De como a multidimensionalidade dos fenómenos, como a libertação, foi usada para seleccionar quem é e não é livre na sua acção nos últimos 50 anos, em Portugal.

O 25 de Abril comemora essencialmente a liberdade. Mas para alguns foi um período de restrição de liberdades que se tinham por certas durante o Estado Novo. Alguns de entre esses demoraram cinquenta anos para começarem a reescrever politicamente a história da liberdade em Portugal.

O PSD – Partido Social Democrata – é, há cinquenta anos, o grande partido de direita. Aí se abrigaram os que gostavam do Estado Novo, mas se mantinham contidos sob a protecção da esquerda do partido. São os herdeiros desses que agora sentem condições de entregar os seus votos ao Chega, partido de inspiração nazi-fascista que se autonomizou do partido-mãe, o PSD. Desenvolve uma cultura da banalização da legitimação das discriminações sociais. Alega ser isso uma liberdade – liberdade de expressão e de manifestação (manifestações de rua de que a direita tradicionalmente se absteve) incluindo violências institucionais e de rua – seguindo o modelo do racismo impune que grassa nas polícias, incluindo a constituição de milícias nazi-fascistas que se treinam contra elementos isolados dos grupos sociais a estigmatizar em cada momento. Para fingir que não é um movimento racista, o Chega explica que tem apoiantes negros e que prefere imigrantes lusófonos a imigrantes islâmicos (alvos das várias investidas mais recentres de grupos nazi-fascistas organizados). Diz-se vítima das ideologias de género.

Vindos da Ásia, começaram a chegar a Portugal nos últimos anos ondas de imigrantes chamados por empresários que os exploram até à escravatura. São vítimas de longos anos de estigmatização no quadro da Guerra contra o Terror decretada em 2003 por George W. Bush, Aznar e Blair, de que Durão Barroso foi mestre de cerimónias nos Açores. Confrontam-se com instituições do tipo do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em que polícias tratavam dos processos administrativos e chegaram a assassinar utentes, como no caso de Ihor Homeniuk que esteve na origem da actual separação entre a parte policial e a parte administrativa dos serviços de acolhimento de estrangeiros – medida contestada pelos partidos de direita.

Nas comemorações do 50º aniversário da Revolução dos Cravos, a manifestação popular anual tornou-se num evento singular, apenas comparável com o primeiro 1º de Maio em liberdade, em 1974. A noção de liberdade essencial está vida, mas continua em retracção. A sua expressão é cada vez mais institucional. As populações cercadas pela austeridade e pela guerra tentam colaborar com as instituições, convencidas de que estas as procuram proteger e não conseguem.

Como um dia explicou Tocqueville, a liberdade é um valor difícil de compreender pelo vulgo. A seus olhos, só as elites a podem tentar compreender. A noção socialmente adoptada de liberdade depende, é verdade, dos representantes políticos, do jornalismo e daquilo que se passa nas administrações das organizações públicas e privadas mais influentes – da propaganda e também da educação nas escolas e universidades. A liberdade depende do estilo de gestão ou da personalidade dos dirigentes, mais autoritários ou mais democráticos. É essa circunstância que explica o zelo com que o Chega se manifesta a favor da liberdade, do seu entendimento de liberdade. Como na época da pandemia e agora, a favor de liberdade de expressão dos deputados, enquanto quer proibir a livre expressão religiosa dos muçulmanos e do que chama ideologias de género (e o mais que virá a saber depois).

São notórios o embaraço e as hesitações das elites sobre como tratar o ressurgimento no campo político dos inimigos da liberdade essencial, liberdade há muito condicionada institucionalmente pelas liberdades multidimensionais, fazendo-as depender da classe social de quem pretenda usá-las. As primeiras manifestações de negros foram reprimidas pela polícia e pela comunicação social. Continuam uma raridade. As manifestações contra a guerra são reprimidas primeiro pela comunicação social dominante e, quando ainda assim se apresentam na rua, pela polícia. São uma raridade.

O embaraço hesitante das elites sobre como entender a liberdade, sem ferir a susceptibilidade social geral, reflecte-se nas contradições dos estilos da actuação do Presidente da Assembleia da República. Augusto Santos Silva enfrentava com reprimendas as intervenções parlamentares do Chega mais desbragadas, na altura com 12 deputados – 2022-23. O actual Presidente, José Aguiar Branco, alega não ser censor dos deputados, nomeadamente dos actuais 50 deputados do Chega, acompanhado pelos defensores das mais amplas liberdades de expressão.

As hesitações das classes dominantes foram também notórias quando o Tribunal Constitucional, no período da Troika, aceitou durante vários anos a violação geral dos contractos de trabalho em Portugal em nome do cumprimento dos contractos com os credores do estado e da necessidade de resgatar os desmandos do sector bancário. Isso elevou a questão da corrupção a outro nível. Na Assembleia da República banalizou-se a acusação de as instituições estarem a roubar os trabalhadores – ainda não havia Chega no parlamento.

No imaginário popular, os “donos de isto tudo”, como Ricardo Espírito Santo e José Sócrates, seriam os únicos responsáveis pela corrupção que grassa. Como as liberdades, a corrupção seria multidimensional – só quem beneficiasse de múltiplas benesses conjugadas a praticaria. Porém, no período da Troika, a violação geral das leis por determinação governamental teve o apoio da Assembleia da República, do Presidente da República e do Tribunal Constitucional. Alguns enriqueceram aceleradamente e a maioria empobreceu. Acelerou-se igualmente o desgaste da noção de liberdade como essência da democracia, como se pode ver pelo nível de abstenção nas eleições. Nível de abstenção reduzido pela entrada em jogo dos eleitores do Chega.

Fontes de Dados: PORDATA: SGMAI – Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (eleitores); Escrutínio Provisório (votantes)

 

Há uma relação entre a impopularidade de Pedro Passos Coelho, voluntarioso primeiro-ministro que quis ir para além da austeridade imposta pela Troika sobretudo com os reformados e pensionistas, e a popularidade do seu pupilo declarado, André Ventura, chefe do Chega. Ambos são contra a corrupção essencial e praticantes da corrupção selectiva, autorizados pela concepção multidimensional de corrupção. Ambos são a favor do enriquecimento de alguns e empobrecimento de outros autorizados pela concepção multidimensional de economia. Ambos são a favor da utilização de trabalhadores sem direitos, como os imigrantes devidamente humilhados e que servem de bodes expiatórios para os pobres poderem enfrentar a sua miséria, convencidos de isso ser efeito da presença de estrangeiros autorizados pela concepção multidimensional de liberdades.

Nos últimos 50 anos, a liberdade multidimensional, normalizada, submetida às elites entrincheiras nas instituições, foi tornada um privilégio, dispensável pelo vulgo que não precisa mobilizar-se por ela. A liberdade essencial é entendida como uma miragem, um ideal que algumas pessoas, como os dirigentes, podem procurar entender e facilitar, ou não. O vulgo limita-se a viver no quadro institucional que lhe é proporcionado, convencido que isso é democracia. É neste quadro que as comemorações do 25 de Novembro de 1975, o dia que marcou o recolhimento da liberdade essencial à vida privada de cada um, nomeadamente empenhando-se – e bem – na libertação das mulheres e das pessoas com orientações sexuais não consensualizadas, adquirem significado: a direita praticamente hegemónica no ocidente – e noutras partes do mundo – continua a organizar-se para reduzir a liberdade essencial às margens do controlo social institucionalmente acordado em cada momento, dividindo-a em liberdades multidimensionais duramente negociadas uma a uma. Sinal dessa continuidade são, apesar dos grandes avanços nesse campo nas últimas décadas, os movimentos de estigmatização das pessoas por via sexual, de que as mulheres são o maior contingente. Estigmatização organizada pelo Chega inclusive no parlamento, contra deputadas.

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