Abolir as prisões é absurdo se for pensado como uma extracção das prisões do regime institucional, ficando tudo o resto na mesma. Um tal objectivo pode ser cumprido da pior maneira, como o crédito social chinês.

Quando a ACED fez tertúlias sobre sociedades sem prisões, a euforia crescia até ao final da conversa. Mas acabava sempre do mesmo modo, com a pergunta: “Que fazer então aos criminosos”?

Os criminosos e o mundo do crime são o resultado da moderna racionalização das categorias jurídicas ao serviço da missão imperial, a que explorou a escravatura, inventou o trabalho livre depois e o trabalho profissional individual ainda mais tarde. Esta sucessão procura evitar o desgaste moral e político – e a insegurança pessoal – ligada ao regime escravocrata e à luta de classes. Do mesmo modo que os vendedores do pós-guerra descritos por Arthur Miller foram promovidos a directores comerciais, os trabalhadores foram promovidos a colaboradores e divididos entre profissões construídas como mutuamente concorrentes.  

Ao escravo foi associada a natureza, ao trabalhador livre foi associado o não colaborador, o criminoso, aquele que não queria ser trabalhador e por isso, não deveria poder ser livre. A profissionalização organizada pela escolarização que inventou a juventude até à quarta década de vida das pessoas foi acompanhada pelo aumento do número de prisioneiros e um número ainda maior de condenações criminais enquadradas em penas alternativas à prisão. Mas a prisão mais eficaz está dentro de cada pessoa: a construção da nossa identidade está baseada na nossa profissão, falsa ou verdadeira, com a qual nos apresentamos uns aos outros.

Mathiesen escreveu sobre a esperança da redução radical da utilização das prisões que se viveu nos países nórdicos, nos anos 70, com resultados práticos palpáveis, até hoje. E sobre a desilusão que sentiu quando as prisões se reforçaram como esteio dos regimes democráticos.

No pós-guerra havia a convicção profunda de a abolição das instituições concentracionárias – religião, tropa, manicómios, prisões – ser a finalidade natural das democracias ocidentais. Por isso, as denúncias do Gulag que foram ignoradas (e censuradas) na Rússia e foram um bestseller com Solzhenitsyn, no quadro da propaganda oficial ocidental. A liberdade era a diferença reconhecida pelos dois lados da Guerra Fria. Foucault nunca se auto declarou abolicionista. No ocidente, todos eram abolicionistas no pós-guerra.

Nos anos 70, Foucault disse que os presos poderiam ser a vanguarda do proletariado que os operários falharam ser. Já que o regime do Estado Social estaria disposto a abolir as prisões, a luta dos presos seria necessariamente vitoriosa e essa dinâmica poderia ser utilizada pelos revolucionários, como os maoistas e os estudantes saídos vitoriosos do Maio de 68.

Foucault sabia que, com as experiências soviética e chinesa, o abolicionismo do capitalismo tinha sido abolido. Desiludido com a potencialidade revolucionária dos presos, Foucault ficou curioso sobre a potencialidade mística da revolução iraniana. Queria ir mais fundo do que a superficialidade das discussões político-económicas do seu tempo, que ainda hoje vigoram. Foucault imaginou que as revoltas dos presos nas cadeias (e depois a revolução iraniana) poderiam provocar revoluções porque mexiam nos micropoderes, no modo como as pessoas se relacionam ao nível pessoal. A libertação das sociedades das penas, da política separada da vida quotidiana e das concepções especializadas, como a psiquiatria, a psicologia, a filosofia, a história, seria o início de uma nova. Mas essa esperança era meramente intelectual. Como era o abolicionismo do pós-guerra.

O abolicionismo na pós-modernidade continua a representar a abolição dos micropoderes, coisa impensável – o que Foucault compreendeu e não foi capaz de encarar. O vulgo continua a imaginar o abolicionismo como uma extracção das prisões da sociedade, à moda de um dentista, mantendo tudo o resto na mesma.

O que pode ser o abolicionismo?

O abolicionismo é um denominador comum nos movimentos radicais mais influentes dos últimos séculos. Quiseram abolir a escravatura, o clericalismo, a patriarcalismo, o capitalismo, o colonialismo, o totalitarismo, e falharam. Falharam porque jamais aboliram o moralismo e as penas associadas. Não identificaram a natureza social do império que se ia incorporando em cada pessoa, globalmente, tornando-as vítimas cúmplices da missão de exploração da Terra perseguida pelos impérios há uma mão cheia de milénios.

Simbolicamente, os presos são os filhos da puta, como o próprio Foucault se sentiu em criança, quando o seu pai o pôs em tratamento psiquiátrico para contrariar a homossexualidade. Sociologicamente, os presos são quase todos crianças abandonadas e sem amor que não socializam de forma saudável e ficam à mercê das polícias durante toda a vida, excluídos da sociedade que se recusa a integrá-los alegando culpa deles. Ou melhor, são os rapazes nessas condições. As raparigas são particularmente vulneráveis aos males da prostituição.

A abolição das prisões seria, para Foucault, imagino eu, o prenúncio do reconhecimento geral da cidadania a toda a humanidade, mesmo aos excluídos. Isso seria uma revolução. Rapidamente Foucault percebeu que isso era uma ilusão, mas não tinha instrumentos intelectuais para reagir. Mas teve a sensatez de negar a validade dos instrumentos que tinha: recusava-se a aceitar ser filósofo ou historiador. Recusou explicitamente a sua identidade profissional, mas sem sucesso. E isso desesperou-o, como vimos acima.

No campo do abolicionismo é muito citado de um modo resignado ou até para negar o abolicionismo. Há quem o acuse de ser responsável por essa resignação generalizada perante o neoliberalismo. Não me parece que o autor seja tão influente.

A ambiente cultural pró-abolicionista das prisões do pós-guerra, até aos anos 80, acompanhou a esperança da crescente integração social dos trabalhadores na cidadania, em nome da liberdade ocidental. Isso está consagrado na legislação penal: os presos, escreve-se, não perdem os seus direitos de cidadania. Ganham novos direitos, como o de serem arguidos – verem reconhecido o direito a serem ouvidos com atenção nos processos que correm contra eles – e reinseridos na sociedade, a ressocialização.

Para a maioria, na prática, esses direitos são a aplicação cínica da sua negação. A sociedade reconhece-o, mas pergunta: que alternativa?

Há as alternativas à prisão. O número de presos aumentou muito desde os anos 80. O número de condenados aumentou ainda mais, porque o número de condenados a penas alternativas é maior do que o número de presos.

Como se costuma dizer, o diabo está nos detalhes, nos regulamentos, nas interpretações das leis, nas práticas instituídas, frequentemente em contradição flagrante com as instituições escritas, nomeadamente com a violação sistemática de direitos humanos. De onde a cultura dominante ser fortemente céptica de qualquer abolicionismo: há consciência do retrocesso civilizacional que se vive – a todos os níveis – o que alimenta a descrença nos abolicionismos.

Uma das consequências dessa traumatizada cultura de resistência é a redução do espectro dos abolicionismos ao tema das prisões. Este aparece hoje como se fosse o último e o mais ridículo dos abolicionismos. Abolir o que está mal no regime institucional em vigor está fora das cogitações. Resta-nos a opção de impor à bruta o que está, como fazem democratas e para cujas funções os neo-nazi-fascistas se acham mais calhados. O nacionalismo e a guerra foram trazidos à boca de cena para os estados poderem perseguir por traição quem possa parecer não colaborar de boa vontade, como devem fazer “as pessoas de bem”. Aconteceu com a Grécia, a respeito da crise financeira, com os negacionistas no tempo da pandemia, com os putinistas e com anti-semitas em tempo de guerra.

O abolicionismo é uma tendência anti-imperial espontânea sempre presente onde haja impérios. “Isto não pode ser!” pensam as pessoas. Abolicionismo e impérios vivem em simbiose. O abolicionismo decisivo é o abolicionismo do império, não o das prisões. O que é preciso é compreender que as sociedades estão mobilizadas para realizar a missão imperial desenhada há 500 anos a esta parte, a missão de explorar a Terra até que não sobre nada, como uma criança faz com os seus brinquedos. Para que o abolicionismo do império não vingue há que dividir e reinar, confundir as pessoas com as suas tricas quotidianas, ampliando-as em vez de as resolver. O cultivo de vítimas-cúmplices tem sido bem-sucedido. É para isso que serve o sistema criminal e a comunicação associada.

A questão levantou-se quando o Partido Comunista começou a falar de roubo dos trabalhadores organizado pelo governo e pela Assembleia da República, no tempo da Troika. O Tribunal Constitucional reconheceu a existência de roubo e legitimou-o alegando haver uma situação excepcional de suspensão da constituição e do respeito devido aos contractos de trabalho em nome da submissão aos credores imposta pelas políticas austoritárias da União Europeia (dita troika, por incluir o Banco Central Europeu e o FMI).

A questão era então global. A Primavera Árabe e as suas sequelas na Europa e nos EUA, como os Indignados e os Occupy resultaram da mesma conjuntura. Tratou-se de dar continuidade ao sistema bancário global falido em 2008, poucos anos depois de ter sido instalado. As dívidas dos bancos de então, assumidas pelos estados, continuam a sufocar o ocidente, depois das instituições político-financeiras terem imposto critérios discriminatórios e de classe sobre quais os contractos a respeitar: os de trabalho não são para respeitar, os bancários sim. Haveria, alegavam os políticos de serviço, riscos sistémicos em razão das reformas que seriam necessárias, mas estariam atrasadas.

As reformas é uma palavra de ordem do neoliberalismo que se refere à libertação dos mercados, incluindo o bancário, das regulações que não sejam as auto-administradas pelas elites empresariais. Os riscos sistémicos são a prova da inviabilidade dessa auto-administração: são os estados – como sempre foram – os garantes da capacidade de operação dos mercados.

Para evitar reconhecer o óbvio, que os riscos privados são afinal públicos, a propaganda político-financeira-económica declarou as causas do colapso do centro do sistema financeiro global algo exótico, extra-económico. Escolheram a expressão ganância para acusar alguns agentes financeiros e manter o sistema falido a funcionar. Não tiveram oposição política, e isso não poderia ser tratado como caso de polícia.

Do mesmo modo que não se esperaria do morgado o reconhecimento de que a sua ausência seria causa da perda do vínculo à terra da família e, portanto, o direito a receber as rendas, não se pode esperar das elites capitalistas o reconhecimento de que a banca que gere as suas fortunas não funciona só porque prejudica os depositantes.

Ao vulgo, a ganância foi apresentada como causa do desaparecimento de dinheiro nas contas bancárias. Ganância dos vendedores do subprime, casas para pobres, ou, antes, na Argentina, por ganância dos políticos corruptos, ou, depois, por ganância dos banqueiros quando alguns depositantes na Europa viram as suas poupanças confiscadas (o que levou a constituição de garantias públicas europeias para contas bancárias).

Por essa época questionava-me num blog sobre para que servirá a sociologia, a minha ciência-profissão. Por que me pagariam uma vida inteira para ser professor de sociologia, incapaz de intervir numa crise como a que se vivia? A primeira resposta que encontrei foi esta: o meu tipo de trabalho serve para justificar e monitorizar o estado social, para o que – como o nome indica – a sociologia foi e é fundamental. Faz parte desse fundamental a sociologia fingir que não é relevante, apresentar-se como uma versão moderna da caridade platónica desenvolvida tradicionalmente pela Igreja, ao contrário da economia que tem a mania de dominar a razão política ou da psicologia que pretende reconduzir as pessoas ao bom caminho. A sociologia estava feita para se esconder durante as crises: através do uso das estatísticas, estava preparada para tratar apenas de situações sincrónicas e normais, tornando os estudos diacrónicos e os estudos das crises meramente ideológicos, críticos, subjectivos, conjunturais.

Assim sendo, que consequências pragmáticas poderiam ser tiradas dessas conclusões? Escrevi em livro sobre como as ciências, incluindo as ciências sociais, financiadas pelo império (de momento, o norte-americano) , serviam os interesses dos seus promotores (através das ciências centrípetas, as tecnociências), ao mesmo tempo que mantinham necessariamente margens de manobra suficientes para haver espaço para inovações sociais, através das ciências centrífugas. Como notara Thomas Kuhn (1970) para as ciências naturais, também nas ciências sociais há uma divisão de trabalho entre os muitos praticantes de ciência normal ou ciências centrípetas, especializadas, aplicadas, tecnociências, a ciência que segue protocolos previamente definidos, e quem, além das ciência normais, também pratica ciências paradigmáticas, centrífugas, as que questionam a história das ciências e o modo como as ciências normais ganharam apoios para o protagonismo de que gozam, bem como algumas das propostas científicas que não conseguiram apoios ou cuja existência foi omitida da memória das ciências.

Quando trabalhei para ser sociólogo – a ciência social que alegadamente não serve para nada – estava a cumprir o desígnio previsto para a minha função social, sem me aperceber disso. Qual é essa função: difundir o espírito imperial junto das massas, apresentado como a forma educada e moderna de viver profissionalmente hoje de forma ao mesmo tempo submissa e crítica. Como explicou Lyotard (1985), no capitalismo avançado o que interessa já não são as convicções sobre justiça e identidade sociais, próprias dos nacionalismos e das classes sociais, mas antes o desempenho profissional cosmopolita, as aparências, os resultados práticos atingidos, o acolhimento do público (performance). O sociólogo deixou de pensar diferentes hipóteses de sociedades e passou a servir para melhorar o tipo de sociedade ocidental, já próxima da perfeição (Coser, 1956, p. 27; Darhendorf, 1958).Como acontece noutras profissões, há uma consciência tácita da dissonância moral entre aquilo que serve a sociedade – e é alegadamente o desejo das profissões, cada uma no seu lugar – e aquilo que serve as elites, nomeadamente quem faz as leis, os regulamentos, as regras, as avaliações. No segredo das profissões, cada qual opera no quadro de liberdade que aprende a manter entre a moral e o respeito pelos interesses em jogo, dos quais uns são mais importantes e poderosos do que outros. Concebida a sociedade como uma coisa normalizada e a sociologia como uma disciplina da normalidade estatística, há muito trabalho para fazer sem considerar a história e a possibilidade de adoptar outras formas de organização social, sobretudo quando a nova direcção do desenvolvimento fora traçada pelo fim da II Grande Guerra e pela Guerra Fria que se lhe seguiu, no quadro das Nações Unidas.

Quando tive oportunidade de ensinar que aprendi que o nosso papel profissional era o de reforçar a missão imperial que estava a destruir as condições ambientais que foram favoráveis à vida da espécie humana na última dúzia de milhares de anos, os meus alunos de mestrado (e colegas) perguntaram-me: como é possível trabalhar profissionalmente como sociólogo a partir de, ou sequer considerar a pressuposição de que tais conclusões são certas? Parece-lhes impossível desconsiderar os interesses dominantes pelos riscos profissionais envolvidos. Que responsabilidades podem ser assacada aos sociólogos pelas alterações climáticas? Parece-lhes ser um risco pessoal que não podem sustentar dispensar tempo de reflexão sobre os modos de escapar aos desígnios que fundam a existência da profissão. Que se houver oportunidade de se libertarem dos actuais constrangimentos, dos limites da ciência centrípeta, que essa liberdade venha de fora, de cima ou de baixo.

A generalidade das pessoas formadas em sociologia ganha o seu pão em empregos que pouco ou nada têm a ver com sociologia. Mas, ainda assim, quem está em cursos de sociologia aspira a ser profissional em sociologia, em vez de aprender a perceber o que seja isso de uma sociedade. Quer dizer: a experiência mostrou-me que não estou em condições de convencer ninguém daquilo que para mim é hoje uma evidência: estamos presos em círculos sociais fechados entre si e voluntariamente ignorantes do se passa fora desses círculos. Assim, evitamos enfrentar os riscos das misérias e das guerras. Pagaram-me uma vida inteira para eu ajudar a difundir a ideologia de que vivemos no melhor dos mundos possível e que, portanto, só nos resta alinhar – criticamente, claro.

Posso refilar contra isso, mas de pouco serve. A ciência e as escolas estão a ser usadas contra os interesses gerais e de cada pessoa, incluindo as que nelas trabalham e vivem? Queixo-me de estar de barriga cheia, com tempo e dinheiro para pensar? Os pobres e injustiçados que alegadamente teriam mais interesse em se desvincularem das políticas opressivas não dizem o mesmo nem da escola, nem da ciência, nem do império. Porque haveria o simples estudante de sociologia, uma das licenciaturas fácies de completar, de considerar argumentos deprimentes e exigentes como compreender a natureza humana, pôr em diálogo as ciências naturais e as ciências sociais abertas a todos os outros tipos de sabedorias, denunciar o impacto ambiental da missão imperial de explorar a Terra?

Há muita coisa a mudar para que a nossa sociedade ocidental se torne aceitável. O que é certo, como se ouve a respeito da guerra, é que o maior partido é reaccionário: é o partido da defesa do “nosso modo de vida” ou o do “quando voltamos ao normal?”, mesmo sabendo que o que fazemos em conjunto é insustentável ambiental, política e socialmente. Tal partido inclui os saudosos do fascismo e os democratas que nem querem ouvir falar de paz ou de defesa do meio ambiente ou da igualdade de género.

Estamos a caminhar em sentido inverso das condições culturais que poderão favorecer reformas de democratização, de libertação, de racionalização. O que não quer dizer que, de um momento para o outro, uma nova onda de transformações sociais – como a Primavera Árabe que respondeu às políticas austeritárias – não espolete novas reformas. Assim, o que fazer?

Combater o fascismo e os democratas belicistas e punitivistas é muito difícil. Aguardar por um futuro em que venha a ser possível pensar de outro modo – seja com o fim da guerra que continua as políticas austeritárias, seja com a organização de processos de adaptação às alterações climáticas – significa dar testemunho de que outras formas de organização social são possíveis, como aspiravam os primeiros sociólogos. Durante a minha vida, vivi o fascismo, o PREC, a adesão à CEE em Portugal, a adesão à moeda única, diversas crises financeiras, fortes alterações de nível de rendimentos, novas ameaças de guerra nuclear.

Os jovens não fazem ideia de que as sociedades são criações humanas. Julgam que são máquinas, computadores, que comandam a nossa vida. Não sabem que um dia iremos ter de destruir toda a tecno-esfera que encobre o poder das elites. Mas isso ocorre ciclicamente.  Entusiasmados, tomam para a si a tocha de impérios anteriormente dominantes, manifestando-se contra o império alheios – como aconteceu com a Inglaterra que aboliu a escravatura ou os EUA que lutaram contra o colonialismo ou os impérios comunistas herdeiros dos impérios Russo e Chinês. Preparam-se para a guerra, seja ela entre nações ou contra o sistema anti-ecológico em que vivemos.

No fim da vida útil resta-me oferecer o meu testemunho. Como disse acertadamente Warren Buffett, são eles, os norte-americanos e os muito ricos quem está a ganhar a luta de classes. Ao contrário de alguns, não fico satisfeito por os russos ou os chineses, também eles muito ricos, estarem em guerra com o ocidente. Sobretudo porque isso inibe ainda mais os esforços de adaptação às alterações climáticas. Denunciar a ciência centrípeta normal tem custos e, sobretudo, não seduz sociedades meritocráticas que adoram profissões, independentemente das missões para que trabalham. Mas há que insistir e esperar pelo momento certo, provavelmente só após algum desastre global bélico ou/e ambiental.

Link para Que fazer? (1) ; Que fazer? (2); “Que fazer?” (3)

Referências:

Coser, L. A. (1956). The Functions of Social Conflict. Free Press.

Darhendorf, R. (1958). Out of Utopia – Toward a reorientation of Sociological Analysis. American Journal of Sociology, LXIV.

Kuhn, T. S. (1970). La structure des révolutions scientifiques. Flammarion.

Lyotard, J.-F. (1985). A Condição Pós-Moderna. Gradiva.

O 50º aniversário do 25 de Abril de 1974 foi institucionalmente comemorado com a eleição de 50 deputados saudosos do regime fascista. Em contraste, nas ruas gritou-se com alegria e constrição “Fascismo nunca mais!”

Não é por acaso que o sistema de justiça está a ser acusado de trair a democracia, no caso da dissolução do parlamento com maioria absoluta em 2023. Para evitar julgar o antigo regime, decisão política provavelmente sensata nos anos 70 e 80, manteve-se o sistema de justiça longe de todas as reformas de fundo, nomeadamente a reforma das escolas de direito. Quando Jorge Sampaio colocou o assunto na agenda política (1996-2006) foi para entregar às corporações judiciais o encargo, e falhou.

É evidente hoje que os hábitos de investigação criminal são intrusivos e violam o direito das suas vítimas, suspeitos, arguidos e seus colaterais. Foi preciso haver uma intromissão directa na vida do governo para que os partidos pudessem dizer que há princípios essencialmente errados na justiça em Portugal. As resistências a abrir o debate político sobre as doutrinas e os processos da justiça em Portugal decorre do supremacismo corporativo desenvolvido pelas profissões jurídicas, apesar de estarmos em democracia. Decorre também do arrastamento do regime votado a crescente desconfiança das populações e dos partidos em relação aos eleitores. Se se abrir uma discussão democrática, não é previsível que direcção esta tomará.

Face à incerteza política e à cobardia da classe política, que insiste em deixar correr o marfim em vez de se envolver com a democratização das instituições, a começar pelos partidos, os preconceitos xenófobos tradicionais e recriados em função das circunstâncias são transformados em movimentos racistas; na polícia – quando uma acusação de racismo e tortura contra uma esquadra inteira se tornou no movimento zero – e na política, com o Chega. A classe política democrática enfrenta a sua aniquilação por via institucional, a sua substituição no quadro da subversão em curso da democracia. Mas teme procurar aliados populares para reforçar a democracia: acusa de populistas os promotores do nazi-fascismo como se fosse anti-democrático tomar o povo por soberano e seduzi-lo politicamente para destronar as elites.

A reversão da democracia, como diria sensatamente Martin Luther King Jr., é menos um problema dos nazi-fascistas e mais um problema dos democratas. Quando a caça ao voto entre os partidos democráticos se torna um ritual de distanciamento dos eleitores, qualquer estratégia de aproximação – mesmo sadomasoquista e anti-democrática – pode tornar-se atractiva para repor a soberania no seu lugar – do lado do povo.

Abaladas emocionalmente com a longa desfaçatez de promessas incumpridas e pela ausência de reconhecimento desses incumprimentos, as populações vigarizadas pela conjugação dos esforços dos partidos democráticos para as excluírem do campo da decisão política estão prontas para representar o papel de otário, o arriscado e desaconselhável seguidismo atrás de quem se apresente contra a situação, à falta de alternativas. Enganada por cem, enganada por mil, parece dizer uma parte crescente do eleitorado. Desconsidera as contradições imorais dos promotores do nazi-fascismo. Desconsidera-as porque se sente desapossada de instrumentos políticos para o fazer de outro modo. É o triunfo do relativismo: se for preciso sofrer para acabar com esta democracia, em que isso é diferente do que já se sofre, em democracia? Versão subversiva do relativismo centrista que afirma que na política os extremos são equivalentes.  

O eleitorado tem-se vindo a entregar aos políticos com passados nazi-fascistas e não são as acusações criminais ou outras que o demovem. Na verdade, as acusações contra políticos aparecem aos olhos do público como meras encenações. Isso resulta, por um lado, da política de “à política o que é da política e à justiça o que é da justiça” e, por outro lado, da entrega exclusiva ao sistema criminal-penal da perseguição da corrupção. O sistema político recusa-se a reconhecer a evidência da centralidade da corrupção delegando a sua repressão à justiça criminal (incapaz de punir tais práticas). A credibilidade da justiça criminal aproxima-se do grau zero – restando-lhe a sua instrumentalização política, a politização da justiça – e a credibilidade da política está reduzida à questão do carácter dos políticos de serviço – tornando-os vulneráveis à judicialização da política.

O primeiro-ministro de um governo de maioria absoluta, António Costa, antigo ministro da justiça, apontado como suspeito de corrupção demitiu-se. Numa fase da vida política em que – à falta de políticas anti-corrupção credíveis – as demissões do governo eram frequentes, a Procuradora-Geral da República indicada pelo governo quis ser transparente e tornou pública o estatuto de suspeito do primeiro-ministro. Este não estava em condições de resistir a uma suspeita oficial. Toda a classe política – sobretudo a que se entende colectivamente irresponsável – se sentiu atingida. Mal comparado, foi como quando o primeiro-ministro israelita foi acusado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra e todos os partidos se solidarizaram com ele. Mas quem pode alegar ignorância do que se passa há dezenas de anos nos tribunais – incluindo violações de direitos humanos – e no crescente alheamento dos eleitores, sem que tenha havido qualquer resposta política?

Desde as revoluções Americana e Francesa, ainda no século XVIII, o direito democrático substitui o sujeito de soberania. O soberano era, tradicionalmente, um aristocrata ou uma assembleia de privilegiados. O soberano passou a ser uma entidade fantasmagórica, mas real: o Povo. No Estado Novo, o soberano era constitucionalmente designado como a Nação, uma versão submissa de Povo ridicularizada e subvertida na figura do Zé Povinho. No 25 de Abril, alegou-se haver uma aliança entre o Povo livre e o Movimento das Forças Armadas (MFA) que legitimaria a condução política dos militares durante o Período Revolucionário Em Curso (PREC).

Como acontece com qualquer soberano, a sociedade pressiona-o para que corresponda aos seus interesses e necessidades. Mas o Povo está geralmente ausente em parte incerta. Ao jeito de um aristocrata e de uma assembleia de notáveis do Antigo Regime, são Presidentes e Assembleias da República os escolhidos para encontrarem e unirem o Povo, decidindo legalmente em nome dele e sujeitos aos tribunais.

Com o patrão fora, diz o povo, dia santo na loja. Com o Povo desmobilizado, são os interesses particulares que tomam o palco principal. Com a experiência e a inércia política própria dos povos/nações/sociedades, os órgãos de soberania ganham espaço de manobra e seguem caminhos eventualmente ao arrepio da vontade popular. Se as megamanifestações dos últimos cinquenta anos servirem de marcos de avaliação da crescente distância entre o caminho conduzido pelos órgãos de soberania democrática e a vontade popular, o que nos disseram?

Disseram-nos que a vontade popular expressa nessas manifestações multitudinárias foi interpretada em função das relações de força do momento. Com a forte presença política popular na rua o primeiro 1º de Maio dividiu-se entre o PS, o PCP e muitos grupos de dissidentes comunistas. Acabou por vencer o PS porque se esforçou por integrar a direita na vida política. Seguiu-se uma sucessão de ressacas de desmobilização (Almeida, 2013, p. 226) da mais importante e influente revolução democrática no pós-guerra. Portugal foi-se tornando na residência de um povo desinteressado da política (quase 4/5 dos inquiridos declaram não ter nenhuma espécie de interesse na política, que é um dos resultados mais altos na Europa (European Social Survey, 2016)).

Mas em 2011, significativamente sem a participação de partidos, ocorreu outra manifestação multitudinária (“Que se Lixe a Troika!”). Acompanhou o movimento de oposição à política de austeridade da União Europeia, cujo auge foi o referendo de 2015 na Grécia. Caso houvesse Povo para insistir, Portugal teria tido de enfrentar a sua desqualificação humilhante da posição de povo soberano, como aconteceu com o Povo grego. A menos que outros povos se unissem nesse movimento (o que não é fácil acontecer com o deficit democrático que caracteriza a União Europeia). Em Portugal, ficou apenas a repugnância contra o partido então no governo, o PSD. Isso interrompeu a costumeira alternância no governo, até que o governo do PS eleito em 2022 com maioria absoluta consubstanciou essa repugnância e se esgotou em poucos meses de exercício.

A terceira aparição multitudinária do Povo em Portugal ocorreu ao extravasar a ritual manifestação popular do 25 de Abril, no seu 50º aniversário, em 2024. Ao invés do primeiro 1º de Maio, em que a palavra de ordem era “Liberdade”, 50 anos depois a palavra de ordem foi negativa: “Fascismo nunca mais!”. Ficou mais uma vez clara a distância da rua em relação à sua representação política parlamentar. Será que os políticos democratas que não entenderam dever aliar-se ao Povo, no passado, poderão vir a aliar-se com ele, no futuro?

Ler post relacionado: O que comemorar no 25 de Novembro?

PS: Internacionalmente, a Revolução dos Cravos foi o arranque de um movimento de democratização do Sul da Europa e, depois, da América do Sul. O 1º de Maio de 1974 fixou o símbolo do 25 de Abril, o cravo vermelho que circulava como dádiva entre todos: o Dia do Trabalhador, proibido no fascismo, passou a ser comemorado em liberdade. A rejeição do uso do cravo vermelho nos dias do aniversário do 25 de Abril tornou-se símbolo da direita em Portugal, já que se tornou impossível proibir outra vez o 1º de Maio e os partidos comunistas. Essa é a força da soberania popular.

A recém-chegada classe política de esquerda bebeu nessa manifestação popular multitudinária, em 1974, a legitimidade que, durante o PREC, seria negada pelos movimentos sociais aos partidos de pessoas ausentes dessa manifestação.

O período revolucionário e os anos que se lhe seguiram reprimiram as opiniões de direita. A constituição consensualizou a via para o socialismo, que jamais foi encarada a sério pela maioria dos partidos que a aprovaram ou pelos órgãos de soberania. A democracia contra-revolucionária (Varela & Santa, 2023), paulatinamente, foi abrindo espaço para a livre expressão de desígnios de direita. Foi preciso esperar quase 50 anos para que os desígnios políticos saudosistas do regime fascista pudessem voltar a ser explicitamente expressos em eleições. É para comemorar esse alívio, essa libertação dos complexos que têm levado as direitas em Portugal a disfarçarem-se de coisas que não são, que há quem proponha começar a comemorar o 25 de Novembro de 1975, reconstruindo a história como se tivesse sido Spínola e outros fiéis ao império português quem protagonizou a contra-revolução democrática. Não foram: foram o Partido Socialista e o grupo dos nove – facção do MFA – que tiveram poder suficiente para, pela voz de Melo Antunes, proibir a proibição do Partido Comunista ambicionada pela direita que hoje se revê no 25 de Novembro.

A paranóia anti-comunista promovida pela Guerra Fria, e que regressou intacta com a guerra na Ucrânia apesar da implosão da União Soviética há trinta anos, traduz-se, na política nacional, em ataques ao alegado socialismo que dominaria o país pela mão do Partido Socialista. Porém, foi o PS que protagonizou o 25 de Novembro de 1975 e a adesão de Portugal à então CEE (Comunidade Económica Europeia) em 1986. O revisionismo da história recente organizado pela direita contradiz os protestos da mesma direita contra a revisitação crítica da história colonial portuguesa. Não hesita em querer sol na eira e chuva no nabal. Prefere o 25 de Novembro ao 25 de Abril, pagar as dívidas aos bancos, e escusar-se às responsabilidades históricas pelos crimes coloniais. Prefere o supremacismo inimputável, para uns, e de punitivismo social e racial contra outros.

A história dos últimos cinquenta anos é também a história da tensa convivência entre a soberania constituinte inspirada naquele primeiro 1º de Maio e a soberania discriminatória dos órgãos constitucionalmente constituídos liderados por políticos e magistrados, assessorados por administradores e procuradores. O aumento constante do número de presos a partir de 1974, que só estabilizou no virar do século, e a dualidade de critérios de justiça dos sistemas políticos e de justiça, consoante a origem social das pessoas, não incomodou o suficiente as classes dominantes a ponto de promoverem uma reforma de justiça ou desenvolverem políticas eficazes contra as desigualdades sociais.

Além das mega-manifestações, há que recordar a influência e significado de manifestações, como as que em Junho de 1974 que bramiam a palavra de ordem “Nem mais um soldado para as colónias!” Ela calou fundo nos mancebos e suas famílias obrigados a ir para a guerra pelo serviço militar obrigatório. Otelo Saraiva de Carvalho, o estratega da operação militar golpista do 25 de Abril, futuro revolucionário e candidato à Presidência da República, começou por recomendar um plebiscito sobre a descolonização. Foi ultrapassado pelas manifestações populares que encurtaram a margem de manobra político-militar de quem quis proteger africanos e colonos mais próximos da administração portuguesa, como os que acabaram por retornar a Portugal.

Pouco tempo depois, a 7 de Fevereiro de 1975, uma organizada manifestação operária apartidária, proibida em pleno PREC, como eram proibidas a maioria das greves ostracizadas inclusivamente pela Intersindical e pelo Partido Comunista, também deve ser recordada. Apesar de ter sido recebida com honras militares na Praça de Londres, sede do Ministério do Trabalho, por parte das forças destacadas para proteger o ministério, o poder operário da então cintura industrial de Lisboa foi derrotado. Naquele dia, os operários manifestaram-se contra os despedimentos. Não conseguiram resistir às políticas de deslocalização e de profissionalização que então se instalavam globalmente (Reich, 1991). Nessa manifestação viveu-se um consenso doloroso e limitado, mas emocionante, que uniu os operários e os soldados, todos desmobilizados nos anos seguintes, juntamente com a própria soberania popular entregue aos seus representantes.

Referências:

Almeida, J. F. (2013). Desigualdades e Perspectivas dos Cidadãos – Portugal e a Europa. CIES – IUL – Mundos Sociais.

Reich, R. B. (1991). O Trabalho das Nações. Quetzal.

Varela, R., & Santa, R. della. (2023). Breve História de Portugal – A Era Contemporânea (1807-2020). Bertrand.

Cinquenta anos após o sucesso do movimento dos Capitães que espoletou a revolução, aparecem, atrasados, atraídos pelos ventos internacionais favoráveis ao ressurgimento dos nazi-fascistas, os partidos que alegam vir libertar-nos do socialismo.

A Revolução dos Cravos é uma revolução que reverenciou os comunismos, núcleo duro dos movimentos anti-fascistas durante a ditadura do Estado Novo, na esperança de que isso orientasse para as liberdades. A Revolução libertou as liberdades não por vontade dos comunistas, mas por vontade dos oficiais das Forças Armadas coloniais desiludidos com a guerra e (ingenuamente?) unidos para entregar o poder ao povo, conforme recomenda o direito constitucional moderno.

A libertação de Abril de 1974 desresponsabilizou as forças armadas e o povo português da mais longa colonização da história, alegando – com verdade – ser essa responsabilidade exclusiva das elites portuguesas e internacionais. Isso era reconhecido pelos dirigentes dos movimentos de libertação das colónias e é hoje doutrina para os estadistas dos novos países de expressão portuguesa. Todas as responsabilidades foram assacadas ao Estado Novo. Cinquenta anos depois, foi com surpresa e choque que o país tomou conhecimento da disponibilidade do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa em organizar reparações dos crimes coloniais.

Cinquenta anos após o sucesso do movimento dos Capitães que espoletou a revolução, aparecem, atrasados, atraídos pelos ventos internacionais favoráveis ao ressurgimento dos nazi-fascistas, os partidos que alegam vir libertar-nos do socialismo, o mesmo que há 46 anos era “metido na gaveta” pelo Partido Socialista que guiou o país para a actual União Europeia. Vêm tarde e, sobretudo, perigosamente, como os defesas do futebol que chegam tarde à bola. Preferem não dizer ao que vêm: ainda jogam a democracia ou jogam outra coisa a ser clarificada pela força bruta ou/e por uma nova constituição?

Os que querem reduzir as liberdades são cada vez mais vocais e as práticas de violência política nazi-fascista contra bodes expiatórios recomeçam a surgir. Querem reduzir a justiça a intervenções policiais, no seguimento da desresponsabilização política do regime dos disfuncionamentos dos órgãos de soberania tribunais, em especial na protecção dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores. A palavra de ordem “à política o que é da política e à justiça o que é da justiça!” tem sido usada para desresponsabilizar os partidos da corrupção que grassa no seu seio.  

Em 2010, na sequência das políticas de nacionalização dos desmandos dos bancos que geraram a crise financeira de 2008, a nossa independência foi humilhada quando fomos integrados no grupo de países designados “porcos” (PIGS). Tais países serviram de bodes expiatórios à União Europeia (por alegadamente serem preguiçosos e esbanjadores, como são também representados os pobres) para fazer passar as responsabilidades teoricamente privadas dos bancos falidos para os estados, sobretudo para os estados financeiramente mais frágeis e dependentes. Estigma que os nossos representantes políticos à época (2011-2015) assumiram e transmitiram ao povo português, dizendo que deveríamos querer ir para “além da Troika” nos sacrifícios impostos e que “não somos gregos”. Como quem diz, penitenciamo-nos – sobretudo os mais pobres, como os reformados – para sinalizar a nossa vontade de subir na hierarquia da degradação politicamente induzida pelas políticas de austeridade. Hierarquia representada pelos rankings internacionais das finanças públicas (Varoufakis, 2017), em que fomos postos no lixo (sic). Fomos porcos no lixo, na pocilga. Queixámo-nos nomeadamente através da manifestação multitudinária, significativamente sem intervenção de partidos, de 15 de Setembro de 2012 (Que se Lixe a Troika).

Fonte: Pordata a 29.05.2024

Assim, como se verifica no quadro acima, o estado português foi penalizado com mais dívida pública precisamente por a crise financeira o ter encontrado com uma dívida pública alta. A dívida pública na ordem dos 70% do PIB era considerada alta e inaceitável, mas a actual dívida de 100% é considerada em baixa e é premiada em comparação com o estado das dúvidas públicas dos outros países.

O serviço da dívida suplementar carreada para a responsabilidade do estado português tornou impossível o investimento público e, por isso, uma fonte de degradação dos serviços públicos, como escolas, hospitais, ciência, forças militares e de segurança, etc. A compensação tem sido a nova emigração em massa e o aumento do turismo.

Fonte: Pordata a 29.05.2024

Fonte: Pordata a 29.05.2024

A liberdade almejada pela Revolução dos Cravos foi interpretada, com o apoio popular aos partidos do arco da governação, como seguidismo da ordem europeia pelos militares vitoriosos do 25 de Novembro de 1975. Sentia-se um cansaço de viver em becos sem saída políticos criados pelos diversos grupos rivais de defensores do socialismo. O 25 de Novembro foi pretexto da transformação de grande parte da população portuguesa de revolucionários em súbditos dos partidos eleitorais. Para as Forças Populares 25 de Abril, um grupo ligado a Otelo Saraiva de Carvalho desmantelado por crimes de terrorismo, o processo ocorreu anos mais tarde (Camacho, 2011).

O 25 de Novembro de 1975 resultou naquilo que com felicidade Raquel Varela e Roberto Della Santa (2023) chamaram a contra-revolução democrática. Facilitou a dispensa da fraternidade com os povos das ex-colónias, das amplas liberdades populares vividas durante o PREC à procura de um futuro melhor, do julgamento do fascismo, dos pides e das elites que fugiram e depois regressaram para retomar privilégios, do caminho para socialismo acordado na constituinte. A democracia e a libertação deixaram de ser objectivos. Tornaram-se dogmas: como ainda hoje se diz, dos três “D” – descolonização, democracia e desenvolvimento – resta apenas cumprir o último: o crescimento económico que nunca aconteceu de forma satisfazer as necessidades – e não é evidente que possa acontecer. Com o 25 de Novembro acabou a ideia de inventar um futuro especial, próprio, independente, para Portugal e os portugueses. Copiar os modos como outros países europeus fazem tornou-se a esperança de obter bons resultados. O desenvolvimento integral das pessoas tornou-se sacrifícios para conseguir aumentar o PIB, coisa que o fascismo fez melhor do que a democracia.

Posts sobre assuntos semelhantes: Essência e multidimensionalidade da liberdade; O desgaste político de 48 anos de democracia ocidental; Fascismo e corrupção: há limites ao desrespeito pela soberania popular

PS: A tematização abstracta e em modo policial da corrupção – necessariamente inconsequente, pois a corrupção é, antes de mais, um problema de organização política – é usada com muito volume pela direita revanchista que acordou para a política nos últimos anos, perdendo a vergonha. Alega haver gente que não sabe estar, mas depois dá exemplos de corrupção como os ciganos ou os africanos, velhos bodes expiatórios em Portugal, ou as prestações da segurança social para a qual os estrangeiros são contribuintes líquidos. Alegam não ser racistas, mas apenas portugueses como aqueles que construíram o império. E são-no, de facto.

Mais recentemente viraram-se para os novos imigrantes asiáticos e muçulmanos em Portugal que lhes parecem alvos mais fáceis. Alvos criados pela Guerra contra o Terror (Amaral, 2003) declarada em 2003 como nova Guerra Santa e cujos resultados, como na Guerra contra as Drogas, tem sido o aumento do terrorismo.  Procuram também formas de atacar as mulheres, portanto a sociedade como um todo, ao modo como o faz o governo de Modi para purificar a Índia; incluindo as mulheres políticas.

Como há quem tenha referido, a liberdade e a democracia não existem: o que há são processos de libertação e de democratização ou sua reversão. Curtos, mas poderosos movimentos de libertação, como os das guerras de libertação das colónias (1961-1974) e o Período Revolucionário Em Curso (PREC) 1974-75, criam situações de facto que se tornam pontos de partida para a normalidade e a paz singulares que se lhes seguem. No caso das colónias, as guerras civis e as intromissões internacionais sucederam em muitos casos a descolonização abrupta e a paz ficou irremediavelmente adiada por esse facto. Em Portugal, viveu-se a paz e um processo de modernização geralmente sentido como satisfatório, apesar das insuficiências. Passámos a sentir-nos europeus, ainda que periféricos, e a opressão não é tão sufocante como antes de 1974: não há guerra.

Os portugueses que viveram uma rara revolução sem sangue beneficiaram dos privilégios imperiais da sua história, da sua localização geográfica e da conjuntura geo-estratégica ao tempo. Não foram atacados por forças internacionais, como aconteceu nas ex-colónias; ou na Síria, para dar um exemplo tremendo mais recente. Os portugueses continuaram a fechar-se como nação. Reclamaram insistentemente independência nacional nas ruas, praticamente só falam de política interna, cientes da escassa influência na União Europeia, e, distraidamente – sem referendos –, aceitam partilhar a soberania com outros países europeus por via de acordos políticos internacionais mesmo contra os nossos interesses, como ficou evidente no tempo da Troika. Os portugueses decidiram alhear-se do destino dos povos que lutaram connosco contra o fascismo imperial português e partilhar o seu destino com a União Europeia. No Terceiro Mundo, os PALOP fizeram as suas experiências comunistas e tiveram de se libertar delas. Portugal manteve o Partido Comunista, embora à margem dos processos de decisão, fora do arco do poder: foi isso que ficou decidido entre os partidos em 25 de Novembro de 1975.

A revolução em Portugal designa o ano e meio que durou o Período Revolucionário em Curso (PREC) entre 25 de Abril de 1974 e 25 de Novembro de 1975. Em 1976 as perspectivas socialistas foram acordadas e inscritas na Constituinte. Mas foram liminarmente abandonadas, de facto. A estratégia de manutenção da independência nacional no quadro dos países não alinhados não se afirmou – desapareceu do debate político – e a estratégia de convergência socioeconómica com os países europeus mais desenvolvidos tornou-se, até hoje, a orientação estratégica prioritária e incontestável.

Referências:

Amaral, D. F. do. (2003). Do 11 de Setembro à crise do Iraque. Bertrand.

Camacho, J. (2011). Terrorismo em Portugal – A Guerra Esquecida. RCP edições.

Varela, R., & Santa, R. della. (2023). Breve História de Portugal – A Era Contemporânea (1807-2020). Bertrand.

Varoufakis, Y. (2017). Comportem-se como adultos – a minha luta contra o establishment na Europa. Marcador.

De como a multidimensionalidade dos fenómenos, como a libertação, foi usada para seleccionar quem é e não é livre na sua acção nos últimos 50 anos, em Portugal.

O 25 de Abril comemora essencialmente a liberdade. Mas para alguns foi um período de restrição de liberdades que se tinham por certas durante o Estado Novo. Alguns de entre esses demoraram cinquenta anos para começarem a reescrever politicamente a história da liberdade em Portugal.

O PSD – Partido Social Democrata – é, há cinquenta anos, o grande partido de direita. Aí se abrigaram os que gostavam do Estado Novo, mas se mantinham contidos sob a protecção da esquerda do partido. São os herdeiros desses que agora sentem condições de entregar os seus votos ao Chega, partido de inspiração nazi-fascista que se autonomizou do partido-mãe, o PSD. Desenvolve uma cultura da banalização da legitimação das discriminações sociais. Alega ser isso uma liberdade – liberdade de expressão e de manifestação (manifestações de rua de que a direita tradicionalmente se absteve) incluindo violências institucionais e de rua – seguindo o modelo do racismo impune que grassa nas polícias, incluindo a constituição de milícias nazi-fascistas que se treinam contra elementos isolados dos grupos sociais a estigmatizar em cada momento. Para fingir que não é um movimento racista, o Chega explica que tem apoiantes negros e que prefere imigrantes lusófonos a imigrantes islâmicos (alvos das várias investidas mais recentres de grupos nazi-fascistas organizados). Diz-se vítima das ideologias de género.

Vindos da Ásia, começaram a chegar a Portugal nos últimos anos ondas de imigrantes chamados por empresários que os exploram até à escravatura. São vítimas de longos anos de estigmatização no quadro da Guerra contra o Terror decretada em 2003 por George W. Bush, Aznar e Blair, de que Durão Barroso foi mestre de cerimónias nos Açores. Confrontam-se com instituições do tipo do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em que polícias tratavam dos processos administrativos e chegaram a assassinar utentes, como no caso de Ihor Homeniuk que esteve na origem da actual separação entre a parte policial e a parte administrativa dos serviços de acolhimento de estrangeiros – medida contestada pelos partidos de direita.

Nas comemorações do 50º aniversário da Revolução dos Cravos, a manifestação popular anual tornou-se num evento singular, apenas comparável com o primeiro 1º de Maio em liberdade, em 1974. A noção de liberdade essencial está vida, mas continua em retracção. A sua expressão é cada vez mais institucional. As populações cercadas pela austeridade e pela guerra tentam colaborar com as instituições, convencidas de que estas as procuram proteger e não conseguem.

Como um dia explicou Tocqueville, a liberdade é um valor difícil de compreender pelo vulgo. A seus olhos, só as elites a podem tentar compreender. A noção socialmente adoptada de liberdade depende, é verdade, dos representantes políticos, do jornalismo e daquilo que se passa nas administrações das organizações públicas e privadas mais influentes – da propaganda e também da educação nas escolas e universidades. A liberdade depende do estilo de gestão ou da personalidade dos dirigentes, mais autoritários ou mais democráticos. É essa circunstância que explica o zelo com que o Chega se manifesta a favor da liberdade, do seu entendimento de liberdade. Como na época da pandemia e agora, a favor de liberdade de expressão dos deputados, enquanto quer proibir a livre expressão religiosa dos muçulmanos e do que chama ideologias de género (e o mais que virá a saber depois).

São notórios o embaraço e as hesitações das elites sobre como tratar o ressurgimento no campo político dos inimigos da liberdade essencial, liberdade há muito condicionada institucionalmente pelas liberdades multidimensionais, fazendo-as depender da classe social de quem pretenda usá-las. As primeiras manifestações de negros foram reprimidas pela polícia e pela comunicação social. Continuam uma raridade. As manifestações contra a guerra são reprimidas primeiro pela comunicação social dominante e, quando ainda assim se apresentam na rua, pela polícia. São uma raridade.

O embaraço hesitante das elites sobre como entender a liberdade, sem ferir a susceptibilidade social geral, reflecte-se nas contradições dos estilos da actuação do Presidente da Assembleia da República. Augusto Santos Silva enfrentava com reprimendas as intervenções parlamentares do Chega mais desbragadas, na altura com 12 deputados – 2022-23. O actual Presidente, José Aguiar Branco, alega não ser censor dos deputados, nomeadamente dos actuais 50 deputados do Chega, acompanhado pelos defensores das mais amplas liberdades de expressão.

As hesitações das classes dominantes foram também notórias quando o Tribunal Constitucional, no período da Troika, aceitou durante vários anos a violação geral dos contractos de trabalho em Portugal em nome do cumprimento dos contractos com os credores do estado e da necessidade de resgatar os desmandos do sector bancário. Isso elevou a questão da corrupção a outro nível. Na Assembleia da República banalizou-se a acusação de as instituições estarem a roubar os trabalhadores – ainda não havia Chega no parlamento.

No imaginário popular, os “donos de isto tudo”, como Ricardo Espírito Santo e José Sócrates, seriam os únicos responsáveis pela corrupção que grassa. Como as liberdades, a corrupção seria multidimensional – só quem beneficiasse de múltiplas benesses conjugadas a praticaria. Porém, no período da Troika, a violação geral das leis por determinação governamental teve o apoio da Assembleia da República, do Presidente da República e do Tribunal Constitucional. Alguns enriqueceram aceleradamente e a maioria empobreceu. Acelerou-se igualmente o desgaste da noção de liberdade como essência da democracia, como se pode ver pelo nível de abstenção nas eleições. Nível de abstenção reduzido pela entrada em jogo dos eleitores do Chega.

Fontes de Dados: PORDATA: SGMAI – Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (eleitores); Escrutínio Provisório (votantes)

Há uma relação entre a impopularidade de Pedro Passos Coelho, voluntarioso primeiro-ministro que quis ir para além da austeridade imposta pela Troika sobretudo com os reformados e pensionistas, e a popularidade do seu pupilo declarado, André Ventura, chefe do Chega. Ambos são contra a corrupção essencial e praticantes da corrupção selectiva, autorizados pela concepção multidimensional de corrupção. Ambos são a favor do enriquecimento de alguns e empobrecimento de outros autorizados pela concepção multidimensional de economia. Ambos são a favor da utilização de trabalhadores sem direitos, como os imigrantes devidamente humilhados e que servem de bodes expiatórios para os pobres poderem enfrentar a sua miséria, convencidos de isso ser efeito da presença de estrangeiros autorizados pela concepção multidimensional de liberdades.

Nos últimos 50 anos, a liberdade multidimensional, normalizada, submetida às elites entrincheiras nas instituições, foi tornada um privilégio, dispensável pelo vulgo que não precisa mobilizar-se por ela. A liberdade essencial é entendida como uma miragem, um ideal que algumas pessoas, como os dirigentes, podem procurar entender e facilitar, ou não. O vulgo limita-se a viver no quadro institucional que lhe é proporcionado, convencido que isso é democracia. É neste quadro que as comemorações do 25 de Novembro de 1975, o dia que marcou o recolhimento da liberdade essencial à vida privada de cada um, nomeadamente empenhando-se – e bem – na libertação das mulheres e das pessoas com orientações sexuais não consensualizadas, adquirem significado: a direita praticamente hegemónica no ocidente – e noutras partes do mundo – continua a organizar-se para reduzir a liberdade essencial às margens do controlo social institucionalmente acordado em cada momento, dividindo-a em liberdades multidimensionais duramente negociadas uma a uma. Sinal dessa continuidade são, apesar dos grandes avanços nesse campo nas últimas décadas, os movimentos de estigmatização das pessoas por via sexual, de que as mulheres são o maior contingente. Estigmatização organizada pelo Chega inclusive no parlamento, contra deputadas.

outros posts sobre liberdade: O espírito imperial subverte a liberdade e atrofia a imaginação; Educar a imaginação a imaginar a liberdade; Das teorias da liberdade; Liberdade, Igualdade, Fraternidade; A falácia do crescimento e as liberdades democráticas

outros posts sobre essências: Essências e fenómenos multidimensionais; Definição de espírito imperial; Quadro social inspirador da necessidade de criação da teoria do valor; Será a discriminação um projecto científico?; Política internacional de confinamento; Estados-de-espírito: combinações de inspiração e trabalho; Interfaces, utopias e critérios de verdade; Reorientar as ciências é uma tarefa mental-individual ou de política institucional?

Cinquenta anos depois da Revolução dos Cravos, quem comemora as eleições são os herdeiros do Estado Novo: um estado socialista para os liberais, um estado fascista para os democratas, uma vergonha para os cristãos.

Não se pode dizer que seja uma surpresa. Como disse Mário Tomé, os fascistas-socialistas portugueses começaram logo no dia 26 de Abril de 1974 a preparar a vingança por não conseguirem manter o poder que tinham. Fizeram-no por que a vingança é o seu principal impulso político. Fizeram-no também porque a vingança se tornou neles um vício. Não se conseguem libertar disso. E, hoje, tornou-se uma receita aceitável para mais de um milhão de eleitores.

Como nos governos de Sócrates e de Passos Coelho, vamos voltar a assistir nos próximos meses à escolha de bodes expiatórios para humilhar em público, enquanto os negócios da política passam a coberto do foguetório demagógico. Como já passaram sem discussão durante a campanha eleitoral.

Nos tempos do Sócrates, enquanto se vendia a galinha dos ovos de ouro, a PT, à Altice, os professores manifestavam-se na rua a reclamar respeito. Respeito que continuam a reclamar, sem sucesso. Com Passos Coelho até os reformados foram sacrificados à purga fiscal organizada pelo partido que na propaganda se distingue por querer baixar impostos. Na situação criada o ano passado pelo Presidente da República, usando a ideia de democracia ser igual a votações, a extrema-direita constitucionalmente proibida tem agora melhores condições para atingir os seus bodes expiatórios e pôr os outros partidos a reclamar contra os seus próprios bodes expiatórios, como aconteceu no passado recente.

É certo que demorou muitos anos e duas gerações a chegarmos a um ponto em que já não possível politicamente ignorar a presença do neo-fascfismo entre nós, como disse o novo líder do PS no rescaldo das eleições. O Partido Socialista assumiu a estratégia de não deixar o Chega tornar-se líder da oposição. Se o conseguir fazer sem usar bodes expiatórios e enquanto o fizer a democracia formal estará minimamente protegida. Mas a democracia apoiada nas convicções populares faz muitos anos que definha. Desde logo porque ser político ou activista, faz anos, que é vergonhoso para o vulgo. É sinónimo de uma profissão privilegiada que quer dar prioridade aos seus interesses privados, de que a corrupção é consequência prática – a mesma suspeita que tornou inviável a persistência do governo de maioria absoluta do PS, com as vagas suspeitas sobre o Primeiro-Ministro cujo chefe de gabinete tinha dinheiro guardado em livros no palácio do governo.

Para defender a democracia, já muitos notaram, não basta ostracizar o Chega. É preciso dar resposta à raiva que reclama bodes expiatórios de tal modo que os eleitores acreditem que os seus interesses estão a ser acautelados por gente que sabe conduzir as instituições com respeito pelos cidadãos, todos os cidadãos.

Vale a pena recordar que houve, em tempos, uma procuradora que veio dizer espectacularmente que não havia um problema de corrupção em Portugal. Isso o problema político em torno do assunto evidente e irritante. Porventura, terá sido essa percepção política que levou o governo a reforçar políticas erradas contra a corrupção, como a valorização excepcional dos agentes da PJ. A situação gerou protestos das outras forças policiais e de militares, apoiados pelo Chega.

O erro político é que a corrupção não deve ser encarada como um alvo judicial. Ou melhor. Entender a corrupção como um alvo judicial é criar bodes expiatórios em vez de enfrentar o problema. O judicialismo favorece o neo-fascismo-socialista dentro e fora do sistema de justiça e das forças policiais e militares. Foi isso que aconteceu na história e no passado recente. Esperar do judicialismo outra coisa é mera ilusão. Tal como na guerra, para a abolir não será a continuação da guerra a melhor política, como poderíamos ter aprendido com a Guerra Colonial. Não: a corrupção não será combatida pelos polícias e pelos tribunais. Como o mostra a história do proibicionismo, é ao contrário: quando as polícias e os tribunais se tornam vingadores já estão a acolher dentro de si a corrupção própria dos fascismos – a dos tribunais especiais.

A corrupção não é um problema judicial. É um problema social e político. Não se resolve a reclamar justiça nos tribunais ou à PGR: é indispensável fazer justiça em sociedade, sem prejuízo da necessidade de uma reforma do campo judicial condizente.

A corrupção endémica foi instalada de uma forma que está descrita por muitos estudiosos nas barbas dos políticos incorruptíveis, que são a maioria. Os incorruptíveis têm os olhos vendados à corrupção por seguirem políticas que favorecem a corrupção. Há que reconhecer essas responsabilidades políticas para defesa da democracia, sob pena de a corrupção continuar – como se viu com a maioria absoluta – a corroer a democracia. Enquanto não for possível reconhecer politicamente as responsabilidades políticas na corrupção e na criação de condições de instalação social do neo-fascismo, do espírito de vingança propício a ser satisfeito com rituais expiatórios, o fascismo-socialista do Chega ou de outros continuará a medrar. Discutir o conceito e os processos democráticos para os reformar não deve ser uma questão para os especialistas de direito constitucional, como o combate à corrupção não foi nem será feito pelos especialistas criminais, por muito poderosos e empenhados que sejam, como é a PGR e a PJ.

A normalização democrática em Portugal escolheu politicamente entre alinhar com o Terceiro Mundo, com os não-alinhados, actualmente os BRIC, a que Mário Soares chamou pobres, e a Europa que muitos emigrantes, incluindo exilados políticos, já conheciam de experiência própria. Decidimos enriquecer. Isso funcionou. Porém, aqui estamos nós a pedir à República Popular da China e ao seu Partido Comunista que nos ajude perante o abandono da União Europeia que nos usou como bodes expiatórios financeiros para aligar responsabilidades próprias na falência do sistema financeiro global. A corrupção e as políticas inteligentes da UE, provavelmente já conduzidas por inteligência artificial há algum tempo, tiveram por consequência a dependência da Europa das superpotências e do estado português do crescimento do PIB. Crescimento do PIB que nos levou a pedir ajuda aos comunistas ricos que se tornaram líderes do Terceiro Mundo. Terceiro Mundo de que fugimos há 48 anos.  

Em vez de reagir contra os fascistas, como aconteceu quando um partido de extrema-direita tomou o poder na Áustria, nos anos 90, no século XXI a UE usou tácticas de discriminação colonial contra os povos do Sul da Europa, especialmente os portugueses e os gregos, com uma campanha de mentiras e de humilhações, cujo auge foi o desrespeito pelo referendo grego contra a austeridade, em 2012. O desrespeito pelo professores é apenas uma parte de um todo. Em Portugal, Passos Coelho tirava pensões aos idosos e tornou o PSD de um dos partidos do rotativismo num partido ainda mais distante do poder do que os restantes. Abriu espaço para o Chega e para a maioria absoluta do PS, arrogante o suficiente para imaginar que isso se deveria aos seus desempenhos políticos. A demissão da maioria absoluta revelou a podridão do regime.

Os jovens que continuam a querer lutar para serem ricos, saem de Portugal. Tornam-se nacionais de outros países. Alguns da minha geração que vivemos a revolução já se reconheceram infelizes com o resultado prático das nossas vidas. As nossas esperanças de enriquecer concretizaram-se, mas a perspectiva para os nossos filhos e netos é angustiante. Muitos jovens, na sua rebeldia, querem voltar atrás, ao tempo de que os seus avós falam com saudade, como só os velhos sabem falar da sua juventude.

A maior manifestação de sempre em Portugal, quando 10% da população saiu à rua nas cidades do país, convocada à margem dos partidos pelos “Que se lixe a Troika!” em 15 de Setembro de 2012, não passou à história. Ninguém fala disso. Os mais informados citam a teoria da altura: alegam que o povo se quis opor à dispensa de pagamento da Taxa Social Única por parte das empresas, medida em discussão na altura na Assembleia da República.  

Na verdade, essa manifestação significou o reconhecimento dos portugueses do falhanço do sistema político, que continua a colapsar sem reforma, em particular por a consequência das políticas seguidas ter sido o abandono das terras de família para as cidades e o litoral, prefácio do abandono do país por parte das gerações mais novas para as metrópoles europeias onde podem ser reconhecidos como profissionais e enriquecer.

O escamoteamento dos partidos do contraditório político, com a colaboração dos seus comentadores que controlam a opinião pública, sustenta as teorias de conspiração típicas das redes sociais que ensinam a confundir tudo no seio das gerações mais escolarizadas de sempre. Nem as escolas nem as universidades ensinam a distinguir o trigo do joio, o conhecimento da propaganda. A malta não aprendeu a pensar, para não incomodar os políticos profissionais. Eles próprios só têm em comum pensar em tornar-se ricos. E agora aparecem os políticos sem vergonha do Chega, montam o circo e os eleitores gostam, como também gostam dos reality shows e dos filmes policiais ou de guerra.

Perante o problema, há quem tenha organizado a verificação oficiosa de factos na comunicação social tradicional e quem defenda que são as empresas que enriqueceram com o negócio da informação que deveriam encontrar formas de defender as sociedades dos novos perigos de lavagem ao cérebro. Por mim, prefiro pensar que entregar o galinheiro ao cuidado da raposa é política condenada ao fracasso. E o fascismo-socialistas ou neo-nazi-fascismo é o evidente sinal disso. O problema de fundo é a degradação geral da democracia (do respeito pelos direitos humanos e pelo estado de direito) que parecia ser a menina dos olhos da globalização. A globalização trouxe-nos a emergência climática e simplesmente ignora-a. É natural que as pessoas sintam necessidade de se vingarem de tanta estupidez junta.

Os movimentos anti-globalização ou pela globalização alternativa falharam e são hoje os neo-nazi-fascistas quem lidera, com sucessos eleitorais e belicistas importantes, o combate ao regime em decadência. A questão é discutir qual será a melhor maneira de sair da situação de impotência ambiental, social e económica em que nos encontramos. Mas como se pode discutir se a comunicação social, as redes sociais, as escolas, as universidades, os partidos, as ONGs censuram, em vez de promover, este tipo de discussões?  

A democracia não é apenas votar de vez em quando. A democracia é para se viver em liberdade. Para haver democracia é preciso que as pessoas reclamem essa liberdade activamente. Não é isso que vive a maioria dos que vivem em Portugal e na Europa. Para defender a democracia é preciso começar por desejar vivê-la. Depois, tem de aprender-se a viver com ela, pois os queres dos outros podem ser muito desagradáveis, mas devem ser respeitados e acolhidos. Excepto se são contra a democracia.

Durante uns anos fui activista do Rendimento Básico Universal (RBI). Uma política pública que almeja garantir o direito de todos os residentes num país a um mínimo de rendimento de sobrevivência, de modo a autorizar as pessoas a decidirem não trabalhar. Percebi que as pessoas acolhiam a proposta como uma utopia: seria bom, mas é impossível. Todos compreendem ser bom estar de férias ou poder não aceitar ordens impróprias dos chefes. Mas não têm imaginação ou esperança suficientes para o que possa ser a sua própria liberdade.

As pessoas entendem que não se produz o suficiente para todos viverem bem. Por isso, é legítima a guerra de todos contra todos em que vivemos, para seleccionar entre os que trabalham mais ou têm mais mérito quem pode sobreviver. Digo sobreviver porque a selva que é “a vida lá fora” implica pobreza alargada a ¼ ou ½ da população, de que metade é apoiada por subsídios estatais e o resto vive de expedientes, à custa do bem-estar geral. Novamente, como no caso da corrupção, a miséria e a pobreza não se resolvem com polícia ou com apoios sociais aos desvalidos. É preciso assegurar direitos de autonomia e liberdade a todos e a cada um.

Acolher o RBI como política pública democrática de emergência – não como pretexto para experiências académicas cuja legitimidade não discuto – é oferecer aos eleitores, por exemplo através de referendo, a possibilidade de se manifestarem entre a solidariedade radical, incluindo o direito à sobrevivência das pessoas más, e a estupidez radical que é entregar o estado a pessoas que anunciam a sua maldade como valor social estimável, alegadamente contra os outros, os respectivos bodes expiatórios.

Uma campanha política nacional para fazer aprovar o direito RBI como condição financeira de apoio à democracia vivida, em vez da institucionalizada em circuito fechado, substituiria os políticos que alegam ganhar pouco em função dos seus méritos por redes de acção política organizada por quem tenha o RBI e se quer dedicar a tempo inteiro ao bem comum, por convicção e em liberdade.

Quem preferir dedicar-se a ensinar a viver, a viver das artes, a fazer artesanato ou a ser profissional em áreas económicas mais formais, não tem de servir os partidos ou viver de subsídios. Todos passaríamos a saber que trabalhamos não apenas para manter as nossas famílias – cada vez mais pequenas – mas também para manter uma sociedade mais sã em liberdade.

A experiência mostra que o escrutínio institucional dos executivos através dos deputados tem efeitos limitados. Os efeitos eleitorais também não reflectem as necessidades de transparência, como o mostram vários casos bem conhecidos. A transparência não é só uma vantagem económica e institucional. Ela é uma necessidade básica para a sã convivência entre as pessoas. A fragilidade da cidadania em Portugal releva das limitações da transparência.

Nas actuais circunstâncias, a Transparência Integridade Portugal (TI-PT) é chamada, ou deveria sê-lo, à primeira linha do debate político. A democracia não deveria ser monopólio dos partidos. Deveria envolver os cidadãos, sobretudo os mais voluntariosos e empenhados com a democracia, como é o caso dos associados da TI-PT.

A TI-PT tem relacionado tão directamente quanto pode a defesa da democracia e a defesa dos processos democráticos com a sua luta contra a corrupção. Para esse efeito, tem mantido as suas alegações longe do judicialismo, i.e., da redução das questões da corrupção e da transparência à perseguição de maçãs podres pelos serviços de inspecção e auditoria ou pelo sistema judicial. Tem insistido na prevenção, na consciencialização voluntária e formalizada das autoridades públicas e das empresas para as vantagens de políticas de transparência e da prevenção da corrupção. Não tem sido capaz de encontrar a maneira de envolver os cidadãos e as massas na sua luta.

As eleições têm mostrado uma insensibilidade dos eleitores face a suspeitas de corrupção.

As lutas contra a corrupção, como as lutas pelos direitos humanos, pela ciência, pelo meio ambiente saudável, têm sido reduzidas a lutas especializadas de pessoas que vivem disso e para isso, como profissionais. Distanciam-se dos processos democráticos em que, por definição, todos somos iguais. Mesmo quando entendem, como é o caso da TI-PT, que a democracia está intimamente ligada à transparência, as massas estão afastadas das práticas cívicas dos activistas.

Noutro lugar (“Populismo e combate à corrupção” Revista Transparente nº1) enfrentei os desafios que se desenham há alguns anos a respeito do uso da bandeira da luta contra a corrupção por parte da extrema-direita. Defendi que a TI-PT se mantivesse no campo cívico, mas em aliança com organizações com estruturas e filosofias compatíveis com as da Transparência Internacional, como a Amnistia Internacional. A promoção dos direitos humanos, também depende do respeito pela democracia e da protecção de denunciantes. Também depende do respeito público e das respostas institucionais às injunções produzidas. Também corre o risco de ser atropelada pelo cinismo da política actual, em que se assiste a herdeiros do nazi-fascismo a cavalgar o sionismo, como cavalgam os sentimentos populares contra as elites.

Infelizmente, pode constatar-se que a democracia tal qual existe (ou existia?) se limita a não criminalizar as intervenções cívicas na política. Criou uma barreira entre intervenções políticas partidárias, de primeira, citadas nas primeiras páginas dos jornais de referência, e as intervenções dos activistas que são referidas sobretudo quando servem algum propósito nas disputas entre partidos.

Neste momento, em vários países da Europa, incluindo os mais centrais, como Inglaterra, França, Alemanha, a liberdade de expressão está a ser perseguida oficialmente. Anteriormente, já se assistiu aos casos Manning, Assange e Snowden. A prisão ilegal de Assange ainda dura sem que a democracia tenha sido reestabelecida no seu caso. Guantanamo e Gaza são apenas exemplos mais gritantes do mesmo fenómeno de longo prazo de degradação do estado de direito, com consequências directas no respeito dos direitos humanos e da transparência. Evidentemente, os problemas de falta de transparência e de violação dos direitos humanos estão associados entre si e com a degradação da democracia e do estado de direito.

A especificidade da intervenção cívica, a par da intervenção política, pode ser usada hoje para fins de transparência e de direitos humanos (e ambientais, feministas e outros). Para substituir a corrupção dos sistemas políticos actuais, incapazes de serem democráticos suficiente e de defenderem a democracia, as sociedades não têm conseguido criar alternativas substantivas à degradação crescente das instituições e da sua credibilidade.

Há que reconhecer a degradação da democracia tal como foi concebida no pós-guerra como irreversível e a necessidade de confiar nas pessoas não apenas no dia de votar, mas de forma mais permanente em defesa da democracia contra esta democracia que se traveste de ditadura na nossa frente.

Uma aliança entre a TI e a AI, entre as lutas pela transparência e pelo respeito pelos direitos humanos, poderá ambicionar elevar a intensidade da actividade cívica nestas áreas, e outras, de forma mutuamente articulada na protecção da democracia, apesar das tendências ideológicas desenvolvidas politicamente nas últimas décadas. Cabe aos democratas aliarem-se entre si, os que estão na vida política, os que são activistas e os que aspiram a contribuir para a reconfiguração da vida social, com vista a não se desistir da democracia. Para a manter e melhorar, é indispensável encontrar formas de institucionalizar e financiar as intervenções cívicas de cada vez mais pessoas. Só a democracia poderá resgatar a democracia moribunda.

Para promover o respeito por intervenções amadoras no espaço público, quase sempre desinteressadas no sentido venal, as democracias arrastam os pés, seleccionam partidariamente que organizações promover e como as limitar. Com a influência crescente de ideologias de extrema-direita, a hostilidade a activismos cívicos de inspiração democrática tem vindo a aumentar. Para fazer algum contravapor, seria positivo adoptar estratégias interseccionais como a acima proposta. O sucesso de tal estratégia requer financiamentos que dependem da vontade política, até agora avessa a isso.

A democracia revigorar-se-á com o ânimo cívico que, fora dos partidos, sem privilégios ou protagonismos que não sejam os dos argumentos, inspire quem ofereça o seu tempo para reunir forças para melhorar a condição de todos. Há, pois, que ampliar o campo de recrutamento de pessoas assim, encontrando formas democráticas de as receber nas ONG´s de cujo trabalho se vejam resultados e para cujo trabalho haja financiamento disponível para dar acesso a todas as pessoas interessadas.

A xenofobia, o judicialismo, os discursos de ódio, as mentiras e os logros na vida pública e na Assembleia da República podem e devem ser combatidos em conjunto pelas ONG´s, independentemente do alvo específico de cada uma. Os processos democráticos de trabalho interno e de negociação entre associações estão, significativa e infelizmente, por clarificar.

Em honra de Manuel Morais,

Manuel Morais foi sindicalista da polícia durante 3 décadas, até que um dia deu uma entrevista a um programa de televisão. Foi chamado pela jornalista a dar conta das suas conclusões de mestrado, sob o tema “Relações das Polícias com os Jovens dos Bairros Periféricos”.  A divulgação da entrevista, enquadrada num trabalho mais amplo de esclarecimento sobre o modo como os grupos étnicos são tratados em Portugal, coincidiu no tempo com a manifestação de repulsa de um grupo de policias contra uma suave decisão judicial condenatória de práticas lesivas dos direitos de pessoas negras. A maioria das notícias vindas a lume apresentaram como se fosse representativo do sentimento geral da polícia a indignação contra o julgamento e as condenações. Nenhuma rectificação dessa imagem foi feita por parte de quem possa ser responsável pela corporação ou pelo estado de direito, sempre tão lestos a não explicar o que acontece quando há incidente estranhos com a polícia, como quando um grupo de jovens negros terá decidido invadir uma esquadra – talvez para lhe tomar o comando – e acabaram mal tratados: caso que está em tribunal sem que se conheçam tomadas de posição políticas ou policiais a explicar como é possível viver-se num país em que se pensa ser possível assaltar esquadras.

O desplante foi de tal modo evidente que o Ministério Público, num acto de coragem que vale a pena realçar, acusou de tortura e motivações racistas uma esquadra inteira. Suavizada a situação com falta de provas e penas suspensas, apenas um polícia ficou a cumprir pena. Durante todo o processo, o tribunal sentiu a pressão de grupos de polícias. Ocuparam o tribunal a ponto de ser necessário determinar a libertação de espaço para a assistência próxima da acusação também poder assistir às fases processuais mais importantes.

Vivemos numa sociedade que, segundo os inquéritos de opinião, reconhece mais o valor dos polícias do que dos tribunais ou dos políticos. O vulgo tem dificuldade em compreender porque é que as leis não se aplicam em todas as situações e a toda a gente. Imagina que os policias, e não os tribunais, são quem procura fazer justiça. Logo, para alguns sectores da população, condenar policias em serviço, ainda que tenham exagerado um pouco, ainda por cima em tribunais que ilibam tantos alegados criminosos, é algo de revirar as tripas.

Por outro lado, as elites, e os seus imitadores, fazem uma distinção entre a primeira e a segunda divisões dos assuntos a tratar: os casos de política (quanto é preciso pagar aos bancos para acomodar as vigarices e jogadas políticas praticadas à sombra de conselhos de administração de amigos das empresas do regime) e os casos de polícia, que fazem as delícias dos tabloides, entretenimento para o povo.

Para o presidente, o governo, a assembleia da república e equiparados, uma esquadra que tortura cidadãos porque são negros não é um problema político. É um assunto de esquadra, de polícias, neste caso magistrados do ministério público que devem pôr na ordem outros polícias. Se tiverem força para isso.

Por isso, com toda a razão, há quem se queixe do racismo institucional. Os de cima (que alegam nunca terem sido racistas, nem assumem as suas responsabilidades históricas de representar instituições herdeiras dos tráficos de escravos) não se incomodam a reprimir o ódio racial entre as fileiras da polícia (e de outros corpos armados do estado). Mantém-nas em treino, por exemplo, quando escolhem classificar “bairros problemáticos” pela cor da pele das pessoas, como se não tivessem os mesmos direitos; porque não têm os mesmos direitos. Como no caso mais recente do Bairro da Jamaica, e em tantos outros casos que passam desapercebidos, na sua extrema violência.

Conscientes deste abandono, os polícias dizem que não podem entrar nesses bairros, por que têm medo. Isto é, “falta estado” nesses locais. Falta o estado que garante habitação e condições de vida condigna, em vez de reduzir ou omitir as suas responsabilidades públicas que cumpre noutras zonas residenciais, como a simples limpeza das ruas. Mas, presume-se, falta também estado no sentido de dar autorização para entrar a matar pelas ruas, como por vezes as polícias fazem alegando caso de necessidade, eventualmente escondendo ordens superiores. Sem que o ministério, através da sua inspecção, consiga definir regras úteis para estes casos, sempre dependentes do comando no local e sistematicamente protegido por toda a hierarquia.

Sejamos claros: as ordens superiores que não são politicamente assumidas e são escondidas e perdidas na obscuridade e na irresponsabilidade da linha de comando das forças policiais podem ser de políticos em funções ou de outra gente que esteja em posição de o fazer, como foi o caso do documentado fake-news arrastão de Carcavelos.[i]

Pelos 45 anos do 25 de Abril, estive num exercício de memória de estudantes que no tempo do fascismo combateram o regime. Um deles notou que uma obra histórica sobre o período se dispensou de usar a palavra fascista ou fascismo. Houve quem argumentasse que é uma palavra como outras, autoritarismo, ditadura, autarcia, carga policial, repressão, opressão. Mas não é.

A palavra fascismo, em Portugal, ficou gasta de tanto servir para insultar. É verdade que os fascistas também merecem ser tratados como seres humanos. E quando estão sós, de pouco valem. Os mais espertos, fazem-se passar por intelectuais e os mais burros por polícias. Outros, como os racistas, disfarçam-se de democratas e respeitadores das leis. E tal como os abusadores de crianças procuram empregos nas escolas, é razoável pensar que os viciados na violência humilhante que os envergonha como seres humanos procurem posições de autoridade fascizantes. Posições que em Portugal, na polícia e em muitas outras instituições, incluindo os tribunais, têm sido mantidas e não têm sido atacadas.

Durante décadas, as palavras fascista e fascismo foram evitadas, pois suavam a vingança, a paranoia, a revivalismo. Por exemplo, o Professor Boaventura Sousa Santos usou a expressão fascismo social que, hoje, perdeu a sua utilidade. Não se pode repetir. Porém, é por essa brecha que estão a entrar as organizações fascistas, animadas pelas vitórias eleitorais em muitos dos países do centro, a começar pelos EUA. O racismo e o fascismo do senhor Trump são substituídos, na conversa mole dos comentadores da situação, por populismo, isto é, desejo de satisfazer as vontades populares que o status quo tem vindo a reprimir. Dizer que se tem de ir além da Troika, primeiro, e que afinal não se podem cumprir os contratos de trabalho (dos professores e de todos os profissionais com carreiras), depois, em ambos os casos alegando a necessidade de cumprir as obrigações financeiras com os credores, são boas razões para os eleitores, primeiro, deixarem de votar e, depois, passaram a votar em quem promete violência política. Em quem promete trazer os caceteiros à moda policial para os lugares de topo do estado.

Os eleitores e as populações ouvem os comentadores de serviço, bem pagos, parece, a explicar insistente e monocordicamente como é perigoso pagar salários mais altos, mas unicamente aos que ganham menos. São os mesmos que se mostram aterrorizados com os populistas. Estou a ver mal, ou isto é a melhor propaganda aos partidos fascistas, já que ao menos eles dizem (como o faz a senhora Le Pen, em França) que querem respeitar a vontade do povo, acabar com a censura das fake news e fazer vingar – pasme-se – uma verdadeira democracia?

Os eleitores, sobretudo em Portugal, têm resistido ao canto das sereias fascistas, qual lobo em pele de cordeiro, apresentados como populistas pela propaganda mediática. Mas água mole em pedra dura … Com algum atraso, como é costume, as modas políticas também cá chegam.

Manuel Morais, ex-sindicalista da polícia, foi demitido pela sua direcção sindical. A sua associação teme os fascistas: teme ver fugir os seus associados, em protesto contra o facto de Manuel Morais se opor frontalmente aos fascistas que campeiam na polícia. Ele sabia que isso era um problema. E promete continuar a luta, que é pessoal, contra os fascistas (perdoem-me a insistência na palavra), Mas não sabia que a dimensão do problema era aquela que se veio a revelar. Estupefacto, reaparece na televisão, emocionado, confundido com as ameaças de morte e à família (como havia no tempo do fascismo, com alheamento ou mesmo cumplicidade do estado), tal como os jovens negros sofrem quotidianamente aos pés de polícias, raramente condenados por … falsificação de documentos. As mensagens de coragem e apoio (que não eram tão fáceis no fascismo), a que aqui me junto, não devem esquecer que as desculpas sindicais de que as horas de dispensa de serviço faziam falta aos seus colegas são uma cedência ao fascismo; na polícia e no país.  

O sindicalismo da polícia incomoda, muito. O estado português permitiu cogumelos de sindicatos de polícia, sem controlo. Metaforicamente, esses sindicatos ou foram criados em bairros problemáticos, em lugares onde o estado não chega (porque prefere não chegar, como aos sindicatos unipessoais), ou foi o estado – alguns dos seus altos funcionários – quem os implantou num território sindical, para o desarticular. Intencionalmente ou não, o estado está quebrar a moral do sindicalismo democrático na polícia e a abrir portas aos fascistas na polícia.

Quem quer, pode e tem meios de reverter a situação, democraticamente, sem obscurantismos, às claras? Ou o fascismo nunca existiu?

[i] Ver documentário de Diana Andringa (2005) Era uma vez um arrastão em 4 partes, no Youtube, de que também há um texto da mesma autora acessível para utilizadores do banco de artigos académicos Academia, sob o título “ O pseudo arrastão de Carcavelos (Portugal, 2005)”.