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Imaginação ao poder

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O que é o direito? Na sua dimensão virtual, o direito é o resultado das concertações de interesses entre os dominantes e os dominados com energia suficiente para interpelarem os primeiros. Na sua dimensão prática, é uma actividade voluntária – chamada pro bono – mas é, actualmente, sobretudo um conjunto alargado de actividades profissionais que criaram uma fileira entre as instituições que asseguram direitos sociais (segurança social, ONG´s, associações filantrópicas e igrejas), as polícias, os tribunais (públicos e privados, de mediação e criminais) e as prisões.

O direito é o modelo ideal da institucionalização, o seu exercício mais antigo, capaz de dar sentido histórico (fixação de hierarquia de valores, de memória) e finalidade (conotações e outras formas de expressão virtual) à acção colectiva (movimentos sociais, estados nascentes, esperanças existenciais), (des)ligando aquilo que se diz (finalidades) àquilo que se faz (hábitos), tendo em atenção implícita a impossibilidade de ultrapassar os constrangimentos práticos à realização da biunivocidade de tal relação.

O positivismo é a ambição de ser tão fiel quanto possível à biunivocidade perdida, através do estabelecimento de factos, para além das emoções, conforme a ideologia burguesa de redução e classificação do universo em inventário.

A tal ambição contrapõe-se o direito natural, a softlaw, a fairness, o espírito das leis, os saberes que, acima da informação e do conhecimento, compõem a sabedoria solidária.

Entre o direito positivo, sustentado pelas imposições económicas e pelas punições sociais, e o direito natural, sustentado por movimentos sociais e pelas reacções institucionais que lhes correspondem, entre o mundo prático e o mundo virtual, materializa-se a (in)justiça social, a questão social: o que deve ter prioridade? Os interesses dos mais necessitados ou os dos mais criativos?

As ideologias dividiram-se, à esquerda e à direita. Uns pensam que a criatividade é colectiva e outros que ela é individual; uns entendem que a liberdade de criação generalizada aumentará necessariamente a criatividade geral, mas outros entendem que é preferível concentrar recursos nos seres humanos mais criativos, pois a sua liberdade seria potenciada e o seu exemplo frutificaria aceleradamente, como modelo.

As teorias sociais são parte desse processo de transformação, na medida em que se escolarizaram e profissionalizaram para favorecer a integração social. Tornaram-se de imaginação filosófica sobre o futuro revolucionado em instrumentos de apologia da modernização, entendida esta como incorporação do planeamento (estatal ou privado), dito racional, no máximo de indivíduos (via educação, profissionalização, sujeição à tecnocracia), sob a chantagem de punições socio-económicas e judiciais contra quem não corresponda ou conteste tais orientações.

As esquerdas transformaram-se em direitas quando embarcaram na prioridade à protecção do estado como meio de protecção da sociedade e, através dela, cristalizar a divisão de trabalho em função de critérios utilitários, como forma de concorrer com o capitalismo individualista através da meritocracia – da profissionalização da sociedade.

A implosão da União Soviética representou o reconhecimento generalizado da inviabilidade das ideologias de esquerda. A que a social-democracia resistiu, por conservadorismo dos hábitos políticos, até à crise de 2008. As teorias sociais são, hoje, grosso modo, os restos das ideologias de esquerda em putrefacção.

As referências à crise de 1929, comparada com a actual, trai o desejo de renovação da legitimidade perdida (dos estados e) das ciências sociais, no quadro de uma profissionalização (inviável?) capaz de aumentar o prestígio das teorias sociais. Face à necessidade evidente e urgente de reagir perante as ameaças ao equilíbrio ambiental do planeta, a humanidade não dispõe no seu reportório de acção da possibilidade de criação de condições de oposição ao status quo destrutivo. Os estados e as ciências sociais desarmaram-na.

A comparação entre a situação nos anos 30 do século XX e a actual ignora a profunda diferença entre as primeiras experiências de profissionalização das profissões sociais, num quadro de filantropia social anti-capitalista e anti-imperialista, e a experiência actual das profissões sociais, num quadro geral de subordinação das ciências sociais à prostituição do estado relativamente à economia, desdenhando da sua relação de protecção das sociedades, especialmente notória  a respeito da indiferença perante as crises ambientais, humanitárias e energéticas provocadas pelas políticas de crescimento ilimitado de monoculturas monopolistas que destroem a diversidade da vida e da imaginação.

Novos dirigentes globais planeadores da vida, Big Brothers, são uma ameaça para todos e cada um, incluindo a espécie humana no seu todo, como assinalam os mais optimistas promotores do sentido de uso das tecnologias (Harari, 2018).

Cientificamente, o que há a fazer é acompanhar as discussões da biologia, sobre o que é a evolução (Damásio, 2017) de modo a estudar o que aconteceu e o que poderá vir a acontecer à humanidade, se tal ainda vier a servir para alguma coisa. Ao mesmo tempo que, do ponto de vista normativo, moral, há que estabelecer o direito à imaginação, nomeadamente desacoplando ideias e práticas mutuamente associadas de forma irrealista e acrítica pelas ideologias dominantes, como as listadas na tabela abaixo. Uma forma de o fazer é retomar os pensamentos anti-imperialistas que inspiraram o movimento dos não alinhados, durante a Guerra Fria, e actualizá-los (Illich, 2018).

Tabela 1. A dualidade específica da experiência humana

Linguagem (dimensão virtual da vida) Práticas (dimensão convivial da vida)
Instituição Organização
Nação Povo
Escolarização Educação
Mercado Necessidade
Medicina Saúde
Militarismo Defesa
Polícia Segurança
Abundância (económica, da casa) Escassez (criada pela ideia de abundância)
Desigualdade (individual) Convivialidade social
Igreja Religião
Rito Mito

Formas de justificação da hierarquização social

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Resumo: a descontinuidade entre o modo de organização estratégico previsto pela teoria social entre o século XVIII e o século XIX, entre a Idade Média e a Modernidade, esconde a continuidade do império, bem como a cumplicidade das ciências sociais no recobrimento do segredo social sobre as práticas imperiais que tornam a globalização um risco de catástrofe planetária.

 

Honra e fé, proximidade com os representantes de Deus na terra, justificam, por um lado, a sorte das armas e, por outro lado, a exigência de fidelidade dos súbditos, aqueles a quem Deus não dá a oportunidade de viver mais perto Dele (e de vencer nos campos de batalha) e que, por isso, devem servir os seus senhores terrenos.

Esta seria a ideologia dominante na Idade Média. Ainda hoje funciona, por exemplo, para os operacionais que oferecem a sua vida por causas dirigidas de forma que não compreendem nem julgam ter possibilidade (ou o direito ou possibilidade ou capacidade) de compreender. Os intelectuais é uma expressão que designa aquelas pessoas da elite cultural que acham que podem compreender (ou simulam que o fazem) aquilo que orienta a existência, seja isso a vontade humana (como a dos povos ou dos estados ou das nações), seja isso outra coisa alheia à vontade humana (como a história, o destino, a evolução, a sociedade).

A fidelidade dos súbditos à hierarquização da sociedade, ditada por Deus ou/e por uma elite cultural (o estado), obriga todos a sacrifícios, resignação, compromisso, submissão. Fidelidade dos aristocratas a Deus ou à história ou à moral, como forma de legitimar os privilégios dos destinos das suas casas. Fidelidade dos burgueses às suas cidades e aos seus negócios, em nome da escassez dos produtos de que se fazem proprietários e comerciantes. Fidelidade dos artesãos às suas corporações e processos de fabrico, em nome do domínio da natureza e da satisfação das necessidades humanas. Fidelidade dos camponeses às suas comunidades, em nome dos rituais e mitos que lhes dão a identidade própria. Fidelidade dos padres aos seus bispos, em nome da Igreja e do Deus que a protege. Mas também fidelidade inter-ordens, em cima, em função de alianças pessoais entre representantes, de forma a cumprir o reforço horizontal da hierarquização. Fidelidade elitista caldeada por fidelidades emocionais, em baixo, em função das experiências passadas dos povos irmãos, da forma como partilharam o ânimo para as lutas emancipadoras, anti-hierarquizantes.

A teia de alianças para reforço de hierarquizações era muito densa e contraditória entre si, na Idade Média (Mattoso, 2015). Isso gerava a necessidade de permanentes tomadas de decisão sobre qual a hierarquização a respeitar e qual delas secundarizar, seja para reforço ou para abolição de aspectos concretos da hierarquização. O mapa histórico da Europa (Romanzoti, 2014) reflecte precisamente isso: uma luta muito viva por dominação de territórios, como testes à capacidade de sobrevivência de cada um. História que gerou a nossa civilização, isto é, a pacificação das elites entre si através de entendimentos tensos sobre a estabilização das soberanias de cada uma. Segundo Norbert Elias (1990), a civilização incorporou paulatinamente nos seres humanos emoções de repugnância contra a violência. Outros pensam que foi a organização estatal centrada na realeza absolutista e na propriedade plena (reduzindo cada vez  mais a oportunidade de outras formas de uso e partilha de recursos) o que fez parar as guerras religiosas, separando o estado da religião, conforme pressupunha Max Weber (Weber, 2005).

O problema desta explicação-descrição é que não explica a persistência da extrema violência e da guerra, organizada deliberadamente pelas elites contra os povos; mas cola-se à ideologia burguesa (Hirschman, 1997) que proclama que a melhor forma de acabar com a animosidade entre povos (partindo do princípio que isso existe naturalmente) pode ser minimizada pelo comércio, isto é, pela liderança da burguesia. Na prática, nem o capitalismo nem a burocracia acabaram com as religiões, nem com as guerras religiosas, ao contrário do que as ciências sociais pensavam. As lutas entre impérios europeus na exploração do mundo ultramarino, as lutas de classes e coloniais, a afirmação militar dos nacionalismos, não foram melhores do que as lutas religiosas, na potencialidade de destruição, nem constituíram o preço a pagar para um homem novo, racional e religiosamente tolerante, que nunca se constituiu.

Hoje, como sempre, quem sente violada uma sua rede de alianças sociais, se tiver importância para a sua vida, vai ter de ir à luta. Isso significa (re)definir posições de submissão, aceitando a redução de oportunidades-liberdades, ou de retaliação, quando se tem esperança ou necessidade de manter ou aumentar as potenciais oportunidades-liberdades: numa frase, a modernização não acabou com o labor social para organizar a hierarquização. Ao contrário: a lógica imperial de organização tornou-se dominante e praticamente monopolista no espaço público. Sendo o espaço privado reduzido com a redução das famílias alargadas a núcleos familiares, muitos deles com apenas um elemento.

As lutas sociais racionalizadas pela modernização geram séries de reacções empáticas e de repúdio, até que um status quo da relação entre as pessoas e organizações (casas, corporações, cidades, comunidades, etc.) se estabiliza e as acções se tornam previsíveis, habituais.  Vinganças, tragédias e dilemas cognitivos sobre quem será o culpado por mais um novo ciclo de tensão e violência caracterizam a vida humana e não apenas a Idade Média ou a Idade Moderna. O direito penal reflecte a diferença entre o regime imperial medieval (centrado na construção do poder do soberano, punindo em nome do Rei) e o regime imperial moderno (centrado no monopólio da violência legítima e na atomização do sujeito de direitos, o arguido, punindo em nome do povo, da nação, da aliança entre o estado e os seus súbditos imaginados e apresentados como soberanos em conjunto, isto é, quando estejam em condições de determinar uma vontade colectiva).

O Império, em particular o bispo de Roma, herdeiro espiritual do Império Romano do Ocidente, quando aceite como a elite das elites, resultado de uma híper-hierarquização, cujas decisões seriam alegadamente infalíveis, poderia transformar as reacções violentas em cadeia, das lutas entre elites ou das lutas dos povos contra as elites, em alguma harmonia. Fala-se da Pax Romana. Quando as decisões infalíveis foram, ao mesmo tempo, susceptíveis de serem influenciadas por via venal, só o segredo social (um mecanismo que permite viver em negação daquilo que é evidente) poderia sustentar a situação. A Reforma Protestante, há quinhentos anos, fundou-se no desvendar de tal segredo. Não como uma forma de revolucionar (voltar ao início) a mensagem de Cristo – todos seriamos iguais pois todos seríamos filhos de Deus, como Ele, como desejavam os revoltosos camponeses contra a nobreza, ao tempo de Martinho Lutero, à semelhança da generalidade dos que vivem episódios de emancipação – mas como forma de racionalizar os processos de hierarquização (Barbelet, 2008; Weber, 2005). O resultado prático da denúncia da perversidade imperial, dos privilégios que desenvolve ao mais alto nível – como as actuais denúncias de corrupção das classes políticas – marcou um tempo histórico na Europa de renovação das práticas imperiais, sob novas formas: os Descobrimentos primeiro, o capitalismo depois. Ambos orientados pela Fé e pelo Império. Mas o último com boas razões para querer combater a versão do Império que se tornou anti-burguesa, contra as elites aristocráticas que usaram os seus privilégios para se eximirem aos pagamentos das suas dívidas. Para Lenine, os impérios burgueses que se digladiaram no final do século XIX até às guerras mundiais, parecem uma fase avançada do capitalismo. Mas, na verdade, são a expressão dos processos de hierarquização entre estados-nação construídos à imagem do império, conforme Max Weber (2005) notou à sua maneira contra a corrente que fez tábua rasa da influência religiosa na organização da modernidade.

O que há, então, de semelhante, de imperial, entre os modos de organização medieval e moderno? O que há de semelhante é a híper-mobilização dos processos de hierarquização social, de que a ideia de poder absoluto foi o ápice e que actualmente é a globalização. O primeiro era infalível e a segunda é inelutável. O primeiro revelou-se falível. A segunda está a revelar-se capaz de implodir, à semelhança do que aconteceu com a União Soviética.

As elites imperiais, aristocráticas ou tecnocráticas, religiosas ou racionais, fundam a sua superioridade em promessas de responsabilidade e mérito de excelência (como reclamam também ser tratados). Tal excelência, porém, revela-se recorrentemente irresponsável e ignara, como actualmente o mostram os movimentos de denúncia dos riscos de catástrofe causados pelas mudanças climáticas.

A lógica dos heróis, dos santos, dos mestres, dos profetas, dos ancoretas, do personalismo, da incarnação das pessoas por espíritos perfeitos, tornou-se a base do elitismo, isto é, da fixação de famílias de dirigentes beneficiários dos privilégios voluntária e espontaneamente oferecidos pelos povos aos seus defensores (Graeber, 2011:94-113). Tal requer um labor quotidiano e institucional permanente, de que as universidades actualmente são um dos mais prestigiados baluartes: uma certificação escolar oferece ao seu portador um direito a assumir responsabilidades com base num mérito presumido que faz dos licenciados aspirantes a serem parte da elite e aliados dos processos de hierarquização geral, incluindo os que sustentam o império realmente existente, de momento.

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À porta da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra li uma pichagem com a cara do Boaventura Sousa Santos, seu líder, como se ele fosse autor de uma frase do género: “A universidade tem formado conservadores incompetentes e deve passar a formar rebeldes competentes”.

À semelhança da sociologia do ISCTE-IUL, a sociologia coimbrã desenvolve o culto da personalidade dos autores teóricos que devem ser ensinados, citados e reverenciados, em função de interpretações benevolentes pré-codificadas dos seus trabalhos. O que permite, lá como cá, aos responsáveis e dirigentes, auto-alegando extraordinário mérito próprio, apropriarem-se daquilo que é bom na sociologia das respectivas organizações e descartarem aquilo que é mau no seu próprio trabalho. Os “conservadores incompetentes” formados até aqui passariam a ser “rebeldes competentes” por simples desejo do seu inspirador e responsabilidade individual dos estudantes, lançados às feras sozinhos.

Este mecanismo retórico e moralista (apoiado em lógicas de subordinação, entre colegas e estudantes) é o mesmo que conduz os estudos sobre a modernidade, o desenvolvimento, a globalização, a mobilidade, a desigualdade, etc.: o melhor daquilo que acontece é a modernidade, o desenvolvimento, a globalização, a mobilidade, a luta contra a desigualdade. O pior do que acontece (de forma indiscernível daquilo que é tomado como bom) não é a modernidade, o desenvolvimento, a globalização ou a mobilidade; é a desigualdade.

A realidade concebida como moralmente bipolar é dividida por uma cirurgia estética que os olhos dos licenciados aparece como beleza purificada: à sociedade opõe-se o anti-social, como a violência, o individuo, a natureza.

 

 

Referências:

Barbelet, J. (2008). Weber, Passion and Profit. Cambridge: Cambridge University Press.

Elias, N. (1990). O Processo Civilizacional (Vol I e II) (1a edição). Lisboa: D. Quixote.

Graeber, D. (2011). Debt – the First 5000 Years. NY: Melville House Publishing.

Hirschman, A. O. (1997). As Paixões e os Interesses. Lisboa: Bizâncio.

Mattoso, J. (2015). Identificação de um País. Lisboa: Temas e Debates.

Romanzoti, N. (2014). Assista toda a história da Europa se desenrolar diante de seus olhos. Retrieved June 7, 2018, from https://hypescience.com/assista-toda-a-historia-da-europa-se-desenrolar-diante-de-seus-olhos/

Weber, M. (2005). Protestant Ethic and the Spirit of Capitalism. London and NY: Routledge. Retrieved from http://www.d.umn.edu/cla/faculty/jhamlin/1095/The Protestant Ethic and the Spirit of Capitalism.pdf

O super ego penitenciário

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O Dr. Celso Manata, diretor geral das prisões, veio responder às acusações do Conselho da Europa a respeito do estado das prisões em Portugal. Que não aceita lições de humanidade, porque ele próprio foi inspector do Conselho da Europa. O senhor confunde os vícios do sistema prisional, com vícios pessoais. E, ao mesmo tempo, confunde as virtudes do Conselho da Europa com virtudes pessoais.

Como acontece muito na cultura burocrática portuguesa, os cargos sobem à cabeça dos encarregados. Imaginam-se “o estado sou eu!”, ou pelo menos aquela quinta que lhe calhou em sorte.

O Dr. Manata continuou com uma novidade, para desviar o assunto e o pedido de reformulação do regime de várias prisões, entre as quais a prisão de Monsanto que tem resistido a todas as recomendações anteriores e permanece a Guantanamo portuguesa. Disse ter dado ordens para passar a haver tolerância zero para o tráfico de drogas e de telemóveis e também para o uso da violência por parte do pessoal de segurança.

Soubesse, o Dr. Manata, o que fosse a tolerância zero não tinha entrado por esse caminho. Mas como estava a precisar urgentemente de um golpe publicitário, deu um tiro no pé, com a certeza de que ninguém, sobretudo a sua tutela, teria coragem de o confrontar com a asneira.

Estará o Dr. Manata a dizer que até agora houve tolerância, 1 ou 2 ou 3, quanto aos tráficos e à violência? Quem conheça o seu currículo, entende a verdade deste corolário. O Dr. Manata subiu de sub-director para director geral, nos anos 90, depois da demissão do seu antecessor. Este último denunciou publicamente haver mafias que dominavam as prisões portuguesas e ter recebido ameaças de morte. O Dr. Manata nunca falou de mafias e nunca disse ter sido ameaçado.

A tolerância zero do Dr. Manata revela ainda a mania das grandezas que o habita. Está convencido que as suas ordens são cumpridas nas prisões. O que o Dr. Manata pode fazer, como tem feito, é procurar encobrir qualquer informação desagradável que possa por em causa o seu ego, que, como vimos, se confunde com o sistema prisional. Impedirá, quanto possa, qualquer discussão minimamente séria sobre os problemas do sistema prisional português. Não é preciso ser vidente para perceber que o Dr. Manata será incapaz de impedir os tráficos nas prisões e a violência de guardas, pela singela razão que não se conhece sistema penitenciário que o tenha conseguido fazer.

Houvesse tolerância zero para o disparate, e o sr. director seria incomodado. Infelizmente,  deixam-no tagalerar, sem consequências. Por alguma razão a comunicação social acompanha o estado na tolerância 100 a todos os dislates dos responsáveis penitenciários, nomeadamente com o fito de manter um regime de alta segurança em Monsanto para prestígio securitário do pais, à custa das torturas que lá se passam e que foram denunciadas regularmente pelo Conselho da Europa nas seus últimos relatórios, sem que tenha havido acção por parte do estado português.

O Conselho da Europa diz que há quatro cadeias com graves problemas de tratamentos desumanos e degradantes. O governo e a oposição acordam em reclamar o fecho de algumas alas da Penitenciária de Lisboa que já estariam fechadas. Revelador do nível de tolerância do estado perante as misérias carcerárias. Coitado do Dr. Celso Manata e do seu ego penitenciário.

Encontro com Michael Kuhn

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Ao ler a apresentação do livro How Social Sciences Think the World´s Social, por indicação de Enzo Colombo, colega italiano do curso sobre Globalização, Justiça Social e Direitos Humanos, fiquei imediatamente ciente de haver uma sintonia entre o desenrolar do meu trabalho sociológico e aquilo que seria tratado no livro de Michael Kuhn. Escrevi um brevíssimo email ao autor, no qual, entre outras considerações, perguntava como estava a viver com o isolamento que certamente os seus colegas mais próximos lhe impunham.

Para mim era clara a automática repugnância dos sociólogos sempre que algum dos fundamentos do seu modo de pensar era questionado. Como se quem faz tais críticas tenha de ser inimigo da sociologia, isto é, da comunidade dos sociólogos.

Michael nunca respondeu à pergunta. Mas escreveu que desejava falar pessoalmente comigo. Sugeri-lhe o Skype. Nunca foi possível. Só tive oportunidade de lhe falar de viva voz em Lisboa, quando, mais de 15 meses depois, se deslocou à minha capital, a expensas suas, para falar pessoalmente comigo e com quem se dispôs a estar com ele nas datas e horas aprazadas.

Entretanto descobri que o livro não está à venda em Portugal. A Amazon não o distribui e a encomenda que fiz à biblioteca da minha universidade ainda está à espera de que se resolva a ruptura de stock com que os parceiros comerciais da universidade justificam a não venda. Imagino que sou o único em Portugal que tem o livro na sua posse.

Depois de ler o livro passei a citá-lo de cada vez que precisava de explicar como as teorias sociais servem o estado, conforme já tinha notado Coser (1956:27), no ano em que eu próprio nasci.

Espantou-me a capacidade de Michael Kuhn de reconhecer o fundamental de todas as ciências sociais, e não apenas da sociologia, o âmbito em que trabalho. Espantou-me as referências aos melhores pensadores, prémios Nobel de economia, Foucault, Bourdieu, Habermas, Wallerstein, Beck, não para os reverenciar mas para dar exemplos do tipo de raciocínios tautológicos que conseguem iludir a procura da conhecimento seguro, do pensamento correcto, como é próprio das ciências, trocado pelo relativismo pluralista, em que desde que seja articulado por uma autoridade ou escola qualquer erro passa a ser uma opinião legítima e incontestada, já que há um acordo tácito de não agressão – que não seja meramente performativa – entre cada grande autor ou escola e os conhecimentos sobre o social. Todos e cada um podemos imaginar a sociedade ideal que melhor entendermos. E, assim, escolher o autor ou escola que mais se aproxima da nossa maneira de imaginar, na verdade passando cada um a apender a imaginar como esses autores ou escolas, tornadas referências.

A neutralidade axiológica, reconhecida e recomendada por Max Weber, continua a impor a não discussão dos pressupostos idealistas das chamadas teorias (que afinal mais não são do que tipos ideais). A discussão é limitada às tecnicidades de comparação entre essas teorias e os dados empíricos, utilizados como se fossem a realidade, cuja indagação em profundidade é alheia aos estudos de ciências sociais, académicos ou críticos.

Quando a rainha de Inglaterra, em 2008, perguntou à LSE a razão pela qual tal instituição líder da ciência económica mundial não deu nenhum sinal de alerta enquanto se aproximava o tsunami financeiro que se abateu sobre a globalização, nesse ano, não obteve resposta. Nicos Mouzelis (1995), uns anos antes tinha chegado à conclusão de que, do ponto de vista epistemológico, depois da grande síntese de Parsons, os seus maiores e mais prestigiados críticos, nas diferentes frentes nacionais, concretamente Elias, Bourdieu, Giddens, tinha mudado a nomenclatura dos conceitos, mas tinham continuado a cair nos mesmos erros, a saber: reducionismo e reificação, compensando-se mutuamente de forma retórica e defendendo-se das respectivas incapacidades, perpetuando-as.

Lahire (2012:125) e Therborn (2006:3) notam as investigações sociais reduzidas a questões de poder e reclamam que se passe a ter mais atenção para as completar com outras dimensões das sociabilidades, de facto na base e prévias às questões do poder, nomeadamente a produção física das pessoas, os cuidados, a vida reprodutiva, a saúde, e também a construção de identidades, de género e sexuais, étnicas, etárias e geracionais, nacionais, civilizacionais, etc. Estes autores apontam, de passagem, um enviesamento reducionista dos estudos sociais centrado no poder e ignorante da produção de seres humanos, alguns deles envolvidos em lutas de poder a nível social. Se assim for, isso ajuda a compreender a fixação obsessiva das ciências sociais em separar o individuo (previamente produzido, já adulto, com as suas características) do social (campos de luta pelo poder e respectivas forças imaginadas estruturais, caídas co céu). Campos de luta que ocupam todo o horizonte social imaginado, reduzido a sociedade aos cidadãos proactivos, as elites, e as pessoas a indivíduos agrupados em massas que podem ser classificadas e que, às vezes, raramente, surpreendentemente, parecem agir por conta própria. Pondo em causa a ordem social e instaurando tempos em que as leis sociais definidas pelas ciências sociais são suspensas, como se imagina que os buracos negros também suspendem as leis da física.

Kuhn refere-se às operações intelectuais de reducionismo e reificação, usando outras designações (crítica afirmativa + idealismo domesticador; 164-166; 214-215). Mas, sobretudo, mostra-se nada complacente com tais práticas, que trata como nefastas.

Para avançar no conhecimento, não se trata de reconciliar as teorias estruturais e as pós-modernas, como propõe Mouzelis, ou passar a trabalhar mais os aspectos da reprodução e das identidades, como fará o interaccionismo simbólico e os autores e escolas que se inspiram nessa corrente, ou dar hegemonia às teorias críticas nas ciências sociais. Para Kuhn, o essencial é, antes de mais, compreender como o social está fora do âmbito de observação das ciências sociais. O social está reduzido, dogmaticamente, ao social nacional e reificado o social nacional como o único social possível e existente, incontestavelmente; evidentemente. Sem espaço para debate, que efectivamente inexiste, sobre o que é o social. Espaço ocupado pelas lutas intestinas (também de poder) entre as diferentes disciplinas e subdisciplinas das ciências sociais, afinal todas de acordo entre si naquilo que as funda em comum: uma espécie de patinagem cognitiva que não avança nem progride, como por vezes é notado por aqueles que argumentam sobre o contraste entre os avanços tecnológicos e a estagnação ou até recuo da moral social.

Reducionismo da sociedade não problematizada, tomada como ideal evidente de integração nacional sistemática, de harmonia, de solidariedade, de paz, de não violência, de soberania popular, de caracter singular, com excepções marginais e marginalizadas. Sociedade imaginada como justaposição de indivíduos (não pessoas) populações (internamente diferenciadas) sob tutela de um estado-nação, imaginada tendencialmente livre e promotora da igualdade dentro de um espaço fechado entre fronteiras politicas, conforme alegações jurídicas que expressam idealisticamente os desejos dos estados modernos, como protectores e identificadores das pessoas modernas. Reificação dessas sociedades sem conteúdo humano como sociedades meio modernas, meio tradicionais, ou em fase de modernização, ou, o que é equivalente mas do lado da teoria crítica, como sociedades dominantes ou avançadas ou desenvolvidas e sociedades menos dominantes, inclusivamente dominadas, atrasadas, subdesenvolvidas, dependentes, do Sul do Sul, dos Sul do Norte, do Norte do Norte, e assim por diante. Reducionismo dessas sociedades aos processos de incorporação impostos aos indivíduos, como se estes fossem pessoas passivas, isto é, pessoas inquiridas educadas para manifestar livremente (por via dos mercados) subordinação aos desejos estatalmente inventados e enunciados, com a participação das teorias sociais. Sociedades reificadas através das comparações promovidas pelas ciências sociais entre as juridicamente alegadas intenções e funções dos estados (de respeito pela natureza humana, de promoção do bem-estar das populações, de harmonização dos conflitos interpessoais ou grupais, de manutenção da democracia e do estado de direito, etc.) e as evidências produzidas metodicamente, como forma de excluir as discussões sobre as necessidades humanas – de paz e acesso a bens essenciais, substituídas por segurança e sacrifício pelo trabalho para quem quiser sobreviver – e os melhores modos de organizar a vida sem tutela de elites cuja permanência no poder corrompe costumeiramente.

Ao contrário das recomendações de Mouzelis, que são as de promoção da convergência entre as tendências sociológicas antagonistas, Kuhn propõe a denúncia das tautologias retóricas que são a arte das ciências sociais por serem praticamente incompetentes, intencionalmente incapazes de se constituírem em ciências, como as ciências naturais, incapazes de afastar os saberes errados e promover os saberes correctos. Propõe a construção de conhecimentos sobre o social fora de, para além de, as ciências sociais.

Referências:

Coser, L. A. (1956). The Functions of Social Conflict. NY: Free Press.

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgard: Ibidem.

Lahire, B. (2012). Monde pluriel. Penser l’unité des sciences sociales. Paris: Seuil.

Mouzelis, N. (1995). Sociological Theory: What Went Wrong? – diagnosis and remedies. London: Routledge.

Therborn, G. (2006). Meaning, Mechanisms, Patterns and Forces: an Introduction. In G. Therborn (Ed.), Inequalities of the World – New Theoretical Frameworks, Multiple empirical approaches (pp. 1–58). London: Verso.

 

É o clima, estúpido!

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Bill Clinton, na sua campanha presidencial, tornou famoso o slogan “É a economia, estupido!”. O seu vice-presidente, Al Gore, poderia ter preferido “É o clima, estupido!”.

No caso dos fogos assassinos, em Portugal, que o governo reconhece que se irão repetir, há duas opções: manter o regime centrado em fazer crescer a economia – e como se sabe, mesmo no deserto, é possível encontrar como fazer dinheiro extraindo do solo (ou da zona marítima exclusiva) aquilo que lá possa haver – ou fazer um regime novo capaz de proteger as pessoas.

A mudança de regime político, que todos sabemos necessária, mas não sabemos como se vai fazer, dá sinais de vida, pela boca do governo. A respeito dos desastres dos fogos, o governo insiste que o estado não é capaz de cumprir as suas funções: os fogos hão-de repetir-se, como já tinha avisado, e as populações só têm uma possibilidade de defesa: a auto-organização.

O regime conduziu o país à incapacidade de defesa contra o clima e alheia-se das populações. O novo regime que há-de sobrevir já tem um mote para se orientar: favorecer a auto-organização das populações na sua luta contra os fenómenos climáticos extremos, única solução perante a auto-proclamada impotência do estado.

Quem o diz é um governo das esquerdas. Que não pode, realisticamente, ser acusado de pretender reduzir o âmbito da intervenção do estado. O que ocorre, como é público e notório, é que há uma evidente contradição insanável entre os pressupostos de organização do ordenamento do território, incluindo a extracção de madeira, a política de florestação, o estatuto da propriedade, e a protecção da vida das pessoas e dos respectivos bens.

O regime democrático de integração europeia, em Portugal, caracterizou-se pela infantilização, pela despolitização, pela anestesia da autonomia das populações, em nome da autoridade e competência dos partidos e, de quando em vez, da ciência.

Esta democracia que se afunda, assim desenhada, ajustou-se bem à globalização: a minoria bem formada e bem colocada recolheu os frutos do seu cosmopolitismo. Temos os CEO mais bem pagos da Europa. Tratam o resto das pessoas com salários de miséria e uma desorganização muito bem organizada – como aquela que permitiu os escandalosos colapsos de todos os bancos portugueses e da PT, mais a corrupção associada ao financiamento de partidos e/ou de governantes.

As reacções do governo aos desastres dos fogos, a posição de indiferença da ministra responsável pelo sistema de protecção civil à vergonha nacional – aparentemente agarrada ao poder por ligações partidárias impossíveis de desgrudar – reflecte bem o regime da pesporrência. O secretário de estado, quando explica que do estado não se pode esperar mais, além de sinceridade, está a mostrar o caminho que, racionalmente, um novo regime político útil deveria saber inaugurar: a auto-organização das populações na sua própria defesa. Para o que a geração mais bem formada de sempre, embora ensinada na complacência, poderia, caso esteja disponível, dar uma ajuda preciosa. Por exemplo, ajudando a multiplicar iniciativas como as da Rede Reflorestar Portugal, da Aliança pela Floresta Autóctone ou da APAGAR – Aliança Para Acabar com as vaGAs Recorrentes de Fogos.

Os defensores da tese da mão criminosa deverão ponderar quem deve passar, a partir de agora, a ser perseguido: os tachistas que usam o comando da protecção civil para subir na vida, desorganizando pelo caminho a capacidade de intervenção do estado, ou as populações que resistem a viver fora das cidades, despolitizadas pelas políticas das últimas décadas e agora chamadas, sem mais avisos nem preparação, à auto-organização?

Quem precisa de se auto-organizar é todo o povo português (e, na verdade, europeu e norte-americano).

O regime democrático fez do País, em termos de ordenamento do território e protecção civil, aquilo que o governo reconhece: um país ingovernável. Aquilo que as escolas e as universidades fizeram, a respeito da consciência ambiental, foi integrar as preocupações ecológicas em recomendações de consumo. O beco sem saída é hoje evidente. Mas é preciso tirar daí consequências políticas: este regime não serve as populações!

Um país à espera da desertificação causada pelo aquecimento global, em vez de se preparar e desenhar uma estratégia para enfrentar os novos tempos, entretém-se a auto-satisfazer-se com o crescimento. Está tudo a correr bem, no campo económico e financeiro, mostram os números. Os fogos excitarão ainda mais o crescimento, pois será preciso reconstruir e comprar mais coisas para substituir as que agora arderam, a somar às despesas da própria actividade de combate a incêndios.

Isto prepara-se para ficar um deserto e os governos, nacionais e locais, continuam a explorar a terra e as pessoas, como habitualmente. Para quem manda e deveria ser responsável, de facto, a desertificação não é um problema. Se as estradas passarem a estar intransitáveis, passam a fazer campanha de avião.

 

Quando a separação de interesses fundamentais entre quem nos governa e quem é governado se torna tão profunda como o é actualmente, há que acenar com espantalhos e prender uns bêbados, que não servem para outra coisa senão fazer de bodes expiatórios. Já limpar da corrupção o país e, também, a indústria de fogos, isso – é preciso tomar consciência – não está a ser feito. Basta ler os trabalhos da TIAC para o saber.

A justiça criminal previne crimes depois deles ocorrerem. Como dizem os juristas, é óptima a tratar de bagatelas penais, a prender pilha galinhas. Já é praticamente impossível tratar com a corrupção ou a criminalidade de colarinho branco, diz-se. Como se pode ver no caso Sócrates. Aquilo que o João Cravinho gritou aos sete ventos, para quem o queria ouvir – de que a corrupção estava instalada ao mais alto nível do estado (que ele conhece tão bem) – não serviu de nada. As vozes do Banco Central Europeu, anos antes, quando avisou que o primeiro problema financeiro de Portugal era a corrupção; ou da recente campanha presidencial de Paulo Morais, cuja popularidade política se pode comparar com a de Isaltino Morais, esbarram com a indiferença nacional.

Tal como a guerra colonial ditou o fim da ditadura mais de uma década antes do 25 de Abril, a crise financeira de 2008 ditou o fim do regime democrático em Portugal, que se arrasta por falta de capacidade de encarar as realidades. Em vez de ser dada a voz ao povo, a voz foi entregue à Merkel e aos seus banqueiros preferidos, através da política “Para além da Troika!”. Ficou evidente que o capital português vivia da especulação e corrupção (de que a PT é o melhor exemplo). Como seria de outro modo se a convicção dos economistas de serviço era – como o disse Guterres na ocasião da entrada no Euro – Portugal não precisava mais de se preocupar com problema financeiros, a cargo da Alemanha e outras grandes potências?

Com Passos Coelho, passou-se à ideia consensual do controlo financeiro, depois da entrada de novos investidores (chineses, Vistos Gold) e novos velhos gestores (até então, de segunda linha), nos bancos e empresas do regime e na política.

Em 2015, a aliança de todas as esquerdas interrompeu, aparentemente, o interregno da soberania nacional. Porém, a herança do regime decadente na ordenação do território – usada pela aliança corrupta entre autarcas, partidos, construção civil, para lavar e criar dinheiro – não foi subvertida. Adaptou-se às novas circunstâncias.

O megaprocesso criado em torno de Sócrates pela Procuradoria Geral da República, para se auto-legitimar e recuperar da cegueira que caracterizou a sua congénere até à crise financeira, consome todas as energias judiciais. O julgamento do regime, como é típico do nosso estado, demorará tempo suficiente para quando acabar já o regime tenha acabado.

 

A política continua a ser a distribuição pelos amigos e a justiça porrada nos mais desprevenidos. Apesar do peixe graúdo, e visto existir esse peixe graúdo, como fazia o humorista, há que perguntar: “Que dê os outros?” Ninguém sabia de nada?

Eu acredito que de facto, como aconteceu na Casa Pia, ninguém sabia de nada. Porque o único que queria saber de denunciar os problemas estava isolado e era tratado com doido. João Cravinho, Ana Gomes. Quem quer fazer figura de alienado num país de gente cordata?

Na prática, continua a haver quem ganha balúrdios por alegadamente ser de uma competência singular, nomeadamente por ter a desfaçatez de usar influências para circular entre os sistemas público e privado, entre o partido e a construção civil e a banca, entre os meios de comunicação social e as sociedades secretas. Aprende – como disse o Salgado ter aprendido – que nunca se confessa a culpa e o dolo. Se tiver que ser condenado, que seja no fim do final mais longínquo possível. E sempre alegando inocência e perseguição política, como terá ensinado Berlusconi.

O país assistiu à novela da licenciatura do Sócrates, alinhando na complacência dos comentadores (que isso era irrelevante para a política, diziam). Mesmo que a universidade que lhe concedeu a licenciatura tenha sido fechada pelo governo de Sócrates, nada perturbou o marasmo. O homem até teve a lata de se queixar à justiça de difamação contra quem quis manter o caso na praça pública. Em 2017 ficámos a saber algumas das consequências dessa atitude nacional: a inoperacionalidade dos comandos da protecção civil, tomados por partidarite. Mais preocupados em fazer cursos superiores à pressa para agarrar os tachos do que a assumir responsabilidades públicas pelos seus actos.

No caso dos incêndios em Portugal, o estado falhou! O estado criado pelo regime democrático, que custa a derrubar, é um perigo. Está tomado por interesses alheios à protecção das pessoas e bens. Ele próprio reconhece a necessidade de auto-organização dos portugueses, se se quiser pensar em fazer alguma coisa quanto ao prognóstico de desertificação do país, no fim do século. Ou antes.

É urgente reinventar a democracia, num regime novo, antes que a extrema direita, como está a fazer em grande parte da Europa e nos EUA, faça do regime que está para vir uma ditadura belicista e persecutória dos direitos e liberdades individuais.

Será possível ver realizar um RBI?

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A ideia de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), capaz de assegurar a existência digna, durante toda a vida, a toda a gente, parece atraente. Porém, imediatamente se levantam obstáculos que parecem ser inultrapassáveis: quem paga? Deus está entretido com problemas espirituais. Os detentores do dinheiro, avisam os economistas, são gente em que não se pode confiar: desenvolveriam inflacção ou fuga de capitais ou isolamento político internacional para evitar seja o que vier a ser feito sem seu consentimento.

Há, nesta sequência argumentativa, uma falácia que vale a pena identificar e desmontar. As sociedades modernas foram construídas, grosso modo, através de processos de diferenciação organizacional orientadas para servir o estado e para servir o mercado. Para servir o poder militar e policial que define fronteiras nacionais e para realizar modos de produção e escoamento de mercadorias. Estado e mercados exploradores das riquezas ambientais. Mas, sobretudo, exploradores das sociedades humanas, que alguns chamam recursos humanos, que possam ser captadas pelo estado (através da libertação dos camponeses – por impossibilidade prática de manterem as suas formas de vida tradicionais – para as cidades, que os transformam em operários, ou pela submissão das colónias ou dos imigrantes).

Figura 1. Sociedade, estado e mercado

As sociedades trabalham por necessidade para reproduzir a espécie humana e terem acesso a bens essenciais, como o amor, o afecto, o carinho, de uma forma geral, os cuidados que permitem a vida humana evoluir. As sociedades aprenderam a orientar-se para satisfazer as necessidades dos estados e dos mercados, um pouco do mesmo modo que os animais domésticos aprenderam a conviver com as pessoas. Sabem que cumprindo certas funções serão recompensadas com condições mais seguras de existência. Mesmo prescindindo de parte da respectiva liberdade. E prescindindo, também, parte dos cuidados pessoais que anteriormente também não tinham condições de assumir, por falta de recursos. Mas que actualmente há condições para realizar.

À medida que a industrialização aumentou exponencialmente a acessibilidade a recursos básicos, como alimentação, alojamento, vestuário, os cuidados puderam também ser desenvolvidos de outro modo, como com sistemas escolares e serviços de saúde universais. Porém, a liberdade condicionada das sociedades e das pessoas continua a fazer-se sentir com veemência. Em particular, quando a luta entre os mercados, por exemplo para utilizar os serviços públicos, se faz através de experiências ideologicamente orientadas, sem que os resultados práticos dessas experiências nas vidas das pessoas sejam sujeitos a avaliação. Pelo contrário, a fome e as misérias são escamoteadas.

Por exemplo, a substituição do ensino superior gratuito por um ensino superior sujeito a pagamento de propinas elevadas, nos EUA e no RU, e depois em outros países, não teve em conta a lógica perversa da dívida, isto é, o autoritarismo imbrincado na cobrança de dívidas. O tema dos estudantes falidos, antes mesmo de começarem a vida profissional, tornou-se de tal modo um problema de primeira grandeza política, nesses países, que se tornou reivindicação prioritária para os partidos de esquerda dominantes. Embora a destruição do ambiente planetário que permite a vida humana seja uma consequência bastante mais trágica das políticas de exploração dominantes, há mais de duzentos anos.

A história destes anos, porém, mostra como o soberano, aquele de quem dependem as decisões estratégicas fundamentais, é o povo. Ao menos é isso que diz o direito. Embora os políticos prefiram dizer-se reféns dos interesses económicos e ignorar, o mais que podem, o direito. Por isso tiveram o cuidado de se declarar colectivamente judicialmente inimputáveis e a corrupção se tornou um dos mais graves problemas da actualidade.

Vivemos em oligarquia. Isto é, sob uma aliança de elites para subordinar o soberano legítimo, o povo. Este tem de se manifestar fora das organizações estabilizadas e organizar-se de modo a fazer valer as suas intenções. Quando se dispersa e se cansa, ou falha a melhor estratégia para se impor às elites, as ideologias dominantes insistem em explicar persistentemente que não há povo: o que existe são as elites e os seus súbditos. Porém, todos temem ou desejam o reaparecimento dos povos.

Para as elites, não é preciso explicar, é fundamental evitar o reconhecimento da existência do povo, o reconhecimento da racionalidade dos interesses universais. E é essa circunstância que faz com que o RBI seja uma prioridade política interessante para promoção de interesses de todos, para realização da democracia, como os que orientaram as melhores evoluções da educação e da saúde. E, por outro lado, faz com que a afirmação democracia, a possibilidade do reconhecimento dos interesses universais próprios da democracia, seja prioritária para se conseguir um dia beneficiar do RBI.

A realização do RBI, tal como a realização de sistema universal de escolas ou de serviços de saúde, mas também como a privatização dos serviços públicos, não depende de experiências prévias ou de avaliações dessas experiências. Por que dependeria? A realização do RBI depende a decisão política soberana que sobre ela se possa produzir. Decisão de direita, se for controlada pelos mercados. Decisão de esquerda, se for controlada pelo estado. Decisão certa, se for controlada pelo povo.

Como se faz uma decisão democrática sobre fazer ou não a guerra? Como se faz uma decisão democrática sobre como assegurar a autodeterminação a uma minoria? Como se faz uma decisão democrática de retirar ao estado o controlo sobre processos administrativos, legais ou políticos de interesse dos investidores mais poderosos? Como se poderá vir a fazer uma decisão democrática capaz de impor um fundo RBI, um modo mensal de recolher fundos que imediatamente serão distribuídos igualmente por todos?

Em todos estes casos, as decisões soberanas dependem do sistema democrático a funcionar. A realização do RBI depende, igualmente, da possibilidade de o sistema político fazer tal decisão. É evidente que há uma discussão económica a fazer sobre o RBI. Há, sobretudo, que desmistificar as ideologias económicas que mascaram o modo como os estados e os mercados vivem à conta das sociedades e dos povos. Mas para a decisão de pôr em prática o RBI o que é indispensável é haver uma decisão legítima e suficientemente forte para resistir, ao longo dos anos, aos seus detratores. Até que se torne irreversível.

O RBI é, prioritariamente, um problema político. Depois da disputa entre as democracias burguesas e as democracias proletárias, o estado social uniu aquilo que no início do século XX parecia contraditório. Hoje, depois da implosão da União Soviética e da transformação da Aliança do Atlântico Norte num falhado polícia do mundo, que nos trouxe a guerra de civilizações e o terrorismo, além do alheamento popular dos seus próprios destinos, precisamos de uma democracia sem tutelas partidárias. Já não é prioritário, para os povos europeus e norte-americanos, organizar os conflitos de classe – embora estes continuem a ser relevantes. A manifesta prioridade é refazer a potencia dos povos no controlo das respectivas condições legislativas. Os nacionalistas estão a interpretar mal essa prioridade, na medida em que continuam a entregar às elites o controlo das decisões políticas. É preciso desenvolver uma democracia em que os interesses particulares cedam, mais uma vez, o lugar aos interesses gerais. Se esse projecto político tiver chão para andar, a sua base de apoio compreenderá e constituir-se-á em torno do RBI, como expressão prática da nova forma de solidariedade horizontal que ele suscita, e como forma de financiamento da economia dos cuidados, a economia paga com trabalho social não remunerado, actualmente completamente abandonada e amesquinhada pelas elites e também pela moral dominante: a moral trabalhista dos assalariados, que é preciso actualizar em favor de todos.

 

Dimensões sociais (7)

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Pensamento dissimulado e desenrasca

Portugal tem fama de ser um país desorganizado. Já os Romanos diziam sermos um povo que não se sabe governar nem se deixa governar. Nos roteiros turísticos para empresários explica-se que atrasos no começo de reuniões de negócios não é ineficiência nem desprezo: é uma questão de cultura. Em discursos políticos, valoriza-se a capacidade de improviso, como uma característica nacional, como se fosse natural, viesse com os genes. É uma característica reconhecida e apreciada na Europa, quanto ao trabalhado dos emigrantes portugueses. Em França, diz-se “bon cons”, idiotas benévolos. E consta sobretudo na capacidade de reconhecimento e dedicação aos interesses superiores, sendo estes entendidos como os interesses das pessoas superiores aos trabalhadores.
Os portugueses são, ao mesmo tempo, individualistas, no sentido de não se coligarem em função de interesses comuns, desconfiados de quem lhes venha propor mudanças nas suas vidas, submissos às chefias. Como não se trata de características inatas, será um carácter socialmente produzido e adquirido. Através de modos instalados de organização e justificação. Sobre isso se fala de seguida.
O medo que por vezes se alega existir, como explicação para comportamentos de contenção irracional quando se imporia a manifestação de exigência de respeito pela existência de interesses legítimos, sem se saber bem como o identificar, lembra a situação do prisioneiro. Prisioneiro do fado e do sebastianismo, da memória de um passado épico atirado às malvas por grupos dirigentes, ora aventureiros incapazes de medir as forças, ora ao serviço do estrangeiro. Chefes locais guiados por pensamentos mágicos ou estrangeirados desligados dos telúricos sentimentos populares. Em qualquer caso, todos os dirigentes ciosos da fidelidade dos seus e desconfiados das fidelidades aos outros.
Como os prisioneiros, os portugueses procuram na fidelidade a segurança. Criando situações permanentemente tensas (o consumo de ansiolíticos em Portugal é muito elevado) e que podem mudar de um momento para o outro em desorientado motim. Como a Maria da Fonte contra os Cabrais ou o 25 de Abril contra a brigada do reumático, em que a primeira preocupação dos capitães de Abril foi desencantar um chefe para o golpe que tinham consumado antes.
A explicação deste fenómeno de desorganização nacional não tem merecido a atenção devida. O que reforça a desorganização e, também, a tendência para a admiração do estrangeiro (oriundo de países dominantes). Tal como os membros dos povos colonizados têm tendência para aceitar os estigmas que as políticas coloniais lhes impuseram, os portugueses fazem da maledicência de si mesmos um traço cultural, um fado. Cultura tão arreigada que tem efeitos políticos evidentes na distinção entre os estrangeirados – gente cosmopolita, com ideias próprias, que paternaliza o povo e os seus parceiros de política, actualmente mais representado pelos partidos mais à esquerda (falta consciência política ao povo e aos políticos, dizem) e os senhores locais, irracionais, ciosos dos respectivos narizes, ligados emocionalmente aos seus apaniguados através de laços clientelares de lealdade e troca de favores – os barões dos partidos do arco da governação.
O estrangeirismo é evidente na própria designação dos partidos. Tal como nas universidades, as ideologias são importadas. E, por isso, a questão do modo de organização à portuguesa não é tematizado. Há uma descoincidência entre as práticas localmente arreigadas e as representações abstractas importadas das práticas analisadas por autores estrangeiros em contextos diferentes (na sociologia, como na gestão).
A superioridade da razão, da ideia de razão cujo uso em Portugal é estranho, essa sim é tematizada. Para distinguir as pessoas importantes, atribuindo-se a si mesmas um mérito típico de pessoas de países nórdicos, fazem-se documentos de referência, incluindo leis, que ninguém respeita na prática. A começar pela Constituição. Que nem é estudada nas universidades – a não ser por especialistas, claro – nem é respeitada pelo próprio Tribunal Constitucional, quando ziguezagueia na circunstância de ultimatos internacionais: às vezes os princípios constitucionais e a Constituição podem ser temporariamente suspensas, quando há muito dinheiro em jogo. Outras vezes, quando os beneficiados são poucos – e privilegiados – a constituição que não se aplicou para a maioria é aplicada em defesa dos interesses de minorias (por exemplo, os próprios magistrados ou os políticos que os nomeiam para o Tribunal).
Costuma dizer-se: as melhores leis do mundo são mal usadas pelas instituições judiciais: erro humano, portanto. Há também quem diga ser uma desorganização muito bem organizada, como é o caso das leis feitas por escritórios de advogados avençados às instituições de soberania que vendem, depois, os seus serviços a particulares para contornar as leis que os próprios fizeram.
No campo dos direitos humanos, há as leis feitas para inglês ver. Feitas para estarem formalmente de acordo com os tratados internacionais a que o estado português adere, para prestígio próprio. Na prática, argumentam as instituições violadoras dessas leis, faltam condições materiais e competências para fazer valer as leis na prática. Conclui-se que é preferível evitar as críticas, que exponham o país internacionalmente, do que assegurar os direitos das pessoas. As leis são alvo de interpretações contra direito (Preto 2010), sem contestação por profissões jurídicas desprestigiadas e incapazes de assegurar acesso à justiça equitativo.
Outro tanto se passa, naturalmente, nas organizações. Aquilo que está fixado no papel – finalidades das organizações, estatutos dos trabalhadores, modos de relacionamento e mútuas responsabilidades, relações externas, contratos – sempre difere do que na prática se verifica. Nomeadamente, as tradicionais derrapagens de custos das obras públicas tornam os concursos meras formalidades políticas.
A organização formal é sempre e em toda a parte distinta da organização informal. Em Portugal, todavia, esse distanciamento é extremado ao ponto de, tal como as mensagens subliminares do tempo do fascismo, aquilo que está escrito ser radicalmente contraditório como o que se pratica, sem que ninguém se insurja e reclame uma conformidade geralmente inatendível. Quem reclamar e denunciar o sistema, todavia conhecido de todos, será estigmatizado e excluído de arranjos sem os quais os negócios com o Estado (e em grande medida entre particulares) são praticamente impossíveis. Portanto, como no regime anterior, quando se diz o que se passa, todos os envolvidos fingem não ter ouvido. Por isso, raramente alguém se demite de funções porque os responsáveis não estão nos lugares de responsabilidade para as assumir mas, ao inverso, para as evitar. Isto é, evitar as consequências em dominó que a assunção de responsabilidades pode provocar. Nomeadamente a explosão de denúncias, cuja contenção depende bastante do facto conhecido de não haver capacidade de investigação eficaz das mesmas (em particular no caso dos crimes de colarinho branco).
As prisões em Portugal, por exemplo, têm legalmente uma única finalidade: a reabilitação social dos reclusos. Logo, passa a ser oficial que os regimes penitenciários têm por função reabilitar. Incluindo o isolamento e os maus tratos. Trata-se de pensamento mágico, como o que inspira as respostas oficiais aos inquéritos de instâncias internacionais sobre os direitos humanos. O estado português responde sistematicamente com a adequação da lei vigente às normas internacionais, sem nunca se referir às práticas efectivas e sem que a sociedade civil se manifeste a esse respeito (o que impressiona a comunidade internacional, impotente perante a impotência da crítica em Portugal).
Quem interpelar um jurista pode ouvir esta resposta: “É preferível a lei prever uma finalidade positiva e construtiva do que legitimar medidas punitivas”. As conversas entre juristas raramente chegam às realidades. Transmutam sempre os problemas em diálogos formais prefabricados (nas universidades, mas também nos escritórios profissionais) incompreensíveis para os utentes dos tribunais. Estes são colocados à margem da possibilidade de acompanhar os debates. As instalações dos tribunais não enganam: os seus utilizadores não são bem-vindos. Nas prisões, o chefe dos serviços de reabilitação social de reclusos queixa-se de nem sequer ter pessoal e meios para actuar, fechado sob as ordens dos serviços prisionais vigorosamente e irracionalmente punitivos.
Os guardas prisionais, oficialmente, são apresentados como paus-para-toda-a-obra. Com orgulho, perante os seus congéneres internacionais, os representantes do serviço prisional português explicam como os guardas em Portugal desempenham, ao mesmo tempo, funções de segurança e funções de apoio social, de cuidados de saúde mental e outros, o que – a olhos nacionais – os tornam não apenas mais eficazes na segurança como mais humanos no trato com os seus amigos reclusos, a quem cuidam não só na saúde como nos problemas familiares. As reacções de incompreensão por parte dos profissionais estrangeiros são interpretadas pelos representantes do estado português como desconhecimento da cultura portuguesa.

Características da organização à portuguesa

A organização é uma forma de estabilizar as relações de dominação com vista justificar acessos privilegiados a certos recursos alegando determinadas finalidades. Chama-se mérito à convergência de recursos desenvolvidos pessoalmente – através de estudos ou trabalho, por exemplo – e de necessidades funcionais de uma certa ordem organizativa. A quem tenha mérito adequado devem ser atribuídos recursos convenientes para que as instituições possam cumprir o que delas se espera. A vocação, por seu lado, é um mérito inato, que é posto em prática de modo prazeroso para o próprio e praticado geralmente a nível superior relativamente a quem não tenha vocação.
O individualismo racionalista parte do princípio da igualdade fundamental de todas as pessoas e da separação radical entre as pessoas e os lugares sociais organizacionalmente construídos. Para servirem as instituições, as pessoas e as organizações em que trabalham utilizam os meios e recursos disponíveis para cumprimento das finalidades almejadas. Pode e deve, portanto, exercer-se a crítica sobre as organizações, em abstrato e em concreto, no seu funcionamento, tendo por pano de fundo a realização dos ideais instituídos, inscritos nas finalidades previstas no acto da institucionalização.
Em Portugal, o individualismo é personalista. A ideia de o “Estado sou Eu” está presente por todo o lado. As instituições, as finalidades do trabalho e da organização, não são abstracções que se esperam frutos. São lugares na posse de umam personalidade. De alguém bem relacionado, capaz de fazer e encobrir o sistema de interpersonalidades com os seus grupos de fidelidade. De que o exemplo mais conhecido é o caso do governo e dos seus boys ou assessores, calculados em 3000 pessoas, que saem e entram, com o governo de turno, para o topo da administração pública. Por alegadas razões de confiança política.
A crítica funcional ou ideológica ou organizativa ou política é, regularmente, transformada e interpretada como estritamente pessoal. A política, como a organização, é tipicamente imaginada como uma luta de egos. Cabe aos protagonistas autoelogiarem-se ou denegrirem os mais próximos candidatos aos postos que ambicionam ou possuem. Aos respectivos séquitos cabe reforçar o auto-elogio e organizar a maledicência contra os rivais, e aos seguidores manterem-se fiéis às suas referências de poder. De outro modo, claro, o caos parece estar ao virar da esquina.
A competência ou o mérito, todos sabem em Portugal, pelo menos desde Camões e até Saramago e mais recentemente Tony Carreira, são ignorados. Diz-se que é a inveja que prevalece. Na verdade, é a fidelidade como ligação social num país de grandes desigualdades e temeroso de poder desaparecer, só pelo facto de existir (Gil 2004).
Quem quer manter uma posição de poder em Portugal costuma criar uma barreira entre si e os outros, tratados como súbditos. Isso faz-se fazendo esperar quem procura por serviços prestados sob a responsabilidade de quem detém a posição. É preciso mostrar que quem está ao serviço não é a pessoa, a personalidade. Quem está ao serviço é quem procura a organização sob o controlo personalista. As finalidades institucionais da organização são frequentemente irrelevantes. Por isso, quem não esperar é porque o assunto não é, para si, assim tão importante. Quanto mais esperar, mais revela a importância do assunto. Aumentando a potência negocial de quem recebe o “pedido”.
Quem recebe pode sempre avaliar a quantidade de tempo de espera de forma maliciosa, consoante as suas próprias conveniências. Sabe que qualquer queixa do cidadão perante os poderes instalados será colectivamente entendida por todos os poderes instalados, em solidário, como uma ofensa pessoal a quem detém o cargo posto em crise. Jamais passa pela cabeça dos responsáveis assumir responsabilidades de servir os utentes ou os cidadãos. Tudo é traduzido em termos de oportunidades de carreira profissional dos dirigentes, para quem as avaliações devem ter qualidade: devem ser respeitadoras das personalidades privilegiadas dos dirigentes e distanciadas relativamente à presumida impoluta castidade das acções de nível superior. Em radical contraste com a suspeita sistemática contra o cidadão.
Neste entendimento, os dirigentes que podem, claro, cercam-se de auxiliares fiéis à sua pessoa. Gente disponível para fazer trabalho sujo necessário sem incomodar o dirigente, qual testa de ferro. Nessa posição conta com a protecção do seu superior, por sua vez com a solidariedade de todo o extrato de dirigentes, cuja acção individual segue o mesmo padrão. Uma mão lava a outra. Em calão organizativo chamam cães de fila aos auxiliares, que mais parecem formados em técnicas policiais de espionagem. Pessoas bem pagas e corruptas que protegem os seus dirigentes de responsabilidades directas em manobras de legalidade duvidosa, sob protecção de quem delas beneficia.
O funcionamento deste tipo de organização tem consequências doutrinárias e sociais.
As consequências doutrinárias são a confusão entre instituição, organização e dirigente actual da organização. Uma escola, por exemplo, é pensada, em português, não como um lugar onde se espera que os alunos aprendam (como uma instituição) mas como um lugar onde há um director que manda e professores e alunos que obedecem, em escada hierárquica, sendo certo que os funcionários e professores mais perto do director devem ser tratados pelos restantes como se fossem o director. Presume-se que estão em sintonia com ele, até demonstração em contrário. E quem os incomodar pode recear ser alvo de algum tipo de represália, em nome da manutenção da ordem.
Os dirigentes em Portugal não têm que ser pessoalmente más pessoas. Mas o poder, de facto e segundo o entendimento dominante, depende da fidelidade dos que os rodeiam. Por isso, qualquer ataque à rede de fidelidades deve ser repudiado, pois torna inseguros os fiéis ao poder e fragiliza a fidelidade. Ao contrário, a disfuncionalidade institucional não é um grande problema (elas existem sempre, por muito que as organizações se esforcem). O que interessa é manter firme o núcleo dirigente, fechado relativamente ao exterior e coeso socialmente no interior. As desigualdades sociais em Portugal são profundas. Herdadas, claro, mas também reproduzidas. Organizadamente produzidas, para que a ordem vigente de privilégios se mantenha.
O dirigente é a instituição, como o Rei Sol era o Estado. O dirigente é a instituição, a organização sob a sua dominação e o seu séquito. É a isso que se chama o individualismo personalista.
Quando quem viveu a denúncia do fascismo nota que, passadas quatro décadas sobre a revolução de Abril, as práticas sociais e as organizações se parecem bastante com os traços da cultura fascista, a que se refere?
Refere-se ao ambiente organizacional de delação e intriga, à distinção política entre os amigos e os inimigos (das personalidades), à promoção dos delatores fiéis e a desconfiança dos competentes que não seja de confiança (numa parede da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, uma pichagem escreve uma frase atribuída a Boaventura Sousa Santos: “Temos formado conformistas incompetentes e precisamos de rebeldes competentes”).
Um tal regime intelectual, educativo, profissional, político não subsiste sem se constituir numa cultura resiliente e imposta quotidianamente na prática e na teoria. Virá, com toda a probabilidade, das profundezas do tempo. Do tempo da trissecular Inquisição. Cultura que sustentou, no século XX, o regimes fascista mais longo da história. Cultura que persistiu para além da revolução dos Cravos. Cultura que se dissimula em democracia, minando-a nomeadamente ao nível da confiança e da participação cívica no mundo da política. Com consequências evidentes na grande desigualdade e nos chamados brandos costumes. Como numa prisão, a história de Portugal revela motins frequentes (mais frequentes que noutros casos) mas com um folego limitado na transformação das pessoas e da sociedade.

Referências:

Gil, J., 2004. Portugal, Hoje: O Medo de Existir, Lisboa: Relógio de Água.
Preto, J., 2010. Estado Contra Direito – flagrantes do assédio Liberdade de Expressão, Lisboa: Argusnauta.

Avançar ou travar?

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Este artigo foi originalmente publicado em Revista Autor, Novembro 2009. O site da revista foi desactividado. Nas vésperas de novo pleito eleitoral, 6 anos depois, republico o texto.

 

Na campanha eleitoral entre os dois maiores partidos começou por se verificar a tentativa de concentrar os partidários do “avançar” no PS e os partidários do “travar” no PSD. No momento deste escrito, quando a campanha oficial ainda não começou, não é ainda certo se tal divisão se vá tornar efectivamente a mais importante para a decisão dos portugueses, já que temas como a liberdade de expressão ou o modo de investir em políticas sociais e em fomento directo às actividades produtivas surgiram também em força.
Avançar significa mais do mesmo modelo económico mas com mais iniciativa do Estado, conforme tem sido a receita para combater a pandemia financeira. Travar significa abrir espaço para organizar a mudança de modelo económico pelos interesses privados, com as intervenção e iniciativa autónomas do Estado reduzidas ao mínimo.
Finalmente, parece, a diferente “natureza” dos dois maiores partidos portugueses estão a ficar claras e, desse modo, podem tornar o momento político apto a proporcionar ao povo português a escolha entre propostas políticas diversas. É pena isso acontecer quando o número esmagador de votos nos dois partidos está a diminuir de forma evidente e significativa. O que nos pode levar a perguntar se a separação dos partidos do centrão – que causa horror a muitos comentadores que já reclamam das campanhas “baixas” e da tensão política que sentem ser demasiado violenta – é decisão dos próprios partidos ou uma táctica defensiva, consequência do descrédito em que fizeram cair a política em Portugal?

Mais do que qualquer coisa que possamos dizer, serão os factos políticos pós-eleitorais que poderão valorizar ou desvalorizar as perguntas aqui deixadas. O objectivo deste artigo é organizar o teste do valor de uma análise ideológica da situação portuguesa realizada pelo autor com dados fornecidos por politólogos que se debruçaram sobre a percepção da corrupção em Portugal, antes da bolha financeira do subprime estoirar (cf. Sousa e outros 2008). Se esta análise ideológica servir para antecipar o futuro, algum valor lhe terá que ser reconhecido. Neste caso, precisamente, apesar de ser um estudo com um objectivo específico – a corrupção – e a análise ideológica do sentir dos portugueses não ter sido o seu alvo principal, ficou registado, por detrás do consenso político promovido pelo discurso único então vigente e pujante, uma separação clara entre os inquiridos que apoiavam sobretudo a iniciativa privada que tem sido o motor da globalização e os que sobretudo entendiam o Estado como o garante institucional da estabilidade nacional.
Ao notar essa homologia, entre uma análise produzida recentemente, mas ainda antes da série de desastres financeiros que tornaram possível a nacionalização de vários bancos em todo o mundo (anteriormente medida modelo do estatismo radical), e a fractura política sinalizada pelos maiores partidos portugueses, aliados no centrão dos interesses, é obrigação da ciência dar conta dessa descoberta. Na verdade a descoberta analítica revelou algumas fracturas ideológicas, através de técnicas estatísticas competentes para o fazer, por detrás do unanimismo encobridor. Em ocasião propícia, quando a ideologia dominante falhou, logo as diferenças escondidas se emancipam, digamos assim, e impõe a sua presença, seja de forma encenada (caso tudo não passe, outra vez, de representações dramáticas para captar votos, sem correspondência a convicções) seja de maneira genuína.
Com as eleições à vista, temos uma nova oportunidade de testar o valor dos resultados obtidos pois, por um lado, há ainda dois outros grupos ideológicos identificados, também encobertos pelo discurso único: a saber, as ideologias que atribuem prioridade às políticas contra a corrupção e as que dão prioridade à segurança. Se é verdade estar a ser soprada (para longe?) a rede discursiva que tolhia a acção destas quatro ideologias acalentadas pelos portugueses, então tais ideologias podem emergir não apenas nos inquéritos mas também na vida pública. Será que vai acontecer assim no próximo futuro, depois de este artigo o ter previsto?
Seja o leitor a apreciar isso, depois das eleições. Se faz favor.

Mais do que simples divergências de perpectivas sobre os investimentos infraestruturais de mobilidade, TGV e aeroporto, marcaram-se nesta campanha eleitoral as hesitações actuais da ideologia dominante – o antigo discurso único – que fez a convergência entre os mesmos partidos no centrão. O PS adoptou as promessas eleitorais do costume e o PSD a inovação da silenciosa “política de verdade” que nos ameaça cair em cima, de uma forma ou de outra. Conforme o resultado eleitoral e conforme a evolução da economia global, bem conforme a reacção das populações às novas condições estruturais da sua vida, que ainda não estão claras quais sejam, assim a velha ideologia de “there is no alternative” irá soçobrar e dar lugar a um outro ordenamento, onde nitidamente os partidos minoritários irão ter palavras mais pesadas para dizer. Ou não. Com eles, os temas da segurança e da corrupção. Ou não.
O que de seguida se apresenta é uma brevíssima discussão do resultado de uma análise de dados sobre as ideologias dos portugueses, produzida pelo autor em Dores (2008). Não é uma análise de um especialista em política – ao contrário, sou mero sociólogo – e foi realizada para explorar dados de um inquérito pensado e apresentado para clarificar o que possa ser dito e entendido em Portugal por corrupção. A vantagem que tem chamar à liça este trabalho é a seguinte: ainda que os objectivos do trabalho tenham sido do conhecimento dos inquiridos, e isso terá por ventura empulado e autonomizado artificialmente o espaço ideológico cuja prioridade é “contra a corrupção”, a verdade é que ficou muita clara na análise das ideologias encobertas pelo discurso único (dominante então, como ainda agora acontece, mas já num período de transição para outra relação de forças, a ver) ficou clara, dizíamos, a hipótese de ruptura entre quem quer agora “avançar” (localizados no quadrante do “Sim”, contra a maioria de “Não”, localizada no centro do gráfico) e de quem quer agora “travar” (prioridade ao défice e à despesa pública e posição política 10, mais à direita). Uns dão prioridade à conservação do poder do Estado e outros dão prioridade aos negócios. Porém – e isso pode ser relevante – ambos os grupos se unem na oposição às outras duas referências ideológicas, a que pudemos chamar marginais. Estas últimas centram-se na prioridade à luta contra corrupção (em cima e à direita, no gráfico) e pela segurança (em baixo à direita).

Gráfico 1. As divisões ideológicas dos portugueses

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Para poucos mas distintos inquiridos o Estado faz tudo o que lhe é possível fazer para combater a corrupção (é isso que significa o “SIM” do quadrante inferior esquerdo). Sem dúvida, o papel de representação desta minoria, defensora dos negócios do Estado e da continuidade da centralidade do seu poder discricionário, com um mínimo de regulação e de interferências judiciais (mas muitas avaliações do desempenho dos trabalhadores, como modo de os responsabilizar pela políticas que lhes são impostas), cabe sobretudo ao actual executivo, presidido por José Sócrates. Talvez por isso sempre que o Partido Socialista está no governo seja atacado por estar a fazer políticas de direita, isto é, por não partilhar os poderes do Estado com outros partidos de esquerda que gostariam de ter mais influência em tais negócios. Mas essa não será a única causa do ataque político. Na prática, a oposição entre os defensores da autonomia de negócios do Estado e os defensores do mercado é tão só ideológica. Como mostra bem Oborne (2008) a política dos últimos 30 anos caracteriza-se precisamente, entre outras coisas, pela aliança entre os neo-liberais e os estatistas. Ou, no dizer de Alain Supiot (2008), eminente jurista e sociólogo francês, confrontamo-nos actualmente com o pior do comunismo e o pior do capitalismo juntos.
De facto, a análise do gráfico acima desenhado deve ser lida em primeiro lugar da esquerda para a direita, pois é a oposição estatisticamente mais significativa: distingue a classe política (uns defendem sobretudo a impunidade do Estado e outros sobretudo a desresponsabilização social do Estado, como forma de dar espaço e lucros à economia, especialmente aquela que estiver de bem com os subsídios, os monopólios e os reguladores) e os marginais à política (aparentemente sem outras ideias que não sejam o combate à corrupção e a melhoria da segurança, como de facto se veio infelizmente a confirmar durante a crise financeira do Outono de 2008, quando a uma situação objectiva de descalabro financeiro radical da direita social, a esquerda social não soube ou não quis responder com alternativas claras para se libertar do jugo em que se vive).
Se esta análise descobre por de trás do véu do “fim das ideologias” (também chamado de discurso único – o que começa como acaba a dizer “não há alternativas!”) a grande oposição entre os “políticos” (divididos entre os de Estado e os de mercado) e a desorientada oposição dos que não podem ou não querem entrar nos “jogos sujos”, dá a ideia de os dados terem acertado no essencial. A profunda divisão entre os representantes e os representados, em fase de aprofundamento.

Debrucemo-nos agora, e para terminar, sobre as possibilidades de alternância política e ideológica visíveis a partir dos dados recolhidos antes da crise financeira, quando o inquérito foi realizado. Será possível antecipar algo útil, ainda que parcial, através desta análise de dados?
A corrupção é cada vez mais saliente, não apenas em Portugal, mas também noutros países do Sul da Europa, a Itália, a Grécia e a Espanha. Atacados pelo complexo de inferioridade lançado por Max Weber no início do século e reproduzido acriticamente pelos sociólogos de todo o mundo, as populações destes países sentem-se culpadas, elas próprias, por favorecerem o fenómeno. Como dizem os gregos, a tradição de auto-ajuda própria das famílias alargadas, a que os povos do Sul da Europa dedicam um carinho desconhecido no Norte, explicaria a tendência dos políticos gregos para a corrupção endémica. Nessa mesma onda, os políticos norte-americanos externalizaram (no imaginário ideológico) a sua corrupção nacional através da descoberta e perseguição policiais às máfias, cuja sede lhes parece estar no Sul da Itália (Woodiwiss 1988). Porém, é chegada a hora de rever tais preconceitos: é pelo menos disso de que nos fala Peter Oborne (2008), jornalista político conservador inglês. Escreveu um bestseller avisando Gordan Brown, então primeiro-ministro britânico, para se afastar dos perigos da restauração dos “privilégios apenas comparáveis com a Inglaterra do século XVI”. de que já beneficia a classe política inglesa no seu conjunto nas últimas décadas. Precisamente, desde o tempo da senhora Thatcher, segundo o autor. Tal aviso, como sabemos hoje, não foi suficiente para impedir os sucessivos escândalos que estiveram na base de sucessivas demissões de ministros desse gabinete britânico.
A verdade é que os economistas que apareceram nas televisões, em unanimidade virtual, a ilibar o Estado e o sector financeiro e a acusar as vítimas de golpes financeiros avulso de serem gananciosas e mal informadas, por terem alinhado em contos do vigário – por exemplo, aquando do escândalo que envolveu empresas financeiras portuguesas e espanholas que ofereciam bons lucros através de investimento em colecções de numismática (“é evidente que tal proposta não tem base de sustentabilidade!”, diziam) – desapareceram agora dos ecrãs ou mudaram de discurso face ao exemplo de Donas Brancas globais, como o Madoff, por décadas figura de proa em Wall Street, cujas cumplicidades levou em segredo consigo para a prisão, através de um julgamento “exemplar” e ultra-rápido. Agora aparecem economistas e especuladores a dizer que o problema não está no sistema mas na ganância e na falta de confiança dos agentes económicos (como se o lucro não fosse o único objectivo plausível e possível da especulação bolsista). Isto é: quando as coisas correm bem, é efeito da racionalidade económica e da complexidade dos conhecimentos científicos imbuídos na nova economia. Quando as coisas correm mal, é efeito da psicologia de massas e da imoralidade de alguns. Se tem alguma vantagem esta perspectiva é a de excluir a intervenção do direito penal. Enfim, tanto quanto é possível.
A clássica oposição, desenvolvida do capitalismo, entre a suposta racionalidade económica independente e a suposta irracionalidade emocional, subjectiva, cuja desmontagem custa a ser feita (mas vai sendo feita, por exemplo, pela sociologia das emoções) emerge nas respostas dos inquiridos como segunda oposição mais relevante, na vertical, logo a seguir à oposição entre a classe política e os marginais da política, na horizontal.

Tabela 1. As estratégias ideológicas dos portugueses

quadro

O combate à corrupção passa pela simplificação dos procedimentos jurídicos e administrativos que permitam aos cidadãos estarem bem informados dos respectivos direitos e deveres, seus e dos outros. Em vez da proliferação de normativos alegadamente bem adaptados a cada situação concreta, incluindo todas as excepções e subsídios associados, mais a burocracia indispensável para gerir e auditar tudo isso, mais os especialistas (tanto mais especialistas quanto mais acesso tenham aos poderosos e quanto mais saibam fazer desses contactos políticos formas de obterem renda para si próprios) tornados indispensáveis para descobrir os caminhos das pedras no meio da selva de portagens legais e administrativas assim criadas.
O combate à corrupção passa pelo combate aos privilégios instalados pela classe política, nas últimas décadas, em Portugal como noutros países. Privilégios bem evidentes na dualização do mercado de trabalho: para uns todas as oportunidades podem ser aproveitadas e exploradas (na prática, não há incompatibilidades no número ou natureza da participação de administradores ou consultores, que trocam de lugares de forma surpreendente, com resultados de destruição de valor irrelevantes para a respectiva carreira e remunerações) enquanto para outros as incompatibilidades estão rigidamente previstas na lei, como seja o caso dos funcionários ou dos estrangeiros (chegando mesmo ao cúmulo de violência, neste último caso, quando se organiza a caça e o encarceramento de estrangeiros, com a desculpa de não terem regularizado procedimentos administrativos). A avaliação de desempenho exigida aos segundos simplesmente não tem efeitos quando é aplicada a vida dos primeiros. Independentemente das conjunturas, os primeiros ganham cada vez menos e os segundos cada vez mais. Para os primeiros, as pré-reformas multimilionárias tornam-se a mais apetecida forma de remuneração. Alguns deles premiados por decidirem diminuir as reformas dos outros, cidadãos de segunda.
À desregulação de um sector privilegiado da sociedade, que assim sem torna indiferenciado entre si, nomeadamente misturando os que tratam dos negócios privados e os que tratam dos negócios públicos, corresponde a hiper-regularização do outro sector subjugado a mais disciplinas sociais e profissionais, cada vez mais rígidas e irracionais. De um lado fabricam-se ricos e do outro lado pobres. De um lado a dificuldade em organizar a perseguição aos crimes de colarinho branco e do outro lado a facilidade com que se condena cada vez mais pessoas, enchendo-se as prisões um pouco por todo o mundo.
Por outro lado há denúncias permanentes nos media, e até através dos partidos parlamentares, sem se verificar qualquer tentativa clara de contenção do agravamento dos fenómenos de corrupção e, ao invés, o partido do governo não se escapa de sofrer acusações de cumplicidade, vindas de sectores sociais politicamenmte independentes, vindas da oposição e vindas também do próprio interior do partido.
A corrupção não se resolve ou ataca apenas com posturas morais ou com mobilização das instituições judiciais. No caso português, porém, nem umas nem outras parecem ter sido mobilizadas pelos partidos do arco do poder. A confusão em que se encontram os poderes judiciais, com tempos de produção de decisão incompatíveis com as necessidades da justiça e decisões substantivas incompreensíveis, quando não evidentemente injustas, a incapacidade de respeitar as leis processuais, como o segredo de justiça, a falta de prestígio intelectual e moral das decisões e práticas judiciais, acusadas de serem incompetentes ou corruptas de um modo de tal forma indiscernível que se torna impossível ajuizar qual seja a causa eficiente de tamanha infelicidade em cada caso concreto, contribui para haver falta de esperança de ser possível atacar a corrupção por via judicial. A incapacidade de reacção do Estado a este estado de coisas faz desconfiar os cidadãos, ainda que estejam impossibilitados de distinguir o trigo do joio (e por isso mesmo). É nitida a tendência para a degradação da credibilidade pessoal dos políticos (como dos juízes e demais agentes de justiça) e, apesar das preocupações manifestadas nesse sentido por muitos de entre os visados, a verdade crua é a incapacidade geral de inverter as tendências instaladas no sistema político.
O reconhecimento público de poder existir corrupção no exercício de cargos privados, nomeadamente em casos de administradores de empresas financeiras, susceptíveis de, por um lado, afectarem a vida pública e, até, de incorrerem em delitos previstos e criminalmente condenados, foi a novidade social e penal emergente durante a crise de 2008. Antes, a ideia dominante era a de que apenas os funcionários ou dirigentes do Estado poderiam ser corruptos ou condenados por entrar em actos de corrupção. Partia-se do princípio – errado – de os privados serem livres para fazerem o que entendessem sem quaisquer tutelas. De facto isso nunca fora assim, a não ser na ideologia dominante. As leis e os tribunais, provou-se, estão em condições de condenar com penas pesadas privados capazes de explorar terceiros fora da lei – assistimos a especuladores a reclamarem contra a ganância dos seus colegas e a pedir acções penais contra antigos sócios e facilitadores de negócios de licitude questionável. De repente a moral tomou conta dos paradigmas económicos e a confiança passou a ser a moeda corrente entre o Estado e os privados. A desconfiança que costuma circular dos privados para o Estado, seu opressor, e que justificou ataques dos governantes aos professores, aos juízes, aos serviços sociais do funcionários públicos durante a última legislatura, foi substituída, no panorama político nacional (e internacional) pela confiança do estado na economia, suportada por paramilhões de moedas prometidas (hoje em dia o dinheiro é só virtualidades!) cuja alegada presença estimulou, parece, a imaginação de confiança entre os principais actores sociais.
A corrupção tornou-se, também ela, pelo menos momentaneamente, um problema sobretudo moral, já que a regulação – que não funcionou anteriormente à crise, como hoje se sabe – está de momento inibida da sua tradicional inocuidade pela necessidade de evitar “efeitos sistémicos”, se a circulação financeira não se fizer conforme os poderes executivos assim o entenderem.
A questão é esta: o tema da corrupção poderá vir a constituir a base ideológica de um partido? O alargamento da percepção do fenómeno para o sector privado manterá alguma viabilidade do assunto ser motivo de convergência política de alguns sectores ideológicos?
Os dados da análise apresentada, ao fazerem aproximar sobretudo o Bloco de Esquerda e a ideologia anti-corrupção, ajudam a alimentar a suposição de que havendo espaço de manobra – irá haver em breve? – para um debate sobre o modelo económico a emergir em substituição do actual, o tema da corrupção passará a ser secundário em favor de temas como a distribuição da riqueza, a progessividade fiscal, a democracia no trabalho, o lugar do Estado nas sociedades. A corrupção, em certo sentido, não é outra coisa senão o resultado mais evidente da valorização do segredo nas relações íntimas e perversas entre a vida económica e a vida política. A partir do momento em que se abre a possibilidade de partilhar os segredos económicos com os mais directamente interessados, os trabalhadores das empresas em causa, e com os reguladores, de quem se diz que irão passar a ter no futuro mais competências, com representantes dos povos em geral, o problema da corrupção torna-se dependente da eficácia e da competência da intervenção destes novos actores em espaços de decisão actualmente ainda sujeitos a secretismos privados.
Tal como a anomia, a corrupção refere-se ao nível de influência social (política, económica, cultural e normativa) do secretismo. Não é possível acabar com ela. É uma fonte de criatividade e transformação social. O controlo criminal sobre o fenómeno é marginal – embora para os que são apanhados as consequências possam ser pessoalmente devastadoras. O seu crescimento excessivo torna-se frequentemente um problema social e sinal, para os sociólogos, de falta de coesão social, segundo a clássica tese de Émile Durkheim – os economistas chamam à coesão social/solidariedade confiança.

Notas finais

A partir da análise de dados referida, podem antecipar-se dois cenários: a) as desigualdades entre os dois sectores de população (os mais próximos da classe política e os outros) agravam-se. A distância entre a moral e a economia também, fazendo com que as ideologias escondidas pelo discurso único se tornem mais polarizadoras das opiniões e acções políticas, antagonizando os grupos citados, havendo a hipótese de desmultiplicação das ideologias actualmente marginais, sobretudo à medida que as politicas em causa tomam formas mais complexas e menos marginalizadas pelos eleitores; b) as desigualdades entre os diversos sectores da população tomam um rumo de igualização crescente e, para tal, a nova economia e o novo modelo de desenvolvimento deverão integrar princípios morais reclamados pelos actuais sectores marginais, nomeadamente a nível do funcionamento da administração segundo o principio da igualdade perante a lei e ao nível das garantias de segurança, tanto ao nível social de subsistência, como ao nível das perspectivas de profissionalização e ainda, como bem demonstrou Obama na sequência do acolher das derrotas de G.W.Bush, ao nível das relações internacionais, que também elas devem passar a reger-se por práticas de solidariedade e não de competição pela força bruta.

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