Política e RBI

Política quer dizer coisas distintas para gente diferente. Historicamente, política refere-se a diferentes situações e acções. Mas nos dias de hoje política quer dizer também diferentes tipos de acção.

Política, para simplificar, pode ser entendida como uma prática profissional, como a actividade que fazem os políticos e só pode ser feita pelos políticos. Pode também ser entendida como a dimensão humana que serve para orientar a vida das pessoas, para as conduzir em sociedade com vista a que sejam tão capazes e felizes quanto possível. Na verdade a política é estas duas coisas ao mesmo tempo, ou em tempos distintos e para pessoas distintas.

No tempo de normalidade, como aquele de que vamos saindo devagar, a política é privilégio de alguns profissionais e dos seus amigos, sob influência das elites. Cada vez mais é claro que sem influência das bases as coisa vão continuar a piorar. E vai ser mais claro, à medida que as coisas vão continuar a piorar, que sem intervenção decisiva das sociedades e das pessoas não privilegiadas não há hipótese de melhorar a vida.

Política não designa apenas o campo de batalha em que se traçam diferentes concepções da vida em sociedade e se apresentam interesses próprios e distintos das várias pessoas envolvidas. O próprio sentido do que deve ser política, e do que não deve ser, é resultado de lutas sociais historicamente desenvolvidas dentro e fora desse campo. É assim que a política é atacada e se transforma ou mesmo se revoluciona, quer dizer, volta ao início de um novo processo evolutivo, com novas pessoas e novas instituições.

A política moderna, em todos os países, na verdade em todos os estados-nação, resultados ora de alianças aristocráticas-burguesas na Europa ora de imitações dos quadros institucionais criados pela história europeia, como nas antigas colónias europeias e, mais recentemente, em todos os estados que aspiram a membros da ONU, funda-se nas ideias sintetizadas por Montesquieu: pluralidade de poderes mutuamente independentes e solidários entre si, nomeadamente um executivo uninominal, uma assembleia representativa e poderes locais judiciários e autárquicos, sendo competentes para intervir para dirimir litígios com impacto nacional (sobretudo os tribunais em momentos de crise).

Este modelo geral tem-se revelado incapaz de governar a globalização. À medida que a economia escapa ao controlo dos estado-nação, a convergência de interesses entre a aristocracia (necessariamente local) e a burguesia em fase de ascensão para esferas sociais estanques e fora dos espaços nacionais desmantela-se. Os tribunais deixam de ser solidários com os governos e as assembleias e passam a estar envolvidos em lutas partidárias, geralmente em favor de interesses locais, mas que podem estar ao serviço de estratégias globais. Como nos casos Sócrates ou Lula da Silva ou no caso BPI em que Vitor Constâncio se recusa a prestar declarações à Assembleia da República ou quando Juncker é reforçado no seu mandato de presidente da Comissão Europeia depois de ser acusado de ter sido responsável pela fuga ao fisco a nível europeu organizada no Luxemburgo.

Desde a crise financeira de 2008 que se procuram novas formas de governação e se compreende, cada vez melhor, como a UE mais não tem sido do que uma forma da economia global, através dos EUA, condicionar a acção dos estados-nação aos seus interesses. Isto é, faz já alguns anos, desde a seguir à segunda Grande Guerra, que a representação social e política do que sejam as instituições políticas não corresponde às práticas no terreno.

Neste quadro de transformação em curso das instituições políticas e das concepções sobre o que seja a função dos estados-nação e também de qual seja o papel das pessoas e das sociedades na definição do seu próprio destino – a democracia – cada um é chamado hoje, e mais ainda no futuro, a entender o que se passa e tomar posição de modo a que as práticas em devir se concretizem desta ou daquela maneira, de modo a adaptarem-se melhor às novas circunstâncias de maior consciencialização e de mais democracia (ou, no pior dos casos, de maior confusão e violência e guerra).

O RBI é uma ideia antiga – de que há registos com cerca de 400 anos – mas que corresponde não apenas a uma finalidade das sociedades modernas, plasmada nas diferentes declarações sobre direitos humanos, mas também à noção de a tecnologia libertar as pessoas de limitações antigas, como a sobredeterminação da natureza sobre as sociedades ou a relação divina entre sobrevivência e trabalho, de que apenas os ricos estavam dispensados (alegadamente por favor ou graça de Deus, nomeadamente quando as riquezas eram em parte ou no óbito dirigidas à Igreja).

O ressurgimento da ideia hoje e a sua difusão na segunda década do século XXI é uma das respostas à situação de evidente decadência da política, tal e qual ela tem sido imaginada, pensada e praticada. Falar do RBI e não falar de política a pretexto de não se querer sujar a ideia com a luta partidária, é uma estupidez. É alimentar a ignorância. Que é uma prática muito vulgar nas universidades e nos centros de investigação, tanto universitários, quanto estatais e privados. É ser partidário do respeitinho pela divisão de trabalho que faz da política uma prática de elite, em que só alguns especialistas, superdotados, doutores, terão o direito de exercer. Aceitando e reforçando a ideia – que não está nas doutrinas modernas e democráticas mas vingou na prática – de que somos todos iguais mas uns são mais iguais do que outros (crítica de Orwell lançada à URSS mas perfeitamente aplicável ao ocidente).

O ressurgimento da ideia do RBI – que nunca foi levada à prática – como aspiração a um direito universal, para ser aplicado como os direitos humanos a todo o ser humano, é paralela à ideia de humanidade, de comunidade de todos os humanos. Isso implica desmantelar fronteiras, ao inverso de como se faz por todo o mundo a política hoje em dia. E particularmente na UE, a pretexto dos refugiados. A política que convém ao RBI será, pois, uma política global, democrática, humanista, de reforço dos direitos humanos e das lutas contra a fome e a miséria, alguns dos objectivos do Milénio anunciados pela ONU e pelo G20 que se têm mostrado incapazes de cumprir, sequer de minimizar esses problemas. A política de continuação das actuais políticas de exclusão social e de construção de privilégios, à semelhança da ordem colonial criada no século XIX, evidentemente é incompatível com os objectivos nobres do RBI (incondicional-universal).

Não se pode aspirar ao RBI e prescindir de agir politicamente para que a proposta tenha possibilidades de vir a ser posta em prática. Fazê-lo, prescindir de acção política ou condenar a acção política que vise distinguir o trigo do joio, as acções com vista à universalização do RBI e as acções com vista à restrição do RBI a um grupo de humanos privilegiados, é evidentemente estar a boicotar a possibilidade de realizar o sonho do RBI. Mais uma vez na história.


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