Fascismo e corrupção: há limites ao desrespeito pela soberania popular

O 50º aniversário do 25 de Abril de 1974 foi institucionalmente comemorado com a eleição de 50 deputados saudosos do regime fascista. Em contraste, nas ruas gritou-se com alegria e constrição “Fascismo nunca mais!”

Não é por acaso que o sistema de justiça está a ser acusado de trair a democracia, no caso da dissolução do parlamento com maioria absoluta em 2023. Para evitar julgar o antigo regime, decisão política provavelmente sensata nos anos 70 e 80, manteve-se o sistema de justiça longe de todas as reformas de fundo, nomeadamente a reforma das escolas de direito. Quando Jorge Sampaio colocou o assunto na agenda política (1996-2006) foi para entregar às corporações judiciais o encargo, e falhou.

É evidente hoje que os hábitos de investigação criminal são intrusivos e violam o direito das suas vítimas, suspeitos, arguidos e seus colaterais. Foi preciso haver uma intromissão directa na vida do governo para que os partidos pudessem dizer que há princípios essencialmente errados na justiça em Portugal. As resistências a abrir o debate político sobre as doutrinas e os processos da justiça em Portugal decorre do supremacismo corporativo desenvolvido pelas profissões jurídicas, apesar de estarmos em democracia. Decorre também do arrastamento do regime votado a crescente desconfiança das populações e dos partidos em relação aos eleitores. Se se abrir uma discussão democrática, não é previsível que direcção esta tomará.

Face à incerteza política e à cobardia da classe política, que insiste em deixar correr o marfim em vez de se envolver com a democratização das instituições, a começar pelos partidos, os preconceitos xenófobos tradicionais e recriados em função das circunstâncias são transformados em movimentos racistas; na polícia – quando uma acusação de racismo e tortura contra uma esquadra inteira se tornou no movimento zero – e na política, com o Chega. A classe política democrática enfrenta a sua aniquilação por via institucional, a sua substituição no quadro da subversão em curso da democracia. Mas teme procurar aliados populares para reforçar a democracia: acusa de populistas os promotores do nazi-fascismo como se fosse anti-democrático tomar o povo por soberano e seduzi-lo politicamente para destronar as elites.

A reversão da democracia, como diria sensatamente Martin Luther King Jr., é menos um problema dos nazi-fascistas e mais um problema dos democratas. Quando a caça ao voto entre os partidos democráticos se torna um ritual de distanciamento dos eleitores, qualquer estratégia de aproximação – mesmo sadomasoquista e anti-democrática – pode tornar-se atractiva para repor a soberania no seu lugar – do lado do povo.

Abaladas emocionalmente com a longa desfaçatez de promessas incumpridas e pela ausência de reconhecimento desses incumprimentos, as populações vigarizadas pela conjugação dos esforços dos partidos democráticos para as excluírem do campo da decisão política estão prontas para representar o papel de otário, o arriscado e desaconselhável seguidismo atrás de quem se apresente contra a situação, à falta de alternativas. Enganada por cem, enganada por mil, parece dizer uma parte crescente do eleitorado. Desconsidera as contradições imorais dos promotores do nazi-fascismo. Desconsidera-as porque se sente desapossada de instrumentos políticos para o fazer de outro modo. É o triunfo do relativismo: se for preciso sofrer para acabar com esta democracia, em que isso é diferente do que já se sofre, em democracia? Versão subversiva do relativismo centrista que afirma que na política os extremos são equivalentes.  

O eleitorado tem-se vindo a entregar aos políticos com passados nazi-fascistas e não são as acusações criminais ou outras que o demovem. Na verdade, as acusações contra políticos aparecem aos olhos do público como meras encenações. Isso resulta, por um lado, da política de “à política o que é da política e à justiça o que é da justiça” e, por outro lado, da entrega exclusiva ao sistema criminal-penal da perseguição da corrupção. O sistema político recusa-se a reconhecer a evidência da centralidade da corrupção delegando a sua repressão à justiça criminal (incapaz de punir tais práticas). A credibilidade da justiça criminal aproxima-se do grau zero – restando-lhe a sua instrumentalização política, a politização da justiça – e a credibilidade da política está reduzida à questão do carácter dos políticos de serviço – tornando-os vulneráveis à judicialização da política.

O primeiro-ministro de um governo de maioria absoluta, António Costa, antigo ministro da justiça, apontado como suspeito de corrupção demitiu-se. Numa fase da vida política em que – à falta de políticas anti-corrupção credíveis – as demissões do governo eram frequentes, a Procuradora-Geral da República indicada pelo governo quis ser transparente e tornou pública o estatuto de suspeito do primeiro-ministro. Este não estava em condições de resistir a uma suspeita oficial. Toda a classe política – sobretudo a que se entende colectivamente irresponsável – se sentiu atingida. Mal comparado, foi como quando o primeiro-ministro israelita foi acusado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra e todos os partidos se solidarizaram com ele. Mas quem pode alegar ignorância do que se passa há dezenas de anos nos tribunais – incluindo violações de direitos humanos – e no crescente alheamento dos eleitores, sem que tenha havido qualquer resposta política?

Desde as revoluções Americana e Francesa, ainda no século XVIII, o direito democrático substitui o sujeito de soberania. O soberano era, tradicionalmente, um aristocrata ou uma assembleia de privilegiados. O soberano passou a ser uma entidade fantasmagórica, mas real: o Povo. No Estado Novo, o soberano era constitucionalmente designado como a Nação, uma versão submissa de Povo ridicularizada e subvertida na figura do Zé Povinho. No 25 de Abril, alegou-se haver uma aliança entre o Povo livre e o Movimento das Forças Armadas (MFA) que legitimaria a condução política dos militares durante o Período Revolucionário Em Curso (PREC).

Como acontece com qualquer soberano, a sociedade pressiona-o para que corresponda aos seus interesses e necessidades. Mas o Povo está geralmente ausente em parte incerta. Ao jeito de um aristocrata e de uma assembleia de notáveis do Antigo Regime, são Presidentes e Assembleias da República os escolhidos para encontrarem e unirem o Povo, decidindo legalmente em nome dele e sujeitos aos tribunais.

Com o patrão fora, diz o povo, dia santo na loja. Com o Povo desmobilizado, são os interesses particulares que tomam o palco principal. Com a experiência e a inércia política própria dos povos/nações/sociedades, os órgãos de soberania ganham espaço de manobra e seguem caminhos eventualmente ao arrepio da vontade popular. Se as megamanifestações dos últimos cinquenta anos servirem de marcos de avaliação da crescente distância entre o caminho conduzido pelos órgãos de soberania democrática e a vontade popular, o que nos disseram?

Disseram-nos que a vontade popular expressa nessas manifestações multitudinárias foi interpretada em função das relações de força do momento. Com a forte presença política popular na rua o primeiro 1º de Maio dividiu-se entre o PS, o PCP e muitos grupos de dissidentes comunistas. Acabou por vencer o PS porque se esforçou por integrar a direita na vida política. Seguiu-se uma sucessão de ressacas de desmobilização (Almeida, 2013, p. 226) da mais importante e influente revolução democrática no pós-guerra. Portugal foi-se tornando na residência de um povo desinteressado da política (quase 4/5 dos inquiridos declaram não ter nenhuma espécie de interesse na política, que é um dos resultados mais altos na Europa (European Social Survey, 2016)).

Mas em 2011, significativamente sem a participação de partidos, ocorreu outra manifestação multitudinária (“Que se Lixe a Troika!”). Acompanhou o movimento de oposição à política de austeridade da União Europeia, cujo auge foi o referendo de 2015 na Grécia. Caso houvesse Povo para insistir, Portugal teria tido de enfrentar a sua desqualificação humilhante da posição de povo soberano, como aconteceu com o Povo grego. A menos que outros povos se unissem nesse movimento (o que não é fácil acontecer com o deficit democrático que caracteriza a União Europeia). Em Portugal, ficou apenas a repugnância contra o partido então no governo, o PSD. Isso interrompeu a costumeira alternância no governo, até que o governo do PS eleito em 2022 com maioria absoluta consubstanciou essa repugnância e se esgotou em poucos meses de exercício.

A terceira aparição multitudinária do Povo em Portugal ocorreu ao extravasar a ritual manifestação popular do 25 de Abril, no seu 50º aniversário, em 2024. Ao invés do primeiro 1º de Maio, em que a palavra de ordem era “Liberdade”, 50 anos depois a palavra de ordem foi negativa: “Fascismo nunca mais!”. Ficou mais uma vez clara a distância da rua em relação à sua representação política parlamentar. Será que os políticos democratas que não entenderam dever aliar-se ao Povo, no passado, poderão vir a aliar-se com ele, no futuro?

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PS: Internacionalmente, a Revolução dos Cravos foi o arranque de um movimento de democratização do Sul da Europa e, depois, da América do Sul. O 1º de Maio de 1974 fixou o símbolo do 25 de Abril, o cravo vermelho que circulava como dádiva entre todos: o Dia do Trabalhador, proibido no fascismo, passou a ser comemorado em liberdade. A rejeição do uso do cravo vermelho nos dias do aniversário do 25 de Abril tornou-se símbolo da direita em Portugal, já que se tornou impossível proibir outra vez o 1º de Maio e os partidos comunistas. Essa é a força da soberania popular.

A recém-chegada classe política de esquerda bebeu nessa manifestação popular multitudinária, em 1974, a legitimidade que, durante o PREC, seria negada pelos movimentos sociais aos partidos de pessoas ausentes dessa manifestação.

O período revolucionário e os anos que se lhe seguiram reprimiram as opiniões de direita. A constituição consensualizou a via para o socialismo, que jamais foi encarada a sério pela maioria dos partidos que a aprovaram ou pelos órgãos de soberania. A democracia contra-revolucionária (Varela & Santa, 2023), paulatinamente, foi abrindo espaço para a livre expressão de desígnios de direita. Foi preciso esperar quase 50 anos para que os desígnios políticos saudosistas do regime fascista pudessem voltar a ser explicitamente expressos em eleições. É para comemorar esse alívio, essa libertação dos complexos que têm levado as direitas em Portugal a disfarçarem-se de coisas que não são, que há quem proponha começar a comemorar o 25 de Novembro de 1975, reconstruindo a história como se tivesse sido Spínola e outros fiéis ao império português quem protagonizou a contra-revolução democrática. Não foram: foram o Partido Socialista e o grupo dos nove – facção do MFA – que tiveram poder suficiente para, pela voz de Melo Antunes, proibir a proibição do Partido Comunista ambicionada pela direita que hoje se revê no 25 de Novembro.

A paranóia anti-comunista promovida pela Guerra Fria, e que regressou intacta com a guerra na Ucrânia apesar da implosão da União Soviética há trinta anos, traduz-se, na política nacional, em ataques ao alegado socialismo que dominaria o país pela mão do Partido Socialista. Porém, foi o PS que protagonizou o 25 de Novembro de 1975 e a adesão de Portugal à então CEE (Comunidade Económica Europeia) em 1986. O revisionismo da história recente organizado pela direita contradiz os protestos da mesma direita contra a revisitação crítica da história colonial portuguesa. Não hesita em querer sol na eira e chuva no nabal. Prefere o 25 de Novembro ao 25 de Abril, pagar as dívidas aos bancos, e escusar-se às responsabilidades históricas pelos crimes coloniais. Prefere o supremacismo inimputável, para uns, e de punitivismo social e racial contra outros.

A história dos últimos cinquenta anos é também a história da tensa convivência entre a soberania constituinte inspirada naquele primeiro 1º de Maio e a soberania discriminatória dos órgãos constitucionalmente constituídos liderados por políticos e magistrados, assessorados por administradores e procuradores. O aumento constante do número de presos a partir de 1974, que só estabilizou no virar do século, e a dualidade de critérios de justiça dos sistemas políticos e de justiça, consoante a origem social das pessoas, não incomodou o suficiente as classes dominantes a ponto de promoverem uma reforma de justiça ou desenvolverem políticas eficazes contra as desigualdades sociais.

Além das mega-manifestações, há que recordar a influência e significado de manifestações, como as que em Junho de 1974 que bramiam a palavra de ordem “Nem mais um soldado para as colónias!” Ela calou fundo nos mancebos e suas famílias obrigados a ir para a guerra pelo serviço militar obrigatório. Otelo Saraiva de Carvalho, o estratega da operação militar golpista do 25 de Abril, futuro revolucionário e candidato à Presidência da República, começou por recomendar um plebiscito sobre a descolonização. Foi ultrapassado pelas manifestações populares que encurtaram a margem de manobra político-militar de quem quis proteger africanos e colonos mais próximos da administração portuguesa, como os que acabaram por retornar a Portugal.

Pouco tempo depois, a 7 de Fevereiro de 1975, uma organizada manifestação operária apartidária, proibida em pleno PREC, como eram proibidas a maioria das greves ostracizadas inclusivamente pela Intersindical e pelo Partido Comunista, também deve ser recordada. Apesar de ter sido recebida com honras militares na Praça de Londres, sede do Ministério do Trabalho, por parte das forças destacadas para proteger o ministério, o poder operário da então cintura industrial de Lisboa foi derrotado. Naquele dia, os operários manifestaram-se contra os despedimentos. Não conseguiram resistir às políticas de deslocalização e de profissionalização que então se instalavam globalmente (Reich, 1991). Nessa manifestação viveu-se um consenso doloroso e limitado, mas emocionante, que uniu os operários e os soldados, todos desmobilizados nos anos seguintes, juntamente com a própria soberania popular entregue aos seus representantes.

Referências:

Almeida, J. F. (2013). Desigualdades e Perspectivas dos Cidadãos – Portugal e a Europa. CIES – IUL – Mundos Sociais.

Reich, R. B. (1991). O Trabalho das Nações. Quetzal.

Varela, R., & Santa, R. della. (2023). Breve História de Portugal – A Era Contemporânea (1807-2020). Bertrand.

 


OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
António Dores (3 de Junho de 2024). Fascismo e corrupção: há limites ao desrespeito pela soberania popular. Para que serve a Sociologia? Recuperado em 19 de Julho de 2024 de https://doi.org/10.58079/11rr3


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