Campanha eleitoral discutirá a transparência?

A experiência mostra que o escrutínio institucional dos executivos através dos deputados tem efeitos limitados. Os efeitos eleitorais também não reflectem as necessidades de transparência, como o mostram vários casos bem conhecidos. A transparência não é só uma vantagem económica e institucional. Ela é uma necessidade básica para a sã convivência entre as pessoas. A fragilidade da cidadania em Portugal releva das limitações da transparência.

Nas actuais circunstâncias, a Transparência Integridade Portugal (TI-PT) é chamada, ou deveria sê-lo, à primeira linha do debate político. A democracia não deveria ser monopólio dos partidos. Deveria envolver os cidadãos, sobretudo os mais voluntariosos e empenhados com a democracia, como é o caso dos associados da TI-PT.

A TI-PT tem relacionado tão directamente quanto pode a defesa da democracia e a defesa dos processos democráticos com a sua luta contra a corrupção. Para esse efeito, tem mantido as suas alegações longe do judicialismo, i.e., da redução das questões da corrupção e da transparência à perseguição de maçãs podres pelos serviços de inspecção e auditoria ou pelo sistema judicial. Tem insistido na prevenção, na consciencialização voluntária e formalizada das autoridades públicas e das empresas para as vantagens de políticas de transparência e da prevenção da corrupção. Não tem sido capaz de encontrar a maneira de envolver os cidadãos e as massas na sua luta.

As eleições têm mostrado uma insensibilidade dos eleitores face a suspeitas de corrupção.

As lutas contra a corrupção, como as lutas pelos direitos humanos, pela ciência, pelo meio ambiente saudável, têm sido reduzidas a lutas especializadas de pessoas que vivem disso e para isso, como profissionais. Distanciam-se dos processos democráticos em que, por definição, todos somos iguais. Mesmo quando entendem, como é o caso da TI-PT, que a democracia está intimamente ligada à transparência, as massas estão afastadas das práticas cívicas dos activistas.

Noutro lugar (“Populismo e combate à corrupção” Revista Transparente nº1) enfrentei os desafios que se desenham há alguns anos a respeito do uso da bandeira da luta contra a corrupção por parte da extrema-direita. Defendi que a TI-PT se mantivesse no campo cívico, mas em aliança com organizações com estruturas e filosofias compatíveis com as da Transparência Internacional, como a Amnistia Internacional. A promoção dos direitos humanos, também depende do respeito pela democracia e da protecção de denunciantes. Também depende do respeito público e das respostas institucionais às injunções produzidas. Também corre o risco de ser atropelada pelo cinismo da política actual, em que se assiste a herdeiros do nazi-fascismo a cavalgar o sionismo, como cavalgam os sentimentos populares contra as elites.

Infelizmente, pode constatar-se que a democracia tal qual existe (ou existia?) se limita a não criminalizar as intervenções cívicas na política. Criou uma barreira entre intervenções políticas partidárias, de primeira, citadas nas primeiras páginas dos jornais de referência, e as intervenções dos activistas que são referidas sobretudo quando servem algum propósito nas disputas entre partidos.

Neste momento, em vários países da Europa, incluindo os mais centrais, como Inglaterra, França, Alemanha, a liberdade de expressão está a ser perseguida oficialmente. Anteriormente, já se assistiu aos casos Manning, Assange e Snowden. A prisão ilegal de Assange ainda dura sem que a democracia tenha sido reestabelecida no seu caso. Guantanamo e Gaza são apenas exemplos mais gritantes do mesmo fenómeno de longo prazo de degradação do estado de direito, com consequências directas no respeito dos direitos humanos e da transparência. Evidentemente, os problemas de falta de transparência e de violação dos direitos humanos estão associados entre si e com a degradação da democracia e do estado de direito.

A especificidade da intervenção cívica, a par da intervenção política, pode ser usada hoje para fins de transparência e de direitos humanos (e ambientais, feministas e outros). Para substituir a corrupção dos sistemas políticos actuais, incapazes de serem democráticos suficiente e de defenderem a democracia, as sociedades não têm conseguido criar alternativas substantivas à degradação crescente das instituições e da sua credibilidade.

Há que reconhecer a degradação da democracia tal como foi concebida no pós-guerra como irreversível e a necessidade de confiar nas pessoas não apenas no dia de votar, mas de forma mais permanente em defesa da democracia contra esta democracia que se traveste de ditadura na nossa frente.

Uma aliança entre a TI e a AI, entre as lutas pela transparência e pelo respeito pelos direitos humanos, poderá ambicionar elevar a intensidade da actividade cívica nestas áreas, e outras, de forma mutuamente articulada na protecção da democracia, apesar das tendências ideológicas desenvolvidas politicamente nas últimas décadas. Cabe aos democratas aliarem-se entre si, os que estão na vida política, os que são activistas e os que aspiram a contribuir para a reconfiguração da vida social, com vista a não se desistir da democracia. Para a manter e melhorar, é indispensável encontrar formas de institucionalizar e financiar as intervenções cívicas de cada vez mais pessoas. Só a democracia poderá resgatar a democracia moribunda.

Para promover o respeito por intervenções amadoras no espaço público, quase sempre desinteressadas no sentido venal, as democracias arrastam os pés, seleccionam partidariamente que organizações promover e como as limitar. Com a influência crescente de ideologias de extrema-direita, a hostilidade a activismos cívicos de inspiração democrática tem vindo a aumentar. Para fazer algum contravapor, seria positivo adoptar estratégias interseccionais como a acima proposta. O sucesso de tal estratégia requer financiamentos que dependem da vontade política, até agora avessa a isso.

A democracia revigorar-se-á com o ânimo cívico que, fora dos partidos, sem privilégios ou protagonismos que não sejam os dos argumentos, inspire quem ofereça o seu tempo para reunir forças para melhorar a condição de todos. Há, pois, que ampliar o campo de recrutamento de pessoas assim, encontrando formas democráticas de as receber nas ONG´s de cujo trabalho se vejam resultados e para cujo trabalho haja financiamento disponível para dar acesso a todas as pessoas interessadas.

A xenofobia, o judicialismo, os discursos de ódio, as mentiras e os logros na vida pública e na Assembleia da República podem e devem ser combatidos em conjunto pelas ONG´s, independentemente do alvo específico de cada uma. Os processos democráticos de trabalho interno e de negociação entre associações estão, significativa e infelizmente, por clarificar.



Citar este post
António Dores (2023, 13 Novembro). Campanha eleitoral discutirá a transparência? Para que serve a Sociologia? Recuperado em 22 de Abril de 2024, de https://doi.org/10.58079/ubdv

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