Todos os artigos de António Dores

Docente do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) desde 1985, nascido em Lisboa em 1956, doutorado e agregado em Sociologia em 1996 e 2004 respectivamente. Investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, CIES/ISCTE-IUL. Membro da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento/ACED, http://iscte.pt/~aced/ACED, iniciativa de pessoas reclusas para romperem o cerco que as inibe de exercer os direitos de livre expressão. Organizador dos livros Prisões na Europa – um debate que apenas começa e Ciências de Emergência, co-autor com António Alte Pinho do livro Vozes contra o silêncio – movimentos sociais nas prisões portuguesas. Co-autor com José Preto de Segredos das Prisões Portuguesas. Autor da trilogia Estados de Espírito e Poder com os livros Espírito Proibicionista (ensaio), Espírito de Submissão (monografia), Espírito Marginal (estudos de caso) onde se abordam temas prisionais do ponto de vista das naturezas sociais, dos estados-de-espírito sociais, dos segredos sociais, da crítica e actualização da teoria social.

O que fazer?

A questão levantou-se quando o Partido Comunista começou a falar de roubo dos trabalhadores organizado pelo governo e pela Assembleia da República, no tempo da Troika. O Tribunal Constitucional reconheceu a existência de roubo e legitimou-o alegando haver uma situação excepcional de suspensão da constituição e do respeito devido aos contractos de trabalho em nome da submissão aos credores imposta pelas políticas austoritárias da União Europeia (dita troika, por incluir o Banco Central Europeu e o FMI).

A questão era então global. A Primavera Árabe e as suas sequelas na Europa e nos EUA, como os Indignados e os Occupy resultaram da mesma conjuntura. Tratou-se de dar continuidade ao sistema bancário global falido em 2008, poucos anos depois de ter sido instalado. As dívidas dos bancos de então, assumidas pelos estados, continuam a sufocar o ocidente, depois das instituições político-financeiras terem imposto critérios discriminatórios e de classe sobre quais os contractos a respeitar: os de trabalho não são para respeitar, os bancários sim. Haveria, alegavam os políticos de serviço, riscos sistémicos em razão das reformas que seriam necessárias, mas estariam atrasadas.

As reformas é uma palavra de ordem do neoliberalismo que se refere à libertação dos mercados, incluindo o bancário, das regulações que não sejam as auto-administradas pelas elites empresariais. Os riscos sistémicos são a prova da inviabilidade dessa auto-administração: são os estados – como sempre foram – os garantes da capacidade de operação dos mercados.

Para evitar reconhecer o óbvio, que os riscos privados são afinal públicos, a propaganda político-financeira-económica declarou as causas do colapso do centro do sistema financeiro global algo exótico, extra-económico. Escolheram a expressão ganância para acusar alguns agentes financeiros e manter o sistema falido a funcionar. Não tiveram oposição política, e isso não poderia ser tratado como caso de polícia.

Do mesmo modo que não se esperaria do morgado o reconhecimento de que a sua ausência seria causa da perda do vínculo à terra da família e, portanto, o direito a receber as rendas, não se pode esperar das elites capitalistas o reconhecimento de que a banca que gere as suas fortunas não funciona só porque prejudica os depositantes.

Ao vulgo, a ganância foi apresentada como causa do desaparecimento de dinheiro nas contas bancárias. Ganância dos vendedores do subprime, casas para pobres, ou, antes, na Argentina, por ganância dos políticos corruptos, ou, depois, por ganância dos banqueiros quando alguns depositantes na Europa viram as suas poupanças confiscadas (o que levou a constituição de garantias públicas europeias para contas bancárias).

Por essa época questionava-me num blog sobre para que servirá a sociologia, a minha ciência-profissão. Por que me pagariam uma vida inteira para ser professor de sociologia, incapaz de intervir numa crise como a que se vivia? A primeira resposta que encontrei foi esta: o meu tipo de trabalho serve para justificar e monitorizar o estado social, para o que – como o nome indica – a sociologia foi e é fundamental. Faz parte desse fundamental a sociologia fingir que não é relevante, apresentar-se como uma versão moderna da caridade platónica desenvolvida tradicionalmente pela Igreja, ao contrário da economia que tem a mania de dominar a razão política ou da psicologia que pretende reconduzir as pessoas ao bom caminho. A sociologia estava feita para se esconder durante as crises: através do uso das estatísticas, estava preparada para tratar apenas de situações sincrónicas e normais, tornando os estudos diacrónicos e os estudos das crises meramente ideológicos, críticos, subjectivos, conjunturais.

Assim sendo, que consequências pragmáticas poderiam ser tiradas dessas conclusões? Escrevi em livro sobre como as ciências, incluindo as ciências sociais, financiadas pelo império (de momento, o norte-americano) , serviam os interesses dos seus promotores (através das ciências centrípetas, as tecnociências), ao mesmo tempo que mantinham necessariamente margens de manobra suficientes para haver espaço para inovações sociais, através das ciências centrífugas. Como notara Thomas Kuhn (1970) para as ciências naturais, também nas ciências sociais há uma divisão de trabalho entre os muitos praticantes de ciência normal ou ciências centrípetas, especializadas, aplicadas, tecnociências, a ciência que segue protocolos previamente definidos, e quem, além das ciência normais, também pratica ciências paradigmáticas, centrífugas, as que questionam a história das ciências e o modo como as ciências normais ganharam apoios para o protagonismo de que gozam, bem como algumas das propostas científicas que não conseguiram apoios ou cuja existência foi omitida da memória das ciências.

Quando trabalhei para ser sociólogo – a ciência social que alegadamente não serve para nada – estava a cumprir o desígnio previsto para a minha função social, sem me aperceber disso. Qual é essa função: difundir o espírito imperial junto das massas, apresentado como a forma educada e moderna de viver profissionalmente hoje de forma ao mesmo tempo submissa e crítica. Como explicou Lyotard (1985), no capitalismo avançado o que interessa já não são as convicções sobre justiça e identidade sociais, próprias dos nacionalismos e das classes sociais, mas antes o desempenho profissional cosmopolita, as aparências, os resultados práticos atingidos, o acolhimento do público (performance). O sociólogo deixou de pensar diferentes hipóteses de sociedades e passou a servir para melhorar o tipo de sociedade ocidental, já próxima da perfeição (Coser, 1956, p. 27; Darhendorf, 1958).Como acontece noutras profissões, há uma consciência tácita da dissonância moral entre aquilo que serve a sociedade – e é alegadamente o desejo das profissões, cada uma no seu lugar – e aquilo que serve as elites, nomeadamente quem faz as leis, os regulamentos, as regras, as avaliações. No segredo das profissões, cada qual opera no quadro de liberdade que aprende a manter entre a moral e o respeito pelos interesses em jogo, dos quais uns são mais importantes e poderosos do que outros. Concebida a sociedade como uma coisa normalizada e a sociologia como uma disciplina da normalidade estatística, há muito trabalho para fazer sem considerar a história e a possibilidade de adoptar outras formas de organização social, sobretudo quando a nova direcção do desenvolvimento fora traçada pelo fim da II Grande Guerra e pela Guerra Fria que se lhe seguiu, no quadro das Nações Unidas.

Quando tive oportunidade de ensinar que aprendi que o nosso papel profissional era o de reforçar a missão imperial que estava a destruir as condições ambientais que foram favoráveis à vida da espécie humana na última dúzia de milhares de anos, os meus alunos de mestrado (e colegas) perguntaram-me: como é possível trabalhar profissionalmente como sociólogo a partir de, ou sequer considerar a pressuposição de que tais conclusões são certas? Parece-lhes impossível desconsiderar os interesses dominantes pelos riscos profissionais envolvidos. Que responsabilidades podem ser assacada aos sociólogos pelas alterações climáticas? Parece-lhes ser um risco pessoal que não podem sustentar dispensar tempo de reflexão sobre os modos de escapar aos desígnios que fundam a existência da profissão. Que se houver oportunidade de se libertarem dos actuais constrangimentos, dos limites da ciência centrípeta, que essa liberdade venha de fora, de cima ou de baixo.

A generalidade das pessoas formadas em sociologia ganha o seu pão em empregos que pouco ou nada têm a ver com sociologia. Mas, ainda assim, quem está em cursos de sociologia aspira a ser profissional em sociologia, em vez de aprender a perceber o que seja isso de uma sociedade. Quer dizer: a experiência mostrou-me que não estou em condições de convencer ninguém daquilo que para mim é hoje uma evidência: estamos presos em círculos sociais fechados entre si e voluntariamente ignorantes do se passa fora desses círculos. Assim, evitamos enfrentar os riscos das misérias e das guerras. Pagaram-me uma vida inteira para eu ajudar a difundir a ideologia de que vivemos no melhor dos mundos possível e que, portanto, só nos resta alinhar – criticamente, claro.

Posso refilar contra isso, mas de pouco serve. A ciência e as escolas estão a ser usadas contra os interesses gerais e de cada pessoa, incluindo as que nelas trabalham e vivem? Queixo-me de estar de barriga cheia, com tempo e dinheiro para pensar? Os pobres e injustiçados que alegadamente teriam mais interesse em se desvincularem das políticas opressivas não dizem o mesmo nem da escola, nem da ciência, nem do império. Porque haveria o simples estudante de sociologia, uma das licenciaturas fácies de completar, de considerar argumentos deprimentes e exigentes como compreender a natureza humana, pôr em diálogo as ciências naturais e as ciências sociais abertas a todos os outros tipos de sabedorias, denunciar o impacto ambiental da missão imperial de explorar a Terra?

Há muita coisa a mudar para que a nossa sociedade ocidental se torne aceitável. O que é certo, como se ouve a respeito da guerra, é que o maior partido é reaccionário: é o partido da defesa do “nosso modo de vida” ou o do “quando voltamos ao normal?”, mesmo sabendo que o que fazemos em conjunto é insustentável ambiental, política e socialmente. Tal partido inclui os saudosos do fascismo e os democratas que nem querem ouvir falar de paz ou de defesa do meio ambiente ou da igualdade de género.

Estamos a caminhar em sentido inverso das condições culturais que poderão favorecer reformas de democratização, de libertação, de racionalização. O que não quer dizer que, de um momento para o outro, uma nova onda de transformações sociais – como a Primavera Árabe que respondeu às políticas austeritárias – não espolete novas reformas. Assim, o que fazer?

Combater o fascismo e os democratas belicistas e punitivistas é muito difícil. Aguardar por um futuro em que venha a ser possível pensar de outro modo – seja com o fim da guerra que continua as políticas austeritárias, seja com a organização de processos de adaptação às alterações climáticas – significa dar testemunho de que outras formas de organização social são possíveis, como aspiravam os primeiros sociólogos. Durante a minha vida, vivi o fascismo, o PREC, a adesão à CEE em Portugal, a adesão à moeda única, diversas crises financeiras, fortes alterações de nível de rendimentos, novas ameaças de guerra nuclear.

Os jovens não fazem ideia de que as sociedades são criações humanas. Julgam que são máquinas, computadores, que comandam a nossa vida. Não sabem que um dia iremos ter de destruir toda a tecno-esfera que encobre o poder das elites. Mas isso ocorre ciclicamente.  Entusiasmados, tomam para a si a tocha de impérios anteriormente dominantes, manifestando-se contra o império alheios – como aconteceu com a Inglaterra que aboliu a escravatura ou os EUA que lutaram contra o colonialismo ou os impérios comunistas herdeiros dos impérios Russo e Chinês. Preparam-se para a guerra, seja ela entre nações ou contra o sistema anti-ecológico em que vivemos.

No fim da vida útil resta-me oferecer o meu testemunho. Como disse acertadamente Warren Buffett, são eles, os norte-americanos e os muito ricos quem está a ganhar a luta de classes. Ao contrário de alguns, não fico satisfeito por os russos ou os chineses, também eles muito ricos, estarem em guerra com o ocidente. Sobretudo porque isso inibe ainda mais os esforços de adaptação às alterações climáticas. Denunciar a ciência centrípeta normal tem custos e, sobretudo, não seduz sociedades meritocráticas que adoram profissões, independentemente das missões para que trabalham. Mas há que insistir e esperar pelo momento certo, provavelmente só após algum desastre global bélico ou/e ambiental.

Link para Que fazer? (1) ; Que fazer? (2); “Que fazer?” (3)

Referências:

Coser, L. A. (1956). The Functions of Social Conflict. Free Press.

Darhendorf, R. (1958). Out of Utopia – Toward a reorientation of Sociological Analysis. American Journal of Sociology, LXIV.

Kuhn, T. S. (1970). La structure des révolutions scientifiques. Flammarion.

Lyotard, J.-F. (1985). A Condição Pós-Moderna. Gradiva.

 

Fascismo e corrupção: há limites ao desrespeito pela soberania popular

O 50º aniversário do 25 de Abril de 1974 foi institucionalmente comemorado com a eleição de 50 deputados saudosos do regime fascista. Em contraste, nas ruas gritou-se com alegria e constrição “Fascismo nunca mais!”

Não é por acaso que o sistema de justiça está a ser acusado de trair a democracia, no caso da dissolução do parlamento com maioria absoluta em 2023. Para evitar julgar o antigo regime, decisão política provavelmente sensata nos anos 70 e 80, manteve-se o sistema de justiça longe de todas as reformas de fundo, nomeadamente a reforma das escolas de direito. Quando Jorge Sampaio colocou o assunto na agenda política (1996-2006) foi para entregar às corporações judiciais o encargo, e falhou.

É evidente hoje que os hábitos de investigação criminal são intrusivos e violam o direito das suas vítimas, suspeitos, arguidos e seus colaterais. Foi preciso haver uma intromissão directa na vida do governo para que os partidos pudessem dizer que há princípios essencialmente errados na justiça em Portugal. As resistências a abrir o debate político sobre as doutrinas e os processos da justiça em Portugal decorre do supremacismo corporativo desenvolvido pelas profissões jurídicas, apesar de estarmos em democracia. Decorre também do arrastamento do regime votado a crescente desconfiança das populações e dos partidos em relação aos eleitores. Se se abrir uma discussão democrática, não é previsível que direcção esta tomará.

Face à incerteza política e à cobardia da classe política, que insiste em deixar correr o marfim em vez de se envolver com a democratização das instituições, a começar pelos partidos, os preconceitos xenófobos tradicionais e recriados em função das circunstâncias são transformados em movimentos racistas; na polícia – quando uma acusação de racismo e tortura contra uma esquadra inteira se tornou no movimento zero – e na política, com o Chega. A classe política democrática enfrenta a sua aniquilação por via institucional, a sua substituição no quadro da subversão em curso da democracia. Mas teme procurar aliados populares para reforçar a democracia: acusa de populistas os promotores do nazi-fascismo como se fosse anti-democrático tomar o povo por soberano e seduzi-lo politicamente para destronar as elites.

A reversão da democracia, como diria sensatamente Martin Luther King Jr., é menos um problema dos nazi-fascistas e mais um problema dos democratas. Quando a caça ao voto entre os partidos democráticos se torna um ritual de distanciamento dos eleitores, qualquer estratégia de aproximação – mesmo sadomasoquista e anti-democrática – pode tornar-se atractiva para repor a soberania no seu lugar – do lado do povo.

Abaladas emocionalmente com a longa desfaçatez de promessas incumpridas e pela ausência de reconhecimento desses incumprimentos, as populações vigarizadas pela conjugação dos esforços dos partidos democráticos para as excluírem do campo da decisão política estão prontas para representar o papel de otário, o arriscado e desaconselhável seguidismo atrás de quem se apresente contra a situação, à falta de alternativas. Enganada por cem, enganada por mil, parece dizer uma parte crescente do eleitorado. Desconsidera as contradições imorais dos promotores do nazi-fascismo. Desconsidera-as porque se sente desapossada de instrumentos políticos para o fazer de outro modo. É o triunfo do relativismo: se for preciso sofrer para acabar com esta democracia, em que isso é diferente do que já se sofre, em democracia? Versão subversiva do relativismo centrista que afirma que na política os extremos são equivalentes.  

O eleitorado tem-se vindo a entregar aos políticos com passados nazi-fascistas e não são as acusações criminais ou outras que o demovem. Na verdade, as acusações contra políticos aparecem aos olhos do público como meras encenações. Isso resulta, por um lado, da política de “à política o que é da política e à justiça o que é da justiça” e, por outro lado, da entrega exclusiva ao sistema criminal-penal da perseguição da corrupção. O sistema político recusa-se a reconhecer a evidência da centralidade da corrupção delegando a sua repressão à justiça criminal (incapaz de punir tais práticas). A credibilidade da justiça criminal aproxima-se do grau zero – restando-lhe a sua instrumentalização política, a politização da justiça – e a credibilidade da política está reduzida à questão do carácter dos políticos de serviço – tornando-os vulneráveis à judicialização da política.

O primeiro-ministro de um governo de maioria absoluta, António Costa, antigo ministro da justiça, apontado como suspeito de corrupção demitiu-se. Numa fase da vida política em que – à falta de políticas anti-corrupção credíveis – as demissões do governo eram frequentes, a Procuradora-Geral da República indicada pelo governo quis ser transparente e tornou pública o estatuto de suspeito do primeiro-ministro. Este não estava em condições de resistir a uma suspeita oficial. Toda a classe política – sobretudo a que se entende colectivamente irresponsável – se sentiu atingida. Mal comparado, foi como quando o primeiro-ministro israelita foi acusado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra e todos os partidos se solidarizaram com ele. Mas quem pode alegar ignorância do que se passa há dezenas de anos nos tribunais – incluindo violações de direitos humanos – e no crescente alheamento dos eleitores, sem que tenha havido qualquer resposta política?

Desde as revoluções Americana e Francesa, ainda no século XVIII, o direito democrático substitui o sujeito de soberania. O soberano era, tradicionalmente, um aristocrata ou uma assembleia de privilegiados. O soberano passou a ser uma entidade fantasmagórica, mas real: o Povo. No Estado Novo, o soberano era constitucionalmente designado como a Nação, uma versão submissa de Povo ridicularizada e subvertida na figura do Zé Povinho. No 25 de Abril, alegou-se haver uma aliança entre o Povo livre e o Movimento das Forças Armadas (MFA) que legitimaria a condução política dos militares durante o Período Revolucionário Em Curso (PREC).

Como acontece com qualquer soberano, a sociedade pressiona-o para que corresponda aos seus interesses e necessidades. Mas o Povo está geralmente ausente em parte incerta. Ao jeito de um aristocrata e de uma assembleia de notáveis do Antigo Regime, são Presidentes e Assembleias da República os escolhidos para encontrarem e unirem o Povo, decidindo legalmente em nome dele e sujeitos aos tribunais.

Com o patrão fora, diz o povo, dia santo na loja. Com o Povo desmobilizado, são os interesses particulares que tomam o palco principal. Com a experiência e a inércia política própria dos povos/nações/sociedades, os órgãos de soberania ganham espaço de manobra e seguem caminhos eventualmente ao arrepio da vontade popular. Se as megamanifestações dos últimos cinquenta anos servirem de marcos de avaliação da crescente distância entre o caminho conduzido pelos órgãos de soberania democrática e a vontade popular, o que nos disseram?

Disseram-nos que a vontade popular expressa nessas manifestações multitudinárias foi interpretada em função das relações de força do momento. Com a forte presença política popular na rua o primeiro 1º de Maio dividiu-se entre o PS, o PCP e muitos grupos de dissidentes comunistas. Acabou por vencer o PS porque se esforçou por integrar a direita na vida política. Seguiu-se uma sucessão de ressacas de desmobilização (Almeida, 2013, p. 226) da mais importante e influente revolução democrática no pós-guerra. Portugal foi-se tornando na residência de um povo desinteressado da política (quase 4/5 dos inquiridos declaram não ter nenhuma espécie de interesse na política, que é um dos resultados mais altos na Europa (European Social Survey, 2016)).

Mas em 2011, significativamente sem a participação de partidos, ocorreu outra manifestação multitudinária (“Que se Lixe a Troika!”). Acompanhou o movimento de oposição à política de austeridade da União Europeia, cujo auge foi o referendo de 2015 na Grécia. Caso houvesse Povo para insistir, Portugal teria tido de enfrentar a sua desqualificação humilhante da posição de povo soberano, como aconteceu com o Povo grego. A menos que outros povos se unissem nesse movimento (o que não é fácil acontecer com o deficit democrático que caracteriza a União Europeia). Em Portugal, ficou apenas a repugnância contra o partido então no governo, o PSD. Isso interrompeu a costumeira alternância no governo, até que o governo do PS eleito em 2022 com maioria absoluta consubstanciou essa repugnância e se esgotou em poucos meses de exercício.

A terceira aparição multitudinária do Povo em Portugal ocorreu ao extravasar a ritual manifestação popular do 25 de Abril, no seu 50º aniversário, em 2024. Ao invés do primeiro 1º de Maio, em que a palavra de ordem era “Liberdade”, 50 anos depois a palavra de ordem foi negativa: “Fascismo nunca mais!”. Ficou mais uma vez clara a distância da rua em relação à sua representação política parlamentar. Será que os políticos democratas que não entenderam dever aliar-se ao Povo, no passado, poderão vir a aliar-se com ele, no futuro?

Ler post relacionado: O que comemorar no 25 de Novembro?

PS: Internacionalmente, a Revolução dos Cravos foi o arranque de um movimento de democratização do Sul da Europa e, depois, da América do Sul. O 1º de Maio de 1974 fixou o símbolo do 25 de Abril, o cravo vermelho que circulava como dádiva entre todos: o Dia do Trabalhador, proibido no fascismo, passou a ser comemorado em liberdade. A rejeição do uso do cravo vermelho nos dias do aniversário do 25 de Abril tornou-se símbolo da direita em Portugal, já que se tornou impossível proibir outra vez o 1º de Maio e os partidos comunistas. Essa é a força da soberania popular.

A recém-chegada classe política de esquerda bebeu nessa manifestação popular multitudinária, em 1974, a legitimidade que, durante o PREC, seria negada pelos movimentos sociais aos partidos de pessoas ausentes dessa manifestação.

O período revolucionário e os anos que se lhe seguiram reprimiram as opiniões de direita. A constituição consensualizou a via para o socialismo, que jamais foi encarada a sério pela maioria dos partidos que a aprovaram ou pelos órgãos de soberania. A democracia contra-revolucionária (Varela & Santa, 2023), paulatinamente, foi abrindo espaço para a livre expressão de desígnios de direita. Foi preciso esperar quase 50 anos para que os desígnios políticos saudosistas do regime fascista pudessem voltar a ser explicitamente expressos em eleições. É para comemorar esse alívio, essa libertação dos complexos que têm levado as direitas em Portugal a disfarçarem-se de coisas que não são, que há quem proponha começar a comemorar o 25 de Novembro de 1975, reconstruindo a história como se tivesse sido Spínola e outros fiéis ao império português quem protagonizou a contra-revolução democrática. Não foram: foram o Partido Socialista e o grupo dos nove – facção do MFA – que tiveram poder suficiente para, pela voz de Melo Antunes, proibir a proibição do Partido Comunista ambicionada pela direita que hoje se revê no 25 de Novembro.

A paranóia anti-comunista promovida pela Guerra Fria, e que regressou intacta com a guerra na Ucrânia apesar da implosão da União Soviética há trinta anos, traduz-se, na política nacional, em ataques ao alegado socialismo que dominaria o país pela mão do Partido Socialista. Porém, foi o PS que protagonizou o 25 de Novembro de 1975 e a adesão de Portugal à então CEE (Comunidade Económica Europeia) em 1986. O revisionismo da história recente organizado pela direita contradiz os protestos da mesma direita contra a revisitação crítica da história colonial portuguesa. Não hesita em querer sol na eira e chuva no nabal. Prefere o 25 de Novembro ao 25 de Abril, pagar as dívidas aos bancos, e escusar-se às responsabilidades históricas pelos crimes coloniais. Prefere o supremacismo inimputável, para uns, e de punitivismo social e racial contra outros.

A história dos últimos cinquenta anos é também a história da tensa convivência entre a soberania constituinte inspirada naquele primeiro 1º de Maio e a soberania discriminatória dos órgãos constitucionalmente constituídos liderados por políticos e magistrados, assessorados por administradores e procuradores. O aumento constante do número de presos a partir de 1974, que só estabilizou no virar do século, e a dualidade de critérios de justiça dos sistemas políticos e de justiça, consoante a origem social das pessoas, não incomodou o suficiente as classes dominantes a ponto de promoverem uma reforma de justiça ou desenvolverem políticas eficazes contra as desigualdades sociais.

Além das mega-manifestações, há que recordar a influência e significado de manifestações, como as que em Junho de 1974 que bramiam a palavra de ordem “Nem mais um soldado para as colónias!” Ela calou fundo nos mancebos e suas famílias obrigados a ir para a guerra pelo serviço militar obrigatório. Otelo Saraiva de Carvalho, o estratega da operação militar golpista do 25 de Abril, futuro revolucionário e candidato à Presidência da República, começou por recomendar um plebiscito sobre a descolonização. Foi ultrapassado pelas manifestações populares que encurtaram a margem de manobra político-militar de quem quis proteger africanos e colonos mais próximos da administração portuguesa, como os que acabaram por retornar a Portugal.

Pouco tempo depois, a 7 de Fevereiro de 1975, uma organizada manifestação operária apartidária, proibida em pleno PREC, como eram proibidas a maioria das greves ostracizadas inclusivamente pela Intersindical e pelo Partido Comunista, também deve ser recordada. Apesar de ter sido recebida com honras militares na Praça de Londres, sede do Ministério do Trabalho, por parte das forças destacadas para proteger o ministério, o poder operário da então cintura industrial de Lisboa foi derrotado. Naquele dia, os operários manifestaram-se contra os despedimentos. Não conseguiram resistir às políticas de deslocalização e de profissionalização que então se instalavam globalmente (Reich, 1991). Nessa manifestação viveu-se um consenso doloroso e limitado, mas emocionante, que uniu os operários e os soldados, todos desmobilizados nos anos seguintes, juntamente com a própria soberania popular entregue aos seus representantes.

Referências:

Almeida, J. F. (2013). Desigualdades e Perspectivas dos Cidadãos – Portugal e a Europa. CIES – IUL – Mundos Sociais.

Reich, R. B. (1991). O Trabalho das Nações. Quetzal.

Varela, R., & Santa, R. della. (2023). Breve História de Portugal – A Era Contemporânea (1807-2020). Bertrand.

 

O que comemorar no 25 de Novembro?

Cinquenta anos após o sucesso do movimento dos Capitães que espoletou a revolução, aparecem, atrasados, atraídos pelos ventos internacionais favoráveis ao ressurgimento dos nazi-fascistas, os partidos que alegam vir libertar-nos do socialismo.

A Revolução dos Cravos é uma revolução que reverenciou os comunismos, núcleo duro dos movimentos anti-fascistas durante a ditadura do Estado Novo, na esperança de que isso orientasse para as liberdades. A Revolução libertou as liberdades não por vontade dos comunistas, mas por vontade dos oficiais das Forças Armadas coloniais desiludidos com a guerra e (ingenuamente?) unidos para entregar o poder ao povo, conforme recomenda o direito constitucional moderno.

A libertação de Abril de 1974 desresponsabilizou as forças armadas e o povo português da mais longa colonização da história, alegando – com verdade – ser essa responsabilidade exclusiva das elites portuguesas e internacionais. Isso era reconhecido pelos dirigentes dos movimentos de libertação das colónias e é hoje doutrina para os estadistas dos novos países de expressão portuguesa. Todas as responsabilidades foram assacadas ao Estado Novo. Cinquenta anos depois, foi com surpresa e choque que o país tomou conhecimento da disponibilidade do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa em organizar reparações dos crimes coloniais.

Cinquenta anos após o sucesso do movimento dos Capitães que espoletou a revolução, aparecem, atrasados, atraídos pelos ventos internacionais favoráveis ao ressurgimento dos nazi-fascistas, os partidos que alegam vir libertar-nos do socialismo, o mesmo que há 46 anos era “metido na gaveta” pelo Partido Socialista que guiou o país para a actual União Europeia. Vêm tarde e, sobretudo, perigosamente, como os defesas do futebol que chegam tarde à bola. Preferem não dizer ao que vêm: ainda jogam a democracia ou jogam outra coisa a ser clarificada pela força bruta ou/e por uma nova constituição?

Os que querem reduzir as liberdades são cada vez mais vocais e as práticas de violência política nazi-fascista contra bodes expiatórios recomeçam a surgir. Querem reduzir a justiça a intervenções policiais, no seguimento da desresponsabilização política do regime dos disfuncionamentos dos órgãos de soberania tribunais, em especial na protecção dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores. A palavra de ordem “à política o que é da política e à justiça o que é da justiça!” tem sido usada para desresponsabilizar os partidos da corrupção que grassa no seu seio.  

Em 2010, na sequência das políticas de nacionalização dos desmandos dos bancos que geraram a crise financeira de 2008, a nossa independência foi humilhada quando fomos integrados no grupo de países designados “porcos” (PIGS). Tais países serviram de bodes expiatórios à União Europeia (por alegadamente serem preguiçosos e esbanjadores, como são também representados os pobres) para fazer passar as responsabilidades teoricamente privadas dos bancos falidos para os estados, sobretudo para os estados financeiramente mais frágeis e dependentes. Estigma que os nossos representantes políticos à época (2011-2015) assumiram e transmitiram ao povo português, dizendo que deveríamos querer ir para “além da Troika” nos sacrifícios impostos e que “não somos gregos”. Como quem diz, penitenciamo-nos – sobretudo os mais pobres, como os reformados – para sinalizar a nossa vontade de subir na hierarquia da degradação politicamente induzida pelas políticas de austeridade. Hierarquia representada pelos rankings internacionais das finanças públicas (Varoufakis, 2017), em que fomos postos no lixo (sic). Fomos porcos no lixo, na pocilga. Queixámo-nos nomeadamente através da manifestação multitudinária, significativamente sem intervenção de partidos, de 15 de Setembro de 2012 (Que se Lixe a Troika).

Fonte: Pordata a 29.05.2024

Assim, como se verifica no quadro acima, o estado português foi penalizado com mais dívida pública precisamente por a crise financeira o ter encontrado com uma dívida pública alta. A dívida pública na ordem dos 70% do PIB era considerada alta e inaceitável, mas a actual dívida de 100% é considerada em baixa e é premiada em comparação com o estado das dúvidas públicas dos outros países.

O serviço da dívida suplementar carreada para a responsabilidade do estado português tornou impossível o investimento público e, por isso, uma fonte de degradação dos serviços públicos, como escolas, hospitais, ciência, forças militares e de segurança, etc. A compensação tem sido a nova emigração em massa e o aumento do turismo.

Fonte: Pordata a 29.05.2024

Fonte: Pordata a 29.05.2024

A liberdade almejada pela Revolução dos Cravos foi interpretada, com o apoio popular aos partidos do arco da governação, como seguidismo da ordem europeia pelos militares vitoriosos do 25 de Novembro de 1975. Sentia-se um cansaço de viver em becos sem saída políticos criados pelos diversos grupos rivais de defensores do socialismo. O 25 de Novembro foi pretexto da transformação de grande parte da população portuguesa de revolucionários em súbditos dos partidos eleitorais. Para as Forças Populares 25 de Abril, um grupo ligado a Otelo Saraiva de Carvalho desmantelado por crimes de terrorismo, o processo ocorreu anos mais tarde (Camacho, 2011).

O 25 de Novembro de 1975 resultou naquilo que com felicidade Raquel Varela e Roberto Della Santa (2023) chamaram a contra-revolução democrática. Facilitou a dispensa da fraternidade com os povos das ex-colónias, das amplas liberdades populares vividas durante o PREC à procura de um futuro melhor, do julgamento do fascismo, dos pides e das elites que fugiram e depois regressaram para retomar privilégios, do caminho para socialismo acordado na constituinte. A democracia e a libertação deixaram de ser objectivos. Tornaram-se dogmas: como ainda hoje se diz, dos três “D” – descolonização, democracia e desenvolvimento – resta apenas cumprir o último: o crescimento económico que nunca aconteceu de forma satisfazer as necessidades – e não é evidente que possa acontecer. Com o 25 de Novembro acabou a ideia de inventar um futuro especial, próprio, independente, para Portugal e os portugueses. Copiar os modos como outros países europeus fazem tornou-se a esperança de obter bons resultados. O desenvolvimento integral das pessoas tornou-se sacrifícios para conseguir aumentar o PIB, coisa que o fascismo fez melhor do que a democracia.

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PS: A tematização abstracta e em modo policial da corrupção – necessariamente inconsequente, pois a corrupção é, antes de mais, um problema de organização política – é usada com muito volume pela direita revanchista que acordou para a política nos últimos anos, perdendo a vergonha. Alega haver gente que não sabe estar, mas depois dá exemplos de corrupção como os ciganos ou os africanos, velhos bodes expiatórios em Portugal, ou as prestações da segurança social para a qual os estrangeiros são contribuintes líquidos. Alegam não ser racistas, mas apenas portugueses como aqueles que construíram o império. E são-no, de facto.

Mais recentemente viraram-se para os novos imigrantes asiáticos e muçulmanos em Portugal que lhes parecem alvos mais fáceis. Alvos criados pela Guerra contra o Terror (Amaral, 2003) declarada em 2003 como nova Guerra Santa e cujos resultados, como na Guerra contra as Drogas, tem sido o aumento do terrorismo.  Procuram também formas de atacar as mulheres, portanto a sociedade como um todo, ao modo como o faz o governo de Modi para purificar a Índia; incluindo as mulheres políticas.

George W. Bush, Presidente dos EUA e única superpotência, a viajar sob protecção no seu avião presidencial no dia 11 de Setembro de 2001, aquando do ataque com aviões comerciais sequestrados às Torres Gémeas ao Pentágono

Como há quem tenha referido, a liberdade e a democracia não existem: o que há são processos de libertação e de democratização ou sua reversão. Curtos, mas poderosos movimentos de libertação, como os das guerras de libertação das colónias (1961-1974) e o Período Revolucionário Em Curso (PREC) 1974-75, criam situações de facto que se tornam pontos de partida para a normalidade e a paz singulares que se lhes seguem. No caso das colónias, as guerras civis e as intromissões internacionais sucederam em muitos casos a descolonização abrupta e a paz ficou irremediavelmente adiada por esse facto. Em Portugal, viveu-se a paz e um processo de modernização geralmente sentido como satisfatório, apesar das insuficiências. Passámos a sentir-nos europeus, ainda que periféricos, e a opressão não é tão sufocante como antes de 1974: não há guerra.

Os portugueses que viveram uma rara revolução sem sangue beneficiaram dos privilégios imperiais da sua história, da sua localização geográfica e da conjuntura geo-estratégica ao tempo. Não foram atacados por forças internacionais, como aconteceu nas ex-colónias; ou na Síria, para dar um exemplo tremendo mais recente. Os portugueses continuaram a fechar-se como nação. Reclamaram insistentemente independência nacional nas ruas, praticamente só falam de política interna, cientes da escassa influência na União Europeia, e, distraidamente – sem referendos –, aceitam partilhar a soberania com outros países europeus por via de acordos políticos internacionais mesmo contra os nossos interesses, como ficou evidente no tempo da Troika. Os portugueses decidiram alhear-se do destino dos povos que lutaram connosco contra o fascismo imperial português e partilhar o seu destino com a União Europeia. No Terceiro Mundo, os PALOP fizeram as suas experiências comunistas e tiveram de se libertar delas. Portugal manteve o Partido Comunista, embora à margem dos processos de decisão, fora do arco do poder: foi isso que ficou decidido entre os partidos em 25 de Novembro de 1975.

A revolução em Portugal designa o ano e meio que durou o Período Revolucionário em Curso (PREC) entre 25 de Abril de 1974 e 25 de Novembro de 1975. Em 1976 as perspectivas socialistas foram acordadas e inscritas na Constituinte. Mas foram liminarmente abandonadas, de facto. A estratégia de manutenção da independência nacional no quadro dos países não alinhados não se afirmou – desapareceu do debate político – e a estratégia de convergência socioeconómica com os países europeus mais desenvolvidos tornou-se, até hoje, a orientação estratégica prioritária e incontestável.

Referências:

Amaral, D. F. do. (2003). Do 11 de Setembro à crise do Iraque. Bertrand.

Camacho, J. (2011). Terrorismo em Portugal – A Guerra Esquecida. RCP edições.

Varela, R., & Santa, R. della. (2023). Breve História de Portugal – A Era Contemporânea (1807-2020). Bertrand.

Varoufakis, Y. (2017). Comportem-se como adultos – a minha luta contra o establishment na Europa. Marcador.

 

Essência e multidimensionalidade da liberdade

De como a multidimensionalidade dos fenómenos, como a libertação, foi usada para seleccionar quem é e não é livre na sua acção nos últimos 50 anos, em Portugal.

O 25 de Abril comemora essencialmente a liberdade. Mas para alguns foi um período de restrição de liberdades que se tinham por certas durante o Estado Novo. Alguns de entre esses demoraram cinquenta anos para começarem a reescrever politicamente a história da liberdade em Portugal.

O PSD – Partido Social Democrata – é, há cinquenta anos, o grande partido de direita. Aí se abrigaram os que gostavam do Estado Novo, mas se mantinham contidos sob a protecção da esquerda do partido. São os herdeiros desses que agora sentem condições de entregar os seus votos ao Chega, partido de inspiração nazi-fascista que se autonomizou do partido-mãe, o PSD. Desenvolve uma cultura da banalização da legitimação das discriminações sociais. Alega ser isso uma liberdade – liberdade de expressão e de manifestação (manifestações de rua de que a direita tradicionalmente se absteve) incluindo violências institucionais e de rua – seguindo o modelo do racismo impune que grassa nas polícias, incluindo a constituição de milícias nazi-fascistas que se treinam contra elementos isolados dos grupos sociais a estigmatizar em cada momento. Para fingir que não é um movimento racista, o Chega explica que tem apoiantes negros e que prefere imigrantes lusófonos a imigrantes islâmicos (alvos das várias investidas mais recentres de grupos nazi-fascistas organizados). Diz-se vítima das ideologias de género.

Vindos da Ásia, começaram a chegar a Portugal nos últimos anos ondas de imigrantes chamados por empresários que os exploram até à escravatura. São vítimas de longos anos de estigmatização no quadro da Guerra contra o Terror decretada em 2003 por George W. Bush, Aznar e Blair, de que Durão Barroso foi mestre de cerimónias nos Açores. Confrontam-se com instituições do tipo do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em que polícias tratavam dos processos administrativos e chegaram a assassinar utentes, como no caso de Ihor Homeniuk que esteve na origem da actual separação entre a parte policial e a parte administrativa dos serviços de acolhimento de estrangeiros – medida contestada pelos partidos de direita.

Nas comemorações do 50º aniversário da Revolução dos Cravos, a manifestação popular anual tornou-se num evento singular, apenas comparável com o primeiro 1º de Maio em liberdade, em 1974. A noção de liberdade essencial está vida, mas continua em retracção. A sua expressão é cada vez mais institucional. As populações cercadas pela austeridade e pela guerra tentam colaborar com as instituições, convencidas de que estas as procuram proteger e não conseguem.

Como um dia explicou Tocqueville, a liberdade é um valor difícil de compreender pelo vulgo. A seus olhos, só as elites a podem tentar compreender. A noção socialmente adoptada de liberdade depende, é verdade, dos representantes políticos, do jornalismo e daquilo que se passa nas administrações das organizações públicas e privadas mais influentes – da propaganda e também da educação nas escolas e universidades. A liberdade depende do estilo de gestão ou da personalidade dos dirigentes, mais autoritários ou mais democráticos. É essa circunstância que explica o zelo com que o Chega se manifesta a favor da liberdade, do seu entendimento de liberdade. Como na época da pandemia e agora, a favor de liberdade de expressão dos deputados, enquanto quer proibir a livre expressão religiosa dos muçulmanos e do que chama ideologias de género (e o mais que virá a saber depois).

São notórios o embaraço e as hesitações das elites sobre como tratar o ressurgimento no campo político dos inimigos da liberdade essencial, liberdade há muito condicionada institucionalmente pelas liberdades multidimensionais, fazendo-as depender da classe social de quem pretenda usá-las. As primeiras manifestações de negros foram reprimidas pela polícia e pela comunicação social. Continuam uma raridade. As manifestações contra a guerra são reprimidas primeiro pela comunicação social dominante e, quando ainda assim se apresentam na rua, pela polícia. São uma raridade.

O embaraço hesitante das elites sobre como entender a liberdade, sem ferir a susceptibilidade social geral, reflecte-se nas contradições dos estilos da actuação do Presidente da Assembleia da República. Augusto Santos Silva enfrentava com reprimendas as intervenções parlamentares do Chega mais desbragadas, na altura com 12 deputados – 2022-23. O actual Presidente, José Aguiar Branco, alega não ser censor dos deputados, nomeadamente dos actuais 50 deputados do Chega, acompanhado pelos defensores das mais amplas liberdades de expressão.

As hesitações das classes dominantes foram também notórias quando o Tribunal Constitucional, no período da Troika, aceitou durante vários anos a violação geral dos contractos de trabalho em Portugal em nome do cumprimento dos contractos com os credores do estado e da necessidade de resgatar os desmandos do sector bancário. Isso elevou a questão da corrupção a outro nível. Na Assembleia da República banalizou-se a acusação de as instituições estarem a roubar os trabalhadores – ainda não havia Chega no parlamento.

No imaginário popular, os “donos de isto tudo”, como Ricardo Espírito Santo e José Sócrates, seriam os únicos responsáveis pela corrupção que grassa. Como as liberdades, a corrupção seria multidimensional – só quem beneficiasse de múltiplas benesses conjugadas a praticaria. Porém, no período da Troika, a violação geral das leis por determinação governamental teve o apoio da Assembleia da República, do Presidente da República e do Tribunal Constitucional. Alguns enriqueceram aceleradamente e a maioria empobreceu. Acelerou-se igualmente o desgaste da noção de liberdade como essência da democracia, como se pode ver pelo nível de abstenção nas eleições. Nível de abstenção reduzido pela entrada em jogo dos eleitores do Chega.

Fontes de Dados: PORDATA: SGMAI – Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (eleitores); Escrutínio Provisório (votantes)

 

Há uma relação entre a impopularidade de Pedro Passos Coelho, voluntarioso primeiro-ministro que quis ir para além da austeridade imposta pela Troika sobretudo com os reformados e pensionistas, e a popularidade do seu pupilo declarado, André Ventura, chefe do Chega. Ambos são contra a corrupção essencial e praticantes da corrupção selectiva, autorizados pela concepção multidimensional de corrupção. Ambos são a favor do enriquecimento de alguns e empobrecimento de outros autorizados pela concepção multidimensional de economia. Ambos são a favor da utilização de trabalhadores sem direitos, como os imigrantes devidamente humilhados e que servem de bodes expiatórios para os pobres poderem enfrentar a sua miséria, convencidos de isso ser efeito da presença de estrangeiros autorizados pela concepção multidimensional de liberdades.

Nos últimos 50 anos, a liberdade multidimensional, normalizada, submetida às elites entrincheiras nas instituições, foi tornada um privilégio, dispensável pelo vulgo que não precisa mobilizar-se por ela. A liberdade essencial é entendida como uma miragem, um ideal que algumas pessoas, como os dirigentes, podem procurar entender e facilitar, ou não. O vulgo limita-se a viver no quadro institucional que lhe é proporcionado, convencido que isso é democracia. É neste quadro que as comemorações do 25 de Novembro de 1975, o dia que marcou o recolhimento da liberdade essencial à vida privada de cada um, nomeadamente empenhando-se – e bem – na libertação das mulheres e das pessoas com orientações sexuais não consensualizadas, adquirem significado: a direita praticamente hegemónica no ocidente – e noutras partes do mundo – continua a organizar-se para reduzir a liberdade essencial às margens do controlo social institucionalmente acordado em cada momento, dividindo-a em liberdades multidimensionais duramente negociadas uma a uma. Sinal dessa continuidade são, apesar dos grandes avanços nesse campo nas últimas décadas, os movimentos de estigmatização das pessoas por via sexual, de que as mulheres são o maior contingente. Estigmatização organizada pelo Chega inclusive no parlamento, contra deputadas.

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O desgaste político de 48 anos de democracia ocidental

É o céu que se agita ou é a Terra que anda a enorme velocidade?

Cinquenta anos depois da Revolução dos Cravos, quem comemora as eleições são os herdeiros do Estado Novo: um estado socialista para os liberais, um estado fascista para os democratas, uma vergonha para os cristãos.

Não se pode dizer que seja uma surpresa. Como disse Mário Tomé, os fascistas-socialistas portugueses começaram logo no dia 26 de Abril de 1974 a preparar a vingança por não conseguirem manter o poder que tinham. Fizeram-no por que a vingança é o seu principal impulso político. Fizeram-no também porque a vingança se tornou neles um vício. Não se conseguem libertar disso. E, hoje, tornou-se uma receita aceitável para mais de um milhão de eleitores.

Como nos governos de Sócrates e de Passos Coelho, vamos voltar a assistir nos próximos meses à escolha de bodes expiatórios para humilhar em público, enquanto os negócios da política passam a coberto do foguetório demagógico. Como já passaram sem discussão durante a campanha eleitoral.

Nos tempos do Sócrates, enquanto se vendia a galinha dos ovos de ouro, a PT, à Altice, os professores manifestavam-se na rua a reclamar respeito. Respeito que continuam a reclamar, sem sucesso. Com Passos Coelho até os reformados foram sacrificados à purga fiscal organizada pelo partido que na propaganda se distingue por querer baixar impostos. Na situação criada o ano passado pelo Presidente da República, usando a ideia de democracia ser igual a votações, a extrema-direita constitucionalmente proibida tem agora melhores condições para atingir os seus bodes expiatórios e pôr os outros partidos a reclamar contra os seus próprios bodes expiatórios, como aconteceu no passado recente.

É certo que demorou muitos anos e duas gerações a chegarmos a um ponto em que já não possível politicamente ignorar a presença do neo-fascfismo entre nós, como disse o novo líder do PS no rescaldo das eleições. O Partido Socialista assumiu a estratégia de não deixar o Chega tornar-se líder da oposição. Se o conseguir fazer sem usar bodes expiatórios e enquanto o fizer a democracia formal estará minimamente protegida. Mas a democracia apoiada nas convicções populares faz muitos anos que definha. Desde logo porque ser político ou activista, faz anos, que é vergonhoso para o vulgo. É sinónimo de uma profissão privilegiada que quer dar prioridade aos seus interesses privados, de que a corrupção é consequência prática – a mesma suspeita que tornou inviável a persistência do governo de maioria absoluta do PS, com as vagas suspeitas sobre o Primeiro-Ministro cujo chefe de gabinete tinha dinheiro guardado em livros no palácio do governo.

Para defender a democracia, já muitos notaram, não basta ostracizar o Chega. É preciso dar resposta à raiva que reclama bodes expiatórios de tal modo que os eleitores acreditem que os seus interesses estão a ser acautelados por gente que sabe conduzir as instituições com respeito pelos cidadãos, todos os cidadãos.

Vale a pena recordar que houve, em tempos, uma procuradora que veio dizer espectacularmente que não havia um problema de corrupção em Portugal. Isso o problema político em torno do assunto evidente e irritante. Porventura, terá sido essa percepção política que levou o governo a reforçar políticas erradas contra a corrupção, como a valorização excepcional dos agentes da PJ. A situação gerou protestos das outras forças policiais e de militares, apoiados pelo Chega.

O erro político é que a corrupção não deve ser encarada como um alvo judicial. Ou melhor. Entender a corrupção como um alvo judicial é criar bodes expiatórios em vez de enfrentar o problema. O judicialismo favorece o neo-fascismo-socialista dentro e fora do sistema de justiça e das forças policiais e militares. Foi isso que aconteceu na história e no passado recente. Esperar do judicialismo outra coisa é mera ilusão. Tal como na guerra, para a abolir não será a continuação da guerra a melhor política, como poderíamos ter aprendido com a Guerra Colonial. Não: a corrupção não será combatida pelos polícias e pelos tribunais. Como o mostra a história do proibicionismo, é ao contrário: quando as polícias e os tribunais se tornam vingadores já estão a acolher dentro de si a corrupção própria dos fascismos – a dos tribunais especiais.

A corrupção não é um problema judicial. É um problema social e político. Não se resolve a reclamar justiça nos tribunais ou à PGR: é indispensável fazer justiça em sociedade, sem prejuízo da necessidade de uma reforma do campo judicial condizente.

A corrupção endémica foi instalada de uma forma que está descrita por muitos estudiosos nas barbas dos políticos incorruptíveis, que são a maioria. Os incorruptíveis têm os olhos vendados à corrupção por seguirem políticas que favorecem a corrupção. Há que reconhecer essas responsabilidades políticas para defesa da democracia, sob pena de a corrupção continuar – como se viu com a maioria absoluta – a corroer a democracia. Enquanto não for possível reconhecer politicamente as responsabilidades políticas na corrupção e na criação de condições de instalação social do neo-fascismo, do espírito de vingança propício a ser satisfeito com rituais expiatórios, o fascismo-socialista do Chega ou de outros continuará a medrar. Discutir o conceito e os processos democráticos para os reformar não deve ser uma questão para os especialistas de direito constitucional, como o combate à corrupção não foi nem será feito pelos especialistas criminais, por muito poderosos e empenhados que sejam, como é a PGR e a PJ.

A normalização democrática em Portugal escolheu politicamente entre alinhar com o Terceiro Mundo, com os não-alinhados, actualmente os BRIC, a que Mário Soares chamou pobres, e a Europa que muitos emigrantes, incluindo exilados políticos, já conheciam de experiência própria. Decidimos enriquecer. Isso funcionou. Porém, aqui estamos nós a pedir à República Popular da China e ao seu Partido Comunista que nos ajude perante o abandono da União Europeia que nos usou como bodes expiatórios financeiros para aligar responsabilidades próprias na falência do sistema financeiro global. A corrupção e as políticas inteligentes da UE, provavelmente já conduzidas por inteligência artificial há algum tempo, tiveram por consequência a dependência da Europa das superpotências e do estado português do crescimento do PIB. Crescimento do PIB que nos levou a pedir ajuda aos comunistas ricos que se tornaram líderes do Terceiro Mundo. Terceiro Mundo de que fugimos há 48 anos.  

Em vez de reagir contra os fascistas, como aconteceu quando um partido de extrema-direita tomou o poder na Áustria, nos anos 90, no século XXI a UE usou tácticas de discriminação colonial contra os povos do Sul da Europa, especialmente os portugueses e os gregos, com uma campanha de mentiras e de humilhações, cujo auge foi o desrespeito pelo referendo grego contra a austeridade, em 2012. O desrespeito pelo professores é apenas uma parte de um todo. Em Portugal, Passos Coelho tirava pensões aos idosos e tornou o PSD de um dos partidos do rotativismo num partido ainda mais distante do poder do que os restantes. Abriu espaço para o Chega e para a maioria absoluta do PS, arrogante o suficiente para imaginar que isso se deveria aos seus desempenhos políticos. A demissão da maioria absoluta revelou a podridão do regime.

Os jovens que continuam a querer lutar para serem ricos, saem de Portugal. Tornam-se nacionais de outros países. Alguns da minha geração que vivemos a revolução já se reconheceram infelizes com o resultado prático das nossas vidas. As nossas esperanças de enriquecer concretizaram-se, mas a perspectiva para os nossos filhos e netos é angustiante. Muitos jovens, na sua rebeldia, querem voltar atrás, ao tempo de que os seus avós falam com saudade, como só os velhos sabem falar da sua juventude.

A maior manifestação de sempre em Portugal, quando 10% da população saiu à rua nas cidades do país, convocada à margem dos partidos pelos “Que se lixe a Troika!” em 15 de Setembro de 2012, não passou à história. Ninguém fala disso. Os mais informados citam a teoria da altura: alegam que o povo se quis opor à dispensa de pagamento da Taxa Social Única por parte das empresas, medida em discussão na altura na Assembleia da República.  

Na verdade, essa manifestação significou o reconhecimento dos portugueses do falhanço do sistema político, que continua a colapsar sem reforma, em particular por a consequência das políticas seguidas ter sido o abandono das terras de família para as cidades e o litoral, prefácio do abandono do país por parte das gerações mais novas para as metrópoles europeias onde podem ser reconhecidos como profissionais e enriquecer.

O escamoteamento dos partidos do contraditório político, com a colaboração dos seus comentadores que controlam a opinião pública, sustenta as teorias de conspiração típicas das redes sociais que ensinam a confundir tudo no seio das gerações mais escolarizadas de sempre. Nem as escolas nem as universidades ensinam a distinguir o trigo do joio, o conhecimento da propaganda. A malta não aprendeu a pensar, para não incomodar os políticos profissionais. Eles próprios só têm em comum pensar em tornar-se ricos. E agora aparecem os políticos sem vergonha do Chega, montam o circo e os eleitores gostam, como também gostam dos reality shows e dos filmes policiais ou de guerra.

Perante o problema, há quem tenha organizado a verificação oficiosa de factos na comunicação social tradicional e quem defenda que são as empresas que enriqueceram com o negócio da informação que deveriam encontrar formas de defender as sociedades dos novos perigos de lavagem ao cérebro. Por mim, prefiro pensar que entregar o galinheiro ao cuidado da raposa é política condenada ao fracasso. E o fascismo-socialistas ou neo-nazi-fascismo é o evidente sinal disso. O problema de fundo é a degradação geral da democracia (do respeito pelos direitos humanos e pelo estado de direito) que parecia ser a menina dos olhos da globalização. A globalização trouxe-nos a emergência climática e simplesmente ignora-a. É natural que as pessoas sintam necessidade de se vingarem de tanta estupidez junta.

Os movimentos anti-globalização ou pela globalização alternativa falharam e são hoje os neo-nazi-fascistas quem lidera, com sucessos eleitorais e belicistas importantes, o combate ao regime em decadência. A questão é discutir qual será a melhor maneira de sair da situação de impotência ambiental, social e económica em que nos encontramos. Mas como se pode discutir se a comunicação social, as redes sociais, as escolas, as universidades, os partidos, as ONGs censuram, em vez de promover, este tipo de discussões?  

A democracia não é apenas votar de vez em quando. A democracia é para se viver em liberdade. Para haver democracia é preciso que as pessoas reclamem essa liberdade activamente. Não é isso que vive a maioria dos que vivem em Portugal e na Europa. Para defender a democracia é preciso começar por desejar vivê-la. Depois, tem de aprender-se a viver com ela, pois os queres dos outros podem ser muito desagradáveis, mas devem ser respeitados e acolhidos. Excepto se são contra a democracia.

Durante uns anos fui activista do Rendimento Básico Universal (RBI). Uma política pública que almeja garantir o direito de todos os residentes num país a um mínimo de rendimento de sobrevivência, de modo a autorizar as pessoas a decidirem não trabalhar. Percebi que as pessoas acolhiam a proposta como uma utopia: seria bom, mas é impossível. Todos compreendem ser bom estar de férias ou poder não aceitar ordens impróprias dos chefes. Mas não têm imaginação ou esperança suficientes para o que possa ser a sua própria liberdade.

As pessoas entendem que não se produz o suficiente para todos viverem bem. Por isso, é legítima a guerra de todos contra todos em que vivemos, para seleccionar entre os que trabalham mais ou têm mais mérito quem pode sobreviver. Digo sobreviver porque a selva que é “a vida lá fora” implica pobreza alargada a ¼ ou ½ da população, de que metade é apoiada por subsídios estatais e o resto vive de expedientes, à custa do bem-estar geral. Novamente, como no caso da corrupção, a miséria e a pobreza não se resolvem com polícia ou com apoios sociais aos desvalidos. É preciso assegurar direitos de autonomia e liberdade a todos e a cada um.

Acolher o RBI como política pública democrática de emergência – não como pretexto para experiências académicas cuja legitimidade não discuto – é oferecer aos eleitores, por exemplo através de referendo, a possibilidade de se manifestarem entre a solidariedade radical, incluindo o direito à sobrevivência das pessoas más, e a estupidez radical que é entregar o estado a pessoas que anunciam a sua maldade como valor social estimável, alegadamente contra os outros, os respectivos bodes expiatórios.

Uma campanha política nacional para fazer aprovar o direito RBI como condição financeira de apoio à democracia vivida, em vez da institucionalizada em circuito fechado, substituiria os políticos que alegam ganhar pouco em função dos seus méritos por redes de acção política organizada por quem tenha o RBI e se quer dedicar a tempo inteiro ao bem comum, por convicção e em liberdade.

Quem preferir dedicar-se a ensinar a viver, a viver das artes, a fazer artesanato ou a ser profissional em áreas económicas mais formais, não tem de servir os partidos ou viver de subsídios. Todos passaríamos a saber que trabalhamos não apenas para manter as nossas famílias – cada vez mais pequenas – mas também para manter uma sociedade mais sã em liberdade.

Campanha eleitoral discutirá a transparência?

A experiência mostra que o escrutínio institucional dos executivos através dos deputados tem efeitos limitados. Os efeitos eleitorais também não reflectem as necessidades de transparência, como o mostram vários casos bem conhecidos. A transparência não é só uma vantagem económica e institucional. Ela é uma necessidade básica para a sã convivência entre as pessoas. A fragilidade da cidadania em Portugal releva das limitações da transparência.

Nas actuais circunstâncias, a Transparência Integridade Portugal (TI-PT) é chamada, ou deveria sê-lo, à primeira linha do debate político. A democracia não deveria ser monopólio dos partidos. Deveria envolver os cidadãos, sobretudo os mais voluntariosos e empenhados com a democracia, como é o caso dos associados da TI-PT.

A TI-PT tem relacionado tão directamente quanto pode a defesa da democracia e a defesa dos processos democráticos com a sua luta contra a corrupção. Para esse efeito, tem mantido as suas alegações longe do judicialismo, i.e., da redução das questões da corrupção e da transparência à perseguição de maçãs podres pelos serviços de inspecção e auditoria ou pelo sistema judicial. Tem insistido na prevenção, na consciencialização voluntária e formalizada das autoridades públicas e das empresas para as vantagens de políticas de transparência e da prevenção da corrupção. Não tem sido capaz de encontrar a maneira de envolver os cidadãos e as massas na sua luta.

As eleições têm mostrado uma insensibilidade dos eleitores face a suspeitas de corrupção.

As lutas contra a corrupção, como as lutas pelos direitos humanos, pela ciência, pelo meio ambiente saudável, têm sido reduzidas a lutas especializadas de pessoas que vivem disso e para isso, como profissionais. Distanciam-se dos processos democráticos em que, por definição, todos somos iguais. Mesmo quando entendem, como é o caso da TI-PT, que a democracia está intimamente ligada à transparência, as massas estão afastadas das práticas cívicas dos activistas.

Noutro lugar (“Populismo e combate à corrupção” Revista Transparente nº1) enfrentei os desafios que se desenham há alguns anos a respeito do uso da bandeira da luta contra a corrupção por parte da extrema-direita. Defendi que a TI-PT se mantivesse no campo cívico, mas em aliança com organizações com estruturas e filosofias compatíveis com as da Transparência Internacional, como a Amnistia Internacional. A promoção dos direitos humanos, também depende do respeito pela democracia e da protecção de denunciantes. Também depende do respeito público e das respostas institucionais às injunções produzidas. Também corre o risco de ser atropelada pelo cinismo da política actual, em que se assiste a herdeiros do nazi-fascismo a cavalgar o sionismo, como cavalgam os sentimentos populares contra as elites.

Infelizmente, pode constatar-se que a democracia tal qual existe (ou existia?) se limita a não criminalizar as intervenções cívicas na política. Criou uma barreira entre intervenções políticas partidárias, de primeira, citadas nas primeiras páginas dos jornais de referência, e as intervenções dos activistas que são referidas sobretudo quando servem algum propósito nas disputas entre partidos.

Neste momento, em vários países da Europa, incluindo os mais centrais, como Inglaterra, França, Alemanha, a liberdade de expressão está a ser perseguida oficialmente. Anteriormente, já se assistiu aos casos Manning, Assange e Snowden. A prisão ilegal de Assange ainda dura sem que a democracia tenha sido reestabelecida no seu caso. Guantanamo e Gaza são apenas exemplos mais gritantes do mesmo fenómeno de longo prazo de degradação do estado de direito, com consequências directas no respeito dos direitos humanos e da transparência. Evidentemente, os problemas de falta de transparência e de violação dos direitos humanos estão associados entre si e com a degradação da democracia e do estado de direito.

A especificidade da intervenção cívica, a par da intervenção política, pode ser usada hoje para fins de transparência e de direitos humanos (e ambientais, feministas e outros). Para substituir a corrupção dos sistemas políticos actuais, incapazes de serem democráticos suficiente e de defenderem a democracia, as sociedades não têm conseguido criar alternativas substantivas à degradação crescente das instituições e da sua credibilidade.

Há que reconhecer a degradação da democracia tal como foi concebida no pós-guerra como irreversível e a necessidade de confiar nas pessoas não apenas no dia de votar, mas de forma mais permanente em defesa da democracia contra esta democracia que se traveste de ditadura na nossa frente.

Uma aliança entre a TI e a AI, entre as lutas pela transparência e pelo respeito pelos direitos humanos, poderá ambicionar elevar a intensidade da actividade cívica nestas áreas, e outras, de forma mutuamente articulada na protecção da democracia, apesar das tendências ideológicas desenvolvidas politicamente nas últimas décadas. Cabe aos democratas aliarem-se entre si, os que estão na vida política, os que são activistas e os que aspiram a contribuir para a reconfiguração da vida social, com vista a não se desistir da democracia. Para a manter e melhorar, é indispensável encontrar formas de institucionalizar e financiar as intervenções cívicas de cada vez mais pessoas. Só a democracia poderá resgatar a democracia moribunda.

Para promover o respeito por intervenções amadoras no espaço público, quase sempre desinteressadas no sentido venal, as democracias arrastam os pés, seleccionam partidariamente que organizações promover e como as limitar. Com a influência crescente de ideologias de extrema-direita, a hostilidade a activismos cívicos de inspiração democrática tem vindo a aumentar. Para fazer algum contravapor, seria positivo adoptar estratégias interseccionais como a acima proposta. O sucesso de tal estratégia requer financiamentos que dependem da vontade política, até agora avessa a isso.

A democracia revigorar-se-á com o ânimo cívico que, fora dos partidos, sem privilégios ou protagonismos que não sejam os dos argumentos, inspire quem ofereça o seu tempo para reunir forças para melhorar a condição de todos. Há, pois, que ampliar o campo de recrutamento de pessoas assim, encontrando formas democráticas de as receber nas ONG´s de cujo trabalho se vejam resultados e para cujo trabalho haja financiamento disponível para dar acesso a todas as pessoas interessadas.

A xenofobia, o judicialismo, os discursos de ódio, as mentiras e os logros na vida pública e na Assembleia da República podem e devem ser combatidos em conjunto pelas ONG´s, independentemente do alvo específico de cada uma. Os processos democráticos de trabalho interno e de negociação entre associações estão, significativa e infelizmente, por clarificar.

Movimento para a IV República

 

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Movimento para a IV República

5 de Setembro de 2005

Passou a ser lugar comum a noção de estarmos a viver uma crise de regime em Portugal. Todavia, não se vislumbram sinais de regeneração política, o que não pode deixar de estar nos fundamentos da acelerada ciclicidade das desistências e dos abandonos políticos, ao mais alto nível, e a persistência nos cargos de mais baixo nível, mais difíceis de escrutinar publicamente. A arrogância de quem se imagina capaz de, por si só, com a clique de amigos e com os apoios dos boys for the jobs, impor aos portugueses negócios inexplicados e, provavelmente inexplicáveis, alterna com a aparente impotência do Estado, também ela pouco transparente e muito selectiva.

A instabilidade política é, obviamente, induzida pela profunda corruptabilidade do regime. Apesar da avalancha de denúncias dos últimos anos, evidentemente, nada de essencial tem sido possível melhorar. Os partidos já sentiram necessidade de limpar as suas hostes, com evidentes dificuldades e com resultados nada claros. O sentimento de impotência não pode substituir a confiança na democracia. O sentimento de impunidade e os queixumes para saco roto – ou, pior, a perseguição dos denunciantes – corroem o orgulho que temos por Portugal, a vontade de sermos melhores portugueses, as espectativas de vidas melhores para os nossos pais e para os nossos filhos.

A alternância democrática foi capturada pelos arranjos políticos implícitos entre duas facções que parecem degladiar-se quando de facto cooperam na manutenção do estado das coisas. Sociais democratas para beneficiarem directamente dos fundos da coesão social da União Europeia, revelam-se, à direita e à esquerda, neo-liberais na distribuição desses benefícios no interior, estando Portugal com taxas de pobreza e taxas de desigualdade social das mais altas, analfabetismo crónico e iliteracia desgraçadamente única no espaço europeu, ineficiência dos processos de ensino e impedimentos organizados – e injustos – ao desenvolvimento educativo e profissional dos jovens, quando as taxas de desemprego de licenciados são enormes, num país com excassez de pessoas qualificadas. O trabalho, pela pobreza dos sistemas produtivos e da gestão de recursos humanos, ajuda a desqualificar uma mão-de-obra já de si desqualificada, num ciclo de enterra moral e cívica das potencialidades dos portugueses, que continuam a ser mais bem sucedidos lá fora do que reconhecidos no seu próprio país, para realização de uma estafada, miserável mas persistente política de exploração das vantagens competitivas do preço baixo do factor trabalho no nosso País.

Os portugueses têm razões para não acreditarem em políticos que se comportam como aristocratas ou como contabilistas. Até porque já lhes deram todos os créditos possíveis e imaginários, e vemos agora no que resultou. Não está em causa a sinceridade ou a perversidade com que sempre são desenhadas políticas que mexem com interesses. O que está em causa é a necessidade inadiável de mudar de rumo, democraticamente, o que manifestamente tarda e não parece possível com o actual regime. Há pois que ir mais fundo na exploração das potencialidades democráticas e aprender com outros povos mais experientes democraticamente como se podem ultrapassar politicamente crises de nó cego como aquelas que estamos a viver.

 

Procura-se quem represente e suporte a vontade dos portugueses de se mobilizarem democraticamente para as tarefas de produção de uma nova estratégia capaz de colocar o país com capacidades proactivas e inovadoras no mundo global em que estamos inseridos, em benefício dos portugueses e do bem estar para quem viva em Portugal. Essa mobilização não pode deixar de ser radicalmente crítica em relação à intolerável tolerância da cunha e da prateleira, do uso dos dinheiros públicos para distribuir pelos correlionários e pelos arrivistas colectores de financiamentos políticos, do desleixo na colecta de impostos e de organização da segurança social – que se anuncia velhacamente falida aos que dela esperavam que cumprisse o contrato que, entretanto, benefia (escandalosamente) quem nada deveria poder esperar desse seguro social dos trabalhadores portugueses.

Pode caber à Presidência da República abrir debates e dar voz à vontade e às iniciativas de todos os portugueses, e não apenas aqueles que prometem a árvore das patacas ou agricultura biológica das revistas cor-de-rosa. Pode caber ao Presidente da Republica servir a autonomia das instituições políticas, a consonância dos seus comportamentos relativamente à vontade dos Portugueses e não aceitar quaisquer interferências do Sr. Cunha, sejam elas veiculadas por amigalhaços ou por partidos inteiros. A justiça – aquela que é produzida pelas instituições judiciais e a outra, mais difusa, gerada pelo ambiente político e pelas políticas concretas quotidianas – deve ser sistematicamente escrutinada e não apenas para efeitos mediáticos ou para entreter os tele-espectadores. Não faz nenhum sentido entregar a resolução dos problemas estruturais da justiça portuguesa às corporações e às personalidades que construiram e beneficiaram – e continuam a beneficiar – da injustiça que campeia descarada e impunemente. Não é aceitável que bons desempenhos profissionais sejam postos em causa por um sistema de profunda interferência política na administração do Estado, que arreda toda a possibilidade de demonstrações de mérito e, para isso mesmo, faz circular o pessoal de confiança, em alta velocidade, por todos os milhares de lugares disponíveis, tornando impossível qualquer tipo de avaliação de desempenho administrativo e político.

Pode caber ao Presidente da República trazer os portugueses a construirem o Portugal do século XXI, já que o que também está em causa, no magma da globalização e das políticas europeias, é saber o que os portugueses querem ser no futuro: os herdeiros de uma língua e cultura minoritária e folclórica para vender aos turistas da terceira idade? Ou um povo que, mais uma vez, será capaz de dar novos mundos ao mundo, de encontrar caminhos novos para a justiça social, nos quadros financeiros e demográficos que são conhecidos mas em quadros políticos e sociais que temos oportunidade de, com a nossa vontade colectiva, encontrar democraticamente. Para atingir esses objectivos é indispensável começarmos de imediato a alterar comportamentos, nomeadamente a sermos exigentes connosco próprios e não aceitarmos mais entregar os pontos a quem nos melhor garante que não nos incomodará – até porque a experiência mostra como nos enganamos frequentemente nesse juízo. Temos que exigir de nós mesmos, e em primeiro lugar às instituições, que as denúncias e as queixas que chegam à administração serão tratadas em tempo útil, conforme a lei, e de modo empenhado e sério, em vez do velho sacudir de água do capote. Para que serve votar num candidato a Presidente da República com responsabilidades na estruturação de um regime que, manifestamente, caiu da cadeira, sem lhe pedir uma avaliação específica e criteriosa do que nos trouxe a este beco? Para assistirmos ao fecho de mais saídas para o regime? Para adiarmos para amanhã o que se pode começar a fazer hoje?

Não! Não somos todos responsáveis pelo estado a que chegámos! Os que lutam por sobreviver, aqueles a quem não são reconhecidos os seus direitos e que confrontam com os esquemas kafkianos montados pelo tráfico de influências e pela corrupção, os que são humilhados por querem denunciar situações ilícitas são igualmente responsáveis, se comparados com aqueles que recebem reformas ilegítimas para que possam continuar a acumular benesses e manterem a culpa solteira? Nestes trinta e um anos de democracia, houve quem desse tudo, incluindo o bem estar pessoal e das respectivas famílias, para melhorar Portugal e também houve os que só pensaram em si mesmo, nos seus pregaminhos e nas conjuras que fossem necessárias para não terem obstáculos à afirmação das suas irresponsáveis convicções, ao ponto de o povo confundir os bem intencionados e os mal intencionados de entre os vencedores destas competições organizadas pelo Sr. Cunha.

Não! Não somos todos responsáveis pelo estado a que chegámos! Os responsáveis não podem continuar irresponsáveis.

Segredos sociais são também segredos científicos?

Haverá alguma razão para a indigência da discussão científica sobre como abolir a violência?

Nos concursos de beleza feminina era costume expor a indigência mental das concorrentes pedindo-lhes para falar. E muitas delas respondiam, por sua auto determinação ou por indicação de alguém, que desejavam acabar com a guerra. Nas quadras festivas os mesmos desejos, ao mesmo tempo inócuos e transcendentes, costumam ser expressos. John Lennon escreveu Imagine, e deu lirismo a essa prática.

Por alguma razão, os desejos mais profundos da humanidade só são expressos de forma retórica e não são tratados como se fossem passíveis de concretização. As práticas religiosas, das quais se autonomizaram a política, para evitar as guerras, e a ciência, para evitar a censura, guardam ainda os segredos da violência.

Michel Wieviorka disse, em 2010, quando era Presidente da ISA, que se recordava do dia em que o seu director lhe perguntou porque se interessou em estudar o terrorismo. Pensou que a sua carreira estava acabada aí. Porém, algumas décadas depois, ali estava ele a dirigir um congresso em que o primeiro dos assuntos tabus referidos foi a violência.

Loïc Wacquant (2016), numa conferência na Ordem dos Advogados, em Lisboa, mencionou a sua descoberta de, no pós guerra até aos anos 80, se ter vivido no ocidente um consenso cívico e intelectual sobre a vantagem e a inevitabilidade da abolição das prisões, num prazo de alguns anos. Thomas Mathiesen (2016:6) menciona o mesmo assunto como uma convicção pessoal que partilharia com os seus amigos abolicionistas, nos anos 70.

O abolicionismo das prisões, ou de outras instituições repugnantes, como o império e a violência, são, portanto, de maneiras diferentes, temas tabu. Tais tabus, como todos, encobrem muita coisa evidente que é repugnante observar, cuja observação é punível, como os maus tratos a crianças nas famílias e também nas instituições, as mais insuspeitas. Ou as violações em massa praticadas em (todas?) as guerras.

Alguns mais rigorosos notarão como as violações sexuais e os maus tratos a crianças são descobertas recentes da nossa civilização, e isso aponta no sentido de progressos generalizados que nunca acabam, mas sempre continuam. Alguns de entre estes poderão levar o comentário mais longe e perguntar se tudo no mundo é assim tão repelente como as prisões, as violações, o alheamento relativamente às crianças, a humilhação das mulheres expostas?

Em resposta antecipada, responde-se aqui o seguinte: a) mobilizar a ciência, e a descoberta empírica que a tornou famosa, para estudar as sociedades humanas deve conseguir afastar o moralismo da sua frente, pois as orientações morais e de boa educação são, pelo menos desde Nietzsche, contaminadas pelos interesses das classes dominantes, entre as quais a burguesia tratou de escamotear a violência (Hirschman, 1997). A ciência deveria ser capaz de perguntar o que há de bom na guerra, na violação sexual, nos maus tratos de crianças, sem o que jamais poderá ajudar a compreender o que se passa. O que se passa nos casos em que tais conceitos se podem aplicar e, em geral, no modo como as sociedades humanas se tecem e evoluem. Portanto, a questão não é contrabalançar o registo de práticas evidentemente malvadas com o registo de práticas aparentemente boazinhas. O problema é perceber de que modo umas e outras são parte integrante do mesmo mundo e se isso é inevitável ou não; b) a descoberta da existência de abusos sexuais de mulheres e crianças ainda agora não saiu do adro (Dores, 2013). Ao contrário do que acontecia alguns anos atrás, sabemos hoje que isso existe como uma epidemia entre nós. Mas continuamos a não saber tratar do assunto nem sequer a perceber a que responde tal fenómeno: é inato? É social? É civilizacional? É uma doença? Chegámos tão só a uma conclusão: é um crime. Classificação que recobre muitos dos fenómenos que não sabemos o que lhes fazer ou nem sequer compreendemos bem o que sejam. A questão para quem se interesse pela ciência do social é saber como se deve fazer para instruir as práticas de conhecimento que levem, com maior probabilidade, à descoberta daquilo que está encoberto pela própria sociedade.

As ciências centrípetas, do pluralismo pragmático, institucionalizadas sobretudo no pós-guerra e, desde então, em crescendo de influência, pelo facto de serem reducionistas e reificadoras, hiperespecializadas, abandonam os investigadores que desejam ou estão em condições de fazer descobertas, de ultrapassar ou mesmo compreender os tabus. Muitos vão insistindo sozinhos, com a tolerância dos seus colegas que os protegem. Muitos cientistas, porém, dadas as actuais condições institucionais de exercício da ciência, desconsideram, antes mesmo de os considerar, encetar caminhos de descoberta. Não querem ser heróis nem insistir em percursos sem saídas profissionais. Mas há também aqueles que se perderam e, em desespero de causa, apenas entreveem o caminho da descoberta como modo de dar sentido às suas vidas. Esses e mais os que sempre souberam bem o que estavam a fazer deveriam juntar-se para fazer escolas para além das ciências sociais, escolas onde se fizesse ciência centrífuga, em que as pontes seriam mais fortes do que as especializações, a colaboração mais forte que a concorrência, a liberdade mais intensa do que a identidade social privilegiada.

Para pensar abolir a violência só aparentemente seria mais fácil no tempo em que a abolição das prisões era tida, ao contrário do que sucede hoje, como uma inevitabilidade num futuro breve. No pós guerra a consciência do que se estava a passar era apenas superficial. O sentimento anti-punitivo generalizado era um estado de espírito dominante na civilização ocidental, mas não na soviética ou na chinesa, por exemplo. Com a globalização, a civilização ocidental, sem pensar muito no que estava a fazer, orgulhosa e convencida da sua superioridade ontológica e moral, desafiou a União Soviética (e ganhou) e a China (e está a perder). Desde os anos oitenta, a guerra contra as drogas e o aumento de prisioneiros caracterizou a subversão dos sistemas criminais, que passaram a inverter o ónus da prova (quem for encontrado com droga ilícita é automaticamente tomado por traficante, quando os traficantes são deixados a comandar os seus negócios, como empresários). Sem dúvida, tal política enquadra-se bem na vontade das elites ocidentais (conhecida por neoliberal) de adoptar concorrencialmente os padrões de relações de trabalho do então Terceiro Mundo, isto é, como no século XIX. Meter na cadeia os pobres, como modo de intimidar o exército proletário de reserva, e baixar os salários, combatendo os sindicatos e todas as negociações com os trabalhadores.

Com a decadência do mundo ocidental e a perspectiva de transferência da sede do império para Pequim, a capital da China da avaliação cidadã, há hoje eventualmente melhores condições políticas e geo-estratégicas para estudar a abolição da violência: é ela possível e desejável?

Referências:

Dores, A. P. (2013). Para uma Justiça Transformativa. Retrieved November 10, 2014, from http://home.iscte-iul.pt/~apad/justica transformativa/

Hirschman, A. O. (1997). As Paixões e os Interesses. Lisboa: Bizâncio.

Mathiesen, T. (2016). The Politics of Abolition Revisited. London: Routledge.

Wacquant, L. (2016). The puzzling return of prisons in the 21st Century. Retrieved from https://portal.oa.pt/media/119669/conferencia-internacional-as-nossas-prisoes-vfinal.pdf

Ciências centrípetas, em nome da humanidade

Resumo: é natural que a institucionalização das ciências adopte o modo de organização dominante nas sociedades em que se produz. Porém, é da própria natureza da ciência romper com o conhecimento existente, incluindo a componente desse conhecimento que é induzida, sugerida, suscitada, imposta, pelo modo de organização. A organização centrípeta da ciência deve servir de base para a sua reorganização centrífuga, o que só será possível se os cientistas e a sociedade tomarem consciência do sequestro de que sofrem todos.

 

As ciências sociais, por alguma razão, em vez de distinguirem a natureza humana das culturas humanas, a igualdade essencial da espécie da forma como as civilizações concebem essa natureza, certamente de modo interesseiro, de modo elitista, têm-se resignado a evitar discutir o assunto e acolher as representações de senso comum, a cultura, como teste de confirmação ou infirmação das teses científicas. Em vez de se fazer a crítica das ideologias, os investigadores sociais são aconselhados a adoptar uma ideologia e escolher o campo que pretendem defender, dentro das ciências sociais. Em vez de procura de acompanhamento das descobertas de outras ciências sobre a natureza humana, em particular a biologia e as ciências da vida, as ciências sociais auto-declaram-se incompatíveis com as ciências naturais.

A modernidade que as inspirou e institucionalizou profissionalmente as ciências aparece como o único quadro de sociabilidade humana possível. A explicação baseia-se no reconhecimento de que as ciências se deixaram conduzir pelo pluralismo pragmático (Schofield, 2018) que as prende ao serviço das redes dos estados capitalistas, isto é, dos impérios de aspiração globalizadora (Anderson, 1998). As ciências sociais, naturalmente, também ficaram envolvidas nessa teia organizada e institucionalizada pelos estados modernos (Kuhn, 2016), ao serviço do profissionalismo (Illich, 2018) centrípeto, isto é, de práticas metodologicamente cartesianas (Dores, 2005) – redutoras e reificadoras (Mouzelis, 1995) – e divididas de forma hiperespecializada (Lahire, 2012). As ciências e os profissionalismos são centrípetos porque se têm construído, a partir dos anos 30 do século XX, e mais intensamente a partir dos anos 80, como peças de puzzle para serem manipuladas pelo complexo industrial-militar imperial centrado nos EUA. Império que se caracteriza por explorar a Terra e os seus recursos humanos, autorizando-se a si mesmo a discriminar quem são as pessoas de mérito e aquelas que devem ser sacrificadas, no trabalho, no abandono, na condenação à miséria ou à contenção de liberdade de movimentos. Império que foi culturalmente construído em cima das possibilidades de uso das linguagens e da ambiguidade das conotações, nomeadamente as conotações estigmatizantes tão vigorosa e extensamente utilizadas na política e, de forma frequentemente obscena, na guerra (que aqui não trataremos), à volta dos tribunais criminais e nas esquadras de polícia e nas prisões.

Uma das bases naturais que permite e sustenta o sequestro cultural, ideológico, da ciência é a síndrome de Estocolmo: os cientistas imaginam-se sinceramente livres e iguais entre si – referem-se a comunidades nacionais de cientistas especializados como unidades elementares da grande comunidade centrípeta da ciência. Imaginam-se livres e iguais dentro de cada comunidade especializada, na verdade organizada como um exército; hierarquia interna feita do cimento produzido pela pressão ameaçadora da exclusão dos colegas que não partilham da solidariedade comunitária hierarquizada.

Este regime institucional faz com que os cientistas se resignem a se deixar condicionar no seu pensamento próprio em função dos compromissos institucionais com os financiadores da investigação, os famosos projectos com sede em organizações reprodutoras de poderes hierarquizados de acolhimento: concorrem politicamente uns contra os outros e contra si próprios, se for preciso, imitando os cidadãos empresários à procura de apoios políticos no estado para reduzirem os riscos de quebra de rendimentos das suas actividades particulares.

No caso do trabalho conceptual da ciência, quase sempre nada é produzido capaz de produzir mais valias. Mas o valor das potenciais mais valias produzidas, uma vez exploradas por ciências aplicadas para serem utilizadas na economia, pode ser astronómico. A propriedade intelectual é um mercado especulativo criado para aburguesar as actividades científicas. Especulação generalizada através do mercado de registo oficioso de resultados científicos, incluindo os das revistas e dos livros científicos. As partes mais demoradas e duras da ciência, traduzir em conceitos cognitivamente inspiradores e úteis as observações da realidade, são desvalorizadas. Não se relacionam directamente com os mercados. Só terão valor depois de certificadas institucionalmente pelas ciências aplicadas – quando forem traduzidas em modelos matemáticos compatíveis com procedimentos experimentais industrializáveis.

No caso das ciências sociais, é daí que decorre a idolatria das estatísticas. São substitutos virtuais das realidades sociais não observadas directamente. Nos inquéritos por questionário, as avaliações de valor mais comuns das respostas às perguntas pré-fabricadas partem do princípio de não haver nenhuma contestação válida aos pressupostos das perguntas nem ao modo como as respostas foram obtidas. (Claro que há trabalhos metodologicamente mais ou menos rigorosos; mas em geral, como se lê em alguns manuais metodológicos ou se pode observar até nos estudos estatísticos mais sofisticados de todos, como os Censos, há um aligeiramento das exigências de rigor, sem o qual os trabalhos seriam impossíveis de fazer. O público, porém, independentemente das fichas técnicas apresentadas e dos cuidados dos investigadores na difusão de resultados, e em particular os jornalistas, usam frequentemente os resultados estatísticos como armas de arremesso, em vez de como instrumentos cognitivos. O valor das inquirições é sobretudo comparativo: se os resultados do mesmo inquérito mudam de um ano para o outro, pode ser sinal que algo na realidade também tenha mudado de modo a produzir aquele efeito. Resta estudar para conhecer essa nova realidade).

A conciliação da fragilidade dos dados obtidos pelos inquéritos e o seu prestígio desproporcionado é feita através da ideologia pluralista pragmática. O método da triangulação, da realização de vários trabalhos de inquirição com métodos diferentes sobre o mesmo objecto de estudo, é a versão unipessoal da noção de ciência centrípeta: de acordo com Max Weber, ao acumularem-se peças do puzzle, como um bando de formigas que observa um elefante, a informação final, como colagem de todas as fotografia que se enviam aos produtores de mapas para uso em GPS, revelaria aquilo que se pode saber do elefante: a forma da sua pele.

Não se deve, evidentemente, negar o valor cognitivo das ciências, incluindo das ciências sociais tal se praticam actualmente. Deve-se, ao invés, vivificá-las com a crítica radical que as continuam a animar, apesar dos constrangimentos acima citados. O propósito deste livro é denunciar que ignorar os constrangimentos institucionais à produção científica, para a adestrar, para que tudo continue com está na ciência e fora dela, é desprestigiante para a ciência. Sem liberdade, em regime de sequestro, torna-se difícil para os cientistas e o público distinguir entre o que dizem os papagaios que fazem da propaganda alegadamente científica profissão e os conhecimentos cientificamente válidos.  

Será o mundo das fakenews o culminar do sequestro das ciências e do desgaste do seu prestígio? Muito antes dos populistas, como lhes chamam, terem sido colocados em posição de representação do império norte-americano, sinalizando a sua decadência, já era evidente a manipulação dos media, na guerra (como na primeira guerra contra o Iraque), no condicionamento de eleições (como na Grécia de Tsipras), na propaganda sobre a bondade da globalização capitalista, a única possível, na criminalização política das oposições (como na Praça de Tiananmen, em 1989, e no caso dos protestos de 1999, em Seattle, e do movimento por outra globalização encarnado pelo Fórum Social Mundial), no escamoteamento dos relatórios científicos sobre os riscos ambientais, etc. Não foi só a ciência que foi oprimida pelo pluralismo pragmático.

A defesa da ciência, a defesa da possibilidade de criar condições mais favoráveis à produção de capacidades cognitivas, não apenas entre os cientistas mas também para os profissionais educados em formações de base científicas e para a condução das organizações que são encarregues de realizar as instituições legalmente previstas, requer alterações estruturais na organização das investigações e da própria sociedade. Tornar possível uma ciência centrífuga, uma ciência baseada no diálogo entre as disciplinas das ciências sociais entre si, e também com as ciências naturais, implica ser capaz de substituir a ideia cartesiana da superioridade das actividades cognitivas (“penso, logo existo!”) relativamente às actividades manuais (sabe-se como a libertação do polegar foi, e é, instrumental para o desenvolvimento do cérebro). Será preciso substituir as ideias da superioridade da espécie humana relativamente às outras formas de vida e à própria Terra, da predestinação da humanidade a dominar (leia-se, explorar) a Terra, a natureza, incluindo os seus recursos humanos. Num certo sentido, todas estas ideias hoje ainda dominantes, que urge criticar e substituir, são a mesma ideia: a inspiração do dogma judaico-cristão na expansão da Fé e do Império.

A abordagem holística, dominante nas culturas orientais tradicionais, é, com certeza, um ponto de partida para definir a profundidade necessária ao resgate do sequestro imperial de que sofrem actualmente as ciências. Não se trata, portanto, de tratar das teorias e dos métodos em modo de triangulação, de forma pluralista, como se a recusa em valorizar teorias e conceitos contraditórios entre si fosse um mérito libertário. Trata-se de, ao contrário, procurar em cada teoria aquilo que ela tenha de subversivo do status quo, pois este está nitidamente doente, na política e na ciência que não são capazes de inspirar e mobilizar respostas pragmáticas à degradação das condições de vida da humanidade e do meio ambiente. Falta à ciência, sobretudo, a capacidade de compreender e explicar a espécie humana, a sua emergência como forma de vida na Terra e a inércia da sua actividade, mesmo perante o espectro do ecocídio. Faltam ciências sociais científicas, capazes de romper com o sequestro promovido pelos estados; e de contestar a monopolização do nível de decisão institucional para a política, libertando-se do estrito nível de serviço aos decisores. Falta imaginação para desenhar novas condições de cooperação institucional capazes de evitar a exclusão dos conhecimentos seguros, cientificamente validados, do domínio público e do respeito político.  

Referências:

Anderson, B. (1998). Imagined Communities (8th ed.). London and NY: Verso.

Dores, A. P. (2005). Os erros de Damásio. Sociologia Problemas e Práticas, (49).

Illich, I. (2018). Para uma História das Necessidades. (J. C. C. Marques, Ed.). Águas Santas: Edições Sempre-em-pé.

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgart: Ibidem. Retrieved from https://www.kobo.com/us/pt/ebook/how-the-social-sciences-think-about-the-world-s-social-1

Lahire, B. (2012). Monde pluriel. Penser l’unité des sciences sociales. Paris: Seuil.

Mouzelis, N. (1995). Sociological Theory: What Went Wrong? – diagnosis and remedies. London: Routledge.

Schofield, J. (2018). The Real Philosophy of Science. Smashwords.

 

O fascismo escondido com o rabo de fora

Em honra de Manuel Morais,

Manuel Morais foi sindicalista da polícia durante 3 décadas, até que um dia deu uma entrevista a um programa de televisão. Foi chamado pela jornalista a dar conta das suas conclusões de mestrado, sob o tema “Relações das Polícias com os Jovens dos Bairros Periféricos”.  A divulgação da entrevista, enquadrada num trabalho mais amplo de esclarecimento sobre o modo como os grupos étnicos são tratados em Portugal, coincidiu no tempo com a manifestação de repulsa de um grupo de policias contra uma suave decisão judicial condenatória de práticas lesivas dos direitos de pessoas negras. A maioria das notícias vindas a lume apresentaram como se fosse representativo do sentimento geral da polícia a indignação contra o julgamento e as condenações. Nenhuma rectificação dessa imagem foi feita por parte de quem possa ser responsável pela corporação ou pelo estado de direito, sempre tão lestos a não explicar o que acontece quando há incidente estranhos com a polícia, como quando um grupo de jovens negros terá decidido invadir uma esquadra – talvez para lhe tomar o comando – e acabaram mal tratados: caso que está em tribunal sem que se conheçam tomadas de posição políticas ou policiais a explicar como é possível viver-se num país em que se pensa ser possível assaltar esquadras.

O desplante foi de tal modo evidente que o Ministério Público, num acto de coragem que vale a pena realçar, acusou de tortura e motivações racistas uma esquadra inteira. Suavizada a situação com falta de provas e penas suspensas, apenas um polícia ficou a cumprir pena. Durante todo o processo, o tribunal sentiu a pressão de grupos de polícias. Ocuparam o tribunal a ponto de ser necessário determinar a libertação de espaço para a assistência próxima da acusação também poder assistir às fases processuais mais importantes.

Vivemos numa sociedade que, segundo os inquéritos de opinião, reconhece mais o valor dos polícias do que dos tribunais ou dos políticos. O vulgo tem dificuldade em compreender porque é que as leis não se aplicam em todas as situações e a toda a gente. Imagina que os policias, e não os tribunais, são quem procura fazer justiça. Logo, para alguns sectores da população, condenar policias em serviço, ainda que tenham exagerado um pouco, ainda por cima em tribunais que ilibam tantos alegados criminosos, é algo de revirar as tripas.

Por outro lado, as elites, e os seus imitadores, fazem uma distinção entre a primeira e a segunda divisões dos assuntos a tratar: os casos de política (quanto é preciso pagar aos bancos para acomodar as vigarices e jogadas políticas praticadas à sombra de conselhos de administração de amigos das empresas do regime) e os casos de polícia, que fazem as delícias dos tabloides, entretenimento para o povo.

Para o presidente, o governo, a assembleia da república e equiparados, uma esquadra que tortura cidadãos porque são negros não é um problema político. É um assunto de esquadra, de polícias, neste caso magistrados do ministério público que devem pôr na ordem outros polícias. Se tiverem força para isso.

Por isso, com toda a razão, há quem se queixe do racismo institucional. Os de cima (que alegam nunca terem sido racistas, nem assumem as suas responsabilidades históricas de representar instituições herdeiras dos tráficos de escravos) não se incomodam a reprimir o ódio racial entre as fileiras da polícia (e de outros corpos armados do estado). Mantém-nas em treino, por exemplo, quando escolhem classificar “bairros problemáticos” pela cor da pele das pessoas, como se não tivessem os mesmos direitos; porque não têm os mesmos direitos. Como no caso mais recente do Bairro da Jamaica, e em tantos outros casos que passam desapercebidos, na sua extrema violência.

Conscientes deste abandono, os polícias dizem que não podem entrar nesses bairros, por que têm medo. Isto é, “falta estado” nesses locais. Falta o estado que garante habitação e condições de vida condigna, em vez de reduzir ou omitir as suas responsabilidades públicas que cumpre noutras zonas residenciais, como a simples limpeza das ruas. Mas, presume-se, falta também estado no sentido de dar autorização para entrar a matar pelas ruas, como por vezes as polícias fazem alegando caso de necessidade, eventualmente escondendo ordens superiores. Sem que o ministério, através da sua inspecção, consiga definir regras úteis para estes casos, sempre dependentes do comando no local e sistematicamente protegido por toda a hierarquia.

Sejamos claros: as ordens superiores que não são politicamente assumidas e são escondidas e perdidas na obscuridade e na irresponsabilidade da linha de comando das forças policiais podem ser de políticos em funções ou de outra gente que esteja em posição de o fazer, como foi o caso do documentado fake-news arrastão de Carcavelos.[i]

Pelos 45 anos do 25 de Abril, estive num exercício de memória de estudantes que no tempo do fascismo combateram o regime. Um deles notou que uma obra histórica sobre o período se dispensou de usar a palavra fascista ou fascismo. Houve quem argumentasse que é uma palavra como outras, autoritarismo, ditadura, autarcia, carga policial, repressão, opressão. Mas não é.

A palavra fascismo, em Portugal, ficou gasta de tanto servir para insultar. É verdade que os fascistas também merecem ser tratados como seres humanos. E quando estão sós, de pouco valem. Os mais espertos, fazem-se passar por intelectuais e os mais burros por polícias. Outros, como os racistas, disfarçam-se de democratas e respeitadores das leis. E tal como os abusadores de crianças procuram empregos nas escolas, é razoável pensar que os viciados na violência humilhante que os envergonha como seres humanos procurem posições de autoridade fascizantes. Posições que em Portugal, na polícia e em muitas outras instituições, incluindo os tribunais, têm sido mantidas e não têm sido atacadas.

Durante décadas, as palavras fascista e fascismo foram evitadas, pois suavam a vingança, a paranoia, a revivalismo. Por exemplo, o Professor Boaventura Sousa Santos usou a expressão fascismo social que, hoje, perdeu a sua utilidade. Não se pode repetir. Porém, é por essa brecha que estão a entrar as organizações fascistas, animadas pelas vitórias eleitorais em muitos dos países do centro, a começar pelos EUA. O racismo e o fascismo do senhor Trump são substituídos, na conversa mole dos comentadores da situação, por populismo, isto é, desejo de satisfazer as vontades populares que o status quo tem vindo a reprimir. Dizer que se tem de ir além da Troika, primeiro, e que afinal não se podem cumprir os contratos de trabalho (dos professores e de todos os profissionais com carreiras), depois, em ambos os casos alegando a necessidade de cumprir as obrigações financeiras com os credores, são boas razões para os eleitores, primeiro, deixarem de votar e, depois, passaram a votar em quem promete violência política. Em quem promete trazer os caceteiros à moda policial para os lugares de topo do estado.

Os eleitores e as populações ouvem os comentadores de serviço, bem pagos, parece, a explicar insistente e monocordicamente como é perigoso pagar salários mais altos, mas unicamente aos que ganham menos. São os mesmos que se mostram aterrorizados com os populistas. Estou a ver mal, ou isto é a melhor propaganda aos partidos fascistas, já que ao menos eles dizem (como o faz a senhora Le Pen, em França) que querem respeitar a vontade do povo, acabar com a censura das fake news e fazer vingar – pasme-se – uma verdadeira democracia?

Os eleitores, sobretudo em Portugal, têm resistido ao canto das sereias fascistas, qual lobo em pele de cordeiro, apresentados como populistas pela propaganda mediática. Mas água mole em pedra dura … Com algum atraso, como é costume, as modas políticas também cá chegam.

Manuel Morais, ex-sindicalista da polícia, foi demitido pela sua direcção sindical. A sua associação teme os fascistas: teme ver fugir os seus associados, em protesto contra o facto de Manuel Morais se opor frontalmente aos fascistas que campeiam na polícia. Ele sabia que isso era um problema. E promete continuar a luta, que é pessoal, contra os fascistas (perdoem-me a insistência na palavra), Mas não sabia que a dimensão do problema era aquela que se veio a revelar. Estupefacto, reaparece na televisão, emocionado, confundido com as ameaças de morte e à família (como havia no tempo do fascismo, com alheamento ou mesmo cumplicidade do estado), tal como os jovens negros sofrem quotidianamente aos pés de polícias, raramente condenados por … falsificação de documentos. As mensagens de coragem e apoio (que não eram tão fáceis no fascismo), a que aqui me junto, não devem esquecer que as desculpas sindicais de que as horas de dispensa de serviço faziam falta aos seus colegas são uma cedência ao fascismo; na polícia e no país.  

O sindicalismo da polícia incomoda, muito. O estado português permitiu cogumelos de sindicatos de polícia, sem controlo. Metaforicamente, esses sindicatos ou foram criados em bairros problemáticos, em lugares onde o estado não chega (porque prefere não chegar, como aos sindicatos unipessoais), ou foi o estado – alguns dos seus altos funcionários – quem os implantou num território sindical, para o desarticular. Intencionalmente ou não, o estado está quebrar a moral do sindicalismo democrático na polícia e a abrir portas aos fascistas na polícia.

Quem quer, pode e tem meios de reverter a situação, democraticamente, sem obscurantismos, às claras? Ou o fascismo nunca existiu?


[i] Ver documentário de Diana Andringa (2005) Era uma vez um arrastão em 4 partes, no Youtube, de que também há um texto da mesma autora acessível para utilizadores do banco de artigos académicos Academia, sob o título “ O pseudo arrastão de Carcavelos (Portugal, 2005)”.

É possível saber mais sobre o que é a sociedade?

Se se imaginar a sociedade como parte integrante dos processos de alimentação da vida humana, a sociedade pode ser como a linguagem ou a alimentação: incorpora-se nas crianças à medida que elas se alimentam dela e, consequentemente, exprime-se nas actividades das pessoas encarnadas por ela.

Tabela 1. Heranças, incorporações e expressões modernas

Heranças Incorporações Expressões
Violências Inibições Carácter
Hábitos Competências Consciências
Linguagens Disposições Artes, ciências
Imitações Capacidades Estados de espírito
Naturalizadas Familiares Profissionais

A sociedade é parte integrante de qualquer pessoa, que a interpreta à sua maneira e a devolve constantemente a elas mesmas, pessoas e sociedade, oferecendo à sociedade a materialidade sem a qual não poderia existir.

Se se abandonar a apologia da sociedade moderna e em particular do estado social, apesar de ser justo reconhecer que a profissionalização das ciências sociais criou condições financeiras, logísticas e sociais para o desenvolvimento dos conhecimentos sobre o social, há que reconhecer que nas sociedades pré-modernas, apesar da sua exposição ao meio ambiente, as condições de vida raramente chegavam aos extremos de miséria, relativa e absoluta, que foram e são vividos em modernidade, nos navios negreiros, na Inquisição, no Holocausto, nos apartheids, na multiplicação dos genocídios, em particular os coloniais, no encarceramento em massa, na guerra química e psicológica, na destruição intencional das condições de vida das populações que habitam territórios ricos em minérios ou susceptíveis de serem usados para especulação urbana. As guerras contra populações, embora condenadas como imorais, estão  hoje institucionalizadas. Nem mulheres nem crianças são poupadas (60minutos, 2011).

As heranças são estruturas perante as quais pouco ou nada podemos fazer. Sobre o passado não é possível intervir. Já as representações do passado, justas ou benévolas, são construções simbólicas em permanente (re)produção, capazes de formatar as heranças à medida da melhor vida que possamos desejar e obter. Tratar da nossa herança de forma mitificada é uma maneira de (des)mobilizar as sociedades. Para se utilizar a plasticidade e adaptabilidade própria da espécie humana para reagir às heranças sociais, para usar a respiração social, isto é, o modo como se processam as incorporações e as expressões sociais, mutuamente vinculadas entre si num processo histórico, o conhecimento sobre o que é a sociedade é relevante. A sua indisponibilidade, por requisição profissional das ciências sociais e, em particular, da sociologia, deve ser terminado.

Por exemplo, a noção que se tenha de liberdade, igualdade, fraternidade, símbolos de herança cultural ocidental, é (des)mobilizadora da acção (forma de expressão) e da sua legitimidade (forma de incorporação). No caso dos movimentos Gilets Jeunes, 2018/19, verifica-se que se uma sociedade não se sente livre e igual, a acção violenta deixa de ser condenável e passa a ser tolerada, seja ela a violência popular de produção de novas regras de comportamento habituais (ocupação de espaços públicos aos sábados), seja ela a violência repressiva de estado, dividindo de facto uma população anteriormente simbolicamente unida em nação.

A liberdade,  a igualdade, a fraternidade, são aspirações provavelmente espontâneas nas pessoas, como representação de um estado de conforto social universal desejado, mas nunca realizado. São motes de mobilização e sentido para a vida, que melhoram as potencialidades de manipulação saudável da mesma. Mas também servem para justificar a opressão e a subordinação. No caso do estado moderno, auto-representa-se como divino, eterno, indispensável, hierarquia sacrificial justa, modo de impor a melhor sociedade possível a favor das elites. De modo significativo, a ambição de fraternidade inscrita na Revolução Francesa, a mesma que consagrou a liberdade e a igualdade, caiu em desuso como referência política. Embora os movimentos populares ainda recorram a ela como forma de mútua mobilização contra os estados, a herança individualista dos últimos duzentos anos aprofundou-se de tal modo nas sociedades modernas que a fraternidade é realizada, na prática, como o seu contrário: o sacrifício competitivo, desejo de colaboração e contribuição pessoal para a disponibilidade de trabalho social organizado e controlado pelas elites; o orgulho de ser trabalhador.

A história moderna trocou a garantia de liberdade (trabalho não escravo, mas antes assalariado) e de igualdade (assegurada por lei, delegada a sua interpretação aos tribunais) pela privatização da fraternidade (a sociabilidade está condicionada e controlada, entre familiares e grupos de amigos, à subordinação aos mercados e aos estados, em respeito pela liberdade de trabalhar e em nome da igualdade formal de direitos). As publicidade, propaganda e teorias sociais esforçam-se, profissionalmente, por apresentar esta sociedade como excepcional e anti-natural, proto-divina ou, ao menos, heróica conquista da humanidade.

As teorias sociais centrípetas servem o estado-mercado incorporando a noção de estanquicidade de disciplinas das ciências sociais e das instituições que estas reforçam, em particular o estado (ciências políticas), o mercado (economia) e o individuo (sociologia). Tornam excepcionais e indesejáveis, ao menos precárias e temporárias, as fraternidades organizadoras de movimentos sociais, controladas e elitizadas por partidos pluralistas e pragmáticos, uns organizados em defesa do estado (à esquerda) e outros em defesa do mercado (à direita), representando as elites como se fossem os povos, em igualdade de direitos de voto, através de assembleias institucionalizadas e consagradas. Incorporadas essas teorias, as sociedades representam-se a si mesmas como ao serviço da exploração da Terra e dos seus recursos humanos pelos mercados. Representam-se como estando protegidas, nos seus direitos contra a exploração das pessoas, as que o merecem, pelos estados. A necessidade de existência dos mercados, para gerir as propriedades naturalizadas, como modo incomparavelmente mais elevado de extracção de recursos para consumo humano, é moralmente regulada pelos estados, capazes de mobilizar competências profissionais úteis à mobilização de sociedades complexas, de preferência dóceis.

A plasticidade dos humanos também os vulnerabiliza na estupidez, na confusão de conceitos que os podem conduzir contra si mesmos; como aquele condenado no corredor da morte que se recordou de ter votado a favor da reposição da pena de morte no seu estado. Actualmente é evidente o entorpecimento social perante a evidência da crise ambiental provocada pela acção humana, que não para.

A respiração social pode ser mais ou menos saudável, em cada caso. O certo é que as sociedades modernas intensificaram a divisão social entre as sociabilidades planeadas para serem saudáveis (as das elites e dos seus servidores, hierarquizados eventualmente de modo meritocrático) e as sociabilidades planeadas para serem doentias (os condenados, os excluídos, os marginalizados, os trabalhadores de desgaste rápido, as pessoas apanhadas nas armadilhas da pobreza e da injustiça social, policial, criminal, judicial, militar, industrial, comercial). Há uma clara divisão de classes polarizadas, moderadas por classes médias alimentadas pelo terror de serem apanhadas pelas síndromes de vida negativas, por sua vez (re)produzidas por estados e economias exploradoras da Terra e de recursos humanos assim disciplinados.

Cada pessoa herda a experiência das gerações anteriores de negação da existência de síndromes de reprodução das misérias sem esperança, pois uma tal afirmação, com excepção de períodos de contestação ou revolucionários, piora o estado de espírito das vítimas e aguça os instintos revanchistas espontâneos, das elites e dos outros, que rapidamente imaginam práticas sacrificiais para aliviar as tensões sociais, satisfazendo-se a aniquilar as vítimas mais isoladas e indefesas, reduzindo e silenciando pelo terror aqueles que delas estejam próximos ou se aproximem.

O medos de desemprego, de despejo de residência, de separação das famílias, do isolamento social, das manobras das elites, ocupam grande parte das nossas vidas, olhando sem querer ver as misérias alheias (a não ser como espectáculo), servidas pela comunicação social, ao serviço do sistema repressivo dos estados, como contra exemplos daquilo que todos podemos sofrer se não respeitarmos não apenas a lei mas as vontades implícitas (os interesses) das elites.

Em resumo: um alargamento das perspectivas do interaccionismo simbólico, em termos de respiração social, e das perspectivas estruturalistas disfuncionais, em termos de produção social das contradições de classes por via sacrificial, pode ser um passo na construção de condições para a organização de uma ciência centrifuga, em que cada investigador, em vez de se preocupar com a sua profissionalização, livre, poderia dedicar-se a conceber conceitos e teorias transdisciplinares, a partir das respectivas herança disciplinares, reconhecendo a integração da espécie humana na natureza, cósmica e terrestre. Incluindo a natureza da consciência humana como produto da evolução, em vez de dádiva divina.  

Referências:

60minutos. (2011). Madeleine Albright – The deaths of 500,000 Iraqi children was worth it for Iraq’s non existent WMD’s. Retrieved January 2, 2015, from https://www.youtube.com/watch?v=RM0uvgHKZe8

O que se sabe sobre a sociedade?

Se se recusar a ideia de a sociedade ser qualquer coisa divina, alheia à natureza e alheia às pessoas, mas, ao contrário, se se aceitar que a sociedade é algo que vem com as pessoas em razão da sua natureza particular, em função da evolução da vida na Terra, podemos imaginar a sociedade como parte integrante dos processos de alimentação da vida humana, como o ar, a bebida e a comida. Sem sociedade, a vida humana não se manterá por muito tempo.

A experiência de Stanford (Zimbardo, 2007) revelou como uma prisão perturba fortemente a mentalidade de quem vive em circunstâncias de isolamento social. A síndrome de Estocolmo mostra com muitas pessoas preferem aderir às convicções dos seus adversários, como forma de superar o trauma do sequestro. O mesmo se pode observar nas famílias onde há violência doméstica. As vítimas, previamente isoladas, podem resistir durante décadas a abusos íntimos para não prescindir das raras relações sociais que vêm com eles. A experiência de Milgram (2011) mostra a disponibilidade da maior parte das pessoas para não interromper fluxos de sociabilidade, mesmo quando são incompreensivelmente violentos. A discussões sobre o poder dos algoritmos para produzir conhecimento sobre as sociedades e as pessoas, nomeadamente para fins comerciais e políticos, como as encetadas com as suspeitas de manipulação de populações nas eleições em vários países do mundo, mostram que é possível existir conhecimentos não disponíveis para as ciências sociais com potencialidade para conduzir as sociedades humanas a partir da própria vontade social (Harari, 2018). Menos discutidas, mas igualmente reveladoras do alheamento das ciências sociais do âmago do conhecimento do que é o social, são as estratégias de psicologia de guerra mais actuais, em que as populações passaram a ser alvos privilegiados dos ataques militares, não apenas através dos bombardeamentos, dos drones, das acções de tropa de elite, ou das expulsões ao serviço de empresas agro-pecuárias ou de construção urbana, mas também da manipulação de mensagens e movimentos sociais capazes de transformarem as contradições das sociedades em modos de destruir e construir elites dóceis aos interesses imperiais (Domenici, 2019).

A profissionalização das ciências sociais, a partir dos anos 30, na sequência da transformação da ciência em tecno-ciência pelo complexo militar-industrial norte-americano, entretanto expandido sob a forma de complexo social-policial-criminal-penal-militar-industrial global, condicionou-lhes as ambições ao estritamente necessário para servir os objectivos desejados pelos empregadores. A uma grande expansão do número de praticantes das ciências sociais corresponde uma diluição das suas contribuições científicas e culturais no magma do senso comum, em paralelo com o que também aconteceu com o jornalismo e a comunicação social. A pretensão de influenciar a sociedade através do conhecimento, da razão, para a melhoria das estruturas sociais em função das necessidades para viver uma boa vida, foi substituída pela hiperespecialização ao serviço de quem possa tomar decisões estratégicas, em particular os estados e os seus governos (Kuhn, 2016), a pretexto de estratégias pedagógicas populistas de simplificação ideológica dos problemas sociais em função da capacidade de compreensão do público (Lyotard, 1985), estudantes, profissionais, leitores e sociedades adestrados por televisores onde desfilam especialistas de ciências sociais comentadores residentes.  

A estratégia de profissionalização que capturou as universidades, desqualificou as ciências sociais. Estas prescindiram de se virem a estabelecer como ciências de pleno direito, justificando isso como sendo um efeito necessário da diferente natureza da sociedade e da natureza. Reforçando os pressupostos cartesianos do pensamento universitário (Damásio, 1994), as ciências sociais fecharam-se em si mesmas de modo irracional; de modo centrípeto.

A incompatibilidade entre a natureza e a sociedade passou a ser tratada como evidência. Intelectualmente, tal irracionalidade só é possível pela incorporação do carácter centrípeto da conhecimento social, como se as dimensões ou subsistemas sociais fossem estanques entre si e, por consequência, incompatível com as abordagens holísticas, reprimidas e tornadas repugnantes. Max Weber (2012a, 2012b) alegou isso mesmo, para evitar responder aos seus estudantes que lhe pediram conselho sobre o que fazer depois de os alemães terem perdido a I Guerra Mundial. Em vez de lhes dizer para pugnaram pela paz, disse-lhes para escolherem a profissão que preferissem, na certeza de ser incompatível o carácter da vida académica (eventualmente pacifista) e a vida política que não pode prescindir do recurso à violência, a violência legítima do estado.

Ao critério de liberdade pessoal académica de convicções, a neutralizar pela ciência pela suspensão das discussões ideológicas, neutralizando igualmente as possibilidades de discussões substantivas sobre o que seja a sociedade, discussão cristalizada, de facto, na representação das sociedades como suportes subordinados aos mercados e aos estados, contrapõem-se as responsabilidades políticas de tomar decisões interesseiras e partidárias, independentemente das convicções pessoais. Cada profissão, no seu lugar, exige disposições e competências singulares muito desenvolvidas para que as instituições possam funcionar. As ciências sociais profissionalizadas reforçam, como as outras profissões, uma estratégia centrípeta, de hiperespecialização e de alheamento da realidade. Cabe aos profissionais zelar pelos seus interesses corporativos e manterem-se suficientemente alheios das disputas político-partidárias de modo a poderem servir qualquer decisão e decisor. Cabe aos políticos estar a par dos conhecimentos produzidos, sobretudo aqueles que emergem na comunicação social com impacto público, mas sobretudo tomar as decisões pragmáticas em defesa do estado, em função da protecção dos seus interesses observados à luz das elites representadas no poder.

Nem toda a investigação social é falseada, como aquelas que começam por definir, por vezes muito conscientemente, as conclusões que são precisas para os fins não-científicos em vista – a satisfação do cliente. Porém, o método hegemónico nas ciências sociais trata de reduzir a realidade a dados e, uma vez cumprida essa fase do trabalho e de modo estanque, cria uma encenação possível sobre o sentido teórico que tais dados podem apoiar (Mouzelis, 1995). Concluído o trabalho, passa-se a nova recolha de dados e a nova interpretação, tão fechada e conclusiva como a anterior sobre o pedaço de realidade representada nos dados. Não é realmente possível organizar uma discussão cientifica colaborativa.

Um dos textos mais famosos e prestigiados de um dos mais prestigiados sociólogos, Pierre Bourdieu (1979), chama-se A Distinção. O que ficou desse trabalho foi mais a prática da análise factorial de correspondências, cujo algoritmo passou a estar disponível nos computadores. O conceito de distinção não é discutido.

Também podemos notar outro título relevante do mesmo autor: A Reprodução, que escreveu com Jean-Claude Passeron (Bourdieu & Passeron, 1970). Quando Gregory Clark (2014) descobriu a constante quase milenar de (reduzida) mobilidade social, apanhou de surpresa as ciências sociais. Apesar do trabalho do mestre francês ter concluído que as escolas, também conhecidas por motor da mobilidade ascendente nas sociedades modernas, ser antes um motor de reprodução social, isso não inibiu as ciências sociais de ignorarem essas conclusões e tomarem como certa a inversa. Insistem, de forma apologética, em caracterizar a modernidade como um modo de promoção da ascensão social desconhecido das sociedades pré-modernas. Outro caso de contrassenso na discussão sociológica é protagonizado por Anthony Giddens (1988). Podemos perguntar a razão pela qual a actualização das dimensões analíticas do social que propôs, introduzindo a conflitualidade e a violência como formas de estruturação social, em contraponto com as propostas ainda hegemónicas de Talcott Parsons, foi abandonada pelo próprio autor. Provavelmente mais por falta de condições de organização de debates científicos (inconvenientes) que de moto próprio.

Para quem possa imaginar ser esta caracterização das limitações cognitivas institucionalizadas e cognitivamente incorporadas das ciências sociais eventualmente arbitrária ou eventualmente própria da disciplina sociologia, Jim Shofield (2018) traz boas notícias e más notícias. As más notícias são que o mesmo fenómeno pode ser identificado nas ciências naturais. Na sua caracterização da situação, das três partes do trabalho científico – a saber, a teoria, a produção de modelos matemáticos ou algoritmos, a construção de experiências – a primeira foi abolida pelo paradigma que chama pluralista pragmático, a partir da conferência de Compenhaga de 1927, quando a teoria do quantum começou a hegemonizar o campo da física, em detrimento das teorias holísticas de que Einstein era partidário. Na prática, diz o autor, a representação do universo como um grande vazio polvilhado de pequenas concentrações de matéria e atravessada de raios de energia muito direitinhos por força de inércia é falsa: esconde o substracto universal que não é visível mas se sabe existir. Finge-se que não existe, para evitar discussões teóricas e conceptuais que distraiam do serviço profissional a quem está ansioso por produzi mais gadgets de tecnociência para satisfazer as necessidade das guerras, dos militares, das indústrias e dos comércios.

Sobre a sociedade sabe-se tanto quanto se sabe do substracto universal. Sabe-se que existe mas não se discute o que possa ser, por falta de disposição para a discussão teórica. Para uns, fazê-lo é tarefa da filosofia e não da ciência, disciplina tradicional e especulativa que tudo já descobriu desde os gregos e romanos. Em todo o caso, assunto que não diz respeito às ciências sociais, pois cada disciplina trata dos seus próprios negócios profissionais. Caberia, assim, à sociologia saber o que é a sociedade, sem incomodar nem a ciência política – a que caberia saber o que é o estado – nem a economia – que deveria saber o que é o mercado.

As ciências sociais afastaram-se das teorias da evolução, repudiadas como biologismos, e afastaram-se da compreensão da espontaneidade das acções colectivas (Alberoni, 1989). Isolaram-se das ciências naturais e isolaram os indivíduos, psicologizados, das pessoas sociais que todos somos, naturalmente. Remeteram a contestação holista da divisão disciplinar para o campo das ideologias, da filosofia ou, pior ainda, da política; longe da vista e do coração.

Referências:

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Bourdieu, P. (1979). La Distinction. Paris: Minuit.

Bourdieu, P., & Passeron, J.-C. (1970). La Reproduction : éléments d’une théorie du système d’enseignement. Paris: éditions de Minuit.

Clark, G. (2014). The Son Also Rises. Princeton and Oxford: Princeton University Press.

Damásio, A. (1994). O erro de Descartes : emoção, razão e cérebro humano. Lisboa: Europa-América.

Domenici, T. (2019, April 11). O caminho de Bolsonaro ao poder seguiu lógica da guerra – entrevista a Piero Leirner. Pública. Retrieved from https://apublica.org/2019/04/caminho-de-bolsonaro-ao-poder-seguiu-logica-da-guerra-diz-antropologo-que-estuda-militares/

Giddens, A. (1988). Dimensões da modernidade. Sociologia Problemas e Práticas, (4). Retrieved from http://sociologiapp.iscte.pt/pdfs/36/407.pdf

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Lyotard, J.-F. (1985). A Condição Pós-Moderna. Lisboa: Gradiva.

Milgram. (2011). Psychology: Electric Shock Experiment (Milgram Experiment). Retrieved October 24, 2014, from http://www.youtube.com/watch?v=4b7YFtiE5EA

Mouzelis, N. (1995). Sociological Theory: What Went Wrong? – diagnosis and remedies. London: Routledge.

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Zimbardo, P. (2007). The Lucifer Effect: understanding how good people turn evil. NY: Random House.

a universidade 2.0: Transdisciplinaridade e ecodiversidade

O substracto universal de Schofield (2018) é um tema de investigação obstaculizado pela física, desde 1927, data do congresso de Copenhaga, de modo semelhante à obstaculização do estudo de estados de espírito pelas ciências sociais (Dores, 2010), da energia social (Collins, 2005a), da irrevesibilidade pela química (Prigogine, 1996), da homeostasia pela biologia (Damásio, 2017). Aquilo que une, dialogando com tudo o que existe que, por sua vez, a ele recorre para se manter existindo, é tabu na física, nas ciências sociais, na química, na biologia.

Porque será assim?

O plasma, o substracto universal, os estados de espírito, a irreversibilidade, a homeostasia, ressoam a Deus. Descartes reservou-Lhe um lugar abstracto, sistemático, matemático, metafísico, inatingível, para que o conflito laico-religioso pudesse ser pacificado (Damásio, 1994). Descartes indirectamente parafraseou Jesus: ao estado o que é do estado (a natureza) e a Deus o que é de Deus (o espírito). O espírito foi sacralizado por Descartes – “eu penso, logo existo” –, mas foi também reduzido a pensamento identitário e erudito, discriminatório, alheado, desinteressado do inconsciente, das rotinas laborais, das práticas e culturas reprimidas pelos estados. Desse modo, a exploração da natureza, incluindo os seus recursos humanos, isto é, a divisão da humanidade entre os que pensam e os que trabalham, quedou-se e queda-se isentada de considerações e apreciações morais. Estas são reservadas para os salões das classes superiores e, sobretudo, para as suas relações colectivas com a plebe: para humilhar.

Contra isso se levantou Damásio, ao estudar a produção da consciência humana na era das máquinas inteligentes, a partir das evidencias produzidas pelo uso da neuro-cirurgia. O cérebro, compreendeu, não funciona no vazio: pelo contrário é um elo entre o princípio vital, a homeostasia, para a qual contribui tornando-se útil à sobrevivência e à reprodução da espécie humana, e a sociedade, organizadora, juntamente com as heranças genéticas, de modelos de emoções vividas intimamente. O meio social liga-se com as emoções, através de processos de retracção complexos mais reais, resultantes da evolução da vida na Terra e do modo como a espécie humana herdou essa evolução. O estado de consciência depende da natureza, resulta da história da evolução inscrita biologicamente nos corpos humanos singulares. A apreciação da natureza da consciência, ao seus diferentes níveis, revela o estado dos conhecimentos bio-sociais, actualmente atrofiados pela estanquicidade entre as disciplinas.

Prigogine, por seu lado, notou que as experiências laboratoriais, à procura de estados de equilíbrio capazes de determinar as leis da natureza, sofrem de uma forte limitação: a irreversibilidade desequilibrada da maioria dos fenómenos químicos observáveis fora dos laboratórios e das fábricas. Isto é, a maior parte da realidade, a natureza, é colocada fora do campo de observação da ciência.

Michael Kuhn (2016) mostra como os interesses do estado em substituir Deus, como epicentro dos conhecimentos sociais, funcionam em todas as disciplinas das ciências sociais como ilusões. As investigações sociais tornaram-se procuradoras dos estados nacionais, tanto quando promovem comparações estatísticas entre as populações sob diferentes tutelas, descobrindo as melhores e as piores situações existentes sem se debruçar sobre os fenómenos sociais propriamente ditos, como quando preferem, usando a teoria crítica, estabelecer hierarquizações de poder entre estados, a que as sociedades deveriam obediência inelutável e irrevogável. A sociedade sem estado é (não) pensada como aberração, ignorando-se desse modo a maior e mais rica experiência humana, em especial no que toca à vontade e necessidade de harmonização com a natureza.

Os estudo transdisciplinares procuram entender os substractos universais, físicos, químicos, biológicos, sociais, isto é, a natureza que não pode ser separada em partes. O problema deve deixar de ser encontrar os limites correctos dos diferentes mundos diferentemente disciplinados e fechados entre si, estudados por disciplinas que mutuamente se ignoram. O problema deve passar a ser ultrapassar as tensões emocionais produzidas pelo espírito corporativo disciplinar e subdisciplinar e tornar os processos transversais de vigência universal os principais objectos de estudo da ciência.

Os cientistas de todas as disciplinas, implicados em instituições ao serviço dos estados, estão, inconscientemente ou não, empenhados em defender os seus postos de trabalho e o sossego das suas vidas, sendo facilmente manipulados para se recusarem a invadir terrenos cognitivos reservados a outros cientistas, às elites e à propaganda. Todos os cientistas e toda a ciência estão implicados e envolvidos nesses processos. E não poderão sozinhos realizar as transformações cognitivas necessárias: precisam da compreensão das sociedades.

Alguma autonomia relativa é possível exercitar, onde haja vontade e competência-necessidade de organizar os conflitos necessários à afirmação de novas políticas científicas. Precisa-se de uma escola de transdisciplinaridades, para além das ciências. Uma universidade do tipo que Alexander von Humboldt imaginou, onde os conhecimentos se mesclam entre si a favor da sabedoria. Precisam-se de constelações de ecodiversidades, de ecoalteridades, de toposingularidades capazes de substituir a actual universidade submetida, servil, normalizada e amorfa na sua relação com o meio. As disciplinas principais, em vez de estarem divididas em mundos incomunicáveis entre si, entre humanidades, ciências sociais e ciências naturais, serão divididas em processos irreversíveis e concorrentes, como traumas, desastres, defesa civil, substracto universal, estados de espírito, riscos, retaliação, irreversibilidade, impérios, tendo por disciplinas transversais em vez de direito, matemática, computação, literatura, assuntos como homeostasia, energias, emoções, violência, resiliência, prevenção, institucionalização. Emergência, sustentabilidade, bem-viver, ao mesmo tempo substantivos e adjectivos, serão assuntos que, ao mesmo tempo, se referem a processos e a disciplinas transversais.

A universidade upgrade 2.0, a ecodiversidade, substituirá a absurda e contra factual divisão ontológica entre natureza, sociedade e humanidade por estudos operacionais sobre a produção da normalidade e a produção da transformação.

Referências:

Collins, R. (2005). Interaction Rituals Chains. Princeton: Princeton University Press.

Damásio, A. (1994). O erro de Descartes : emoção, razão e cérebro humano. Lisboa: Europa-América.

Damásio, A. (2017). A estranha Ordem das Coisas – a vida, os sentimentos e as culturas humanas. Lisboa: Circulo de Leitores.

Dores, A. P. (2010). Espírito de Proibir. Lisboa: Argusnauta.

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgart: Ibidem.

Prigogine, I. (1996). O Fim das Certezas. Lisboa: Gradiva.

Schofield, J. (2018). The Real Philosophy of Science. Smashwords.

Das causas próximas e longínquas da violência urbana

Do Bairro da Jamaica, no Seixal, chegaram imagens de violência policial contra senhoras que rolaram no chão, desamparadas, e agentes a correr em várias direcções para bater em quem lhes apetecia, num à vontade de violência que fez lembrar a violência do exército israelita contra palestinianos indefesos. No dia seguinte, manifestantes indignados com o exagero da violência policial organizaram uma manifestação no centro da cidade de Lisboa contra a violência policial.

Segundo a polícia, quando tentavam fazer fluir o trânsito, encostando a manifestação para o passeio ou, pelo menos (sic), para uma das faixas de rodagem, desimpedindo a outra, foram arremessadas pedras e, em reacção, a polícia disparou balas de borracha e dispersou a manifestação. Viram-se as imagens de pessoas a correr pela Baixa lisboeta a bom correr. Dir-se-ia em pânico pelo que a polícia pudesse fazer, pouco condizente com quem estivesse disposto a enfrentar à pedrada a polícia. A comunicação social dá notícia, armando mais confusão, como se não existissem imagens muito claras do que esteve na origem dos protestos. 

Será que quem vive nos bairros problemáticos, assim classificados pela polícia para os estigmatizar e permitir que se tornem em campos de treino, com pessoas dentro, pode manifestar-se, como as outras pessoas?

A resposta, há pouco tempo atrás, era não. Com muito trabalho e perseverança das associações e activistas a favor do estado de direito democrático, foi possível fazer um trabalho de empoderamento dessas pessoas e convencê-las de que têm direitos. Esse trabalho é muito importante, sobretudo na actual conjuntura política internacional fascizante, pois a assunção de direitos de cidadania vem a par com as responsabilidades da cidadania, nomeadamente a sinalização de abusos de autoridade, como aqueles que foram mostrados ter existido no Bairro da Jamaica. Bairro, aliás, mantido em estado de degradação desde que foi ocupado: é uma vergonha a sua simples existência. As populações vítimas dele deveriam ser alvo de indeminizações automáticas por parte do estado, como foi feito em relação às vítimas da falta grave do estado em Borba, onde houve mortos na queda de uma estrada. Nenhuma explicação há para que continue a existir tal forma de desrespeito pelo direito à habitação condigna.

A situação agrava-se pela suspeita de serem populações escolhidas para estarem naquelas condições. Isso mereceu uma nota diplomática de protesto por parte do estado angolano. Nota muito a propósito, de que se espera reacção condigna do estado português, já que os protestos em Portugal contra os maus-tratos e encarceramento de activistas angolanos também foram uma ajuda para que o estado angolano reconhecesse que errou ao reprimi-los.

Bem vinda, pois, a manifestação. O facto de ser contra a violência policial significa que a violência policial, não apenas esta mais despudorada, registada por um telemóvel, mas toda a outra, quotidiana, é uma experiência que merece o repúdio de quem vive naquele bairro, e noutros onde vivem isoladas populações imigrantes de origem africana. Os comentários que acompanham as imagens são elucidativos a esse respeito. Quem comenta já viu e sabe que as práticas de violência são vulgares.

É aí, evidentemente, que começa o combate ao racismo institucional. No bom acolhimento das denúncias dos casos de racismo. Não basta dizer que não há autorização política para que tal racismo exista. É preciso que haja uma política do estado para o combater, caso se pretenda dizer que se está a fazer o que é preciso para convencer as pessoas e os policias de que o estado português é contra o racismo.

A falta dessa convicção explica o descaramento da continuação da reacção violenta da polícia na manifestação no centro da cidade de Lisboa, no dia seguinte à violência brutal exercida sobre os populares.

O poder do racismo institucional fez-se sentir no cuidado com que o ministro da administração interna se pronunciou. Anteriormente acusado várias vezes, pela oposição, de não dar cobertura às forças policiais, em abstracto, neste caso concreto conteve (mal) a sua eventual condenação alegando haver um inquérito em curso. Então a violência não é para ser condenada – ao menos em abstracto – antes de qualquer julgamento institucional? A repressão de uma manifestação legítima no coração de Lisboa pela polícia, quando o seu dever é proteger os manifestantes, é uma acção em causa própria: reafirmar a legitimidade do racismo institucional que conduz a sua acção quotidiana, incluindo a sua capacidade de condicionar as palavras do ministro. Compreende o governo a gravidade da sua subordinação à lógica policial?

É neste entendimento que se tornam compreensíveis as recomendações presidenciais sobre o dever de não generalizar, das duas partes. Como se fossem duas partes iguais; dois gangs.

Primeiro: uma das partes, a população, segundo o Presidente, não deveria generalizar e pensar o que aconteceu como uma prática quotidiana. Resta saber de que população o Presidente falava: da população cujas áreas de residência servem de campos de treino da polícia – como dizia um seu representante oficioso, “não pode haver em Portugal territórios em que a polícia não entra” – ou da população em geral, alheada que está das condições de vida nos bairros dos trabalhadores imigrantes? Se o caso de violência não deve ser generalizado, qual é o rebuço de o condenar imediatamente? Isso teria evitado novo ataque policial, no caso contra manifestantes. Porque foi tão difícil ao Presidente e ao ministro intervirem de forma preventiva, neste caso?

Tal como a corrupção, a violência do estado é estruturada por interesses dentro do estado. Neste momento, ao menos, contra a corrupção há vozes que se levantam. Contra a violência, embora o MP tenha acusado uma esquadra inteira de terrorismo, perdão, de racismo e tortura, as autoridades centrais do estado continuam acobardadas na denúncia das serpentes fascistas no seio das forças policiais, alimentadas por hábitos como os testemunhados por todos os portugueses por estes dias.

Sim, a população não deveria generalizar nem generaliza: aguenta firme os abusos quotidianos das polícias, como se fosse próprio do seu modo de vida inferiorizado, não apenas na qualidade da habitação, nas dificuldades de transporte mas também pela actuação policial inusitada nos bairros não estigmatizados … pela polícia.

Ao contrário, a “outra parte”, generaliza sistemática e autorizadamente: ao classificar bairros como o fazem as polícias e ao alegar que há partes do território em risco de a polícia não poder entrar. Estão a gozar connosco? Não! Estão a estigmatizar, para prazer dos racistas, as populações trabalhadoras imigrantes e de origem africana visadas sistematicamente por essas classificações.

Senhor Presidente,

Não há duas partes. Há só uma parte a generalizar. E fá-lo antes e depois do exercício despudorado da violência que V. Exa. e o governo não estão em condições de condenar. Isto é, ao não condenarem a violência policial, ao permitir que ela continue, apesar das acusações gravíssimas do MP contra uma esquadra inteira, são V. Exas. que estão a autorizar as generalizações. As populações sentem e pensam que, afinal, para o senhor Presidente ele há vítimas e vítimas do Estado. São diferentes as populações atacadas pela falta de manutenção das estradas ou pela falta de manutenção das florestas e as populações atacadas pela inépcia das autarquias em garantir direitos constitucionais a habitação digna e, directamente à porrada, pela polícia? Umas merecem e outras não a compaixão do senhor Presidente (e do governo, por arrasto). Umas são visitadas e beijadas, exigindo-se publicamente medidas de apoio e reparação, e outras não?

Os imigrantes sabem bem a diferença entre os polícias e os policias, os racistas e os outros. Não podem viver sem verificar, espontaneamente, essas diferenças. Quem não conhece diferenças são os racistas, que atacam os descendentes de africanos que vivem em más condições: para eles, por convicção ideológica, mas também como forma de desafio à autoridade democrática do estado, a generalização é uma arma. Arma que inclui agentes políticos altamente colocados. Arma autorizada pelas estratégias policiais vigentes, não desautorizadas pelo governo nem pelo Presidente, defendida pelas vozes dos defensores oficiosos das policias.

007 é a figura icónica e irónica do agente machista com ordem para matar quem lhe apeteça. Foi uma figura criada no tempo em que essa ironia suscitava uma doce ilusão de que os tempos do uso das policias para reprimir os próprios povos na Europa tinha sido ultrapassado. Cada vez é mais evidente, nas urnas, que o tempo da brutalidade como política está a voltar. É preciso políticos corajosos, capazes de lutar com a serpente, quando ela já saiu da casca. 

“Não se deve generalizar”? “Não há territórios onde a policia não possa actuar”? Estarão a falar do quê? Das esquadras onde se passam coisas estranhas? Dos tráficos de drogas que durante décadas foram acompanhados de perto pelo próprio polícia que os deveria combater?

007 – Ordem para generalizar

“To generalize means to think.”
GWF Hegel, Elements of the Philosophy of Right (1820)

007 é o agente ficcionado de sua Majestade britânica com ordem para matar. O nosso 007 é um agente oficial do estado português com ordem para generalizar. Generalizar que os habitantes dos bairros degradados são bandidos, num paralelo inquietante com as fronteiras da xenofobia.  

O bairro da Jamaica, Seixal, tornou-se nos últimos dias palco de uma cena de violência policial filmada e divulgada pelas redes sociais. O evidente descontrolo emocional com que os policias actuaram perante população indefesa não foi condenado nem pelo chefe de polícia, nem pelo governo, nem pelo presidente da república. No dia seguinte, a manifestação de desgravo contra a violência policial, no centro da cidade, foi dispersa a bala de borracha, numa atitude inusitada em Lisboa. Nos dias seguintes, as noites foram marcadas por raids de vandalismo contra automóveis avulso, à semelhança do que se conhece há muitos anos noutras metrópoles europeias.

Será o início da modernização do comportamento dos jovens dos arrabaldes da cidade perante uma polícia, igualmente modernizada, incompetente para manter a ordem?

Nem todos os polícias são os polícias que brutalizam as pessoas. Felizmente a maioria dos polícias não aceita entrar pelos terrenos escorregadios de fazer o trabalho sujo que nunca pode ser expressamente ordenado, mas que é feito, ainda assim. Mas há quem seja promovido por o fazer, quiçá por ter a desenvoltura para se arriscar a ser apanhado em falso.

Se as coisas não funcionam assim, os profissionais da segurança estão convencidos que assim é. O espírito de corpo típico das corporações militares, para-militares e policiais, em todo o mundo, é disso que é feito. É isso que se ensina em toda a recruta: fidelidade e disciplina. A acção disciplinar nas forças de segurança é conhecida por ser ora protectora dos seus homens e mulheres mais violentos, ora exemplar, num caso ou noutro em que esse sacrifício pode ser útil ou se torna indispensável para limpar a imagem pública da instituição em causa.

No caso do bairro da Jamaica, não tendo havido uma condenação da acção policial, tudo aponta para que a estratégia usada e apoiada ao mais alto nível do estado seja a mais vulgar, a primeira. As autoridades estão a contar com a boa-vontade do público, numa época em que o racismo parece ser um risco para a boa ordem da civilização. Elipticamente chamado populismo, para se confundir com radicalização política, o racismo é, em Portugal, a principal ameaça identificada pelos serviços de segurança. Mas, ao mesmo tempo, neste caso, as autoridades contam com a cumplicidade de entendimento racista sobre a vida social para desculpar o comportamento aparentemente injustificável dos policias, no bairro e no centro de Lisboa.

Escrevo aparentemente injustificável porque a resposta oficial à divulgação das imagens do incidente não foi dizer que estas deveriam ser interpretadas de um modo qualquer, não evidente, que pudesse explicar a razoabilidade do comportamento policial. A resposta oficial foi um apelo a quem viu as imagens para não generalizar. Isto é: as autoridades recusaram-se a condenar a violência inusitada, admitiram não haver justificação conhecida para tais actos e pediram para o público se desinteressar do assunto, como se a violência policial racista não estivesse já previamente identificada como um problema sério em Portugal.     

Para as forças de segurança, trata-se de definir o inimigo e torná-lo um alvo, incluindo os danos colaterais, como sempre acontece. Qualquer estratégia de segurança decorre de uma qualquer generalização sobre quem seja o inimigo. O que está escrito é que o inimigo é o uso social e político da xenofobia. O que se assiste na prática é a desvalorização de um caso publicamente visionado e divulgado de uma acção policial injustificável, eventualmente de fundo racista. Por isso, pela reacção oficial, ficamos a saber duas coisas: que o inimigo são os habitantes de bairros degradados cujo direito à habitação tem vindo a ser violado há anos, habitantes de origem africana, alvos privilegiados da xenofobia que é o sustento do maior risco de segurança identificado no país. Ficamos também a saber haver um profunda confusão, desde o polícia de giro até ao presidente da república, sobre quem é de facto o inimigo.