Arquivo de etiquetas: direito

Abolir as disciplinas desresponsabilizantes

Deixe o seu comentário

Quando fica claro que a doença da Terra, os micróbios maus do planeta, somo nós, os humanos, é indispensável reconhecer erros graves da nossa competência específica, que tanto nos costuma orgulhar: o pensamento e o conhecimento que ele produz.

Se o tema é o estado social é porque este se tornou o elefante no centro da política europeia: a irracionalidade da justificação de que o crescimento é bom para se poder distribuir rendimentos, apesar das evidências em sentido inverso. Como é possível sustentar tamanha e tão evidente parvoíce?

A partir da experiência do autor sobre como as ciências sociais se tornaram um logro cognitivo, o texto que segue procurará mostrar a extensão desse logro e como se pode trabalhar para o ultrapassar.

Um erro primário, mas reproduzido pela ciência moderna, é a separação apriorística entre os fenómenos irreversíveis (quase todos) e os reversíveis (raros). A Terra tem uma história que está aberta, não estará cá eternamente para ser explorada ou acarinhada. Porque é que pensamos e fazemos como se não devêssemos deixar para amanhã tudo o que podemos explorar hoje?

O nosso pensamento científico está condicionado por preconceitos irrealistas, como a separação entre a natureza e o social ou os nossos corpos e as nossas mentes, por razões evidentemente religiosas. Embora a Inquisição já não exista faz algumas décadas, os seus efeitos censórios perversos continuam a fazer-se sentir, como a subserviência e o medo incorporados nos pensamentos eruditos e vulgares.

As teorias sociais lubrificam as disposições para a acção de cada um, e o pensamento comum  vergado pelo medo, pela reverência e pela disciplina. Lubrificam também os pensamentos eruditos, profissionais, que cuidam das necessidades de manutenção e reprodução das organizações. Como os capatazes, as teorias sociais auto-depreciam-se perante os poderes que reverenciam; e trabalham para ajudar a subordinar as sociedades à exploração da Terra e dos seus recursos humanos.

As ciências sociais distinguem falsamente sociedades (proactivas) e recursos humanos (subordinados, como máquinas); mas não são capaz de distinguir as prisões, das escolas ou dos hospitais. Para as teorias sociais, todas organizações são legítimas – sobretudo se são promovidas pelos estados – e em processo de humanização, sempre incompleto. Humanização que justifica o estaleiro dos trabalhadores sociais.

No propósito de valorizar tais estaleiros, as ciências sociais distinguem as funções edificantes declaradas pelo direito das práticas efectivas, reconhecendo criticamente as descoincidências como o seu campo de trabalho com a finalidade de repor as virtudes e ultrapassar os problemas, como se eles nunca fossem estruturais. Como as teorias sociais opõem o individuo à sociedade, fixada esta como um ideário do estado (a sociedade moderna), se as instituições não funcionam como deviam, isso é imputável à priori ao erro humano, à pessoa ou pessoas que se comportaram mal, seja por ignorância (falta de formação) seja por maldade (falta de correcção criminal ou disciplinar), sem nenhuma responsabilidade das lógicas institucionais, cujos erros também podem existir mas para serem discutidos em separado.  

A violência moderna é profundamente intrusiva, reduzindo as pessoas a indivíduos funcionais, separados por níveis de organização funcional idealmente ajustados às hierarquizações sociais. As ciências sociais são parte dessa tarefa de condução das pessoas, uma a uma, ao redil da exploração, anestesiadas como zombies, como se pratica nas prisões, nas escolas e nos hospitais, com pretextos e finalidades diferentes.

Transformar as pessoas em recursos humanos permite capacitá-las para interpretar os interesses determinados superiormente em abstracto, à luz das possibilidades materiais em cada situação. Por isso Karl Marx escreveu que só o trabalho humano produz mais valias. Só os humanos são capazes de compreender ordens que nunca foram dadas, mas ainda assim são cumpridas.

A subordinação das pessoas tem efeitos colaterais. Por vezes, a acumulação de evidencias sobre a falsificação do conhecimento que subordina as pessoas, como se fosse uma mera submissão (um acompanhar colaborativamente de quem dirige, para obter ganhos de eficiência e eficácia), clarifica na mente das pessoas a perversidade das violências conjugadas de sedução e de chantagem, a cenoura e o pau. Há quem se disponha a dar o corpo ao manifesto para produzir conhecimentos transparentes sobre como é possível ultrapassar as situações de exploração, pois os poderes, de facto, dependem de quem realiza o trabalho encomendado.

As ciências sociais dividem-se em escolas, umas que estudam quando as coisas parecem correr bem (as teorias académicas) e outras que estudam quando as coisas não estão a correr bem (as teorias críticas). Mas todas concordam que é possível conhecer a sociedade como se esta nada tivesse a ver com o planeta ou sequer com a vida, objectos de estudo da astrofísica e da biologia, das ciências naturais. Às pessoas em luta contra a exploração é recomendado que se concentrem nos seus interesses, tão delimitados quanto possível, como as ciências se dividem também, com a expectativa de assim obterem resultados mais eficazes.

Até na luta, as pessoas reproduzem as mesmas disciplinas, físicas e mentais, incutidas à força da sedução e da chantagem pela modernização, acompanhadas pelas apologias das ciências sociais, académicas e críticas, organizadas como sistemas de ignorância da natureza e, de facto, da própria sociedade humana, pois esta é irremediavelmente parte da natureza.

Não são apenas as ciências sociais que sobrevalorizam o papel do estudo dos poderes, e o papel do estado, em detrimento do bom senso e do respeito pelas pessoas. Também as ciências naturais são atreitas a efeitos emocionais e moralistas, a favor das instituições vigentes. Todos os cientistas estão de acordo em colaborar na humanização das instituições com que se cruzam, para aplicação das suas ciências irracionalmente dividas em disciplinas desresponsabilizantes. Raramente ou nunca consideram a opção zero, a de não apenas recusar trabalhar em instituições perversas, mas também promover a sua abolição, em vez de promover a sua eterna humanização capaz de lhes fornecer empregos para a vida. O que precisamos, perante o aquecimento global, porém, é, exactamente, abolir as suas causas de origem humana.

Homeostasia, estados de espirito e organização

Deixe o seu comentário

Homeostasia é o princípio vital (Damásio 2017): o dinamismo que organiza a manutenção de um processo vital e a sua reprodução. O estado de espírito (Dores 2010) é um modo particular e historicamente socializado, mutuamente reconhecível entre humanos, de exercitar a consciência, individual e colectiva. Organização é a expressão extracorporal da existência de vida e de estados de espírito em sociedade, cujas características (modularidade, heterogeneidade, aleatoriedade (Ferguson 2017:48)) podem ser comparadas com as da organização da matéria ou do pensamento.

É claro que a matéria é diferente da energia, ao menos na sua aparência e expressão existencial. A ciência, porém, descobriu haver transmutabilidade entre matéria e energia. O universo é muito mais flexível e histórico do que a visão mecanicista e eterna de Newton e de Descartes. À sua semelhança, também a humanidade é muito mais flexível e histórica do que as ciências sociais têm imaginado. As nossas dimensões animalescas, biológicas, físicas são, de algum modo, históricas e flexíveis – ainda mais do que em outras espécies – e transmutáveis em diferentes formas de organização, usando uma espécie de lubrificante a que podemos chamar estados de espírito: espírito elitista, profissional, de submissão, de subordinação, de responsabilidade, de liderança, corporativo, de família, científico, político, inovador, revolucionário, de solidariedade, comunitário, etc.

As organizações laboram nas contradições geradas entre as aparências, tomadas como realistas para fins formais, teóricos, e a intermutabilidade potencial das diferenciações básicas da nossa existência (energia vital e identidade pessoal/social; acção e competências), usada para fins de adaptação mútua entre ambientes (naturais e/ou sociais) e actividades humanas.

Teoricamente, às organizações formais, constituídas por direito, com diferentes graus de obrigação, desde recomendações até imposições, opõem-se as organizações informais, isto é, o modo prático como as diferentes pessoas e os diferentes estados de espírito, em copresença, se articulam numa história particular a cada caso, sob a aparência formal.

Mesmo quando o direito impõe, em caso de violação das regras da lei é preciso decidir começar um processo e levá-lo a um fim, enquanto a organização pode continuar a funcionar. Chama-se corrupção à manipulação intencional da ordem formal para longe dos fins previstos no espírito e na letra da lei. A corrupção confunde-se facilmente com as práticas políticas precisamente pelo carácter soberano destas últimas. Quanto maior liberdade, maior a oportunidade e poder de violação das formalidades e regras.

Noutra perspectiva, mesmo quando a organização informal é compatível com o direito aplicável, o estado pode tomar medidas legais para parar a organização antes de qualquer julgamento formal. Nesse caso o processo torna-se um pretexto repressivo, cuja finalidade é realizada independentemente da decisão judicial final. O reverso também é verdadeiro: o estado pode tomar decisões ilegítimas e apoiar formalmente a realização prática de acções a coberto dessa ilegalidade, oferecendo factos consumados à apreciação judicial, como acontece frequentemente nos processos do Tribunal de Contas, por exemplo.

O direito e os sistemas judiciais, como todas as teorias e instituições para que estas são pensadas, comportam um aspecto formal e legal e um aspecto informal e ilegal, mas muito usado, como na casa do ferreiro também se costuma usar espeto de pau.

A organização é, portanto, flexível e histórica, como a vida e os estados de espírito. Cada uma destas entidades existe (formal e informalmente) a diferentes níveis de realidade, que as tornam distinguíveis entre si. Porém, não há organizações sem vida e estados de espírito, que são o seu suporte material. São a vida e os estados de espírito que fazem e imaginam as fronteiras entre meio envolvente e meio organizado, entre exterior concebido como hostil pela cultura moderna e interior solidário, independentemente do direito, da lei, da moral, em função do lugar social de cada um que, por sua vez, é parte de leão da identidade individual. Eis o segredo das potencialidades sociais do sistema moderno de propriedade privada plena: tornar os assalariados voluntariamente vinculados à ordem informalmente secreta das organizações de que tiram a própria identidade individual, entretanto laboriosamente expropriada de outros aspectos que também lhe dão valor, como a família, a comunidade, a terra.

Embora se possa admitir a existência de vida sem organização, no sentido de exterioridade que é praticada por espécies como as aranhas, as formigas, as abelhas, relativamente às pessoas, uma vez conceptualizada a ideia de organização, é possível vê-la/imaginá-la operar até nos objectos inanimados, como fazem a geologia ou a astronomia, de forma útil, mas numa escala de espaço-tempo muito diferente daquela a que se referem as ciências sociais e a biologia.

Um erro primário, mas difícil de ultrapassar na ciência moderna é a separação entre os fenómenos irreversíveis (não estudados) e os reversíveis (Prigogine 1996). Estes últimos são estudados e imaginados em laboratórios como se fossem completos, como um jurista formalista apenas se interessa pelos estatutos das organizações e ignora voluntariamente a organização informal. No caso das ciências sociais, essa ilusão científica traduz-se na exclusividade dos estudos do poder e no alheamento dos estudos sobre os cuidados que as pessoas prestam necessariamente uma às outras para poderem existir e sobre as identidades construídas historicamente pelas diversas organizações (Therborn 2006:3; Lahire 2012:125).

As ciências sociais estudam as organizações, formalmente, de modo distinto do que faz o direito. Tratam-nas como estruturas, resumos explicativos das práticas, dispensando-se de estudar os modos como a homeostasia se expressa a nível social (através da mútua prestação de cuidados entre os humanos) e os estados de espírito emergem de e interferem nas diferentes configurações sociais (Alberoni 1989). O poder, o estado moderno, o topo das organizações, são imaginados como sendo necessariamente totalitários: deles dependem a vida e as identidades individuais. O estudo da vida e das identidades, quando acontece, é imediata e automaticamente, mentalmente, teoricamente, remetido para a vontade ou a liberdade disponibilizadas pelos poderes (Kuhn 2016). Como numa teoria da conspiração, o poder é imaginado, ao mesmo tempo, como força moral, boa ou má, conforme o valor das práticas em estudo. Os estudos sociais tornam-se, deste modo, profecias que se auto realizam, constituindo-se em anestesias eficazes contra as acções sociais espontâneas, não organizadas, a quem poderes e ciências sociais acusam de serem irracionais, incompreensíveis, com pretensões totalitárias, apenas porque desafiam os poderes e as teorias sociais que os assessoram.

As tentativas de avançar nessas direcções de inquérito social, estudar a vida e as identidades, são condenadas como biologistas e ideológicas (Sacarrão 1982), demarcando os diferentes níveis de realidade social – organização, estado de espírito, homeostasia – como mutuamente incompatíveis e campos de intervenção especializada de trabalhos cognitivos sem relação entre si – o direito, as ciências sociais e as ciências naturais.

Referências:

Alberoni, F. (1989). Génese. Lisboa: Bertrand.

Damásio, A. (2017). A estranha Ordem das Coisas – a vida, os sentimentos e as culturas humanas. Lisboa: Circulo de Leitores.

Dores, A. P. (2010). Espírito de Proibir. Lisboa: Argusnauta.

Ferguson, N. (2017). A Praça e a Torre – Redes, Hierarquias e a Luta pelo Poder Global. Lisboa: Círculo de Leitores.

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgart: Ibidem.

Lahire, B. (2012). Monde pluriel. Penser l’unité des sciences sociales. Paris: Seuil.

Prigogine, I. (1996). O Fim das Certezas. Lisboa: Gradiva.

Sacarrão, G. F. (1982). A Biologia do Egoísmo. Lisboa: Europa-América.

Therborn, G. (2006). Meaning, Mechanisms, Patterns and Forces: an Introduction. In G. Therborn (Ed.), Inequalities of the World – New Theoretical Frameworks, Multiple empirical approaches (pp. 1–58). London: Verso.