O que é o direito, a lei, the law? O que é uma instituição?

O direito, como qualquer outra instituição, seja a lei, the law, uma escola, a família, é a experiência de vida num mundo duplamente virtual. Virtual porque existe a linguagem e virtual porque existe um espaço-tempo delimitado, instituído, que selecciona do espaço-tempo-linguagem comum aquilo que interessa e aquilo que não interessa reter para esse novo espaço-tempo-linguagem, diferenciado, para efeitos de manipulação de interesses definidos segundo padrões normalizados.

É nesse espaço-tempo duplamente virtual que se simulam razões, causas, culpas, efeitos, condenações, que têm efeitos práticos na vida das pessoas: umas porque se tornam profissionais (de acusação, de defesa, de produção de prova) e outras porque se tornam objectos nesse mundo duplamente virtual.

A denúncia da jurisprudência como um instrumento do poder é o reconhecimento da tendência das pessoas a quem se oferece um estatuto social normalizado (profissão, por exemplo) de incorporarem interesses virtuais de quem é imaginado existir, segundo a imaginação de cada um: um revolucionário, um libertário, um opressor, um ditador, um democrata, um filantropo.

No mundo real todos somos pessoas comuns, espontâneas no quadro das idiossincrasias de cada um. Nos mundos institucionalizados cada qual cumpre um papel, quer queira quer não. Papel que pode estar de acordo com o espírito das normas, quando as pessoas e os papeis são mutuamente assumidos. Mas isso é um caso raro e difícil, que só a boa-vontade e o sacrifício pode ajudar a parecer que é possível realizar satisfatoriamente. A denúncia da insatisfação, porém, denota falta de capacidade de sacrifício. Falta de fé no regime social vigente. Um risco para a boa convivência, para o espírito positivo, para a saúde pública.

A natureza das instituições humanas, ao mesmo tempo e de forma culturalmente intrincada instintual e linguística, ajuda a compreender a sua permanência e o valor que as sociedades e as pessoas atribuem a essa dolorosa e sacrificial permanência de diferenciação, institucional e pessoal, conotativa e hierárquica. E como as soluções institucionais, incluindo as mais bem sucedidas e críticas, estão sujeitas aos efeitos da conotações e das hierarquias incorporadas em cuidados e identidades particulares.

Ver “O que é o direito?”


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