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A sistémica da sistemática e o encobrimento das evidências

A senhora Ministra da Justiça, interpelada no parlamento em Março de 2018, a respeito do significado do relatório do Comité de Prevenção da Tortura (CPT), explicou que a violência nas prisões existe, mas apenas pontualmente. Não há violência sistemática. Quem entra nas prisões, de facto, não vê uma batalha campal.

Dada a fama das prisões, quem entra nelas pela primeira vez por ter alguma incumbência profissional, pode sentir o contraste entre o temor que sentiu antes de passar os portões e a tranquilidade, eventualmente exagerada, que se vive dentro de muros. Só quem imagina a guerra como um continuo metralhar e lutar corpo a corpo é que não reconhece um cenário de guerra no esforço quotidiano dos sitiados em fazer uma vida normal.

Entre a paz podre de uma prisão e a violência explicita de uma tortura física vão, de acordo com a lei, os maus tratos e os tratamentos degradantes. Ora, conhecendo a senhora Ministra os baixos da Penitenciária de Lisboa, sítio escolhido para receber os presos que chegam, deixados ali por uma ou duas semanas sem saírem ao ar livre, dizer que tal espaço está agora evacuado – além de merecer ser confirmado por garantias melhores do que as simples palavras – requereria uma explicação sobre os usos anteriores. Do mesmo modo, a sobrelotação das prisões também mereceria uma explicação sobre como, na prática, os serviços prisionais podem evitar os maus-tratos aos presos.

A ausência de tais explicações, como os problemas estruturais das prisões não afectassem os direitos dos presos de manterem dignidade, não nos tranquiliza a respeito dos cuidados do ministério para evitar, na medida do possível, a sistemática violação de direitos dos presos em algumas (todas?) as prisões portuguesas. Violação, vale a pena sublinhar, presumível se não se fizerem esforços em sentido contrário. De outro modo como se explicaria a existência de convénios internacionais, subscritos por Portugal, sobre prevenção da tortura, de que o relatório do CPT é uma consequência?

Resumindo: tem razão a senhora Ministra quando diz que não há violência sistemática dos guardas contra os presos nas prisões portuguesas. O que há, senhora Ministra, é uma violação sistémica dos direitos dos presos a serem tratados como pessoas e, portanto, uma violação sistemática das leis que determinam o modo como os prisioneiros devem ser tratados, independentemente da acção dos guardas. É disso que nos fala o relatório do CPT, nomeadamente quando fala de situações que estão na mesma desde 2013, como Monsanto.

Este tipo de avaliações superficiais  sobre a situação das prisões pelos mais altos responsáveis da situação sustenta-se no desinteresse do público e do estado sobre como funcionam as penas. A lei é tão bonita quanto se consiga imaginar (sabia o leitor que a única finalidade legalmente reconhecida no código de execução de penas português é a ressocialização dos condenados?), pois ninguém espera ou reclama pelo seu cumprimento. Tudo isto no âmbito do chamado ministério da justiça.

Em sentido inverso, para satisfazer os desejos de retaliação provocados por sentimentos de insegurança das populações e, também, dos dirigentes europeus, a ministra da justiça deve estar preparada para responder a qualquer ataque da oposição ou dos aliados do estado português. Deve ser capaz de mostrar como o estado é capaz de ser de uma dureza de diamante e desumano a tratar com aquilo que deva ser tratado à bruta. Isso explica, exactamente, o alheamento das respostas da (e das perguntas à) senhora ministra a respeito do caso da cadeia de alta segurança de Monsanto, cujas recomendações feitas pelo CPT após a visita de 2013 foram e continuam a ser simplesmente ignoradas.

Na verdade, o problema é bastante mais vasto e profundo do que as trocas de perguntas e respostas no parlamento português. Segundo o Observatório Europeu das Prisões, nenhum dos países europeus estudados respeitava as regras penitenciárias europeias, recomendações organizadas pelo Conselho da Europa para balizar as condições e acções capazes de garantirem a minimização dos problemas de direitos humanos que as instituições totais, bem como os corpos de segurança do estado, sistematicamente levantam. Sinais dos tempos em que a União Europeia é repreendida por violação da lei internacional de atendimento de refugiados e, de facto, todo o mundo se inclina para a brutalidade como forma de fingir que se resolvem os problemas, criando outros ainda maiores.

Escola para lá das Ciências Sociais

Vivem-se tempos de transformação, embora as nuvens ecológicas e morais nos surjam negras. Transformação deixou de ter uma conotação progressista desde o momento, nos anos oitenta, em que passou a ser o neoliberalismo a reivindicar o futuro, em contraponto aos/às que apelam à resistência. A xenofobia e o racismo, a irracionalidade, ganham foros de cidadania, hoje em dia dominantes. As políticas de opressão tornaram-se uma forma de sinceridade apreciada pelos/as eleitores, fartos/as de promessas falsas e de corrupção.

Entre os profissionais sociais, há os que parecem alheios às ansiedades do nosso tempo. Outros desenvolvem os seus trabalhos orientados pela empatia com os e as oprimidos/as são também, eles/as mesmos, oprimidos/as, pessoalmente. As ciências sociais são, actualmente, um modo de saber a meio caminho entre a filosofia social e a ciência de pleno direito. Com as ciências sociais, mostrou Foucault, o saber está ao serviço do poder. Em particular, está ao serviço do estado. Idealizado como protector dos/as oprimidos/as, é, sobretudo, o modo de organização misógino e hierárquico que se constituiu em centro de opressão classificatória e funcional. Infelizmente reverenciado acriticamente pelas ciências sociais, sejam elas académicas, críticas ou profissionalizantes.

Pode mudar-se este estado de coisas? Pode-se denunciar a cumplicidade das ciências sociais com o estado e o seu alheamento da construção de futuros diferentes dos que se nos apresentam hoje em dia?

Paulo Freire ensinou que a escola e o saber podem ser instrumento de emancipação, se ajudarem os estudantes e os professores/as a descobrirem e denunciarem a opressão de que são alvo. Feito esse trabalho, é da responsabilidade de cada um/a fazer o que for preciso para não permitir continuar a ser oprimido/a. Nessa esperança, a escola para lá das ciências sociais quer constituir-se em centro de documentação de histórias de descoberta de formas de opressão. Inspirou-se no trabalho de denúncia dos crimes de estado cometidos nas prisões e, por isso, está consciente da cumplicidade do estado no encobrimento de tais crimes, à custa de vidas de pessoas como as outras – haverá mais criminosos nas prisões do que em certos conselhos de administração?

Dar prioridade ao serviço do estado/economia e às justificações por eles criadas, alegando a sua modernidade e racionalidade inatas, em vez de apoiar a vida das pessoas abandonadas pela sociedade e pelo estado/economia, para que possam viver os seus direitos, é uma opção que deve ser profundamente criticada. Mas não tem sido.

A escola para lá das ciências sociais não tem aulas, nem cadeiras, nem professores/as. É uma forma de criar redes de mútuo conhecimento de pessoas e situações em que a denúncia da opressão actual, independentemente das convicções religiosas e partidárias de cada um/a, é aprofundada, posta em comum e registada no centro de documentação. A finalidade é romper com os compromissos de poder das actuais ciências sociais e abrir espaço e tempo para considerar as lutas pela sobrevivência das populações excluídas e oprimidas e, também, as lutas para romper o patrulhamento cognitivo e intelectual das actuais universidades contra todos os instrumentos teóricos de emancipação e de consciencialização da opressão.

Antecipando aquilo que eventualmente será resultado desse trabalho, há que denunciar o modo como a natureza se tornou num modo de designar aquilo que pode ser legitimamente explorado e como a parte da humanidade que se reconhece oprimida é representada como fraca, portanto parte integrante da natureza, isto é, susceptível de exploração e estigma. Ora, se a escola para lá das ciências sociais tem por tarefa enunciar casos de opressão na primeira pessoa, em empatia, é de esperar, é certo, vir a ser representada como parte da natureza e alvo de medidas especiais de opressão.

A organização da escola, em rede de nós sem relação orgânica entre si, far-se-á em torno de um centro de documentação cujos autores/as podem ser anonimizados/as, as acções de formação financiadas de acordo com as opressivas regras vigentes, mas vividas de um modo adequado às finalidades em vista. Será um desenho inovador que os/as promotores/as são convidados/as a criar, inventar e participar.

A sistémica da sistemática e o encobrimento das evidências

A senhora Ministra da Justiça, interpelada no parlamento em Março de 2018, a respeito do significado do relatório do Comité de Prevenção da Tortura (CPT), explicou que a violência nas prisões existe, mas apenas pontualmente. Não há violência sistemática. Quem entra nas prisões, de facto, não vê uma batalha campal.

Dada a fama das prisões, quem entra nelas pela primeira vez por ter alguma incumbência profissional, sente o contraste entre o temor que sentiu antes de passar os portões e a tranquilidade, eventualmente exagerada, que se vive dentro de muros. Só quem imagina a guerra como um continuo metralhar e lutar corpo a corpo é que não reconhece um cenário de guerra no esforço quotidiano dos sitiados em fazer uma vida normal.

Entre a paz podre de uma prisão e a violência explicita de uma tortura vão, de acordo com a lei, os maus tratos e os tratamentos degradantes. Ora, conhecendo a senhora Ministra os baixos da Penitenciária de Lisboa, sítio escolhido para receber os presos que chegam, deixados ali por uma ou duas semanas sem saírem ao ar livre, dizer que tal espaço está agora evacuado – além de merecer ser confirmado por garantias melhores do que as simples palavras – requereria uma explicação sobre os usos anteriores. Do mesmo modo, a sobrelotação das prisões também mereceria uma explicação sobre como, na prática, os serviços prisionais podem evitar os maus-tratos aos presos. Pelo que, logo se deduz, haver, sistematicamente, violação de direitos dos presos em algumas (todas?) as prisões portuguesas.

Resumindo: tem razão a senhora Ministra quando diz que não há violência sistemática dos guardas contra os presos nas prisões portuguesas. O que há, senhora Ministra, é uma violação sistémica dos direitos dos presos a serem tratados como pessoas e, portanto, uma violação sistemática das leis que determinam o modo como os prisioneiros devem ser tratados, independentemente da acção dos guardas. É disso que nos fala o relatório do CPT, nomeadamente quando fala de situações que estão na mesma desde 2013, como Monsanto.

Este tipo de avaliações superficiais  sobre a situação das prisões pelos mais altos responsáveis da situação sustenta-se no desinteresse do público e do estado sobre como funcionam as penas. A lei é tão bonita quanto se consiga imaginar (sabia o leitor que a única finalidade legalmente reconhecida no código de execução de penas português é a ressocialização dos condenados?), pois ninguém espera ou reclama pelo seu cumprimento. Tudo isto no âmbito do chamado ministério da justiça. Pelo contrário, a ministra da justiça deve estar preparada para responder a qualquer ataque da oposição ou dos aliados do estado português de que é capaz de ser de uma dureza de diamante. Isso explica, exactamente, o alheamento das respostas da (e das perguntas à) senhora ministra a respeito do caso da cadeia de alta segurança de Monsanto, cujas recomendações feitas pelo CPT após a visita de 2013 foram e continuam a ser simplesmente ignoradas.

Na verdade, o problema é bastante mais vasto e profundo do que as trocas de perguntas e respostas no parlamento português. Segundo o Observatório Europeu das Prisões, nenhum dos países europeus estudados respeitava as regras penitenciárias europeias, recomendações organizadas pelo Conselho da Europa para balizar as condições e acções capazes de garantirem a minimização dos problemas de direitos humanos que as instituições totais, bem como os corpos de segurança do estado, sistematicamente levantam. Sinais dos tempos em que a União Europeia é repreendida por violação da lei internacional de atendimento de refugiados e, de facto, todo o mundo se inclina para a brutalidade como forma de fingir que se resolvem os problemas, criando outros ainda maiores.

O super ego penitenciário

O Dr. Celso Manata, diretor geral das prisões, veio responder às acusações do Conselho da Europa a respeito do estado das prisões em Portugal. Que não aceita lições de humanidade, porque ele próprio foi inspector do Conselho da Europa. O senhor confunde os vícios do sistema prisional, com vícios pessoais. E, ao mesmo tempo, confunde as virtudes do Conselho da Europa com virtudes pessoais.

Como acontece muito na cultura burocrática portuguesa, os cargos sobem à cabeça dos encarregados. Imaginam-se “o estado sou eu!”, ou pelo menos aquela quinta que lhe calhou em sorte.

O Dr. Manata continuou com uma novidade, para desviar o assunto e o pedido de reformulação do regime de várias prisões, entre as quais a prisão de Monsanto que tem resistido a todas as recomendações anteriores e permanece a Guantanamo portuguesa. Disse ter dado ordens para passar a haver tolerância zero para o tráfico de drogas e de telemóveis e também para o uso da violência por parte do pessoal de segurança.

Soubesse, o Dr. Manata, o que fosse a tolerância zero não tinha entrado por esse caminho. Mas como estava a precisar urgentemente de um golpe publicitário, deu um tiro no pé, com a certeza de que ninguém, sobretudo a sua tutela, teria coragem de o confrontar com a asneira.

Estará o Dr. Manata a dizer que até agora houve tolerância, 1 ou 2 ou 3, quanto aos tráficos e à violência? Quem conheça o seu currículo, entende a verdade deste corolário. O Dr. Manata subiu de sub-director para director geral, nos anos 90, depois da demissão do seu antecessor. Este último denunciou publicamente haver mafias que dominavam as prisões portuguesas e ter recebido ameaças de morte. O Dr. Manata nunca falou de mafias e nunca disse ter sido ameaçado.

A tolerância zero do Dr. Manata revela ainda a mania das grandezas que o habita. Está convencido que as suas ordens são cumpridas nas prisões. O que o Dr. Manata pode fazer, como tem feito, é procurar encobrir qualquer informação desagradável que possa por em causa o seu ego, que, como vimos, se confunde com o sistema prisional. Impedirá, quanto possa, qualquer discussão minimamente séria sobre os problemas do sistema prisional português. Não é preciso ser vidente para perceber que o Dr. Manata será incapaz de impedir os tráficos nas prisões e a violência de guardas, pela singela razão que não se conhece sistema penitenciário que o tenha conseguido fazer.

Houvesse tolerância zero para o disparate, e o sr. director seria incomodado. Infelizmente,  deixam-no tagalerar, sem consequências. Por alguma razão a comunicação social acompanha o estado na tolerância 100 a todos os dislates dos responsáveis penitenciários, nomeadamente com o fito de manter um regime de alta segurança em Monsanto para prestígio securitário do pais, à custa das torturas que lá se passam e que foram denunciadas regularmente pelo Conselho da Europa nas seus últimos relatórios, sem que tenha havido acção por parte do estado português.

O Conselho da Europa diz que há quatro cadeias com graves problemas de tratamentos desumanos e degradantes. O governo e a oposição acordam em reclamar o fecho de algumas alas da Penitenciária de Lisboa que já estariam fechadas. Revelador do nível de tolerância do estado perante as misérias carcerárias. Coitado do Dr. Celso Manata e do seu ego penitenciário.

A teoria social e o género

O surgimento do estado na história ocidental é recente. O estado foi-se legitimando como estado-nação. No terreno, as nações foram constituídas pelo próprio estado. O que causa problemas evidentes, não apenas na União Europeia, como na ex-União Soviética, na ex-Jugoslávia, na Myanmar (com a fuga dos Rohingyas para o Bangladesh), na China (com os tibetanos e outros), no Brasil (com os indígenas) e em muitos outros países (todos?).

Muito antes disso houve que organizar a reprodução da espécie, em particular os acasalamentos e a paz entre os diferentes povos que trocavam entre si pessoas (geralmente mulheres). Das muito variadas formas que se podem imaginar organizar a reprodução, as rotinas foram estabelecidas socialmente para se oferecer alguma ordem e segurança ontológica aos pais e crianças. Pode ter sido através da criação de gineceus, em que os filhos eram alvos de cuidados de todas as mães e de todos os pais, ou através de famílias isoladas, como aquelas que foram desenvolvidas em Roma, em torno de um sistema de clientelas patriarcais e hierarquizadas. A importância de cada membro da família depende do caso concreto mas também da época histórica. Os movimentos sociais para prestigiar ou desprestigiar a capacidade de autodeterminação dos diferentes géneros de pessoas, crianças, mulheres, escravos, trabalhadores livres, etc., são mal conhecidos. O estado, claro, veio clarificar, do seu ponto de vista, a história. Ponto de vista hierarquizado e fundado em poderes discriminatórios das mulheres e de todos os géneros de pessoas inferiores. Na verdade, poderes misóginos e elitistas, no sentido de as sociedades sentirem como natural a superioridade dos homens “bons” quando se trata de questões de poder e lhes repugna, com maior ou menor veemência, a reivindicação de direitos iguais para as mulheres ou homens desqualificados (por exemplo, na actualidade, sem curso superior). Os estados modernos não têm interesse imediato especial em manter as desigualdades de género – aparentemente isso é apenas um problema das famílias – a não ser no aspecto fundamental e decisivo que é o facto de o estado ser dominado por famílias das elites, isto é, pela dinâmica de resistência social contra a tendência, assim suavizada, de equalização das oportunidades de vida.

Embora os direitos humanos se dirijam a todos, universalmente, a necessidade de especificar direitos humanos especiais para diferentes géneros de pessoas foi sentida: as mulheres, as crianças, os migrantes e famílias, os povos indígenas, para beneficiarem dos princípios gerais que guiam os direitos humanos, precisaram de declarações especiais sobre modos específicos através dos quais são violadas as intimidades dessas categorias de pessoas, com alheamento das sociedades e dos estados.

A construção discriminatória de géneros humanos funda-se na necessidade de reprodução da espécie. A noção sociológica de a família ser um caso exótico das instituições sociais corresponde à repugnância em reconhecer as práticas discriminatórias ancestrais, que a modernidade aceitou e replica, apesar das declarações doutrinárias em contrário. Na verdade, a hierarquização do estado, possível por ser fundada numa sociedade previamente hierarquizada, é uma forma suplementar de reforço da hierarquização social, em termos de classe mas também em termos de outros géneros de pessoas, como as excluídas e estigmatizadas por serem minorias étnicas ou estrangeiros, e também mulheres sem protecção masculina. Discriminação ao mesmo tempo praticada e teoricamente negada e alegadamente combatida, sobretudo quando ocorrem escândalos públicos, isto é, sublevações da consciência colectiva – contra abusos sexuais – cujas dinâmicas são mal conhecidas.

Como com a mobilidade social ou a melhoria de situações degradantes, a tendência para a moralização em função das doutrinas é ao mesmo tempo real e tão lenta que não põe em causa o status quo. A não ser em períodos de reformulação desse status quo, o que ocorre necessariamente de tempos a tempos. Umas vezes para melhor, outras para pior.

Globalização, Justiça Social e Direitos Humanos

A frase em título junta três noções polissémicas, complexas, controversas, alvo de disputas políticas modernas. Sugere esperanças e falhanços, incompletudes e perspectivas de trabalho, instituições válidas e organizações falíveis, boas intenções e interesses perversos, tradições imperiais e solidariedades humanitárias.

As ciências sociais tratam dessas noções, como de outras, segundo um método analítico próprio: procurar os limites e potencialidades dos sistemas sociais que se orientam prioritariamente por valores referidos por cada uma (instituições e organizações promotoras da globalização, como a ONU, as agências internacionais, o consenso de Washington, os clubs de lobistas internacionais, empresariais e políticos, os movimentos e as redes sociais, etc.), de modo multidimensional (separando as influências dos estados, das economias, das culturas, das acções individuais) e realista (com respeito pelo status quo, nomeadamente a soberania nacional e as decisões judiciais).

Globalização, por exemplo, mais do que um programa político ou um conjunto de programas políticos concorrenciais, é a mais das vezes apresentada como um fenómeno social, quase natural. A pergunta que se faz é esta: existe isso de globalização? Se sim, o que é?

Há uma forte politização da análise social que prossegue este tipo de inquérito. Responder negativamente à pergunta é revelar-se partidário dos movimentos anti-globalização. Mesmo estes se sentem compelidos a responder à pergunta. Dizem: não somos contra a globalização (isso pareceria idiota ou imoral: a unidade de toda a humanidade é um velho desejo religioso); somos por outra globalização. Claro, estamos a falar da ideia de a globalização ser a designação daquilo que se passa no mundo actual (e não pode deixar de passar-se), a partir do ocidente, após os anos 80 do século XX. Porém, a globalização pode também ser legitimamente entendida como tendo começado com a saída dos seres humanos de África ou com os Descobrimentos, adquirindo sentidos bem diferentes entre si.

Globalização, justiça social e direitos humanos podem ser três referências a movimentos sociais distintos, como o dos empresários globais reunidos em Davos, em Janeiro todos os anos, para o Fórum Económico Mundial; como o dos contestários globais, reunidos em vários lugares do mundo sob a sigla de Fórum Social Mundial, em nome dos trabalhadores, das minorias e de um outro mundo, uma outra imaginação para o futuro do que a propagada pelo discurso único; como o simbolizado pela Amnistia Internacional e todas as miríades de organizações locais que discretamente denunciam e combatem, quando podem, as atrocidades cometidas pelos estados signatários e não signatários das convenções internacionais dos direitos humanos, acordadas no seio da ONU e do Conselho da Europa, bem como de outras instâncias de governo regional de âmbito continental.

Globalização, justiça social e direitos humanos são características associadas a certas sociedades, e menos a outras sociedades. Os países com menores diferenças de rendimentos são os países com menos problemas sociais (Wilkinson & Pickett, 2009). Por outro lado, desde que há registos, em todas as partes do mundo, as diferenças de prestígio social em cada cultura tendem a atenuar-se com o tempo. Porém, isso acontece de modo tão lento que a mobilidade social não evita a herança da manutenção dessas diferenças de estatuto social nas mesmas famílias (Clark, 2014). Portanto, embora as diferenças de rendimento em cada país estejam associadas a maior ou menor justiça social, a reprodução da imobilidade social familiar é uma constante, no capitalismo, no socialismo, na modernidade, na pré-modernidade, na Ásia, em África na América ou na Europa, independentemente do país em causa. Para Clark, parece haver uma causa biológica para tal persistência, aparentemente típica da espécie humana. (O problema pode ser posto ao inverso: porque é que as ciências sociais não cuidam de considerar a espécie humana e a sociedade que lhe é inerente como objecto de estudo, apesar das diferenças históricas de cada povo? Porque é que a sociedade há-de ser pensada como a população dentro de fronteiras políticas controladas por estados e não há-de ser uma necessidade típica da espécie humana, à diferença do que acontece com as formigas ou as abelhas e outros animais?)

As evidências assinaladas mostram a coexistência de tendências sociais de muito longo prazo (de manutenção da imobilidade social familiar, apesar da tendência para o evitar) e de mais curto prazo (a possibilidade de redução dos problemas sociais através da redução das desigualdades de rendimentos).

A globalização tem conseguido integrar mais populações na classe média global, nomeadamente nos países emergentes, com destaque para a China. Mas, ao mesmo tempo, faz aumentar o número de pessoas no mundo incapazes de organizar a própria subsistência, pois os seus modos tradicionais de viver foram impossibilitados pelo avanço do capitalismo e os estados são incapazes de repor artificialmente, isto é com recursos próprios, os rendimentos tradicionais dos pobres, quase sempre abandonados à sua sorte. Quando isso não acontece, onde haja recursos para acudir à pobreza, as doenças da institucionalização e a subsidio dependência (nas reservas de indígenas, nas prisões, nas políticas de pobreza, etc.) destroem as poucas capacidades de auto-organização da população desqualificada, incluindo nos países mais desenvolvidos, onde a coesão nacional tem sido abalada.

As instituições desenhadas no ocidente no século XX para avançar com a justiça social, em cada país – economia mista keynesiana, respeito pela autodeterminação dos povos, estado social, racionalidade e transparência da administração e das finanças, concertação social e organização da conflitualidade de interesses, políticos profissionais representantes do povo, lutas contra as discriminações e as desigualdades sociais, etc. – viram alterados os seus pressupostos e mantidas as suas formas. As organizações orientam-se formalmente por finalidades fictícias, herdadas do período do pós guerra, enquanto na prática respeitam outras finalidades, de acumulação de capital no curto prazo. Os estados deixaram de representar os interesses dos seus eleitores, os bancos deixaram de financiar as economias, os tribunais vêm-se inundados de novas leis e de muitos casos litigiosos decorrentes desta descoincidência e acabam por se tornar incapazes de cumprir com as suas próprias finalidades, as organizações não governamentais vivem dando prioridade à sua sobrevivência, ao cuidado dos financiamentos e à segurança profissional dos seus funcionários e colaboradores, e apenas em segunda prioridade para as finalidades especializadas a que formalmente se dedicam.

Só a economia, para os seus beneficiários, continua a fornecer segurança material e ontológica. Tudo se compra no mercado, incluindo serviços pessoais que faz poucos anos teria de ser uma família a ocupar-se disso. As desigualdades sociais não param de aumentar. E o meio ambiente ressente-se do fortíssimo aumento de emissões poluentes para a atmosfera, nas últimas décadas, sendo praticamente irreversível o aquecimento global causado pela acção humana.

As guerras pela água e pela terra arável estão anunciadas. Eventualmente já produziram guerras, como a da Síria. A desertificação de zonas como a Península Ibérica está anunciada.

As ciências sociais teriam vantagem em abandonar os seus métodos tradicionais e actualizá-los, bem como aos seus pontos de vista de modo a tomarem a humanidade, em vez da população de um país qualquer, como objecto de estudo. A globalização, seja ela entendida como for, reclama a relativização das fronteiras políticas, nacionais e outras, porosas que são ao capitalismo e às reacções do ambiente à actividade industrial. A justiça social será geral ou não será. Os direitos humanos serão de aplicação geral ou não serão.

O abandono das políticas de convergência na UE, por políticas de austeridade, por exemplo, geraram mais injustiça social interna – de que o caso grego é o mais extremo – e logo a chamada grande regressão, a ameaça do autoritarismo da extrema direita, se apresentou a reclamar o abandono das referências aos direitos humanos. As incapacidades e injustiças da globalização capitalista, aquela que dizia de si própria ser inelutável, levaram ao poder políticos capitalistas contra a globalização, pelo retorno às sociedades nação entretanto já infectadas de multiculturalismo, cosmopolitismo, hábitos de viajar para e estudar no estrangeiro, desejos de migrar para onde a vida tenha mais oportunidades.

Se em vez de serem meras populações a viver em territórios dominados por estados, as sociedades fossem entendidas como construções sociais – de que os estados são parte, nos dias de hoje – decorrentes das necessidades/vontades de crescer, de se expandir, de conhecer, próprias da espécie humana, poder-se-ia dizer que os direitos humanos são uma suave protecção/orientação para que não haja dúvidas sobre quais sejam os comportamentos quotidianos mais adequados à melhor concepção de humanidade que possa ser produzida; a justiça social é uma avaliação/acção do que as instituições podem fazer em conjunto, tendo em conta as contingências organizacionais que sempre distorcem as finalidades teoricamente anunciadas; a globalização é a confrontação entre a humanidade como um todo e o seu habitat único.

Referências:

Clark, G. (2014). The Son Also Rises. Princeton and Oxford: Princeton University Press.

Wilkinson, R., & Pickett, K. (2009). The Spirit Level – why more equal societies almost always do better. London: Penguin Books.

É o clima, estúpido!

Bill Clinton, na sua campanha presidencial, tornou famoso o slogan “É a economia, estupido!”. O seu vice-presidente, Al Gore, poderia ter preferido “É o clima, estupido!”.

No caso dos fogos assassinos, em Portugal, que o governo reconhece que se irão repetir, há duas opções: manter o regime centrado em fazer crescer a economia – e como se sabe, mesmo no deserto, é possível encontrar como fazer dinheiro extraindo do solo (ou da zona marítima exclusiva) aquilo que lá possa haver – ou fazer um regime novo capaz de proteger as pessoas.

A mudança de regime político, que todos sabemos necessária, mas não sabemos como se vai fazer, dá sinais de vida, pela boca do governo. A respeito dos desastres dos fogos, o governo insiste que o estado não é capaz de cumprir as suas funções: os fogos hão-de repetir-se, como já tinha avisado, e as populações só têm uma possibilidade de defesa: a auto-organização.

O regime conduziu o país à incapacidade de defesa contra o clima e alheia-se das populações. O novo regime que há-de sobrevir já tem um mote para se orientar: favorecer a auto-organização das populações na sua luta contra os fenómenos climáticos extremos, única solução perante a auto-proclamada impotência do estado.

Quem o diz é um governo das esquerdas. Que não pode, realisticamente, ser acusado de pretender reduzir o âmbito da intervenção do estado. O que ocorre, como é público e notório, é que há uma evidente contradição insanável entre os pressupostos de organização do ordenamento do território, incluindo a extracção de madeira, a política de florestação, o estatuto da propriedade, e a protecção da vida das pessoas e dos respectivos bens.

O regime democrático de integração europeia, em Portugal, caracterizou-se pela infantilização, pela despolitização, pela anestesia da autonomia das populações, em nome da autoridade e competência dos partidos e, de quando em vez, da ciência.

Esta democracia que se afunda, assim desenhada, ajustou-se bem à globalização: a minoria bem formada e bem colocada recolheu os frutos do seu cosmopolitismo. Temos os CEO mais bem pagos da Europa. Tratam o resto das pessoas com salários de miséria e uma desorganização muito bem organizada – como aquela que permitiu os escandalosos colapsos de todos os bancos portugueses e da PT, mais a corrupção associada ao financiamento de partidos e/ou de governantes.

As reacções do governo aos desastres dos fogos, a posição de indiferença da ministra responsável pelo sistema de protecção civil à vergonha nacional – aparentemente agarrada ao poder por ligações partidárias impossíveis de desgrudar – reflecte bem o regime da pesporrência. O secretário de estado, quando explica que do estado não se pode esperar mais, além de sinceridade, está a mostrar o caminho que, racionalmente, um novo regime político útil deveria saber inaugurar: a auto-organização das populações na sua própria defesa. Para o que a geração mais bem formada de sempre, embora ensinada na complacência, poderia, caso esteja disponível, dar uma ajuda preciosa. Por exemplo, ajudando a multiplicar iniciativas como as da Rede Reflorestar Portugal, da Aliança pela Floresta Autóctone ou da APAGAR – Aliança Para Acabar com as vaGAs Recorrentes de Fogos.

Os defensores da tese da mão criminosa deverão ponderar quem deve passar, a partir de agora, a ser perseguido: os tachistas que usam o comando da protecção civil para subir na vida, desorganizando pelo caminho a capacidade de intervenção do estado, ou as populações que resistem a viver fora das cidades, despolitizadas pelas políticas das últimas décadas e agora chamadas, sem mais avisos nem preparação, à auto-organização?

Quem precisa de se auto-organizar é todo o povo português (e, na verdade, europeu e norte-americano).

O regime democrático fez do País, em termos de ordenamento do território e protecção civil, aquilo que o governo reconhece: um país ingovernável. Aquilo que as escolas e as universidades fizeram, a respeito da consciência ambiental, foi integrar as preocupações ecológicas em recomendações de consumo. O beco sem saída é hoje evidente. Mas é preciso tirar daí consequências políticas: este regime não serve as populações!

Um país à espera da desertificação causada pelo aquecimento global, em vez de se preparar e desenhar uma estratégia para enfrentar os novos tempos, entretém-se a auto-satisfazer-se com o crescimento. Está tudo a correr bem, no campo económico e financeiro, mostram os números. Os fogos excitarão ainda mais o crescimento, pois será preciso reconstruir e comprar mais coisas para substituir as que agora arderam, a somar às despesas da própria actividade de combate a incêndios.

Isto prepara-se para ficar um deserto e os governos, nacionais e locais, continuam a explorar a terra e as pessoas, como habitualmente. Para quem manda e deveria ser responsável, de facto, a desertificação não é um problema. Se as estradas passarem a estar intransitáveis, passam a fazer campanha de avião.

 

Quando a separação de interesses fundamentais entre quem nos governa e quem é governado se torna tão profunda como o é actualmente, há que acenar com espantalhos e prender uns bêbados, que não servem para outra coisa senão fazer de bodes expiatórios. Já limpar da corrupção o país e, também, a indústria de fogos, isso – é preciso tomar consciência – não está a ser feito. Basta ler os trabalhos da TIAC para o saber.

A justiça criminal previne crimes depois deles ocorrerem. Como dizem os juristas, é óptima a tratar de bagatelas penais, a prender pilha galinhas. Já é praticamente impossível tratar com a corrupção ou a criminalidade de colarinho branco, diz-se. Como se pode ver no caso Sócrates. Aquilo que o João Cravinho gritou aos sete ventos, para quem o queria ouvir – de que a corrupção estava instalada ao mais alto nível do estado (que ele conhece tão bem) – não serviu de nada. As vozes do Banco Central Europeu, anos antes, quando avisou que o primeiro problema financeiro de Portugal era a corrupção; ou da recente campanha presidencial de Paulo Morais, cuja popularidade política se pode comparar com a de Isaltino Morais, esbarram com a indiferença nacional.

Tal como a guerra colonial ditou o fim da ditadura mais de uma década antes do 25 de Abril, a crise financeira de 2008 ditou o fim do regime democrático em Portugal, que se arrasta por falta de capacidade de encarar as realidades. Em vez de ser dada a voz ao povo, a voz foi entregue à Merkel e aos seus banqueiros preferidos, através da política “Para além da Troika!”. Ficou evidente que o capital português vivia da especulação e corrupção (de que a PT é o melhor exemplo). Como seria de outro modo se a convicção dos economistas de serviço era – como o disse Guterres na ocasião da entrada no Euro – Portugal não precisava mais de se preocupar com problema financeiros, a cargo da Alemanha e outras grandes potências?

Com Passos Coelho, passou-se à ideia consensual do controlo financeiro, depois da entrada de novos investidores (chineses, Vistos Gold) e novos velhos gestores (até então, de segunda linha), nos bancos e empresas do regime e na política.

Em 2015, a aliança de todas as esquerdas interrompeu, aparentemente, o interregno da soberania nacional. Porém, a herança do regime decadente na ordenação do território – usada pela aliança corrupta entre autarcas, partidos, construção civil, para lavar e criar dinheiro – não foi subvertida. Adaptou-se às novas circunstâncias.

O megaprocesso criado em torno de Sócrates pela Procuradoria Geral da República, para se auto-legitimar e recuperar da cegueira que caracterizou a sua congénere até à crise financeira, consome todas as energias judiciais. O julgamento do regime, como é típico do nosso estado, demorará tempo suficiente para quando acabar já o regime tenha acabado.

 

A política continua a ser a distribuição pelos amigos e a justiça porrada nos mais desprevenidos. Apesar do peixe graúdo, e visto existir esse peixe graúdo, como fazia o humorista, há que perguntar: “Que dê os outros?” Ninguém sabia de nada?

Eu acredito que de facto, como aconteceu na Casa Pia, ninguém sabia de nada. Porque o único que queria saber de denunciar os problemas estava isolado e era tratado com doido. João Cravinho, Ana Gomes. Quem quer fazer figura de alienado num país de gente cordata?

Na prática, continua a haver quem ganha balúrdios por alegadamente ser de uma competência singular, nomeadamente por ter a desfaçatez de usar influências para circular entre os sistemas público e privado, entre o partido e a construção civil e a banca, entre os meios de comunicação social e as sociedades secretas. Aprende – como disse o Salgado ter aprendido – que nunca se confessa a culpa e o dolo. Se tiver que ser condenado, que seja no fim do final mais longínquo possível. E sempre alegando inocência e perseguição política, como terá ensinado Berlusconi.

O país assistiu à novela da licenciatura do Sócrates, alinhando na complacência dos comentadores (que isso era irrelevante para a política, diziam). Mesmo que a universidade que lhe concedeu a licenciatura tenha sido fechada pelo governo de Sócrates, nada perturbou o marasmo. O homem até teve a lata de se queixar à justiça de difamação contra quem quis manter o caso na praça pública. Em 2017 ficámos a saber algumas das consequências dessa atitude nacional: a inoperacionalidade dos comandos da protecção civil, tomados por partidarite. Mais preocupados em fazer cursos superiores à pressa para agarrar os tachos do que a assumir responsabilidades públicas pelos seus actos.

No caso dos incêndios em Portugal, o estado falhou! O estado criado pelo regime democrático, que custa a derrubar, é um perigo. Está tomado por interesses alheios à protecção das pessoas e bens. Ele próprio reconhece a necessidade de auto-organização dos portugueses, se se quiser pensar em fazer alguma coisa quanto ao prognóstico de desertificação do país, no fim do século. Ou antes.

É urgente reinventar a democracia, num regime novo, antes que a extrema direita, como está a fazer em grande parte da Europa e nos EUA, faça do regime que está para vir uma ditadura belicista e persecutória dos direitos e liberdades individuais.

RBI TT num só país

Este texto é, o que na tauromaquia, se costuma chamar um espontâneo. Uma reacção de quem assistiu a uma conferência de posições sobre um tema que se está a impor no debate político, apesar das emoções que provoca.

A minha interpelação aos conferencistas, na conferência, foi para deixar duas perguntas: a) porque não se discute a fonte dos rendimentos a distribuir e se presume que seria o estado quem deveria assumir essa responsabilidade? Directamente ou através de cobrança de impostos ao capital ou, mais provavelmente, aos trabalhadores? b) porque é que a esquerda, sensibilidade política mais próxima da minha, não reconhece a necessidade de abandonar o Estado Social à história e criar uma alternativa ao nacionalismo que os fascistas estão a aproveitar eleitoralmente?

O estado emprega a maioria dos autores que se debruçam sobre este assunto.  A perspectiva do fim prático do assistencialismo contra a pobreza deixa muitos profissionais à beira de um ataque de nervos (do suicídio (?) parece-me dramatização). Face a um processo de reconversão tecnológica no sector social, a resistência está organizada. Nem que tenham que reconhecer ao RBI o seu caracter simples e sedutor, capaz de resolver os problemas da miséria. Mas concluem tratar-se de um perigoso canto de sereia. Seja por ser destruidor dos frágeis equilíbrios estado-sociedade, seja por não ser financeira ou politicamente viável, seja por ser inevitável num futuro sem tempo definido, e, portanto, basta esperar sentado pela sua realização.

Da conferência ninguém poderá ter concluído que o RBI é algo que só depende da vontade política para ser posto em prática. A não ser na medida em que alguns teóricos das conspirações tenham dedicado algum do seu tempo de intervenção a explicar como os eleitores são contra o RBI, mesmo que não tenham sequer ideia de que tal coisa existe e que entre os especialistas conhecedores ninguém se entenda sobre o que tal sigla possa significar.

Tomada de posição

O Rendimento Básico Incondicional (RBI) é um termo enjeux, como dizem os franceses. Está em jogo. É atirado de um lado para o outro, para ver qual será a forma final que virá a ser adoptada pela política, que é o campo onde as coisas se decidem.

O RBI é, de momento, vítima de uma polissemia que faz com que apoiantes e detractores possam e sejam praticamente obrigados a escolher o sentido que mais jeito lhes dá para atacar ou defender. O risco de cada um falar de uma coisa diferente do outro é enorme. E o activismo académico, também a este respeito, não parece ter ajudado muito. Sobretudo quando alinha com o método de gestão de alinhar os prós e os contras, para fingir que no final se poderá, numa qualquer balança, ponderar e retirar uma decisão racional. Neste ponto gostava apenas de mencionar o que aprendi com os meus colegas gestores: as decisões empresariais são 10% informadas e 90% vontade ou desejo. O chamado espírito empreendedor.

É, pois, compreensível a necessidade que praticamente todos os oradores tiveram de se posicionar politicamente antes de começarem a falar. Ninguém – não assisti à segunda sessão da manhã – concluiria racionalmente ter vontade de se comprometer com o RBI. Quase todos se distanciaram de políticas que pudessem envolver RBI, por lhes parecer isso contraditório com os seus próprios propósitos políticos, como combater a pobreza, alcançar o pleno emprego, valorizar os salários. Mesmo os que entenderam haver virtudes no RBI remeteram a sua aplicabilidade para um futuro indefinido, mesmo se alguém o declarou virtualmente inevitável (o que é reconfortante para uma utopia; a menos que seja entendido como ameaça).

Eu parto de uma posição que não está referida nos textos académicos (ausência que merecerá explicação em tempo oportuno). Parto do RBI de todos para todos (RBI TT), cujos cálculos para 2012 mencionavam um rendimento de 435 euros por adulto a viver em Portugal, com base na redistribuição dos rendimentos declarados e na abolição do IRS, sem outras consequências fiscais ou legais. Esta manobra corresponderia a uma delegação de soberania do estado para as pessoas, no sentido inverso do que aconteceu em Portugal com a segurança social, que foi criada como nacionalização e universalização dos esquemas privados existentes. Em resumo do resumo: seriam as pessoas a pagar e a beneficiar do RBI. Não seria o Estado a produzir dinheiro para oferecer às pessoas. Para implementar uma coisa destas não basta um acordo entre os universitários ou os partidos. É preciso uma decisão democrática de legitimidade irrepreensível e, portanto, uma campanha política para que as pessoas estejam em condições de assumir a sua quota parte de responsabilidade política. Descontando esta condição, em termos estritamente técnicos, objectivamente – como se costuma dizer – o RBI TT é de aplicação imediata.

Para comentar o que ouvi, vou usar um método de tirar proveito daquilo que aprendi na sessão organizada pela Profª Nazaré da Costa Cabral na Faculdade de Direito de Lisboa, no dia 15 de Maio de 2017, para desenvolver as minhas bases intelectuais de apoio ao RBI TT. Sem prescindir da controvérsia com posições políticas sem visão e, sobretudo sem esperança, dos que querem manter o que já foi e deixou de funcionar, qual brinquedo estragado, e se recusam à aventura – terrível a seus olhos – de dar soberania ao povo. Assaltam-lhes os mais tenebrosos pesadelos, incluindo o suicídio (sic). Não é escusado dizer que que adopto com prazer e orgulho, mas a sério, a máxima que pretende perspectivar uma organização de um movimento pró RBI TT aberto a todos, sem inimigos, e sem representantes. Falo, portanto, por mim.

continua

Rendimento Básico Incondicional, de todos para todos

Roberto Merril e Sara Bizarro contestaram Francisco Louçã. Concluem que a experiência finlandesa, não sendo ideal, é a aproximação possível naquele quadro político. Como foi o socialismo real, sobre o qual Louçã poderá falar melhor.

Uma parte do subsídio de desemprego de uma amostra de pessoas que o recebem será transformado em prestação irrevogável por dois anos, mesmo que o desempregado aceite um emprego. Isto é, além do salário, durante um certo período de tempo, o recém empregado receberá também um subsidio do estado. Chamam a isso RBI.

Trata-se de uma proposta de investigação avançada por um instituto de pesquisas sociais, a quem o governo suscitou essa intervenção. A experiência servirá para observar a reação dos desempregados àquilo que se chama a armadilha da pobreza: o desinteresse em tomar uma oportunidade de trabalho quando isso significa perder o subsídio.

Francisco Oneto contestou igualmente a posição de Francisco Louçã, afirmando que é tão injusto argumentar que não há dinheiro para pagar RBI como argumentar que não há dinheiro para a educação (ou para outros serviços sociais).

Ambas as contestações merecem o nosso apoio político: nós somos pelo RBI, ao contrário do Louçã. Mas não merecem o nosso acordo: como explicou Oneto, há diferentes formas de entender o que é e como deve ser aplicado o RBI. Mas quais são essas maneiras diferentes?

Nenhuma das contestações segue o rasto do dinheiro. E, neste aspeto, Louçã pode continuar a clamar vitória. Porém, há contas feitas e apresentadas na Assembleia da República. Portanto, ou estão a ser ignoradas de propósito ou não se quer fazer contas. Porquê?

É tempo de começar a discussão entre os apoiantes do RBI sobre o que entender e o que fazer para levar à frente esse desiderato comum. Se ele for mesmo comum.

Um dos objetivos políticos do RBI é a promoção da democracia: o debate livre de ideias e o acesso livre a esse debate. Ignorar as contas (simples e transparentes) obscurece o debate e torna-o uma troca de declarações de fé.

Um RBI de todos para todos – sem favores ou assistencialismos, como um direito – resultará de contribuições de todos para um fundo RBI que será imediatamente distribuído por todos, sem interferências ou comissões, nem do estado nem das empresas. Para 2012, um estudo feito por Miguel Horta, apresentado na AR, apurou 435 euros mês por adulto. O valor do RBI flutuará com os rendimentos declarados cada ano. Pedro Moura, em 2016, apurou 422 euros para pessoas com mais de 15 anos e 211 euros para os menores de 15 anos. Custos brutos para o estado de 2 mil milhões de euros no primeiro cálculo e 5 mil milhões de euros (2,7% do PIB) no segundo. Custos antes de receitas previsíveis, com o aumento da atividade económica, da transparência e das participações cívicas e políticas. Paulo Teixeira também publicou estudo sobre o assunto.

A experiência da Finlândia não é um RBI. Como refere Louçã, não prevê que a sua aplicação libertará as pessoas da obrigação de trabalhar. A experiência da Finlândia poderá testar uma política pública. O RBI, porém, é outra coisa.

E aqui é que entra o dinheiro e a política: fazer de conta que as propostas de financiamento não estão em cima da mesa resulta de preconceitos ideológicos (e interesses) associados às lutas entre as chamadas esquerdas e direitas. Interessadas no engrandecimento dos poderes ora dos estados ora das maiores empresas, fazem querer ao seu público que as contas são só para especialistas e que, sobretudo, não podem ser pagas pelas pessoas comuns. Carregadas de impostos e de dívidas a pagar.

Ora o RBI de todos para todos é um sistema de financiamento independente dos estados e das empresas. Não é um subsídio nem um mecenato. Será um direito autoatribuído pelas pessoas a si mesmas. Depende apenas da vontade coletiva. Ou dificilmente será incondicional.

Em setembro, no congresso lisboeta, irá discutir (também) o RBI de todos para todos?

O fim do capitalismo

Quando em 2008 Sarkozy reclamou ser indispensável reformular o capitalismo, não houve vozes audíveis, credíveis, a reclamar um caminho alternativo ao do capitalismo reformado. É depois, depois de ser evidente que as reformas apontam para caminhos tenebrosos, como na Grécia ou em Espanha ou em Portugal, que aparecem alternativas. Nenhuma delas, porém, contra o capitalismo.

É verdade que os protagonistas, incluindo Varoufakis, dissidente dos dissidentes do capitalismo actual, no Syrisa, ou o Podemos, representantes das acampadas espanholas e os movimentos de solidariedade que se organizaram a partir daí, procuram alternativas. Mas alternativas à austeridade e à decadência da democracia, que outros – a extrema direita – entendem explorar, cada vez com mais apoio popular. Em nenhum caso se colocou ou coloca a abolição ou sequer o combate ao capitalismo.

Na linha directa do combate ao capitalismo estão os movimentos anti-corrupção (parto do princípio, como Woodiwiss (2005), de a corrupção ser um misto de característica da economia e perversidade dos dirigentes, a que Morris (2016) chama bandidos estacionários, porque ao contrário dos bandidos que vão presos, dão-se ao trabalho de manter a posição, como se fosse legítima). À direita e à esquerda reclama-se contra a corrupção, sem grandes efeitos práticos. Mas as denúncias não param de encher os noticiários e a cabeça das pessoas. Mas nem assim há uma declaração anti-capitalista por parte desses movimentos de indignação. Reclamam a recuperação de activos a favor dos seus proprietários ou beneficiários legais.

Esta situação tolhe a democracia. A democracia precisa de alternativas democráticas.

Claro que há a grande capacidade de lobby das grandes empresas multinacionais e dos investidores na bolsa, que dispõem para si dos rendimentos produzidos globalmente nas últimas décadas. Há mais de três décadas que os ganhos de produtividade e de produção têm ido para o bolso dos investidores (para que possam investir mais) em detrimento do pagamento de salários (que servem o consumo). Para mais, a invenção do sistema financeiro global aumentou virtualmente muitas vezes a flexibilidade desses investimentos. O dinheiro em circulação vale muitas vezes mais o valor das mercadorias, de tal modo que o futuro da humanidade nas próximas décadas, sob o domínio do capitalismo, está hipotecado. Só a destruição do capitalismo permitirá pagar (abolir) as dívidas. Mas se isso acontecer as pessoas deixam de poder contar com o fornecimento de alimentos, porque o local onde são produzidos e o local onde são consumidos e como são transportados e distribuídos dependem de empresas capitalistas.

Os políticos e os empresários são corruptos e não defendem os interesses nacionais? Certo. Mas quem saberá fazer melhor? O Trump? O Putin? A China? O Lula da Silva? Essa é a questão que vale a nossa felicidade, a nossa emancipação como espécie.

Literalmente, devemos aos bancos – e através deles ao sistema capitalista – a nossa existência, tal como a conhecemos. Pode haver outra forma de viver. Mas é preciso aprender a vivê-la, com tempo suficiente, e evitar aquilo que ocorreu na Rússia – a morte de milhões de pessoas resultado do colapso do sistema. No caso da União Soviética, a sua derrocada tinha um modelo de sociedade viável (o vigente nos EUA) para guiar os dirigentes e os povos. Nós, actualmente, nem isso temos.

O capitalismo não é eterno e dá sinais de senilidade. O que fazer?

Teremos vantagem em fazer uma revolução prolongada no tempo de tal modo que o capitalismo possa ser substituído como se deve fazer com os sistemas informáticos. Quando se pensa instalar um, para evitar colapsos dos serviços ou das empresas, mantém-se em paralelo a funcionar o sistema manual antigo e o novo sistema informatizado. À medida que se ganha confiança no sistema informático, vão-se dispensando as actividades manuais. Até que estas, eventualmente, caiam em desuso ou passem a servir objectivos reformados que o sistema informático ainda não alcança ou para os quais é menos eficaz.

Esta abordagem pragmática de revolução, a slow-revolution, está inscrita nas propostas do rendimento básico incondicional (RBI). Por isso se luta tanto com essa ideia e, ao mesmo tempo, não há político responsável que lhe pegue. Há que conseguir construir uma base de apoio para o RBI que não seja dependente do capitalismo, nem das empresas nem do estado. Como escrevi noutras ocasiões, se forem os cidadãos a pagar o RBI, através de um esquema de solidariedade facilitado pelo estado, como acontece com a segurança social em Portugal, a liberdade que os cidadãos – pelo seu gesto de solidariedade como direito – adquirirão, emancipá-los-á para, paulatinamente, à medida que sintam forças para isso, encontrar e construir formas de viver não dependentes do capitalismo.

Quando Manuela Ferreira Leite, faz uns anos, recomendou a suspensão da democracia por seis meses, mal ela sabia que essa questão iria irritar muitos dos que a ouviam. Porque essa questão estava, e está cada vez mais, em cima da mesa. No caso português, foi a impensável unidade das esquerdas que defendeu a democracia das garras dos austoritários (“não há alternativa” à cínica bandeira nacional na lapela). Por uns tempos. À custa do abandono da oposição à esquerda. O que parece um paraíso, comparado com as ameaças de apoio à extrema direita para que molde os regimes ocidentais às suas concepções.

O que está em jogo é se há ou não alternativa ao capitalismo e quantos seres humanos terão que sofrer para antecipar uma resposta capaz de evitar as consequências humanas do colapso (financeiro, ecológico, estratégico, alimentar, sanitário) do capitalismo. Para transformar o mundo, aprendemos com o capitalismo, o processo prático é assegurar grande capacidade de investimento – na ciência e tecnologia ou na urbanização ou nos transportes ou na robotização, etc. – e confiança (de preferência entusiasmo) das sociedades nessas transformações. Como as pessoas comuns, poderão investir e confiar, se não for mutuamente? Viva o RBI das pessoas para as pessoas, de todos para todos.

Referências:

Morris, I. (2016). Guerra! Para que serve? – o Papel do Conflito na Civilização, dos Primatas aos Robôs. Lisboa: Bertrand.

Woodiwiss, M. (2005). Gangster Capitalism: The United States and the Global Rise of Organized Crime. London: Constable.

 

Notas sobre Crianças nas Prisões

Faz 16 anos que me dedico a encontrar os limites das teorias sociais que impedem não apenas os trabalhadores sociais mas toda a sociedade de ver com os sentidos todos aquilo que são as prisões (afinal, a violência e a guerra, também, e de modo semelhante). Estou, actualmente, um pouco ansioso por ter encontrado algumas respostas que me parecem firmes, mas não sei bem como as posso divulgar e discutir. Estou a procurar formas de deixar escrito aquilo que descobri. Mas também sei que nada substituiu a transmissão face-a-face.

Para mim, a dia 5 de Dezembro de 2016, no Seminário “Crianças, Jovens e Adultos em Reclusão – Criminalização, institucionalização e direitos”, em Coimbra, foi um dia de grande satisfação por confirmar haver investigadores sociais e até juristas (para mim foi uma primeira indicação) conscientes de que quando estudam ou intervêm nas prisões estão a estudar pessoas e a sociedade em geral. Não tratam o assunto como – como é mais comum – uma especialidade ou um estudo intra-institucional, sem relação com o todo e sem relação pessoal com os próprios investigadores. Foi extraordinariamente clara a explicação de quem apresentou o seu interesse no estudo universitário como forma de compreender como os seus filhos ficariam se ele fosse preso.

Gostava de partilhar convosco as impressões sobre dois momentos que relacionaram directamente o meu trabalho como as discussões que se levantaram.

  1. Na parte da manhã, Maria Rosa Tomé levantou a questão da especial invisibilidade das crianças e das mulheres nas prisões. Sobre o assunto, lembro-me de me ter surpreendido ao ler (O´Keefe 2006).
  2. Da parte da tarde destaco a pergunta do estudante de direito sobre a intervenção de Rafaela Granja (socióloga, investigadora) e a resposta de que o que havia a fazer é trabalhar em conjunto, pessoas do direito e da sociologia. E de ter pensado para mim: isso será uma revolução no conhecimento.

A conclusão a que me levaram os estudos sobre prisões e sociedade foi que tenho sido cúmplice do encobrimento ideológico de uma sociedade misógina, elitistas e dissimulada. Para compreender e ultrapassar o problema é preciso mais do que boa vontade ou boa consciência. É preciso uma sociedade nova. Que, evidentemente, não sei como fazer. Mas há uma coisa que posso fazer. Lutar quotidianamente pelo desencobrimento ideológico da natureza base da nossa sociedade, porque é essa a função da ciência e eu considero-me cientista (e não, por exemplo, ajudante de campo de políticas públicas ou técnico ao serviço de patrões ou chefes).

Uma evidente constatação é a seguinte: as ciências sociais, oriundas das filosofias sociais, na actualidade, manifestamente pararam qualquer esperança de se tornarem, um dia, ciências como as outras. Como as ciências naturais. Pararam, digo eu, porque são incapazes e não desejam continuar o trabalho inacabado de contestação – sem acrimónia nem anti-clericalismos – da necessidade de, preconceituosamente, imaginar Deus a mandar na natureza, como fazem os criacionistas (parte da disputa anti-científica mais aguda actualmente nos EUA, país que mais investe em ciência – e em guerra).

Para as ciências sociais, o direito não tem importância. É entendido como a voz de Deus. Acima do social. Os humanos, semi-deuses, filhos de Deus, são imaginados distintos da natureza. Podem, assim, explorá-la como um herdeiro estoira a sua herança. Isso foi feito à sombra de Descartes que reificou o espaço-tempo. Os célebres espaços cartesianos servem para construir tabelas cruzadas ou análises multivariadas com os dados recolhidos nas investigações. Mas inviabilizam o questionamento de onde caiem e o que representam as abecissas e as ordenadas? Estas são a representação de Deus nas ciências sociais – e noutras ciências. São aquilo que Kuhn (1970) chamou paradigmas: premissas inquestionadas pelos cientistas que fazem ciência habitual, de rotina. Porém a ciência, de quando em vez, sobretudo se ainda não consegue definir critérios científicos para conduzir a prática dos cientistas, terá que voltar a questionar as premissas. Em tempos como os que vivemos, parece-me mesmo urgente que a ciência venha em socorro da racionalidade, no sentido de formas pacíficas e debatidas entre todos de resolver os problemas da sobrevivência humana na Terra.

O direito, talvez o notem se olharem deste ponto de vista, apresenta-se como um saber superior às ciências sociais. Mais poderoso e mais capaz de determinar os destinos das pessoas e das sociedades. Ignora frequentemente a abissal diferença, sobretudo nas prisões, entre a lei dos livros e as práticas sociais, como muito bem salientou a Rafaela. Em sentido inverso, os investigadores sociais tomam as normas como se fossem realidades sociais totais. Por exemplo, para resolver o problema de saber quem são os criminosos, para lhes traçar o perfil, como pedem os financiadores, usam as tipologias criminais em vigor no momento e as decisões judiciais condenatórias. Como se estas últimas contivessem descrições cientificamente demonstradas sobre as realidades observadas e as tipologias não fossem arbitrárias. Como se o crime estivesse nas prisões e como se houvesse pessoas intrinsecamente criminosas (em vez de actos criminosos).

Só para clarificar: as pessoas são criadas em sociedade, tal como os criminosos. Eles são produzidos em sociedade. Incluindo pelos sistemas criminais penais (Saraiva 1994). Que o vulgo confunda o resultado da produção com a matéria-prima (criminoso inato) é uma questão de ideologia. Que a ciência o faça, quer dizer que não está a fazer ciência. Está a fazer ciências sociais. Aliadas do direito conformista e opressor. Estas não são as minhas ciências sociais.

A aliança entre juristas e sociólogos, biólogos e outros cientistas, contra os paradigmas actuais das respectivas ciências (Damásio 1994; Prigogine 1996; Wallerstein 1996) é um desejo de muita gente, inspirada, acho eu, pela teoria da relatividade, isto é, pela vontade de descobrir como são fabricados e diferenciados o espaço e o tempo, a energia e a matéria.

Para as ciências sociais, tenho tentado produzir algumas sugestões de avanço. Estou muito interessado em divulgar as minhas conclusões (que são sobretudo perguntas). Estou a faze-lo nas cadeiras que dou no ISCTE (sociologias da violência e da instabilidade). Mas acho que a ciência ou se organiza para se fazer fora das universidades ou será sufocada pela mercantilização do sistema de ensino. Entendi o dia de ontem como um esboço dos espaços que, no futuro, urgentemente, possam vir a ser espaços favoráveis à criação científica.

Bem-haja os organizadores e os participantes. Fico à disposição de quem quiser continuar a conversa (com alguma acção, de preferência). https://iscte-iul.academia.edu/AntonioDores

 

Outras referências

Damásio, A., 1994. O erro de Descartes : emoção, razão e cérebro humano, Lisboa: Europa-América.

Kuhn, T.S., 1970. La structure des révolutions scientifiques, Paris: Flammarion.

O´Keefe, T., 2006. Menstrual Blood as a Weapon of Resistance. International Feminist Journal of Politics, 8(4, Dezembro), pp.535–556.

Prigogine, I., 1996. O Fim das Certezas, Lisboa: Gradiva.

Saraiva, A.J., 1994. Inquisição e Cristãos Novos 1a ed. 196., Lisboa: Estampa.

Wallerstein, I., 1996. Para Abrir as Ciências Sociais, Lisboa: Fundação Caloust Gulbenkian.

Autodeterminação

Há uma inversão de prioridades que marca a diferença entre o conservadorismo ruralista do regime de Salazar e Caetano (em que as classes dirigentes viviam de rendas coloniais, em África ou no Alentejo) e a modernização para a integração europeia, destrutiva de todo o sector primário da economia, incluindo a soberania sobre a maior zona marítima exclusiva do Atlântico (em que as classes dirigentes viveram das rendas especulativas proporcionadas pelas actividades de infraestruturação do país).

Em termos da população, a fome que antes houve quem passasse foi substituída pela obesidade provocada pela ansiedade da falta de perspectivas de vida e pelo recurso a alimentação barata, sem que a fome tenha sido erradicada (1/3 das crianças voltam à escola durante as férias para serem alimentadas através de cantinas a que nem “se olha dente”, como se costuma dizer). O analfabetismo que se imaginava produzido pelo salazarismo, 40 anos depois da revolução dos cravos, resiste em 5% da população.

Os colonialistas empedernidos foram substituídos pelos europeístas empedernidos (o chamado arco da governação). Os compradores de matérias-primas monopolizadas nas colónias foram substituídos pelos vendedores de ilusões de progresso, a soldo de quem pague melhor. As infraestruturas nacionais estão entregues aos credores ou a quem os possa substituir. Não tem importância particular serem nacionais ou estrangeiros. O facto de terem sido sobretudo nacionais até à crise financeira e de terem passado a ser sobretudo estrangeiros depois das políticas austeritárias de manutenção da crise em banho-maria, não altera o fundamental das circunstâncias políticas: as decisões políticas estão condicionadas a interesses justificados por políticas de convergência que deixaram de sequer ser alegadas, muito menos praticadas. Os dirigentes portugueses foram reduzidos a administradores coloniais de interesses a que apenas se podem vergar gentilmente.

Os colonizados agora somos também nós, os portugueses. Claro que continua a haver colonizados mais abaixo na escala hierárquica. Dentro e fora do país. Que podemos desprezar para sacudir a humilhação, como é proposto que façam os norte-americanos, através do voto em Trump. (Na Europa não faltam candidatos do mesmo género). E que nos servem de aviso para o que poderemos sofrer caso as situações se compliquem – como através de ditaduras e guerra, por exemplo.

Como todos os colonizados, há que ser ponderado e não atrair as prioridades vingativas dos poderes deste mundo. Mas há que tomar conhecimento do poder que a solidariedade nacional possa produzir, em aliança com tanta gente que se sente colonizada, dentro e fora das fronteiras da União Europeia. Em oposição à aliança actualmente dominante entre Estados e empresas multicontinentais de monocultura. Há que privilegiar a diversidade epistémica e cultural contra o discurso único. O contrário do que fazem as nossas universidades, copiando o que se faz internacionalmente. Numa pandemia de apatia anti-democrática a que é possível reagir.

Mas não é evidente como isso vai acontecer. Mais fácil é imaginar como os gadgets industriais, os da quarta revolução, irão mudar o mundo. Sem interferência da vontade humana auto-determinada.

Brexit

O Reino Unido falou. Por 52%. O alemão ameaçou. Mas a democracia nas Ilhas não é a democracia na Grécia. O referendo britânico, que pode ser considerado falso acto democrático na medida em que fragiliza a democracia, é, ainda assim, levado a sério pelo que resta da democracia inglesa, saudosa do seu império conquistado na sequência da Revolução Gloriosa. Na Grécia, infelizmente, a vontade do povo claríssima e corajosamente expressa, mesmo para a esquerda nova que tomou o poder, não é para levar a sério. Para os ingleses seria uma surpresa ainda mais inquietante do que o Brexit desrespeitar os resultados eleitorais.

O fim da história e das ideologias tem aqui o seu fim. Vai ser preciso, já era preciso, fazer a revisão geral da matéria. Não apenas da história da União Europeia. Mas também da ONU e da aliança atlântica, do colonialismo que embaraça internamente o Reino Unido – e para além disso, o que embaraça a UE no seu interior. Bem que seria preciso Portugal voltar a surpreender o mundo com soluções radicalmente novas. Por exemplo, usando ecologicamente o mar. Ou distribuindo dinheiro a todos e a todas como um direito, para assegurar que as crianças não passam fome.

Nenhuma novidade será possível se não se reconhecer o esgotamento social, político e económico do regime dominante na actual fase da globalização. Sobre ele escreveu, a partir do Parlamento inglês, Peter Oborne em The Triumph of the Political Class. Resumo: jamais os ingleses tinham vivido na presença de tão profundos e descarados privilégios depois do século XVI. Será justo dizer o mesmo da UE e da Europa?

Infelizmente as universidades estão tomadas pelo mesmo caruncho que afecta a sociedade. Há que procurar actores capazes de produzir uma nova cultura consequentemente democrática.

Sociedade misógina, elitista e dissimulada

A melhor auto-imagem da sociedade moderna é aquela que combate a misógina e o elitismo endémicos das sociedades tradicionais, não modernas. Porém, se se pensar melhor, a modernidade é também uma auto-satisfação com o estado actual da luta contra a misoginia e o elitismo. Mais: é uma das formas de evitar que as lutas contra a misoginia e o elitismo estraguem os negócios ou distraiam as pessoas do que a modernidade acredita ser o principal: o comércio e a economia de mercado. A ideia é simples: mais do que na família, a confiança dos modernos deve concentrar-se nos mercados. Sobretudo mercados financeiros, laborais e de consumo. Mercados que devem, um dia, chegar a todos. Seja por via política e administrativa, através da aquisição de direitos, seja espontaneamente, como sequência da sublimação dos instintos violentos através dos jogos comerciais.

A redução da família, o individualismo, o narcisismo profissional, a importância das classificações oficiais dos comportamentos sexuais, revelam o sucesso da modernização. O encarceramento, o abuso sexual de crianças, a precariedade do trabalho, revelam as limitações da modernidade.

O trabalho das mulheres continua a ser duplo, no emprego e em casa. Os seus rendimentos menores para trabalho igual. A igualdade de oportunidades no acesso a postos de comando está longe de ser atingida. A violência contra mulheres é frequentemente banalizada, tanto social como institucionalmente. As crianças à fome ou mal tratadas estão escondidas e a sua recente revelação encontrou um mundo de cumplicidades tácitas impossível de explicar sem se considerar como um facto a nossa distracção colectiva emocional e institucionalmente organizada para dissimular a misoginia e o elitismo que continua a marcar as nossas vidas, apesar dos valores modernos os atacarem virtualmente. Isto é, para glosar o humorista, a modernidade fala, fala, e não faz nada. Ameaça ser dura mas, na prática, concilia-se com a perversidade que diz querer combater. Faz lembrar a resposta de Raul Castro ao Presidente Obama, obrigado a recorrer à retórica da Guerra Fria para satisfazer a parte da opinião pública norte-americana e mundial que ainda vive sob o efeito de tal propaganda: “Se os EUA retirassem de Guantanamo seria uma forma de contribuírem para minimizar problemas de direitos humanos na ilha”.

O sistema de dissimulação das características das sociedades humanas herdadas do passado e continuadas no presente, apesar dos avanços que se possam registar, é, ao mesmo tempo, um sistema de conhecimento. Em particular, as ciências sociais são sistemas cognitivos que obrigam os especialistas em violência, assuntos femininos ou étnicos, e muitos outros, a saírem do centro das teorias sociais para poderem tratar com alguma acuidade os assuntos que os ocupam. Há uma luta de reconhecimento das especializações entre si que obscurece e confunde o fundamental. A modernidade, apesar de um pouco cansada – por isso se fala de pós-modernidade – não cumpriu as suas promessas.

Em si, fenómenos como esse, estão sempre a acontecer. Se fosse de outro modo é que seria de admirar (Alberoni 1989). As pessoas e as sociedades entusiasmam-se com a perspectiva de vidas e mundos melhores. Investem as suas energias a procurar construir essas vidas e esses mundos. Mas terão, claro, de reconhecer os limites materiais em cada momento histórico. E, em vez de desistir, adaptar. Que é o que a espécie humana melhor faz, em comparação com os outros animais. De adaptação em adaptação, há oportunidade para os que perdem com as transformações e para os que podem beneficiar mais das transformações para as desvirtuar de modo a serem menos desfavoráveis ou mais desfavoráveis a cada um. Nos conflitos, claro, se esgotam as energias. Tudo isto é natural. Trata-se de saber se é tempo de renascer a esperança num mundo melhor e que aspecto terá essa esperança.

O abolicionismo não é uma esperança. Mas já o foi. E pode, quem sabe, voltar a sê-lo.

Referências:

Alberoni, F., 1989. Génese, Lisboa: Bertrand.

 

Repugnância perante o securitarismo

A violência provoca repugnância aos seres humanos civilizados (Elias 1990). Mas nem toda a violência causa repugnância do mesmo modo. Nos textos sociológicos pode detetar-se repugnância face à violência avulsa e alheamento complacente pela violência organizada institucionalmente (Dores 2014). Nos textos jornalísticos, as referências à violência partem do princípio de que é evidente o que seja a violência e que ela é natural em situações sociais com perfil desqualificado (Dores 2013). As descrições jornalísticas dos crimes, seguindo de perto as versões policiais, resumem a sua pesquisa à determinação do culpado. Exploram as emoções profundas que tal indicação provoca nos leitores. Para os fidelizar e não perder, os jornalistas do crime têm a necessidade e o cuidado de jamais identificar o culpado com o perfil social do leitor. Assegura assim a criação de um espaço-tempo de indignação contra desconhecidos relativamente inócuo, pelo menos no imediato. Desconhecidos, cujos perfis morais podem representar defeitos de personalidade atribuíveis a pessoas conhecidas mas, ao mesmo tempo, localizadas suficientemente longe, em termos sociais, para permitir a escolha do leitor: descartar o assunto ou levá-lo à consideração dos amigos ou familiares que se comportam como os criminosos expostos nos jornais.

O jornalismo do crime tem uma função social de uniformizar alguma moral cívica e dar conteúdo socialmente discriminatório a distinções culturais (Bourdieu 1979). Desse reforço de práticas discriminatórias a teoria social também não escapa (Dores 2016). Claro, ambas as disciplinas são apenas pontas de icebergs de práticas e sentimentos sociais profundamente arreigados na vida social. Icebergs que cabe à sociologia e a outras ciências sociais e a ciências de saúde e disciplinas doutrinárias descobrir. Fazê-lo requer mútua colaboração, em vez de encobrimento cognitivo das realidades profundas por detrás dos crimes, a pretexto de darem prioridade a sentimentos corporativos e a práticas de diferenciação disciplinar estanque. Os juristas tratam das garantias do processo criminal e param a sua actividade à porta das prisões, onde os presos são tratados de acordo com os preceitos administrativistas como coisas. Os assistentes sociais e psicólogos e outro pessoal de saúde ocorre às prisões para manter vivos e sem sintomas de doenças os presos doentes do encarceramento. Mesmo quando os relatórios de saúde são perentórios a assinalar graves riscos de saúde causados pelo isolamento penitenciário, as razões de segurança – sejam elas quais forem – prevalecem dentro das prisões. As mortes não são evitadas: são escamoteadas, assim como as respectivas causas (Pontes & Dores 2015).

Entre a sociedade, que se representa a si mesma como pacificada – como explicou Max Weber ao referir o monopólio da violência imposto pelos estados-nação –, e o estado que deveria tratar todos por igual, como o mesmo autor descreveu a burocracia, há um mundo de terror, o inferno na Terra (Zimbardo 2007). As prisões escondem e mostram a perversidade humana, expurgando-a magicamente da sociedade, assim purificada, através do poder de estado, assim sacrificado a manchar as suas mãos de sangue sacrificial.

É certo que o direito criminal conhece melhor que outras disciplinas essa predisposição humana para encontrar bodes expiatórios e trazê-los para o exercício sacrificial. As polícias e as prisões têm, é certo, a função meritória de subtrair à sociedade os seus alvos sacrificiais. Porém, convenhamos, se poderá ser essa função que dá legitimidade ao sistema criminal-penal não é essa a sua função mais frequente. Mais frequentemente, como dizem os juristas envolvidos no sistema, ocupa-se de bagatelas penais e deixa a caça grossa escapar impune. Como é público e notório. Menos frequentemente, em democracia, o sistema criminal-penal é usado para fins políticos. Os maus usos não denigrem os bons usos. Mas estes últimos não evitam os primeiros.

É aqui que entra o espírito abolicionista: os instrumentos à disposição das sociedades e das instituições para minimizar as más práticas e valorizar as boas práticas, no caso das prisões, são notoriamente ineficazes. O reconhecimento geral dos riscos de tortura nas prisões e nos quartéis, inscrito em tratados internacionais de direitos humanos, sobretudo influentes e reforçados na Europa, não têm sido capazes de prevenir nem a tortura, nem os maus tratos, nem os tratamentos degradantes, de presos e profissionais, cujos estados de saúde não enganam: viver na prisão está associado a aumento do risco de contrair doenças graves de boca, do foro mental, doenças infectocontagiosas, de adição, doença da institucionalização, etc. Se as prisões são escolas do crime, são caríssimas (cerca de três salários mínimos por cada preso, em Portugal), preocupação para a saúde pública, incapazes de prevenir os crimes, criadoras ou reforço de situação de alienação social, encargo para a sociedade quando recebe os que cumpriram a pena e estão a necessitar de cuidados especiais para organizarem a vida normal, que muitas vezes são mal sucedidos, porque é que existem as prisões?

Existem para conter os criminosos. Alguns criminosos. Por exemplo, não servem para conter os criminosos de colarinho branco (Jakobs & Meliá 2003). Como dizem os liberais, deve ser uma instância de último recurso. A pergunta que se pode fazer é, então porque há tanta gente na prisão, tanta gente que não representa perigo social? Por que razão se aumentou tanto o risco de condenar inocentes, em vez de seguir estritamente a regra de in dubio pro reo?

A dialética entre o que se determina, em doutrina, e o que se pratica nas instituições, a diferença entre o direito nos livros e o direito nos tribunais e nas prisões decorre, na prática, sob a tutela de processos históricos complexos e contraditórios. No caso dos países ocidentais (os países da Europa de Leste têm outra história), nos anos setenta perfilaram-se duas atitudes perante os sistemas penais: a) o abolicionismo já descrito acima; b) o proibicionismo, a guerra global das drogas, construído após a experiência da Lei Seca nos EUA e da manipulação política e corrupção sobre os negócios que tal lei permitiu nas cidades norte-americanas que a adoptaram (Woodiwiss 1988). Já neste século, a guerra contra o terrorismo aprofundou a guerra contra as drogas, com episódios abjectos como Guantanamo, Abu Grahib, as prisões secretas da CIA. Confirma-se: o securitarismo ganhou em todas as frentes o seu debate político com o abolicionismo, atitude inversa no campo da segurança.

O securitarismo imagina que as forças de segurança do estado servem para assegurar segurança à sociedade. Para tornar realista esta asserção, as policiais são organizadas de modo a assumirem posições de defesa de certas classes sociais, certos bairros residenciais, certas etnias, certos grupos de idade, e tomarem posições de ataque contra outras classes sociais, bairros populares estigmatizados para o efeito, jovens que ocupam as ruas ou espaços que se querem privatizar. Desse modo, em muitas sociedades europeias tem sido possível naturalizar a presença da polícia segundo estas normas e silenciar a comunicação social sobre a disparidade social de critérios de actuação das forças de segurança. Este é pensamento e sentimento dominante: quem é atacado pela polícia é por que alguma coisa terá feito. Ou, em contraponto, a polícia representa o racismo social dos grupos sociais mais bem instalados e, por isso, não vale a pena opor-se-lhes nem legalmente nem pela força, pois as represálias serão fulminantes.

Algozes, vítimas e cúmplices, todos estão de acordo de que é este o nosso modo de vida com o qual temos que viver. Mas isso não foi sempre assim. As revoluções de cultura da juventude nos anos sessenta e setenta criaram comunidades livres, à procura de novas formas de organizar a vida social, nomeadamente procurando noutras culturas estranhas, através também das suas drogas estranhas ao álcool e ao tabaco típicos do ocidente, como do sexo e da música. Comunidades que falharam, como alterativas ao individualismo que se radicalizou desde então. Comunidades perseguidas politicamente de modo a que recuem e deixem de ser um espectro do realismo que pode representar uma transformação profunda o modo de vida social dominante. O discurso único associado ao neo-liberalismo é também, como disse Sarkozy no acto de tomada de posse do seu último mandato como presidente do estado francês, um desejo de fim das sequelas do Maio de 68, das ideias de poder viver em igualdade.

Durante as últimas quatro décadas, manifestamente, o abolicionismo deixou de ser um pensamento que representa a possibilidade razoável de manter um estado de espírito adequado e o proibicionismo ganhou todos o espaço disponível. Nem o presidente Obama conseguiu cumprir uma promessa eleitoral simples reiterada para o seu segundo mandato: fechar a prisão ilegal que os EUA mantêm em solo cubano: Guantanamo.

O espírito abolicionista imaginou o vento do destino favorável. Qual lebre, foi ultrapassada pelo cágado proibicionista. A quem ninguém se atreve a interpelar a fealdade. Não pegou a ideia de curar, cuidar, humanizar, responsabilizar sem culpabilizar, libertar dos ciclos viciosos aqueles que lá caiam, em vez de os remeter para novos ciclos viciosos como castigo, esperando que a mágica da reabilitação social ocorra, como os ermitas esperam pela santificação. Apesar do lema, faça amor não a guerra, com o fim da guerra do Vietnam o que vingou foi a vingança contra os oprimidos que ganharam a guerra: os vietnamitas e os norte-americanos anti-belicistas.  Numa expressão que se tornou famosa: tolerância zero. Para dar poder à polícia houve que a animar com tarefas para cumprir todos os dias: tarefas repressivas. Estímulos oficiais à promoção e propagação do espírito vingativo.

Referências:

Bourdieu, P., 1979. La Distinction, Paris: Minuit.

Dores, A.P., 2013. A análise jornalística torna irreconhecível a densidade da vida. Revista Angolana de Sociologia, (11), pp.35–50. Available at: http://hdl.handle.net/10071/6782; http://ras.revues.org/320.

Dores, A.P., 2016. A discriminação contida na teoria social. O Comuneiro, (23).

Dores, A.P., 2014. Violence in society. Pensamiento Americano, 7(13), pp.144–162. Available at: http://www.coruniamericana.edu.co/publicaciones/ojs/index.php/pensamientoamericano/article/view/237.

Elias, N., 1990. O Processo Civilizacional (Vol I e II) 1a edição ., Lisboa: D. Quixote.

Jakobs, G. & Meliá, M.C., 2003. Derecho Penal del Enemigo, Madrid: Cuadernos Civitas.

Pontes, N. & Dores, A.P., 2015. Improving Prison Conditions by Strengthening Infectious Disease Monitoring – Mapping report Portugal, Lisboa. Available at: http://home.iscte-iul.pt/~apad/PrisoesEuropa/observatorio/PROJ INFECTIOUS DISEASE/PrisonProjectReport_Portugal.pdf.

Woodiwiss, M., 1988. Crime, Crusades and Corruption – Prohibitions in the United States, 1900-1987, London: Piter Publisher.

Zimbardo, P., 2007. The Lucifer Effect: understanding how good people turn evil, NY: Random House.