Introdução – economia do essencial e do acessório versus harmonização de idiossincrasias

Honneth, herdeiro de Habermas na Escola de Frankfurt, sinaliza o seu tempo, como os seus antecessors – Axel Honneth, Disrespect – The Normative Foundation of Critical Theory, Polity Press, 2007 [2000]. Diz que o tempo de centrar a atenção crítica, com vista à emancipação moderna, passou, entre meados do século XIX e o início do século XXI, da economia política, à produção cultural e ideológica, à intervenção política e comunicacional e, agora, à moralização das relações sociais também com estranhos estigmatizados (imigrantes nos países centrais ou povos formados por outras civilizações e também pela natureza).

Pode fazer-se um paralelo entre o centro dos debates emancipatórios em que a Escola de Frankfurt se identifica e as gerações de direitos humanos. Ao tempo centrado nas lutas pelos direitos cívicos e políticos, contra os privilégios da burguesia na manipulação dos estados e contra a repressão da livre expressão, sucederam-se os tempos das lutas pelos direitos sociais, económicos e culturais, contra a exclusão e a miséria, e os das lutas pelos direitos colectivos e comunitários, contra o colonialismo e a subordinação sobretudo militar, extrativa e financeira dos países do Sul aos países do Norte. Disputa-se actualmente os contornos de uma quarta geração de direitos humanos, centrados na conservação do meio ambiente, nos direitos da bioética e da informática.

Há um desfasamento entre as heranças consensualizadas e documentalmente consagradas e as práticas dos estados e das sociedades. Os casos de Wikileaks, Assange, Manning ou Snowden – perseguidos criminalmente por revelaram segredos de estado indiciadores de organizações violadoras de direitos humanos com autorização para actuar em nome de poderes legalizados e legítimos – mostram como a primeira geração de direitos humanos está longe de estar assegurada na prática. (Na verdade, os EUA têm por política desde sempre não obstaculizar a produção de declarações sobre os direitos humanos na condição de elas não terem efeitos nem na sua ordem interna nem nos seus agentes no estrangeiro).

Acontece, entretanto, o reconhecimento de os direitos humanos – e, por paralelo, as discussões sobre normas emancipatórias – constituírem um todo, em si. Por exemplo, quando se revela necessário especificar direitos humanos das mulheres, das crianças, dos imigrantes e respectivas famílias, dos refugiados, dos prisioneiros, e assim por diante, o que se está a querer ultrapassar é o facto de, na prática, os direitos humanos – como dizem os seus críticos – serem aplicados àqueles que socialmente são reconhecidos como merecedores da qualificação de humanos. As chamadas minorias, na verdade a maioria das pessoas, podem ser socialmente estigmatizadas como não humanas ou mesmo desumanas (como os estrangeiros, os selvagens ou os prisioneiros). E os estados exploram em seu proveito essa característica das pessoas, através de classificações administrativas ou mesmo campanhas políticas para dividir e reinar. Com sucesso praticamente assegurado, como todos sabem, para as campanhas belicistas e de dureza para com o crime: as chamadas políticas do medo.

À Guerra Fria e à conquista do espaço sucedeu a Guerra Santa dos EUA e seus aliados contra o Islão, entretanto rapidamente rebatizada por guerra contra o terrorismo – os fundamentalistas islâmicos já tinha declarado guerra ao ocidente nos meus termos que George W. Bush anunciou e, talvez por problemas de copyright, houve necessidade de escolher outro nome. A globalização, o fim da divisão do mundo inaugurada pelo tratado de Tordesilhas, perspectiva a possibilidade de concretização do sonho de reunir a humanidade debaixo de um mesmo chapéu. Mas as sementes do retrocesso civilizacional – em particular o desrespeito pelos princípios entretanto consensualizados como moralmente reconhecidos por todos – continuam a germinar, potentes e capazes de contaminar áreas inteiras, como a ex-Jugoslávia, o Afeganistão, o Iraque, a Líbia, a Síria, o Egipto, a Ucrânia, e noutros termos o Sul da Europa.

A inundação de complexas explicações económicas e institucionais para os interesses em jogo – o petróleo, o gaz natural, as iniciativas de ataque financeiro à hegemonia ocidental, a imposição do mecanismo da dívida, etc. – dão por assegurado o curso dos direitos de primeira geração e dão por negligenciáveis os direitos de 3ª e 4ª geração. Quando, em rigor, as sucessivas gerações de direitos humanos são especificações doutrinárias das consequências práticas não observadas, na prática, por ilusionismo político de quem não se tem podido opor ao avanço dos discursos sobre direitos humanos.

Como se costuma dizer, os direitos humanos são unos. Não se pode dizer que se poderão cumprir alguns deles e adiar o cumprimento de outros, por qualquer tipo de conveniência. Todos os seres humanos são humanos, por direito. Embora na prática a maioria veja esses direitos negados na prática e ao nível mais básico e evidente, como é a impossibilidade socialmente criada de as pessoas se manterem vivas (por impedimentos de acesso a medicamentos, água, alimentos ou protecção contra guerras). Do mesmo modo, as explicações económicas para o estado das coisas é um reducionismo ideologicamente construído para dificultar a construção de capacidade social de intervenção de quem não tem recursos financeiros, por sua parte geridos como se fossem recursos escassos – o que, evidentemente, é simplesmente mentira. Capacidade social de intervenção que poderia começar por se opor, simples mas eficazmente, à negação de direitos fundamentais de liberdade de expressão das pessoas ou às políticas do medo, seja dos terroristas islâmicos, seja dos terroristas de estado largados pelos estados ocidentais dentro e fora dos seus territórios.

Qualquer que seja o ponto por onde se peguem os direitos humanos ou as críticas emancipatórias, no sentido de os usar como sentidos de acção social humanizadora, na prática hão-de convergir na luta contra a hipocrisia e as políticas de decepção organizada – de que uma das expressões é a ideia de serem os interesses financeiros que comandam os estados, como se não houvesse uma classe política (Peter Oborne, The Triumph of the Political Class, Pocket Books, 2008) aquartelada no centro da democracia e que a sequestra contra os 99%, como dizem os Occupy.

Tal como no campo dos direitos humanos ou no dos Fora Social Mundiais, também nas ciências sociais há uma luta ideológica entre os que entendem haver uma essência que revirará a situação de forma a vermo-nos livres da hipocrisia e decepção (ou resistência) – por exemplo, a teoria do sujeito – e os outros, pós-modernos, que se centram aleatoriamente em algum motivo de interesse para juntar às reivindicações e direitos – por exemplo, o bem-estar dos animais domésticos.

Pela nossa parte, constatamos que o processo civilizacional (Norbert Elias, O Processo Civilizacional (Vol I e II), Lisboa, D. Quixote, 1990 [1939]) é, ao mesmo tempo, uma elevação do nível de sensibilidade repugnada à presença da violência e um processo de autorizações estatais para o exercício de violências anteriormente condenadas, como atingir populações civis através de actos de guerra ou violar a privacidade das pessoas ou a soberania dos estados. Na prática, sensibilidades e práticas contraditórias não se excluem. Tal como os mundos virtuais da escrita, do saber e do dizer se compatibilizam, de formas contraditórias, com os mundos de práticas directas, físicas, institucionais. Nesta perspectiva, há duas políticas possíveis: a) passar a viver no mundo virtual e ignorar quanto possível o mundo prático de quem não se pode refugiar no mundo virtual – é a política da sociedade de informação e do conhecimento, reforço da legitimação da discriminação e dos privilégios de quem esteja integrado no sistema (Jock Young, The Exclusive Society, London, Sage, 1999); b) criar espaços promotores da convergência entre os mundos práticos e os mundos virtuais, para o bem estar de todo o tipo de populações, apesar da híper especialização dos saberes e das práticas disciplinares.

Seguiremos esta segunda política, a partir do activismo a favor dos direitos humanos na prisões portuguesas até à proposta de uma reformulação fundamental dos destinos das ciências sociais, a saber, a retoma da esperança de um dia a sociedade ser um objecto de estudo com estatuto inequivocamente científico.

 

Humanização da sociologia (artigos a seguir)

(1)    Antecedentes emocionais das razões do autor 

(2)   Os perigos e as censuras na procura da verdade

(3)  A repugnância e a insegurança na base da discriminação social nas ciências sociais

(4)    Esperança na ciência e na igualdade

(5)    As emoções do Homem Novo

(6)     Sociologia discriminante e centrípeta

(7)    Geografia, biologia, história e espécie humana

 

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