, de, a posteriori, se as coisas correrem bem para sempre, haver então uma sociedade de pessoas iguais e livres (Kuhn, 2016).

Evidentemente, as coisa não podem correr bem para sempre: não vivemos no paraíso. Vivemos num inferno ecológico e humanitário (guerras e fome permanentes) organizado pela exploração da natureza, pela fé nos mercados e no respeito pelo império de ocasião, noção que inclui a maior parte da humanidade (99%, como dizem os protestos) reduzida a capital humano. Inferno esse desvendado através de campanhas de denúncia das miríades de maneiras de vitimação de pessoas supostamente portadoras de direitos humanos, mas na prática abusadas de forma inelutável. Vitimações genocidas, no caso de povos não modernos. Vitimações de bodes expiatórios também, gente da nossa intimidade e que é utilizada para fins de intimidação e condução política das sociedades, em contradição com os princípios formalmente anunciados. Nem as famílias modernas são casais amorosos envolvidos a cuidar dos filhos – são antes trabalhadores mais ou menos viciados no trabalho e desejosos que alguém assuma as suas responsabilidades parentais, vulneráveis a práticas de abusos sexuais de crianças e mulheres. Nem as instituições públicas tratam todos os cidadãos como livres e iguais.

O sistema mais formal que sofre e produz evidências sobre a modernização dos mecanismos de bodes de expiação é o sistema social-policial-criminal-penal. Ninguém desconhece a selectividade social que organiza a população penitenciária, mas ninguém entende isso uma violação dos princípios da liberdade e da igualdade. Está naturalizado o critério duplo: a lei é para estar nos livros. Na prática, a lei é outra. A igualdade e a liberdade aplicam-se a alguns, mas não a todos nem sempre (Jakobs & Meliá, 2003). Ao contrário, todos sabem como a guerra contra as drogas produziu mais dependência e mais dependentes do uso de drogas, mais corrupção, incluindo ou até sobretudo dentro dos quarteis, dos asilos, das prisões e nas polícias. Mas todos reconhecem ser politicamente impossível acabar com a guerra contra as drogas, apesar de nefasta. Ela foi a política pública que renovou a credibilidade política das prisões. E permitiu tornar a polícia na instituição moderna mais respeitada actualmente. Foi a mola das políticas de troca de liberdade por segurança e ainda anima as campanhas de terror securitário que ocupa todo um sector da comunicação social, o mais lucrativo. É a política que sustenta a oportunidade de usar os eleitores para apoiaram as políticas de usar os estrangeiros como bodes expiatórios para os fins inconfessáveis dos nacionalistas de todas as matizes. Fins que se podem resumir na recriação de um estado absolutista imperial.

 

 

Referências:

AAVV. (1996). Para Abrir as Ciências Sociais. (I. Wallerstein, Ed.). Lisboa: Fundação Caloust Gulbenkian.

Alexander, J. C. (1996). The Centrality of the Classics. In S. Turner (Ed.), Social Theory and Sociology – The Classics and Beyond (pp. 20–38). Oxford: Blackwell.

Clark, G. (2014). The Son Also Rises. Princeton and Oxford: Princeton University Press.

Diamond, J. (2008). Colapso – ascensão e queda das sociedades humanas (1a edição). Lisboa: Gradiva.

Fara, P. (2009). Science: a Four Thousand Years History. Oxford: Oxford University Press.

Graeber, D. (2011). Debt – the First 5000 Years. NY: Melville House Publishing.

Jakobs, G., & Meliá, M. C. (2003). Derecho Penal del Enemigo. Madrid: Cuadernos Civitas.

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgard: Ibidem. Retrieved from https://www.kobo.com/us/pt/ebook/how-the-social-sciences-think-about-the-world-s-social-1

Lahire, B. (2012). Monde pluriel. Penser l’unité des sciences sociales. Paris: Seuil.

Lyotard, J.-F. (1985). A Condição Pós-Moderna. Lisboa: Gradiva.

Morris, I. (2013). O Domínio do Ocidente (1a ed. 201). Lisboa: Bertrand.

Mouzelis, N. (1995). Sociological Theory: What Went Wrong? – diagnosis and remedies. London: Routledge.

Parsons, T. (1948). The Position of Sociological Theory. American Sociological Review, XIII, 158–164.

Globalização, Justiça Social e Direitos Humanos

A frase em título junta três noções polissémicas, complexas, controversas, alvo de disputas políticas modernas. Sugere esperanças e falhanços, incompletudes e perspectivas de trabalho, instituições válidas e organizações falíveis, boas intenções e interesses perversos, tradições imperiais e solidariedades humanitárias.

As ciências sociais tratam dessas noções, como de outras, segundo um método analítico próprio: procurar os limites e potencialidades dos sistemas sociais que se orientam prioritariamente por valores referidos por cada uma (instituições e organizações promotoras da globalização, como a ONU, as agências internacionais, o consenso de Washington, os clubs de lobistas internacionais, empresariais e políticos, os movimentos e as redes sociais, etc.), de modo multidimensional (separando as influências dos estados, das economias, das culturas, das acções individuais) e realista (com respeito pelo status quo, nomeadamente a soberania nacional e as decisões judiciais).

Globalização, por exemplo, mais do que um programa político ou um conjunto de programas políticos concorrenciais, é a mais das vezes apresentada como um fenómeno social, quase natural. A pergunta que se faz é esta: existe isso de globalização? Se sim, o que é?

Há uma forte politização da análise social que prossegue este tipo de inquérito. Responder negativamente à pergunta é revelar-se partidário dos movimentos anti-globalização. Mesmo estes se sentem compelidos a responder à pergunta. Dizem: não somos contra a globalização (isso pareceria idiota ou imoral: a unidade de toda a humanidade é um velho desejo religioso); somos por outra globalização. Claro, estamos a falar da ideia de a globalização ser a designação daquilo que se passa no mundo actual (e não pode deixar de passar-se), a partir do ocidente, após os anos 80 do século XX. Porém, a globalização pode também ser legitimamente entendida como tendo começado com a saída dos seres humanos de África ou com os Descobrimentos, adquirindo sentidos bem diferentes entre si.

Globalização, justiça social e direitos humanos podem ser três referências a movimentos sociais distintos, como o dos empresários globais reunidos em Davos, em Janeiro todos os anos, para o Fórum Económico Mundial; como o dos contestários globais, reunidos em vários lugares do mundo sob a sigla de Fórum Social Mundial, em nome dos trabalhadores, das minorias e de um outro mundo, uma outra imaginação para o futuro do que a propagada pelo discurso único; como o simbolizado pela Amnistia Internacional e todas as miríades de organizações locais que discretamente denunciam e combatem, quando podem, as atrocidades cometidas pelos estados signatários e não signatários das convenções internacionais dos direitos humanos, acordadas no seio da ONU e do Conselho da Europa, bem como de outras instâncias de governo regional de âmbito continental.

Globalização, justiça social e direitos humanos são características associadas a certas sociedades, e menos a outras sociedades. Os países com menores diferenças de rendimentos são os países com menos problemas sociais (Wilkinson & Pickett, 2009). Por outro lado, desde que há registos, em todas as partes do mundo, as diferenças de prestígio social em cada cultura tendem a atenuar-se com o tempo. Porém, isso acontece de modo tão lento que a mobilidade social não evita a herança da manutenção dessas diferenças de estatuto social nas mesmas famílias (Clark, 2014). Portanto, embora as diferenças de rendimento em cada país estejam associadas a maior ou menor justiça social, a reprodução da imobilidade social familiar é uma constante, no capitalismo, no socialismo, na modernidade, na pré-modernidade, na Ásia, em África na América ou na Europa, independentemente do país em causa. Para Clark, parece haver uma causa biológica para tal persistência, aparentemente típica da espécie humana. (O problema pode ser posto ao inverso: porque é que as ciências sociais não cuidam de considerar a espécie humana e a sociedade que lhe é inerente como objecto de estudo, apesar das diferenças históricas de cada povo? Porque é que a sociedade há-de ser pensada como a população dentro de fronteiras políticas controladas por estados e não há-de ser uma necessidade típica da espécie humana, à diferença do que acontece com as formigas ou as abelhas e outros animais?)

As evidências assinaladas mostram a coexistência de tendências sociais de muito longo prazo (de manutenção da imobilidade social familiar, apesar da tendência para o evitar) e de mais curto prazo (a possibilidade de redução dos problemas sociais através da redução das desigualdades de rendimentos).

A globalização tem conseguido integrar mais populações na classe média global, nomeadamente nos países emergentes, com destaque para a China. Mas, ao mesmo tempo, faz aumentar o número de pessoas no mundo incapazes de organizar a própria subsistência, pois os seus modos tradicionais de viver foram impossibilitados pelo avanço do capitalismo e os estados são incapazes de repor artificialmente, isto é com recursos próprios, os rendimentos tradicionais dos pobres, quase sempre abandonados à sua sorte. Quando isso não acontece, onde haja recursos para acudir à pobreza, as doenças da institucionalização e a subsidio dependência (nas reservas de indígenas, nas prisões, nas políticas de pobreza, etc.) destroem as poucas capacidades de auto-organização da população desqualificada, incluindo nos países mais desenvolvidos, onde a coesão nacional tem sido abalada.

As instituições desenhadas no ocidente no século XX para avançar com a justiça social, em cada país – economia mista keynesiana, respeito pela autodeterminação dos povos, estado social, racionalidade e transparência da administração e das finanças, concertação social e organização da conflitualidade de interesses, políticos profissionais representantes do povo, lutas contra as discriminações e as desigualdades sociais, etc. – viram alterados os seus pressupostos e mantidas as suas formas. As organizações orientam-se formalmente por finalidades fictícias, herdadas do período do pós guerra, enquanto na prática respeitam outras finalidades, de acumulação de capital no curto prazo. Os estados deixaram de representar os interesses dos seus eleitores, os bancos deixaram de financiar as economias, os tribunais vêm-se inundados de novas leis e de muitos casos litigiosos decorrentes desta descoincidência e acabam por se tornar incapazes de cumprir com as suas próprias finalidades, as organizações não governamentais vivem dando prioridade à sua sobrevivência, ao cuidado dos financiamentos e à segurança profissional dos seus funcionários e colaboradores, e apenas em segunda prioridade para as finalidades especializadas a que formalmente se dedicam.

Só a economia, para os seus beneficiários, continua a fornecer segurança material e ontológica. Tudo se compra no mercado, incluindo serviços pessoais que faz poucos anos teria de ser uma família a ocupar-se disso. As desigualdades sociais não param de aumentar. E o meio ambiente ressente-se do fortíssimo aumento de emissões poluentes para a atmosfera, nas últimas décadas, sendo praticamente irreversível o aquecimento global causado pela acção humana.

As guerras pela água e pela terra arável estão anunciadas. Eventualmente já produziram guerras, como a da Síria. A desertificação de zonas como a Península Ibérica está anunciada.

As ciências sociais teriam vantagem em abandonar os seus métodos tradicionais e actualizá-los, bem como aos seus pontos de vista de modo a tomarem a humanidade, em vez da população de um país qualquer, como objecto de estudo. A globalização, seja ela entendida como for, reclama a relativização das fronteiras políticas, nacionais e outras, porosas que são ao capitalismo e às reacções do ambiente à actividade industrial. A justiça social será geral ou não será. Os direitos humanos serão de aplicação geral ou não serão.

O abandono das políticas de convergência na UE, por políticas de austeridade, por exemplo, geraram mais injustiça social interna – de que o caso grego é o mais extremo – e logo a chamada grande regressão, a ameaça do autoritarismo da extrema direita, se apresentou a reclamar o abandono das referências aos direitos humanos. As incapacidades e injustiças da globalização capitalista, aquela que dizia de si própria ser inelutável, levaram ao poder políticos capitalistas contra a globalização, pelo retorno às sociedades nação entretanto já infectadas de multiculturalismo, cosmopolitismo, hábitos de viajar para e estudar no estrangeiro, desejos de migrar para onde a vida tenha mais oportunidades.

Se em vez de serem meras populações a viver em territórios dominados por estados, as sociedades fossem entendidas como construções sociais – de que os estados são parte, nos dias de hoje – decorrentes das necessidades/vontades de crescer, de se expandir, de conhecer, próprias da espécie humana, poder-se-ia dizer que os direitos humanos são uma suave protecção/orientação para que não haja dúvidas sobre quais sejam os comportamentos quotidianos mais adequados à melhor concepção de humanidade que possa ser produzida; a justiça social é uma avaliação/acção do que as instituições podem fazer em conjunto, tendo em conta as contingências organizacionais que sempre distorcem as finalidades teoricamente anunciadas; a globalização é a confrontação entre a humanidade como um todo e o seu habitat único.

Referências:

Clark, G. (2014). The Son Also Rises. Princeton and Oxford: Princeton University Press.

Wilkinson, R., & Pickett, K. (2009). The Spirit Level – why more equal societies almost always do better. London: Penguin Books.

É o clima, estúpido!

Bill Clinton, na sua campanha presidencial, tornou famoso o slogan “É a economia, estupido!”. O seu vice-presidente, Al Gore, poderia ter preferido “É o clima, estupido!”.

No caso dos fogos assassinos, em Portugal, que o governo reconhece que se irão repetir, há duas opções: manter o regime centrado em fazer crescer a economia – e como se sabe, mesmo no deserto, é possível encontrar como fazer dinheiro extraindo do solo (ou da zona marítima exclusiva) aquilo que lá possa haver – ou fazer um regime novo capaz de proteger as pessoas.

A mudança de regime político, que todos sabemos necessária, mas não sabemos como se vai fazer, dá sinais de vida, pela boca do governo. A respeito dos desastres dos fogos, o governo insiste que o estado não é capaz de cumprir as suas funções: os fogos hão-de repetir-se, como já tinha avisado, e as populações só têm uma possibilidade de defesa: a auto-organização.

O regime conduziu o país à incapacidade de defesa contra o clima e alheia-se das populações. O novo regime que há-de sobrevir já tem um mote para se orientar: favorecer a auto-organização das populações na sua luta contra os fenómenos climáticos extremos, única solução perante a auto-proclamada impotência do estado.

Quem o diz é um governo das esquerdas. Que não pode, realisticamente, ser acusado de pretender reduzir o âmbito da intervenção do estado. O que ocorre, como é público e notório, é que há uma evidente contradição insanável entre os pressupostos de organização do ordenamento do território, incluindo a extracção de madeira, a política de florestação, o estatuto da propriedade, e a protecção da vida das pessoas e dos respectivos bens.

O regime democrático de integração europeia, em Portugal, caracterizou-se pela infantilização, pela despolitização, pela anestesia da autonomia das populações, em nome da autoridade e competência dos partidos e, de quando em vez, da ciência.

Esta democracia que se afunda, assim desenhada, ajustou-se bem à globalização: a minoria bem formada e bem colocada recolheu os frutos do seu cosmopolitismo. Temos os CEO mais bem pagos da Europa. Tratam o resto das pessoas com salários de miséria e uma desorganização muito bem organizada – como aquela que permitiu os escandalosos colapsos de todos os bancos portugueses e da PT, mais a corrupção associada ao financiamento de partidos e/ou de governantes.

As reacções do governo aos desastres dos fogos, a posição de indiferença da ministra responsável pelo sistema de protecção civil à vergonha nacional – aparentemente agarrada ao poder por ligações partidárias impossíveis de desgrudar – reflecte bem o regime da pesporrência. O secretário de estado, quando explica que do estado não se pode esperar mais, além de sinceridade, está a mostrar o caminho que, racionalmente, um novo regime político útil deveria saber inaugurar: a auto-organização das populações na sua própria defesa. Para o que a geração mais bem formada de sempre, embora ensinada na complacência, poderia, caso esteja disponível, dar uma ajuda preciosa. Por exemplo, ajudando a multiplicar iniciativas como as da Rede Reflorestar Portugal, da Aliança pela Floresta Autóctone ou da APAGAR – Aliança Para Acabar com as vaGAs Recorrentes de Fogos.

Os defensores da tese da mão criminosa deverão ponderar quem deve passar, a partir de agora, a ser perseguido: os tachistas que usam o comando da protecção civil para subir na vida, desorganizando pelo caminho a capacidade de intervenção do estado, ou as populações que resistem a viver fora das cidades, despolitizadas pelas políticas das últimas décadas e agora chamadas, sem mais avisos nem preparação, à auto-organização?

Quem precisa de se auto-organizar é todo o povo português (e, na verdade, europeu e norte-americano).

O regime democrático fez do País, em termos de ordenamento do território e protecção civil, aquilo que o governo reconhece: um país ingovernável. Aquilo que as escolas e as universidades fizeram, a respeito da consciência ambiental, foi integrar as preocupações ecológicas em recomendações de consumo. O beco sem saída é hoje evidente. Mas é preciso tirar daí consequências políticas: este regime não serve as populações!

Um país à espera da desertificação causada pelo aquecimento global, em vez de se preparar e desenhar uma estratégia para enfrentar os novos tempos, entretém-se a auto-satisfazer-se com o crescimento. Está tudo a correr bem, no campo económico e financeiro, mostram os números. Os fogos excitarão ainda mais o crescimento, pois será preciso reconstruir e comprar mais coisas para substituir as que agora arderam, a somar às despesas da própria actividade de combate a incêndios.

Isto prepara-se para ficar um deserto e os governos, nacionais e locais, continuam a explorar a terra e as pessoas, como habitualmente. Para quem manda e deveria ser responsável, de facto, a desertificação não é um problema. Se as estradas passarem a estar intransitáveis, passam a fazer campanha de avião.

 

Quando a separação de interesses fundamentais entre quem nos governa e quem é governado se torna tão profunda como o é actualmente, há que acenar com espantalhos e prender uns bêbados, que não servem para outra coisa senão fazer de bodes expiatórios. Já limpar da corrupção o país e, também, a indústria de fogos, isso – é preciso tomar consciência – não está a ser feito. Basta ler os trabalhos da TIAC para o saber.

A justiça criminal previne crimes depois deles ocorrerem. Como dizem os juristas, é óptima a tratar de bagatelas penais, a prender pilha galinhas. Já é praticamente impossível tratar com a corrupção ou a criminalidade de colarinho branco, diz-se. Como se pode ver no caso Sócrates. Aquilo que o João Cravinho gritou aos sete ventos, para quem o queria ouvir – de que a corrupção estava instalada ao mais alto nível do estado (que ele conhece tão bem) – não serviu de nada. As vozes do Banco Central Europeu, anos antes, quando avisou que o primeiro problema financeiro de Portugal era a corrupção; ou da recente campanha presidencial de Paulo Morais, cuja popularidade política se pode comparar com a de Isaltino Morais, esbarram com a indiferença nacional.

Tal como a guerra colonial ditou o fim da ditadura mais de uma década antes do 25 de Abril, a crise financeira de 2008 ditou o fim do regime democrático em Portugal, que se arrasta por falta de capacidade de encarar as realidades. Em vez de ser dada a voz ao povo, a voz foi entregue à Merkel e aos seus banqueiros preferidos, através da política “Para além da Troika!”. Ficou evidente que o capital português vivia da especulação e corrupção (de que a PT é o melhor exemplo). Como seria de outro modo se a convicção dos economistas de serviço era – como o disse Guterres na ocasião da entrada no Euro – Portugal não precisava mais de se preocupar com problema financeiros, a cargo da Alemanha e outras grandes potências?

Com Passos Coelho, passou-se à ideia consensual do controlo financeiro, depois da entrada de novos investidores (chineses, Vistos Gold) e novos velhos gestores (até então, de segunda linha), nos bancos e empresas do regime e na política.

Em 2015, a aliança de todas as esquerdas interrompeu, aparentemente, o interregno da soberania nacional. Porém, a herança do regime decadente na ordenação do território – usada pela aliança corrupta entre autarcas, partidos, construção civil, para lavar e criar dinheiro – não foi subvertida. Adaptou-se às novas circunstâncias.

O megaprocesso criado em torno de Sócrates pela Procuradoria Geral da República, para se auto-legitimar e recuperar da cegueira que caracterizou a sua congénere até à crise financeira, consome todas as energias judiciais. O julgamento do regime, como é típico do nosso estado, demorará tempo suficiente para quando acabar já o regime tenha acabado.

 

A política continua a ser a distribuição pelos amigos e a justiça porrada nos mais desprevenidos. Apesar do peixe graúdo, e visto existir esse peixe graúdo, como fazia o humorista, há que perguntar: “Que dê os outros?” Ninguém sabia de nada?

Eu acredito que de facto, como aconteceu na Casa Pia, ninguém sabia de nada. Porque o único que queria saber de denunciar os problemas estava isolado e era tratado com doido. João Cravinho, Ana Gomes. Quem quer fazer figura de alienado num país de gente cordata?

Na prática, continua a haver quem ganha balúrdios por alegadamente ser de uma competência singular, nomeadamente por ter a desfaçatez de usar influências para circular entre os sistemas público e privado, entre o partido e a construção civil e a banca, entre os meios de comunicação social e as sociedades secretas. Aprende – como disse o Salgado ter aprendido – que nunca se confessa a culpa e o dolo. Se tiver que ser condenado, que seja no fim do final mais longínquo possível. E sempre alegando inocência e perseguição política, como terá ensinado Berlusconi.

O país assistiu à novela da licenciatura do Sócrates, alinhando na complacência dos comentadores (que isso era irrelevante para a política, diziam). Mesmo que a universidade que lhe concedeu a licenciatura tenha sido fechada pelo governo de Sócrates, nada perturbou o marasmo. O homem até teve a lata de se queixar à justiça de difamação contra quem quis manter o caso na praça pública. Em 2017 ficámos a saber algumas das consequências dessa atitude nacional: a inoperacionalidade dos comandos da protecção civil, tomados por partidarite. Mais preocupados em fazer cursos superiores à pressa para agarrar os tachos do que a assumir responsabilidades públicas pelos seus actos.

No caso dos incêndios em Portugal, o estado falhou! O estado criado pelo regime democrático, que custa a derrubar, é um perigo. Está tomado por interesses alheios à protecção das pessoas e bens. Ele próprio reconhece a necessidade de auto-organização dos portugueses, se se quiser pensar em fazer alguma coisa quanto ao prognóstico de desertificação do país, no fim do século. Ou antes.

É urgente reinventar a democracia, num regime novo, antes que a extrema direita, como está a fazer em grande parte da Europa e nos EUA, faça do regime que está para vir uma ditadura belicista e persecutória dos direitos e liberdades individuais.

Tomar posição sobre o CETA é útil

CETA – Canada Comprehensive Economic and Trade Agreement – é um acordo internacional, entre a União Europeia e o Canadá, que funciona como uma reserva de direitos a favor das empresas globais que, através dele, passam a poder reclamar indemnizações aos estados que prejudicarem os seus negócios.

Os tribunais nacionais que, a partir do estado, têm respondido às disputas entre agentes económicos, deixam de poder intervir a este nível. Serão instâncias de arbitragem internacional que, em exclusividade, passam a decidir quem tem razão, se as empresas queixosas se os estados.

Assistimos a algo semelhante quando os estados, em particular os estados europeus, decidiram assumir o resgate do sistema bancário falido, a partir de 2010. Voluntariamente os estados nacionalizaram grande parte do malparado dos bancos – por sua vez, em grande parte resultante de corrupção – à custa das vidas das pessoas comuns.

O CETA pretende tornar permanente o mesmo esquema de resgate das empresas globais, à custa da vida das pessoas, através da privatização da justiça para este nível de litígios, em que o estado, ou melhor, o orçamento de estado, passa a ser o único réu admissível.

A velha luta de classes, que divide em esquerda e direita o espectro político, refinou nas últimas décadas. Além do crescimento de classes médias entre as duas classes em luta, os empresários e os trabalhadores, a globalização criou ordens sociais, isto é, como no tempo de domínio das aristocracias, há espaços e tempos inacessíveis a diferentes grupos sociais.

Quem pode andar de avião como quem anda de autocarro e tem qualificações suficientes para trabalhar em várias partes do mundo ao mesmo tempo, são relativamente poucas pessoas. Levam uma vida incompreensível para a maioria de nós. E, como o Cristiano Ronaldo, ganham imenso dinheiro que é uma parte relativamente pequena do dinheiro que dão a ganhar às organizações para quem trabalham. Estas vidas contrastam com as vidas miseráveis dos refugiados, cujo número não pára de aumentar, igualmente por causa da globalização que lhes cai em cima, como no Iraque ou na Síria, e em muitos outros lugares do mundo.

Para lá da divisão de classes, em empregadores e trabalhadores, com classes médias pelo meio, há uma tensão para dividir as sociedades em gente excelente e gente sem mérito. Não há, nisso, nenhuma lei da natureza, nenhuma lei económica. Há pura vontade política que conduz os estados, incluindo os sistemas judiciais, ao serviço da tal gente excelente, gente que a crise de 2008 revelou os méritos. Tanto na direcção dos estados como na direcção da banca, como na direcção dos tribunais. De resto, pessoas que trocam de lugares públicos por privados com escândalo público, mas sem condenações efectivas.

As respostas à crise financeira, que está a fazer dez anos, têm separado cada vez mais os eleitores dos políticos. A razão é a deriva do estado a favor da gente excelente, procurando entreter empregadores, trabalhadores e classes médias nos seus conflitos de classe, enquanto esmaga sem piedade a gente sem méritos, a nível internacional, mas também a nível nacional e local. Nos EUA, onde estas políticas são inventadas e postas em prática primeiro, discute-se com ardor nunca antes visto, a verdade de Trump – a que reconhece expressamente a existência de gente como ele e os amigos, excelentes, e os incapazes que merecem ser despedidos, humilhados e abandonados – e a necessidade dos jovens, em torno de Bernie Senders, de organizarem uma sociedade diferente (é isso que socialismo quer dizer nos EUA, ao contrário do que acontece na Europa), por exemplo, rompendo com as políticas de dívida impostas pelas universidades, antes mesmo das pessoas começarem a trabalhar.

O caso do CETA parece, e é, mais um acordo jurídico entre magnatas que tomaram os estados por sua conta para organizarem redes de negócios globais, acima da capacidade de intervenção das lutas de classe, sequestradas a nível nacional. Cujas consequências todos vamos sofrer – por exemplo, a nível da (falta de) segurança alimentar por ausência de etiquetagem ou por simples vigarices – em especial os mais vulneráveis.

Nesse caso, pergunta, e bem, o leitor, nada podemos fazer? Em certo sentido é verdade: pouco podemos fazer. Como se sabe, nem os deputados do parlamento europeu têm direito a intervir no desenho de tais tipos de tratados, apesar de votarem sobre o assunto, para comprometer os estados que representam. A União Europeia exige unanimidade para subscrição de tratados deste tipo. E consegue que nenhum estado tome posição de bloqueio, como se viu no caso do CETA, bloqueado durante algumas semanas pela Valónia (Bélgica). Os estados, portanto, de alguma forma, têm estado comprometidos com este tipo de práticas, alheias ao comum dos eleitores. O que explica a importância da reclamar junto dos deputados, cuja função legal é a representação dos eleitores, que votem de acordo com o que sabem ser os interesses dos seus representados.

O pouco que podemos fazer contra este estado de coisas, devemos fazê-lo: antes de mais reconhecer como imperativo pessoal não aceitar como boa, moral ou politicamente, a divisão da sociedade em pessoas excelentes (que esmagam os outros) e pessoas sem mérito (que todos podemos esmagar a bel prazer). Ideia que tem favorecido Brexit, Trump, os racismos institucional e político dominantes em vários países europeus, com destaque para a França e a Alemanha. Depois, usar os poucos meios que existem à nossa disposição para procurar impedir a legalização das práticas de diferenciação social que já estão em curso, em particular através da privatização da justiça, que deixará ainda menos protegidos os desvalidos. No caso do CETA, serão vítimas óbvias os contribuintes e, sobretudo, os que estão dependentes dos serviços públicos por não poderem pagar seguros de saúde ou custos de educação, serviços cada vez mais descapitalizados.

Há que organizar a denúncia pública do uso dual do direito internacional. Quando se trata de direitos humanos, o direito internacional é um faz de conta. Quando se trata de reconhecer direitos humanos às empresas, seguindo aquilo que acontece nos EUA, em que as empresas adquiriram os mesmos direitos das pessoas, como se nascessem, sofressem e morressem como nós, o empenho dos estados é completamente diferente. Para estender este direito das empresas, ao menos das grandes empresas globais, à cena internacional, com o recurso a juízes privados (os juízes com formações comuns dificilmente aceitariam tal ideia), os estados empenham-se de tal modo que o fazem à margem das instituições e dos eleitores. Neste aspecto, ainda há alguma capacidade de influência dos eleitores.

Pessoalmente, apoio o activismo de difusão de informação sobre os perigos do CETA e a organização de discussões sobre o tema. Faço-o, neste caso, para apoiar as iniciativas da Plataforma que organiza esse activismo. Recomendo aos leitores que façam o mesmo. É pouco mas é necessário e útil.

O Rei vai nu!

Enquanto Cristiano Ronaldo é acusado de fuga aos impostos em Espanha, tudo o indica para desestabilizar a selecção portuguesa na Rússia – o que o irá mandar para Paris – Portugal divide-se entre a campanha da Taça das Confederações e a desgraça das mortes de banhistas, já não afogados no mar, mas queimados em estradas de regresso a casa.

De quem é a culpa? Será essa a pergunta certa?

Um pai que recomendou às filhas meterem-se no seu caminho de morte jamais recuperará do perverso sentimento de culpa, destruir de seres humanos por dentro. Mas a sociedade, essa, nós todos, perante a calamidade evidente, estamos a sacudir com a força que podemos as nossas culpas colectivas. É sobre isso que vos quero escrever. Sem culpas.

A inauguração da época histórica em que o estado alegadamente se prepara com os meios operacionais, logísticos e materiais para a época dos fogos, em Portugal, tem mais de uma década, se não erro. A minha questão para todos os meus concidadãos é esta: não ensinaram aos vossos filhos e netos que já houve um Portugal em que não havia época de fogos? Se não o ensinaram, de que é que estão à espera? Se não o ensinaram, porque não o fizeram?

Quem representou o estado quando inaugurou a era das épocas de fogos? O povo não foi certamente. Onde estava o povo? Onde estávamos nós? Em parte, estivemos deprimidos, impotentes nas nossas megamanifestações, a servir as corveias para o pagamento das dívidas acumuladas na banca internacional para alimentar o nosso consumo de estilo quase europeu. Não nos demos conta – e ninguém nos avisou – que, entretanto, as dívidas dos bancos eram passadas para responsabilidade dos estados durante o período da troika, cujo fim, com a geringonça, inaugurou novo tempo “Portugal na moda”, de nova onda de especulação à margem dos interesses dos portugueses, para encher os bolsos dos que tomaram o lugar dos figurões; dos donos disto tudo, entretanto despedidos para satisfação popular. Mas sobretudo para satisfação dos seus substitutos, que estão a fazer precisamente o mesmo: vender crédito para que a economia aumente de volume e assim se venha – milagrosamente, diga-se – a resolver todos os problemas que se possam existir. A começar na pobreza até ao problema de envelhecimento demográfico.

O problema é: já que a economia está a crescer, porque raio – ou será trovoada seca? – o problema dos fogos não está resolvido? Longe disso, num tempo em que se sabe que o clima irá desertificar Portugal nas próximas décadas, como se aceita ajudar voluntariamente o clima a terminar com as condições de existência ambiental extraordinárias – que fazem do nosso país um país turístico – com a tal época de fogos? Não deverá ser um caso de emergência nacional a ideia de um país desertificado para os nossos filhos?

Nitidamente não. Os portugueses estão numa de quem vier atrás que feche a porta. Em breve, como os judeus, os portugueses serão uma diáspora cuja terra originária é um deserto que, dirão as lendas, já foi uma terra de turismo abundante.

Desculpem a interrupção do pensamento. Era a hora de ir ver o futebol e tive de ir ver.

Continuando. Onde ia? Ah! Já sei: quem são os culpados? Os portugueses, o povo, não pode ser. Esses e, sobretudo esse, devem ser adulados. São gente simples: beijinhos, sobretudo depois da dureza do Silva, fazem milagres e tudo se esquece. Mesmo os fogos “naturais” com mais mortes que as torres inglesas de habitação social hão-de ser esquecidos. O problema é que eles ameaçam continuar. E a limpeza das matas não resolve o problema. O que resolve o problema é acabar com a monocultura, com a destruição dos campos e da floresta para fins industriais. Mas, nesse caso, vamos desperdiçar o investimento que tanto dizem escassear, ainda por cima para produção de bens transacionáveis que em grande parte são para exportação? Há que resistir: como o fazem o estado e os representantes das indústrias. O crescimento resolverá tudo. Menos os fogos. Que pena. Mas há que ter paciência. Talvez deixar de viver fora das cidades e deixar de passar por estradas com árvores à volta. Numa mais radical, citar George W. Bush: cortem-se as árvores todas.

A conversa está a ficar desagradável. Vamos lá resolver isto de uma vez por todas: quem é o culpado: ele que pague. Que nós queremos continuar com a nossa vidinha e ir ver o futebol. Neste aspecto há duas soluções. Talvez três: a) entregar às forças armadas a missão de acabar com os fogos; b) impor trabalhos forçados aos presos e (como o território abandonado é muito e os presos são poucos – em vez dos os prenderem libertam-nos, como querem agora passar a fazer para não dar mau aspecto lá fora) também aos desempregados (que são muitos e acabaram de deixar de estar obrigados a apresentações mensais; assim terão tempo livre para irem em missão nacional, que o povo não está para isso); c) mudar de governo ou, pelo menos, sacrificar um ou dois ministros, que já comeram o suficiente e estão bons para a matança.

Pela minha parte, só para os que não vão entrar imediatamente em estágio para ver os jogos, tenho uma confissão a fazer: trabalho numa universidade e verifico que alguns colegas que se entreteram a estudar as florestas e o ambiente sabem coisas maravilhosas que nos poderiam ser úteis – a nós, populares representados pelo estado – para tratar do problema da floresta. Verifico também que alguns deles foram perseguidos por terem as opiniões que têm e as escreverem e dizerem. Imagino que foram perseguidos pelos tribunais, em nome das indústrias. Sem que as universidades ou os colegas avulso tivessem tido oportunidade para os defender e, com eles, o valor do conhecimento.

As universidades, digo-o sem estudos, apenas pela experiência pessoal, servem interesses que não são nem os da promoção do conhecimento, sobretudo para fins sociais, nem os interesses da democracia, isto é, de criar condições de governança pelo povo. Dizem que isto que escrevo é demagogia ou até populismo. (Talvez prefiram o populismo ignaro, da extrema direita).

Não seja o povo a instruir-se, está destinado à extinção. Literalmente. Sem metáforas. E não pode dizer que não foi avisado.

O que me parece que há a fazer, faço esta recomendação apenas por ser um caso de vida ou de morte e, portanto, suspendo, por momentos, o meu alheamento enojado de intensas discussões inconsequentes que caracterizam a vida dos comentadores, o que há a fazer é abandonar as retóricas da culpa – sejam contra os presos, seja contra os políticos de turno – e passar aos actos de assumir, pessoal e colectivamente, as responsabilidade que cabem a cada um e a todos de dizer que o rei vai nu.

 

Vítima, não obrigado!

A testemunha dispôs-se a dar conta da sua experiência pessoal. Fora alvo de uma tentativa de homicídio no aniversário duplo de 50 anos de nascimento e 20 de casamento. Na presença da filha de 18 anos, o marido a quem tinha pedido o divórcio por traição (sic) deste, espetou-a oito vezes com um objecto perfurador, produzindo fortes hemorragias internas. Com ajuda de um vizinho, chamado pela filha, esteve nos cuidados intensivos mas recuperou sem sequelas de maior. A prática de meditação que tinha começado algum tempo antes terá permitido não entrar em pânico e protegeu-a de si mesma naqueles momentos, afirmou. Possibilitou que a ajuda tivesse mais algum tempo para actuar e manter alguma consciência do que se ia passando.

Sobreviveu a tempo de acompanhar o julgamento do ex-marido, de quem se divorciou com ele na prisão (assunto de que não falou a não ser como reacção a uma pergunta). O marido sempre fora difícil. Mas isso não a levou a suspeitar que pudesse atentar contra a vida dela.

Quando recuperou fisicamente do ataque, dirigiu-se a um advogado, embora não tivesse dinheiro para lhe pagar os serviços, a pedir que a divorciasse. O advogado pediu-lhe que passasse a escrito os contornos do seu caso. Ela respondeu que já lhe dita dito tudo o que havia a saber sobre o assunto. O escrito não iria acrescentar mais nada. O advogado insistiu. A senhora entregou o documento e o advogado respondeu: ela estaria em melhores condições que ele para organizar um divórcio com o seu marido: que fosse falar com ele à cadeia.

Com a ajuda de uma senhora religiosa, a testemunha arranjou coragem para cumprir a prescrição do advogado. Visitou o marido para lhe pedir divórcio e, de caminho, para o ajudar a enfrentar a vida na prisão. A senhora que a acompanhou imaginou que haveria possibilidade de uma reconciliação do casal, que conhecera antes do crime. Mas não houve. Embora tenha acompanhado o agressor durante o tempo de prisão, embora tenha sido a sua visita mais frequente e lhe tenha perdoado o acto criminoso (ao contrário da filha de ambos, que não perdoou o pai, com quem não mantém relação), a coabitação estava fora de causa.

A testemunha foi escolhida para animar uma sessão de reflexão colectiva sobre reincidência penitenciária. Foi apresentada como vítima. E começou por dizer que não era na qualidade de vítima que vinha falar. Convidada a apresentar o seu caso, conforme estava previsto no figurino da metodologia que estava a ser aplicada, pediu escusa e disse que preferia ser objectiva: contar o que sabia e aprendeu sobre aquilo que é uma prisão. Sobre aquilo que poderia ou deveria ser uma prisão. Ter uma biblioteca e um bibliotecário capaz de orientar as leituras, em vez dos arrumos de livros velhos que existem nas prisões. Só depois disso, num discurso à parte, por insistência da organizadora, a história do testemunho que acima foi resumida foi apresentada. Cumprindo-se o interesse do pequeno colectivo presente.

Na prisão faltariam livros adequados aos interesses de reflexão e interiorização saudável e construtiva de bons sentimentos a respeito da vida de cada um. A burocracia exagerada, exibicionista da arbitrariedade, tornava particularmente difícil a entrada de livros do exterior. Esta não foi a única linha de crítica mas foi a mais importante, a mais enfatizada e repetida depois nos diálogos pela testemunha.

A prisão, explicou, era necessária – o que fazer com alguém que acaba de matar ou tentar matar outra pessoa? – mesmo na sua forma preventiva (antes de condenação), ao menos para alguns casos. É preciso construir um espaço de passagem entre uma vida passada desorientada e uma vida futura organizada. A prisão foi, sem dúvida, uma oportunidade de reorientação da vida por parte de quem esteja tão perdido quanto o seu ex-marido. Mas não se percebem as dificuldades arbitrariamente impostas à comunicação com o exterior, sobretudo através de livros, de visitas ou contactos telefónicos. As visitas sofrem uma imensa burocracia que se multiplica em cada estabelecimento prisional, como se a credenciação de uma visita feita num estabelecimento não pudesse ser transferida automaticamente para todos os outros. Como se uma transferência de prisão fosse uma reentrada no sistema. Como se a visita devesse ser desencorajada. Como a finalidade do grupo reunido era pensar o que fazer para reduzir a reincidência, ali estava uma sugestão: facilitar as visitas de pessoas e livros na vida dos reclusos. Isso era objectivo, para a testemunha.

A testemunha usou a incompatibilidade dos discursos sobre o poder e sobre os cuidados das identidades sociais para minimizar a estatuto de vítima com que foi mobilizada. Primeiro apresentou-se como alguém que partilha e participa nos desígnios do grupo: encontrar estratégias para minimizar a reincidência. E, embora sabendo ao que vinha, desinteressou-se pelo papel que lhe fora destinado. Foi a insistência da organização que a levou a esclarecer: “eu não me escuso a contar a minha história: apenas o farei depois de dizer o principal que tenho para dizer: quero contribuir para o vosso poder nascente!”

A divisão polarizada de género nas nossas sociedades está associada à separação do poder, masculino, e dos cuidados, feminino. Objectivo, foi o termo usado, era a conversa do poder. Subjectivo seria a conversa dos cuidados partilhados. Veremos adiante que os adjectivos usados pela testemunha são formas de inversão da realidade (novamente, o que existe mesmo são as pessoas que constroem, através das suas relações sociais, os poderes e não são estes cuja existência autoriza a vida das pessoas). Foram a forma que a testemunha encontrou para escapar à sua revitimização, o que acontece quando conta a sua história e ela é, inelutavelmente, interpretada como resultado da fraqueza natural da vítima. É natural, diz-se, que os homens ataquem com violência as mulheres. Há mesmo quem se refira a isso como manifestações de amor. Não são piadas de mau gosto. São sentimentos e pensamentos vividos pelas vítimas.

A testemunha inverteu essa lógica: para ela, no seu relato, a vítima da sua desorientação e do regime penitenciário fora o seu ex-marido. Ela surgiu aos ouvidos do grupo como rara heroína. O que a testemunha remeteu para um controlo emocional, nomeadamente decorrente de práticas de meditação a que aderiu antes do atentado e da empatia, cujos benefícios para ela própria enfatizou: divórcio sem problemas, solução de problemas financeiros e de partilhas igualmente tão tranquilo quanto possível. Situações que, de facto, levam muitas pessoas a perder o sentido e o equilíbrio das suas vidas. E não foi aqui o caso. Apesar da extrema violência do crime.

Introdução

Dois discursos e uma mesma pessoa. O primeiro discurso denunciava disfuncionalidades das prisões (na biblioteca, na recepção de livros do exterior, por exemplo). O segundo discurso explicava como uma vítima de grave agressão física, oito investidas com arma branca,  se encontrou na condição de visitar o agressor na cadeia, apoiando-o nos esforços para retomar a sua vida.

Houve um hiato discursivo entre a apresentação das questões do poder (as disfuncionalidades do sistema) e as questões do cuidado (apoiar presos, neste caso). Mas houve também, igual nos dois tempos, uma enfase certeira e firme nas vantagens para terceiros e para os próprios de uma construção sólida de uma identidade social amadurecida, estável e sustentada. Identidade que permite receber de volta resiliência, incluindo à violência física e às adversidades sociais – no caso a destruição da família – reparando os danos causados, independentemente das causas, em vez de lamber feridas abertas e estigmatizar os outros.

Como há um hiato entre a religião (sistema) e a espiritualidade (cuidados mentais para darem sentido à nossa existência), como há um hiato entre as perspectivas masculinas e femininas da vida, ou entre as decisões dos tribunais (sem ouvir as vítimas – no caso, o tribunal decidiu que o preso poderia sair em liberdade condicional se não falasse mais com a sua vítima, precisamente a pessoa que mais o apoiara na prisão, sem a consultar) e as necessidades de integração social, houve uma marcação das diferenças entre um discurso sobre o poder e um discurso sobre os cuidados das identidades, própria e alheias.

Quanto ao poder, a discussão foi a de saber se haveria necessidade de isolar os presos dos livros e do exterior. Quanto aos cuidados de recomposição e sustentação de identidades sociais, as nossas e as de outros, revelou o interesse mútuo de agressores e vítimas em ultrapassarem os traumas em consonância, como prescreve a justiça restaurativa.

De uma perspectiva mais geral sobre o poder e os cuidados com as identidades das pessoas, o hiato discursivo, a incompatibilidade entre as duas partes do testemunho, decorrem de mundos de relações sociais distintos entre si. Há como que uma inversão de valores: o poder (dos tribunais, das prisões, dos sistemas) serve interesses e pessoas diferentes das que cuidam (de si e de outros) na construção de identidades (dos presos, das vítimas, dos familiares e amigos de uns e outros). As pessoas que cuidam e participam mutuamente na construção de identidades não têm voz nos sistemas.

Em termos jurídicos isto traduz-se na dupla finalidade das penas: punir, como forma de afirmação de poder, e ressocializar, como forma de reconstruir identidades sociais competentes em cuidar de si e dos seus. Na prática, as prisões concentram as suas actividades na primeira finalidade e a segunda é o maior dos seus fracassos, em particular espelhado nas taxas de reincidência no crime, na criação de mundos do crime através do efeito conhecido por universidade do crime.

Embora, claro, o fundamental continue a ser e existência das pessoas, sem as quais não há sistemas institucionais, estes ganharam uma autonomia própria e, na prática, dispõem de um espaço-tempo próprio (público, institucional, laboral, escolar, judicial, penal, etc.) caracterizado pela firmeza aparente, pela estabilidade, pela virilidade alegadamente permanente, pela ilusão do poder com sede extra social. Poder pessoal ou institucional ungido de cima, por Deus ou pelo estado ou pela soberania popular.

O hiato entre os discursos de poder e os discursos sobre os cuidados necessários à manutenção e recriação de identidades sociais admite a inversão da lógica: deixam de ser as pessoas que sustentam o poder para ser o poder que admite a existência das pessoas. É esta inversão, provavelmente, que permite a sociedade admitir a negação (embora temporária, ainda que na prática mais definitiva do que se imagina) da existência de algumas pessoas, as pessoas presas típicas: as pessoas previamente estigmatizadas e depois condenadas, que são a maioria dos presos.

Dimensões sociais (10)

Dimensões sociais e ciclos punitivos e emancipatórios

As dimensões tradicionais nas teorias sociais, com origem na metodologia dos ideais tipo de Max Weber retomada pela teoria estrutural-funcionalista ou sistémica-organicista de Parsons, são a política-economia, de um lado, e a sociedade-cultura, do outro lado. Metodologia pensada para análise de fontes de poder, cuja principal problema é evitar, escamoteando, os problemas de sobrevivência física e identitária, dos corpos e das esperanças – que leva, por vezes, as massas, povos, multidões, a interferir e violar os campos fechados onde se jogam os poderes – e reduzir a ideologia às criatividade das disputas entre facções de gente poderosa.

A maioria da população não tem poder. Procura enquadrar-se nas organizações que pagam, sobretudo através do sistema financeiro, a colaboração com os poderes instituídos. Embora em democracia possa também servir de claque a diferentes facções de poder organizadas atrás de partidos. Partidos que, nas suas diferenças, têm uma função ideológica similar e convergente, tornar consensual o regime vigente.

As teorias sociais fundadas no estudo destas dimensões estudam a superfície das sociedades (o poder) e ignoram as suas bases, nomeadamente as biológicas e ecológicas. Naturalizam os processos normativos, nomeadamente os processos legislativos e judiciais. Reconhecem-nos acriticamente como nacionais e representativos da vontade e do interesse comuns ou populares.

Contra isso se levantou Anthony Giddens (1988), ao formular o que chamou uma actualização da teoria das dimensões sociais apropriada ao capitalismo avançado, versão primeva da globalização. Mantendo a metodologia mas verificando haver outras fontes de poder susceptíveis de oferecer um quadro analítico mais completo, propôs substituir as quatro variáveis tradicionais – e que ainda hoje vingam – por outras extraídas da observação dos movimentos sociais, tal como na altura em que escreveu se podiam observar. Os movimentos dos trabalhadores, contra o capitalismo, o movimento ecológico, contra o industrialismo, o movimento pela paz, contra a guerra, e o movimento dos direitos humanos, contra o controlo social. O autor reconhece não ter sabido encaixar no seu esquema os movimentos das mulheres. Mas oferece-nos presenças importantes da violência, dos corpos físicos e do meio ambiente no seu esquema teórico. Poderiam ter sido canais de abertura das teorias sociais, caso estas sugestões tivessem vingado no trabalho dos cientistas sociais. Não aconteceu assim.

Cabe-nos agora não só manter vivas mas também produzir novas hipóteses de respostas às diversas críticas ao modelo dominante. A crítica ao ideal-tipo (Bhambra 2014:146-150) e aos processos de reducionismo e reificação que legitima e promove (Mouzelis 1995). Crítica à concentração praticamente exclusiva nas questões do poder, ignorando as questões mais físicas da evolução dos corpos e das respectivas identidades constitutivas (Lahire 2012; Lahire 2003; Therborn 2006).

Críticas que ajudam a compreender o modo como as teorias sociais se tornaram inócuas na luta contra as discriminações com origem no colonialismo ou no género. Discriminações diluídas em magmas de desigualdades sociais, de que não se distingue a radicalidade desumana da humilhação e a impossibilidade de luta pela igualdade da competição entre quem tenha rendimentos de milhões ou milhares de euros por mês, quem saiba falar ou quem prefira estar calado no espaço público. Como se queixava uma activista afro-americana que trabalha como universitária, ocupa o seu tempo a tentar provar que há racismo nos EUA. E as críticas contra osseus métodos e os seus dados e as suas conclusões não param de vir em avalancha. Obrigando-a a patinar, reforçando argumentos e evidências contra movimentos negacionistas instalados no seio das universidades e das ciências sociais. Do mesmo modo se poderá dizer que a discriminação contra as mulheres e contra muitas outras características humanas são alvo de negacionismo. E os autores que trabalham com base em realidades indesmentíveis, como a existência de tortura nas prisões tuteladas pelos estados, ou abusos contra crianças, mulheres e velhos em instituições, públicas e privadas, tuteladas direvta ou indirectamente pelos estados, ou a existência de regime de segregação confessional em étnica em Israel, ou o apoio ocidental a grupos terroristas, ou a indústria da pobreza gerida por organizações com finalidades filantrópicas e também progressivas, têm dificuldades em estarem integrados nas instituições científicas. Procurar afirmar a verdade contra o senso comum tornou-se num incómodo, um esforço negativo, e em vez de um mérito.

Admitindo haver na base da própria organização da teoria social um problema de dissimulação das características fundamentais das sociedades humanas, podemos começar por afirmar – sem demonstração, mas como premissa – vivermos em sociedades misóginas, elitistas e dissimuladas. Sendo obrigação da ciência (talvez não da ciência social, quem sabe?) denunciar e não entrar no jogo das dissimulações. Isso pode ser feito através da abertura das teorias sociais a todas as outras teorias científicas. Em vez de se fechar em si mesma, a pretexto da especial complexidade ou da vulnerabilidade dos investigadores às emoções de se estudarem a si mesmos. As críticas contra o estado das teorias sociais são devastadoras o suficiente para se procurar organizar a saída do imbróglio criado.

A nossa proposta radical é procurar as estruturas sociais, a natureza da sociedade humana, na teoria da evolução associada a um construtivismo. Há que reconhecer a necessidade quotidiana de manutenção dos níveis sociais. Sem o que tais estruturas imaginárias – mas efectivas na condução dos comportamentos e do pensamentos humanos – deixariam de ser performativas. Nesta perspectiva, o que existe é uma espécie de mamíferos, de primatas, que subsiste como espécie dominante no período da história natural que vivemos: o homo sapiens sapiens. Uma das características dessa espécie é a sua plasticidade e adaptabilidade: transforma profundamente o meio para se adaptar e escapar aos constrangimentos ambientais. Actualmente está a interferir directamente com o clima e há quem tema estar a antecipar as condições da própria extinção da espécie humana. O que é irónico para quem possa pensar que a sua inteligência é necessariamente uma característica positiva para os interesses próprios.

Em qualquer caso, a reprodução da espécie é uma tarefa sobretudo feminina, a que as mulheres dedicam grande parte das suas vidas, em contrasta com os homens que a essa tarefa dedicam muito menos tempo. Essa divisão de tarefas é estruturante das sociedades humanas e também das culturas de género que discriminam partes das populações umas das outras de diferentes modos, antes de outras camadas de discriminações e divisões de trabalho começarem a funcionar. Em particular aquilo que chamamos organização. Criação de lugares estáveis de que se espera a realização de certas funcionalidades previamente experimentadas com sucesso. Aquilo que Malešević (2010) pensa que terá começado há poucos milhares de anos a ser experimentado através da diferenciação social que a manipulação da violência e da ideologia, combinadas, permitem.

Corballis (2011) diz que a característica diferenciadora da espécie humana é a sua recursividade. Isto é, a característica que possibilita e obriga cada pessoa a manter uma memória do passado capaz de lhe dar uma identidade particular, sobre a qual projecta um futuro mais ou menos esperançoso. Esta característica permite e obriga a vivência de uma instabilidade particular aos indivíduos da espécie humana: perguntam-se qual seja o sentido da vida. Da sua vida. Caso não o encontrem, isso é causa de depressão e pode ser causa de morte. O que explica a importância e a resiliência das religiões e, em geral, das práticas rituais e míticas que alimentam e estabilizam, em termos sociais, as necessidades criadas pela recursividade. A ponto de serem causas de grandes instabilidades, sacrifícios e guerras.

No fundamental, cada pessoa e cada sociedade exprimem-se através de comportamentos corporais e de participações nos mundos virtuais criados pelas potencialidades da recursividade: o mundo criado pelas tradições orais, ritos, mitos, literatura, rádio, televisão e internet. Um mundo apenas acessível à humanidade, aqui na Terra.

Portanto, para efeitos de dimensões realistas, susceptíveis de poderem ser empiricamente ancoradas na existência material, o que há são genes que se reproduzem, na base, e se exprimem em fenótipos caracterizáveis pelos comportamentos (alimentação, abrigo, reprodução de práticas, etc.) e pela capacidade criativa (escrita, música, teatro, filosofia, ciência, etc.). É a partir desta base material que se constroem cidades, meios de transporte, fábricas, etc. formas organizadas de (re)criação de níveis de realidade social. O ponto de partida é a igualdade dos seres humanos entre si, comparados com todas as espécies que admitem raças geneticamente diferenciadas, bem como outras espécies sociais, como as formigas e as abelhas, por exemplo, que vivem com base em diferenciações genéticas dos membros das respectivas sociedades.

niveis-01Com base nesta estrutura trinitária possibilitada e imposta pela evolução que selecionou a espécie para a sobrevivência, na fase actual da vida na Terra, os humanos construíram organizações e diferenciações de poder cuja estrutura pode ser descrita por funções de manutenção. Manutenção conduzida pelo espírito de proibir ou ordem normativa e o espírito de submissão ou de cooperação com forças dirigentes, no quadro das organizações (como seria antes de haver organizações?). Dirigentes capazes de oferecerem sentido pré-fabricado à vida de cada um, em troca da subordinação e indiferença generalizadas face a privilégios.

Esta dialéctica entre as elites e as massas, entre as pessoas diferenciadas e as indiferenciadas, entre as pessoas auto-determinadas e as que procuram sentir-se iguais às pessoas normais, dialéctica que é ao mesmo tempo interior (psicológica) e externa (social), gera uma desigualdade social criada em cima de uma igualdade biológica. Abre espaço para o desenvolvimento do espírito marginal. Poder dos que auto-determinados e com mais ou menos seguidores e admiradores encontram os caminhos para o poder bloqueados pelo irrealismo das suas próprias orientações e pela melhor posição concorrencial de quem, no momento, conduz o espírito de proibir.

niveisVive-se, portanto, em termos pessoais e sociais, em espaços e tempos divididos entre as necessidades de reprodução física das pessoas – intimidades, violências, humores – face-a-face e culturalmente mediadas, eventualmente com intervenção directa de instituições, e os desafios do poder. Em particular, para a generalidade da população, a competição pela sobrevivência, como num vasto circo romano, onde o trabalho a favor da sociedade e em nome do poder (o assalariamento) aparece como moral pública contra a qual até a indiferença deve ser penalizada (com a falta de rendimentos). Competição ideologicamente equivalente à competição económica entre os membros das classes dominantes, que se apresentam sistematicamente como beneficiários do trabalho próprio ou de seus antepassados, como forma de legitimar os privilégios de acesso a recursos básicos de sobrevivência.

A diferenciação organizacional e social decorrente da civilização gera formas conflituais ao mesmo tempo sistémicas e próprias de cada período histórico e de cada sociedade. Tal como a sequência de modas, também ao nível do estado de espírito social há nichos (por exemplo, espaços públicos nacionais ou regionais) e há resultados mais gerais (efeitos de contágio) que abrangem todas as sociedades em contacto umas com as outras. Contágio, por exemplo, quando rebentaram revoltas juvenis nos anos 60 ou quando se verificaram epidemias de manifestações contra o poder, a partir de Seattle 1999 até à Primavera Árabe e a Occupy Wall Street, ou quando se teme uma nova onda de fascização a partir da eleição de Trump nos EUA.

Podemos distinguir dinâmicas emancipatórias, fundadas na procura de novos contratos sociais capazes de se ajustarem à igualdade primordial e biológica da espécie humana, e dinâmicas punitivas, fundadas na reacção a resultados práticos anteriores de dinâmicas emancipatórias e contra a emergência de tensões emancipatórias que, por sua vez, reagem à consolidação de discriminações sociais baseadas na cristalização de desigualdades sociais.

Essas dinâmicas podem ter vida própria, como no caso da legalização do aborto ou das políticas proibicionistas, respectivamente dos lados emancipatório e punitivo, ou serem descrições do espírito da época, como a disciplina militar do pós-guerra na Europa, criadora do modelo social europeu, ou a anarquia pós-moderna instalada a partir dos anos 80, como reacção ao espírito revolucionário dos anos 70 – mais difíceis de classificar de forma unívoca.

Autodeterminação

Há uma inversão de prioridades que marca a diferença entre o conservadorismo ruralista do regime de Salazar e Caetano (em que as classes dirigentes viviam de rendas coloniais, em África ou no Alentejo) e a modernização para a integração europeia, destrutiva de todo o sector primário da economia, incluindo a soberania sobre a maior zona marítima exclusiva do Atlântico (em que as classes dirigentes viveram das rendas especulativas proporcionadas pelas actividades de infraestruturação do país).

Em termos da população, a fome que antes houve quem passasse foi substituída pela obesidade provocada pela ansiedade da falta de perspectivas de vida e pelo recurso a alimentação barata, sem que a fome tenha sido erradicada (1/3 das crianças voltam à escola durante as férias para serem alimentadas através de cantinas a que nem “se olha dente”, como se costuma dizer). O analfabetismo que se imaginava produzido pelo salazarismo, 40 anos depois da revolução dos cravos, resiste em 5% da população.

Os colonialistas empedernidos foram substituídos pelos europeístas empedernidos (o chamado arco da governação). Os compradores de matérias-primas monopolizadas nas colónias foram substituídos pelos vendedores de ilusões de progresso, a soldo de quem pague melhor. As infraestruturas nacionais estão entregues aos credores ou a quem os possa substituir. Não tem importância particular serem nacionais ou estrangeiros. O facto de terem sido sobretudo nacionais até à crise financeira e de terem passado a ser sobretudo estrangeiros depois das políticas austeritárias de manutenção da crise em banho-maria, não altera o fundamental das circunstâncias políticas: as decisões políticas estão condicionadas a interesses justificados por políticas de convergência que deixaram de sequer ser alegadas, muito menos praticadas. Os dirigentes portugueses foram reduzidos a administradores coloniais de interesses a que apenas se podem vergar gentilmente.

Os colonizados agora somos também nós, os portugueses. Claro que continua a haver colonizados mais abaixo na escala hierárquica. Dentro e fora do país. Que podemos desprezar para sacudir a humilhação, como é proposto que façam os norte-americanos, através do voto em Trump. (Na Europa não faltam candidatos do mesmo género). E que nos servem de aviso para o que poderemos sofrer caso as situações se compliquem – como através de ditaduras e guerra, por exemplo.

Como todos os colonizados, há que ser ponderado e não atrair as prioridades vingativas dos poderes deste mundo. Mas há que tomar conhecimento do poder que a solidariedade nacional possa produzir, em aliança com tanta gente que se sente colonizada, dentro e fora das fronteiras da União Europeia. Em oposição à aliança actualmente dominante entre Estados e empresas multicontinentais de monocultura. Há que privilegiar a diversidade epistémica e cultural contra o discurso único. O contrário do que fazem as nossas universidades, copiando o que se faz internacionalmente. Numa pandemia de apatia anti-democrática a que é possível reagir.

Mas não é evidente como isso vai acontecer. Mais fácil é imaginar como os gadgets industriais, os da quarta revolução, irão mudar o mundo. Sem interferência da vontade humana auto-determinada.

O Estado penal, de Loïc Wacquant

Há duas correntes principais de análise do fenómeno prisional: a corrente marxiana de estudo da economia política do encarceramento e do lugar das prisões na funcionalidade geral das formações sociais modernas; a corrente de estudo da produção simbólica a partir do lugar das prisões, como a produção de estigmas em Goffman por exemplo. Há diversas tentativas de fazer pontes entre o mundo mais físico e o mundo mais espiritual, entre o poder e o saber, das quais a mais conhecida é a de Foucault – Vigiar e Punir é um dos livros mais citados no mundo. A teoria do Estado Penal, proposta por Loïc Wacquant, é outra.

Wacquant, na sua conferência de 21 de Outubro de 2016, com o título The puzzling return of prisons in the 21st Century (O estranho retorno das prisões no século XXI) na Ordem dos Advogados, em Lisboa, partiu do duplo problema de Polanyi e Carl Schmitt, construído entre guerras: a) a reacção social contra os efeitos práticos negativos resultantes da diferenciação do Estado e da economia, no quadro da crise financeira e de emprego dos anos 30 do século XX, e b) a crise de legitimação política então gerada e que já se viveu, até hoje, em três etapas: a Segunda Grande Guerra, o MAD (mutual assured destruction, mútua destruição nuclear assegurada) da Guerra Fria e a guerra do ocidente contra inimigos indefinidos.

O autor francês questionou-se, neste quadro geral de evolução do ocidente, sobre a surpreendente emergência do Estado Penal, sobretudo nas Américas (EUA e Brasil, nomeadamente). Surpreendente para os futurologistas do tempo da Guerra Fria em dois sentidos: a) o exponencial aumento do número de presos a partir dos anos oitenta; b) contrariando radicalmente a convicção consensual da inevitabilidade da abolição da prisão no decurso do século XX, que vigorou entre o fim da segunda guerra e os anos oitenta.

A ideia de um progresso fundado na gestão racional das instituições, por sua vez estabilizadores de tendências sociais positivas, as conquistas de direitos, no quadro da competição entre o mundo livre e o mundo comunista, que traria ao século XXI uma sociedade sem prisões no ocidente, em contraste com os Gulag soviéticos, revelou-se infundada.

Para explicar o ressurgimento das prisões, como um problema social, institucional e político, Wacquant recorreu ao conceito de campo burocrático-administrativo de Bourdieu. Nomeadamente à construção da produção estatal de uma dupla certificação, a escolar e a criminal, que estabelecem, respectivamente, ao mesmo tempo, um imaginário meritocrático e um imaginário moralista. O primeiro sobretudo útil para dividir as classes médias em especialidades profissionais e sectoriais, no quadro das economias privadas e públicas. O segundo sobretudo útil para dividir as classes baixas entre bons e maus trabalhadores-consumidores-cidadãos. Uns e outros iguais entre si apenas no facto, incontestado até hoje, de serem obrigados a aceitar ser individualmente responsáveis pelos seus destinos. Em função de avaliações validadas institucionalmente com critérios alegadamente objectivos, nas escolas, nas empresas, nos tribunais. Cujas vias de contestação são igualmente institucionalizadas, por via bio-médica ou por via de vitimação socialmente organizada. Através de atestados de condições de saúde para faltar a responsabilidades várias, incluindo imputabilidade criminal. Através de denúncias de situações injustas decorrentes da especificidade pessoal ou administrativa, como sejam as desigualdades de oportunidade ou a rigidez desajustada da burocracia, incapaz de se adaptar a cada caso concreto, dada a sua orientação igualitária de tratar todos os utentes da mesma maneira. Recorrentemente alegadas para denunciar a perversidade anteriormente consensualmente reconhecida da reclusão.

A produção de classificações administrativas, no quadro dos processos de educação e de criminalização, são instrumentos simbólicos do controlo estatal. Educadores é a designação partilhada entre profissionais das escolas e das prisões, embora nestas últimas instituições sejam as razões de segurança as que prevalecem de modo praticamente monopolístico. O que não impede alusões idealistas e normativas às funções ressocializadoras dos presos nas prisões, alegando casos particulares de salvamento de vidas perdidas e escamoteando, assim, a situação punitiva e repugnante dos presos nas suas celas, nas enfermarias e nos pátios. Situação cujo perfil duro é usado como explicação das dificuldades políticas de implementação das penas alternativas à prisão, percepcionadas como insuficientemente duras. Situação de dureza que justifica politicamente a instalação de sistemas de prevenção da tortura e de reabilitação de ex-reclusos, desorientados à saída das prisões. De tal modo que uma grande parte volta para dentro, engrossando as estatísticas da reincidência.

Modos físicos e simbólicos, mútua e intimamente relacionados, de produzir controlo social e legitimidade. Segundo Foucault, o saber e o poder, a educação e as penitenciárias, organizam as suas actividades incorporando-as na fisicalidade das pessoas e, também, no seu imaginário. Na fisicalidade do isolamento utilitário de cada um, nas aulas e nas celas, capaz de condicionar e até destruir as relações que fazem espontaneamente cada um de nós na sociedade livre – manobras físicas e violentas que provocam a adaptação dos alunos e dos presos ao individualismo, acompanhadas pelas respectivas ideologias de legitimação.

A materialização dessas ideologias é produzida pelos poderes fácticos da certificação positiva, negativa e de charneira. Nas mãos a) dos professores – que deixaram de ser amados, como o eram no tempo da educação como distinção de classe e/ou activismo filantrópico, para serem funcionários sobretudo alvos de reclamação por serem responsáveis pelo insucesso escolar e as suas consequências –, b) dos polícias e guardas prisionais – incapazes de assegurar o respeito pela lei nas ruas e nas prisões, pressionados pela guerra contra as drogas e pela tolerância zero híper exigentes mas com recursos orçamentais de penúria – e c) dos trabalhadores sociais – cujo trabalho é entrar na intimidade de cada um e das respectivas famílias para continuar o trabalho de produção de individualização nos espaços privados, impondo a auto-responsabilização de cada utente pela escolha de optar pelo controlo educativo ou pelo controlo punitivo, sem alternativa. Sem solidariedade.

Estas práticas e ideologias apoiam-se e geram políticas de medo, através da mediatização e naturalização dos processos de selecção, profissionalização (empreendedorismo, como agora de prefere) e sucesso pessoal, por um lado, e discriminação, estigmatização e criminalização, por outro lado. Medo de ser alvo de crimes. Mas igualmente, ou sobretudo, medo de desmerecer da responsabilidade individual que couber a cada um ao longo da vida. E de encontrar-se em situação de estar socialmente desqualificado, obrigado a ingressar na divisão social negativa, gerida pelo sistema de criminalização. Medo de passar a vida envergonhado/a por ser incapaz de cumprir um papel social útil, aquilo que lhe for entregue.

Para os papéis sociais menos exigentes – que são a maioria, claro – as prisões têm um papel de demonstração do poder de Estado fora da lei. Na medida em que, tal como no mundo do crime, nas prisões o direito fica à porta. Como sabem as visitas, os visitadores, os guardas, os profissionais e os presos. E, de uma forma geral, todas as pessoas. Aceitando a situação como indispensável à ordem social. Ainda que às vezes sentindo haver alguma injustiça ou azar no caso de algumas pessoas apanhadas pelo sistema. E outras vezes sentido satisfação por saber das torturas aplicadas a certos personagens realmente aviltantes da condição humana.

O mundo do crime é, portanto, criado e regulado pelo próprio Estado. Nomeadamente através do recidivismo, do proibicionismo e de outras políticas de infiltração policial no tecido social, com a colaboração dos serviços sociais. Mas também, em termos simbólicos, desresponsabilizando quem comete crimes (basta pagar com o tempo de prisão adequado para que a dívida fique saldada com a sociedade) e quem testemunha de forma implicitamente cumplice a punição desumana dos condenados (as prisões devem retribuir, em tempo de privação de liberdade e de dureza, de forma proporcional, o tipo de crime condenado). Mundo do crime diferenciado, a quem o Estado entrega física e simbolicamente os ex-presos, nomeadamente quando se revela incapaz e desinteressado de estabelecer programas eficazes de reinserção social.

Os saberes escolares, por um lado, são produzidos sob a forma centrípeta, hiperespecializada, superficial, de modo a que as teorias sejam separadas dos métodos e ambos dos dados. Justificando implicitamente, naturalizando, a segregação entre trabalhadores políticos, técnicos e manuais. Todos com conhecimentos mutuamente funcionais, certificados pelas escolas, para se alhearem da organização da sociedade, do Estado e da produção. Organização deixada aos órgãos competentes (de soberania e de administração), de acesso restrito e autoritários, no topo diferenciado das sociedades.

Os saberes certificados pelo cadastro criminal e pelos vazios curriculares, por outro lado, são produzidos de forma centrífuga, homeopática, misteriosa, profundamente incorporados no ser em códigos de honra. Honra negativa dos que passaram pela prisão e outras instituições totais, como utentes ou como profissionais. Partilham um silêncio ao mesmo tempo temeroso e envergonhado sobre os mundos institucionalizados, os mundos do crime e as suas mútuas relações. No abuso sexual de crianças como no tráfico de drogas. Incluindo as cumplicidades e teias sociais que permitem e ameaçam, ao mesmo tempo, a sobrevivência das pessoas que neles vivem. De que as mafias são apenas um tipo-ideal mais conhecido.

De forma positiva e negativa, ambos os sistemas de certificação, acumulação e escamoteamento de saberes, incorporam a diferenciação e a estratificação sociais em cada pessoa. Como uma disciplina existencial de auto e hétero-identificação. Correspondente a direitos de acesso a cuidados igualmente diferenciados. Conforme haja condições de usufruir de serviços pessoais, em particular serviços universitários ou de saúde, que condicionam imediatamente as oportunidades e a longevidade existenciais de cada um.

O Estado asilar

Segundo Wacquant, os melhores pensadores (e por maioria de razão os menos bons) de ciências sociais embarcaram – e provavelmente continuam a embarcar – nas modas intelectuais consensualizadas, como a da inevitabilidade da abolição das prisões no ocidente. O que vale a segurança cognitiva na falta de vozes discordantes, na comunidade científica e na sociedade em geral? Quais serão os consensos actuais a romper no futuro pelo simples devir, à margem dos consensos académicos, intelectuais e sociais? Será que enquanto nos parece impossível, o processo da abolição das prisões já está em marcha sem que nos demos conta disso?

Os processos sociais de diferenciação institucional e de abolição de sectores da administração do Estado não são aleatórios. É compreensível, hoje, o excesso de confiança no progresso da razão e das instituições projectado para o século XX, a partir da experiência da reconstrução europeia e da hegemonização norte-americana do mundo ocidental, em concorrência com o mundo do socialismo real (para nós, ocidentais, representado como mais sombrio, sobretudo pela falta de liberdade e pela falta de autonomia dos trabalhadores submetidos às nomenclaturas). Com as crises culturais dos anos sessenta e financeiras dos anos setenta, ficou claro que a futurologia tinha o problema de prolongar as séries estatísticas linearmente e para lá tempo de validade dos períodos históricos. Para lá das fases de recomposição e estabilização das dinâmicas institucionais, no concerto dos diferentes níveis de realidade que as proporcionam. Hoje, falta esperança para fazer futurologia. Até por que há muito mais dados, e apontam para diversas catástrofes, militares, ambientais, financeiras, sociais, políticas. Quem se atreve a prever o futuro? Quem tem a coragem de afirmar, como o fez o grande pensador do século XIX, que está no tempo da filosofia transformar o mundo, em vez de simplesmente especular?

Contentemo-nos, pois, em procurar compreender melhor o que se passa, em função do que se pensou e passou, explorando as potencialidades dos conhecimentos que herdámos mas opondo-lhes as suas contradições.

Nomeadamente, procuremos saber como explicar o consenso tão inquestionado e incorporado sobre o destino das prisões, vivido nas décadas de cinquenta a setenta, confrontando-o com o consenso inverso que se passou a viver depois. Para o que proponho a aplicação da noção de estado de espírito, no quadro de uma estratégia centrífuga de pensar o futuro da sociologia.

Outro aspecto da apresentação de Wacquant que impressiona – pela ausência – é a evidente centralidade do género, da discriminação dos géneros e da sexualidade, nas prisões. Aspecto que não é característico da teorização deste autor. Mas é consensual em toda a teoria social: não se sabe explicar, nem do ponto de vista da violência nem do ponto de vista da ideologia, o que explicará a radical desproporção de prisões de mulheres e homens, pelo menos equivalente à desproporção da presença das diferentes classes sociais na população prisional.

Um terceiro tema a considerar será a generalização da caracterização da população prisional como população pobre. Na verdade, infelizmente, a pobreza atinge muito mais gente do que as pessoas criminalizadas. As pessoas envolvidas e em risco de serem envolvidas em processos de criminalização são pobres – até porque a condição de prisioneiros tem efeito de degradação das condições sociais de existências dos próprios e das respectivas famílias. Mas a maioria da gente pobre que não caiu na pobreza por ter sido presa. Ao invés, historicamente como praticamente, as pessoas que caiem na pobreza merecem do Estado não apenas uma vigilância especial como uma viragem do modo como são tratadas: de pessoas a proteger para pessoas a quem o Estado deve restringir movimentos. Por exemplo, condicionando a circulação nas cidades, acumulando as pessoas em bairros segregados, etc.

Há, pois, um sistema de reprodução do sector da sociedade que além de ser pobre é protagonista dos processos de criminalização. Uma coisa é a economia e os mercados. Outra coisa, apesar de relacionada, é o Estado e os processos de criminalização. Outra coisa ainda, mais lata mas igualmente intrincada, é o modo como a sociedade e o Estado produzem o sector da sociedade a que se chama órfãos, mitras, lúmpen, underclass, thugs, gangs, pre-delinquentes, etc. Não se nasce nestas condições mas é-se socialmente produzido em circunstâncias cuja capacidade de escapar do destino é minimizada por práticas de fechamento social, de fora para dentro, através de estigmatização e repugnância socialmente produzidas, difundidas, politicamente enfatizadas e mobilizadas.

Conforme as circunstâncias históricas, assim a produção de marginais ou excluídos susceptíveis de serem criminalizados se alarga ou diminuí, sendo essa dinâmica, tanto quanto mostram as estatísticas, independente dos crimes propriamente ditos. Há processos de criminalização, portanto, que usam ou não os marginais e excluídos para efeitos que interessam às instituições nas suas relações com o controlo social e a produção, difusão e afirmação de ideologias.

 

Notícias de verão: quem é que tem a culpa?

A começar o noticiário televisivo de 27 de Julho de 2016, duas notícias: as sanções contra Portugal decididas pela Comissão Europeia foram favoráveis a Portugal e a polícia de choque organizou em Lisboa uma acção de repressão contra roubos por esticão e outros delitos de rua numa zona residencial conhecida por ser habitada por imigrantes africanos e respectivos descendentes. As imagens mostram declarações de personalidades políticas em espaços públicos reservados a esse fim e continuam a mostrar polícias de choque a vasculhar por entre as viseiras abertas dos capacetes os sacos dos transeuntes no bairro popular, em cuidados gestos de simpatia para com a população.

O que há de comum nestas notícias é a intensa e orientada procura de uma culpa cuja revelação aliviaria, imaginariamente, a desagregação da União Europeia e a insegurança sentida pelas pessoas no quotidiano.

Estas notícias nacionais interromperam uma série de dias ocupados sobretudo por notícias internacionais: atentados terroristas e acções de gente desequilibrada misturaram-se de modo confuso mas electrizante, mostrando as razões do medo que as pessoas devem sentir: o Estado Islâmico que reivindica a autoria de tudo o que se passa, mesmo quando as autoridades policiais não têm a certeza de ser real a intervenção desses fundamentalistas e alguns políticos ocidentais insistem em atribuir culpas mesmo antes de terem informações fidedignas sobre o que se passou efectivamente.

As discussões dos opinadores profissionais ecoam os políticos. Na falta de informação oficial, que é aquela a que costumam ater-se quando se trata de fazer propaganda, questionam-se sobre a legitimidade de duvidar das pressuposições sobre qual seja a causa dos nossos males e angústias: elas são a inveja dos emigrantes a respeito do nível de vida ocidental, que os levam ao mesmo tempo a reclamar beneficiar dele e modifica-lo culturalmente para que possam beneficiar do melhor de dois mundos. São, por outro lado, os frutos de políticas de décadas de chamar pelo lobo, como o Blair que faltou à verdade para fazer a guerra: agora o lobo está bem alimentado por aliados do Ocidente, e a ganhar a guerra de propaganda em sectores excluídos da sociedade europeia, aparentemente incluindo doentes mentais descompensados.

Que a Turquia vive uma deriva fascizante faz anos, e que agora se revela em toda a sua extensão, e que a UE aceita tranquilamente derivas fascizantes no seu seio e nas suas fronteiras, em casa de aliados militares e comerciais, não merece perguntar porquê? Mesmo quando o Brexit dividiu a direita inglesa sobre qual a melhor estratégia política para explorar e desenvolver os sentimentos populares favoráveis à exclusão social dos imigrantes, e nos EUA e no reino Unido os loiros cabelos desgrenhados dos senhores Trump e Johnson concorrem para substituir o pequeno bigode como símbolo do ditador, poucos se ocupam em perceber como escapar a um destino que escapa a todos os avisos.  A modernidade e a UE não são só a paz. São também a guerra. A destruição criadora, como um economista famoso lhe chamou.

A guerra atómica é demasiado perigosa. Há quem argumente ser essa a razão pela qual os militares não a recomendam imediatamente. Porque os políticos que se prezam, como a nova primeira-ministra inglesa, sobretudo quando não têm legitimidade política ou se sentem fracos, ganham o respeito e a devoção populares afirmando-se belicosos.

Vive-se em crise financeira desde 2008. Já lá vão praticamente oito anos. Os jovens adultos não se lembram sequer de ter vivido de outro modo. Não há futuro, não há compromissos, a coisa irá piorar a qualquer momento sem que ninguém possa fazer nada ou sequer perspectivar uma boa vida que possa ser vivida com os recursos existentes. Apesar de metade da alimentação produzida no mundo ser mandada para o lixo, os recursos continuam a ser escassos – pelo menos é o que dizem (e sempre disseram) os economistas – e a corrida para ter direito a acesso a recursos mínimos continua a alimentar a especulação, no sector alimentar como no da habitação, mais recentemente também na saúde e na educação.

A culpa não é da demência securitária, da mania da perseguição, da vitimização permanente, da desresponsabilização sistemática, da incessante procura de bodes expiatórios para os alimentar até que fiquem gordos e manifestamente repugnantes. A culpa, querem-nos fazer querer, é dos bodes expiatórios e não de quem os cria e alimenta.

No dia em que o noticiário for Portugal vai receber estímulos da UE para organizar o reconhecimento do valor ecológico da sua zona marítima exclusiva, uma das maiores do mundo, e a polícia reclama junto das entidades municipais contra as condições de degradação ambiental de bairros habitados por trabalhadores precários, não só os jornalistas estarão a fazer um outro tipo de trabalho; também os estados deixaram de estar a servir interesses privados. O interesse geral dispensa as práticas de caça às bruxas, sejam elas os PIGS ou os imigrantes. O interesse geral ganha com a urbanidade com que a maioria de população ainda insiste em viver, apesar dos insistentes apelos políticos e mediáticos para que o medo substitua a informação e a desconfiança substitua a boa vontade.