Rendimento Básico Incondicional, de todos para todos

Roberto Merril e Sara Bizarro contestaram Francisco Louçã. Concluem que a experiência finlandesa, não sendo ideal, é a aproximação possível naquele quadro político. Como foi o socialismo real, sobre o qual Louçã poderá falar melhor.

Uma parte do subsídio de desemprego de uma amostra de pessoas que o recebem será transformado em prestação irrevogável por dois anos, mesmo que o desempregado aceite um emprego. Isto é, além do salário, durante um certo período de tempo, o recém empregado receberá também um subsidio do estado. Chamam a isso RBI.

Trata-se de uma proposta de investigação avançada por um instituto de pesquisas sociais, a quem o governo suscitou essa intervenção. A experiência servirá para observar a reação dos desempregados àquilo que se chama a armadilha da pobreza: o desinteresse em tomar uma oportunidade de trabalho quando isso significa perder o subsídio.

Francisco Oneto contestou igualmente a posição de Francisco Louçã, afirmando que é tão injusto argumentar que não há dinheiro para pagar RBI como argumentar que não há dinheiro para a educação (ou para outros serviços sociais).

Ambas as contestações merecem o nosso apoio político: nós somos pelo RBI, ao contrário do Louçã. Mas não merecem o nosso acordo: como explicou Oneto, há diferentes formas de entender o que é e como deve ser aplicado o RBI. Mas quais são essas maneiras diferentes?

Nenhuma das contestações segue o rasto do dinheiro. E, neste aspeto, Louçã pode continuar a clamar vitória. Porém, há contas feitas e apresentadas na Assembleia da República. Portanto, ou estão a ser ignoradas de propósito ou não se quer fazer contas. Porquê?

É tempo de começar a discussão entre os apoiantes do RBI sobre o que entender e o que fazer para levar à frente esse desiderato comum. Se ele for mesmo comum.

Um dos objetivos políticos do RBI é a promoção da democracia: o debate livre de ideias e o acesso livre a esse debate. Ignorar as contas (simples e transparentes) obscurece o debate e torna-o uma troca de declarações de fé.

Um RBI de todos para todos – sem favores ou assistencialismos, como um direito – resultará de contribuições de todos para um fundo RBI que será imediatamente distribuído por todos, sem interferências ou comissões, nem do estado nem das empresas. Para 2012, um estudo feito por Miguel Horta, apresentado na AR, apurou 435 euros mês por adulto. O valor do RBI flutuará com os rendimentos declarados cada ano. Pedro Moura, em 2016, apurou 422 euros para pessoas com mais de 15 anos e 211 euros para os menores de 15 anos. Custos brutos para o estado de 2 mil milhões de euros no primeiro cálculo e 5 mil milhões de euros (2,7% do PIB) no segundo. Custos antes de receitas previsíveis, com o aumento da atividade económica, da transparência e das participações cívicas e políticas. Paulo Teixeira também publicou estudo sobre o assunto.

A experiência da Finlândia não é um RBI. Como refere Louçã, não prevê que a sua aplicação libertará as pessoas da obrigação de trabalhar. A experiência da Finlândia poderá testar uma política pública. O RBI, porém, é outra coisa.

E aqui é que entra o dinheiro e a política: fazer de conta que as propostas de financiamento não estão em cima da mesa resulta de preconceitos ideológicos (e interesses) associados às lutas entre as chamadas esquerdas e direitas. Interessadas no engrandecimento dos poderes ora dos estados ora das maiores empresas, fazem querer ao seu público que as contas são só para especialistas e que, sobretudo, não podem ser pagas pelas pessoas comuns. Carregadas de impostos e de dívidas a pagar.

Ora o RBI de todos para todos é um sistema de financiamento independente dos estados e das empresas. Não é um subsídio nem um mecenato. Será um direito autoatribuído pelas pessoas a si mesmas. Depende apenas da vontade coletiva. Ou dificilmente será incondicional.

Em setembro, no congresso lisboeta, irá discutir (também) o RBI de todos para todos?


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