A produção de escassez na educação superior

  • Mariano Gago lutou por difundir uma cultura científica em Portugal. Pensou que mais pensamento crítico deixaria o país em melhores condições para organizar bem a vida. Aliou-se a quem, nas universidades, se empenha na produção científica. Aqui chegados, estamos em altura de testar o resultado prático dessa política, cujo mérito vai para além das intenções.

    A produção de escassez que caracteriza a economia de mercado e valoriza as mercadorias nunca deixou de estar presente no ensino superior. Embora as taxas de licenciados em Portugal tenham sido sempre muito inferiores à dos países de referência na Europa, nunca se deixou de ouvir bramar contra o excesso de ambição, como se houvesse algum risco no facto de todos os portugueses virem a ser doutores. O Estado democrático nunca prescindiu de conter artificialmente as entradas na universidade. Actualmente, porém, o desinvestimento no ensino superior, ou melhor, o investimento na escassez – a produção de uma acumulação primitiva de valor feita da desqualificação política dos saberes que não são favoráveis às políticas fundamentalistas de mercado e promotora de seja quem for que se apresente alinhado politicamente com a produção da miséria – está à vista de todos. A pretexto da queda demográfica e descartando as necessidades de aumentar a formação dos portugueses (jovens e adultos) ao longo da vida.

    Em termos de indicadores de graduações e de produção científica, os progressos são inegáveis. Mesmo se insuficientes e menores que em outros países comparáveis. Em termos de capacidade anímica do país para se organizar para fazer frente às adversidades, medida por indicadores de participação cívica, observa-se uma grande diferença entre a população com escolarização superior, com taxas de participação cívica europeias, e o resto da população, com taxas de participação muito abaixo. Perante a crise imposta pela UE, a política do governo foi apontar a emigração de jovens para onde as suas qualificações pudessem ser úteis. A maior manifestação de resistência às políticas de escassez – em 15 de Setembro de 2012 – com 10% da população nas ruas de todo o país em protesto, não teve qualquer consequência prática, a não ser um fortíssimo alheamento da luta política perante a evidente ausência da democracia.

    As políticas anti-ciência são parte da produção de escassez de capacidades de autonomia crítica, em Portugal como antes em outros países europeus. Como em Inglaterra. Será possível o retrocesso civilizacional também neste campo, como teme Carlos Fiolhais? Pelo exemplo inglês, aquilo a que o físico português chama retrocesso é progresso para as tendências dominantes. A ponto de ser através de iniciativas privadas que se organiza a humanização das universidades da escassez. Exemplo a seguir.

    Nos anos noventa, os estudantes levantaram-se contra a introdução de propinas. Queixaram-se da subversão da constituição, do direito e da liberdade de ensino. A iniciativa saiu derrotada. Era, na verdade, apenas um princípio daquilo que hoje vivemos. Se na altura se falasse em imaginar rentabilizar o ensino superior atraindo estudantes estrangeiros para aulas em inglês  – numa altura em que ainda havia numerus clausus – e fazendo-lhes pagar sete vezes o valor das propinas pagas pelos estudantes nacionais, como há universidades a fazer hoje, seria considerado ficção política. Porém, um quarto de século depois, a quebra demográfica e a política de exportação de dinheiro, trabalhadores e jovens com educação superior, a desertificação que começou no interior do país estende-se agora também às universidades. Os saberes tornaram-se bens transaccionáveis. Descontextualizados e inócuos. Haverá uma reacção bem-sucedida por parte dos beneficiários mais directos da expansão das actividades científicas no nosso país? Saberão, informados com os seus instrumentos críticos e científicos, e no meio da aparente apatia popular, organizar-se autonomamente? Ou serão atraídos pela procura de trabalhadores qualificados nos países beneficiários da crise inventada para manter um sistema financeiro falido? O futuro o dirá.

     

    Uma última nota para o esmagamento político das ciências sociais e humanas.

    Nem todos os saberes são considerados transaccionáveis. Os saberes de contextualização e crítica tornaram-se não apenas dispensáveis mas censuráveis, na medida em que podem denunciar e tornar visível as manobras da política da escassez e fazer baixar o valor das mercadorias cognitivas (como as teorias económicas discriminatórias, anti-ambientais e fundamentalistas dominantes). Os reguladores internacionais têm ideias próprias a esse propósito. Falta-lhes “rigor e isenção”. Mas não parece ser isso que os vai parar. Até porque o comboio está em andamento há muitos anos.

    “As ciências sociais têm sido particularmente maltratadas”, queixam-se os mais representativos dos sociólogos portugueses, em carta aberta ao organismo de estado regulador da investigação científica. A filosofia já tinha sido banida do secundário. Agora é atacada na universidade.

    Não se pode falar propriamente de uma surpresa. A política de extermínio das ciências sociais e humanas já tinha sido anunciada. Posições bastante formais já tinham sido tomadas. Até suspeitas de nepotismo chegaram à praça pública. Revelando a tensão inusitada.

    Poderá a fé no respeito democrático pela meritocracia dar resposta à catadupa de evidências em contrário? Certas áreas de saber, certas áreas de trabalho, certos temas estão a ser paulatina mas persistentemente banidos das atenções dos cientistas, independentemente do mérito e à margem de qualquer democracia, previamente banida das universidades pelos “novos” modelos de gestão. Por “não haver dinheiro para tudo”. Na verdade, por o estado, delegando em reguladores, querer controlar tudo. E não desejar manter instituições de observação das políticas públicas independentes dos partidários das políticas de escassez.

    As reconhecidas vantagens da separação entre a política e a ciência de nada servem se forem meramente declaratórias. Na verdade, a natural subordinação da segunda à primeira nunca foi suficiente para fazer os poderes políticos respeitarem a autonomia das universidades. Que intervieram, e continuam a intervir, como elefantes em loja de porcelanas. Não por ignorância ou incompetência. Mas com finalidades evidentes e bem definidas. Que me fazem lembram fogueiras de livros em tempos de internet.


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