Estado social real

Após o desaparecimento do polo soviético da Guerra Fria, em 1989, a democracia confrontou-se com o discurso único, “não há alternativa”. Paulatinamente, foi incorporada a imaginação de que qualquer possibilidade de uma ordem diferente daquela que está estabelecida é um risco que a humanidade não pode voltar acorrer. Foram anunciados o fim da história, o fim das ideologias, o fim das revoluções sociais. A União Europeia tornou-se o modelo de integração política de estados do norte, do sul, do leste, em torno do modelo social europeu: o estado social economicamente sustentável.

Na sequência de novos arranjos estratégicos regionais entre estados, sob a tutela da superpotência vencedora, emergiu a globalização: após a descolonização, o planeta ficou recoberto por cerca de duas centenas de estados representados na ONU, protótipo de governo mundial ainda marcado pelas cicatrizes da segunda grande guerra, em particular os direitos de veto das grandes potencias. Mas a globalização caracterizou-se especialmente pela ideologia da auto-regulação das empresas globais, sobretudo o sistema bancário, organizada na prática por agências internacionais sem mandatos democráticos. Aos estados caberia atrair investimentos, animar o comércio internacional, cuidar dos lixos humanos, ambientais, culturais, e valorizá-los em concorrência com outros países, manter a ordem interna e colaborar com a ordem internacional.

O estado e centro da construção da democracia moderna, perguntou-se, está em decadência? A transmissão de competências para cima, para as instâncias internacionais, e para baixo, para os poderes locais, irá esvaziar o estado? Hoje é evidente que os estados continuam a ser importantes centros de poder. A sua instrumentalização por estratégias nacionalistas revela energias anteriormente imaginadas ultrapassadas.

O processo de integração social dos representantes dos trabalhadores na vida pública, realizado na primeira metade do século XX na Europa, internalizou as oposições (operárias e comunistas) nos estados. O estado social emergiu de duas guerras mundiais, inspirado em práticas políticas alemãs anteriores, financiado pelos EUA no pós-guerra, num ambiente de nacionalismos imperialistas subjugados às superpotências, no quadro da Guerra Fria. O desejo de paz e a concertação política criaram o centrão, com suaves polarizações à direita e à esquerda e censura social do que não fosse moderação. Isso foi-se tornando uma mascarada, quando se tornou evidente que os políticos profissionais representavam a oposição com a mesma facilidade com que representavam os governos, como se não tivessem convicções e, sobretudo, impossibilitando mudanças políticas capazes de corresponder aos anseios dos eleitores, cada vez mais abstencionistas e desiludidos por promessas sistematicamente ignoradas, ou mesmo contraditas, no dia seguinte às eleições.

Em Portugal, quando se adoptaram políticas europeias de nacionalização dos prejuízos da falência do sistema financeiro, em 2010, o eleitorado dividiu-se entre os subservientes às políticas imperialistas dominantes, representados no governo de Passos Coelho, e os que se lhe opunham, e vieram a formar governo a seguir, a geringonça, argumentando que seria possível construir uma alternativa às políticas de austeridade. Com o acordo inédito dos partidos da esquerda, a oposição tomou o poder em 2015, mantendo o rumo – pagamento de dívidas impagáveis por gerações – mas abrindo um espaço político de respiração democrática que vai a votos em 2019.

Esta aliança à esquerda funda-se na promessa de, um dia, vir a ser possível retomar o caminho de construção do estado social português, aquele que foi vivido pelos imigrantes portugueses na França e na Alemanha dos anos sessenta. Esta esperança de o futuro nos ressarcir das ilusões do passado, quando Portugal entrou na CEE, é irrealista e desmobilizadora. Mas pode persistir. Por exemplo, o movimento dos coletes amarelos, que abalou a França em finais de 2018, faz um caderno de encargos inspirado nas funções de redistribuição próprias do estado social.

 O estado social real é feio, à luz das guerras que promove no quadro imperialista em que se enquadra e à sombra daquilo que torna invisível, como as persistentes e crescentes violações dos direitos humanos fora e dentro dos territórios por si directamente governados. E é ideal que merece ser abandonado, em vez de idealizado.

A difusão global de modos de vida de classe média, altamente consumista de energia fóssil e produtora de desperdício, é a causa da crise ambiental que hoje nos ensombra, como espécie em vias de potencial extinção. O estado social real é aquele que criou uma situação de imobilismo político e social que nos está a conduzir a uma trajectória suicida, como se estivéssemos anestesiados ou de tal modo manietados que não nos podemos mexer, como acontece nos pesadelos.

Nem tudo é mau, em nenhum momento da vida humana e da história da humanidade. Mesmo da condição de escravatura é possível contar histórias edificantes. Se a medicina conseguiu melhorar a salubridade da vida social e aumentar a esperança de vida, óptimo. Também foi possível negar, na prática, haver limitações económicas que impediriam a explosão demográfica, a que se referiu Malthus. O que pode parecer uma vitória da tecnologia, neste caso, pode revelar-se apenas uma bebedeira de energia fóssil, cuja ressaca ainda não se sabe quanto vai custar mais em vidas, guerras e desastres naturais. Mas de que nos servirá isso perante as mudanças climáticas e a incapacidade de reacção perante riscos de tal magnitude? Perante a anestesia geral da racionalidade das sociedades, será possível discutir as necessárias transformações sociais para minimizar danos, como o rendimento básico incondicional, a democracia abolicionista, o decrescimento, a justiça transformativa?

Não tem sido possível discutir de forma útil estas e outras propostas, em larga medida por efeito do controlo cognitivo promovido pelo sistema político e mediático, apoiado pelas universidades e pelas ciências sociais. O estado social é, também, a mobilização extraordinária das ciências sociais, profissionalizadas pela primeira vez no quadro do New Deal nos EUA. Profissão que o autor deste livro abraçou, como professor universitário. E a partir da qual entendeu um dos modos como a anestesia social é administrada. Em particular, ela tornou-se evidente ao observar as prisões, a violação de direitos humanos que todos sabem e esperam que se realizem e a cúmplice indiferença social e estatal perante os factos, apoiada na censura de discussão das evidências, tratadas como surpresas pelos jornalistas e políticos de serviço – quando não há outras notícias – quais polícias bons a encobrir os torturadores impunes.

O lado negro do estado social só é alvo racional de reforma na medida em que as prisões, as violações dos direitos humanos organizadas pelos estados e o capitalismo o podem ser. Sem mercado nem prisões, o que será de qualquer estado? Os estados modernos foram criados para triangular poder, economia e abundância de recursos humanos, primeiro na produção e depois no consumo. As pessoas, tratadas e desqualificadas como o social pelas ciências sociais, tornaram-se instrumentais, indivíduos. Educadas para viverem como zombies, como acontece de forma mais evidente aos presos a quem são distribuídos psicotrópicos em abundância, oficial e oficiosamente. As escolas servem anestesia, isolamento etário da vida laboral. Servem de fase de recruta de trabalhadores, ansiosos de entrarem na guerra da vida legítima, a do trabalho. A escolaridade é das experiências institucionais mais positivas da modernidade, aos olhos dos que a superam convencidos de estarem em condições de lutar por si só pelo direito à vida. Tal como acontece com as prisões, os políticos e as sociedades têm-se alheado da quantidade de traumas e estigmas que infectam quem sofre do sucesso e do insucesso escolar. Estigmas e traumas produzidos pelas actividades de prévia classificação escolares das pessoas, justificando todas as discriminações e todas as hierarquias existentes e a construir, como se fossem parte da natureza humana. A liberdade e igualdade são, assim, anestesiadas e violadas em cada um, como uma vacina.

Do lado das ciências sociais, há ilustres pensadores que marcaram as juventudes dos anos setenta e viram a impossibilidade de organizar a oposição, social, política e económica, em razão dos poderosos mecanismos, industriais e burocráticos, de condução impositiva dos comportamentos individuais (Marcuse,1991); viram os efeitos limitativos das liberdades promovidos pela escolarização e pela profissionalização, através da incorporação generalizada de necessidades desnecessárias com a única utilidade de manter o crescimento da economia, sem vantagem para o bem-estar das pessoas (Illich,2018); viram o papel estratégico das ideologias, como ilusões e diluentes do conhecimento, promovidas por escolas e universidades, a favor do estado (Althusser,1970). Porque se perdeu a memória deste tipo de críticas? Foram levadas a sério, no seu tempo.

Os engenheiros e professores foram as profissões estratégicas para a reconstrução do pós-guerra, quando a produção era o modo de integração das sociedades nacionais (Bell, 1973). A hegemonia dessas profissões foi substituída, no período posterior, por juristas e economistas que sustentam a sociedade da informação (Toffler,1999), mais tarde sociedade do conhecimento ou globalização (Reich, 1991) e, também, sociedade da vigilância e do consumo (Lyon, 2001). A engenharia financeira e a economia do Excel, apoiadas em paraísos fiscais, radicalmente alheias ao meio ambiente e às necessidades sociais, tornaram-se dominantes. Sociedades centrais passaram a ser alvos de práticas anteriormente reservadas a espaços colonizados, a começar nas zonas suburbanas reservadas aos trabalhadores, de onde saíram e para onde regressaram motins multitudinários em 2005, com epicentro em Paris, e 2011, com epicentro em Londres. Em 2010, a União Europeia assistiu à utilização de estratégias de opressão identitária contra países, como os chamados PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha), como forma de mascarar a falência do sistema bancário e fazer os estados assumirem os desmandos das elites. Atitude que não terá sido inócua. A partir daí, como era esperado por quem promoveu tal política, todos os estados parceiros perceberam que poderiam ser tratados do mesmo modo. Foi a partir daí que os eleitores passaram a votar mais persistentemente nacionalista.

Estados atreitos à corrupção, nomeadamente à gestão que dela fazem os bancos no quadro do sistema financeiro global, perante a falência da auto-regulação financeira e a necessidade de continuar a exploração da Terra e dos seus recursos, reproduzem estratégias colonialistas e reanimam sentimentos nacionalistas e autoritários. Os estados sociais foram centrais na construção desta dinâmica política. É melhor não o ignorar, aligando responsabilidades e usando o neoliberalismo como bode expiatório. Sempre estiveram presentes as políticas públicas, os eleitores, os regimes democráticos, a moderação, a conciliação de classes, as escolas, o sistema criminal.   

Do lado da ecologia, os avisos de risco de desastre foram atempados, suportados por evidências (Meadows,Donella H.; Meadows, Dennis L.; Randers, Jorgen; Beherens III, 1973). Tal como com as críticas sociais, foram intencional e esforçadamente ignorados. A expansão do modo de vida norte-americano planeado pelo New Deal, altamente consumista de energia e produtor de desperdícios, foi realizado no pós-guerra, para fazer renascer o capitalismo da sua profunda crise de 1929. O Plano Marshall reconverteu a economia de guerra norte-americana através das exportações para a reconstrução da Europa e do Japão. O investimento estrangeiro continuou a difundir o modo de vida norte-americano no período da globalização pela União Europeia e pelos países emergentes, na Ásia, na América do Sul, na África do Sul. Resultou nas previamente anunciadas alterações climáticas e na negação suicidária dos estados de alterar o rumo do desenvolvimento. Os apelos das Nações Unidas ao bom senso são meros desabafos, tanto quanto acontece às sucessivas crises de refugiados e de migrações. O crescimento da máquina industrial global é inexorável e destruidora, exploradora. E vai ser parada. Pode é não ser a humanidade anestesiada a fazê-lo.

Em 2015, a União Europeia, a banca, toda a comunicação social europeia, e seguramente os militares, pressionaram o governo do Syrisa para anular a decisão democrática do povo grego, em referendo, a exigir políticas de oposição à austeridade. O sucesso dessa operação fechou as oportunidades de ter em atenção as crises humanitárias, dentro e fora da União. Abriu o campo a uma onda fascizante, na verdade global, que tem vindo a reutilizar os sentimentos nacionalistas para legitimar o explicitamente intencional alargamento da violação de direitos humanos na Europa.

Criada para que os povos do Sul da Europa fossem culpabilizados pela transferência das responsabilidades financeiras dos bancos falidos para os contribuintes da União, a operação político mediática que se tornou evidente nos acontecimentos de 5 de Julho de 2015, em Atenas, produziu um fenómeno de descrédito radical na política das sociedades europeias. Como se não houvesse alguma protecção social possível contra as mudanças climáticas, os eleitores satisfazem-se em votar contra a democracia para destituir a classe política, em troca da promessas demagógicas de aumento dos processos de retaliação do estado contra os trabalhadores estrangeiros, imaginados como aproveitadores, concorrentes, ilegais, invasores, terroristas.

O estado social real é o estado do tempo da globalização. É o sucessor do estado social que fez o progresso nos países mais ricos do mundo, até aos anos 70. O estado social real é perverso relativamente aos trabalhadores, cujos rendimentos deixaram de beneficiar dos aumentos da produtividade desde então. Colocados na posição de concorrerem entre si, globalmente, a maioria dos trabalhadores são inibidos de transitarem eles próprios à procura de melhores empregos, a não ser clandestinamente, perdendo os seus direitos de cidadania. A divisão entre trabalhadores legais e ilegais, também divididos entre nacionais e estrangeiros, tem sido e é instrumental para a diminuição dos salários reais, para a precarização do trabalho, para a degradação das condições de vida, também evidente entre as sucessivas gerações.

O sistema criminal, portanto, também tem sido instrumental, ao criminalizar o tráfico de drogas e as irregularidades administrativas dos trabalhadores, sob controlo intenso e detalhado das administrações do estado. As mesmas que são inertes para evitar a corrupção, as crises humanitárias ou a pobreza crónica. A sobrelotação crónica das prisões na Europa, segue um padrão global criado pelo proibicionismo das drogas, lançado por Nixon, nos EUA, e adoptado pelas Nações Unidas. As prisões mantêm altas proporções de pessoas estrangeiras, reflectindo e reforçando o uso das nacionalidades para fins de discriminação social organizada pelos estados. Isto é, os estados democráticos vencedores da Guerra Fria, antes mesmo dela ter terminado, já tinham criado os seus Gulags (Christie,2000; Gilmore, 2007), arquipélagos penitenciários, campos de tortura para fins políticos, como fazia a União Soviética. Sistema alargado a centros de detenção de pessoas indocumentadas, prisões secretas, autorização explicita da tortura, práticas de tortura ilegais mas recorrentes (Butterfield,2004).

A surpreendente reemergência da reacção nacionalista anti-democrática deve a sua longa gestação aos estados sociais reais, únicos responsáveis pelos sistemas penitenciários. Com a luta contra a corrupção, finalmente organizada pelos sistema judiciais que foram inertes nas décadas anteriores, surgem denúncias de intervenção judicial na política. Não se pode, de facto, excluir, essa possibilidade: podem muito bem estar a regressar os presos políticos. A tolerância para que isso aconteça é evidente.

A adesão das massas à hipocrisia de um social dividido entre bons e maus, trabalhadores ou necessitados, é uma estupidez. Mas o moralismo imoral é recorrente na história. A Paz e o Amor dos hippies (empatia e compreensão por oposição à retaliação e à exclusão) é um slogan percebido hoje como meramente romântico, a par da virilidade a que Nietzsche (1997) se agarrou, no século XIX, para mostrar a fragilidade moral de carácter das sociedades modernas.

Acordem! –grita-se.

Referências:

Althusser, L. (1970). Idéologie et appareiles idéologiques d´état. La Pensée, (151). Retrieved from https://pt.scribd.com/doc/88390596/Althusser-Ideologie-Et-Les-Appareis-Ideologiques-d-Etat

Bell, D. (1973). The Coming of Post-Industrial Society: A Venture in Social Forecasting. NY:Basic Books.

Butterfield, F. (2004, May 8). Mistreatment of Prisoners Is Called Routine in U.S. NY TIMES. NY. Retrieved from http://bugler-john.50megs.com/PRISONS.PDF

Christie, N. (2000). Crime Control as Industry – Towards Gulags, Western Style (3rd ed.). London:Routledge.

Gilmore, R. W. (2007). Golden Gulag – prisons, surplus, crisis and opposition in globalizing California.Berkeley: University of California Press.

Illich, I. (2018). Para uma História das Necessidades. (J. C. C. Marques, Ed.). Águas Santas: Edições Sempre-em-pé.

Lyon, D. (2001). Surveillance Society. Open University Press.

Marcuse, H. (1991). One-Dimension Man ([1964]). London: Routledge & Kegan.

Meadows, Donella H.;Meadows, Dennis L.; Randers, Jorgen; Beherens III, W. W. (1973). Limites do Crescimento: Um relatório para o projeto do Clube de Roma sobre o dilema da humanidade. São Paulo: Editora Perspectiva.

Nietzsche. (1997). A Genealogia da Moral. Lisboa: Guimarães.

Reich, R. B. (1991). O Trabalho das Nações. Lisboa: Quetzal.

Toffler, A. (1999). Terceira Vaga. Lisboa: Livros do Brasil.


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