Política e finanças – da polémica sobre o RBI na Finlândia

Quero enfatizar aquilo que concordo com A.Santos Cristovão: a) isto não é conversa de académicos; b) a questão do financiamento é central.

Imagino que por detrás das palavras estão entendimentos diferentes do que elas referem. Com certeza por termos experiências diferentes. Essa é a magia (para o melhor e para o pior) da comunicação entre humanos.

Aproveito para dizer o que entendo do que me parece principal, o financiamento.

a) o dinheiro não cai do céu. Mas pode ser produzido para os “amigos” e reduzido para os “outros”. Esse é o mundo da política. Das empresas de regime, das políticas financeiras, da banca, da corrupção, etc;

b) o RBI precisa de amigos no poder, no ministério das finanças, para se concretizar (novamente a política, no centro);

c) o governo está interessado não apenas no RBI mas em levar à prática os seus interesses partidários, o desenvolvimento, a globalização, o crescimento económico, o combate ao desemprego e à insegurança, etc. Cada um faz isso à sua maneira. Embora haja parâmetros de regime e orientações políticas contraditórias com o regime vigente (essa é uma discussão em torno da política de Trump e dos que se apoiam nele);

d) o RBI só teve pernas para andar porque – é importante não o ignorar – a crise financeira gerou uma crise política em ferida aberta. Das margens do sistema surgiu uma proposta “evidente” que os poderes instalados não querem discutir. E os que querem discutir (como o Syrisa ou o Podemos ou o Livre) preferem abandonar por entenderem ser um obstáculo à respectiva entrada no regime;

e) a questão política do regime (o que é ou não aceitável pelo actual regime ou ordem internacional e nacional) não é meramente política: é também financeira. Vamos dar prioridade ao crescimento da economia e do emprego e depois o mercado se encarrega de combater a pobreza através do pleno emprego concertado socialmente e da caridade mais ou menos religiosa, mais ou menos empreendedora? Ou vamos começar por pre distribuir aquilo que poder ser distribuído (outro problema político a discutir no concreto noutra altura) para que o combate à miséria possa potenciar uma economia mais justa, mais segura para todos? Vamos primeiro pagar a dívida ao sistema financeiro mundial e depois tentar aguentar tudo na mesma, à espera de consensos entre os poderosos? Ou vamos primeiro acautelar a vida das pessoas, em liberdade, e depois ver como pudemos cumprir as nossas obrigações contratuais com a banca?

f) eu estou convencido que o RBI, como tudo o que se passa nas nossas vidas, deve ser pensado em função do regime em que queremos passar a viver (admito que este em que vivemos não se vai aguentar muito mais anos). Mas não é preciso estar de acordo comigo – a maioria das pessoas que conheço sente-se impotente para imaginar um futuro diferente do presente para as suas vidas – para reconhecer uma coisa simples: um RBI financiado pelo estado (como na Finlândia) ou por empresas (como seria se fosse a taxa Tobin ou através de um imposto tecnológico, por exemplo) ficará dependente do bom funcionamento do regime. Se as empresas e o estado se sentirem em dificuldades, naturalmente, darão prioridade a financiar as suas actividades e descuidam o RBI que permita acabar com a miséria. No fundo é o que fazem hoje em dia.

g) há alternativa a serem o estado e as empresas a pagar o RBI? Sim: graças ao Miguel Horta, sabemos hoje que se forem as pessoas a pagar, admitindo evidentemente, de forma suplectiva e complementar, contribuições das empresas e do estado, basta uma decisão dessas pessoas para que o RBI se possa concretizar. Quem está, porém, disposto a partilhar o seu rendimento com os concidadãos?
h) Isso já acontece com a nossa segurança social (que não deveria, do meu ponto de vista, ser beliscada pelo RBI). Com base nas práticas mutualistas de assistência e financeiras criadas por corporações, o estado português generalizou o regime de solidariedade a todos os portugueses, com base nos salários e em contribuições das empresas associadas a esses salário. Pode repetir-se a solidariedade nos mesmos moldes, mas agora tendo por finalidade montar um RBI das pessoas para as pessoas (Miguel Horta mostrou que isso é financeiramente realizável hoje, para o ano, quando se decidir avançar, sem efeitos no orçamento de estado);

i) se forem as pessoas, através dos seus rendimentos pessoais, a financiar o RBI, o volume e montante do RBI dependerá directamente do rendimento das pessoas e não dos rendimentos do estado ou das empresas. Quanto mais rendimento todos tiverem maior poderá ser o RBI. Temos aí uma base material (com representação financeira clara e sentida por todos) da solidariedade entre quem esteja englobado no regime RBI;

j) para o RBI financiado prioritariamente pelo estado ou pelas empresas, os governos terão finanças que darão prioridade a manter as fontes de rendimento do estado e das empresas. E só secundariamente estarão preocupados com a miséria (como hoje). Para o RBI financiado pelas pessoas as finanças do governo terão que lutar para dar prioridade à erradicação da miséria e, só depois, dar atenção aos rendimentos do estado e das empresas. É uma diferença substancial.

l) Portanto: o RBI que me parece viável, para cumprir as finalidades políticas inscritas no site, depende do arranjo financeiro que o concretizará. A convicção que tenho não me chega para ter a certeza do que afirmo aqui. A prática, por exemplo a da Finlândia, é um bom teste para estas ideias – e para todas as outras que tornam o campo RBI um campo plural de ideias possivelmente contraditórias entre si, como acontece em tudo na vida. Da discussão nasce a luz. Mas a luz, sei-o bem, incomoda quem quer estar a dormir uma soneca.

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