Do Bairro da Jamaica, no Seixal, chegaram imagens de violência policial contra senhoras que rolaram no chão, desamparadas, e agentes a correr em várias direcções para bater em quem lhes apetecia, num à vontade de violência que fez lembrar a violência do exército israelita contra palestinianos indefesos. No dia seguinte, manifestantes indignados com o exagero da violência policial organizaram uma manifestação no centro da cidade de Lisboa contra a violência policial.

Segundo a polícia, quando tentavam fazer fluir o trânsito, encostando a manifestação para o passeio ou, pelo menos (sic), para uma das faixas de rodagem, desimpedindo a outra, foram arremessadas pedras e, em reacção, a polícia disparou balas de borracha e dispersou a manifestação. Viram-se as imagens de pessoas a correr pela Baixa lisboeta a bom correr. Dir-se-ia em pânico pelo que a polícia pudesse fazer, pouco condizente com quem estivesse disposto a enfrentar à pedrada a polícia. A comunicação social dá notícia, armando mais confusão, como se não existissem imagens muito claras do que esteve na origem dos protestos. 

Será que quem vive nos bairros problemáticos, assim classificados pela polícia para os estigmatizar e permitir que se tornem em campos de treino, com pessoas dentro, pode manifestar-se, como as outras pessoas?

A resposta, há pouco tempo atrás, era não. Com muito trabalho e perseverança das associações e activistas a favor do estado de direito democrático, foi possível fazer um trabalho de empoderamento dessas pessoas e convencê-las de que têm direitos. Esse trabalho é muito importante, sobretudo na actual conjuntura política internacional fascizante, pois a assunção de direitos de cidadania vem a par com as responsabilidades da cidadania, nomeadamente a sinalização de abusos de autoridade, como aqueles que foram mostrados ter existido no Bairro da Jamaica. Bairro, aliás, mantido em estado de degradação desde que foi ocupado: é uma vergonha a sua simples existência. As populações vítimas dele deveriam ser alvo de indeminizações automáticas por parte do estado, como foi feito em relação às vítimas da falta grave do estado em Borba, onde houve mortos na queda de uma estrada. Nenhuma explicação há para que continue a existir tal forma de desrespeito pelo direito à habitação condigna.

A situação agrava-se pela suspeita de serem populações escolhidas para estarem naquelas condições. Isso mereceu uma nota diplomática de protesto por parte do estado angolano. Nota muito a propósito, de que se espera reacção condigna do estado português, já que os protestos em Portugal contra os maus-tratos e encarceramento de activistas angolanos também foram uma ajuda para que o estado angolano reconhecesse que errou ao reprimi-los.

Bem vinda, pois, a manifestação. O facto de ser contra a violência policial significa que a violência policial, não apenas esta mais despudorada, registada por um telemóvel, mas toda a outra, quotidiana, é uma experiência que merece o repúdio de quem vive naquele bairro, e noutros onde vivem isoladas populações imigrantes de origem africana. Os comentários que acompanham as imagens são elucidativos a esse respeito. Quem comenta já viu e sabe que as práticas de violência são vulgares.

É aí, evidentemente, que começa o combate ao racismo institucional. No bom acolhimento das denúncias dos casos de racismo. Não basta dizer que não há autorização política para que tal racismo exista. É preciso que haja uma política do estado para o combater, caso se pretenda dizer que se está a fazer o que é preciso para convencer as pessoas e os policias de que o estado português é contra o racismo.

A falta dessa convicção explica o descaramento da continuação da reacção violenta da polícia na manifestação no centro da cidade de Lisboa, no dia seguinte à violência brutal exercida sobre os populares.

O poder do racismo institucional fez-se sentir no cuidado com que o ministro da administração interna se pronunciou. Anteriormente acusado várias vezes, pela oposição, de não dar cobertura às forças policiais, em abstracto, neste caso concreto conteve (mal) a sua eventual condenação alegando haver um inquérito em curso. Então a violência não é para ser condenada – ao menos em abstracto – antes de qualquer julgamento institucional? A repressão de uma manifestação legítima no coração de Lisboa pela polícia, quando o seu dever é proteger os manifestantes, é uma acção em causa própria: reafirmar a legitimidade do racismo institucional que conduz a sua acção quotidiana, incluindo a sua capacidade de condicionar as palavras do ministro. Compreende o governo a gravidade da sua subordinação à lógica policial?

É neste entendimento que se tornam compreensíveis as recomendações presidenciais sobre o dever de não generalizar, das duas partes. Como se fossem duas partes iguais; dois gangs.

Primeiro: uma das partes, a população, segundo o Presidente, não deveria generalizar e pensar o que aconteceu como uma prática quotidiana. Resta saber de que população o Presidente falava: da população cujas áreas de residência servem de campos de treino da polícia – como dizia um seu representante oficioso, “não pode haver em Portugal territórios em que a polícia não entra” – ou da população em geral, alheada que está das condições de vida nos bairros dos trabalhadores imigrantes? Se o caso de violência não deve ser generalizado, qual é o rebuço de o condenar imediatamente? Isso teria evitado novo ataque policial, no caso contra manifestantes. Porque foi tão difícil ao Presidente e ao ministro intervirem de forma preventiva, neste caso?

Tal como a corrupção, a violência do estado é estruturada por interesses dentro do estado. Neste momento, ao menos, contra a corrupção há vozes que se levantam. Contra a violência, embora o MP tenha acusado uma esquadra inteira de terrorismo, perdão, de racismo e tortura, as autoridades centrais do estado continuam acobardadas na denúncia das serpentes fascistas no seio das forças policiais, alimentadas por hábitos como os testemunhados por todos os portugueses por estes dias.

Sim, a população não deveria generalizar nem generaliza: aguenta firme os abusos quotidianos das polícias, como se fosse próprio do seu modo de vida inferiorizado, não apenas na qualidade da habitação, nas dificuldades de transporte mas também pela actuação policial inusitada nos bairros não estigmatizados … pela polícia.

Ao contrário, a “outra parte”, generaliza sistemática e autorizadamente: ao classificar bairros como o fazem as polícias e ao alegar que há partes do território em risco de a polícia não poder entrar. Estão a gozar connosco? Não! Estão a estigmatizar, para prazer dos racistas, as populações trabalhadoras imigrantes e de origem africana visadas sistematicamente por essas classificações.

Senhor Presidente,

Não há duas partes. Há só uma parte a generalizar. E fá-lo antes e depois do exercício despudorado da violência que V. Exa. e o governo não estão em condições de condenar. Isto é, ao não condenarem a violência policial, ao permitir que ela continue, apesar das acusações gravíssimas do MP contra uma esquadra inteira, são V. Exas. que estão a autorizar as generalizações. As populações sentem e pensam que, afinal, para o senhor Presidente ele há vítimas e vítimas do Estado. São diferentes as populações atacadas pela falta de manutenção das estradas ou pela falta de manutenção das florestas e as populações atacadas pela inépcia das autarquias em garantir direitos constitucionais a habitação digna e, directamente à porrada, pela polícia? Umas merecem e outras não a compaixão do senhor Presidente (e do governo, por arrasto). Umas são visitadas e beijadas, exigindo-se publicamente medidas de apoio e reparação, e outras não?

Os imigrantes sabem bem a diferença entre os polícias e os policias, os racistas e os outros. Não podem viver sem verificar, espontaneamente, essas diferenças. Quem não conhece diferenças são os racistas, que atacam os descendentes de africanos que vivem em más condições: para eles, por convicção ideológica, mas também como forma de desafio à autoridade democrática do estado, a generalização é uma arma. Arma que inclui agentes políticos altamente colocados. Arma autorizada pelas estratégias policiais vigentes, não desautorizadas pelo governo nem pelo Presidente, defendida pelas vozes dos defensores oficiosos das policias.

007 é a figura icónica e irónica do agente machista com ordem para matar quem lhe apeteça. Foi uma figura criada no tempo em que essa ironia suscitava uma doce ilusão de que os tempos do uso das policias para reprimir os próprios povos na Europa tinha sido ultrapassado. Cada vez é mais evidente, nas urnas, que o tempo da brutalidade como política está a voltar. É preciso políticos corajosos, capazes de lutar com a serpente, quando ela já saiu da casca. 

“Não se deve generalizar”? “Não há territórios onde a policia não possa actuar”? Estarão a falar do quê? Das esquadras onde se passam coisas estranhas? Dos tráficos de drogas que durante décadas foram acompanhados de perto pelo próprio polícia que os deveria combater?

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