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Dinâmicas sociais centrípetas limitam a liberdade

Resumo: a boa-vontade e a sua crítica são cognitivamente impotentes se não aprenderem a integrar e a compreender as perversidades sociais. A selecção de bodes expiatórios pode ser descrita como um processo centrípeto, em que as sociedades procuram cura, purificação. Os processos centrífugos são mais racionais, mas também fortemente combatidos pelos estados.

 

Tal como as funções militares são facilitadas pelas novas tecnologias que permitem matar à distância e através de drones telecomandados, como um jogo de computadores, também as funções políticas, de destruir a vida de algumas pessoas em nome de um bem maior ou fazer a guerra em nome da paz, podem ser realizadas como foi o Holocausto: de forma burocrática. Milhões de mortes depois poucos terão sido pessoalmente confrontados com a situação de terem sido inequivocamente homicidas (Arendt, 1991).

A boa-vontade e a sua crítica são cognitivamente impotentes se não aprenderem a integrar e a compreender as perversidades que acompanham, estruturalmente, todas as práticas sociais. Não se trata de acusar judicialmente por crimes cometidos por pessoas isoladas na sua vontade perversa. Trata-se, ao contrário, de reconhecer os modos como as sociedades dissimulam a satisfação dos seus desejos perversos, permitindo a terceiros que desenvolvam desejos desse tipo, incluindo como modo de fazer política (ver filmes ou romances de espionagem ou intriga política).

As conspirações existem. As teorias da conspiração são o próprio encobrimento das conspirações. Mesmo depois de judicialmente condenadas, as poucas conspirações que o são, podem ser alvo de descrédito, pois os sistemas judiciais, apesar da sua alegada independência do sistema político, são, evidentemente, um órgão de soberania geralmente solidário com o estado, mesmo quando o estado desenvolve políticas injustas e manifestamente ilegais, como acontece nas ditaduras ou em democracias, como em situações de tutela imperial como a do período da Troika em Portugal, em que alguns contratos foram quebrados (em desfavor dos menos poderosos) para que o essencial (os interesses das elites) possa continuar a ser respeitado prioritariamente.

Claro que há crimes e há criminosos. Há responsabilidades individuais, sem nenhuma dúvida. A questão é saber se é preferível politica e socialmente entretermo-nos a gastar energias à procura de saber quem são os criminosos natos (como faz actualmente a justiça criminal) ou se é preferível organizar modos de prevenção dos crimes (Dores, 2013; Dores, Pontes, & Loureiro, 2016).

Organizar a produção e selecção de bodes expiatórios é complexo e exige muito trabalho. A denúncia dos processos perversos de manipulação de bodes expiatórios (como as reformas religiosas, a criação de estados-nacionais para reduzir as possibilidades de guerras religiosas, o anti-clericalismo, a adoração da razão, as lutas pela liberdade e pela igualdade) é igualmente muito trabalhoso, mas em sentido inverso.

A selecção de bodes expiatórios pode ser descrita como um processo centrípeto, em que as sociedades procuram dentro de si “sangrar”, auto-mutilar-se, “satisfazer os deuses”, como forma de cura, purificação, renovação, testar desesperadamente os favores da vida intimamente atacada por si mesma, na má consciência. Ora, perante a experiência destas tendências de ritualização e mitificação humanas, a sociedade e o estado podem organizar formas de distracção: processos centrífugo (liberdade e igualdade de oportunidades para viver essa liberdade). Na verdade, o estado faz o inverso: para proteger as elites e o processo de hierarquização que as suporta e de que depende, o que faz é excitar os processos centrípetos: reduz à culpabilização individual, em processos criminais induzidos a partir de práticas perversas (penais), os efeitos perversos das mais importantes organizações e conduzidas pelos estados, como forma de concretizar o império. Entendendo-se por império o programa de dominação da Terra pelo povo (nação) que se fez criador (na verdade destruidor), à semelhança de Deus.

Os processos centrífugos são mais racionais, mas também fortemente combatidos pelos estados. Por exemplo, é sabido que as políticas de reintegração social são muito mais baratas e eficazes do que as políticas penais. Porém, em todo o mundo, todos os estados, usam abundantemente as políticas penais e escassamente (quando usam) as políticas de apoios sociais. A racionalidade invertida também tem reflexos nas pessoas vitimizadas pelos processos de criminalização: praticamente só homens, quando as mulheres são, tipicamente, o género discriminado. A opção por bodes expiatórios de género feminino é dificilmente compatível com a organização patriarcal das sociedades fundadas na privacidade da vida dos núcleos familiares, locus privilegiado da opressão de género partilhada por todos os grupos sociais como forma de igualdade que dá consistência à solidariedade social.

Onde é mais evidente a perversidade do estado moderno é, sem dúvida, o uso das crianças abandonadas para criar pessoas acessíveis ao estado para cumprirem o papel de bodes expiatórios (Dores, 2018) e, assim, satisfazerem as necessidades de retaliação que aliviam as depressões, medos e vergonhas geradas por sociedades misóginas, elitistas e dissimuladas, como as nossas: sociedades imperiais.

A luta de classes tem-se debatido entre a hipótese reformista, vencedora, que é a de gerir as contradições de interesses de um modo centrípeto, imaginando mundos muito piores do que aqueles em que vivemos (a miséria dos povos sem estado, a guerra dos povos em cima de quem caiam as bombas imperiais, as retaliações financeiras e económicas imperiais contra quem desafie o império), e a hipótese revolucionária, centrífuga, derrotada de forma inequívoca na Guerra Fria. Uma sociedade imaginariamente composta de pessoas iguais e livres é agora tutelada por um estado misógino, elitista e dissimulado, incorporado socialmente nos cidadãos, em larga medida através do trabalho dos sistemas educativos, incluindo as universidades e as ciências sociais (Amaral, Branco, Mendonça, Pimenta, & Reis, 2008; Kuhn, 2016; Parker, 2018).

Referências:

Amaral, J. F. do, Branco, M., Mendonça, S., Pimenta, C., & Reis, J. (2008, December 3). Ciência económica vai nua. Público. Lisboa.

Arendt, H. (1991). Eichmann à Jerusalém. Paris: Gallimard.

Dores, A. P. (2013). Para uma Justiça Transformativa.

Dores, A. P. (2018). Quem são os presos? O Comuneiro, (26).

Dores, A. P., Pontes, N., & Loureiro, R. (2016). Manifesto para uma nova cultural penal. Lisboa.

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgard: Ibidem.

Parker, M. (2018, April 27). Why we should bulldoze the business school. The Guardian. London.

Segredos sociais e de estado: escola, profissão, identidades e modo de organização imperial

Resumo: aprende-se, nas universidades, a exprimir em calão, o orgulho de pertencer a uma comunidade ciosa das suas hierarquias, entre as quais a cognitivamente justificadas. Às vitórias das lutas anti-imperiais, contra as hierarquias, os estados têm respondido com mais escolaridade.

 

A repugnância à política e aos políticos é um caso particular da repugnância geral à hierarquização produzida pela nossa civilização (quiçá pela nossa espécie) contra todos os que se destacam, para cima ou/e para baixo, na sociedade. (Há outro tipo de repugnâncias de tipo cultural associadas à hierarquização, como a repugnância à nudez ou ao conhecimento completo).

Essa repugnância obriga os políticos a organizar mil e uma maneiras de segredos de estado. Por exemplo, privatizando. Fazendo recolher ao privado a discussão dos seus interesses de hierarcas. O que pode explicar a política neo-liberal, a reacção popular e o populismo. Já que à esquerda se continua a defender o estado, como se fosse transparente e vítima da “economia”.

A reacção popular é fortemente retardada pela partilha geral dos segredos de estado, por grupos de interesse, de forma cultural,  entre profissionais do mesmo ofício isolados uns dos outros. Estupidificados como trabalhadores de fábricas de trabalho em série (Holloway, 2003). Usam “linguagens de pau”, isto é, modos de expressão autoritários, ditos especializados e altamente elaborados, que beneficiam da repugnância geral perante eles para justificar o elitismo. Linguagens centrípetas, que substituíram as práticas aristocráticas pelas práticas meritocráticas. Quem domine essas linguagens é, só por esse facto, elevado na hierarquia social e, assim, terá modo de recolher outros benefícios – económicos, políticos – que vem empiricamente juntos. Na condição prévia de se posicionar de forma estrita na defesa dos status quo, em particular da hierarquização e da hierarquia vigente.

Aprende-se, nas universidades, a exprimir em códigos, como um calão, o orgulho de pertencer a uma comunidade de pares ciosos das suas hierarquias e em luta pela hierarquização geral da sociedade. Contra a repugnância social espontânea contra a hierarquização. Esta tensão é gerida em modo império, isto é, através da milenar divisão das sociedades para reinar em torno de princípios muito simples. Um antropológico: a privatização da misoginia ou família, a que se costuma chamar (falsamente) a unidade social mínima. Outro princípio é organizativo: quem dirige deve ter experiência de direcção, portanto deve pertencer à elite.

As sociedades aceitam estas hierarquizações em nome da reprodução da espécie e da defesa perante as contingências da natureza. Em troca de a sociedade-estado manter um conjunto de bodes expiatórios disponíveis para organização de rituais de retaliação. Em troca do sacrifício da elites, que de quando em vez entregam alguns dos seus ao sacrifício público. O estado, por sua vez, para protecção das suas elites, desenvolve um sistema social-policial-criminal-penal para oferecer burocraticamente à sociedade modo de, ao mesmo tempo, sacrificar regularmente os “bandidos”, ter aberta a oportunidade de combater judicialmente os adversários políticos (potenciais ou actuais) e substituir os sacrificados das elites por outros (zé-ninguém, na verdade crianças que crescem sob a protecção do estado para esse fim, entre outros, a partir da recolha que o próprio estado faz de crianças abandonadas).

Há segredos de estado, segredos de justiça, segredos dos serviços secretos, segredos sobre o que o estado faz às crianças abandonadas, segredos sociais sobre o que as famílias fazem às crianças que com elas vivem, conspirações políticas que fazem segredo das ambições políticas que sabem ser subversivas, etc. Mas há também o segredo social e de estado associado ao prazer da confirmação da mobilidade social das novas gerações, ritualmente festejados com o fim dos estudos, com a procura de emprego, com a possibilidade de constituição de novas famílias. Prazeres que são cooptados pela sociedade misógina, elitista e dissimulada na sua aliança com o estado imperial, desde há duzentos anos instrumentalizando o capitalismo.

O sistema escolar, nitidamente, tem nesta nova conjuntura bissecular um papel chave na manutenção e organização social. A formação de aristocratas foi transformada num sistema universal de certificação escolar do mérito intrínseco de cada pessoa, determinando assim de forma individual as oportunidades de cumprimento de lugares sociais previamente hierarquizados, como modo de dividir para reinar. Às vitórias das lutas anti-imperiais, contra as hierarquias, os estados têm respondido com mais escolaridade, em nome da paz mercantil (interna, válida apenas para os nacionais) com que fazem a guerra (a nível internacional).

Geralmente, as linguagens de pau das miríades de cada vez mais especializadas especialidades são tão eficazes que nem os profissionais se apercebem do significado geral do que estão a fazer e a dizer: eles apenas aprendem a parte especializada do discurso justificativo das suas práticas profissionais, uma lógica interna que, tal como os vampiros, não pode ver a luz do dia sem se transformar perversamente (Kuhn, 2016). Sobretudo, na sua vida não profissional não usam a mesma razão que usam profissionalmente. Pelo contrário, quando saem do emprego têm necessidade de fazer um grande esforço de abstrair do que fizeram nas horas de trabalho, precisamente para poderem viver com alguma tranquilidade. Para fazerem segredo do que seja a sua função social verdadeira.

Esse segredo que separa a vida profissional da vida pessoal das pessoas modernas é reforçado organizacionalmente através de sistemas de circulação de informação diferenciada entre diferentes grupos de profissionais. É não apenas possível mas necessário e indispensável haver intencionalmente uma gestão discriminatória de informação dentro das organizações, bem como no espaço público (canais generalistas e canais de cabo; canais de assuntos policiais e de notícias de política ou desportivos, etc.), de modo a reduzir o impacto da perversidade do sistema na vida dos trabalhadores e dos cidadãos. Conforme o gosto e a competência, cada pessoa é chamada a criar o seu mundo e os seus amigos nesse mundo (veja-se o sucesso do Facebook) que criam as suas próprias sublinguagens especializadas, os seus pressupostos ideológicos ou profissionais que os isolam de todos os outros, os seus esqueletos no armário que ninguém, pudicamente, quer revelar, para auto-protecção, para evitar ser tomado/a como bode expiatório (humilhada ou denunciada).

 

Referências:

Holloway, J. (2003). Change the World Without Taking Power – The Meaning of Revolution Today. London: Pluto Press. Retrieved from http://www.endpage.org

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgard: Ibidem.

A sistémica da sistemática e o encobrimento das evidências

A senhora Ministra da Justiça, interpelada no parlamento em Março de 2018, a respeito do significado do relatório do Comité de Prevenção da Tortura (CPT), explicou que a violência nas prisões existe, mas apenas pontualmente. Não há violência sistemática. Quem entra nas prisões, de facto, não vê uma batalha campal.

Dada a fama das prisões, quem entra nelas pela primeira vez por ter alguma incumbência profissional, pode sentir o contraste entre o temor que sentiu antes de passar os portões e a tranquilidade, eventualmente exagerada, que se vive dentro de muros. Só quem imagina a guerra como um continuo metralhar e lutar corpo a corpo é que não reconhece um cenário de guerra no esforço quotidiano dos sitiados em fazer uma vida normal.

Entre a paz podre de uma prisão e a violência explicita de uma tortura física vão, de acordo com a lei, os maus tratos e os tratamentos degradantes. Ora, conhecendo a senhora Ministra os baixos da Penitenciária de Lisboa, sítio escolhido para receber os presos que chegam, deixados ali por uma ou duas semanas sem saírem ao ar livre, dizer que tal espaço está agora evacuado – além de merecer ser confirmado por garantias melhores do que as simples palavras – requereria uma explicação sobre os usos anteriores. Do mesmo modo, a sobrelotação das prisões também mereceria uma explicação sobre como, na prática, os serviços prisionais podem evitar os maus-tratos aos presos.

A ausência de tais explicações, como os problemas estruturais das prisões não afectassem os direitos dos presos de manterem dignidade, não nos tranquiliza a respeito dos cuidados do ministério para evitar, na medida do possível, a sistemática violação de direitos dos presos em algumas (todas?) as prisões portuguesas. Violação, vale a pena sublinhar, presumível se não se fizerem esforços em sentido contrário. De outro modo como se explicaria a existência de convénios internacionais, subscritos por Portugal, sobre prevenção da tortura, de que o relatório do CPT é uma consequência?

Resumindo: tem razão a senhora Ministra quando diz que não há violência sistemática dos guardas contra os presos nas prisões portuguesas. O que há, senhora Ministra, é uma violação sistémica dos direitos dos presos a serem tratados como pessoas e, portanto, uma violação sistemática das leis que determinam o modo como os prisioneiros devem ser tratados, independentemente da acção dos guardas. É disso que nos fala o relatório do CPT, nomeadamente quando fala de situações que estão na mesma desde 2013, como Monsanto.

Este tipo de avaliações superficiais  sobre a situação das prisões pelos mais altos responsáveis da situação sustenta-se no desinteresse do público e do estado sobre como funcionam as penas. A lei é tão bonita quanto se consiga imaginar (sabia o leitor que a única finalidade legalmente reconhecida no código de execução de penas português é a ressocialização dos condenados?), pois ninguém espera ou reclama pelo seu cumprimento. Tudo isto no âmbito do chamado ministério da justiça.

Em sentido inverso, para satisfazer os desejos de retaliação provocados por sentimentos de insegurança das populações e, também, dos dirigentes europeus, a ministra da justiça deve estar preparada para responder a qualquer ataque da oposição ou dos aliados do estado português. Deve ser capaz de mostrar como o estado é capaz de ser de uma dureza de diamante e desumano a tratar com aquilo que deva ser tratado à bruta. Isso explica, exactamente, o alheamento das respostas da (e das perguntas à) senhora ministra a respeito do caso da cadeia de alta segurança de Monsanto, cujas recomendações feitas pelo CPT após a visita de 2013 foram e continuam a ser simplesmente ignoradas.

Na verdade, o problema é bastante mais vasto e profundo do que as trocas de perguntas e respostas no parlamento português. Segundo o Observatório Europeu das Prisões, nenhum dos países europeus estudados respeitava as regras penitenciárias europeias, recomendações organizadas pelo Conselho da Europa para balizar as condições e acções capazes de garantirem a minimização dos problemas de direitos humanos que as instituições totais, bem como os corpos de segurança do estado, sistematicamente levantam. Sinais dos tempos em que a União Europeia é repreendida por violação da lei internacional de atendimento de refugiados e, de facto, todo o mundo se inclina para a brutalidade como forma de fingir que se resolvem os problemas, criando outros ainda maiores.

A sistémica da sistemática e o encobrimento das evidências

A senhora Ministra da Justiça, interpelada no parlamento em Março de 2018, a respeito do significado do relatório do Comité de Prevenção da Tortura (CPT), explicou que a violência nas prisões existe, mas apenas pontualmente. Não há violência sistemática. Quem entra nas prisões, de facto, não vê uma batalha campal.

Dada a fama das prisões, quem entra nelas pela primeira vez por ter alguma incumbência profissional, sente o contraste entre o temor que sentiu antes de passar os portões e a tranquilidade, eventualmente exagerada, que se vive dentro de muros. Só quem imagina a guerra como um continuo metralhar e lutar corpo a corpo é que não reconhece um cenário de guerra no esforço quotidiano dos sitiados em fazer uma vida normal.

Entre a paz podre de uma prisão e a violência explicita de uma tortura vão, de acordo com a lei, os maus tratos e os tratamentos degradantes. Ora, conhecendo a senhora Ministra os baixos da Penitenciária de Lisboa, sítio escolhido para receber os presos que chegam, deixados ali por uma ou duas semanas sem saírem ao ar livre, dizer que tal espaço está agora evacuado – além de merecer ser confirmado por garantias melhores do que as simples palavras – requereria uma explicação sobre os usos anteriores. Do mesmo modo, a sobrelotação das prisões também mereceria uma explicação sobre como, na prática, os serviços prisionais podem evitar os maus-tratos aos presos. Pelo que, logo se deduz, haver, sistematicamente, violação de direitos dos presos em algumas (todas?) as prisões portuguesas.

Resumindo: tem razão a senhora Ministra quando diz que não há violência sistemática dos guardas contra os presos nas prisões portuguesas. O que há, senhora Ministra, é uma violação sistémica dos direitos dos presos a serem tratados como pessoas e, portanto, uma violação sistemática das leis que determinam o modo como os prisioneiros devem ser tratados, independentemente da acção dos guardas. É disso que nos fala o relatório do CPT, nomeadamente quando fala de situações que estão na mesma desde 2013, como Monsanto.

Este tipo de avaliações superficiais  sobre a situação das prisões pelos mais altos responsáveis da situação sustenta-se no desinteresse do público e do estado sobre como funcionam as penas. A lei é tão bonita quanto se consiga imaginar (sabia o leitor que a única finalidade legalmente reconhecida no código de execução de penas português é a ressocialização dos condenados?), pois ninguém espera ou reclama pelo seu cumprimento. Tudo isto no âmbito do chamado ministério da justiça. Pelo contrário, a ministra da justiça deve estar preparada para responder a qualquer ataque da oposição ou dos aliados do estado português de que é capaz de ser de uma dureza de diamante. Isso explica, exactamente, o alheamento das respostas da (e das perguntas à) senhora ministra a respeito do caso da cadeia de alta segurança de Monsanto, cujas recomendações feitas pelo CPT após a visita de 2013 foram e continuam a ser simplesmente ignoradas.

Na verdade, o problema é bastante mais vasto e profundo do que as trocas de perguntas e respostas no parlamento português. Segundo o Observatório Europeu das Prisões, nenhum dos países europeus estudados respeitava as regras penitenciárias europeias, recomendações organizadas pelo Conselho da Europa para balizar as condições e acções capazes de garantirem a minimização dos problemas de direitos humanos que as instituições totais, bem como os corpos de segurança do estado, sistematicamente levantam. Sinais dos tempos em que a União Europeia é repreendida por violação da lei internacional de atendimento de refugiados e, de facto, todo o mundo se inclina para a brutalidade como forma de fingir que se resolvem os problemas, criando outros ainda maiores.

Ciências sociais , políticas públicas e política

O complexo de inferioridade mantido pelo beco sem saída em que se encontra o caminho científico das ciências sociais tem efeitos sociais e políticos nefastos. Pelo menos tem o efeito de não protecção cognitiva contra a repetição histórica, na Europa, de movimentos políticos explicitamente racistas e violentos, dispostos a ignorar quaisquer alegações de racionalidade. Racionalidade destruída pela prática do relativismo descrito por Max Weber como coberto pela neutralidade axiológica.

Esse complexo de inferioridade decorre do envolvimento das ciências sociais com os estados nacionais, que as contratam, e com a incapacidade daí decorrente de as ciências sociais, oficialmente, certificarem aquilo que observam, no terreno. As ciências sociais organizaram-se de modo a ser possível produzir essas denúncias, em sede de hiperespecialização, sem haver consequências disso ao nível da teoria social dominante, subserviente ao estado e controlada por via dos financiamentos à educação e à investigação.

Uma das respostas à pergunta para que servem as ciências sociais é, actualmente, promover políticas públicas fundadas na evidência, no conhecimento. Essa avaliação ciências sociais denota dificuldades em defender a cientificidade das ciências sociais, de que alguns autores (Alexander, 1996), efectivamente, alegam a impossibilidade prática. Dizem que as características do objecto de estudo, o social, na medida em que envolve os cientistas sociais, impedindo-os de realizar o distanciamento, não permitem as ciências sociais serem científicas do mesmo modo que as ciências naturais.

O argumento pode ser contrariado, caso seja levado a sério. Isto é, se há desejo de tornar as ciências sociais em ciências como as outras e sair do beco sem saída em que estão actualmente, então há que procurar soluções teórico-metodológicas capazes de ultrapassar o problema identificado. Havendo vontade de continuar a marcha cognitiva encetada com a ruptura das ciências sociais com a filosofia, com a teologia e com o direito, em nome da um dia se tornar ciência, como Comte ou Parsons (1948) aspiravam, uma possibilidade seria entender por sociedade não a modernidade mas, em vez disso, a característica humana espontânea que obriga os seres humanos a desenvolverem competências de sociabilidade que os tornam mais ou menos transformadores do meio ambiente. Nesse caso, os estudos sociais não seriam reservados às partes consideradas mais ou menos positivas da vida moderna, como hoje acontece, mas antes abarcariam toda a experiência humana, desde o aparecimento do homo sapiens ou mesmo anteriormente, estudando os outros humanoides entretanto extintos (Diamond, 2008; Fara, 2009; Graeber, 2011; Morris, 2013). Quando assim for, quando as ciências sociais forem a ciência que toma a espécie humana como objecto de estudo, facilitando as tarefas de distanciamento metodológico dos cientistas, que sentido faria considerar o apoio ao legislador de políticas públicas modernas como uma finalidade importante das ciências sociais? Porque não desenvolver igualmente consequências práticas dos conhecimentos contra políticas públicas, como as que promovem xenofobia, terror, pobreza, guerras?

A atitude relativista e anti-cientifica das ciências sociais, desenvolvida e consolidada na era da condição pós-moderna (Lyotard, 1985) é objecto de crítica, mas sobretudo de complacência e cumplicidade. Complacência e cumplicidade sobretudo evidentes quando não se conhecem esforços institucionais para continuar o caminho já encetado de encontrar formas de produzir ciência sobre o social. As ciências sociais, divididas entre si de modo quase estanque (AAVV, 1996), admitem dentro da cada uma especialidades subdisciplinares, elas próprias estanques entre si (Lahire, 2012:319-356), incluindo subdisciplinas trans ou interdisciplinares. As alegações de protecção de práticas de trans e interdisciplinaridade são frequentes. As pontes entre disciplinas em modo de colaboração para a produção cognitiva de base são raras e restritas a períodos de tempo e a campos especializados, incapazes de contrariar a estagnação científica actual (Mouzelis, 1995).

Esta circunstância tem efeitos cognitivos nefastos, como os denunciados por Gregory Clark (2014). Embora o tema de fundo das apologias da modernidade, repetidas pelas ciências sociais, seja a produção de liberdade e igualdade por parte das organizações estatais, como a burocracia administrativa ou o sistema de justiça orientado pelos princípios do estado de direito, os estudos de Clark mostram haver uma constante estatística que revela uma continuidade da mobilidade social entre tempos medievais e modernos, entre países socialistas e capitalistas, independentemente dos estilos mais ou menos desiguais de distribuição de rendimentos. Caso Clark tenha razão, a igualdade de oportunidades não é maior hoje do que sempre foi: pelo contrário. É precisamente igual àquilo que foi e será independente dos regimes políticos que possamos decidir apoiar. A liberdade e a igualdade modernas, alegadamente fundadas na ruptura com a tradição que fazia dos filhos clones sociais dos seus pais, podem ser apenas uma ficção ideológica. Podem ser um tributo ideológico enganoso das ciências sociais aos estados, confirmando-os erradamente como progressistas radicais, apesar de terem uma eficácia relativa: passado mais de duzentos anos da Revolução Francesa, as desigualdades sociais permanecem. Isto é, as ciências sociais continuam a alimentar a esperança de o estado vir a ser capaz, com a ajuda do crescimento económico, de, a posteriori, se as coisas correrem bem para sempre, haver então uma sociedade de pessoas iguais e livres (Kuhn, 2016).

Evidentemente, as coisa não podem correr bem para sempre: não vivemos no paraíso. Vivemos num inferno ecológico e humanitário (guerras e fome permanentes) organizado pela exploração da natureza, pela fé nos mercados e no respeito pelo império de ocasião, noção que inclui a maior parte da humanidade (99%, como dizem os protestos) reduzida a capital humano. Inferno esse desvendado através de campanhas de denúncia das miríades de maneiras de vitimação de pessoas supostamente portadoras de direitos humanos, mas na prática abusadas de forma inelutável. Vitimações genocidas, no caso de povos não modernos. Vitimações de bodes expiatórios também, gente da nossa intimidade e que é utilizada para fins de intimidação e condução política das sociedades, em contradição com os princípios formalmente anunciados. Nem as famílias modernas são casais amorosos envolvidos a cuidar dos filhos – são antes trabalhadores mais ou menos viciados no trabalho e desejosos que alguém assuma as suas responsabilidades parentais, vulneráveis a práticas de abusos sexuais de crianças e mulheres. Nem as instituições públicas tratam todos os cidadãos como livres e iguais.

O sistema mais formal que sofre e produz evidências sobre a modernização dos mecanismos de bodes de expiação é o sistema social-policial-criminal-penal. Ninguém desconhece a selectividade social que organiza a população penitenciária, mas ninguém entende isso uma violação dos princípios da liberdade e da igualdade. Está naturalizado o critério duplo: a lei é para estar nos livros. Na prática, a lei é outra. A igualdade e a liberdade aplicam-se a alguns, mas não a todos nem sempre (Jakobs & Meliá, 2003). Ao contrário, todos sabem como a guerra contra as drogas produziu mais dependência e mais dependentes do uso de drogas, mais corrupção, incluindo ou até sobretudo dentro dos quarteis, dos asilos, das prisões e nas polícias. Mas todos reconhecem ser politicamente impossível acabar com a guerra contra as drogas, apesar de nefasta. Ela foi a política pública que renovou a credibilidade política das prisões. E permitiu tornar a polícia na instituição moderna mais respeitada actualmente. Foi a mola das políticas de troca de liberdade por segurança e ainda anima as campanhas de terror securitário que ocupa todo um sector da comunicação social, o mais lucrativo. É a política que sustenta a oportunidade de usar os eleitores para apoiaram as políticas de usar os estrangeiros como bodes expiatórios para os fins inconfessáveis dos nacionalistas de todas as matizes. Fins que se podem resumir na recriação de um estado absolutista imperial.

 

 

Referências:

AAVV. (1996). Para Abrir as Ciências Sociais. (I. Wallerstein, Ed.). Lisboa: Fundação Caloust Gulbenkian.

Alexander, J. C. (1996). The Centrality of the Classics. In S. Turner (Ed.), Social Theory and Sociology – The Classics and Beyond (pp. 20–38). Oxford: Blackwell.

Clark, G. (2014). The Son Also Rises. Princeton and Oxford: Princeton University Press.

Diamond, J. (2008). Colapso – ascensão e queda das sociedades humanas (1a edição). Lisboa: Gradiva.

Fara, P. (2009). Science: a Four Thousand Years History. Oxford: Oxford University Press.

Graeber, D. (2011). Debt – the First 5000 Years. NY: Melville House Publishing.

Jakobs, G., & Meliá, M. C. (2003). Derecho Penal del Enemigo. Madrid: Cuadernos Civitas.

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgard: Ibidem. Retrieved from https://www.kobo.com/us/pt/ebook/how-the-social-sciences-think-about-the-world-s-social-1

Lahire, B. (2012). Monde pluriel. Penser l’unité des sciences sociales. Paris: Seuil.

Lyotard, J.-F. (1985). A Condição Pós-Moderna. Lisboa: Gradiva.

Morris, I. (2013). O Domínio do Ocidente (1a ed. 201). Lisboa: Bertrand.

Mouzelis, N. (1995). Sociological Theory: What Went Wrong? – diagnosis and remedies. London: Routledge.

Parsons, T. (1948). The Position of Sociological Theory. American Sociological Review, XIII, 158–164.

Encontro com Michael Kuhn

Ao ler a apresentação do livro How Social Sciences Think the World´s Social, por indicação de Enzo Colombo, colega italiano do curso sobre Globalização, Justiça Social e Direitos Humanos, fiquei imediatamente ciente de haver uma sintonia entre o desenrolar do meu trabalho sociológico e aquilo que seria tratado no livro de Michael Kuhn. Escrevi um brevíssimo email ao autor, no qual, entre outras considerações, perguntava como estava a viver com o isolamento que certamente os seus colegas mais próximos lhe impunham.

Para mim era clara a automática repugnância dos sociólogos sempre que algum dos fundamentos do seu modo de pensar era questionado. Como se quem faz tais críticas tenha de ser inimigo da sociologia, isto é, da comunidade dos sociólogos.

Michael nunca respondeu à pergunta. Mas escreveu que desejava falar pessoalmente comigo. Sugeri-lhe o Skype. Nunca foi possível. Só tive oportunidade de lhe falar de viva voz em Lisboa, quando, mais de 15 meses depois, se deslocou à minha capital, a expensas suas, para falar pessoalmente comigo e com quem se dispôs a estar com ele nas datas e horas aprazadas.

Entretanto descobri que o livro não está à venda em Portugal. A Amazon não o distribui e a encomenda que fiz à biblioteca da minha universidade ainda está à espera de que se resolva a ruptura de stock com que os parceiros comerciais da universidade justificam a não venda. Imagino que sou o único em Portugal que tem o livro na sua posse.

Depois de ler o livro passei a citá-lo de cada vez que precisava de explicar como as teorias sociais servem o estado, conforme já tinha notado Coser (1956:27), no ano em que eu próprio nasci.

Espantou-me a capacidade de Michael Kuhn de reconhecer o fundamental de todas as ciências sociais, e não apenas da sociologia, o âmbito em que trabalho. Espantou-me as referências aos melhores pensadores, prémios Nobel de economia, Foucault, Bourdieu, Habermas, Wallerstein, Beck, não para os reverenciar mas para dar exemplos do tipo de raciocínios tautológicos que conseguem iludir a procura da conhecimento seguro, do pensamento correcto, como é próprio das ciências, trocado pelo relativismo pluralista, em que desde que seja articulado por uma autoridade ou escola qualquer erro passa a ser uma opinião legítima e incontestada, já que há um acordo tácito de não agressão – que não seja meramente performativa – entre cada grande autor ou escola e os conhecimentos sobre o social. Todos e cada um podemos imaginar a sociedade ideal que melhor entendermos. E, assim, escolher o autor ou escola que mais se aproxima da nossa maneira de imaginar, na verdade passando cada um a apender a imaginar como esses autores ou escolas, tornadas referências.

A neutralidade axiológica, reconhecida e recomendada por Max Weber, continua a impor a não discussão dos pressupostos idealistas das chamadas teorias (que afinal mais não são do que tipos ideais). A discussão é limitada às tecnicidades de comparação entre essas teorias e os dados empíricos, utilizados como se fossem a realidade, cuja indagação em profundidade é alheia aos estudos de ciências sociais, académicos ou críticos.

Quando a rainha de Inglaterra, em 2008, perguntou à LSE a razão pela qual tal instituição líder da ciência económica mundial não deu nenhum sinal de alerta enquanto se aproximava o tsunami financeiro que se abateu sobre a globalização, nesse ano, não obteve resposta. Nicos Mouzelis (1995), uns anos antes tinha chegado à conclusão de que, do ponto de vista epistemológico, depois da grande síntese de Parsons, os seus maiores e mais prestigiados críticos, nas diferentes frentes nacionais, concretamente Elias, Bourdieu, Giddens, tinha mudado a nomenclatura dos conceitos, mas tinham continuado a cair nos mesmos erros, a saber: reducionismo e reificação, compensando-se mutuamente de forma retórica e defendendo-se das respectivas incapacidades, perpetuando-as.

Lahire (2012:125) e Therborn (2006:3) notam as investigações sociais reduzidas a questões de poder e reclamam que se passe a ter mais atenção para as completar com outras dimensões das sociabilidades, de facto na base e prévias às questões do poder, nomeadamente a produção física das pessoas, os cuidados, a vida reprodutiva, a saúde, e também a construção de identidades, de género e sexuais, étnicas, etárias e geracionais, nacionais, civilizacionais, etc. Estes autores apontam, de passagem, um enviesamento reducionista dos estudos sociais centrado no poder e ignorante da produção de seres humanos, alguns deles envolvidos em lutas de poder a nível social. Se assim for, isso ajuda a compreender a fixação obsessiva das ciências sociais em separar o individuo (previamente produzido, já adulto, com as suas características) do social (campos de luta pelo poder e respectivas forças imaginadas estruturais, caídas co céu). Campos de luta que ocupam todo o horizonte social imaginado, reduzido a sociedade aos cidadãos proactivos, as elites, e as pessoas a indivíduos agrupados em massas que podem ser classificadas e que, às vezes, raramente, surpreendentemente, parecem agir por conta própria. Pondo em causa a ordem social e instaurando tempos em que as leis sociais definidas pelas ciências sociais são suspensas, como se imagina que os buracos negros também suspendem as leis da física.

Kuhn refere-se às operações intelectuais de reducionismo e reificação, usando outras designações (crítica afirmativa + idealismo domesticador; 164-166; 214-215). Mas, sobretudo, mostra-se nada complacente com tais práticas, que trata como nefastas.

Para avançar no conhecimento, não se trata de reconciliar as teorias estruturais e as pós-modernas, como propõe Mouzelis, ou passar a trabalhar mais os aspectos da reprodução e das identidades, como fará o interaccionismo simbólico e os autores e escolas que se inspiram nessa corrente, ou dar hegemonia às teorias críticas nas ciências sociais. Para Kuhn, o essencial é, antes de mais, compreender como o social está fora do âmbito de observação das ciências sociais. O social está reduzido, dogmaticamente, ao social nacional e reificado o social nacional como o único social possível e existente, incontestavelmente; evidentemente. Sem espaço para debate, que efectivamente inexiste, sobre o que é o social. Espaço ocupado pelas lutas intestinas (também de poder) entre as diferentes disciplinas e subdisciplinas das ciências sociais, afinal todas de acordo entre si naquilo que as funda em comum: uma espécie de patinagem cognitiva que não avança nem progride, como por vezes é notado por aqueles que argumentam sobre o contraste entre os avanços tecnológicos e a estagnação ou até recuo da moral social.

Reducionismo da sociedade não problematizada, tomada como ideal evidente de integração nacional sistemática, de harmonia, de solidariedade, de paz, de não violência, de soberania popular, de caracter singular, com excepções marginais e marginalizadas. Sociedade imaginada como justaposição de indivíduos (não pessoas) populações (internamente diferenciadas) sob tutela de um estado-nação, imaginada tendencialmente livre e promotora da igualdade dentro de um espaço fechado entre fronteiras politicas, conforme alegações jurídicas que expressam idealisticamente os desejos dos estados modernos, como protectores e identificadores das pessoas modernas. Reificação dessas sociedades sem conteúdo humano como sociedades meio modernas, meio tradicionais, ou em fase de modernização, ou, o que é equivalente mas do lado da teoria crítica, como sociedades dominantes ou avançadas ou desenvolvidas e sociedades menos dominantes, inclusivamente dominadas, atrasadas, subdesenvolvidas, dependentes, do Sul do Sul, dos Sul do Norte, do Norte do Norte, e assim por diante. Reducionismo dessas sociedades aos processos de incorporação impostos aos indivíduos, como se estes fossem pessoas passivas, isto é, pessoas inquiridas educadas para manifestar livremente (por via dos mercados) subordinação aos desejos estatalmente inventados e enunciados, com a participação das teorias sociais. Sociedades reificadas através das comparações promovidas pelas ciências sociais entre as juridicamente alegadas intenções e funções dos estados (de respeito pela natureza humana, de promoção do bem-estar das populações, de harmonização dos conflitos interpessoais ou grupais, de manutenção da democracia e do estado de direito, etc.) e as evidências produzidas metodicamente, como forma de excluir as discussões sobre as necessidades humanas – de paz e acesso a bens essenciais, substituídas por segurança e sacrifício pelo trabalho para quem quiser sobreviver – e os melhores modos de organizar a vida sem tutela de elites cuja permanência no poder corrompe costumeiramente.

Ao contrário das recomendações de Mouzelis, que são as de promoção da convergência entre as tendências sociológicas antagonistas, Kuhn propõe a denúncia das tautologias retóricas que são a arte das ciências sociais por serem praticamente incompetentes, intencionalmente incapazes de se constituírem em ciências, como as ciências naturais, incapazes de afastar os saberes errados e promover os saberes correctos. Propõe a construção de conhecimentos sobre o social fora de, para além de, as ciências sociais.

Referências:

Coser, L. A. (1956). The Functions of Social Conflict. NY: Free Press.

Kuhn, M. (2016). How the Social Sciences Think about the World´s Social – Outline of a Critique. Stuttgard: Ibidem.

Lahire, B. (2012). Monde pluriel. Penser l’unité des sciences sociales. Paris: Seuil.

Mouzelis, N. (1995). Sociological Theory: What Went Wrong? – diagnosis and remedies. London: Routledge.

Therborn, G. (2006). Meaning, Mechanisms, Patterns and Forces: an Introduction. In G. Therborn (Ed.), Inequalities of the World – New Theoretical Frameworks, Multiple empirical approaches (pp. 1–58). London: Verso.

 

Comentários que dizem muito sobre o que é a teoria social

I, Daniel Blake é o nome de um filme de Ken Loach, realizador britânico independente, sobre um carpinteiro inglês que está temporariamente incapaz de trabalhar, em razão de um ataque de coração. Ao recorrer à segurança social descobre e denuncia o processo kafkiano em que fica envolvido e que sente como uma humilhação pessoal e uma denegação de direitos. A segurança social britânica trata dos seus contribuintes como qualquer seguro privado o faz com os seus segurados: procurando escapar às suas responsabilidades, ou então adiá-las de tal modo que apenas os mais insistentes e informados poderão beneficiar daquilo a que têm direito. No limite, como acontece no filme, prolongando a situação a ponto de poupar no pagamento do seguro por morte do beneficiário.

Em torno deste enredo principal, o protagonista descobre que há gente com mais problemas do que ele: aqueles que não têm direitos, como o jovem que vive ao lado e está num regime de assalariamento a zero horas, ou seja, só trabalha quando o patrão lhe dá trabalho e, quando é esse o caso, ganha ao minuto. Ou como a jovem mulher, com dois filhos, com quem se cruzou nos escritórios da segurança social. Assistiu ao modo como foi mal-tratada por uma funcionária, logo secundada pela segurança e pela polícia, que vieram em socorro da produtividade da funcionária, sem tempo a perder com o desespero da mulher. A funcionária estava a ser profissionalmente prejudicada pela insistência da jovem. Exigia ser atendida, apesar de ter chegado uns minutos atrasada. Daniel reclamou da injustiça e pediu aos outros utentes que declarassem a sua disponibilidade para deixar a mulher passar à frente da fila. O protesto de Daniel não encontrou eco nos presentes e foi acusado pelo segurança de se meter onde não era chamado. Daniel e a mulher, com as suas duas crianças, acabaram expulsos pelas forças policiais do escritório. Acabaram por fazer amizade. A compaixão e a solidão de Daniel levaram-no a ajudar a jovem a organizar o apartamento que lhe fora destinado pela segurança social, longe do seu antigo local de residência. Perdeu o apoio da família, mas deixou de ter de viver num quarto para sem abrigos, com as duas crianças. Uma delas, o mais novo, começou a dar sinais de problemas de saúde mental. E a mãe viu-se obrigada a aceitar o encargo de manter uma casa que lhe foi disponibilizada numa zona operária – onde vivia Blake.

Vários episódios referem-se ao modo como a solidariedade entre pessoas pode funcionar no banco alimentar, no supermercado, e ajuda ultrapassar necessidades básicas. Mas não evita as humilhações. Impressivo é o modo como Blake se recusa a continuar a ser humilhado pela segurança social. Apesar das recomendações das técnicas serem claras – sem corresponder ao contrato com o estado, que o obriga a procurar trabalho sem estar em condições de trabalhar, deixa de ter direito aos subsídios de desemprego. Subsídios que são a alternativa burocraticamente disponível enquanto os serviços de segurança social não conseguem despachar o direito de acesso à pensão de invalidez. A falta de tempo para tomar uma decisão adequada no quadro administrativo existente, por falta de pessoal que trate dos dossiers, traduz-se numa longa e incerta espera, remediada com um subterfúgio que acaba por cercar como uma teia irracional a sua vítima.

O protagonista acaba por falecer de ataque cardíaco, quando se sentiu mal ao ver o júri que, finalmente, o ia avaliar. Segundo o seu representante legal, havia toda a probabilidade de ver satisfeito favoravelmente o seu requerimento. Mas após a experiência que vivera, nenhuma razão lhe podia dar a segurança de ver o seu último recurso – que deveria ter sido aceite logo de início – aceite. Estava dependente de quem lhe aparecesse pela frente, com certeza indiferente à sua pessoa e desinteressados em reconhecer o sofrimento causado e as suas consequências em pessoas fragilizadas.

Os comentários ao filme, de dois políticos portugueses pouco conhecidos, feitos para uma plateia de jovens estudantes universitários, foi para os prevenir que não deveriam levar o filme a sério, à letra. O filme, aliás como autor, era “maniqueísta”, alegaram.  Ambos preferiam o cinzento, disseram para conciliar as eventuais diferenças ideológicas que pudessem ter: um socialista e uma democrata cristã. Sobretudo concordarem no aviso subliminar, emocional, aos estudantes para que bloqueassem a eventual veia crítica que o filme lhes pudesse inspirar. Centraram, depois, os comentários nas lições que dali se poderiam tirar para o futuro profissional do seu auditório, estudantes de ciências sociais. Avaliaram, por exemplo, a margem de manobra dos funcionários, descritos no filme por uma funcionária má, sem empatia, e uma funcionária boa, que manifesta até alguma cumplicidade com Blake e até aparece, no fim do filme, no funeral do protagonista. Explicando que embora o processo kafkiano exista, de facto, na prática, o que é inaceitável, ele é a parte má da única maneira de exercer direitos: submeter as pessoas a uma burocracia, sem a qual só valeriam os privilégios. E tudo seria bem pior.

Estivemos perante a tese denunciada por Voltaire, no século XVIII, da resignação de se viver no melhor dos mundos possível. Face ao que, aos estudantes, resta escolher entre serem funcionários bons ou funcionários maus, humanistas ou seguidores estritos das regras. E foi isso mesmo que passou para a assembleia de jovens. Estes manifestaram perante os seus professores a sua empregabilidade, discutindo entre si quem preferia assumir o papel de bom (no caso, uma jovem caucasiana) e o papel de mau (no caso um jovem negro).

Procurando na internet debates escolares suscitados pelo filme em universidades de ciências sociais, pode entrar-se um debate brasileiro com dois professores também de acordo entre si. Posicionaram-se, porém, contra o neoliberalismo. Segundo eles o filme seria uma denúncia dos efeitos da privatização dos serviços públicos, já que na Inglaterra os serviços da segurança social são assegurados, no front office, por trabalhadores ao serviço de empresas privadas contratadas para o efeito. Desamparados, sem acesso a outro supervisor que não seja a pessoa responsável por aumentar a produtividade, isto é, os lucros da empresa privada, os trabalhadores da segurança social são indiferentes ao destino de quem recebem. Não depende deles.

O que em nenhum destes dois debates veio a lume foi o drama da mulher que, para defender a saúde mental do seu filho (e da sua filha), foi obrigada a aceitar a ajuda da segurança social para ter acesso a uma habitação condigna e a prostituir-se para pagar as despesas que assim passou a assumir. Ela, ao contrário de Blake, não tinha direitos adquiridos. Nem sequer tinha seguro. Tinha sido mãe solteira muito jovem e foi sucessivamente abandonada pelos dois pais das suas crianças, deixando-as a seu cargo. Blake, viúvo, durante todo o filme vive uma história de amor com a sua nova família. Isso passa desapercebido aos comentadores políticos e professores de ciências sociais. Isso significa o essencial do viés das teorias sociais actuais a favor dos privilégios que dizem combater.

As teorias sociais concentram a sua atenção nos jogos de poder, nas competências de quem disputa o poder, e desligam-se dos modos como aquelas pessoas que lutam pelo poder foram criadas, enquanto crianças e jovens, e, mais ainda, do modo como outras crianças e jovens que cresceram sem ambição de lutar pelo poder, a maioria das pessoas, foram criadas e criam novas gerações. A maior parte da vida social torna-se, para as teorias sociais actuais, um segredo, a face oculta da análise social.

Em termos valorativos, a vida das mulheres e das crianças, sobretudo como estas descritas no filme, é secundária.

Vivemos em sociedades misóginas e elitistas. As teorias sociais, ao concentraram as suas atenções exclusivamente nas disputas pelo poder (trabalho sobretudo de homens), ignorando praticamente o modo como as diferentes sociedades produzem as pessoas, desde crianças (trabalho sobretudo de mulheres), escamoteiam a continuidade da misoginia e da hierarquização social nas sociedades modernas. Reforçando com tal segredo o carácter tradicional que subsiste modernamente, apesar das declarações jurídicas e políticas em sentido contrário.

Pensando melhor, para que serviria o empenho dos estados ocidentais nas políticas culturais a favor da igualdade (centradas no género) se não servissem para distrair e baralhar a atenção das sociedades? Descentrando-as da crescente desigualdade de rendimentos e das vantagens da maior igualdade de rendimentos e, ao mesmo tempo, remetendo a desigualdade de género para fora do espaço político, como uma consequência da cultura misógina em vigor.

Por exemplo, os nossos dois políticos alegaram que a igualdade de tratamento entre todos e cada um é assegurada apenas pela burocracia. Sem a qual a igualdade seria inviável. Pelo que há que evitar as críticas humanistas, radicais, por serem racionalmente contraproducentes. Dizer que aquilo que o filme retrata é repugnante – não parece ter sido essa a reacção dos estudantes, entretanto habituados a ver noticiários bem mais explicitamente violentos e as explicações alegadamente objectivas e frias dos jornalistas e comentadores – não é um argumento profissional. Profissional é, tal como no caso das escolas de polícia, discutir se é melhor ser um funcionário mau, insensível às pessoas e estritamente respeitador das regras, segundo a interpretação da chefia, ou ser um funcionário bom, que arrisca envolver-se emocionalmente com os casos que lhe chegam e preocupar-se em minimizar os efeitos da burocracia. Noutros termos, recorrer imediatamente à segurança e à polícia, assim haja sinais de mau estar e reclamação por parte do público, ou assumir as suas responsabilidades perante os segurados, sem recurso às forças da ordem, a não ser em último recurso.

Não cabe a estas universidades, nem a estes estudantes e professores, avaliar a sociedade. Cabe-lhes apenas melhorar as condições de funcionamento do estado e do mercado. Adaptando-se aos papéis que lhe possam caber.

Para uns é preferível mais mercado, para outros mais estado. Os primeiros criticam o estado e os segundos os mercados. À sociedade cabe suportar aquilo que venha a ser decidido superiormente, morrendo por isso, se preciso for (afinal, nunca a esperança de vida foi tão alta e já se ouviu defender em Portugal que, a partir dos setenta anos, o direito aos cuidados de saúde deveria ser condicionado ao dinheiro que cada um dispusesse para investir nisso). As mulheres, as crianças, os que nunca trabalharam, são meros adereços ou figurantes, fora do protagonismo em que as teorias sociais se concentram para fazer as suas análises sociais. Às universidades de ciências sociais não tem cabido observar o modo como a vida de miséria de milhões de crianças nos países mais ricos implica e reproduz, enquanto essas pessoas viverem, desigualdades sociais incorporadas precocemente pela fome, doenças mentais, desconfiança, alienação emocional.

Será possível ver realizar um RBI?

A ideia de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), capaz de assegurar a existência digna, durante toda a vida, a toda a gente, parece atraente. Porém, imediatamente se levantam obstáculos que parecem ser inultrapassáveis: quem paga? Deus está entretido com problemas espirituais. Os detentores do dinheiro, avisam os economistas, são gente em que não se pode confiar: desenvolveriam inflacção ou fuga de capitais ou isolamento político internacional para evitar seja o que vier a ser feito sem seu consentimento.

Há, nesta sequência argumentativa, uma falácia que vale a pena identificar e desmontar. As sociedades modernas foram construídas, grosso modo, através de processos de diferenciação organizacional orientadas para servir o estado e para servir o mercado. Para servir o poder militar e policial que define fronteiras nacionais e para realizar modos de produção e escoamento de mercadorias. Estado e mercados exploradores das riquezas ambientais. Mas, sobretudo, exploradores das sociedades humanas, que alguns chamam recursos humanos, que possam ser captadas pelo estado (através da libertação dos camponeses – por impossibilidade prática de manterem as suas formas de vida tradicionais – para as cidades, que os transformam em operários, ou pela submissão das colónias ou dos imigrantes).

Figura 1. Sociedade, estado e mercado

As sociedades trabalham por necessidade para reproduzir a espécie humana e terem acesso a bens essenciais, como o amor, o afecto, o carinho, de uma forma geral, os cuidados que permitem a vida humana evoluir. As sociedades aprenderam a orientar-se para satisfazer as necessidades dos estados e dos mercados, um pouco do mesmo modo que os animais domésticos aprenderam a conviver com as pessoas. Sabem que cumprindo certas funções serão recompensadas com condições mais seguras de existência. Mesmo prescindindo de parte da respectiva liberdade. E prescindindo, também, parte dos cuidados pessoais que anteriormente também não tinham condições de assumir, por falta de recursos. Mas que actualmente há condições para realizar.

À medida que a industrialização aumentou exponencialmente a acessibilidade a recursos básicos, como alimentação, alojamento, vestuário, os cuidados puderam também ser desenvolvidos de outro modo, como com sistemas escolares e serviços de saúde universais. Porém, a liberdade condicionada das sociedades e das pessoas continua a fazer-se sentir com veemência. Em particular, quando a luta entre os mercados, por exemplo para utilizar os serviços públicos, se faz através de experiências ideologicamente orientadas, sem que os resultados práticos dessas experiências nas vidas das pessoas sejam sujeitos a avaliação. Pelo contrário, a fome e as misérias são escamoteadas.

Por exemplo, a substituição do ensino superior gratuito por um ensino superior sujeito a pagamento de propinas elevadas, nos EUA e no RU, e depois em outros países, não teve em conta a lógica perversa da dívida, isto é, o autoritarismo imbrincado na cobrança de dívidas. O tema dos estudantes falidos, antes mesmo de começarem a vida profissional, tornou-se de tal modo um problema de primeira grandeza política, nesses países, que se tornou reivindicação prioritária para os partidos de esquerda dominantes. Embora a destruição do ambiente planetário que permite a vida humana seja uma consequência bastante mais trágica das políticas de exploração dominantes, há mais de duzentos anos.

A história destes anos, porém, mostra como o soberano, aquele de quem dependem as decisões estratégicas fundamentais, é o povo. Ao menos é isso que diz o direito. Embora os políticos prefiram dizer-se reféns dos interesses económicos e ignorar, o mais que podem, o direito. Por isso tiveram o cuidado de se declarar colectivamente judicialmente inimputáveis e a corrupção se tornou um dos mais graves problemas da actualidade.

Vivemos em oligarquia. Isto é, sob uma aliança de elites para subordinar o soberano legítimo, o povo. Este tem de se manifestar fora das organizações estabilizadas e organizar-se de modo a fazer valer as suas intenções. Quando se dispersa e se cansa, ou falha a melhor estratégia para se impor às elites, as ideologias dominantes insistem em explicar persistentemente que não há povo: o que existe são as elites e os seus súbditos. Porém, todos temem ou desejam o reaparecimento dos povos.

Para as elites, não é preciso explicar, é fundamental evitar o reconhecimento da existência do povo, o reconhecimento da racionalidade dos interesses universais. E é essa circunstância que faz com que o RBI seja uma prioridade política interessante para promoção de interesses de todos, para realização da democracia, como os que orientaram as melhores evoluções da educação e da saúde. E, por outro lado, faz com que a afirmação democracia, a possibilidade do reconhecimento dos interesses universais próprios da democracia, seja prioritária para se conseguir um dia beneficiar do RBI.

A realização do RBI, tal como a realização de sistema universal de escolas ou de serviços de saúde, mas também como a privatização dos serviços públicos, não depende de experiências prévias ou de avaliações dessas experiências. Por que dependeria? A realização do RBI depende a decisão política soberana que sobre ela se possa produzir. Decisão de direita, se for controlada pelos mercados. Decisão de esquerda, se for controlada pelo estado. Decisão certa, se for controlada pelo povo.

Como se faz uma decisão democrática sobre fazer ou não a guerra? Como se faz uma decisão democrática sobre como assegurar a autodeterminação a uma minoria? Como se faz uma decisão democrática de retirar ao estado o controlo sobre processos administrativos, legais ou políticos de interesse dos investidores mais poderosos? Como se poderá vir a fazer uma decisão democrática capaz de impor um fundo RBI, um modo mensal de recolher fundos que imediatamente serão distribuídos igualmente por todos?

Em todos estes casos, as decisões soberanas dependem do sistema democrático a funcionar. A realização do RBI depende, igualmente, da possibilidade de o sistema político fazer tal decisão. É evidente que há uma discussão económica a fazer sobre o RBI. Há, sobretudo, que desmistificar as ideologias económicas que mascaram o modo como os estados e os mercados vivem à conta das sociedades e dos povos. Mas para a decisão de pôr em prática o RBI o que é indispensável é haver uma decisão legítima e suficientemente forte para resistir, ao longo dos anos, aos seus detratores. Até que se torne irreversível.

O RBI é, prioritariamente, um problema político. Depois da disputa entre as democracias burguesas e as democracias proletárias, o estado social uniu aquilo que no início do século XX parecia contraditório. Hoje, depois da implosão da União Soviética e da transformação da Aliança do Atlântico Norte num falhado polícia do mundo, que nos trouxe a guerra de civilizações e o terrorismo, além do alheamento popular dos seus próprios destinos, precisamos de uma democracia sem tutelas partidárias. Já não é prioritário, para os povos europeus e norte-americanos, organizar os conflitos de classe – embora estes continuem a ser relevantes. A manifesta prioridade é refazer a potencia dos povos no controlo das respectivas condições legislativas. Os nacionalistas estão a interpretar mal essa prioridade, na medida em que continuam a entregar às elites o controlo das decisões políticas. É preciso desenvolver uma democracia em que os interesses particulares cedam, mais uma vez, o lugar aos interesses gerais. Se esse projecto político tiver chão para andar, a sua base de apoio compreenderá e constituir-se-á em torno do RBI, como expressão prática da nova forma de solidariedade horizontal que ele suscita, e como forma de financiamento da economia dos cuidados, a economia paga com trabalho social não remunerado, actualmente completamente abandonada e amesquinhada pelas elites e também pela moral dominante: a moral trabalhista dos assalariados, que é preciso actualizar em favor de todos.

 

RBI está na moda: mas o da Finlândia não é o meu RBI!

A Finlândia está a testar um rendimento para desempregados de 560 euros. Quer saber se as pessoas vão procurar mais afincadamente trabalho deste modo do que com o tradicional subsídio de desemprego. Na França, cinco candidatos presidenciais defendem um rendimento universal e incondicional – os candidatos com mais hipóteses defendem um rendimento básico nem universal nem incondicional, como o que está a ser testado na Finlândia. Na Holanda há uma série de cidades a entrar por essa nova geração de políticas sociais. Como no Canadá.

À medida que a necessidade aguça o engenho, a crise ativa os neurónios, e a ideia de garantir dignidade à vida de todas as pessoas começa a ganhar peso (sim, não são os fascismos que ganham importância por estes dias). Ao procurar formas de concretização, fica cada vez mais claro que a ideia do rendimento básico incondicional é apenas um novo campo de discussões políticas. O RBI não é uma política. É um novo caminho, que pode ser pior do que há hoje ou pode ser melhor. Conforme, na prática, continue a ganhar a teoria discriminatória (a que segrega ricos e pobres, empregados e desempregados, jovens e reformados) ou passe a dominar o princípio da igualdade nos direitos básicos. Estes últimos passam por garantir a todos e cada um, independentemente da situação e desempenho, a irradicação da miséria.

Houve quem comparasse a sociedade atual a um centauro, metade animal e metade guerreiro. Estamos, enquanto sociedade moderna, preocupados em assegurar igualdade de oportunidades para todos poderem lutar para ascender na vida. Fingimos ignorar, hipócrita e estupidamente, que a esmagadora maioria não pode ou não quer competir. A maioria faz figura de urso – no caso do centauro, figura de ungulado – por não ter acumulado competências ou por se recusar a colaborar no esmagamento das pessoas que fazem de burros de carga. A maioria reclama dos políticos e dos gestores, admitindo, porém, que estes formam uma casta de privilegiados como não se via desde o século XVI.

A crise actual é a crise do centauro: grande parte da metade humana do centauro está a afundar-se na metade animal. Nomeadamente a geração mais bem formada de sempre perdeu as ilusões sobre a possibilidade de vir a ter uma vida igual ou melhor que os seus pais tiveram. E os apoios sociais estão a ser usados recorrentemente para alimentar lucros de monopólios politicamente organizados à custa da saúde e da segurança da maioria.

Se este diagnóstico é verdade, o rendimento universal discriminatório, temporário e só para quem precisa, se se portar bem, não é diferente do que hoje já existe. Embora se possa desburocratizar e tornar mais transparente as actuais políticas sociais. Já o rendimento básico universal abriria a possibilidade da subida da maior parte do animal que há nas sociedades actuais para a dignidade humana. Nomeadamente uma maior rentabilização do trabalho: em vez de andar a fazer render o peixe para fazer horas ou justificar despesas, os trabalhadores seriam substituídos por máquinas inteligentes, restando-lhes trabalhar apenas nos trabalhos onde a inteligência artificial ainda não os substitui. O emprego deixaria de ser o mínimo denominador comum de todas as políticas, à esquerda e à direita. A produtividade do trabalho seria a meta. Mesmo com perda de empregos. A solidariedade social como método para conseguir mais riqueza, menos imoralidade, menor degradação do meio ambiente e melhor distribuição dos recursos.

Na televisão, os comentadores partidários que nos trouxeram à situação em que estamos desvalorizaram o RBI da Finlândia. Falam dele como quem fala de futebol. Um pretexto para meter a cassete e dizer que estão a cuidar de nós: o crescimento e o estado resolverão tudo, assim o primeiro se digne dar um ar de sua graça e encha os cofres do segundo. Os comentadores não partidários concordaram que se trata de uma ideia brilhante e a seguir com atenção. Mas vão avisando que é impagável e não é realizável. (Em que ficamos: devemos prestar atenção ou é impraticável?)

Quero deixar escrito que só não se aplicou já este ano, em Portugal, sem impacto orçamental, porque a coligação não quis. Cálculos de Miguel Horta, sobre dados de 2012, concluem pela possibilidade de distribuir 420 euros por mês a todos os maiores de idade, sem afetar o orçamento. Para 2017 esse valor seria ligeiramente mais elevado. Conforme o rendimento declarado e o número de declarantes de IRS.

Caro leitor: não acredite nos que se especializaram em convencê-lo que não sabe fazer contas. Que é impossível pagar o RBI. Só é possível pagar a dívida ou a solvência dos bancos insolventes?

As contas são fáceis de fazer. Com tempo, claro. Mas requerem, primeiro, uma decisão política: quem vai pagar o RBI, o Estado (como na Finlândia)? As empresas financeiras ou industriais, como preferem outros? Ou as pessoas, solidárias entre si? Queremos um RBI subsídio, mecenato ou direito humano?

Duma coisa podemos estar certos: ninguém nos oferece direitos, nem o Estado nem as empresas. Teremos que ser nós a pagar, com os rendimentos que temos. Como forma de segurança colectiva. Com vista não apenas à paz social mas à paz, em geral: ao fim das guerras. A solidariedade intra e inter povos pode conseguir isso, caso sejamos capazes de tirar o poder de dividir para reinar e de fazer a guerra àqueles que hoje em dia não precisam de autorização prévia para nos pôr uns contra os outros. Não tenha dúvidas, caro leitor: a miríade de pequenos detalhes técnicos das políticas sociais servem para ocupar profissionais, muitos profissionais, em atividades de discriminação pormenorizada da vida dos miseráveis. Para apresentar o que alguns autores chamam a pornografia da pobreza, a violação de intimidade das pessoas que a isso se sujeitam por impotência, para escárnio da sociedade.

O RBI será uma oportunidade perdida ou uma porta para um mundo novo: um mundo onde cada um é chamado a partilhar os seus rendimentos com os outros, como já hoje o faz, mas desta feita sem intermediários moralistas e controladores que gastam o dinheiro em modos de interferir na vida de cada um, desestabilizando todos. Já repararam a quantidade de suicidas que estiveram sob o controlo inepto do estado? Em asilos e prisões – em Portugal, para uma taxa de suicídios de 12,5 (por 100 mil) (2016) corresponde uma taxa de 21 (2013) nas prisões? Alguns acabaram como autores de actos terroristas. A liberdade fá-los-ia piores do que foram?

Política e finanças – da polémica sobre o RBI na Finlândia

Quero enfatizar aquilo que concordo com A.Santos Cristovão: a) isto não é conversa de académicos; b) a questão do financiamento é central.

Imagino que por detrás das palavras estão entendimentos diferentes do que elas referem. Com certeza por termos experiências diferentes. Essa é a magia (para o melhor e para o pior) da comunicação entre humanos.

Aproveito para dizer o que entendo do que me parece principal, o financiamento.

a) o dinheiro não cai do céu. Mas pode ser produzido para os “amigos” e reduzido para os “outros”. Esse é o mundo da política. Das empresas de regime, das políticas financeiras, da banca, da corrupção, etc;

b) o RBI precisa de amigos no poder, no ministério das finanças, para se concretizar (novamente a política, no centro);

c) o governo está interessado não apenas no RBI mas em levar à prática os seus interesses partidários, o desenvolvimento, a globalização, o crescimento económico, o combate ao desemprego e à insegurança, etc. Cada um faz isso à sua maneira. Embora haja parâmetros de regime e orientações políticas contraditórias com o regime vigente (essa é uma discussão em torno da política de Trump e dos que se apoiam nele);

d) o RBI só teve pernas para andar porque – é importante não o ignorar – a crise financeira gerou uma crise política em ferida aberta. Das margens do sistema surgiu uma proposta “evidente” que os poderes instalados não querem discutir. E os que querem discutir (como o Syrisa ou o Podemos ou o Livre) preferem abandonar por entenderem ser um obstáculo à respectiva entrada no regime;

e) a questão política do regime (o que é ou não aceitável pelo actual regime ou ordem internacional e nacional) não é meramente política: é também financeira. Vamos dar prioridade ao crescimento da economia e do emprego e depois o mercado se encarrega de combater a pobreza através do pleno emprego concertado socialmente e da caridade mais ou menos religiosa, mais ou menos empreendedora? Ou vamos começar por pre distribuir aquilo que poder ser distribuído (outro problema político a discutir no concreto noutra altura) para que o combate à miséria possa potenciar uma economia mais justa, mais segura para todos? Vamos primeiro pagar a dívida ao sistema financeiro mundial e depois tentar aguentar tudo na mesma, à espera de consensos entre os poderosos? Ou vamos primeiro acautelar a vida das pessoas, em liberdade, e depois ver como pudemos cumprir as nossas obrigações contratuais com a banca?

f) eu estou convencido que o RBI, como tudo o que se passa nas nossas vidas, deve ser pensado em função do regime em que queremos passar a viver (admito que este em que vivemos não se vai aguentar muito mais anos). Mas não é preciso estar de acordo comigo – a maioria das pessoas que conheço sente-se impotente para imaginar um futuro diferente do presente para as suas vidas – para reconhecer uma coisa simples: um RBI financiado pelo estado (como na Finlândia) ou por empresas (como seria se fosse a taxa Tobin ou através de um imposto tecnológico, por exemplo) ficará dependente do bom funcionamento do regime. Se as empresas e o estado se sentirem em dificuldades, naturalmente, darão prioridade a financiar as suas actividades e descuidam o RBI que permita acabar com a miséria. No fundo é o que fazem hoje em dia.

g) há alternativa a serem o estado e as empresas a pagar o RBI? Sim: graças ao Miguel Horta, sabemos hoje que se forem as pessoas a pagar, admitindo evidentemente, de forma suplectiva e complementar, contribuições das empresas e do estado, basta uma decisão dessas pessoas para que o RBI se possa concretizar. Quem está, porém, disposto a partilhar o seu rendimento com os concidadãos?
h) Isso já acontece com a nossa segurança social (que não deveria, do meu ponto de vista, ser beliscada pelo RBI). Com base nas práticas mutualistas de assistência e financeiras criadas por corporações, o estado português generalizou o regime de solidariedade a todos os portugueses, com base nos salários e em contribuições das empresas associadas a esses salário. Pode repetir-se a solidariedade nos mesmos moldes, mas agora tendo por finalidade montar um RBI das pessoas para as pessoas (Miguel Horta mostrou que isso é financeiramente realizável hoje, para o ano, quando se decidir avançar, sem efeitos no orçamento de estado);

i) se forem as pessoas, através dos seus rendimentos pessoais, a financiar o RBI, o volume e montante do RBI dependerá directamente do rendimento das pessoas e não dos rendimentos do estado ou das empresas. Quanto mais rendimento todos tiverem maior poderá ser o RBI. Temos aí uma base material (com representação financeira clara e sentida por todos) da solidariedade entre quem esteja englobado no regime RBI;

j) para o RBI financiado prioritariamente pelo estado ou pelas empresas, os governos terão finanças que darão prioridade a manter as fontes de rendimento do estado e das empresas. E só secundariamente estarão preocupados com a miséria (como hoje). Para o RBI financiado pelas pessoas as finanças do governo terão que lutar para dar prioridade à erradicação da miséria e, só depois, dar atenção aos rendimentos do estado e das empresas. É uma diferença substancial.

l) Portanto: o RBI que me parece viável, para cumprir as finalidades políticas inscritas no site, depende do arranjo financeiro que o concretizará. A convicção que tenho não me chega para ter a certeza do que afirmo aqui. A prática, por exemplo a da Finlândia, é um bom teste para estas ideias – e para todas as outras que tornam o campo RBI um campo plural de ideias possivelmente contraditórias entre si, como acontece em tudo na vida. Da discussão nasce a luz. Mas a luz, sei-o bem, incomoda quem quer estar a dormir uma soneca.

Rendimento Básico Incondicional e Estado

Comecemos pelo fim. Pela ansiedade que sempre causa o dinheiro. O mistério: de onde ele virá? Há muitas propostas que serão alvo de debate político aquando da adopção da medida. O RBI é a tradução prática de direitos que existem como letra morta na constituição. Todos os cidadãos têm direito a condições de existência dignas. Porém, não é preciso ser cientista para saber que esse direito não é respeitado. Ou sequer considerado. O RBI espera contribuir de forma decisiva para um processo de discussão sobre a centralidade desse direito para o bom funcionamento das sociedades humanas.
Um estudo para Portugal, com dados de 2012, concluiu que se se usar apenas o mecanismo do IRS, imposto sobre os rendimentos, como forma de distribuir dinheiro a todos os cidadãos, a uma taxa de 50% de imposto geral corresponderia um RBI de 334 euros. Quer dizer: seria como se toda a gente descontasse metade dos seus rendimentos, do trabalho, de propriedade e outros, para um tesouro que depois seria distribuído igualmente por todos. Quem não tivesse rendimentos ficaria com o RBI inteiro. Quem ganhasse 500 euros por mês, descontaria 250 euros e receberia 334 euros de RBI: ficaria com 584 euros. Quem ganhasse 1000 euros, descontaria 500 euros e ficaria com 834 euros no fim do mês. Quem ganhasse 3000 euros, descontaria 150 euros e ficaria com 1834 euros por mês.
Tal processo custaria 9 mil milhões de euros a cobrir com todos os subsídios condicionais e não contributivos, apoios a associações assistencialistas, e com os benefícios para a saúde e bem-estar das famílias em Portugal, isto é, redução de custos de serviços sociais e de segurança.
Mas há muitas outras formas de financiar em complemento. O quantitative easing para as pessoas, em vez de ser para os bancos, poderia ajudar a implantar o RBI. O imposto sobre as propriedades, o IVA, a taxa Tobin, etc.
Os mercenários do Estado Islâmico recebem 400 dólares por mês. Sendo Portugal um dos países mais pobres da Europa, os cidadãos europeus actualmente atraídos pela luta dos terroristas, face ao RBI, sentiriam diminuir a probabilidade de adesão. Não só por razões financeiras, mas por efeito do respeito pela dignidade das pessoas a que o RBI deve estar associado.
O RBI é, ao mesmo tempo, apenas um arranjo financeiro praticamente neutro para as pessoas afluentes e a base para uma transformação radical das sociedades baseadas no salariato. Em nome da dignidade e da liberdade individual de iniciativa.
Estado é uma noção polissémica
A direita tem tendência a ver no Estado como um instrumento de modernização da violência: um sistema de repressão selectiva, “nosso”, a viver à custa do imposto, de preferência dos “outros”. Um Estado bom, nesse sentido, será um Estado que reconhece os diferentes estatutos sociais, privilegia a sociedade (no sentido estrito: a “nossa” sociedade) e explora a natureza (extraindo matérias-primas e externalizando dejectos, incluindo os recursos humanos, natureza e pessoas tratadas estranhas e à disposição). É o Estado realista, que segue as linhas de força apontadas pelos privados mais privilegiados em cada momento, através de órgãos políticos próprios.
A micro economia, neste sentido, é o trabalho de evitar despesas, como as que são necessárias para manter a coesão social ou a reprodução da natureza. É o modo de assegurar livres investimentos e as condições de escolher os territórios e as populações mais susceptíveis de serem exploradas, e de admitirem a externalização dos custos de produção. A macro economia é a ideologia através da qual se transforma o interesse privado em interesse público, a par da preparação e seguimento da execução dos orçamentos de Estado, entre outros instrumentos.
A esquerda prefere ver no Estado o garante dos direitos dos povos, e dos trabalhadores em particular. A macro economia é a contabilização da divisão dos resultados da produção em partes justas entre o capital e o trabalho, mantendo o resto da economia e o estado da natureza dependentes da luta de classes. Na lógica de dar credibilidade à unidade interna dos povos sujeitos a Estados-Nação, a esquerda social-democrata encontrou nas ideias de cogestão de Bismark uma forma de desagravar a luta de classes através das prestações de serviços sociais universais, sobretudo saúde, escolarização e formação e seguros de velhice e invalidez. O direito mais relevante para a esquerda é o direito do trabalho e o direito criminal. O primeiro distingue os diferentes estatutos de trabalhadores. O segundo separa a moral dos trabalhadores da do lúmpen proletariado.
A direita aceitou esta situação quando ficou clara a falência do seu sistema, a obscura mão invisível de um Deus propiciador: o mercado e o livre comércio na sua versão reificada, isto é, invertida (nem o mercado é isento de privilégios nem o comércio deixa de esmagar, pela força, os mais frágeis). Aquilo que a esquerda chama as conquistas das lutas dos trabalhadores é a institucionalização de compensações contra a espontânea divergência entre as ideologias e as práticas dominantes. Em que as minorias mais poderosas são autorizadas e obrigadas a negociar, através dos seus representantes (nos parlamentos, nas concertações sociais, nos tribunais), um modus vivendi politicamente pacificado, à margem das multidões informadas pelos media. A especialização do direito criou espaços de discussão de classe (o direito comercial serve para agilizar negócios) e espaços de difusão de ideologias de classe (o direito civil serve para proteger incautos e manter a moral entre empresários e entre estes e o público).
Os Estados desenvolvem-se de modo a assegurar, ao mesmo tempo, a) a dominação de poucos sobre tudo o resto; b) a organização de registos centralizados dos desejos sociais emergentes – o espírito competitivo e o espírito de solidariedade –, para melhor os avaliar e gerir; c) a dispersão da memória dos resultados históricos das lutas sociais, de classe e outras, através de sistemas semi-autónomos de persecução de finalidades edificantes, como a educação, as universidades; d) o bem-estar compatível com a situação política, através dos sistemas de saúde, dos mercados de trabalho, das políticas de preços.
A Guerra Fria revelou o logro do sistema maniqueísta de ideologias. O grande erro teórico de Marx, prova-o a história, é que a divisão bipolar de classes organizada pela indústria não é, afinal, a última etapa para o fim da separação das classes sociais. Do socialismo avançado cabe e coube a transição para o capitalismo centrado nas classes médias, e não para o comunismo sem classes. A igualdade não é o destino predestinado da humanidade. O Homem Novo foi criado para valorizar a igualdade, mas a experiência não foi satisfatória.
A desintegração da União Soviética não produziu um novo sistema ideológico. Adoptou directamente o sistema ideológico neoliberal, não há alternativa. Estamos globalmente entregues a sistemas burocráticos sem orientação estratégica, mais ou menos enlouquecidos, como os personagens e os leitores do Kafka. Ou como escreveu Supiot, juntou-se o pior do comunismo e o pior do capitalismo num sistema que, tudo o indica, não se consegue sustentar sem profundas transformações, incluindo transformações ideológicas. De que os exemplos mais evidentes são a máquina de guerra da NATO e o sistema financeiro global. O último falido e a primeira humilhada pela operacionalidade russa, na Síria, e pela operacionalidade dos terroristas por todo o mundo.
A política tornou-se num jogo de sombras. Replica o ilusionismo dos mercados de capitais, dos jogos de guerra, das discussões do facebook, do sexo virtual, do mercado de apostas desportivas, dos sistemas carcerários, etc.. No seu conjunto, as sociedades pós-modernas continuam a misóginas e elitistas mas muito mais dissimuladas que antes. Como se a vida, o planeta e o cosmos fossem vídeo-jogos. Prontos a explorar sem consequências. Com o único objectivo de subir de nível, como um vício. Sem fazer perguntas. Não há alternativa, dizem esquerda e direita a uma só voz, a não ser trabalhar para crescer. Tanto pessoas como países.
Estado, para a direita, deve ser magro, reduzido ao seu esqueleto repressivo. Para a esquerda o Estado deve reconhecer o valor dos trabalhadores. Para os jovens, o Estado é uma confusão burocrática. Para os jovens escolarizados, a meritocracia é uma mentira piedosa.
A questão social
Pode olhar-se o Estado de diferentes pontos de vista. Tradicionalmente olha-se o Estado pelo lado da política, como sistema de espetáculo. Onde são dramatizadas as discussões que, assim, passam a atravessar a sociedade. A cultura sempre serviu para comentar a política. Para servir de antecâmara a novos temas, para amplificar a política no quotidiano.
Mais recentemente, a partir da crise económica dos anos setenta, que agora de agudiza em crise de civilização, a economia tornou-se uma forma afunilar os debates políticos. O que chamaram o novo espírito do capitalismo (Sennett 2006; Boltansky & Chiapello 1999). Sem o qual os empregos e os impostos deixam de existir.
O resultado prático mais saliente da intervenção da ciência económica no debate político foi o obscurecer das relações socio-económicas. Por exemplo, é observável a olho nu o abandono do terceiro sector, o sector social, solidário e cooperativo, às perspectivas caritativas, sob a tutela do Estado ou de privados, sobretudo a Igreja, e os respectivos privilégios. Outro exemplo relevante é a apropriação da Segurança Social por parte do Estado, e a sua descapitalização. O Estado Social tomou como seu o capital da Segurança Social acumulado para servir as necessidades gerais dos trabalhadores, como os gestores se apropriam actualmente do capital privado, tomando-o como seu enquanto dure a respectivo mandato.
A direita adoptou um modo de pensar a complexidade reduzindo-a ao sistema financeiro global. Antropomorfizou os mercados, atribuindo-lhes sentimentos e emoções e poderes divinos. Podemos constatar como isso trabalha bem, em especial a respeito das políticas da dívida. Mas é menos notado como os sentimentos e emoções e poderes populares foram moldados a aceitar a superioridade existencial dos mercados, do mesmo modo que aceitavam os privilégios aristocráticos (Oborne 2008; Woodiwiss 2005; Woodiwiss 1988; Perkins 2004).
Políticas anteriormente reservadas a espaço coloniais, em que as camarilhas ocidentalizadas recebiam prémios por tomarem conta dos Estados colonizados e por extrair dos respectivos territórios tudo o que pudessem, como é o caso em Angola, foram mobilizadas para lidar com países semi-periféricos. Mesmo sociedades relativamente homogéneas, como as do Sul da Europa e a Irlanda, aceitam a lógica da dívida como uma questão de honra. Mesmo quando alguns poucos beneficiam disso e muitos outros entram em crise existencial, como as crianças que não têm de comer ou os doentes que não têm acesso a medicação prescrita.
A questão social voltou. A pauperização que acompanhou o capitalismo do século XIX, que obrigou muitos trabalhadores a organizarem-se de forma cooperativa e de seguros, voltou a ser sentida. O que eram prestações sociais solidárias passaram a ser direitos à sobrevivência autorizados contra sujeição a critérios de bom comportamento, idealmente entregues a filantropos confessionais e moralistas, de que a senhora Jonet do Banco Alimentar contra a Fome se tornou modelo ideal em Portugal. Os direitos tornam-se favores pagos com humilhação social. Os cidadãos tornam-se pedintes e obrigados. A igualdade aguarda tornar-se, novamente, um centro do debate político e moral. O que acontece no terreno é a exploração da miséria por pessoas, organizações e empresas sem escrúpulos, por exemplo quando organizam a fuga aos impostos contabilizando, a preços de mercado, produtos sem valor de mercado como dádivas à caridade. “Pobres e mal-agradecidos!” – dizem os voluntários mais entusiasmados em esmagar o ego dos necessitados. Ensaiados superiormente.
Vale a pena notar como, ao contrário dos economistas, não há programas e jornais e revistas especializados em sociologia para o grande público. Disso se deram conta os sociólogos favoráveis à Sociologia Pública. Mas ainda sem grande sucesso prático. A sociologia, tão prestigiada nos anos setenta, institucionalizou-se e cresceu para servir as políticas de desqualificação do social relativamente às dinâmicas do poder, isto é, o retorno legítimo dos privilégios justificados pela economia neo-clássica, tornada esmagadoramente hegemónica.
Não há, evidentemente, modos neutrais de tratar o Estado. Está, portanto, na altura de me definir como observador: sou e quero ser sociólogo. Quero dar prioridade à igualdade, sem descurar a liberdade – que tanto tem sido negada pelos próprios liberais. Quero ser capaz de sugerir instrumentos de orientação para a vida das pessoas que sirvam também para a vida das instituições, como fazem os melhores políticos, incluindo os neoliberais.
Olhar o Estado a partir da sociedade revela não apenas as desigualdades estruturais, entre investidores e trabalhadores, mas também as desigualdades dedicadas a estruturar as desigualdades estruturais. Nas escolas, nos tribunais, na produção do tecido urbano, por exemplo. Os gestores e os excluídos vivem separados por estradas e condomínios fechados/bairros sociais. No meio, a sociedade estratifica-se.
Nos países colonizados, como no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria, o cosmopolitismo ocidental serve para dividir, reinar e explorar. Na própria União Europeia é possível observar tais práticas: “Nós, portugueses, não somos gregos!”.
A economia, foi abundantemente dito aquando do despoletar da crise de 2008, é, afinal, um modo de ignorar as realidades práticas das desigualdades produtivas. Em particular a economia centrada no sistema financeiro global. A política é hoje, até Blair o reconhece, uma mentira encadeada. A cultura pode servir para animar as pessoas. Mas é da sociedade que se esperam e temem as reacções perante os riscos que se acumulam há anos. “Acordem!”, grita-se e canta-se, aqui e acolá. Como comprarão os consumidores? Como votarão os eleitores? Quando sairemos da depressão? O que farão as multidões que gritaram na Grécia e se apresentaram unidas em Portugal?
No caso português, há uma experiência anti-belicista do PREC, que acabou sob ameaça de uma guerra civil organizada pelos vencedores do 25 de Novembro. O exemplo sírio actual, um país de 20 milhões de habitantes, praticamente destruído por uma guerra exportada pelas potências ocidentais, com a maior contribuição para os 60 milhões de deslocados existentes no mundo (12 milhões), mostra o despudor do poder dos Estados desesperados. O que poderia ter acontecido em Portugal se a Nato tivesse decidido e podido atacar, em 1974/75.
A histeria dos políticos e comentadores de direita a respeito da possibilidade de constituição de uma maioria à esquerda do parlamento, no final de 2015, pondo fim à exclusão dos protagonistas políticos do PREC na vida política portuguesa, mostra como o saber integrar – tão fortemente mobilizado a respeito da sujeição da União Europeia à lógica da dívida – não serve quando se trata de questões sociais.
Há, de facto, dois pesos e duas medidas sociais a respeito dos interesses económicos. As dívidas para com os assalariados podem ser trocadas por direitos políticos de voto. As dívidas entre as instituições financeiras constituem problema económico dos Estados.
Para os mais ricos, a honra está no sentido dos fluxos financeiros: a direcção dos seus bolsos é sagrada; a saída de dinheiro é um favor a pagar com juros e dividendos. O Estado deve assegurar a confiança de que assim será sempre. Para a maioria da população, a honra é seguir os costumes e a lei, de modo a haver previsibilidade nos comportamentos e que o céu (a guerra ou a falência ou a doença) não lhes caia em cima da cabeça.
Vamos simplificar
Karl Marx dedicou a vida a fazer a crítica do pensamento religioso ocidental, incluindo a sua versão laica: a economia política. Em nome da ciência, explicou como as crises serviam para os capitalistas se recomporem dos estragos que provocam nos sistemas produtivos e nas sociedades. Os marxistas e os liberais transformaram o pensamento de Marx numa teoria económica. E separaram-na da sociologia que o Marx e Engels nunca fizeram. Mas sem a qual a economia marxista não faz sentido. O determinismo histórico era suportado pela ideia de bom senso de que as sociedades, podendo, escolheriam, sempre, utilizar as melhores tecnologias para aumentar as forças produtivas. O que entravaria o curso da história seria a inércia das relações de produção. A dificuldade em abandonar o capital, isto é, as relações de assalariamento entre patrões e trabalhadores, com vista a uma sociedade sem classes.
Émile Durkheim, o primeiro dos sociólogos profissionais, afirmou que o sistema capitalista se fundou num modelo de solidariedade, tipo o desenhado por Montesquieu para o sistema político. A divisão de trabalho, como a que Adam Smith descreveu para a feitura de alfinetes, apenas foi possível porque as pessoas adoptaram uma moral de cooperação integrada e entre desconhecidos, em contraste com a moral autárcica típica do Antigo Regime. A sociedade deixou de ser a designação da vida em Versailles. Passou a ser o direito de todos copiarem a vida da corte nas suas casas, sem mais privilégios para os aristocratas.
Nesta perspectiva, não será a continuidade do crescimento da economia e dos mercados que nos virá salvar, ao contrário do que dizem os economistas: seremos salvos por um outro acordo sobre o modo como devemos cooperar entre todos para viver melhor. Por exemplo, mantendo-nos abertos a contactos cosmopolitas – imigração, emigração e acolhimento de refugiados – tendo em conta a igual humanidade de todos. Uma outra globalização é possível.
O Rendimento Básico Incondicional, o direito a um rendimento mensal não hipotecável, suficiente para todos e cada um dos adultos nacionais assegurarem uma existência digna, não resolve o problema acabado de colocar. Mas é um teste à disposição da sociedade para aceitar transformar a vida humana actual noutra coisa mais digna, igualitária e livre.
Estão as pessoas dispostas a abandonar a teoria do castigo universal decorrente do pecado original e que nos obriga a honrar o dever de trabalhar como sacrifício, consequência da desobediência dos nossos primeiros pais aos desejos divinos? Poderemos imaginar o direito humano a viver no Paraíso construído por nós mesmos, como se fossemos, todos juntos, um Deus bom? Incluindo as pessoas más?
Na verdade, todos sofremos com as pessoas más. Mas se descobrirmos que não há pessoas más. O que há são sociedades más, como as que promovem a guerra, mentem e reprimem quem tem direito a tomar decisões (como os eleitores). Se pensarmos de outra maneira, se adoptarmos outra moral social, outra maneira de sermos solidários, com vista à igualdade e à liberdade, começaremos uma transformação social profunda. Como aquela que estamos à espera que aconteça a qualquer momento, para nos libertar da depressão civilizacional em que nos encontramos.
Se aceitarmos sofrer as consequências de libertarmos as pessoas más para construir sociedades boas, teremos então muito menos problemas e também teremos muito mais tempo para melhorar a sociedade e as pessoas más.
O Rendimento Básico Incondicional é, para a nova maneira de estar, o oposto e o equivalente da competitividade do neo-liberalismo. Competir até aos limites é perfeito, como o mostra o desporto. Na condição de todos poderem viver com dignidade fora da competição.
O RBI assegura que todos e cada um (dos adultos cidadãos) podem viver como entenderem melhor. Trabalhando ou não. Associando-se a outros ou não. Liberdade maximizada e igualdade, a esse nível. Uma vez isso conseguido, através de um método simples, transparente, auditável a cada momento, universal (com excepção das crianças e dos não cidadãos), que a competição prossiga. Com quem quiser participar. Deixando a liberdade a cada um de o fazer ou não.
O RBI radicaliza o individualismo – cada um pode viver independentemente dos outros, por direito próprio – e a sociabilidade – cada um poderá favorecer, na sua vida, o tipo de relações que melhor entender: políticas, económicas, culturais, sociais, etc. E pode trocar de atitude a todo o tempo, sempre que lhe convenha.
Utopia
Trata-se de uma utopia. Embora haja várias experiências, nunca foi aplicado definitivamente num país. O seu maior adversário é a economia: quem irá querer trabalhar? Em trabalhos embrutecedores, espera-se que ninguém queira mais trabalhar. Em trabalhos satisfatórios ou entusiasmantes certamente não faltarão candidatos. Os trabalhos perversos e contraproducentes, por serem contra o interesse comum ou por serem nefastos ao meio ambiente, espera-se que mais ninguém aceite participar. Para trabalhos generosos haverá mais voluntários, mesmo quando o retorno financeiro não é o óptimo. A precariedade do trabalho pode deixar de ser um drama existencial, caso as pessoas sejam capazes de atribuir sentido mais amplo à sua participação em projectos e em instituições. Como o fazem hoje os empreendedores ou os criativos e os voluntários com querer próprio. A segurança existencial, como a promovida pelas escolas e pelos serviços de saúde, deverá continuar a ser uma prioridade. O RBI não a assegura directamente. Também não resolve os problemas identitários.
Trata-se de uma utopia em vias de extinção: a Finlândia vai proceder a uma experiência nacional em 2017. Vamos poder ver a coisa a funcionar. Em Portugal, o deputado eleito pelos novos partidos saídos da mobilização produzida pela irracionalidade da crise financeira, em representação do Partido dos Animais e da Natureza, tem no seu programa o RBI. O RBI é um novo direito a ser reconhecido, depois da universalização dos direitos políticos, dos direitos económicos e dos direitos culturais. A par dos direitos da natureza já consagrados constitucionalmente na Bolívia e no Equador, embora sem aplicação. (O partido Livre não elegeu nenhum deputado, mas previa no seu programa o interesse em organizar, em Portugal, uma experiência RBI).
Todo o século XX foi caracterizado pelo paradigma da indústria pesada, que fez o sucesso, efémero, do socialismo real. Esse paradigma foi batido pela sociedade da informação norte-americana. Entusiasmado com o sucesso, o Ocidente desindustrializou. Melhor dito, deslocalizou as indústrias para outros territórios. Mas a coisa não correu conforme previsto. A sociedade do conhecimento acumula dívidas perante a sociedade industrializada, representada pelos países emergentes. Para o século XXI, podemos esperar pela construção de uma sociedade da sabedoria, construída sobre novas indústrias e infraestruturas de informação e conhecimento globalizadas e abertas para atender aos riscos, sociais e ambientais, presentes e futuros?
A ideia de liberdade venceu a ideia de igualdade no curto século XX, como lhe chamou Hobsbawn. A ideia do Homem-Deus singular ou Homem-Filho-de-Deus, a quem o Pai generosamente ofereceu um jardim inesgotável para brincar, venceu a ideia do Homem-Novo-Trabalhador, iguais entre iguais. A luta de classes criou, de um lado, o Homem-Deus-Empreendedor e, do outro lado, as massas de trabalhadores; muito parecidos com as pessoas: recursos humanos a par dos recursos naturais. Os trabalhadores, além do trabalho, encarregam-se do consumo: das responsabilidades pela prole, incluindo as suas mulheres, e pela ordem social.
A utopia do pleno emprego, a transformação de todos os membros da sociedade em trabalhadores, incluindo as mulheres, manteve excluídos muitos dos cidadãos, incluindo muitos trabalhadores, desempregados ou com salários insuficientes. Mantidos nessa condição pela ameaça de maior exclusão ainda, como a exclusão social (a cargo de instituições assistencialistas públicas e privadas), a exclusão criminal (a cargo das polícias e dos tribunais criminais) e a exclusão política (o fechamento dos partidos entendidos como hierarquização de privilégios organizada como carreiras profissionais).
Com a queda do muro de Berlim, o século XXI começou uma década mais cedo, em tragédia. Os povos do Leste da Europa sofreram em silêncio quebras de produção económica e quebras demográficas violentas. Em nome do fim do pleno emprego administrativamente imposto. Em nome da liberdade e da modernização liberais. A vitória ocidental foi usada para transformar a NATO numa potência ofensiva, centro de processos de privatização da guerra. Sendo actualmente incontroverso o erro estratégico das decisões provocadas por esta reformulação de missão, nomeadamente no adensar da conflitualidade com a Rússia, qual nova Guerra Fria, e das calamidades humanitárias, de que a Líbia e a Síria são a mais espectaculares e a Palestina e o Iraque as mais prolongadas.
Eis o que é preciso subverter: toda a estrutura da cultura ocidental, misógina, hierárquica e dissimulada. A começar pela dissimulação dos méritos das “nossas” misoginias e hierarquias comparadas com outras de outras civilizações. A luta pela igualdade e pela liberdade deve ser capaz de dar a ver, claramente, os maiores obstáculos à vida em comum: a misoginia e a idolatria hierárquica.
Em vez de um Homem empreendedor ou um Homem trabalhador, exemplares, precisamos de uma sociedade onde caibam todos, incluindo as minorias, com os mesmos direitos, na sua diversidade, em convívio fraternal. Capazes de ultrapassar os conflitos de forma não violenta, não extrativa, sem admitir privilégios e assegurando a prevenção dos abusos de poder a todos os níveis, nas família e nas instituições. Em vez de guias singulares, como os líderes ou os professores, precisamos de sábios por todo o lado, capazes de serem nossos amigos e partilharem a vida connosco. Em vez de estruturas de poder precisamos de estruturas de cuidados. Mais do que de médicos precisamos de infraestruturas de saneamento e prevenção.
Não vai ser fácil reformular o valor das noções do alto separado do baixo, do dentro separado do fora, do destino separado da história, da humanidade independente do universo. Não será fácil a crítica da herança cartesiana.
Também não vai ser fácil mostrar que não é preciso, nem é possível, começar tudo de novo. Não vai ser fácil aceitar discutir a natureza humana. Enquanto a alegada superioridade da espécie continuar a servir para divinizar a hierarquização social. Enquanto a reificação desenvolvida pelas teorias sociais laicas continuarem a substituir, com eficácia, o mesmo mecanismo ideológico de suporte aos privilégios impostos por desejos de acesso ao divino.
A sugestão é regressar à compreensão positiva do que venha a ser a natureza humana – imersa na evolução da vida e nos devir cósmicos. A necessidade actual de estudar as possibilidades de harmonização multidimensional e temporal entre a humanidade e o meio pode servir de modelo para a harmonização institucional e social. Trata-se de substituir a actual ênfase no maniqueísmo do poder e do moralismo adjacente, instituído pela luta de classes sintetizada em nacionalismos, por uma ênfase no bem viver cosmopolita e solidário, no cuidar de si e dos outros, mais próprio dos objectivos da ciência, sempre disposta a conciliar o contraditório como forma de pensar de forma mais abrangente e elevada.
As teorias da física, criadas por um Newton alquimista, as teorias da evolução, criadas por um Darwin crente, insatisfeitas, continuam a lutar para explicar o princípio do universo e o princípio da vida.
A cibernética explica a vida como se fosse uma máquina especial. Gaia explica o universo como se fosse um organismo. A física quântica trabalha a intermutabilidade entre as ondas e as partículas, a energia e a matéria, a espiritualidade e os corpos. A neurologia cerebral procura compreender a importância da síntese homeostática na produção da consciência. A física astral prognostica os buracos negros como pontos de passagem entre diferentes universos, com diferentes leis da física, cicatrizes de Big Bangs.
É possível acreditar, construir sistemas de crenças, sem reduzir o universo aos nossos interesses imediatos. É possível explicar sem reificar as hierarquias. Será possível educar as novas gerações no espírito científico? Privilegiar as disposições centrífugas, imaginativas, livres, e fazer dieta das disposições centrípetas, orientadas pela exploração da divisão social do trabalho? Valorizar as redes, rizomas e autodeterminação da inteligência colectiva, em vez de máquinas, burocracias e representações de ideias iluminadas, previamente autorizadas?
A moral e o moralismo
O século XX assistiu a um jogo mimético entre o Ocidente e o Oriente, entre o chamado capitalismo – na verdade, capitalismo de Estado – e o chamado socialismo – na verdade, Estado capitalista. Tendo o surgimento das novas tecnologias de informação – e as novas possibilidades de expansão e materialização virtual do imaginário – criado mundos novos, obscurecidos pelas ideologias dominantes, de esquerda e de direita. As ideologias estão desesperantemente fora de moda porque descreviam, à sua maneira, um mundo que já não existe. Ser de esquerda ou de direita serve para ter emprego como comentador. Mas não ajuda nada a orientar as pessoas no dia-a-dia. Incluindo nos dias eleitorais.
A direita, a ideia de deverem ser os empresários a decidir privadamente como explorar a Terra, cedendo empregos aos que os possam servir, tornou-se, a partir da ideologia meritocrática da sociedade do conhecimento, a nova encarnação do progresso. De que o empreendedorismo é uma versão culpabilizadora, populista e irrealista. Com vista a um futuro automatizado, em torno do sistema financeiro globalizado, que oferece liberdade à liquidez dos capitais, a força modernizadora e destruidora mais eficaz conhecida. O grande problema desta ideologia é a repressão ditatorial e arbitrária que impõe a todos, incluindo aos super-ricos. O fim do respeito pelo Estado de direito. O fim do Estado tal como o conhecemos, é, para a democracia e a convivialidade, o problema central. Obscurecido pelas ideologias dominantes. Obcecadas pela chamada economia. Pela religião do mercado redentor e da dívida sacrificial.
A esquerda cumpre agora o papel conservador e intelectualmente preguiçoso correspondente ao desejo de voltar ao tempo normal, aos tempos do crescimento económico do capitalismo de Estado. À maior integração dos trabalhadores no projecto de destruição do planeta para servir a continuidade da acumulação capitalista. Nem que para isso aceite o aumento da intensidade dos controlos sociais e das guerras imperiais globais.
O pleno emprego, como imagem do paraíso, é a meta para a qual tudo o resto se justificaria. A imagem romanceada dos anos gloriosos de crescimento económico, no Ocidente rico, são o tempo desse Éden perdido. O ridículo do critério do valor do crescimento económico é que, em Portugal, era o tempo do salazarismo. O que não inibe ninguém de continuar a clamar pela grande solução ser o crescimento. Independentemente da guerra. Cada vez mais santa. Sem a qual o trabalho escasseia. Como explicou Schumpeter, ao cunhar a noção de destruição criativa.
Na verdade, a escassez do trabalho é uma consequência do crescimento económico. Os Estados sob o capitalismo impedem as pessoas de trabalhar em sistemas produtivos artesanais ou familiares ou colectivistas ou cooperativos, que façam concorrência aos sectores privados. Em Portugal, por exemplo, o terceiro sector, cooperativo, social e solidário, é como se não existisse, em termos macro económicos. Não beneficia dos apoios ao investimento e à produção, nem dos subsídios, que não sejam os politicamente dirigidos para instituições comprometidas com a situação. Como pessoal partidiário ou a Igreja oficiosa do Estado. Como modo de estruturação e intensificação de controlos políticos e alívio das tensões sociais.
Os desempregados e os reformados estão, em geral, proibidos de trabalhar, sob pena de perda de rendimentos. Os jovens estão obrigados a frequentar a escolaridade obrigatória até aos 18 anos. Os migrantes têm grandes dificuldades em encontrar trabalho legal e têm sempre a porta aberta para abandonarem o país.
O crescimento económico precisa de gente para o produzir e para o consumir. Numa lógica insana de esquema de Ponzi, condenável quando é praticada por pessoas não autorizadas, mas central para o enriquecimento dos mais poderosos. Como todas as pirâmides, os primeiros a chegar ao pote ganham. Os últimos só perdem. As desigualdades não param de aumentar, apesar das riquezas aumentaram no seu conjunto.
A depressão económica faz com o que o trabalho escasseie e se desvalorize ao mesmo tempo. Os mercados de trabalho, onde a lei da procura e da oferta continua a funcionar, são os mercados paralelos, precários, fora da lei. Tolerados pelos Estados, os mercados clandestinos, indispensáveis à sobrevivência das sociedades, não são desmantelados. São as suas vítimas, os trabalhadores precários, mal pagos, sem protecção social, abandonados às leis do mercado, que se tornam alvos de ataques selectivos e intimidatórios nos bairros onde vivem. Triplamente oprimidos, no trabalho, na sua residência em bairros classificados como problemáticos ou de intervenção prioritária, e na sua intimidade, por exemplo através da discriminação escolar das suas crianças e do controlo dos serviços sociais. Só as ameaças reiteradas e relembradas quotidianamente de abandono social a quem se recuse a trabalhar mantém tal desrespeito dos direitos humanos de grande parte da população.
Para que tudo isto possa acontecer sob nossos olhos e dos tribunais, conta com a nossa cumplicidade e a do Estado. Embora o grosso dos subsídios e do orçamento do Estado vá para os principais beneficiários das economias privada e de Estado – com mais baixos impostos, quando os pagam, e beneficiando de redes de cumplicidade que explicam a corrupção e alimentam a ganância como sentimento partilhado – a histeria instala-se contra qualquer apoio à sobrevivência dos desvalidos. Porém, os rendimentos entregues aos mais pobres são a contrapartida do impedimento de estes criarem as suas próprias condições de subsistência autónoma, por o Estado e os privados se arrogarem o direito de posse de todo o território dentro de fronteiras e de regulação dos comportamentos, nas ruas e nas empresas.
A história mostra como o genocídio das pessoas estigmatizadas para melhor as neutralizar nos seus direitos foi tentado. Mas não é solução, porque é o próprio sistema capitalista que produz as excepções ao mercado de que se alimenta, no caso dos recursos humanos como das matérias-primas. Por isso, foi preciso criar legislação contra os monopólios. Por isso, essa legislação só funciona de vez em quando, selectivamente. Por isso, o direito é tantas vezes inoperante nos sistemas judiciais, sempre prontos a aceitar critérios duplos ou triplos, consoante o estatuto social e político das partes em disputa.
O moralismo, como aquele que se expande no Ocidente a respeito do desdém politicamente alimentado contra os muçulmanos desde o 11 de Setembro de 2001, ou o organizado nos anos setenta em torno do proibicionismo contra a droga, é um instrumento ideológico para perpetuar as desigualdades e as injustiças, constrangendo as relações sociais aos limites dos interesses do capitalismo privado e de Estado e limitando a imaginação política capaz de valorizar outras formas de trabalho não assalariado, como o trabalho solidário, social, cooperativo, auto-gestionado.
O espírito da liberdade
Quem está preso não precisa de ser libertado. Precisa de se libertar.
Os escravos não se libertam por os seus donos lhes darem alforria. Precisam de lutar por uma sociedade de iguais e de se sentirem um deles, contra o senso comum profundamente enraizado. A história mostra que embora haja muitos donos de escravos que preferissem viver com eles numa sociedade livre, a boa vontade não chega. É preciso transformar a sociedade.
Será possível acabar com as prisões que espontaneamente construímos em sociedade, entre vítimas e abusadores? Evidentemente, é muito difícil. Eventualmente, se for pensado será realizável.
É aqui que o RBI pode dar uma ajuda. Em vez de pensar o que seja a sociedade, porque não agir como se fossemos todos iguais? Se há recursos para manter os 7 mil milhões de seres humanos a viver em dignidade, porque não se começa por distribuir isso que é produzido, como reclama a ONU, para evitar a fome e as mortes prematuras de seres humanos?
A logística para o fazer é complexa, como tem revelado as experiências globais de ajuda humanitária. Sim. Mas porque não o fazemos apenas a nível simbólico? Porque não simplificamos e entregamos dinheiro na conta bancária de cada um em níveis comportáveis para assegurar a dignidade de todos? Para que serve o sistema financeiro global se não servir para isto?
Não quero aceitar os argumentos dos que dizem estar de acordo em teoria mas pedem para uma demonstração da viabilidade económica da proposta. Claro que a proposta não é viável enquanto aceitarmos a guerra e o genocídio como oportunidade de desenvolvimento humano. Mas se se entender dar prioridade à promoção da liberdade e da igualdade, então a mobilização de recursos que foi feita para efeitos de resgate do sistema bancário global falido poderia antes voltar a ser usada para transformar a vida da espécie humana.
Na verdade há muitas demonstrações da viabilidade do RBI. Algumas produzidas por prémios Nobel da economia. Mas a decisão em causa não é económica. Ela é política. Só é passível de sucesso fora do quadro partidário actual. Outra democracia é possível?

Para alguns, anarquistas, Rousseau, Maquiavel, para os que olhem de baixo para cima, o Estado é fundamentalmente mau. Para outros, comunistas, Hobbes, Kant, para quem olhe de cima para baixo, o Estado é fundamentalmente bom. A questão política levantada pelo RBI é mais profunda: são os costumes. “Les moeurs”, de Montesquieu e de Rousseau. A consciência colectiva, a moral social, o tipo de solidariedade dominante, que Durkheim identificou com o objecto da sociologia. A unidade da República, o convívio entre pessoas que não se conhecem de lado nenhum mas confiam umas nas outras, apesar de tudo, depende disso: uma mistura de hábitos e de identidades.
O sucesso do RBI depende disso, também. De uma transformação social profunda que pode despoletar ou ser o catalisador. O RBI, à partida, é neutro face às actuais ideologias políticas. Elas não deixarão de ter o seu lugar na sociedade. Eventualmente, continuarão a disputar entre si modos de apropriação dos recursos humanos disponibilizados pelas sociedades com RBI.
Nesta encruzilhada civilizacional e global, na perspectiva de uma sociedade da sabedoria, o fundamental é saber se aceitaremos aprender a ser livres, nomeadamente aprender a trabalhar com inteira responsabilidade, não delegada, pelo resultado final do trabalho? Aceitaremos libertar e obrigar os outros, todos os outros, do mesmo modo? Seremos capazes de admitir que, em certos casos, como em indústrias poluentes ou bélicas, mais vale não trabalha? Seremos capaz de acabar com a miséria de forma expedita? Ou preferimos aceitar continuar a ser cúmplices do sequestro da vida de todos – e das forças produtivas – pelos interesses da promoção da ganância capitalista a par do controlo socialista?
Em termos práticos, o RBI será financiado pelas empresas? Pelo Estado? Ou será financiado através de um sistema autónomo de solidariedade social universal e global, como acontece hoje com a segurança social no caso dos trabalhadores?

Referências
Boltansky, L. & Chiapello, È., 1999. Le Nouvel Esprit du Capitalisme, Paris: Gallimard.
Oborne, P., 2008. The Triumph of the Political Class, London: Pocket Books.
Perkins, J., 2004. Confessions of an Economic Hit Man, Berrett-Koehler Publishers.
Sennett, R., 2006. The New Culture of Capitalism, Yale University Press.
Woodiwiss, M., 1988. Crime, Crusades and Corruption – Prohibitions in the United States, 1900-1987, London: Piter Publisher.
Woodiwiss, M., 2005. Gangster Capitalism: The United States and the Global Rise of Organized Crime, London: Constable.

A uma democracia de controlo poderá suceder uma democracia de liberdade?

António Pedro Dores e Vítor Lima

Porque é que o impacto das políticas anti-populares tem tão escasso relevo na transformação do quadro político em Portugal? Qual a natureza do regime democrático em Portugal? Qual a relação entre a corrupção e a revolução? Porque a esquerda social não se transforma em esquerda política?
A nossa contribuição menciona as causas da despolitização, da administração autoritária, da persistência das limitações educativas como fontes de constrangimentos de acção colectiva, no momento actual.

Palavras-chave: 25 Abril, democracia, confiança, Europa

Numa revolução, como a de 1974/75 em Portugal, o espaço de democracia de liberdade, sobretudo desde o golpe de 25 de Novembro, tem evoluído para uma democracia formal, de controlo biopolítico. À semelhança do que é prática na Europa. Mas o grau de atonia social é ímpar. O que se observa comparando a reacção de repúdio pelas políticas de austeridade impostas pela troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) com o que ocorre na Grécia e em Espanha, e mesmo em Itália, onde a vontade das massas se manifesta nas ruas, nas greves.

Cabe perguntar:

Porque é que o impacto das políticas anti-populares tem tão escasso relevo na transformação do quadro político em Portugal? Ou, de outro modo, o que distingue e o que aproxima a situação política portuguesa das outras do sul da Europa?

Por que razão os quadros de opções partidárias nos países de Europa do Sul, sete anos após a declaração de crise financeira global e cinco anos após o estabelecimento do programa de transferência de responsabilidades do sector bancário para o sector estatal, estão em transformação e em Portugal estão estáveis, apesar de todos serem alvos das mesmas políticas extractivistas, violadoras do princípio da responsabilidade privada pela falência dos negócios privados?

Pretende-se aqui contribuir para o aprofundamento do debate sobre a natureza dos regimes democráticos no Sul da Europa, e em Portugal em particular. Esse debate, emergente em 2010, quando as apologias ofuscantes do modernismo europeu – de que a sociedade do conhecimento seria a gazua progressista – abriram fissuras e deixaram passar a necessidade, até aí reprimida, de compreender as histórias e as ideologias que aqui nos trouxeram. O 25 de Abril deixou de ser apenas uma data folclórica, com marchas e discursos institucionais, para ser motivo de curiosidade histórica e filosófica. Como a revolução democrática aderiu a sistema europeu que parecia democrático, mas dá mostras de não o ser? A democracia implica necessariamente mais corrupção, como dizem os que afirmam que afinal sempre era Salazar que tinha razão (“ele ao menos não era corrupto” e “punha ordem nisto”)? Ou não houve senão uma encenação de revolução? Sem sangue as revoluções são farsas, sem sacrifícios revolucionários nada dura? Na distância da memória enfraquecida pela esperança na convergência com os países mais desenvolvidos da Europa, a especificidade do Processo Revolucionário em Curso (PREC), entre 25 de Abril de 1974 e 25 de Novembro de 1975, é revisitada nos debates actuais, como não era antes de 2010. Aquilo que aqui se tenta chamar a atenção é para a benevolência com que nos lembramos dos resultados práticos do PREC, na política. Não se lembram factos como a suspensão da actividade repressiva do estado no PREC, substituída por repressão directamente política, através de partidos políticos, da luta dos trabalhadores. O que explica como no 25 de Novembro não tenha havido uma reacção generalizada contra a normalização política imposta militarmente. A opção consensual pela democracia de tipo ocidental em Portugal foi realizada por partidos cuja luta contra as forças populares foi feita directamente, sem mediação das forças repressivas, durante o PREC. A normalização, financiada pelas potências mundiais através dos partidos, impôs-se através da reposição das forças repressivas do estado e da organização de privilégios para os partidos e os políticos de todos os quadrantes. É por isso que em Portugal os partidos não pagam impostos e as regalias dos políticos, comparados com os de outros países bem mais ricos, são nominalmente superiores. Essa distância criada entre a política e a população é singular em Portugal.

Cabe aqui perguntar:

• Porque é que o 25 de Abril continua a ser comemorado e o 25 de Novembro de 1975 não tem direito a comemorações populares, mas apenas a discretas comemorações institucionais, reveladoras de algum desconforto dos vencedores de Novembro?

• O que une num único regime político as suas diferentes partes, nomeadamente o arco da governação e partidos que jamais serão ou voltarão a ser governo neste regime? Sendo assim, o que divide o PS, enquanto esquerda dos partidos do poder e centro político do regime e os restantes partidos de esquerda, “proprietários do 25 de Abril”?

A resposta que ensaiamos gira em torno de:

• a despolitização ser obra consensualizada entre todos os partidos no âmbito do processo de normalização política acordado no 25 de Novembro;

• a crítica da administração do estado fascista se ter restringido à sucessão de vagas de ingressos na função pública de assessores políticos dos governos em funções;

• a pressão e disponibilidade das famílias para educar os filhos impôs a educação dessas, mas não impediu a continuidade de um processo educativo virado para submissão, e que tem produzido uma massa amorfa de professores e estudantes, concentrados na obtenção de credenciais e alheados da necessidade de produzir conhecimentos adequados às circunstâncias.

Pontos de partida são a coincidência entre a construção de um sistema partidário de cima para baixo, a partir de financiamentos externos e interessados, relatados, por exemplo, por Rui Mateus (1996); o desinteresse, o alheamento e mesmo a repugnância da população relativamente à política (os jornais mais lidos são o Correio da Manhã e a Bola) em contraste com a euforia revolucionária de 1974/75 que tornou Portugal conhecido no mundo inteiro; o reduzido valor social atribuído ao associativismo, apesar da liberdade (a participação cívica e a confiança interpessoal comparam persistentemente mal com qualquer outro país da Europa); as falências desastrosas do BPN (banco ligado ao PSD, falido no tempo do governo PS) e do BES (banco ligado sobretudo ao PS, falido no tempo do governo do PSD) depois do assalto politicamente conduzido através da Caixa Geral de Depósitos e no tempo do governo PS ao BCP, banco até então ligado a forças católicas.

A criação de uma democracia de controlo

Em 1974 culmina um processo de entropia das instituições autoritárias do antigo regime. Estas, porém, sobreviveram à custa da paulatina submissão popular ao paternalismo revolucionário que dominou o PREC. Paternalismo continuado, depois do 25 de Novembro, por uma classe política que se autopromoveu junto de financiadores internacionais, de forma clandestina, em troco da protecção pessoal dos seus dirigentes e do cumprimento das orientações internacionais sobre o modo de controlar um povo em estado revolucionário.

A classe política acordou entre si ensinar as populações que a dependência económica (das classes dominantes) da exploração das colónias poderia ser substituída por fundos europeus da “Europa connosco”. As democracias, finalmente, tinham reconhecido os méritos democráticos do povo português e, por isso, estavam dispostas a financiar amigavelmente a integração de Portugal numa carruagem do progresso. O financiamento soviético do Partido Comunista, como o usado na reforma agrária, serviria apenas o partido e não seria chamado a suportar o regime, qual Cuba da Península Ibérica. Porém, como disse Melo Antunes no dia 25 de Novembro, o PCP seria um dos pilares da democracia portuguesa. Membro de pleno direito da classe política, embora fora do arco do poder.

As estruturas partidárias criadas de novo foram protegidas do espírito revolucionário então vigente através do fechamento defensivo das listas de dirigentes, escolhidas entre grupos de influência com acesso centralizado aos recursos financeiros (Mateus, 1996). A própria  Constituição sela a existência dos partidos do novo regime nesses precisos termos: um escol, uma casta (são cerca de 300.000 os inscritos em partidos, a maioria dos quais sem actividade política efectiva) com funções monopolísticas de representação dos interesses da população, vincadas por privilégios e financiamentos públicos e estatuto legal especial (nomeadamente com tácita dispensa de prestação de contas e de pagamento de impostos, privilégios que fazem do financiamento político o centro da corrupção que mina o país).

Essa situação de empobrecimento democrático, de diabolização dos debates ideológicos, acompanhou e reforçou a tendência internacional para as desigualdades inter-regionais e sociais, presentes no contexto europeu sobretudo a partir dos anos 80. A tendência para uma mais desequilibrada distribuição de rendimentos a favor dos investidores tornou “as conquistas de Abril”, em termos salariais, uma saudade platónica para a esquerda do regime. As acções populares continuam a confrontar-se, como durante o PREC, com revolucionários profissionais que, na prática, boicotam a autonomia e a liberdade das iniciativas ao reclamarem protagonismo, conduzindo-as ao desanimo e à dispersão.

Uma das características da actual situação é a produção de um sentimento de normalidade, próprio das democracias ocidentais, que inclui uma sensação de segurança inscrita numa presunção de superioridade – que nos faz sentir distantes das fomes em África, das destruições no Iraque, Líbia ou Síria e, irresponsáveis perante o que passa alegoricamente nos noticiários como reforço da desqualificação da maioria dos seres vivos na Terra, aos nossos olhos. (Por isso é tão importante manter os refugiados longe das nossas casas: eles trazem notícias que os noticiários não noticiam). Produzem-se, assim e de muitos outros modos, mecanismos ideológicos que reforçam e confirmam as desigualdades sociais no seio das sociedades ocidentais, contra as genericamente chamadas minorias; produz-se a aceitação de cortes em rendimentos e direitos dos que menos rendimentos e direitos têm. “There is no alternative” senão castigar os desvalidos? Como é que a democracia que temos destruiu as alternativas? E sem alternativas ainda é democracia?

Antes do 25 de Abril de 1974, como se queixou Salgueiro Maia (1997), também se vivia uma normalidade. Embora com custos importantes para muitas famílias e a sociedade no seu todo, vivia-se um alheamento politicamente construído (nomeadamente pela censura) das realidades da guerra colonial, que durou 13 anos. Para os que tinham recursos para isso, colocava-se o dilema entre escapar a salto (clandestinamente) para a Europa, como então se dizia, ou ir à tropa, uma vez que era proibido aos mancebos sair do país sem autorização do Estado, que temia a fuga em massa. Para muitos camponeses ir à tropa era um risco compensador: aprendiam a ser homens, dizia-se. Pretendia-se dizer que o fim do tempo de tropa seria compensado para os sobreviventes, com uma vida urbana que anteriormente lhes era vedada.

O crescimento económico dos anos sessenta coincidiu com um apartheid informal que se expressava dizendo que Portugal é Lisboa e o resto é paisagem. A partir dos anos 90, as melhorias nas condições de vida nesse “resto paisagístico” conseguidas, nas últimas décadas, pelos fundos comunitários, destruíram o tecido social no campo, mas não evitou o aprofundamento das desigualdades nas cidades, transformando essa paisagem, agora desertificada, em oportunidades para o turismo rural e os fogos sazonais. Por seu turno, os números da emigração dos anos sessenta e setenta voltaram a repetir-se nos últimos anos, numa composição social e educacional diferente, mas igualmente nefasta para o futuro.

Fascismo e democracia, a mesma coisa?

Quarenta anos depois, uma parte dos que viveram a ditadura prefere esquecer as suas próprias experiências económicas e sociais. Só se lembra do ânimo próprio da juventude, que não volta mais. E do desânimo do desmoronar de expectativas de progresso actualmente comprometidas. Por isso convém ter presente, sobretudo os que não tenham experiência directa do fascismo, que era proibido os casais beijarem-se ou acariciarem-se, usar isqueiro sem licença, os descalços (havia muita gente que não tinha dinheiro para comprar sapatos) não se podiam aproximar dos espaços públicos onde passavam os calçados, as mulheres trabalhar ou viajar sem consentimento expresso dos maridos, os hotéis controlavam o estado civil dos seus hóspedes, as criadas de servir eram entregues pelos pais aos cuidados de famílias que as podiam alimentar, para que não passassem fome. Muitas eram usadas sexualmente pelas famílias de acolhimento. A fome era endémica e tolerada em muitas partes do país. Os cuidados de saúde não existiam e as escolas serviam para separar, aos 10 anos, os mais educados dos trabalhadores, que começavam logo a trabalhar (a maioria) ou iam para os cursos médios para se especializarem.

Aos que alegam, ignorantes, que a democracia é corrupta e a tirania impoluta, relembramos a propaganda do culto da personalidade e a corrupção moral, política e económica no tempo do fascismo com, por exemplo, o caso de abuso sexual de crianças Ballet Rose, o favorecimento das famílias do regime (de que o caso do bacalhau e o senhor Tenreiro seria um dos mais evidentes) e a megalomania dos elefantes brancos, como o caríssimo projecto de Sines (J. P. Pereira, 2014).

O isolamento político e social português não foi uma experiência que sirva de referência para melhorar a actual situação, embora os indicadores económicos fossem melhores. O que se revela em tais comparações é a miséria intelectual dos que insistem em fechar o debate político ao economicismo. Os serviços de educação e saúde não se comparam aos que então disponíveis, embora hoje estejam em fase de decadência. O mesmo no sector da habitação, do acesso à alimentação, transportes, sem prejuízo dos muitos problemas que existem nestes campos e que colocam a questão das continuidades e descontinuidades que hoje se observam face ao regime anterior.

Algumas das continuidades são: os jovens não são informados do funcionamento do estado nem sobre a democracia, nem em família nem nas escolas. A política é sentida como alguma coisa incompreensível e mesmo repugnante, própria para oportunistas e manobristas sem escrúpulos, com ambições de poder abstractas dentro de máquinas partidárias dominadas por seitas secretas. Coisa própria de classes dominantes, gananciosas e prepotentes. A democracia é paternalisticamente reduzida à simples existência de eleições regulares, mesmo que a esmagadora maioria da população não se possa candidatar a função alguma perante o carácter iniciático das fechadas máquinas partidárias. Essa concepção enganadora da democracia desarma qualquer ensejo de envolvimento na política activa; nos partidos, nos sindicatos, nas associações de estudantes, nas áreas de residência, etc. Continuamos presos ao fado antigo, em que a política era uma porca e o zé-povinho seu antagonista institucionalmente impotente.

Portugal existirá na geopolítica europeia?

As características sociológicas de um povo são um sedimento do seu percurso histórico. Esse percurso histórico encontra-se inserido num território e numa matriz de relações económicas, políticas e culturais com outros povos, estabelecendo identidades e diferenciações, quer face ao exterior, quer no seu próprio seio.

O que torna diferente a situação dos portugueses de hoje face a outros povos submetidos a idênticas dificuldades e ameaças? Vamos limitar-nos a referir alguns aspectos da história recente, num cotejo com os povos do estado espanhol, da Grécia e da Itália.

Todos os quatro países conheceram ditaduras fascistas resultantes da tomada do poder pela força, embora o fascismo em Portugal tenha sido mais longo do que nos outros países e menos radical do que, por exemplo, o espanhol;

No último século, todos tiveram apetites territoriais sobre terras alheias: Espanha em Marrocos, Grécia na Ásia Menor, Itália no Corno de África, no Egeu, nos Balcãs, no vale de Aosta e na Líbia. Portugal, mantendo-se conservador nesse aspecto desde finais do século XIX, sofreu os primeiros revezes na década de sessenta (Goa), sendo forçado à descolonização em 1974/75, época em que Espanha também saiu, sem glória, da Guiné Equatorial e do Sahara Ocidental;

A guerra envolveu todos, mas Portugal não a sentiu no seu território, ao contrário dos outros, nomeadamente gregos e espanhóis. Itália e Grécia conheceram ocupações militares estrangeiras e Espanha uma crudelíssima guerra civil. A guerra colonial que envolveu Portugal era geralmente de baixa densidade, de desgaste, desenrolava-se longe, a censura não deixava circular informação sobre o que se passava e a sua duração enquadrou-a como mais uma contrariedade na vida dos portugueses, dada a incapacidade política dos portugueses em estarem a par dos custos humanos e financeiros da guerra;

Todos estes países do Sul da Europa vivem sob forte influência de instituições religiosas poderosas e ricas, geradoras tanto de apoios incondicionais como de radicais anticlericalismos, sendo Portugal onde essa influência será, apesar de tudo, menor, embora crescentemente favorecida pela actuação do actual governo;

Portugal adoptou, em 1910, a forma republicana de estado, primeiro que os outros (Itália, 1946, Grécia, 1974), continuando a Espanha a ser uma monarquia e a sofrer as suas consequências em fortes clivagens políticas;

Grécia e Portugal são países sem tensões nacionalistas internas, em contraste sobretudo com a Espanha (Catalunha, Euzcadi…) mas, também da Itália (Padânia e Tirol do Sul). No capítulo do desenvolvimento económico, todos apresentam grandes desigualdades regionais, todos foram vítimas de fortes processos emigratórios que se reactivaram nos últimos anos, excepto na Itália;

Em Portugal e após a instauração do fascismo, os períodos de tensões políticas e sociais foram muito curtos, sendo mais duradouro o que se seguiu a 25 de Abril de 1974 (18 meses). Na Grécia houve fortes movimentos de deslocados após a guerra com a Turquia, a guerra civil seguiu-se à guerrilha contra a ocupação alemã e, em 1967, surgiu um golpe de estado de militares fascistas. Em Espanha, à guerra civil sucedeu um duro regime fascista, mas, com a morte de Franco, a transição do fascismo para o regime actual foi tranquila, ainda que tenha prosseguido a actividade militar da ETA e a base de apoio franquista se tenha mantido agrupada num dos partidos do regime, o PP. Na Itália, após o fim da II guerra, viveram-se períodos críticos nos anos oitenta com o activismo de esquerda e o seu contraponto fascista, este, como produto de conivências entre a Mafia, o Vaticano e a NATO. A instabilidade política produziu o processo Mãos Limpas, uma reacção de magistrados contra a corrupção, que fez implodir o sistema partidário, para logo renascer sem aparentes diferenças, liderado por Berlusconi.

Todos os países estão integrados na NATO, com bases permanentes norte-americanas no seu solo, assim como todos são membros da UE e da zona euro. Até tempos recentes, todos apresentavam sistemas políticos polarizados na alternância de dois grupos partidários, uma mais à direita outro, menos à direita. Porém, a austeridade tem colocado esse modelo em causa. Na Grécia, foi mesmo demolido esse sistema partidário e surgiu uma nova formação – Syriza – com pendor social-democrata em paralelo com o crescimento de um partido nazi. Em Espanha, as movimentações populares e autonomistas enfraqueceram o duo PP/PSOE, com o surgimento de duas novas formações, o Podemos e o Ciudadanos, as quatro, agora com pesos próximos junto da população. Na Itália, os partidos herdeiros do pós-guerra desapareceram, incluindo os poderosos DC e PCI para darem lugar a duas coligações típicas recentemente perturbadas pelo Cinque Stelle. Em Portugal, o sistema político mostra-se imune aos efeitos da austeridade, mantendo-se o bipartidarismo de alternância;

Há circunstâncias sociais e históricas que fazem parte da memória recente dos povos. Na Grécia é grande o interesse pela conjuntura externa, dado o seu enquadramento geográfico nos Balcãs, isolada territorialmente da União Europeia, e as desconfianças face à Turquia, acentuadas pela partição de Chipre; por outro lado, há uma miríade de grupos políticos de esquerda e anarquistas, em contraponto a um movimento sindical relativamente pulverizado, todos com uma memória viva dos tempos da II Guerra Mundial, que custaram aos gregos um milhão de mortos. Em Espanha, o movimento sindical que se manteve clandestino durante o franquismo, comporta hoje quatro centrais sindicais – duas das quais anarquistas. O sistema político é extremamente diversificado, opondo-se fiéis à monarquia e republicanos, espanholistas, autonomistas, independentistas e ecologistas, para além das formações com pendor ideológico tradicional. Na Itália, há três grandes centrais sindicais, mas a capacidade de actuação autónoma dos trabalhadores e da população em geral é grande e capaz de grande radicalismo. O sistema político bipolariza um grande número de partidos, nacionais, regionais ou autonomistas/independentistas, de todos os matizes.

Em Portugal, não se fez o julgamento do regime fascista nem da polícia política, nem dos militares protagonistas de crimes de guerra; procedeu-se, pelo contrário a uma amálgama no olvido, facilitadora de todos os oportunismos. O movimento sindical, muito partidarizado, tem vindo a refluir à medida que avançam as privatizações, o desemprego, a emigração e a precariedade laboral. Fora do parlamento existem poucas e são pequenas as formações políticas, sem implantação nem projectos conhecidos ou credíveis. Por outro lado, não há, na prática, organizações anarquistas.

Neste quadro, os quatro países, com pesos demográficos e políticos distintos, inserem-se numa periferia Sul, mediterrânica, em paralelo com uma periferia Leste, ambas geridas de modo estandardizado a partir do eixo Berlim-Frankfurt-Bruxelas, com estratégia dominantemente alemã e financeira. Nessa estratégia, a produção de altas tecnologias está concentrada na Alemanha, que as exporta para o mercado mundial, integrando as periferias nas suas redes de negócio, como fornecedoras de mão-de-obra barata, de bens primários, de tecnologias intermédias e mercados protegidos. Cada país da periferia, cada vez mais orientados a partir de Bruxelas, funciona como território colonizado, sem preocupações políticas de solidariedade, de coerência e de estabelecimento de sinergias mutuamente benéficas. Essas sinergias apenas funcionam, como é típico dos regimes coloniais, acima das classes políticas nacionais da periferia, que funcionam como delegados do eixo Berlim- Frankfurt-Bruxelas na aplicação da sua estratégia global, como grandes autarcas.

Da política

Em vésperas do 25 de Abril, assistia-se a alguma actividade sindical, em parte resultante de alguma abertura do regime fascista que, no entanto, mantinha uma repressão mitigada, materializada na existência de poucas dezenas de presos políticos em cumprimento de pena. Em termos políticos, a radicalização marcava as universidades e algumas áreas operárias. Surgiram movimentos radicais ou de luta armada, enquanto a situação internacional isolava o regime – Portugal era o único país a manter colónias pela força. Ao contrário do acontecido em 1969, a oposição recusou participar nas eleições de 1973 para a Assembleia Nacional por as considerar falsas. A “ala liberal”, onde pontificavam os futuros criadores do PPD/PSD, tinha abandonado os seus lugares parlamentares de 1969. O PS era fundado na Alemanha, com apoio do SPD. O PCP encontrava-se na defensiva face à radicalização vigente, fruto da popularidade das ideias maoistas e terceiro-mundistas contra a hegemonia das superpotências e do estrito alinhamento do partido com Moscovo.

A revolução dos 18 meses, iniciados em 25 de Abril de 1974, seguiu-se a um golpe militar que quase não encontrou resistência do último governo do fascismo. Esse golpe caracterizou-se pela moderação, consubstanciada pelo carácter conservador da Junta de Salvação Nacional, onde alguns viriam a radicalizar durante o processo (Rosa Coutinho), ou a demonstrar alguma compreensão com o PREC (Costa Gomes e Pinheiro de Azevedo) enquanto os outros quatro membros, um género de fascistas descontentes, foram rapidamente afastados (Spínola, Galvão de Melo, Silvério Marques e Diogo Neto). Esse conservadorismo era reflectido no programa do governo Palma Carlos que também, na senda do programa inicial do Movimento das Forças Armadas (MFA), não se refere a colónias ou descolonização e somente a ultramar, embora se reconhecesse que a “solução das guerras no ultramar é política e não militar” (Programa do MFA). No capítulo da Comunidade Económica Europeia, o programa do governo referia a vontade de “Intensificação das relações comerciais e políticas”, a seguir a uma prioritária afirmação de fidelidade à NATO. Não se pensava em revolução. Desejava-se uma passagem para um regime pluripartidário de tipo europeu, com a destruição dos aparelhos repressivo e corporativo do fascismo. Para que a transição fosse tranquila contava-se no governo com Mário Soares para assegurar a ligação com a Europa e os partidos sociais-democratas e, mais tarde, para garantir um apoio popular aos interesses que vieram a dominar em 25 de Novembro. O PCP foi encarregue do ministério do Trabalho e Cunhal, seu secretário-geral desde os anos 40, ministro sem pasta no governo para garantirem o controlo das múltiplas reivindicações e actuações populares, entretanto em crescendo: dos saneamentos de fascistas e elementos repressores nas empresas, à condenação de greves que “faziam o jogo da reacção” e protagonizando assaltos a sindicatos, uma vez que o Estado estava, de facto, sem aparelho de repressão. O isolamento e a repressão dos grupos de extrema-esquerda ou das lutas mais radicalizadas foram tarefas que o PCP desempenhou com zelo até ao golpe de Novembro, nas fábricas, nos sindicatos, nos quartéis. O poder crescente do PCP nos sucessivos governos provisórios continuou até ao último e assegurou a sua tutela do movimento sindical, a sua representação na Concertação Social e maiorias em dezenas de câmaras municipais.

As divergências provocadas pelo PREC fizeram-se sentir também nas forças armadas obrigaram o MFA que organizou o golpe de estado a sair do seu apagamento inicial e adiar a entrega do poder aos civis, profundamente desorganizados. Os confrontos opuseram, sobretudo, as sensibilidades social-democratas e terceiro-mundistas aos defensores do poder popular. Os primeiros preferiram aliar-se aos sectores mais reaccionários do que acompanhar as movimentações populares. Foi o PS que liderou o processo contra-revolucionário, com vista a ganhar a respeitabilidade e a confiança necessária dos regimes europeus e norte-americano, opondo-se ao mesmo tempo ao PCP, estigmatizado pelo seu alinhamento com Moscovo e pelos desígnios da Guerra Fria, que colocavam Portugal no âmbito geográfico de influência ocidental. Esta disputa teve também o efeito de dividir ideologicamente o país entre Norte, anti-comunista e de direita, e Sul, revolucionário e de esquerda.

O golpe de 25 de Novembro abortou os preparativos de guerra civil, dado o isolamento dos oficiais radicalizados e o papel dúbio do PCP – Brejnev, então líder da União Soviética, já tinha dado sinais de que Portugal não lhe merecia confrontos com os EUA e que a política do Kremlin se centraria no aumento da influência no Terceiro Mundo (Vietnam, Etiópia, Angola). Mário Soares, por seu lado, ofereceu uma caução socialista aos vencedores.

Após o 25 de Novembro, com os militares radicais na cadeia, as responsabilidades coloniais terminadas (incluindo Timor-Leste, ocupada pela Indonésia), a prioridade passou a ser consolidar o sossego nas empresas, ocupar dos lugares deixados vagos pelos militantes do PCP no aparelho de estado, recuperar as terras nacionalizadas no Alentejo e a preparação da adesão à CEE. Organizou-se um retorno à tranquilidade obediente da população, separada da possibilidade de intervenção política, tal como acontecia durante o fascismo. Mas com fachada democrática. A pretexto, verdadeiro, de os partidos políticos estarem pouco implantados e pouco aptos a enquadrar das vontades populares. O principal elemento de legitimação da desmobilização, brandido pelo PS (“A Europa connosco”) foi a ideia de adesão à CEE (Comunidade Económica Europeia) onde o nível de vida dos trabalhadores era bem conhecido pela presença de centenas de milhar de emigrantes portugueses, sobretudo em França e na Alemanha.

Os portugueses passaram a posicionar-se politicamente através dos quatro partidos “úteis”, dois à direita e dois à esquerda. Os mais jovens, os que não viveram a instalação do regime, simplesmente assistiram aos programas políticos de despolitização da vida pública, à centralização das decisões nos governos, por sua vez dominados pelos directórios dos partidos e, em particular, pelos respectivos chefes, sistematicamente candidatos a primeiro-ministro e livres de escolherem os seus ministros mesmo entre pessoas amigas que nunca fizeram política. O Estado continuou a ser um estranho, explorador das populações. O acesso à vida política continuou a ser uma questão de cunhas. A sacralização de uma Constituição com fortes marcas de protecção da oligarquia, apresentada como conquista de Abril e lei quase perfeita (embora ignorada na prática jurídica quotidiana) constitui outro elemento de estandardização pantanosa do regime. A população foi colocada sob os efeitos hipnóticos dos media. O modelo das “conversas em família” utilizado por Marcelo Caetano, o sucessor de Salazar, multiplicou-se em comentadores televisivos promotores dos respectivos partidos e futuros ou antigos primeiros-ministros.

Gráfico 1. Votos em democracia, em Portugal: azul é abstenção, votos brancos e nulos

fonte: http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/05/votar-para-que-e-para-quem-parlamento

O gráfico 1 mostra o resultado: mancha de cima são as abstenções, acrescidas dos votos em branco e nulos. As novas gerações praticamente não votam. Se lhes perguntamos, a esmagadora maioria não sabe nem quer falar de política. E pouca ou nenhuma ideia tem do que possa estar em jogo, em democracia. (O que não quer dizer que as gerações mais velhas estejam em melhor posição, mas votam mais. Como quem vota num clube de coração, mesmo a contragosto. Porque sempre é melhor do que deixar “os outros” ganharem, segundo a lógica do voto útil).

Esta situação permitiu o surgimento, em 1999, de um quinto partido, de jovens urbanos e de quadros intermédios, o Bloco de Esquerda, que aumentou votos nessa área mas, contraditoriamente, não conseguiu afirmar nenhuma influência ao nível executivo, nem enraizar social ou localmente nova actividade política.

O projecto europeu de segmentação territorial e social

Quando surge a crise financeira, em 2008, nenhuma alternativa política estava disponível para organizar uma reacção política construtiva, a não ser o regresso ao passado, à solidariedade entre países e entre classes e entre gerações, através de uma política keynesiana que tinha acabado de ser derrotada. Em Portugal, a solidariedade da União Europeia (UE), reencarnação da CEE alargada e transformada, era tomada por certa e a política normalizada uma coisa para especialistas. Tudo se resolveria no seio das instituições europeias, usando a experiência dos partidos conservadores/liberais (que enformam o PPE) ou, dos sociais-democratas/socialistas (no seio do S&D), cujas delegações portuguesas também dominam a situação no país. A derrocada da URSS e o fim da Guerra Fria, em 1989, abrira um período histórico caracterizado pela vitória do neoliberalismo, negligente com a democracia e o estado de direito, nomeadamente a nível da corrupção, mas com influência crescente nos partidos dominantes. E, dada a falta de credibilidade das oposições, nada preparara os europeus para o impacto da crise na sua vida de todos os dias.

Numa primeira fase, entre 2008 e 2010, esperou-se por uma decisão do regime emanada da UE. Disputavam o terreno a solução keynesiana e uma catadupa de grandes projectos – aeroporto internacional Ota/Alcochete, Poceirão, nova ponte sobre o Tejo –, protagonizada pelo PS, contra a contenção nos investimentos, defendida pelo PSD (Dores, 2009). A primeira ganhou eleitoralmente, com o PS, em 2009. Na prática, porém, ainda com Sócrates em primeiro-ministro, vingou a desvalorização interna, pela austeridade, vincada pela interrupção da legislatura por parte do PSD, em 2011, com a conivência de amplos sectores do PS. O vencedor das novas eleições acompanhou, com vontade própria (“Queremos ir além da troika!”) as decisões tomadas em 2010 a nível do topo da administração da UE. Acelerou-se a transferência para os trabalhadores das despesas da falência do sistema financeiro global, através da criação da dívida pública; politicamente justificada pelo fim da solidariedade entre os países europeus e pelas exigências subscritas por Sócrates, como último acto político, no memorando da troika relativo a Portugal. O país estava vulnerabilizado pela desindustrialização, pela desafectação de camponeses e pescadores das suas tarefas tradicionais e pela falta de soberania financeira, no quadro do Euro.

Paulatinamente, as populações de classe média foram-se apercebendo que a propaganda que tinha gerado a despolitização normalizadora anterior – uma versão revisionista da velha máxima de Salazar “a minha política é o trabalho” – não assegurava que os estudos e o mérito garantissem uma vida tranquila e justificadamente acima da vida dos pobres (ao tempo do começo da crise, os pobres foram calculados em 25% da população europeia e cerca de 40% em Portugal, antes das transferências sociais do Estado).

A prioridade assumida pelo regime vigente na Europa pela competitividade e pela exportação anunciou que deveremos passar a viver como os trabalhadores chineses, que bem conhecemos das suas lojas entretanto instaladas em Portugal. Em vez de beneficiarmos apenas dos preços baixos (correspondentes aos salários de alta exploração na China), por solidariedade internacionalista, os portugueses e os povos do Sul da Europa (tratados como PIIGS – acrónimo lançado para iniciar um processo de humilhação política de Portugal, Itália e Irlanda, Grécia e Espanha, comparados com porcos: preguiçosos, corruptos, sem qualificações, oportunistas, alimentados pelo trabalho dos outros, indisciplinados, etc.) passariam a experimentar o nível de vida dos chineses. Essa prioridade instilada como uma dívida dos países pobres aos países ricos, aprofundando a desigualdade entre eles, tornou-se um horizonte sacrificial inescapável, mesmo para a “geração mais bem formada de sempre”.

Sem dúvida que os níveis de instrução dos portugueses antes do 25 de Abril eram muito baixos e houve uma natural e significativa melhoria desde então. Porém, a situação actual continua a colocar Portugal no fundo da escala europeia. Na cauda da Europa também e sobretudo em temos das qualificações escolares.

Tabela 1. População com 25 ou mais anos (%) com o 2º ciclo do secundário, o pós-secundário não superior e o superior (níveis 3-8)

1992 2002 2014 1992 2002 2014
UE (28) nd 58,7 68,8 Hungria nd 64,5 74,1
Zona euro (18) nd 54,3 64,7 Irlanda 37 53,1 70,8
Alemanha 75,1 77,9 83 Islândia nd 56,3 70,7
Áustria nd 72,1 78,1 Itália 27,6 36,1 48,6
Bélgica 42,8 52 65 Letónia nd 76,6 87,6
Bulgária nd 61,8 73,8 Lituânia nd 72,3 83,3
Chipre nd 56,7 69,5 Luxemburgo 31,1 55,8 77,7
Croácia nd 59,7 73,4 Malta nd 16,4 35,8
Dinamarca 67,7 75,6 73,9 Noruega nd 82,6 81,6
Eslováquia nd 76,9 85,3 Polónia nd 72 83,5
Eslovénia nd 70,3 79,9 Portugal 16,9 16,7 34,2
Espanha 20 34,5 47,2 Reino Unido 49,2 66,1 77,6
Estónia nd 81,9 89,8 Rep. Checa nd 82 89,6
Finlândia nd 64,7 76,4 Roménia nd 60,7 63
França nd 54,5 68,6 Suécia nd 77,5 80,2
Grécia 30,9 44,4 56,3 Suíça nd 77,3 84,6
Holanda nd 62,5 69,5 Turquia nd nd 29.4

Fonte: Eurostat

Reacções perante a re-hierarquização da Europa

A aplicação da austeridade teve momentos de reacção espectaculares. Mega manifestações foram a reacção a um activismo de convocatórias pela internet. Foi o período em que os sociólogos descobriram “novíssimos movimentos sociais”, isto é, falsos movimentos sociais (segundo as definições cunhadas nos anos 70) porque não havia nenhuma relação entre os manifestantes e os grupos que convocaram as manifestações. Estes últimos, em regra, dominados por quadros partidários de esquerda com objectivos circunscritos às conveniências conservadoras dos partidos, eivados de ideias messiânicas de condutores das massas e acesso aos media, fascinados com a ideia de as redes sociais poderem estar a substituir a acção política de massas. Por exemplo, a 15 de Setembro de 2012, a maior dessas manifestações, saiu à rua um milhão de pessoas em todo o país; 10% da população, incluindo cidades que nunca tinham visto qualquer manifestação política para dizer do descontentamento generalizado. O conservadorismo do momento revelou-se pela desorientação dos manifestantes em Lisboa, que encheram a Praça de Espanha e se perguntavam “o que fazer com isto”? Ninguém, na véspera, poderia dizer se essa manifestação seria mais um flop – como muitas anteriores – em que poucas dezenas de pessoas caminhariam juntas. As adesões declaradas à convocatória na internet eram muitas. Mas isso pouco quer dizer para a prática da mobilização física das pessoas. Meia hora antes da hora marcada para a manifestação, no pequeno largo José Fontana, a manifestação arrancou porque já não cabia tanta gente.

O presidente da república tinha acabado de conduzir, discretamente, um processo de transferência de poder de um dos partidos do arco da governação para o outro – não por acaso, o seu partido. O governo recém-eleito, mais uma vez, cumpria a tradição em prática desde o início do século: dava o dito, na campanha eleitoral, por não dito e preparava-se para legislar a descapitalização da segurança social, depois de diagnosticar as dificuldades de financiamento da mesma e de aumentar impostos; perdia de vista qualquer noção de garantias para o futuro das gerações a entrar na vida activa, quando as taxas de desemprego nesta faixa etária eram altíssimas e as oportunidades de emprego pagas com salários cada vez mais baixas; e, em simultâneo, decidiu fustigar os reformados, com cortes nas pensões e nos direitos à saída da vida activa, ao mesmo tempo que os encarregava de sustentar filhos e netos, desempregados, despejados. O governo envolvia, assim todas as gerações numa lógica de precariedade de vida e de lento genocídio, em que se tornava claro que o objectivo de convergência com os países mais ricos fora substituído pela convergência com os países mais pobres de outros continentes. Evidenciava também, como se havia observado com os imigrantes, sobretudo de Leste da Europa, que os estudos deixaram de assegurar compensações de estabilidade.

Foram mega-manifestações de classe média, muito diferentes das da classe operária dos anos 70. Contrariamente ao observado naquele tempo, não há um desejo de poder próprio, de fazer greves ou uma contestação organizada. Bastavam reivindicações conservadoras, como a manutenção do status-quo, de salários e reformas. Ou exigir ingenuamente a antecipação da rotatividade dos partidos do arco da governação, sem discernimento para reconhecer que o poder residia na troika. Uma postura defensiva de manutenção de um estado social em desmantelamento surge mascarada de desejo revolucionário, para ocultar que de facto se procedia a um peditório. Simbolicamente, a persistente convergência das manifestações para a Assembleia da República revelava a ausência de contestação do poder e a crença na sua benevolência para com o povo; ao mesmo tempo que mostrava a condução política e logística dos partidos da esquerda do hemiciclo nas acções de rua.

Perante essa estratégia politicamente frouxa e sem resultados, houve esboços de tentativas de radicalização. Recordamos anúncios de uma marcha pela ponte 25 de Abril, uma ocupação do porto de Lisboa ou uma decisão de ocupar aquela mesma ponte na presença da polícia de choque. Tudo culminou sem glória nem responsabilidades. O ano de 2013 não voltou a manifestar-se.

Um dos resultados dessas manifestações, além de algum revigoramento da discussão de ideias repescadas do passado ou novas, sobre o que fazer, foram as retóricas sobre os alegados movimentos sociais – afinal simples respostas desorganizadas e fugazes ao activismo das convocatórias por internet, activismo que levou a sério a conversa tecno-vanguardista de ter sido o facebook o instrumento decisivo para a mobilização da Primavera Árabe. Faltou em Portugal a dimensão e a maturidade das movimentações sociais em Espanha e que vieram a justificar a Ley Mordaza: sintoma do medo a mudar de campo. Lei desnecessária em Portugal se se recordar a confraternização entre a polícia e os manifestantes na derradeira manifestação de Outubro de 2013 do grupo “Que Se Lixe a Troika”, dos mais bem-sucedidos nas suas convocatórias. Em Portugal não houve a diversificação de temáticas, nem criação de grupos locais, nem capacidade para alavancar algo como o Podemos em Espanha ou a chegada de Ada Colau à alcaidaria de Barcelona.

Ficou claro o desamparo popular face ao sistema político comandado a partir da União Europeia e, em particular, pelo governo alemão. Em breve, a luta das instituições contra a coesão social conheceria um novo patamar. A divisão de gerações e de sectores, estimulada pelo governo do Partido Socialista, foi continuada pela luta dentro do regime, com o ex-primeiro-ministro Sócrates e o seu aliado nacional, a família Espírito Santo, a serem mostrados em praça pública como criminosos, para sua humilhação e sinal de que o poder deixara, definitivamente, de estar com aqueles a quem chamavam “os donos disto tudo”. A banca nacionalizada no PREC e reentregue aos seus anteriores donos portugueses, durante o período de normalização, passou a estar em mãos estrangeiras, sinal da queda do poder do estado português no quadro europeu e global.

Os temores dos analistas que insistiam em interpretações nacionalistas das decisões de Bruxelas, nomeadamente em como os jogos de sombras por detrás da solidariedade paneuropeia eram substituições das tradicionais guerras entre a França e a Alemanha, a política como continuação da guerra, concretizaram-se de forma evidente e pública. Deixaram de ser apenas normativas comunitárias (capazes de atacar vinhos ou azeites portugueses, por exemplo) a preocupar especialistas de assuntos europeus.

A humilhação política dos povos do Sul da Europa, passou a ser o desporto favorito dos políticos europeus, bem representada pela expressão PIGS. A dívida pública serviu de pretexto para inculcar nos povos uma culpa conhecida culturalmente como pecado original, sinal de decadência irremediável e justa, inerente a putativos defeitos congénitos a expiar com uma espiral de mais dívida, mais juros, mais reformas estruturais, sem fim à vista, sem objectivos práticos. Para evitar a falência dos bancos, fiéis depositários da confiança no sistema (falido) acentuaram-se as clivagens no seio da UE, dentro e fora de fronteiras, arriscando derivas perigosas e inimagináveis.

No caso do governo de Passos Coelho, de que se vaticinava a queda iminente, não só chegaria ao fim da legislatura, como superou a célebre e bárbara recomendação aos jovens para que emigrassem. A retirada de apoios sociais, revelou a nudez da pobreza de 40% dos residentes e a magreza de um incipiente estado social. Todos os membros do governo usaram uma discreta, mas visível bandeira nacional na lapela (provavelmente feita para turistas); embora ninguém se tenha atrevido a comentar a inversão de sentidos que tal prática estava a representar: o seu contraste com a postura subserviente face aos interesses estrangeiros representados pela troika.

Quando o governo do Syriza, na Grécia, clamou por dignidade para o seu povo e fez reconhecer à UE a crise humanitária que se vive naquele país, essas foram vitórias de muita gente na Europa. Mas foram caladas por todos os governos europeus. Incluindo o governo protagonista desses vitórias na Grécia, depois do referendo ao povo grego ter manifestado a disponibilidade nacional de se opor aos diktat da UE. A continuidade das políticas de austeridade, apesar dos votos populares na Grécia, por serem repetições de outros votos igualmente impotentes em referendos e em eleições parlamentares, marcam o fim da ideia de democracia como vontade popular, na União Europeia; aliás já bem expressa no tratado de Lisboa e no tratado orçamental, como antes se verificara no desrespeito dos referendos que não aprovaram a proposta de constituição europeia. Esta situação de afirmação oligárquica autoritária europeia reproduz a experiência, em Portugal, dos mais velhos: “afinal sempre são iguais ao Salazar!”

Estado de espírito em Portugal

João Ferreira de Almeida (2013) elaborou contribuições para uma teoria das transformações bruscas, comparando a semelhança das condições sociais existentes em Portugal com as dos países do Leste Europeu, por terem indicadores socio-emocionais semelhantes entre si, apesar de poucas relações culturais existentes entre os extremos leste e oeste da Europa. “Única excepção da arrumação nos últimos lugares é, curiosamente, a satisfação com o trabalho (…) [ainda que] operários (…) reconheçam (…) os obstáculos que enfrentam para tomar posições políticas, por escasso conhecimento próprio desse campo” (op.cit.:240). As transformações bruscas, aponta o autor, criam ressacas sociais sucessivas. No caso português, o desajustamento entre as expectativas e as realidades apanharam a sociedade como aquelas pessoas ansiosas a quem os vigaristas contam o que elas precisam de ouvir e que, por isso, entram na síndrome de adoração da causa dos seus próprios sofrimentos (Mateus, 1996).

Almeida (2013:226-232) contabiliza quatro ressacas sucessivas: a) a das promessas automáticas de transformação, ou o trabalho de desmobilização política organizada pelas vanguardas revolucionárias, de que Salgueiro Maia (1997) faz menção no seu livro: b) a da normalização, em que o campo europeísta apresentou a ideia de passarmos a ser europeus, como prémio futuro da passividade favorável aos protagonistas políticos alinhados com o ocidente; c) a esperança incumprida de ser possível passar a viver em Portugal com o mesmo nível de vida dos países de acolhimento dos emigrantes; d) a alienação das relações com os novos países saídos das antigas colónias, por razões de acantonamento político dos então chamados terceiro mundistas, ao lado dos partidários da aliança com os soviéticos.

Alvo de promessas e desilusões de um lado e do outro da Guerra Fria, Portugal foi campo cruzado de acolhimento de emigrantes que pensaram poder realizar o seu sonho de voltar a viver no seu país e de retornados à força, a quem as vidas africanas foram espoliadas, como diziam. O Portugal eufórico e revolucionário, que mobilizou o Sul da Europa e a América Latina para a democratização, afogou-se paulatinamente na incapacidade de acção: “(…) Portugal, em termos comparativos europeus, [está] mais do lado da conservação do que da abertura à mudança, e mais do lado da autopromoção do que do lado da autotranscendência” (Almeida, 2013:239). Foi como a história do pecado original: ao trincar o fruto da sabedoria – afinal o mundo podia transformar-se – confrontadas as esperanças com os constrangimentos, tornou se aparente a complexidade da vida social e internacional. Entre os paraísos e os infernos imaginados e vividos por cada um, confrontado com o cenário de guerra civil, o país reconciliou-se abolindo as discussões ideológicas e a capacidade de decisão colectiva.

Os estudos da União Europeia (European Values Study — ESS) para este século mostram níveis de confiança interpessoal em Portugal muito baixos. Em 2013, o indicador “confiança nas pessoas” cifrou-se em 3,6, numa escala de 1 a 10, enquanto a Dinamarca atinge 7. A “percepção de honestidade” em Portugal ficou em 4,8; na Dinamarca em 7,3. Na “percepção da prestatividade das pessoas” Portugal teve 3,8; na Dinamarca 6,2. Jorge Vala, responsável pelos estudos da ESS em Portugal desde 2002, informa da permanência dos baixos índices de confiança em Portugal. Recorda ter estudado a possibilidade de haver erros metodológicos, a pedido da equipa internacional com quem trabalha nesses inquéritos. Mas o padrão tem-se mantido “sempre mais baixo do que o da maioria dos países da Comunidade Europeia, ficando Portugal próximo da Polónia e da Eslovénia” (Almeida, 2015). Um estudo realizado nos anos oitenta, em organizações formalmente cooperativas, revelou uma ansiedade que se transformava numa incapacidade de assumir responsabilidades, transferindo-as para um dirigente (Baptista, Kovács, & Antunes, 1985).

Durante décadas, portanto, os portugueses viveram da fama de revolucionários, quando na prática eram outra coisa. Mário Soares pode bem ser quem melhor encarnou essa dualidade brusca, traumática e difícil de compreender entre o “caminho do socialismo”, a que a própria direita parlamentar anuiu, e o “socialismo na gaveta” (Mateus, 1996). A prática neurótica de não chegar a horas a nenhuma reunião, típica do nosso país, merecedora de referência nos guias de negócios para estrangeiros (AAVV, 2014), poderá ser psicanaliticamente estudada como marca emocional da incapacidade de ser europeu, no sentido da pontualidade britânica, e da necessidade majestática de sinalização da superioridade das classes dominantes em Portugal.

Este trabalho quotidiano de marcação da hierarquia social pelo direito ao desrespeito não é apenas um tique cultural. É também um traço económico e político: “não se paga a horas, mas não há nenhuma penalização, nem jurídica, nem social, ninguém é ostracizado por isso”, disse Alexandre Relvas, empresário. Acrescentou: “não há uma valorização das obrigações sociais que resultam de compromissos assumidos com os trabalhadores” (Almeida, 2015). O comportamento de patrões e do aparelho da Segurança Social é disso revelador; muitos não pagam e quem são perseguidos são os que não podem pagar[1]. Depois o governo usa o dinheiro dos trabalhadores ali acumulado para despesas do estado. Misturando, como fazem muitos empresários, as contas pessoais com o dinheiro alheio de que é fiel depositário. Outro exemplo é o do fisco: chama-se Autoridade Tributária e é conhecida por tratar os contribuintes como delinquentes, a menos que sejam capazes de provar cumpriram as suas obrigações. Mas nem por isso a corrupção é um fenómeno controlado. E há quem tenha razões para afirmar que nem sequer foi combatido durante as últimas décadas.

No que o poder de estado está focado não é servir os contribuintes, correspondendo aos interesses comuns que haja. Foca-se em afastar o mais possível qualquer controlo democrático sobre a sua actividade, judicial ou executiva. Qualquer avaliação independente é sistematicamente ostracizada e controlada pelas “autoridades” avaliadas. De um modo geral, toda e qualquer iniciativa cívica, em vez de incentivada, ou é controlada por alguma das organizações secretas, geralmente com ligações partidárias, ou é pressionada para fins de controlo por parte dos poderes fácticos. É verdade que as regras europeias de relacionamento entre as ONG e o estado vão introduzindo alguma mudança neste aspecto e que há serviços de estado com uma cultura de serviço. Mas andorinhas não fazem a Primavera. E os efeitos opressivos das autoridades portugueses sobre as populações faz-se inequivocamente sentir (Gil, 2004).

Na mudança de século, Manuel Villaverde Cabral registou que “dois terços dos portugueses dizem que temos medo de exprimir as nossas opiniões em voz alta acerca do Governo”. Segundo Lídia Jorge, há “medo de ir para a rua” e não há capacidade para erguer “organizações cívicas credíveis e com continuidade” (Almeida, 2015).

Serão os portugueses geneticamente diferentes dos espanhóis e dos gregos? Ou haverá uma estrutura social organizada que, apesar do grande combate à misoginia levado a cabo no país nas últimas décadas, tem conseguido manter – por exemplo, através da influência de organizações discretas e eminentemente patriarcais, como a Opus Dei ou as Maçonarias – o prestígio social da hierarquização (por mérito, mas sobretudo por nascimento e condição)?

De uma maneira ao mesmo tempo radical e realista, Manuel Villaverde Cabral afirma: “O grande drama da democracia — o catching up educativo ter totalmente falhado” (Almeida, 2015). O valor do mérito pelo esforço ou pelos resultados continua a não ser contemplado e reconhecido em Portugal, como tradicionalmente não o foi. Apesar de as famílias portuguesas serem, consistentemente, daquelas que na Europa mais investem (relativamente às suas possibilidades) na educação dos mais jovens, as políticas do estado têm sido recorrentemente reféns das preocupações de distinção de classe. Distinções que se espelham na separação e diferenças de tratamento entre ensino público e privado, ensino universitário e politécnico, e na ansiedade com que políticos de topo, como os Sócrates ou os Relvas, procuram credenciais universitárias para se sentirem melhor entre as elites a quem prestam serviços.

A credenciação é, em Portugal, muito mais importante do que a aquisição do gosto por cultivar conhecimentos, sensibilidades e princípios éticos. É comum a referência a leituras em diagonal de um texto considerado mais longo ou a requerer algum esforço interpretativo; e daí o papel “educativo” das muitas horas de televisão e dos comentadores encartados, credenciados pelos partidos. Para as famílias, os estudantes continuam a “perder anos” e a entrada ou a saída das universidades são vividos como actos heróicos, que a popularidade das praxes académicas marca e ridiculariza. Onde os valores da hierarquização, do patriarcalismo, da dissimulação em sociedades secretas e o medo da autoridade são precocemente cultivados, afirmados, legitimados, com naturalidade. Essas formas de inculcação ideológica são apoiadas pelas forças políticas dominantes, nomeadamente através das universidades e das associações de estudantes.

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Pereira, R. V. (2015). IGFSS – a extorsão organizada a nível estatal. Retrieved September 4, 2015, from http://youtu.be/leMbI6SG4q0

Wilkinson, R., & Pickett, K. (2009). The Spirit Level – why more equal societies almost always do better. London: Penguin Books.

[1] A dívida para com a Segurança Social é de € 11574 M e corresponde a 12 meses de pensões. Desse valor somente uns € 500 M cabem a beneficiários e pequenos trabalhadores independentes, mas são estes que se acumulam aos balcões das secções executivas da instituição (R. V. Pereira, 2015).

Humanização da sociologia (0)

Introdução – economia do essencial e do acessório versus harmonização de idiossincrasias

Honneth, herdeiro de Habermas na Escola de Frankfurt, sinaliza o seu tempo, como os seus antecessors – Axel Honneth, Disrespect – The Normative Foundation of Critical Theory, Polity Press, 2007 [2000]. Diz que o tempo de centrar a atenção crítica, com vista à emancipação moderna, passou, entre meados do século XIX e o início do século XXI, da economia política, à produção cultural e ideológica, à intervenção política e comunicacional e, agora, à moralização das relações sociais também com estranhos estigmatizados (imigrantes nos países centrais ou povos formados por outras civilizações e também pela natureza).

Pode fazer-se um paralelo entre o centro dos debates emancipatórios em que a Escola de Frankfurt se identifica e as gerações de direitos humanos. Ao tempo centrado nas lutas pelos direitos cívicos e políticos, contra os privilégios da burguesia na manipulação dos estados e contra a repressão da livre expressão, sucederam-se os tempos das lutas pelos direitos sociais, económicos e culturais, contra a exclusão e a miséria, e os das lutas pelos direitos colectivos e comunitários, contra o colonialismo e a subordinação sobretudo militar, extrativa e financeira dos países do Sul aos países do Norte. Disputa-se actualmente os contornos de uma quarta geração de direitos humanos, centrados na conservação do meio ambiente, nos direitos da bioética e da informática.

Há um desfasamento entre as heranças consensualizadas e documentalmente consagradas e as práticas dos estados e das sociedades. Os casos de Wikileaks, Assange, Manning ou Snowden – perseguidos criminalmente por revelaram segredos de estado indiciadores de organizações violadoras de direitos humanos com autorização para actuar em nome de poderes legalizados e legítimos – mostram como a primeira geração de direitos humanos está longe de estar assegurada na prática. (Na verdade, os EUA têm por política desde sempre não obstaculizar a produção de declarações sobre os direitos humanos na condição de elas não terem efeitos nem na sua ordem interna nem nos seus agentes no estrangeiro).

Acontece, entretanto, o reconhecimento de os direitos humanos – e, por paralelo, as discussões sobre normas emancipatórias – constituírem um todo, em si. Por exemplo, quando se revela necessário especificar direitos humanos das mulheres, das crianças, dos imigrantes e respectivas famílias, dos refugiados, dos prisioneiros, e assim por diante, o que se está a querer ultrapassar é o facto de, na prática, os direitos humanos – como dizem os seus críticos – serem aplicados àqueles que socialmente são reconhecidos como merecedores da qualificação de humanos. As chamadas minorias, na verdade a maioria das pessoas, podem ser socialmente estigmatizadas como não humanas ou mesmo desumanas (como os estrangeiros, os selvagens ou os prisioneiros). E os estados exploram em seu proveito essa característica das pessoas, através de classificações administrativas ou mesmo campanhas políticas para dividir e reinar. Com sucesso praticamente assegurado, como todos sabem, para as campanhas belicistas e de dureza para com o crime: as chamadas políticas do medo.

À Guerra Fria e à conquista do espaço sucedeu a Guerra Santa dos EUA e seus aliados contra o Islão, entretanto rapidamente rebatizada por guerra contra o terrorismo – os fundamentalistas islâmicos já tinha declarado guerra ao ocidente nos meus termos que George W. Bush anunciou e, talvez por problemas de copyright, houve necessidade de escolher outro nome. A globalização, o fim da divisão do mundo inaugurada pelo tratado de Tordesilhas, perspectiva a possibilidade de concretização do sonho de reunir a humanidade debaixo de um mesmo chapéu. Mas as sementes do retrocesso civilizacional – em particular o desrespeito pelos princípios entretanto consensualizados como moralmente reconhecidos por todos – continuam a germinar, potentes e capazes de contaminar áreas inteiras, como a ex-Jugoslávia, o Afeganistão, o Iraque, a Líbia, a Síria, o Egipto, a Ucrânia, e noutros termos o Sul da Europa.

A inundação de complexas explicações económicas e institucionais para os interesses em jogo – o petróleo, o gaz natural, as iniciativas de ataque financeiro à hegemonia ocidental, a imposição do mecanismo da dívida, etc. – dão por assegurado o curso dos direitos de primeira geração e dão por negligenciáveis os direitos de 3ª e 4ª geração. Quando, em rigor, as sucessivas gerações de direitos humanos são especificações doutrinárias das consequências práticas não observadas, na prática, por ilusionismo político de quem não se tem podido opor ao avanço dos discursos sobre direitos humanos.

Como se costuma dizer, os direitos humanos são unos. Não se pode dizer que se poderão cumprir alguns deles e adiar o cumprimento de outros, por qualquer tipo de conveniência. Todos os seres humanos são humanos, por direito. Embora na prática a maioria veja esses direitos negados na prática e ao nível mais básico e evidente, como é a impossibilidade socialmente criada de as pessoas se manterem vivas (por impedimentos de acesso a medicamentos, água, alimentos ou protecção contra guerras). Do mesmo modo, as explicações económicas para o estado das coisas é um reducionismo ideologicamente construído para dificultar a construção de capacidade social de intervenção de quem não tem recursos financeiros, por sua parte geridos como se fossem recursos escassos – o que, evidentemente, é simplesmente mentira. Capacidade social de intervenção que poderia começar por se opor, simples mas eficazmente, à negação de direitos fundamentais de liberdade de expressão das pessoas ou às políticas do medo, seja dos terroristas islâmicos, seja dos terroristas de estado largados pelos estados ocidentais dentro e fora dos seus territórios.

Qualquer que seja o ponto por onde se peguem os direitos humanos ou as críticas emancipatórias, no sentido de os usar como sentidos de acção social humanizadora, na prática hão-de convergir na luta contra a hipocrisia e as políticas de decepção organizada – de que uma das expressões é a ideia de serem os interesses financeiros que comandam os estados, como se não houvesse uma classe política (Peter Oborne, The Triumph of the Political Class, Pocket Books, 2008) aquartelada no centro da democracia e que a sequestra contra os 99%, como dizem os Occupy.

Tal como no campo dos direitos humanos ou no dos Fora Social Mundiais, também nas ciências sociais há uma luta ideológica entre os que entendem haver uma essência que revirará a situação de forma a vermo-nos livres da hipocrisia e decepção (ou resistência) – por exemplo, a teoria do sujeito – e os outros, pós-modernos, que se centram aleatoriamente em algum motivo de interesse para juntar às reivindicações e direitos – por exemplo, o bem-estar dos animais domésticos.

Pela nossa parte, constatamos que o processo civilizacional (Norbert Elias, O Processo Civilizacional (Vol I e II), Lisboa, D. Quixote, 1990 [1939]) é, ao mesmo tempo, uma elevação do nível de sensibilidade repugnada à presença da violência e um processo de autorizações estatais para o exercício de violências anteriormente condenadas, como atingir populações civis através de actos de guerra ou violar a privacidade das pessoas ou a soberania dos estados. Na prática, sensibilidades e práticas contraditórias não se excluem. Tal como os mundos virtuais da escrita, do saber e do dizer se compatibilizam, de formas contraditórias, com os mundos de práticas directas, físicas, institucionais. Nesta perspectiva, há duas políticas possíveis: a) passar a viver no mundo virtual e ignorar quanto possível o mundo prático de quem não se pode refugiar no mundo virtual – é a política da sociedade de informação e do conhecimento, reforço da legitimação da discriminação e dos privilégios de quem esteja integrado no sistema (Jock Young, The Exclusive Society, London, Sage, 1999); b) criar espaços promotores da convergência entre os mundos práticos e os mundos virtuais, para o bem estar de todo o tipo de populações, apesar da híper especialização dos saberes e das práticas disciplinares.

Seguiremos esta segunda política, a partir do activismo a favor dos direitos humanos na prisões portuguesas até à proposta de uma reformulação fundamental dos destinos das ciências sociais, a saber, a retoma da esperança de um dia a sociedade ser um objecto de estudo com estatuto inequivocamente científico.

 

Humanização da sociologia (artigos a seguir)

(1)    Antecedentes emocionais das razões do autor 

(2)   Os perigos e as censuras na procura da verdade

(3)  A repugnância e a insegurança na base da discriminação social nas ciências sociais

(4)    Esperança na ciência e na igualdade

(5)    As emoções do Homem Novo

(6)     Sociologia discriminante e centrípeta

(7)    Geografia, biologia, história e espécie humana