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Tomar posição sobre o CETA é útil

CETA – Canada Comprehensive Economic and Trade Agreement – é um acordo internacional, entre a União Europeia e o Canadá, que funciona como uma reserva de direitos a favor das empresas globais que, através dele, passam a poder reclamar indemnizações aos estados que prejudicarem os seus negócios.

Os tribunais nacionais que, a partir do estado, têm respondido às disputas entre agentes económicos, deixam de poder intervir a este nível. Serão instâncias de arbitragem internacional que, em exclusividade, passam a decidir quem tem razão, se as empresas queixosas se os estados.

Assistimos a algo semelhante quando os estados, em particular os estados europeus, decidiram assumir o resgate do sistema bancário falido, a partir de 2010. Voluntariamente os estados nacionalizaram grande parte do malparado dos bancos – por sua vez, em grande parte resultante de corrupção – à custa das vidas das pessoas comuns.

O CETA pretende tornar permanente o mesmo esquema de resgate das empresas globais, à custa da vida das pessoas, através da privatização da justiça para este nível de litígios, em que o estado, ou melhor, o orçamento de estado, passa a ser o único réu admissível.

A velha luta de classes, que divide em esquerda e direita o espectro político, refinou nas últimas décadas. Além do crescimento de classes médias entre as duas classes em luta, os empresários e os trabalhadores, a globalização criou ordens sociais, isto é, como no tempo de domínio das aristocracias, há espaços e tempos inacessíveis a diferentes grupos sociais.

Quem pode andar de avião como quem anda de autocarro e tem qualificações suficientes para trabalhar em várias partes do mundo ao mesmo tempo, são relativamente poucas pessoas. Levam uma vida incompreensível para a maioria de nós. E, como o Cristiano Ronaldo, ganham imenso dinheiro que é uma parte relativamente pequena do dinheiro que dão a ganhar às organizações para quem trabalham. Estas vidas contrastam com as vidas miseráveis dos refugiados, cujo número não pára de aumentar, igualmente por causa da globalização que lhes cai em cima, como no Iraque ou na Síria, e em muitos outros lugares do mundo.

Para lá da divisão de classes, em empregadores e trabalhadores, com classes médias pelo meio, há uma tensão para dividir as sociedades em gente excelente e gente sem mérito. Não há, nisso, nenhuma lei da natureza, nenhuma lei económica. Há pura vontade política que conduz os estados, incluindo os sistemas judiciais, ao serviço da tal gente excelente, gente que a crise de 2008 revelou os méritos. Tanto na direcção dos estados como na direcção da banca, como na direcção dos tribunais. De resto, pessoas que trocam de lugares públicos por privados com escândalo público, mas sem condenações efectivas.

As respostas à crise financeira, que está a fazer dez anos, têm separado cada vez mais os eleitores dos políticos. A razão é a deriva do estado a favor da gente excelente, procurando entreter empregadores, trabalhadores e classes médias nos seus conflitos de classe, enquanto esmaga sem piedade a gente sem méritos, a nível internacional, mas também a nível nacional e local. Nos EUA, onde estas políticas são inventadas e postas em prática primeiro, discute-se com ardor nunca antes visto, a verdade de Trump – a que reconhece expressamente a existência de gente como ele e os amigos, excelentes, e os incapazes que merecem ser despedidos, humilhados e abandonados – e a necessidade dos jovens, em torno de Bernie Senders, de organizarem uma sociedade diferente (é isso que socialismo quer dizer nos EUA, ao contrário do que acontece na Europa), por exemplo, rompendo com as políticas de dívida impostas pelas universidades, antes mesmo das pessoas começarem a trabalhar.

O caso do CETA parece, e é, mais um acordo jurídico entre magnatas que tomaram os estados por sua conta para organizarem redes de negócios globais, acima da capacidade de intervenção das lutas de classe, sequestradas a nível nacional. Cujas consequências todos vamos sofrer – por exemplo, a nível da (falta de) segurança alimentar por ausência de etiquetagem ou por simples vigarices – em especial os mais vulneráveis.

Nesse caso, pergunta, e bem, o leitor, nada podemos fazer? Em certo sentido é verdade: pouco podemos fazer. Como se sabe, nem os deputados do parlamento europeu têm direito a intervir no desenho de tais tipos de tratados, apesar de votarem sobre o assunto, para comprometer os estados que representam. A União Europeia exige unanimidade para subscrição de tratados deste tipo. E consegue que nenhum estado tome posição de bloqueio, como se viu no caso do CETA, bloqueado durante algumas semanas pela Valónia (Bélgica). Os estados, portanto, de alguma forma, têm estado comprometidos com este tipo de práticas, alheias ao comum dos eleitores. O que explica a importância da reclamar junto dos deputados, cuja função legal é a representação dos eleitores, que votem de acordo com o que sabem ser os interesses dos seus representados.

O pouco que podemos fazer contra este estado de coisas, devemos fazê-lo: antes de mais reconhecer como imperativo pessoal não aceitar como boa, moral ou politicamente, a divisão da sociedade em pessoas excelentes (que esmagam os outros) e pessoas sem mérito (que todos podemos esmagar a bel prazer). Ideia que tem favorecido Brexit, Trump, os racismos institucional e político dominantes em vários países europeus, com destaque para a França e a Alemanha. Depois, usar os poucos meios que existem à nossa disposição para procurar impedir a legalização das práticas de diferenciação social que já estão em curso, em particular através da privatização da justiça, que deixará ainda menos protegidos os desvalidos. No caso do CETA, serão vítimas óbvias os contribuintes e, sobretudo, os que estão dependentes dos serviços públicos por não poderem pagar seguros de saúde ou custos de educação, serviços cada vez mais descapitalizados.

Há que organizar a denúncia pública do uso dual do direito internacional. Quando se trata de direitos humanos, o direito internacional é um faz de conta. Quando se trata de reconhecer direitos humanos às empresas, seguindo aquilo que acontece nos EUA, em que as empresas adquiriram os mesmos direitos das pessoas, como se nascessem, sofressem e morressem como nós, o empenho dos estados é completamente diferente. Para estender este direito das empresas, ao menos das grandes empresas globais, à cena internacional, com o recurso a juízes privados (os juízes com formações comuns dificilmente aceitariam tal ideia), os estados empenham-se de tal modo que o fazem à margem das instituições e dos eleitores. Neste aspecto, ainda há alguma capacidade de influência dos eleitores.

Pessoalmente, apoio o activismo de difusão de informação sobre os perigos do CETA e a organização de discussões sobre o tema. Faço-o, neste caso, para apoiar as iniciativas da Plataforma que organiza esse activismo. Recomendo aos leitores que façam o mesmo. É pouco mas é necessário e útil.

RBI e falsos consensos

Parece ter havido um acordo geral entre os oradores sobre políticas de luta contra a desigualdade social, como abonos de família universais (que já existiram, mas foram interrompidos), escolaridade obrigatória e assistência na saúde gratuitas. Acrescentaria, acesso à justiça, de modo a evitar as suas actuais perversidades sociais e económicas. Estou convencido de que todos também concordariam com tudo o mais que eu me lembrasse de juntar e que pudesse explicar que o RBI distrai politicamente a nossa atenção de tudo quanto é essencial (curiosamente poucos falaram do desvio de recursos financeiros: isso é argumento de Francisco Louçã).

Houve quem reclamasse contra a inexistência de um modelo RBI de sociedade, capaz de fazer concorrência aos modelos imaginários que pululam na luta de classes. Mostram-se assim incapazes de compreender as dinâmicas de redes sociais que dispensam acordos gerais de apoiantes da situação e de opositores à situação, apoiados em discursos únicos, um de cada lado. Agora, o que é moda, é cada um escolher, em tempo real, a acção política avulsa que quer apoiar, dentro das suas possibilidades, sem compromissos para a vida. A sociedade deixou de se referir às comunidades burguesas e proletárias e refere-se, antes, a mobilidade individual e solidária (ou discriminatória e fascista). Por isso, os que não podem ter esperança de mobilidade apreciam a retórica fascista. Contra si próprios. Como prova de vida contra os opressores: os que fingem que se vive em democracia. Dando um péssimo prestígio à liberdade e autonomia indispensáveis ao exercício de participação política, que ajuda objectivamente ao estado a que chegámos. Apesar da geringonça. (Não se confunda a árvore com a floresta, por favor).

Independentemente de considerações políticas, sem dúvida importantes, como se pode desvalorizar a prioridade absoluta a acabar com a miséria das crianças (40 e tal por cento, foi um número que foi avançado como indicador tenebroso de problemas infantis – não fixei qual foi o indicador). O entusiasmo por números foi o anúncio do INE de um indicador de crescimento económico ter ficado perto dos 3%, número a partir do qual se diz que os empregos começam a aparecer. Mas sobre as mães que cuidam dessas crianças nem uma palavra. Houve, sim, uma palavra sobre as famílias com crianças. Mas para dizer que se não fossem os desempregados tudo estaria resolvido. Outras sensibilidades políticas diriam que o combate à pobreza se faz promovendo o crescimento económico. Prioridades.

A minha é, sem dúvida, as crianças (e suas mães) abandonadas e mal-tratadas pela sociedade. E pelas instituições que alegadamente deveriam apoiá-las. Mas não o fazem. Para já não falar dos crimes que se cometem à conta da desatenção pública e política a esse respeito.

Outra prioridade minha seria a de acabar com empregos cujos rendimentos são insuficientes para os trabalhadores sobreviverem. Há prova mais gritante de que o estado social está impotente para cumprir as funções para que está destinado. O estado social não pode ser uma palavra reservada por Deus para a esperança.

O RBI não acaba com a pobreza. E é coisa diferente do RSI. Todos concordaram. Não tem por finalidade acabar com a pobreza, mesmo que seja infinitamente mais eficaz do que todas as actuais políticas contra a pobreza juntas. Conseguirá, certamente, reduzir a miséria material a bolsas residuais. E levantará novos desafios aos mercados de trabalho. Em troca exige, para ser levado à prática, um amplo consenso social e político sobre a qualidade do empenhamento das pessoas nas decisões da sua vida, em particular, como podem ser úteis à sociedade de forma satisfatória para si mesmas. Podendo escolher ainda entre aceitar propostas alheias de orientação – por exemplo, aceitando trabalho assalariado – ou continuar à procura de novas orientações mais satisfatórias – por exemplo, organizando a sua própria educação ou actividade. Agora, o desemprego, quem precisa de estar no desemprego?

Continua

Rendimento Básico Incondicional, de todos para todos

Roberto Merril e Sara Bizarro contestaram Francisco Louçã. Concluem que a experiência finlandesa, não sendo ideal, é a aproximação possível naquele quadro político. Como foi o socialismo real, sobre o qual Louçã poderá falar melhor.

Uma parte do subsídio de desemprego de uma amostra de pessoas que o recebem será transformado em prestação irrevogável por dois anos, mesmo que o desempregado aceite um emprego. Isto é, além do salário, durante um certo período de tempo, o recém empregado receberá também um subsidio do estado. Chamam a isso RBI.

Trata-se de uma proposta de investigação avançada por um instituto de pesquisas sociais, a quem o governo suscitou essa intervenção. A experiência servirá para observar a reação dos desempregados àquilo que se chama a armadilha da pobreza: o desinteresse em tomar uma oportunidade de trabalho quando isso significa perder o subsídio.

Francisco Oneto contestou igualmente a posição de Francisco Louçã, afirmando que é tão injusto argumentar que não há dinheiro para pagar RBI como argumentar que não há dinheiro para a educação (ou para outros serviços sociais).

Ambas as contestações merecem o nosso apoio político: nós somos pelo RBI, ao contrário do Louçã. Mas não merecem o nosso acordo: como explicou Oneto, há diferentes formas de entender o que é e como deve ser aplicado o RBI. Mas quais são essas maneiras diferentes?

Nenhuma das contestações segue o rasto do dinheiro. E, neste aspeto, Louçã pode continuar a clamar vitória. Porém, há contas feitas e apresentadas na Assembleia da República. Portanto, ou estão a ser ignoradas de propósito ou não se quer fazer contas. Porquê?

É tempo de começar a discussão entre os apoiantes do RBI sobre o que entender e o que fazer para levar à frente esse desiderato comum. Se ele for mesmo comum.

Um dos objetivos políticos do RBI é a promoção da democracia: o debate livre de ideias e o acesso livre a esse debate. Ignorar as contas (simples e transparentes) obscurece o debate e torna-o uma troca de declarações de fé.

Um RBI de todos para todos – sem favores ou assistencialismos, como um direito – resultará de contribuições de todos para um fundo RBI que será imediatamente distribuído por todos, sem interferências ou comissões, nem do estado nem das empresas. Para 2012, um estudo feito por Miguel Horta, apresentado na AR, apurou 435 euros mês por adulto. O valor do RBI flutuará com os rendimentos declarados cada ano. Pedro Moura, em 2016, apurou 422 euros para pessoas com mais de 15 anos e 211 euros para os menores de 15 anos. Custos brutos para o estado de 2 mil milhões de euros no primeiro cálculo e 5 mil milhões de euros (2,7% do PIB) no segundo. Custos antes de receitas previsíveis, com o aumento da atividade económica, da transparência e das participações cívicas e políticas. Paulo Teixeira também publicou estudo sobre o assunto.

A experiência da Finlândia não é um RBI. Como refere Louçã, não prevê que a sua aplicação libertará as pessoas da obrigação de trabalhar. A experiência da Finlândia poderá testar uma política pública. O RBI, porém, é outra coisa.

E aqui é que entra o dinheiro e a política: fazer de conta que as propostas de financiamento não estão em cima da mesa resulta de preconceitos ideológicos (e interesses) associados às lutas entre as chamadas esquerdas e direitas. Interessadas no engrandecimento dos poderes ora dos estados ora das maiores empresas, fazem querer ao seu público que as contas são só para especialistas e que, sobretudo, não podem ser pagas pelas pessoas comuns. Carregadas de impostos e de dívidas a pagar.

Ora o RBI de todos para todos é um sistema de financiamento independente dos estados e das empresas. Não é um subsídio nem um mecenato. Será um direito autoatribuído pelas pessoas a si mesmas. Depende apenas da vontade coletiva. Ou dificilmente será incondicional.

Em setembro, no congresso lisboeta, irá discutir (também) o RBI de todos para todos?

O fim do capitalismo

Quando em 2008 Sarkozy reclamou ser indispensável reformular o capitalismo, não houve vozes audíveis, credíveis, a reclamar um caminho alternativo ao do capitalismo reformado. É depois, depois de ser evidente que as reformas apontam para caminhos tenebrosos, como na Grécia ou em Espanha ou em Portugal, que aparecem alternativas. Nenhuma delas, porém, contra o capitalismo.

É verdade que os protagonistas, incluindo Varoufakis, dissidente dos dissidentes do capitalismo actual, no Syrisa, ou o Podemos, representantes das acampadas espanholas e os movimentos de solidariedade que se organizaram a partir daí, procuram alternativas. Mas alternativas à austeridade e à decadência da democracia, que outros – a extrema direita – entendem explorar, cada vez com mais apoio popular. Em nenhum caso se colocou ou coloca a abolição ou sequer o combate ao capitalismo.

Na linha directa do combate ao capitalismo estão os movimentos anti-corrupção (parto do princípio, como Woodiwiss (2005), de a corrupção ser um misto de característica da economia e perversidade dos dirigentes, a que Morris (2016) chama bandidos estacionários, porque ao contrário dos bandidos que vão presos, dão-se ao trabalho de manter a posição, como se fosse legítima). À direita e à esquerda reclama-se contra a corrupção, sem grandes efeitos práticos. Mas as denúncias não param de encher os noticiários e a cabeça das pessoas. Mas nem assim há uma declaração anti-capitalista por parte desses movimentos de indignação. Reclamam a recuperação de activos a favor dos seus proprietários ou beneficiários legais.

Esta situação tolhe a democracia. A democracia precisa de alternativas democráticas.

Claro que há a grande capacidade de lobby das grandes empresas multinacionais e dos investidores na bolsa, que dispõem para si dos rendimentos produzidos globalmente nas últimas décadas. Há mais de três décadas que os ganhos de produtividade e de produção têm ido para o bolso dos investidores (para que possam investir mais) em detrimento do pagamento de salários (que servem o consumo). Para mais, a invenção do sistema financeiro global aumentou virtualmente muitas vezes a flexibilidade desses investimentos. O dinheiro em circulação vale muitas vezes mais o valor das mercadorias, de tal modo que o futuro da humanidade nas próximas décadas, sob o domínio do capitalismo, está hipotecado. Só a destruição do capitalismo permitirá pagar (abolir) as dívidas. Mas se isso acontecer as pessoas deixam de poder contar com o fornecimento de alimentos, porque o local onde são produzidos e o local onde são consumidos e como são transportados e distribuídos dependem de empresas capitalistas.

Os políticos e os empresários são corruptos e não defendem os interesses nacionais? Certo. Mas quem saberá fazer melhor? O Trump? O Putin? A China? O Lula da Silva? Essa é a questão que vale a nossa felicidade, a nossa emancipação como espécie.

Literalmente, devemos aos bancos – e através deles ao sistema capitalista – a nossa existência, tal como a conhecemos. Pode haver outra forma de viver. Mas é preciso aprender a vivê-la, com tempo suficiente, e evitar aquilo que ocorreu na Rússia – a morte de milhões de pessoas resultado do colapso do sistema. No caso da União Soviética, a sua derrocada tinha um modelo de sociedade viável (o vigente nos EUA) para guiar os dirigentes e os povos. Nós, actualmente, nem isso temos.

O capitalismo não é eterno e dá sinais de senilidade. O que fazer?

Teremos vantagem em fazer uma revolução prolongada no tempo de tal modo que o capitalismo possa ser substituído como se deve fazer com os sistemas informáticos. Quando se pensa instalar um, para evitar colapsos dos serviços ou das empresas, mantém-se em paralelo a funcionar o sistema manual antigo e o novo sistema informatizado. À medida que se ganha confiança no sistema informático, vão-se dispensando as actividades manuais. Até que estas, eventualmente, caiam em desuso ou passem a servir objectivos reformados que o sistema informático ainda não alcança ou para os quais é menos eficaz.

Esta abordagem pragmática de revolução, a slow-revolution, está inscrita nas propostas do rendimento básico incondicional (RBI). Por isso se luta tanto com essa ideia e, ao mesmo tempo, não há político responsável que lhe pegue. Há que conseguir construir uma base de apoio para o RBI que não seja dependente do capitalismo, nem das empresas nem do estado. Como escrevi noutras ocasiões, se forem os cidadãos a pagar o RBI, através de um esquema de solidariedade facilitado pelo estado, como acontece com a segurança social em Portugal, a liberdade que os cidadãos – pelo seu gesto de solidariedade como direito – adquirirão, emancipá-los-á para, paulatinamente, à medida que sintam forças para isso, encontrar e construir formas de viver não dependentes do capitalismo.

Quando Manuela Ferreira Leite, faz uns anos, recomendou a suspensão da democracia por seis meses, mal ela sabia que essa questão iria irritar muitos dos que a ouviam. Porque essa questão estava, e está cada vez mais, em cima da mesa. No caso português, foi a impensável unidade das esquerdas que defendeu a democracia das garras dos austoritários (“não há alternativa” à cínica bandeira nacional na lapela). Por uns tempos. À custa do abandono da oposição à esquerda. O que parece um paraíso, comparado com as ameaças de apoio à extrema direita para que molde os regimes ocidentais às suas concepções.

O que está em jogo é se há ou não alternativa ao capitalismo e quantos seres humanos terão que sofrer para antecipar uma resposta capaz de evitar as consequências humanas do colapso (financeiro, ecológico, estratégico, alimentar, sanitário) do capitalismo. Para transformar o mundo, aprendemos com o capitalismo, o processo prático é assegurar grande capacidade de investimento – na ciência e tecnologia ou na urbanização ou nos transportes ou na robotização, etc. – e confiança (de preferência entusiasmo) das sociedades nessas transformações. Como as pessoas comuns, poderão investir e confiar, se não for mutuamente? Viva o RBI das pessoas para as pessoas, de todos para todos.

Referências:

Morris, I. (2016). Guerra! Para que serve? – o Papel do Conflito na Civilização, dos Primatas aos Robôs. Lisboa: Bertrand.

Woodiwiss, M. (2005). Gangster Capitalism: The United States and the Global Rise of Organized Crime. London: Constable.

 

RBI está na moda: mas o da Finlândia não é o meu RBI!

A Finlândia está a testar um rendimento para desempregados de 560 euros. Quer saber se as pessoas vão procurar mais afincadamente trabalho deste modo do que com o tradicional subsídio de desemprego. Na França, cinco candidatos presidenciais defendem um rendimento universal e incondicional – os candidatos com mais hipóteses defendem um rendimento básico nem universal nem incondicional, como o que está a ser testado na Finlândia. Na Holanda há uma série de cidades a entrar por essa nova geração de políticas sociais. Como no Canadá.

À medida que a necessidade aguça o engenho, a crise ativa os neurónios, e a ideia de garantir dignidade à vida de todas as pessoas começa a ganhar peso (sim, não são os fascismos que ganham importância por estes dias). Ao procurar formas de concretização, fica cada vez mais claro que a ideia do rendimento básico incondicional é apenas um novo campo de discussões políticas. O RBI não é uma política. É um novo caminho, que pode ser pior do que há hoje ou pode ser melhor. Conforme, na prática, continue a ganhar a teoria discriminatória (a que segrega ricos e pobres, empregados e desempregados, jovens e reformados) ou passe a dominar o princípio da igualdade nos direitos básicos. Estes últimos passam por garantir a todos e cada um, independentemente da situação e desempenho, a irradicação da miséria.

Houve quem comparasse a sociedade atual a um centauro, metade animal e metade guerreiro. Estamos, enquanto sociedade moderna, preocupados em assegurar igualdade de oportunidades para todos poderem lutar para ascender na vida. Fingimos ignorar, hipócrita e estupidamente, que a esmagadora maioria não pode ou não quer competir. A maioria faz figura de urso – no caso do centauro, figura de ungulado – por não ter acumulado competências ou por se recusar a colaborar no esmagamento das pessoas que fazem de burros de carga. A maioria reclama dos políticos e dos gestores, admitindo, porém, que estes formam uma casta de privilegiados como não se via desde o século XVI.

A crise actual é a crise do centauro: grande parte da metade humana do centauro está a afundar-se na metade animal. Nomeadamente a geração mais bem formada de sempre perdeu as ilusões sobre a possibilidade de vir a ter uma vida igual ou melhor que os seus pais tiveram. E os apoios sociais estão a ser usados recorrentemente para alimentar lucros de monopólios politicamente organizados à custa da saúde e da segurança da maioria.

Se este diagnóstico é verdade, o rendimento universal discriminatório, temporário e só para quem precisa, se se portar bem, não é diferente do que hoje já existe. Embora se possa desburocratizar e tornar mais transparente as actuais políticas sociais. Já o rendimento básico universal abriria a possibilidade da subida da maior parte do animal que há nas sociedades actuais para a dignidade humana. Nomeadamente uma maior rentabilização do trabalho: em vez de andar a fazer render o peixe para fazer horas ou justificar despesas, os trabalhadores seriam substituídos por máquinas inteligentes, restando-lhes trabalhar apenas nos trabalhos onde a inteligência artificial ainda não os substitui. O emprego deixaria de ser o mínimo denominador comum de todas as políticas, à esquerda e à direita. A produtividade do trabalho seria a meta. Mesmo com perda de empregos. A solidariedade social como método para conseguir mais riqueza, menos imoralidade, menor degradação do meio ambiente e melhor distribuição dos recursos.

Na televisão, os comentadores partidários que nos trouxeram à situação em que estamos desvalorizaram o RBI da Finlândia. Falam dele como quem fala de futebol. Um pretexto para meter a cassete e dizer que estão a cuidar de nós: o crescimento e o estado resolverão tudo, assim o primeiro se digne dar um ar de sua graça e encha os cofres do segundo. Os comentadores não partidários concordaram que se trata de uma ideia brilhante e a seguir com atenção. Mas vão avisando que é impagável e não é realizável. (Em que ficamos: devemos prestar atenção ou é impraticável?)

Quero deixar escrito que só não se aplicou já este ano, em Portugal, sem impacto orçamental, porque a coligação não quis. Cálculos de Miguel Horta, sobre dados de 2012, concluem pela possibilidade de distribuir 420 euros por mês a todos os maiores de idade, sem afetar o orçamento. Para 2017 esse valor seria ligeiramente mais elevado. Conforme o rendimento declarado e o número de declarantes de IRS.

Caro leitor: não acredite nos que se especializaram em convencê-lo que não sabe fazer contas. Que é impossível pagar o RBI. Só é possível pagar a dívida ou a solvência dos bancos insolventes?

As contas são fáceis de fazer. Com tempo, claro. Mas requerem, primeiro, uma decisão política: quem vai pagar o RBI, o Estado (como na Finlândia)? As empresas financeiras ou industriais, como preferem outros? Ou as pessoas, solidárias entre si? Queremos um RBI subsídio, mecenato ou direito humano?

Duma coisa podemos estar certos: ninguém nos oferece direitos, nem o Estado nem as empresas. Teremos que ser nós a pagar, com os rendimentos que temos. Como forma de segurança colectiva. Com vista não apenas à paz social mas à paz, em geral: ao fim das guerras. A solidariedade intra e inter povos pode conseguir isso, caso sejamos capazes de tirar o poder de dividir para reinar e de fazer a guerra àqueles que hoje em dia não precisam de autorização prévia para nos pôr uns contra os outros. Não tenha dúvidas, caro leitor: a miríade de pequenos detalhes técnicos das políticas sociais servem para ocupar profissionais, muitos profissionais, em atividades de discriminação pormenorizada da vida dos miseráveis. Para apresentar o que alguns autores chamam a pornografia da pobreza, a violação de intimidade das pessoas que a isso se sujeitam por impotência, para escárnio da sociedade.

O RBI será uma oportunidade perdida ou uma porta para um mundo novo: um mundo onde cada um é chamado a partilhar os seus rendimentos com os outros, como já hoje o faz, mas desta feita sem intermediários moralistas e controladores que gastam o dinheiro em modos de interferir na vida de cada um, desestabilizando todos. Já repararam a quantidade de suicidas que estiveram sob o controlo inepto do estado? Em asilos e prisões – em Portugal, para uma taxa de suicídios de 12,5 (por 100 mil) (2016) corresponde uma taxa de 21 (2013) nas prisões? Alguns acabaram como autores de actos terroristas. A liberdade fá-los-ia piores do que foram?

Comentário ao plano de acção da faculdade

Cara Profª Helena Carreiras, ESPP,

O critério de avaliação do plano de desenvolvimento, a meu ver, deveria assentar na sua capacidade de promover as funções nobres universitárias apropriadas ao momento. Em particular, clarificar a contribuição que a nossa universidade pode dar para combater quem combate a democracia e para abrigar quem faz ciência.

As últimas opções estratégicas do ISCTE a esse respeito – é já evidente – vão no sentido inverso do desejável. Em vez de se estar a discutir o perfil de universidade de investigação que queremos ser, discute-se recorrentemente a legitimidade dos processos de decisão e a contribuição que o ISCTE pode dar para a gestão do turismo em Portugal.

A ESPP resultou do desenvolvimento da estratégia que acabou por resultar no estado em que nos encontramos hoje. Por exemplo, foi defendido, com vencimento dentro do departamento de sociologia que impôs a separação de duas escolas de ciências sociais, o abandono da referência da democracia na gestão da escola; foi incluído o curso politécnico de serviço social na universidade; nunca foi possível dar resposta às críticas sucessivas das diferentes avaliações quanto ao isolamento das equipas responsáveis pelas UC relativamente ao programa geral dos cursos.

A gestão das carreiras dos docentes, e a sua valorização como base da valorização da escola, está condicionada por práticas de censura e de ostracismo administrativo mais ou menos ostensivas, com marcas evidentes nos CV. Para quem quiser olhar para eles. A partir de uma universidade nova (que era nos anos 80) fez-se uma universidade com os mesmos tiques aristocráticos das velhas universidades portuguesas, centradas na fidelidade dos clãs. A endogamia impõe o uso de prateleiras em abundância.

Numa época de crise da democracia, do projecto europeu, da globalização, para que servem a sociologia e as ciências sociais? De que modo as universidades podem contribuir para defender a democracia, se não a praticam, e a ciência, se a declinam em favor de interesses políticos conjunturais?

Por exemplo, como posso levar a sério um documento que inclui “6. Promover a cooperação com as restantes escolas do ISCTE-IUL para o desenvolvimento de projetos conjuntos.” (seguido de vazio) se a minha carreira como director de cursos de mestrado acabou quando tinha proposto um ciclo de estudos “Ciências de emergência” – que incluía a participação de seis doutorados de todas as escolas do ISCTE? Quando alguns dos colegas foram intimados a não colaborar comigo, o CC de sociologia decidiu que faltava qualidade conceptual à proposta (que era, todavia, a convergência de dois mestrados anteriormente aprovados), ainda hoje se pode notar a redução horária do meu trabalho lectivo resultante do boicote a partir de então organizado à minha actividade profissional, como posso organizar o meu trabalho? Quando orientandos meus são confrontados com o incómodo não disfarçado de avaliadores internos por estarem a usar conceitos desenvolvidos por mim, quando propostas minhas não merecem resposta do centro de investigação em que participo, que relação posso manter com os meus alunos?

Naturalmente esta situação pessoal deixa-me sem condições para comentar os problemas de gestão que ocupam quase todo o plano de acção que estou a comentar (por respeito à Helena Carreiras – não me lembraria de comentar o pedido de sugestões de afectação de salas no novo edifício a construir). Claro, acho que seria bom termos outras condições profissionais para os mais jovens colegas. Mas isso vai acontecer com um ministro que acha normal haver quem dê aulas sem vencimento?

A minha recomendação é, portanto, que se desenvolvam práticas democráticas – esta consulta é uma boa intenção; mas a democracia não dispensa o debate e o debate continua a faltar. Não vale imitações (como a que foi bem recebida por muitos investigadores do CIES, correspondendo ao apelo da direcção do CIES e da ESPP) ou simples circulação de emails. Claro que dá muito trabalho e comporta riscos, sobretudo em tempos como aqueles que se vivem. Mas também se aprende muito e não há universidade de investigação sem se criarem espaços de debate contraditório, respeitoso, irreverente e informado sobre (ao menos) os caminhos da ciência.

Sobre a ciência, a minha recomendação continua a ser a mesma desde que para cá entrei: acabe-se com a separação entre métodos e teorias (essa só se tem reforçado). Foi isso que recomendaram muitos dos grandes sociólogos do século XX.

Pessoalmente ando muito entretido a desenvolver a sociologia da instabilidade e a crítica da teoria social em que esse programa se baseia. Continuo, como sempre estive, profissionalmente disponível para trabalhar na discussão científica, caso ela possa ser aberta a pensamentos e práticas heterodoxas. Como me disseram vários alunos, eu não faço a sociologia do ISCTE.  Com muito orgulho. Embora me pareça um desperdício o esforço de censura contra o meu trabalho, reconheço ser essa a funda tradição portuguesa. O que me deixa de consciência tranquila.

António Pedro Dores

Lisboa, 3 de Janeiro de 2017

 

A desertificação e a democracia

O território de Portugal será um dos países mais afectados pelas alterações climáticas, com a subida das águas e a desertificação. Urge, portanto, se houver possibilidade de aplicação de políticas racionais, repovoar o território nacional e produzir o máximo de ambientes recicláveis e sustentáveis, altamente produtivos e autónomos na perpectiva das novas condições que se admite virem a estar presentes no futuro. Em vez de abrir épocas de fogos, atirar água aos problemas a partir de S. Bento e culpar os responsáveis por não limparem as florestas.

A impossibilidade actual de lidar com o problema da organização racional do território, que ao longo das décadas só se tem agravado, decorre do uso do mesmo para especulação e financiamento dos partidos, por um lado, e da sua inutilização forçada no quadro da política agrícola comum, por outro lado.

A política agrícola comum serve o propósito inverso daquele que actualmente Portugal precisa: o fornecimento de alimentos (de qualidade cada vez mais duvidosa) a grandes metrópoles. É contraditória com o repovoamento. A finalidade dos subsídios a grandes agricultores capitalistas serve para alimentar barato as populações urbanas e garantir que elas não voltam ao campo, por exemplo em situações de desemprego, por não terem lá que comer. Às populações, portanto, resta-lhes ser assalariadas ou esperar por um emprego ao preço que os empregadores estiverem dispostos a pagar. Sendo, para tal fim, fixadas em locais de residência politicamente controlados pelos serviços sociais, de emprego e de polícia. É essa a ossatura da gestão de recursos humanos levada a cabo pelo Estado Social.

Há que considerar a possibilidade de serem as pessoas a decidir o seu próprio futuro, em liberdade. Por exemplo, com plena capacidade de escolha no que toca a segurança alimentar. Em vez de se aninharem na obesidade provocada pelos produtos alimentares processados globalmente e vendidos no meio de campanhas de marketing, em nome da modernidade, do amor às crianças, do espectáculo, da fantasia, do rápido e barato, etc., evitando assim que a fome atinga ainda mais gente. Ou melhor, que a fome seja disfarçada com pronto a comer à escolha do freguês.

O Rendimento Básico Incondicional (RBI), a ser aplicado, poderia testar a liberdade das populações em manter o status quo favorável ao assalariamento urbano ou ir viver no campo, onde eventualmente ainda tenham relações de parentesco e propriedades agrícolas de família. Onde possam explorar estratégias de permacultura, duas a dez vezes mais produtivas do que a agricultura capitalista. Esse teste seria acompanhado por um debate ideológico em torno do ambiente e da democracia, local, nacional e europeia. Isto é, sem tal movimentação política o RBI poderia servir outras finalidades mas não a luta contra a desertificação de Portugal.

A liberdade

Será a liberdade um valor absoluto? Para quem a liberdade é absoluta? Para a criança? Para os pais de uma criança? Para quem tem fome e procura organizar uma forma de não a ter? Para o trabalhador assalariado? Para o empresário? Para o especulador na bolsa?

A liberdade, ao contrário do que pode parecer dos filmes históricos de Hollywood, não é a capacidade de uma pessoa escapar à opressão. A necessidade é que, às vezes, leva as pessoas a rebelarem-se contra a falta de liberdade para sobreviver. Do mesmo modo que os heróis são expressão higienizada da extrema violência que transforma as pessoas comuns em pessoas extraordinárias.

A liberdade é o duplo resultado da modernização: a) a abolição das portagens (excepto os impostos e as reservas de direito de admissão); b) a abolição da relação entre a terra e a sobrevivência, mediada por empresas organizadas pelos Estados no sector alimentar. Tem como contrapartida a subordinação à urbanização, para arranjar casa e emprego. A redução da liberdade ao empreendedorismo (na mobilização de investimentos) e/ou de trabalhar (em vender a sua força de trabalho).

Nenhuma destas liberdades, heróica, camponesa, urbana, burguesa, proletária, é absoluta. As liberdades são a idealização, pelo espírito do capitalismo, da ética do trabalho e da ética da exploração da natureza (incluindo nela as pessoas tomadas como capital). Os limites mais evidentes destas liberdades são o desemprego e a dependência dos empresários do sistema financeiro. Menos evidente é a dependência do sistema financeiro da organização social e estatal das violências – a guerra, as discriminações sociais, a violação dos direitos humanos.

O mesmo se pode dizer de outras liberdades: a liberdade de estudar está limitada pelas capacidades financeiras, pela oferta educativa e pelas saídas profissionais. A liberdade de usar os recursos curativos disponíveis, limitada pela privatização do sistema de saúde e pelos orçamentos da saúde. A liberdade de fazer valer os direitos individuais está limitada pelas capacidades financeira, pela qualidade das corporações judiciárias, pelos investimentos do Estado no sector.

A liberdade de investimento aumentou exponencialmente nos últimos anos. A liberdade de trabalho está cada vez mais condicionada. O que não quer dizer que haja mais investimento em todo o lado ou que haja redução do número de pessoas empregadas. Quer dizer é que as tensões em torno da circulação de capital procuram ser resolvidas com mais liberdade para os investidores, sem olhar a mais. E os movimentos de pessoas, dentro e fora da UE, procuram ser resolvidos com contenção da liberdade dos trabalhadores.

Pode dizer-se, como acontece com os direitos humanos, que, virtualmente, a liberdade quer-se absoluta. Afirmá-lo em abstracto favorece a especulação. A vida autónoma das doutrinas desampara as práticas da reflexão que as poderão libertar sem tanto trabalho. Mas, na prática, são a xenofobia e a guerra que impõe aos Estados as suas regras. Subjugando-os. Usadas pelos Estados para manterem acesso das respectivas economias (mas não das outras) a formas de exploração da natureza cujas consequências, em termos humanos e ambientais, têm vindo a ser escamoteadas, apesar de evidentes.

Vive-se um tempo bipolar, de afirmação consensual da democracia e do Estado de direito a par de violações grosseiras desses princípios, sem que haja uma nova ideia do que fazer com a liberdade (ideia emancipadora). Ora, essa ideia (uma, entre outras) existe e foi defendida – sem sucesso – nos anos setenta e oitenta: o abolicionismo.

O abolicionismo foi ignorado pela história e, também por isso, adquiriu uma conotação emocional negativa. Gerou muita dissonância cognitiva entre os seus apoiantes. O abolicionismo é um modo de pensar a liberdade. Abolir as restrições à liberdade que geram sofrimento humano, seja ao nível social – abolir o trabalho forçado, o abuso sexual, a violência doméstica, em vez de nos conformarmos com a alegada natureza humana perversa que apenas tocaria algumas pessoas anormais – seja a nível institucional – abolir as guerras, as penas (que é diferente das condenações), o racismo institucional.

O abolicionismo é praticado por muita gente. Todos os que interferem na vida dos outros para os proteger ou libertar da opressão são livres, por um momento, quando conseguem atingir algum dos seus objectivos. O abolicionismo não está é organizado. Não há partilha de experiências abolicionistas em público. O espaço público está abandonado aos opressores. Ainda que alguns não prescindam de serem abolicionistas aqui e ali.

Por exemplo, a Sr.ª Merkel foi um dia à televisão explicar a uma criança estrangeira em risco de expulsão da Alemanha que lhe era impossível, enquanto Chanceler, manter o país aberto a todos os que quisessem entrar. A chorar, a criança respondeu-lhe perguntando por que ela não teria direito a estudar como as outras crianças da sua idade. Não sei se foi por isso que a Sr.ª Merkel tomou a atitude de abertura e disponibilidade que tomou perante a primeira grande vaga de refugiados sírios – e que lhe custou tanta popularidade. O que sei é que não existem movimentos políticos abolicionistas da irracionalidade com que actualmente é conduzido o mundo a partir de Estados enlouquecidos e populações a quem foram expropriados, em nome da democracia, poderes reais.

Dimensões sociais (12)

Dependência cognitiva do conceito imperial

O império (romano, por contraste com a polis grega) é benévolo na integração de estranhos no sistema social geral. Fá-lo a partir da estrita separação de direitos, que também existia na polis, entre os que falam e os que não têm o direito a ser ouvidos. A não ser por mediação alheia. O Império estabelece uma longa pirâmide de mediações.
As tensões criadas pelas contradições decorrentes são desarmadas por sistemas de representação política e de representações de justiça benévolas para as desigualdades. Cada sociedade integrada mantem as suas próprias tradições de desenvolvimento de diferentes poderes, militares e religiosos. Os poderes imperiais, centrados numa cidade, dialogam com os representantes daqueles a quem não é reconhecida a voz (falam estrangeiro ou não sabem falar, o que é o mesmo). A par do poder militar, desenvolvem ideologias supra religiosas, como o pragmatismo ou a razão, de modo a permitir legitimar os domínios e o convívio entre distintas culturas, sensibilidades, tradições e religiões. Como protectores – posição possibilitada pela esmagadora superioridade militar – pacificadores das disputas alheias, através das quais se impõem como parceiros de negócios, isto é, integrando as classes dominantes localmente para as finalidades do império e usando-as para calar a voz das populações.
Os estrangeiros têm um estatuto político no império semelhante aos escravos. Existem e vivem à margem da possibilidade de intervenção pública. Podem ser escravizados, sobretudo se se apresentam individualmente em território do centro imperial, sob directa dominação do império. Mas podem igualmente viver como cidadãos livres em territórios subordinados a leis próprias, ao serviço de classes dominantes cuja existência depende do modo como representam os interesses dos povos a que estão ligados, no quadro dos processos de circulação de poder imperial.
No século XVIII, a revolução da razão e da república ecuménicas, sob o lema de liberdade, igualdade e fraternidade, encarou a possibilidade de tratar directamente a contradição com cada cidadão com o império, todos diferentes e todos iguais, como dizem os movimentos anti-racistas. O modelo da comuna de Paris acabou reformado no império napoleónico. A paixão democrática, que denunciou a aristocracia como uma fonte de privilégios sem sentido útil, revelou-se, por um lado, irreversível mas, por outro lado, foi esmagada militarmente pelo sonho do império republicano – herdado, depois da derrota de Napoleão, pelos impérios britânico, primeiro, o norte-americano, mais tarde.
Depois da segunda grande guerra, os movimentos sociais dos trabalhadores institucionalizaram-se como parte do Estado Social. Como diz a sociologia, nos anos sessenta, no Ocidente, os movimentos trabalhistas foram substituídos por novos movimentos sociais, protagonizados pela classe média – movimentos feministas, de estudantes, ecologistas, etc. O espírito fusional dos camaradas de armas, nos exércitos e nas fábricas capitalistas, que caracterizaram as lutas de classes entre o fim do século XIX e meados do século XX, foi desmantelado pelos nacionalismos e por estratégias de desenvolvimento pós-industrial (exportação de grande parte das indústrias do centro para a periferia), centradas no consumo e no controlo social organizado pelo Estado. No ocidente, a paixão democrática institucionalizou-se contraditoriamente em democracia fundada na promoção do individualismo despolitizado de classe média. A reconstrução do pós-guerra, o planeamento da expansão económica imperial norte-americana produziu um homem novo. O homem desenvolvido, civilizado. Narcísico, anti-violento e convencido da sua independência social. Isto é, alegadamente responsabilizável pelo seu destino num mundo isento de coacção. Durante a Guerra Fria, a existência do homem novo resultante do planeamento de tipo soviético, distinto do ocidental, representado como igualitário e subordinado aos interesses sociais na sua acção individual, oferecia uma esperança aos derrotados do desenvolvimento ocidental. A liberdade de expressão, os sindicatos, os desejos revolucionários, foram admitidos no império ocidental, canalizados para complexos sistemas institucionais kafkianos, animados por incentivos manipulados pela hipnose consumista.
A implosão da União Soviética criou novas velhas condições ao império sobrevivente, outra vez só no mundo. Não foi tempo para uma nova Pax Romana, que alguns alvitraram. A partir do 11 de Setembro de 2001, a guerra imperial tornou-se evidente, gerando o aumento de tensões na Europa. A União Europeia foi apresentada como uma garantia de paz mas apoiou a iniciativa belicista, na tristemente célebre cimeira dos Açores. Imaginar-se-ia imune. Mas não está.

Meritocracia e democracia

O espírito fusional era representado pelas manifestações operárias desarmadas mas militarizadas, com filas de operários alinhadas como a tropa, filas unidas pelos braços dados dos manifestantes. O espirito fusional é vivido pelos camaradas de trabalho industrial que partilham as responsabilidades de fazer trabalhar as máquinas, apesar dos defeitos dos sistemas. A produção industrial depende dos saberes, da boa vontade e da colaboração na produção dos operários, que cuidam das máquinas. A informatização e robotização das fábricas desequilibraram o poder de intervenção dos engenheiros e dos operários, a favor dos primeiros. Beneficiando os segundos sobretudo nas condições de trabalho. O trabalho manual de referência (o realizado nas fábricas modelo) passou a ser altamente qualificado, como nos centros de informática que o comandam. O defeito zero que a automação permite hoje promove uma nova ética do trabalho. A própria da expulsão do trabalho da ferrugem para a marginalidade. Marginalidade das empresas dependentes das grandes empresas que as subcontratam Marginalidade dos trabalhadores desqualificados pela deslocalização do trabalho.
A superioridade ética e profissional do trabalho industrial foi substituída pela superioridade atribuída aos trabalhos apenas acessíveis com certificados escolares e, de preferência, de escritório, informatizados, nas fábricas automatizadas ou nas burocracias cada vez mais complexas. Da necessidade empresarial de obter a colaboração dos operários, para fazer trabalhar máquinas falíveis, passou-se a uma situação em que os sistemas computorizados informam dos problemas das máquinas e dos produtos, bastando aos operadores substituir peças. Abriu-se o flanco à precarização das condições de trabalho nas fábricas e escritórios, porque também as pessoas são substituíveis como as peças.
A ética do trabalho foi realinhada a partir da tradicional distinção entre trabalho produtivo e trabalho improdutivo, ferrugem e escritórios, em trabalho de trabalhadores e trabalho de colaboradores, os primeiros reclamando a manutenção dos direitos e os segundos adaptando-se a trabalho sem direitos trabalhistas. A degradação da solidariedade entre trabalhadores e patrões e entre trabalhadores entre si, favorece o desprezo de ambas as classes pelos excluídos, o que reforça a degradação da solidariedade geral.
A democracia, um ambiente social distendido, distraído, seguro de si, esse é o nome do novo espírito da oposição ao império. Fundado na experiência de uma classe média plural e multiforme, alienada da produção (porque os programas de computador não são transparentes mas são o que organiza tudo), centrada no consumo, mas com memória dos benefícios do crescimento competitivo perante a ameaça soviética. A responsabilização individual (pelo trabalho mas também pela posição social) tradicional no Ocidente virou-se para as opções de consumo: cada um é livre de consumir mas com moderação, como diz a publicidade do álcool. Os pobres, por isso, são acusados de serem pessoas incapazes de ponderar equilibradamente a contabilidade doméstica, desejando ou consumindo mais do que aquilo que a sua produção permite receber, em termos de rendimento (Merton 1970). As pessoas, as instituições e os estados (com excepção dos bancos), todos podem ser acusados de gastarem acima das suas possibilidades: eis a moral oficial do império. O permanente e sempre disponível sentimento de culpa do trabalhador (e do cidadão) de ser egoísta e não solidário, causa de todos os males. (E desresponsabilização dos dirigentes, fechados em sistemas de privilégios). Voltámos à ideologia de Roma Antiga: quem não paga o que deve pode ser legitimamente humilhado na sua condição humana. Ou então ajudado a sair das dificuldades em radical submissão aos financiadores, através das políticas da dívida aplicadas no Terceiro Mundo (Perkins 2004), na União Europeia, a respeito da crise de 2008, depois de usada contra os libertos, no Sul dos EUA depois da abolição da escravatura (Blackmon 2009). Os afro-americanos eram apanhados nas ruas e conduzidos às esquadras, com alegações de mau comportamento. As autoridades aplicavam coimas, sabendo que os libertos não tinham meios de pagar. Alguém, geralmente quem pronunciou a acusação, dispunha-se a pagar a multa na condição do negro trabalhar até a pagar. Depois era criar as condições para que o pagamento fosse tão prolongado no tempo quanto possível: baixos salários, altos custos de alojamento e alimentação. Na prática, trabalho escravo mas assalariado, em que o respeito pelo trabalhador era, na prática, menor do que no tempo da escravatura. Razão? É que o assalariado não se pode vender, não pode aumentar o seu valor comercial de mercado se estiver educado ou for mais produtivo. A mortalidade dos descendentes de escravos libertos foi maior do que a dos escravos.
Ainda hoje, nos EUA, a esmagadora maioria dos casos criminais são resolvidos pelo Ministério Público, ameaçando com pena de morte ou penas exorbitantes quem pretenda conseguir um julgamento perante o um juiz, no respeito do processo justo. As prisões estão cheias de descendentes de escravos e de imigrantes hispânicos, incapazes de pagar honorários de defesa aos advogados.
Esta vergonhosa e desvalorizada realidade abaixo da linha de cidadania é apresentada, acima dessa linha, como a substituição da aristocracia legitimadora de privilégios por uma meritocracia alegadamente funcional, utilitária (cuja legitimidade foi mais uma vez posta em risco pela falência do sistema financeiro global e pela penalização dos jovens, em termos de trabalho, de oportunidades de vida e de esperanças).
Como descreveu Parsons, promotor da ideologia da meritocracia na sociologia, as circunstâncias existenciais são dadas pelo império. As oportunidades são pré-fabricadas, como uma oferta que procura quem melhor possa servir a funcionalidade desejada. A harmonização – e não a luta de classes – o desempenho – e não a competência – seriam os elementos da nova ética do trabalho, social e não meramente económica. Ao contrário do que dizia Marx, sobre a racionalidade capitalista na atribuição de salários ao nível dos custos de reprodução, o capitalismo keynesiano usou a procura como forma de estimular a produção. Ética emergente dos escritórios e, mais tarde, paulatinamente generalizada com os sistemas informáticos, na indústria, no comércio e na burocracia. Ética consumista aproveitada para instalar uma ética de crédito selectivo e, quando é útil, em caso de ruptura do sistema, uma ética da dívida, à romana.
Os mancebos deixaram de ir à tropa, que passou a ser voluntária (e ultra tecnológica, como jogos de consola), e deixaram de se juntar às portas das fábricas, por turnos. Flutuam, como produtores-consumidores, pelas metrópoles, pelos centros comerciais, pelas escolas, pelos hospitais e pelos territórios a que tenham acesso, por entre os condomínios fechados organizados por sistemas políticos regionalizados, financeiramente controlados por instituições supra estatais. Sujeitos a intensos controlos sociais, através de híper burocracias utilizadores de sistemas de informação cada vez mais sofisticados (Lyon 2001), incluindo a generalização da prática da hipnose televisiva e mediática (Desmurget 2012), bem perto da distopia orwelliana.
A democracia é, pois, uma forma de conciliação da paixão igualitária, confrontada com as sociedades modernas fundadas em desigualdades imperiais, e o império ecuménico ocidental, num quadro de individuação pós-industrial. Esse é o projecto da social-democracia. Cuja crise vivemos por estes anos.

Democracia imperial e competência

A grande dúvida que apoquenta os povos é esta: para onde foi a competência dos serviços imperiais para dominar as crises económicas e as tensões bélicas? A descrença nos méritos da competência funcional, dada a deflagração da crise, divide opiniões. Serão os políticos, e os Estados que dirigem, os responsáveis, como diz a direita? Ou serão os banqueiros e os empresários, como prefere a esquerda? Muita gente compreende estarem ambos os partidos a procurar desresponsabilizar-se da situação, atirando as culpas para o outro campo. O discurso de nem esquerda nem direita faz cada vez mais adeptos. À procura de representação política, à esquerda e à direita.
A crise financeira interrompeu a esperança de alguns países periféricos europeus (e posteriormente não europeus, como o Brasil) de poderem aspirar a viver como nos países do centro, segundo o modelo norte-americano exportado para o mundo a partir do pós-guerra. Apanhou os povos politicamente desarmados pela meritocracia, pela delegação de competências políticas aos técnicos, sobretudo os de Bruxelas. Assistimos à transferência dos custos da falência do sistema financeiro global para os contribuintes, sem nenhuma exigência de mudanças políticas por parte destes. Ao contrário, foram as instituições internacionais quem impôs aos países as políticas mais favoráveis à manutenção do sistema falido ligado à máquina, na esperança de um dia superar a já longa crise por que atravessa.
Os custos em termos de saúde e de limitação de liberdades foram distribuídos de tal forma que as desigualdades aumentaram, beneficiando quem já tinha os melhores rendimentos. Os serventuários do sistema imperial, nomeadamente a classe política e os dirigentes de monopólios, viram os seus privilégios tornaram-se repugnantes. Mas nada transtornou tanto a Europa e os EUA como os imigrantes. De foco de atracção de serventes, oferecendo mercados reservados semi legais e de baixo custo, os territórios do centro do capitalismo tornaram-se paulatinamente mais politicamente hostis à presença de estrangeiros. Tomados como concorrentes dos nacionais no acesso ao trabalho e, mais recentemente, às mulheres.
Imaginamos o Ocidente tal e qual ele é apresentado pelos media internacionais, imperiais. Estamos habituados a descontar na propaganda comercial e política, quando as comparamos com a realidade. Não levamos a mal a mentira. Mas quando o desconforto aperta e se procuram as suas causas, o nível de exigência aumenta e a revisão moralista das práticas alheias – a identificação de bodes expiatórios – reaviva-se. A falta de educação racional da população, incluindo as classes dirigentes, revela-se. Os instintos tomam o terreno político.
A segregação das populações pode evitar os contrastes culturais e económicos, de modo a não pôr em causa as representações políticas dominantes favoráveis ao império. A polícia está habituada a proteger certos locais e tratar outros como experiências de guerra. Promovendo a insegurança de um lado para a garantir do outro. Num velho jogo de dividir para reinar (Graeber 2011:163). Jogo que se estende através dos serviços sociais, das políticas assistencialistas, da exploração dos pobres por sistemas de naturalização e reprodução da pobreza (Young 1999).
As barreiras físicas construídas pelos Estados contra os refugiados, a partir de 2015, autênticos monumentos ao medo e à necessidade de discriminação. São a continuidade das políticas de segurança praticadas rotineiramente. São respostas ao medo provocado nas populações pela constatação das diferenças de taxa de natalidade das migrantes, contrastada com a impotência demográfica das populações instaladas. Como se a solidariedade de que vivem os excluídos fosse menor pelo facto de haver concorrência acrescida aos recursos disponíveis. Quando o problema dos Estados é que a pressão junto dos serviços, sociais e policiais, torne impossível o controlo dos sem direitos, dos excluídos, daqueles que mais beneficiariam com a democratização da democracia: os estrangeiros e os excluídos nacionais. Reduzidos, uns e outros, ideologicamente e pelo labiríntico direito em vigor a seres humanos por favor (Jakobs & Meliá 2003). Separados uns dos outros, estrangeiros e excluídos nacionais, em nome do Império. Isto é, em nome da superioridade ontológica dos inexistentes genes ocidentais. Genes nacionais hierarquicamente separados entre si, no Ocidente, mas, no seu conjunto, superiores a todos os restantes.
A legitimidade da hierarquização social no Ocidente, com os seus milhões de pobres a assistir diariamente, pelos écrans, à apresentação das maravilhas imperiais que não são para eles, está relativamente segura no que tange à dominação financeira – uma questão de competência e literacia – mas está insegura no caso da solidariedade humanitária: serão ou não os imigrantes pessoas ilegais, como têm sido até agora? Como controlar um milhão de pessoas dispersas pelo continente? Que efeitos políticos terá esse evento, dada a experiência histórica da debandada, em muito menor número, de alemãs orientais para o Ocidente, nas vésperas da queda do muro de Berlim?
As ideologias dominantes, à esquerda e à direita, concordam que o problema da crise é a competência financeira dos governos, a arte de fazer orçamentos e de pagar juros, sacando impostos. De ambos os lados se alteram as vozes quando se pretende questionar o próprio sistema político, nomeadamente a ausência de resultados democráticos do funcionamento das instituições alegadamente democráticas ou os privilégios do pessoal político, a par dos privilégios financeiros e empresariais de alguns amigos do poder. Finanças e política são campos imaginados separados entre si, onde se exercem competências não apenas separadas mas inatingíveis pelo comum dos mortais, incapazes de trabalhar em folhas de Excel ou de entender os meandros dos processos de decisão institucional, sobretudo quando as decisões são intencionalmente escondidas do escrutínio público e político. A meritocracia, o sistema de reconhecimento (geralmente corporativo) de méritos especializados em função da participação útil em cada instituição, no trabalho como nas finanças e na política, é contraditória com a democracia. É a política tecnocrática que prevê que o esforço será sempre recompensado. Na prática, porém, o Estado vê-se obrigado a suplementar os rendimentos de trabalhadores empregados reduzidos à pobreza e associações assistenciais fornecem medicamentos aos doentes incapazes de pagar tais despesas.
Neste quadro, como integrar um milhão de migrantes habituados a viver como classe média nos seus países de origem? A ideia em prática é proceder, no acto de acolhimento, à sua mais completa humilhação.

A prisão imperial

A chegada dos refugiados, a partir de Agosto de 2015, revelou e vai continuar a revelar a prisão em que vivemos. Cegos que temos sido aos Gulag ocidentais. Sobretudo na Faixa de Gaza, em Israel e nos EUA, mas também na Europa, com torturas organizadas em prisões vulgares e em prisões secretas, exportadas para Abu-Grahib e Guantanamo de forma publicamente conhecida, sem reacção democrática. Com aquiescência das instituições, que chegaram a discutir e aprovar formas legais de tortura, no caso dos EUA – onde a pena de morte é decretada mesmo contra inocentes.
O regime penitenciário – por exemplo, o ócio a que estão votados os desempregados, condenados a assistir na televisão ao alheamento de todos perante as suas circunstâncias existenciais e condenados também a apresentação regular e obrigatória junto de representantes do Estado – impõe-se cada vez mais a todas as relações sociais. Sejamos mais concretos:
Quem quiser receber refugiados, para os conhecer e dar pessoalmente as boas vindas, apoiando-os nos primeiros tempos na Europa, o que pode fazer? Esperar meses a fio pelo registo e legalização (investigação da história das pessoas). Ou tomar a iniciativa e partir a buscá-los, onde estão abandonados nos campos fronteiriços onde ninguém os quer receber, como fez um grupo de portugueses. Neste último caso, as autoridades condescenderam mas assinalaram a ilegalidade do procedimento.
O procedimento oficialmente previsto requer uma longa quarentena para os refugiados, o que quebra – como a prisão o faz – todas as suas energias, confiança, auto-estima, vontade de viver e os torna objectos de processos de reintegração social. Como os pobres ou os ex-condenados nacionais. Repugnantes ao resto da população, estigmatizados e traumatizados, ficam a cargo do Estado. Que os utiliza para fins de controlo social. Da mesma forma que as prisões são usadas para quebrar prisioneiros políticos, também os serviços sociais de reintegração social servem os mesmos fins, sobretudo no caso de refugiados perseguidos nos seus países por se terem exposto à repressão.
Não se imagine que é preciso uma conspiração dos trabalhadores sociais que abnegadamente se esforçam para recensear as necessidades básicas dos migrantes para os encarcerar como se fossem activistas políticos. Os próprios mecanismos sociais longamente estabelecidos no Ocidente, moldados pelo sistema penitenciário, fazem esse trabalho, independentemente das intenções e das representações dos trabalhadores sociais a respeito da sua função profissional e humanitária. Muito antes de ser possível considerar “políticas” a presença e as actividades dos migrantes, em manifestação para forçar a sua entrada na União Europeia – quando isso lhe foi impedido pelas chancelarias europeias e os doadores deixaram de financiar o fornecimento dos campos de refugiados no Líbano –, as pessoas foram tolhidas nos meandros kafkianos das burocracias internacionais. Foi em desespero de causa que, os que puderam pagar aos passadores, decidiram arriscar a vida de toda a família para escapar à degradação social e humana que os esperava.
No fim do ano de 2015, em Colónia, disseram as notícias, um milhar de refugiados invadiu a praça central da cidade para abusar sexualmente das mulheres que estavam a comemorar a passagem de ano. Tal notícia foi escrutinada: levou à demissão do chefe da polícia, desprevenido e sem informação útil para lidar com o assunto. Centenas de mulheres apresentaram queixa de terem sido abusadas por desconhecidos. Houve notícias de ter havido refugiados que protegeram mulheres contra abusadores. Noutras cidades europeias ocorreu o mesmo fenómeno – sem notícia dos chefes de polícia se terem demitido. O abuso sexual de mulheres, avisaram feministas, zangadas com o facto do abuso de mulheres ter passado a segundo plano, numa disputa entre pró e contra refugiados, é sobretudo praticado na festa da cerveja, em Munique, por nacionais alemães, em Outubro. Todos os anos, sem que haja notícias sobre isso.
Vivemos em sociedades misóginas, elitistas e dissimuladas. Sim, é possível dissimular a banalização dos abusos sexuais de mulheres. Como é possível dissimular as práticas de hierarquização social, meritocracia acima e criminalização abaixo, como se fossem justas. É mesmo possível, uma vez ou outra, para efeitos políticos, excitar os moralismos como formas de legitimação da misoginia, da xenofobia, da discriminação de classes, sem que tais episódios coloquem em causa a visão edílica de liberdade, igualdade e fraternidade com que gostamos de nos apresentar ao mundo e a nós próprios.
Em Portugal, por exemplo, aquando da discussão da possibilidade de acolhimento de refugiados no país, houve quem argumentasse que tínhamos os “nossos” pobres para cuidar, deduzindo da falta de cuidado que temos com eles a impossibilidade de receber refugiados. Na Alemanha argumentou-se a necessidade de os europeus defenderem as “nossas” mulheres dos abusos de terceiros. Num caso e noutro, os “nossos” pobres e abusos são legitimados e escamoteados, naturalizados, em contraste com a exposição e condenação da pobreza e dos abusos dos outros. A prevenção da pobreza, dos abusos e dos maus tratos é posta de parte. A misoginia naturalizada. A solução hierárquica é o centro do consenso procurado: “Quem manda aqui?” e, também, do outro lado da linha, quem deve ficar mais abaixo de todos, os pobres ou abusadores nacionais ou os estrangeiros?
As instituições podem ser apanhadas de surpresa. Por exemplo, pode admitir-se que o chefe da polícia de Colónia simplesmente procedeu como costuma proceder e cada um dos policiais igualmente. Apanhados de surpresa com as notícias, sem informação útil, sem capacidade de tranquilizar os espíritos desestabilizados dos cidadãos, incapazes de ajudar os políticos a desresponsabilizarem-se do ocorrido (a falta de políticas preventivas contra os abusos sexuais de mulheres), as instituições sacrificaram o chefe da polícia. Tudo pôde voltar ao normal, sem que os abusos de mulheres sejam enfrentados. Foi possível limitar as emoções provocadas por aquelas circunstâncias a um aviso xenófobo contra quem seja porta-voz do acolhimento simpático aos imigrantes.
As instituições, e os respectivos dirigentes, têm estado mais atentas para se protegerem do racismo. Fazem-nos praticando políticas racistas, de modo a ficarem imunes às acusações fabricadas com base nos sentimentos de xenofobia historicamente produzidos pela noção de Império. Sentimentos esses mobilizados politicamente contra os migrantes, como o foram contra os povos do Sul da Europa, para efeitos financeiros, desde 2010. Sentimentos que unem os povos europeus entre si, a nível dos eleitores favoráveis às actuais políticas financeiras da dívida e a nível religioso, contra os muçulmanos.

Estado social é discriminatório

O que será a democratização da democracia? É o desarme de todos os mecanismos de contenção da participação e dos direitos democráticos dos residentes, em particular a prioridade à prevenção dos abusos contra mulheres e contra pessoas estigmatizadas, e a abstenção do uso da administração das nacionalidades para fins políticos discriminatórios.
São evidentes os riscos de o racismo passar a ser o primeiro critério político na Europa. A questão é saber porque é que governos de todos os quadrantes partidários têm mais facilidade em adoptar políticas racistas do que em combate-las. Em que sistemas sociais e políticos já instalados se sustentam os desejos racistas das populações e dos políticos, em vez de serem reprimidos?
A resposta é simples e evidente, embora seja difícil de admitir. O Estado Social é um Estado imperial e discriminatório, sobre cujas práticas xenófobas o racismo facilmente se implanta.
Por vezes ouvimos os movimentos anti-racistas falar de racismo institucional. Pensamos nas polícias e não vemos como os polícias obedecem aos mesmos políticos que organizam a segurança social. O racismo facilmente se instala impunemente nas práticas das instituições sociais, escolas e hospitais, dependendo da consciência dos profissionais. É mínimo o risco de profissionais com atitudes racistas serem penalizados, mesmo quando são chamados à atenção.
A crescente histeria instalada na União Europeia sobre a entrada de 1 milhão de refugiados, nos últimos meses de 2015, está a pôr em causa o arranjo político multinacional de um modo que a crise financeira não pôs. É certo que, a respeito das políticas financeiras impostas na Europa, políticos avisados chamaram a atenção dos riscos evidentes (para eles) de retorno aos maiores pesadelos europeus, como réplicas da guerra de divisão da Jugoslávia ou mesmo réplicas da Segunda Grande Guerra e do Holocausto. Mas a Europa da opinião só ficou chocada com as pulseiras impostas a refugiados no País de Gales e a expropriação geral e universal de bens dos refugiados na Dinamarca (e noutras partes do continente), em Janeiro de 2015. Tudo demasiado semelhante às práticas nazis para não trazerem memórias aterrorizantes. A sensação de se caminhar para um déjà vu ao mesmo tempo evidente e inelutável apoquenta cada vez mais observadores. Mas a sociedade europeia, a mesma do estado de direito e dos direitos humanos, da democracia e da tolerância religiosa, está num processo de revelação da sua natureza profunda, recoberta pelas organizações e ideologias dominantes. Revela a insensibilidade politicamente organizada para negar a pobreza, os abusos sexuais, o racismo, a estigmatização de refugiados, imigrantes e pobres. É essa insensibilidade institucionalmente organizada – e não as finanças – que está a pôr em causa o funcionamento das instituições. Insensibilidade a que tantos chamam racionalidade e que não ataca apenas os refugiados. Ataca todos e cada um de nós, claro, de formas muito diferentes e com graus de amesquinhamento distintos.
Em defesa da decisão do parlamento dinamarquês, o porta-voz do governo veio explicar que a lei aprovada mais não faz do que aplicar aos refugiados os mesmos critérios já usados para os residentes na Dinamarca que recorrem aos serviços sociais. Um dos mais prestigiados sistemas de segurança social, símbolo da Europa social, afinal, expropria dos seus bens, desde há muitos anos, os necessitados que a ele recorrem para ajuda. Não se trata, pois, de uma medida extrema (Sousa 2016), mas antes uma extensão a novos públicos (refugiados) de práticas fabricadas para atingir todos os excluídos do sistema. Falta explicar qual é a necessidade ou função social e política por de trás desta perversidade. E também como é possível os profissionais e a sociedade em geral viverem confortáveis ao lado de tais práticas, sem problemas de consciência.
Sofremos em silêncio, com certeza. Depois, habituamo-nos ao silêncio e estranhamos que se fale de tais assuntos. Chegamos a irritar-nos contra o “irrealismo” de quem traga o assunto a público. Mas logo nos acalmamos, assegurados de que tudo continua controlado como antes.
A selva é o nome conhecido do local onde milhares de imigrantes aguardam, em Calais, uma oportunidade para seguirem clandestinamente para o Reino Unido. Os cidadãos estão proibidos, sob pena criminal, de contactar ou apoiar de alguma forma os migrantes ali presentes. Não lhes é reconhecido o estatuto, mas fogem das guerras do Império, Afeganistão, Paquistão, Sudão, Somália, Iraque, etc. São tratados como seres humanos ilegais. Só não os põem nas prisões porque elas já estão cheias e porque isso sai muito caro e não resolve problema nenhum. Preferem isolá-los ali, numa prisão ao ar livre e por conta própria. E funciona. Também ali, como nas prisões, há dias de revista, em que a polícia arrasa todas as barracas e desloca o pessoal à frente da investida. Há dia de motins, em que o pessoal organiza a desordem como forma de protesto mais ou menos violento. A maioria do tempo espera-se por uma oportunidade para fugir dali. E não há notícias a circular sobre a vida na Selva, a não ser como aquelas notícias da guerra no Iraque ou na Síria: mais uns corpos estropiados ou mais violência.
Quando estalou o escândalo de Abu-Grahib, a prisão iraquiana utilizada por norte-americanos para torturas organizadas sistematicamente, filmadas com orgulho e satisfação pelos carcereiros cujas imagens circularam pelo mundo, passou completamente desapercebida a notícia de essas práticas serem exportadas das prisões norte-americanas (Butterfield 2004), como as leis da tortura aprovadas no EUA e Guantanamo (que Obama quis fechar, mas não conseguiu) vieram confirmar. A questão é esta: por que razão e como a consciência moral ocidental é tão radicalmente selectiva?

Referências:
Blackmon, D.A., 2009. Slavery by another name : the re-enslavement of black americans form the civil war to World War II, NY: Anchor Book.
Butterfield, F., 2004. Mistreatment of Prisoners Is Called Routine in U.S. NY TIMES. Available at: http://bugler-john.50megs.com/PRISONS.PDF.
Desmurget, M., 2012. TV Lobotomie : La vérité scientifique sur les effets de la télévision. Available at: http://www.informaction.info/video-science-technologie-tv-lobotomie-la-verite-scientifique-sur-les-effets-de-la-television.
Graeber, D., 2011. Debt – the First 5000 Years, NY: Melville House Publishing.
Jakobs, G. & Meliá, M.C., 2003. Derecho Penal del Enemigo, Madrid: Cuadernos Civitas.
Lyon, D., 2001. Surveillance Society, Open University Press.
Merton, R.K., 1970. Estrutura social e Anomia. In Sociologia – Teoria e Estrutura. S. Paulo: Mestre Jou, pp. 203–233.
Perkins, J., 2004. Confessions of an Economic Hit Man, Berrett-Koehler Publishers.
Sousa, T. de, 2016. Podem ficar com as alianças. Público. Available at: https://www.publico.pt/mundo/noticia/podem-ficar-com-as-aliancas-1721456.
Young, J., 1999. The Exclusive Society, London: Sage.

25 de Novembro

Ouvi uma palestra do autor de Lisbon Rising sobre o 25 de Novembro, Pedro Ramos Pinto. Com comentário de Diego Palacios Cerezales e outro colega igualmente espanhol (pareceu-me galego) de que não fixei o nome. A organização foi de Guya Accornero, do seminário permanente sobre movimentos sociais, CIES-ISCTE-IUL.
O problema foi se no 25 de Novembro houve ruptura ou não, no que toca à desmobilização popular. E como a leitura desse período (o fim do PREC) ajuda a entender como a maior mobilização popular no Ocidente desde o pós-guerra gera uma apatia política como a que passou a ser a situação em Portugal. As comparações com Espanha aparecem como pertinentes, já que Espanha actual, à luz dos inquéritos sobre participação política, também não é um caso de grande mobilização popular comparado com o resto da Europa. Mas Portugal ainda é pior, apesar da experiência revolucionária e da continuidade e até crescimento do associativismo.
Nunca dediquei tempo a pensar sobre o assunto. Não estou a par dos debates. Tenho ideias preconcebidas por ter vivido e encaixado esse tempo na minha maneira de ver o mundo. Tenho a memória de Joaquim Pais de Brito, o director do Museu de Antropologia, ter participado nas comemorações dos 10 anos do 25 de Abril, na Universidade de Coimbra, e ter prognosticado como passados uns anos os nossos filhos iriam conferenciar sobre a importância do 25 de Abril para os nossos pais. Afinal, os nossos filhos preferem não nos ouvir, para poderem ser mais objectivos. Ler o que vinha escrito nos jornais e noutras fontes históricas. O que levanta interessantes problemas metodológicos, já que eu próprio teria muita dificuldade em entender do mesmo modo que então aquilo que eu próprio escrevi, vivi e senti. Tenho de fonte segura o efeito drástico do PREC nas minhas percepções sobre o sentido da vida. De tal modo que a memória me falhou, quando estava no PREC a tentar pensar o que era a minha vida antes do 25 de Abril, e depois do 25 de Novembro, sobre o que fora a minha vida durante o PREC. Eu fiz parte de grupos de auto-ajuda terapêutica. Sem nenhum profissionalismo, que não se usava na altura: uso esta designação para identificar a finalidade objectiva do nosso cirandar de jovens à volta uns dos outros, quando a prometida revolução se perdeu no horizonte. Como quando o respeito pela meritocracia desapareceu no horizonte da intervenção da Troika, a partir de 2010, e tudo se transformou de modo a que os nossos sentimentos e sentidos passaram também a funcionar de outro modo.
Produzi uma crítica da teoria social – a teoria instabilidade ou dos estados de espírito – que posso pensar como uma reformulação dos meus preconceitos acima citados em termos profissionais. Os estados de espírito – revolucionário e democrático, quando se opuseram, como no 25 de Novembro – são pessoais, claro. Mas também são sociais. Podem implicar, de uma forma geral, toda uma sociedade. Podem hegemonizar toda uma sociedade, incluindo os que não estão de acordo em viver em tal situação. Naquele tempo, mesmo depois do 25 de Novembro, todos os partidos, incluindo o CDS, queriam o poder dos trabalhadores e o socialismo. Lembram-se. No reverso do espectro político, os trabalhadores podem ter começado a pensar que a democracia já era aquilo que viviam e deixaram de imaginar socialismos.
A teoria de o 25 de Novembro ter sido objectivamente sobretudo uma continuidade, falando o Pedro Ramos Pinto de dois processos de desmobilizações, um anterior e outro posterior ao 25 de Novembro, merece-me a concordância: no Verão Quente a confrontação entre os movimentos sociais e os grupos de políticos que os acompanhavam (uns mais por dentro, os grupos de extrema-esquerda sem ambições eleitorais – porque não estavam representados no governo – e outros mais por fora – o PCP e os seus aliados, sobretudo activos na tomada da administração do aparelho de Estado, incluindo substituindo à polícia política na repressão dos grupos de extrema esquerda) tornou-se desmobilizadora. As críticas mútuas, na política de rua, passaram a ser bem conhecidas. E as possibilidades de a sociedade portuguesa se auto-organizar tornaram-se de uma necessidade (como fora quando a elite dirigente fugiu) para ser uma canseira sem sentido útil. Os apelos à mobilização foram deixando de funcionar.
O 25 de Novembro foi uma coisa entre poderosos, como as intentonas e inventonas que ocupavam os jornais por aqueles tempos. Todos os responsáveis, evidentemente, estavam temerosos entre si e sobretudo com a acção popular, de que tinham experimentado a força nos meses anteriores. Esse temor não acabou com o 25 de Novembro. Para a extrema-esquerda, a data significa a aliança do PCP, em posição de submissão, com o sistema democrático que estava a ser construído. O que estava de acordo com a linha de orientação da URSS. Posso testemunhar existir ainda no início dos anos 90, em pessoas em lugares de direcção, o temor pelas ameaças de movimentações sociais. Acho mesmo que o grande desígnio político de Sócrates, bem sucedido, acompanhado entusiasticamente pela sua ministra da educação, tão aplaudida pela direita, foi o destemor com que encararam as reacções populares (corporativas ou não) e abriram campo para as demonstrações de impotência das megamanifestações de 2011-12.
Sim, a desmobilização aparente não foi instantânea nem imediata. O que foi imediata foi a mudança de estado de espírito: de um espírito marginal, em que todos teoricamente eram dirigentes de si mesmos e podiam e eram chamados a tomar posição, passou-se a um tempo em que todos passaram a prescindir de tomar posição, pelo menos naquilo que fizesse diferença na organização do Estado. Tropa para os quarteis, como disseram os militares. Activistas para casa, como foi com o recolher obrigatório – que não foi um problema, porque inteligentemente os militares não fizeram mártires entre os desobedientes, mas também não precisaram de manter o recolher obrigatório. A população estava farta daquilo e aderiu ao novo regime, ainda sem saber o que seria. E sem querer saber do que se tratava, desde que não fosse muito incómodo para o dia-a-dia. A segunda fase de desmobilização pós-Novembro terá sido o afeiçoar do Estado e da população à nova situação, sem o espectro da guerra civil.
O 25 de Novembro foi um dia de ruptura. O que não quer dizer que tudo se tenha transformado nesse dia. Foi o dia do acolhimento do PCP no novo quadro político radicalmente separado da população (mais ninguém se lembraria de cercar o parlamento a não ser em 2011, embora sem concretização). Posição essa que ficou firme até hoje. Sendo a grande novidade política do momento – o que assusta a direita e a faz lembrar-se do PREC – a retoma dos direitos políticos à esquerda.
Rupturas e continuidades não se opõem. Coexistem. Quando o método é baseado em fontes jornalísticas ou administrativas, isto é, apolíticas no sentido partidário e sem consultar os artistas mais sensíveis a estados de espírito (como José Mário Branco), os símbolos perdem sentido. A excitação e as disposições são esmagadas pelo politicamente correcto da ocasião. As rupturas efectivamente vividas não são compreendidas imediatamente. Não são colocadas nos jornais. Pelo contrário. Quem tem exposição pública num período de profunda transformação social é ultrapassado facilmente pelos acontecimentos. Se é um profissional, tateia entre os hábitos e a nova situação. Faz tentativas e erros. A história acelera, como se costumava dizer. O 25 de Novembro foi uma brusca travagem na história. Houve muita doença mental – a maioria certamente não diagnosticada – entre os portugueses. A depressão pos-festum de que tantos ainda hoje falam, como saudade.
No caso lembrei-me da expressão social-fascismo, que deixou de fazer sentido fora do PREC (Era uma palavra de ordem chinesa. A China não queria nem tinha meios de ser influente nos destinos de Portugal, apesar dos marxistas-leninistas serem muitos, quase todos, alinhados com as ideologias vindas de lá). Para Vilaverde Cabral isso era uma palavra de ordem do MRPP. Não é essa a memória que tenho. Eu não tinha nenhuma rivalidade especial com o MRPP, mas nunca os levei a sério. E gritava com gosto essa palavra de ordem, num tempo em que gritar palavras de ordem tinha um significado, mesmo para alguém distraído como eu. A verdade é que para muita extrema-esquerda a “traição” do PCP (não resistir aos militares do 25 de Novembro) foi uma desculpa para esconder não apenas a sua impotência mas o facto de estar desligado – em termos de estratégia política – dos movimentos populares. Lembro-me de um livro que então alguém escreveu a explicar como os marxistas-leninistas, os maoistas, (na ânsia de protagonismo e sectarismo) tinha destruído a força dos movimentos populares, em vez de a potenciar. Portanto, a traição – o abandono do espírito revolucionário que tornou a minha geração de esquerdistas indómitos em assalariados obedientes – foi a principal causa não apenas da desmobilização dos movimentos sociais mas também da desmobilização da vida política, reduzida desde então ao voto. Coisa que os mais jovens não entendem – porque os mais velhos não têm forma de falar disso, envergonhados, traumatizados que estão pela mudança de casacas do fascismo para a revolução e desta para a inércia.
Da palestra e dos debates que se lhe seguiram, com interessantes problemas metodológicos e de comparação com Espanha, ficou-me a ideia de explicar o 25 de Novembro sem explicar o significado da comunicação ao país de Melo Antunes, quando declarou a inclusão do PCP no sistema democrático e se tornou persona non grata da política nacional, desde aí, é falhar alguma coisa de essencial. Falar do PREC como se, nessa época em que a política se fazia na rua, os partidos do actual arco do poder tivessem algum peso político fora do MFA-partidos e das chancelarias, é não entender nada do que foi o PREC. A competição política nesse tempo era entre a capacidade de as populações irem atrás das soluções para os seus problemas – com o Estado desorganizado e sem reacção no espaço público – e a direcção do Estado passar a ser assumida por uma nova classe dirigente que ainda não havia, pois o MFA não queria cumprir esse papel.
O 25 de Novembro mudou definitivamente a política em Portugal no próprio dia, sim. Foi possível porque a desmobilização operada nas relações entre os populares e os movimentos políticos revolucionários (incluindo gente do PS) permitiu ao grupo dos nove vingar e introduzir alguma racionalidade institucional. Isto é, reduzir drasticamente o direito de pronunciamento político aos partidos mais tarde considerados do arco do poder. Com o acordo tácito da maioria da população. Que se fartou das discussões inconclusivas e dispersivas impostas por toda a sorte de oportunismos, nomeadamente o golpismo assembleário – de resto, características que se mantiveram em prática até hoje.
Almeida Santos, a propósito da possibilidade de um governo de esquerda liderado por António Costa disse, com pertinência, que estamos agora a viver o fim do PREC. Certo: a desmobilização do 25 de Novembro, em certo sentido – o sentido do curral político imposto ao PCP e ao descrédito da extrema-esquerda – está ainda por concluir, 40 anos depois. Isto é, a experiência social e política do PREC manteve-se paradigmática para a política portuguesa até hoje. Começamos a poder antecipar o seu desmoronamento. A favor de quê, não é possível dizer. Como no 25 de Novembro não se poderia prever o que se passaria a seguir. Nem até que ponto o discurso de Melo Antunes seria integrado na cultura política portuguesa, como o foi, ou simplesmente ignorado (como o não foi).

A uma democracia de controlo poderá suceder uma democracia de liberdade?

António Pedro Dores e Vítor Lima

Porque é que o impacto das políticas anti-populares tem tão escasso relevo na transformação do quadro político em Portugal? Qual a natureza do regime democrático em Portugal? Qual a relação entre a corrupção e a revolução? Porque a esquerda social não se transforma em esquerda política?
A nossa contribuição menciona as causas da despolitização, da administração autoritária, da persistência das limitações educativas como fontes de constrangimentos de acção colectiva, no momento actual.

Ler o texto AQUI

Contribuição para o debate sobre a situação do departamento de sociologia no ISCTE

Para introdução ao assunto, ler Rui Pena Pires

Há pesadelos que se tornam mais reais quando acordamos. Mas a dormir não teremos oportunidade de transformar a nossa participação na realidade.
Nos anos 80 fiz esforços, com outros colegas sociólogos, para fazer pontes entre a sociologia e a gestão, as duas grandes áreas de conhecimento fundadoras do ISCTE. Nesse tempo eu estava encarregue de oferecer “Informática para Ciências Sociais” e recordo-me bem de a) não haver condições técnicas de possibilitar o contacto dos estudantes com as tecnologias; b) os colegas sociólogos terem-me remetido para junto dos engenheiros, como hoje ainda fazem com os metodólogos; c) como os engenheiros se alhearam do meu trabalho, excepto para procurarem impedir que eu fizesse uma ponte entre a sociologia e as tecnologias no programa da cadeira de que não queriam saber mais nada; d) como os colegas de sociologia que davam cadeiras contiguas da minha – métodos e técnicas, teorias sociais – ignoraram as minhas sugestões de colaboração, aliás dizendo sempre que estavam dispostos a colaborar.
As pontes com gestão foram possíveis, na minha experiência, quando um professor de gestão decidiu encetar uma luta de afirmação da primordial importância dos recursos humanos no desenho das estratégias empresariais, por contraposição aos colegas que entendiam ser o aspecto financeiro o único revelante, ou pelo menos o mais relevante. Recordo-me da esperança que suscitou em mim a presença no ISCTE de Renaud Sainsaulieu, que haveria de ser acompanhado por Duarte Nuno Pimentel, por ser um cientista social que teve sucesso na produção de pontes com a gestão de empresas, em França.
Por múltiplas razões (entre as quais a vigarice com que o trabalho do prof Alfredo Pereira foi torpedeado por colegas do ISCTE, a crescente dominância dos factores financeiros na vida económica portuguesa e global, as políticas científicas centrípetas de híper especialização descritas por Lahire) as possibilidades de sucesso da interdisciplinaridade no ISCTE nunca se desenvolveram.
O que tivemos ao longo das últimas décadas, no ISCTE, julgo, foi a vitória da adaptação alegadamente pragmática às políticas centrípetas dominantes nas universidades dominantes. E enquanto não compreendermos que seguindo a corrente, como os peixes mortos, não teremos outro destino do que o de todos os outros peixes mortos, o futuro reservar-nos-á, sucessivamente, as surpresas que vierem de fora (quando há Marianos Gagos e outros assim, as coisas correm bem. Caso contrário …). Se não compreendermos como se processa a desvalorização dos saberes sociológicos, que é o que se passa nos principais países desenvolvidos, continuaremos a nadar a favor da corrente e, como todo o funcionário, queixando-se, na folgas do trabalho, do azar das coisas estarem a correr mal.
A sociologia pode produzir bons funcionários: certamente. Mas todas as disciplinas são boas para produzir funcionários. Não será isso que fará da sociologia um saber específico, diferenciado. Precisamos de assegurar empregabilidade para os nossos alunos, sob pena de reduzir ainda mais a nossa oferta (e os empregos associados)? Não se pode negar isso. Mas o problema principal é o de saber como manter viva a sociologia, isto é, como a valorizar naquilo que tenha ou possa ter de específico.
A deriva anti-democrática no departamento de sociologia do ISCTE começou no tempo em que havia gestão democrática formal. Ela não foi aproveitado para o exercício da democracia – boicotada por indiferença de alguns colegas, institucionalizada pela prática de organização de sindicatos de voto que deram o poder a algumas figuras de proa, os debates sobre as estratégias a seguir, quando os havia, azedavam e era um alívio quando acabavam. A adesão ao projecto anti-democrático da fundação que hoje regula o funcionamento da universidade deve ser compreendida como uma sequência natural das práticas anteriores. Rui Pena Pires anunciou, em campanha, que a democracia era coisa lá para as eleições legislativas e para os gabinetes dos políticos. A universidade precisava era de gestão eficaz, porque ninguém (com raras excepções) percebia nada do que estava em causa.
Nesse tempo, recordo-me bem, estava bastante inclinado para votar a favor duma alternativa à equipe cessante. A campanha eleitoral contra a democracia deixou-me com os cabelos em pé. E votei a favor da conservação da equipe directiva que tinha estado em funções, mas que as perdeu. Ganharam aqueles que houve quem chamasse os jovens turcos.
Tinha aprendido que a ciência e a democracia se dão bem. E que o inverso não combina. Mas, claro, que sei eu de ciência? E até de democracia? Na minha longa vida no ISCTE, 30 anos, não me lembro de alguém se me dirigir para pensar comigo como compatibilizar esforços em projectos pedagógicos ou científicos comuns. Primeiro porque estava desterrado junto dos engenheiros (8 anos), depois porque ou fazia o doutoramento (sem orientação) ou ficaria à mercê da reorganização hostil das cadeiras de informática (4 anos), depois, uma vez admitido no departamento de sociologia, porque manifestei opinião contrária à do sindicato de voto numa reunião qualquer. 15 anos depois de entrar na universidade, não tinha conseguido encontrar uma equipa de investigação e ensino onde me pudesse integrar. Tornei-me um problema institucional. Não porque era preciso organizar a minha carreira académica de forma funcional. Mas por razão de ser considerado inimigo público nº 1 pelo ministério da justiça, pelo facto de dizer o que penso e sei sobre as prisões.
Lembro-me de ter sido protegido em situações críticas. Pelas quais acabei por passar imune. (Para os mais ingénuos, devo acrescentar que não cometi nenhum ilícito. Mas como sei que não é punido quem quebras as regras ou as leis, houve circunstâncias em que me senti à mercê dos burocratas assanhados). Sei que tenho (ou tive) amigos entre os dirigentes desta casa. Mas não se atrevem a dizer-me o que se passa. Porque sabem que eu não calo o que sei. Preferem proteger-me como se faz um animal de estimação. Talvez deva agradecer. Mas não sei exactamente o quê nem a quem.
Lembro-me de chefes a darem-me ordens para cumprir esta e aquela tarefa. Não foram muitas. Porque eu dou-me mal com ordens. E as pessoas gostam de ser simpáticas comigo. Também me lembro – como o poderia esquecer – de terem destruído a minha carreira académica na sua fase crucial de afirmação: quando dirigia dois cursos de mestrado interdisciplinares (como previa a declarações de princípios do ISCTE dever ser a sua imagem de marca) e se deu a passagem da gestão democrática para a gestão fundacional do ISCTE, fui abandonado por parceiros – eu não dou ordens a nenhum colega para colaborar nas minhas iniciativas – obrigados por ordens superiores, nomeadamente colegas de gestão. Fui perseguido pela reitoria, que enviou cartas aos médicos que trabalharam comigo com intrigas conspiratórias. Fui ostracizado pelo departamento de sociologia que entendeu ser legítimo entregar-me serviço docente dos primeiros anos da licenciatura e chumbar as minhas iniciativas de trabalho científico-pedagógico interdisciplinar de segundo ciclo, sem sugerir alternativas.
Na ausência de processos democráticos, estes ataques pessoais puderam ser conjugados como se fossem uma conspiração em várias frentes. Todos e cada um se recusam a assumir responsabilidades. Terá sido, evidentemente, uma mera coincidência que, por acaso, ninguém reparou. Nem sequer quem distribuía o serviço docente notou. Se quisesse, restar-me-ia humilhar-me fazendo-me de vítima à porta de algum gabinete que conseguisse encontrar.
Para mim, pessoalmente, foi uma libertação. Comecei por pensar dever indagar qual seria o centro da conspiração, para me vingar. Depois lembrei-me de que as organizações, precisamente, dispensam a concertação de conspirações: como mostraram Hannah Arendt na “banalidade do mal” ou Kafka. As burocracias sem controlo democrático são uma conspiração permanentemente irresponsável e imparável. Não há vingança possível. É o monopólio legítimo da violência. Aliás, ainda que houvesse possibilidades de vingança, só o deveria fazer em segurança usando a mesma burrocracia (o erro ortográfico é propositado). Tornando-me burrocrata. A ciência é uma perspectiva bem mais saudável e aliciante.
Decidi procurar ao revés: por que razão os meus colegas, geralmente simpáticos e pacientes comigo, me consideram intratável? E porque entendem ser-lhes impossível responsabilizarem-se por qualquer ponte entre o meu trabalho e o deles? Descobri que se sentem cheios de razão pelo facto de a teoria social, aquela que é praticada nos melhores centros de investigação social do mundo, os autorizar a serem anti-democráticos (na afirmação da sua linha de escola contra quem se lhes possa opor – era o Bourdieu que dizia que era um combate de box) e a ignorar contribuições sociológicas que não cabem nas cabeças dominantes em cada escola (por exemplo, há um grupo de investigadores da AIS que se dedica a mostrar como a teoria social expulsa grandes pensadores do social só porque não fizeram as suas carreiras em universidade ocidentais). Estou muito entretido para o resto da minha vida a trabalhar para deixar escrita uma crítica e uma alternativa às políticas centrípetas que estão a reduzir a teoria social a uma irrelevância. Chamou-lhe estratégia centrífuga. Mas terá que ficar para outra ocasião explicar o que isso quer dizer.
Tive necessidade de explicar tudo isto para que o leitor compreenda o que quero dizer, a apreciar a actual situação do departamento de sociologia. Rui Pena Pires prestou um serviço valioso ao departamento quando, a sair da reitoria que ajudou a construir, divulgou por escrito a todos os colegas haver o risco de a sociologia do ISCTE acabar, por decisão superior. O que não vi foi o reconhecimento por parte dos dirigentes que nos trouxeram até aqui da profunda derrota que isso significa para as orientações seguidas (e que precisam de ser profundamente reformuladas, evidentemente, sob pena de produzirem os mesmos resultados). Nem vi nenhum reacção do departamento para avaliar a gravidade da situação e reagir em conformidade (estamos à espera das ordens dos chefes, naturalmente, como é hábito).
O que se passou nos últimos dias – o anúncio da reitoria do fim da escola de sociologia e do departamento de sociologia – é apenas mais um episódio, certamente não o final, da degradação do estatuto da sociologia no ISCTE. É hora dos chefes que sejam chefes assumirem as respectivas responsabilidades e reconhecerem o erro tremendo que foi terem, há muitos anos, imaginado que a democracia e a divergência é um empecilho ao desenvolvimento da sociologia e da vida académica. Não faço ideia se a carneirada em que se tornou o corpo docente do ISCTE (chega a ser comovente como votaram democraticamente – sem sentirem nem repugnância nem culpa – contra a gestão democrática, só porque não era suficientemente eficiente) se tal gente terá capacidade de reagir quando nos mandam para o matadouro. Reconheço que estamos numa situação difícil. Mas continuar a seguir chefes não é opção. Teremos que abrir o jogo. Se quisermos começar a produzir os rizomas que poderão um dia vir a substituir as raízes inflamadas que se revelam quebradiças perante a ventania.
Uma última nota, para dizer que no centro teórico do problema está a noção de inter/trans/multi-disciplinaridade. Houve tentativas de, no seio do departamento, levantar o problema. Nas últimas reuniões de estratégia sob a gestão democrática. Recordo-me de como se argumentou haver um acordo geral sobre o assunto: todos eramos pela muitidisciplinaridade (que bom!). E assim se evitou o problema. Ficaram sem espaço de manobra aqueles que levantaram um problema impossível de tratar apenas em reuniões plenárias. As escolas de ciências sociais ficaram divididas porque sim. Os nossos chefes imaginaram que o seu poder carismática defenderia a sociologia dos ataques já estão em curso em todo o mundo se se mantivesse pura. Assim havia lugar para mais chefes, também.
Estou de acordo que sem teorias bem definidas, nas suas potencialidades e nos seus defeitos e limites, em particular a sociologia, não há possibilidade de relacionar intimamente departamentos uns com os outros. Porém, departamento que mantém desde sempre um problema completamente identificado e não tratado, que é a não intercomunicação entre as disciplinas dos respectivos cursos, um tal departamento não está em condições de oferecer coerência interna suficiente para alavancar actividades conjuntas com outros saberes e departamentos. O que aconteceu não foi abertura a novas oportunidades de trabalho interdisciplinar. Foi um fechamento das escolas sobre si mesmas e dos seus departamentos sobre si mesmos, com hierarquias entre si bem definidas. Sei disso porque a destruição do meu projecto científico-pedagógico foi possibilitado e justificado pelo processo de assenhoreamento de cada escola dos seus recursos. O que, de facto, permitiu o exercício de purificação da sociologia que eu fazia, simplesmente destruindo a proposta interdisciplinar.

Há duas concepções de multidiciplinaridade. Uma imagina uma mesa redonda de colegas profundos conhecedores das suas disciplinas mas na posse de teorias e métodos abertos e sequiosos de relações cognitivas com outras disciplinas praticadas por mestres bem treinados nelas. Outra, aquela que infelizmente domina, é a multidisciplinaridade burocrática, imagina um gestor de ciência a decidir um programa de investigação ou de ensino que contrate especialistas em várias disciplinas.
Volto a Lahire, para sugerir que se compreendam as consequências da sua análise (Monde Pluriel:319-356). O que se passa connosco depende de nós, claro. Mas é uma consequência directa de estarmos a seguir os trilhos da sociologia internacional, que sofre dos mesmíssimos males. Havendo a ambição de virmos a ser uma universidade de investigação, haverá energia e sabedoria para renovar a sociologia e espantar os seus detractores? Poderá o departamento de sociologia aprender a democracia e a explorar as suas potencialidades para promoção e estímulo da produção científica? Responda quem souber.

Lisboa, 6 de Outubro de 2015
António Pedro Dores

Dimensões sociais (2)

O encobrimento da violência estruturante
Não é só por uma questão política e conspirativa que se encobre a violência dos dominantes e dos exploradores. Há razões mais pragmáticas, como a tendência identificada por Randall Collins de, em situações de violência, os protagonistas escolherem alvos tão fracos quanto possível para exercer a violência. Outra razão pragmática depende da distância: as manobras violentas são entendidas e vistas com mais clareza quando os observadores não têm nada a ver com o assunto e sentem empatia para com as vítimas. Na prática, portanto, a presença da violência provoca instabilidade emocional e na percepção das pessoas envolvidas, devido à ambivalência espontânea de cada um perante ela: ora empatizamos com quem sofre e procuramos ajudar, ora alinhamos com o partido dominante e ajudamos a esmagar – ao menos simbolicamente – quem se possa opor ou quem o possa substituir.
Se se disser que a China ou o Irão são sociedades misóginas, elitistas e dissimuladas, o leitor dispor-se-á a ponderar a avaliação e, eventualmente, reconhecer que os chineses matam os bebés de sexo feminino e procuram mulheres nos países vizinhos; lembrar-se-á que o primeiro-ministro do Irão disse um dia não haver gays no seu país; ambos países, quem o não sabe?, são dominados pela força, sempre negada pelos seus dirigentes. Os alvos da violência estatal são quase sempre apresentados como agentes estrangeiros. Ambos os países rechaçam denúncias de violação dos direitos humanos como intromissões em assuntos internos.
Se se ler o mesmo sobre Portugal, a União Europeia ou os EUA, o leitor sentirá um desconforto que não sentiu ao ler o parágrafo anterior. Também no ocidente, como na China e no Irão, a negação das características fundamentais das sociedades não é apenas propaganda e ideologia. É pedra de toque da própria civilização. “Nós” não somos iguais aos “outros”. Não tanto porque seja sequer difícil encontrar argumentos sobre a desigualdade das mulheres, o problema dos abusos e violência contra as mulheres, a partidocracia, o deficit democrático, a repressão de nacionais a pretexto de serem parecidos com os imigrantes, por exemplo. Mas antes porque emocionalmente sentimos a perturbação dos nossos sentidos quando nos referimos aos “nossos”.
Como mostrou genialmente Norbert Elias (1990), o processo civilizacional, com o tempo, incorpora-se profundamente nas disposições das pessoas, uma a uma, a ponto de modificar as nossas funções biológicas, as nossas emoções, nomeadamente a nossa repugnância espontânea perante a violência, que leva as pessoas civilizadas a evitarem chegar a vias de facto. O próprio autor, porém, reconheceu como esse processo está sujeito permanentemente a contingências e contradições: a contenção da violência, inscrita nos hábitos civilizados, não funciona sempre. Funciona intermitentemente. Não impede a ocorrência das maiores guerras e genocídios alguma vez testemunhados, emblematicamente o Holocausto, alguns com origem em decisões colectivas das sociedades mais civilizadas do mundo – as nossas. Podemos socorrer-nos de Durkheim (2002) para reconhecer como a radical separação entre o profano e o sagrado, entre o quotidiano e a afirmação de alianças e exclusões sociais, a reprodução e a produção das sociedades, o trabalho e a festa, a contenção e o terror, a civilização e a barbárie, marcham a par. Por de baixo da capa cultural longa e profundamente elaborada, a natureza espontânea permanece indomável e emerge aqui e ali? A cultura moderna, como as outras, a par do desenvolvimento da parte positiva da civilização, desenvolve também potencialidades de violências inomináveis?
A parte positiva orgulha-nos. A parte negativa, quando é “nossa”, tendemos a ignorá-la, apesar de tantas vezes assistirmos cúmplices às barbaridades dela decorrentes.
A distância, geográfica, temporal ou cultural, tem o efeito de nos deixar ver de outro prisma a natureza humana. Somos mais clarividentes quando as histórias não nos envolvem nem dizem respeito. A violência que negamos existir ou reconhecer para nós, no presente, por temor ou por cobardia ou repugnância, é perfeitamente clara a alguma distância. Distância suficiente para que esteja fora do nosso alcance. E, como a raposa da fábula de La Fontaine perante as uvas na parreira, possamos dizer que não chegamos lá. Para os casos em que não possamos dizer isso, quando a violência é nossa vizinha, próxima e presente, há processos sociais para re-encobrir a violência. O medo – sentimento emergente quando há risco de ruptura da nossa identidade social – a vergonha – sentimento emergente quando há risco de ruptura dos nossos laços sociais – interferem nas nossas percepções (Dores, 2011). Algozes e vítimas, nas ruas ou em casas onde habita a violência doméstica, silenciam em público as suas próprias experiências. Por medo e vergonha. Procuram viver como se as violências em que estão envolvidos não existissem. Como se tivessem dupla personalidade. Tê-la-ão?
A criminalização é um processo institucional mimético ao silenciamento espontâneo referido, mas ao inverso. O medo e a vergonha são tratados institucionalmente. Simbolicamente são expulsos das práticas institucionais, através das decisões judiciais, das práticas penitenciárias, dos processos de recrutamento e aquartelamento de polícias, militares e paramilitares, abrindo campo à legitimidade da violência estatal: a repressão, a tortura e a guerra. E ao corporativismo próprio dos funcionários de estado. Espaços de impunidade moral unilateral. Contrariada por movimentos pacifistas, dos direitos humanos, de desburocratização, de provedoria.
A tendência natural para não falar da violência imposta ou sofrida é traduzida pelo direito e pelos tribunais por uma tagarelice especializada e por teatro judicial destinados a afastar das situações violentas o vulgo e a determinar um fim da violência através de uma violência institucional: expatriação, deportação, redução das vítimas e dos violentos a um mundo paralelo, ao mundo do crime, de onde se pode entrar mas dificilmente se volta. Como com um buraco negro, nenhuma luz ou explicação se liberta. Tudo se cala perante a sentença. Purificação da bela sociedade impoluta e virginal, representada ao nosso olhar distorcido pela nossa fidelidade espontânea à nossa identidade e aos nossos laços sociais.
Discriminação como orientação social perante a ambivalência espontânea
A ambivalência sensorial e emocional perante a violência, benéfica e necessária se é nossa e malévola e arbitrária se é alheia, é experimentada para todas as pessoas, incluindo os sociólogos. E seria bom que pudesse ser reconhecida pela teoria social esta característica da nossa existência e do nosso pensamento.
Por exemplo, a discussão erudita da violência, nas últimas décadas, tornou-se tabu (Wieviorka, 2005:68). Mas, apesar das responsabilidades especiais da ciência, a unilateralidade das escolhas de observação fazem o seu caminho sem grande oposição. O autor francês citado escreve, a página 281, que o seu livro sobre violência trata de violências mas não trata de violência do estado.
Não é fácil deixar de perguntar como o autor julga ser aceitável, sem grandes explicações, dispensar referência (encobrir, na prática) aquilo que se pode chamar a “sua” violência, a violência do seu estado nacional, parte integrante da sua identidade pessoal, sujeito representado pelo autor como desejavelmente portador de progresso. É verdade que, como acabámos de explicar, pode contar com a cumplicidade dos seus leitores, sobretudo os franceses e ocidentais, que se encontram na mesma posição. Ainda assim, não pode deixar de ser surpreendente para um autor weberiano, centrado no estudo das transformações do poder, pôr de lado de uma análise da violência, a violência do poder de estado. Porque evitará discutir o monopólio da violência legítima?
A sociedade chama repressão, pena, reposição da ordem ou guerra à violência estatal. A experiência mostra como, geralmente, ou melhor em períodos ditos de normalidade, a violência organizada e autorizada pelo estado é bem vista, ou pelo menos tolerada, pelas sociedades submetidas a tal autoridade. E, por isso, quando se fala em violência, a maioria das vezes, refere-se a violências ilegítimas. Violências contra o estado ou fora do controlo do estado. A teoria social segue o mesmo padrão semântico de redução da ambivalência da violência. Mas não é obrigada a fazê-lo. Se se pretende uma construção conceptual compreensiva da violência, não pode fazê-lo.
Se os sociólogos não fazem a crítica da violência, dificilmente escapam aos efeitos sensoriais dos processos sociais de ocultação das violências, íntimas e públicas, em contraste com a exótica evidência das violências alienígenas. (Essa falta pode ajudar a compreender a especialização em Relações Internacionais, como ciência social autónoma).
O problema deixa de ser saber qual seja o lugar da violência na sociedade – se a violência é difícil e, por isso, relativamente rara, como diz Collins (2008:25); ou se a violência é indissociável da reprodução e da produção da sociedade, como dizem Bourdieu (2013) e Wieviorka. O problema passa a ser escapar da armadilha da distinção entre a violência legítima e a ilegítima, da moralização da análise da violência antes mesmo de iniciar o trabalho analítico.
A Universidade de Bielefeld desenvolveu uma plataforma de registo de investigações e investigadores a trabalhar o tema violência, http://www.ipvr.eu. Essa plataforma reconhece três áreas de estudos da violência: a violência interpessoal, a violência interestatal, a violência intra-estatal. Tendo em conta a classificação, tomando por critérios os níveis estatal e pessoal, é estranho que, do cruzamento destes dois critérios, em vez de quatro grupos tenham surgido três tipos de violência.
                                       Pessoal                                               Estatal
Pessoal                 interpessoal                                      (revolta?)
Estatal                    (repressão?)                                  Interestatal

Onde imaginar, no quadro, a violência intra-estatal? (Esta classificação faz lembrar o argumento da não interferência em assuntos internos para evitar discutir situações embaraçosas). A relação violenta entre o estado e as pessoas (e vice-versa) é sublimada, de modo a evitar reconhecer aquilo que, porém, devia ser evidente – que a violência é parte da vida quotidiana e que o estado toma a esse respeito uma posição predominante localmente, tanto de controlo como de abuso, que decorre normalmente de qualquer monopólio.
A natureza humana
O ser humano é um “animal cuja vida se caracteriza pela negação, pela modalidade do possível, pelo infinito regresso. Estas três estruturas caracterizam a situação emotiva de um animal ambientalmente desorientado (…). A negação é inseparável dum certo grau de ´desapego´ do próprio contexto vital, por vezes até mesmo da suspensão provisória dum estímulo sensorial. A modalidade do possível coincide com o excesso pulsional sem finalidade biológica (…). O infinito regresso expressa a ´abertura ao mundo´ como incompletude crónica (…)” (Virno, 2014:80).
A descontextualização, a racionalidade, a libertação das emoções, que nos são reclamadas enquanto profissionais da sociologia, podem ser, afinal – são-no, segundo o filósofo italiano Paolo Virno – característica da espécie. Talvez não haja uma distinção tão clara entre os modernos e os tradicionais, os europeus e os outros, raças e as suas sociedades humanos imaginadas essencialmente piores que as nossas. Para utilizar a ideia de Collins (2008:4-5) relativamente à violência, não há pessoas ou sociedades violentas: há situações cuja experiência passa pela violência. E há também uma selectividade sensorial espontânea e cultural perante a violência. Conforme a experiência que se tenha sobre o lugar da violência em sociedade.
As pessoas impressionam-se, por vezes, com episódios de violência à distância – como aconteceu em Portugal no caso o genocídio dos povos de Timor-Leste, mas não ocorreu noutros países europeus; sobretudo não ocorreu na Holanda, que mantém uma relação de fraternidade pós-colonial com a Indonésia, país opressor na situação. Impressionam-se sobretudo quando há intenção política de impressionar – como foi o caso da rádio TSF, apoiada pelo governo de António Guterres, em campanha pela independência do novo país, no final dos anos 90. Porém, não é o caso a maior parte das vezes. Vulgarmente, os media movem campanhas contra pessoas indefesas, sobretudo se essas são perseguidos pelo estado (Dores, 2013), e mencionam de passagem as desgraças do dia, atendendo à distância emocional dos casos relativamente aos respectivos públicos.
Nos diferentes países as situações violentas compõem-se de maneiras diversas: cada código penal, por exemplo, reconhece ou não certas actividades como violentas, conforme a cultura e a época. Há muita violência que não é sequer observada como tal – torna-se impossível de relatar a violência, precisamente porque não é observável, mesmo pelos que nela participam. Eles não sabem que aquilo que estão a experimentar pode ser classificado como violência. Não que não se produza a violência mas porque a observação está condicionada. Socialmente e individualmente interdita. Referimo-nos, por exemplo, a formas de repressão estatal que tipicamente colhem o assentimento popular, mesmo quando são desproporcionadas. Ou a violência de género ou doméstica face à qual a sabedoria popular cunhou: “entre marido e mulher não metas a colher”. Detenhamo-nos um pouco neste ponto.
Na Índia, em Bombaim, nos anos 80, quando passei uns dias em casa de um casal de residentes, chocou-me a miséria de uma gente pequenina que chegava às centenas de milhar dos campos e começava por se encostar, com os seus parcos haveres, aos varões de separação entre a linha de comboio suburbano e a rua. Usavam os passeios, ao longo dos quilómetros das linhas férreas, para montarem as suas enxergas e organizarem a sua sobrevivência. Perguntei ao meu anfitrião o que sabia daquela gente. Espantado, não conseguiu sequer saber de quem eu falava. Para ele, tal gente não existia. Perguntei-me como lhes seria possível ignorar tal evidência tão abundante?
Não havia malevolência ou recriminação. Era genuína falta de informação. Como se me perguntassem, em Lisboa, quem serão os sem-abrigo que se acolhem ao meu prédio de habitação? Porque daria eu pela sua existência? Como poderia eu fazê-lo sem tomar uma atitude? Que atitude poderei eu tomar perante a miséria da condição humana senão fazendo como fazem os humanos: ignorando o que possa ignorar?
De viagem, nesse mesmo verão, impressionou-me a miséria em Bombaim, invejei um casaco que vi vestido a um homeless nova-iorquino (eu tinha escudos suficientes para comprar esse casaco, apesar do duro câmbio do dólar) e mantenho-me indiferente perante os meus congéneres lisboetas pedintes. Não é violenta a indiferença? Não estão as pessoas espontaneamente preparadas para escapar às violências abandonando o seu semelhante? Esta capacidade de suspensão da empatia entre humanos não é uma versão civilizada da repugnância perante a violência? A nossa própria violência? A violência perpetrada quotidianamente por cada um de nós, por falta de atenção?
Há um processo de harmonização bio-social, quando se trata de lidar com a violência. Os nossos sentidos adaptam-se às situações violentas, até à indiferença. Collins fala de um efeito de túnel. A atenção foca-se em partes da realidade, eliminando da nossa percepção de tudo o resto. Chega-nos à consciência, de forma utilizável, aquilo que seja adequado a cada situação. E para melhor sentirmos, mostra-o a experiência, temos vantagem em ter experimentado a mesma situação muitas vezes. Treinados, habituados, podemos libertar a nossa atenção para outros aspectos da experiência que nos escapariam se tivéssemos que nos manter focados na acção principal. Excepto quando não “queremos” ver. Quando naturalizamos a violência: sempre houve e há-de haver pobres, não é?
Num país, que já foi o nosso há pouco mais de dez anos, o abuso sexual de crianças não era proibido. Não era condenado, quando os tribunais eram chamados a dizer direito. Vivi esse tempo. E não me recordo de ter sentido má consciência. A má consciência não surgiu sequer quando, inesperadamente, se ouviram histórias na América e na Bélgica. Padres e políticos usariam os seus poderes para violar sexualmente crianças. Mas o caminho ficou preparado para a insistência dos media e o efeito dramático conhecido por caso Casa Pia.
A má consciência que levou muita gente a reclamar mais segurança, isto é, mais criminalização, remetendo para longe a nossa responsabilidade colectiva para lidar com a nossa natureza perversa (Wacquant, n.d.). O abuso sexual de crianças passou a ser condenado pelos tribunais. Mas das 3 alegadas redes de recrutamento de crianças a trabalhar na Casa Pia nenhuma prova se fez em tribunal. E, apesar do número de presos condenados por abuso sexual, as crianças não estão protegidas. Na verdade, a pretexto da crise, a fome atinge ¼ ou 1/3 das crianças em Portugal, fragilizando-as para tudo na vida, incluindo todo o género de abusos que se possa imaginar.
Introduziu-se na lei explicitamente o abuso sexual como crime – certamente para salvar a face da magistratura, pois não pode deixar de haver possibilidade de condenação em casos desses por maus tratos, independentemente de estar ou não previsto no código a tipificação fina do crime. Também houve quem fizesse da prevenção do abuso sexual de crianças uma nova prioridade para a sua vida. Apoiados em cursos de formação organizados por associações.
Para todos, o principal problema é serem capazes de enfrentar as sensações novas de tomar consciência da violência perpetrada – a si próprios ou a terceiros. É horrível. É difícil de suportar. É mais fácil fazer como estamos habituados a fazer: remeter para os mais frágeis a violência que nos é dirigida e da qual preferimos desviar-nos. As vítimas e os abusadores que se orientem, mais as instituições a quem pagamos para nos esconderem a verdade: o lixo, a morte, a exploração, a indignidade e também os abusos sexuais de crianças.
Referências bibliográficas
Bourdieu, P. (2013). A Dominação Masculina. Lisboa: Relógio d´Água.
Collins, R. (2008). Violence: A Micro-sociological Theory. Princeton: Princeton University Press.
Dores, A. P. (2011). Medo e vergonha: emoções comunitárias e emoções sociais. Revista Angolana de Sociologia, (7), 43–54. Retrieved from http://home.iscte-iul.pt/~apad/novosite2007/texto/artigos/Medo e vergonha.pdf
Dores, A. P. (2013). A análise jornalística torna irreconhecível a densidade da vida. Revista Angolana de Sociologia, (11), 35–50. Retrieved from http://hdl.handle.net/10071/6782; http://ras.revues.org/320
Durkheim, É. (2002). As Formas Elementares da Vida Religiosa (1a edição .). Oeiras: Celta.
Elias, N. (1990). O Processo Civilizacional (Vol I e II) (1a edição .). Lisboa: D. Quixote.
Virno, P. (2014). O animal aberto ao mundo: o chamado “mal” e a crítica do Estado. Imprópria, (4), 77–90. Retrieved from http://unipop.info/impropria.html
Wacquant, L. (n.d.). Moralisme et panoptisme punitif – La chasse aux délinquants sexuels aux États-Unis. Sociologie et Sociétés, XXXIII.
Wieviorka, M. (2005). La Violence. Paris: Hachette Littératures.

A minha experiência no Juntos Podemos (13-12-2014)

Pode ser que os avisos do Nuno sobre estar-se a proceder como do costume tenham tido algum efeito. Mas a verdade é que fui à sessão da manhã de sábado, por convite do animador da “auto-organizada” sobre justiça social e igualdade, porque era dedicada à apresentação e discussão do Rendimento Básico Incondicional (RBI), que anima um grupo de gente de que sou parte.

A sessão correu participada. Cerca de 25 pessoas estiveram presentes e quase todos se pronunciaram numa boa organização de uso da palavra por 3 minutos, que durante duas horas permitiu, grosso modo, dar duas voltas às pessoas.

Foi gratificante o RBI merecer aquela atenção. A 15 minutos do fim alguém – infelizmente do lado dos defensores do RBI – lembrou-se de que seria importante votar propostas para o plenário. Proposta a que imediatamente me opus alegando não ser democrático aparecer com propostas do nada para apreciação de um grupo de pessoas que não se conhece de lado nenhum com o objectivo de fazer vingar ideias preconcebidas. No que fui apoiado por vozes. Mas não foi possível evitar que alguém pegasse na palavra para abandonar a troca de impressões sobre o RBI e começar a ponderar escrever no quadro propostas que pudessem ser votadas. Levantei-me e vi-me embora da sala.

Na verdade isto são práticas anti-democráticas que as pessoas são levadas a acompanhar para poderem participar. Mas são práticas anti-democráticas. Porque ninguém reage opondo-se-lhes com a firmeza indispensável? Só há uma resposta: porque a democracia não é um horizonte desta gente. Zarpei cheio de razão e não voltei (aliás nunca tinha equacionado a hipótese de voltar; não fosse a raiva que me deu, talvez tivesse ficado para ver o que aconteceu com o Podemos Lisboa que foi logo a seguir).

Comunismo democrático

Um dos problemas da esquerda actual é a sua indefinição relativamente ao modelo social desejável, na prática, e à definição de democracia. A institucionalização de um rendimento básico incondicional permite fazer convergir as esquerdas disponíveis para melhorar a vida dos populares, num quadro de luta política democrática contra a direita, cujas liberdades devem ser mantidas.

Divisão das esquerdas

A falta de propostas mobilizadoras decorre do fim do efeito libertador da era das revoluções. O espírito revolucionário deixou de ser visto como um heroísmo para ser visto como um dogmatismo. A recomposição social entre a sociedade com classes operárias crescentemente influentes, vigentes entre meados do século XIX e o terceiro quartel do século XX, para a sociedade com analistas simbólicos produtivos, as sociedades da informação e do conhecimento, deixou de valorizar tanto o espírito fusional, próprio das massas operárias e militarizadas, masculinas, e passou a valorizar mais o espírito rizomático, desenvolvido nas redes de afinidades particularistas que dão sentido à vida mais intelectualizada dos trabalhadores dos símbolos ou escritórios.

Desde Maio de 1968 se sabe haver uma desejável aliança entre estudantes e operários que nunca funcionou duradoira ou eficazmente. Desde 2000, através do Fórum Social Mundial, sabe-se como a expulsão dos partidos das actividades de contestação às políticas neo-liberais representa uma crise da teoria leninista de representação para organizar a revolução e legitimar a perda de direitos políticos da direita. Com a implosão da União Soviética, a crise da teoria política da representatividade estabeleceu-se e ainda não se resolveu.

Há quem tenha notado, com razão, a influência leninista na construção das teorias de representatividade política adoptadas na Europa ocidental: os mais organizados e empenhados politicamente constituem-se em vanguardas candidatas a governar, em nome de quem neles vote. Por isso as eleições têm sido a pedra de toque ideológica das nossas democracias: de x em x anos as vanguardas podem mudar de turno no governo, caso as bases eleitorais mudem. É essa a diferença entre a democracia social-democrata e a democracia popular.

À evidência, este leninismo democrático está actualmente em crise, sobretudo porque, como o leninismo genuíno, também produz nomenklaturas. O centrão, a classe política, a casta, as sociedades secretas, são alguns dos nomes usados para designar a nomenklatura ocidental. E o reconhecimento da sua existência como abcesso social, digamos assim, tem levado muitos a imaginar ser possível transformar beneficamente a sociedade alterando o regime eleitoral – através da introdução de novas regras para fazer passar as vanguardas para os órgãos de estado. O que, evidentemente, é apenas uma manobra para algo mude para que tudo fique na mesma.

A unidade das esquerdas não se fará à força da concentração do poder das vanguardas mais populares. Como também não se fará pela manutenção da regra da proporcionalidade. A unidade das esquerdas far-se-á através da convergência de finalidades práticas das suas políticas, contra as direitas, num quadro de luta mobilizador para os cidadãos. Isto é: a questão política actual, à esquerda e à direita, é sobretudo social, depois económica e só no fim política. A questão central é, como se costuma dizer, o que fazer do Estado Social. Como reduzir custos e manter serviços de qualidade e acessíveis a todos?

Transformação social

Socialmente há uma evidente transformação em curso, em particular com uma concentração de força de trabalho e de capacidade de análise simbólica nos centros do capitalismo e da finança. Com consequências também evidentes em termos dos desequilíbrios dos poderes dos estados entre si, em função das respectivas potencialidades instrumentais para o regime global financeiro instalado e politicamente protegido por cúpulas vanguardistas não eleitas.

Em Portugal, é evidente o abandono do chamado interior do país, a sua venda a quem o possa modernizar, explorar e abandonar depois de esgotado. A mesma frase serve para explicar o que acontece com as camadas da população mais capazes de servirem o sistema económico: o abandono do país por parte dos jovens mais competentes e activos para integrarem os processos mais avançados de modernização, exploração e abandono dos povos europeus.

As metrópoles são grandes plataformas aeroportuárias, do mesmo modo que no tempo da instalação das linhas de comboio cada paragem constituía-se em origem de uma nova localidade. Representam o abandono dos países à especulação e a vontade de colaborar no desenvolvimento de vanguarda, competitivo, organizado em torno do sistema financeiro global.

Neste momento de crise profunda e prolongada, todos sentimos que não se trata apenas de um necessidade de mudança de governo ou sequer de políticas. É preciso e procuram-se mudanças de vida. Precisamos de aprender a viver de outra maneira. De maneira a libertarmo-nos das teias burocráticas, administrativas, conflituais e litigiosas, que têm servido para separar os privilegiados – acima das leis e das regras – do comum dos mortais, cuja vida perde sentido com um golpe na bolsa de valores.

A aliança operária e camponesa não faz sentido. A aliança entre os operários e os analistas simbólicos, ainda que desejável, revelou-se apenas uma ilusão. As políticas realistas e institucionalistas próprias destas últimas décadas (desenvolvimento da convergência entre países e regiões, manutenção dos direitos adquiridos, negociação entre trabalho e capital das mais valias) estão esgotadas pela corrupção e pela ganância, inerentes ao sistema económico montado e pelo modo como as vanguardas ocidentais entendem merecer uma vida superior à do comum dos mortais. As esquerdas têm por base social de apoio os funcionários que resistem à destruição do Estado Social e, os resultados eleitorais comprovam-no, estão a deixar-se eliminar com ele. Pela simples razão de as vanguardas, mesmo de esquerda, quando têm poderes executivos, simplesmente destroem o poder do Estado Social para não porem em causa o sistema concentracionário em torno do sistema de transportes aéreos.

Assistimos a uma mudança de clima social e político à medida que a crise se desenvolve. A legitimidade política das vanguardas não pára de se dispersar em variados casos de imoralidade e a ideia de organizar poderes rizomáticos, constituídos por redes interactivas e permanentemente activas, persiste, apesar de ninguém saber como tornar efectiva a noção.

Se isto é um facto, significa que a política das vanguardas deixou de conduzir os destinos sociais (como tinha antes deixado de conduzir os destinos financeiros, por vontade própria). A esquerda é quem mais sofre, porque é também mais ideologicamente fiel ao vanguardismo – a direita prefere um vanguardismo personalista, distante das massas mas, ao mesmo tempo, moralmente mais sincero do que o politicamente correcto colectivismo selectivo das esquerdas.

Comunismo democrático

Trazer novos protagonistas vanguardistas ao sistema político é uma esperança para os espanhóis, mas não tanto para os portugueses. Em Espanha está em causa a constituição, forjada pelo regime franquista em decadência e sem a participação dos povos periféricos do reino. Abrir o regime à discussão da chefia do Estado e do lugar das autonomias, desobrigando-se da corrupção e do pagamento da dívida austeritária, é um vasto programa político de democratização do regime. Em Portugal, a democratização não passa por transformações do regime político, sem pôr em causa a sua relação estrutural com a sociedade. As esquerdas têm sido elas a escolher estarem fora do arco da governação. Não podem com credibilidade vir dizer, como dizem os espanhóis do Podemos, que queremos ser nós a ter oportunidade de governar. O Podemos apresentam-se como pró-democracia, pró-europa, pró-euro, nacionalistas, sem querer saber das conversas da casta (não se apresentam a competir na disputa esquerda-direita). Em Portugal nada disso seria possível. Porque também a situação política em Portugal, o acantonamento das esquerdas como polícias ideológicos das acções de protesto e em defesa do regime, tem impedido o desenvolvimento e organização de movimentos sociais estáveis, e ideologias novas, ao contrário do que ocorreu em Espanha.

Em Portugal estamos condenados, pelo sucesso da nossa revolução de Abril de 1974, a não estabelecer políticas substantivamente inovadoras. Precisamos de criar novas condições sociais favoráveis ao desenvolvimento de uma democracia mobilizadora das liberdades e dos entusiasmos das pessoas singulares. O que se faz não no plano estritamente político mas no plano económico-social. Fazer política há-de passar a ser uma actividade legítima e não apenas um pretexto para enriquecer depressa. Para o efeito é preciso que fique claro para que serve a política. É preciso construir uma resposta firme e óbvia contra quem voltou a defender em Portugal que a nossa política é o trabalho honrado; à direita e à esquerda.

O comunismo democrático pode ser essa resposta. O rendimento básico incondicional o seu instrumento.

Juncker, o luxemburguês com nome de esquentador, acusado de organizar a partir do conselho de ministros do seu país a fuga ao fisco de grandes empresas globais, no discurso de tomada de posse como presidente da Comissão Europeia, prometeu que nenhum europeu ficaria sem rendimentos. A necessidade de um rendimento básico é, portanto, reconhecido por todos. Para fazer face a um sistema incapaz de assegurar a integração social de todos, mesmo com o Estado Social a funcionar. O rendimento básico incondicional (RBI), porém, é outra coisa.

Não se pretende com o RBI esmolar cidadãos em risco de pobreza. Pretende acabar-se com a discriminação nas escolas primárias contra as crianças beneficiárias de apoios sociais. E as humilhações habituais nessas circunstâncias para as crianças visadas e respectivas famílias.

Todos os cidadãos, por direito universal, com o RBI passarão a receber obrigatoriamente um valor em dinheiro considerado ao mesmo tempo possível de suportar pelo orçamento de estado e capaz de satisfazer as necessidades de subsistência digna de todos e cada um, independentemente do seu estilo de vida.

Porque é que este é um programa comunista?

David Greaber, antropólogo, ao estudar a genealogia do mercado, distingue três regimes de relações económicas: o comunista, o hierárquico e o de mercado. Apenas este último se relaciona obrigatoriamente com dinheiro. O hierárquico tem apenas uma direcção: do subordinado para o superior, como se faz tradicionalmente perante os deuses, de que beneficiam as igrejas ou no estado, figuras úteis ou importantes. O regime comunista é muito praticado pelas famílias, quando cada um traz para casa o que consegue fora e disponibiliza (dinheiro ou outros bens) para quem necessita, entre o grupo familiar.

Manifestamente, na actualidade, são as famílias os parentes pobres da economia global. A degradação das crianças e das mulheres e dos idosos, de uma maneira geral pessoas socialmente isoladas, que constituem o grosso das vítimas da pobreza na Europa, afecta não apenas a elas mas a toda a sociedade. Tendo-se tornado problemas morais a que ainda não se deu suficiente atenção.

Tratar todas as pessoas com igual dignidade não é apenas uma questão moral. É uma questão cívica e económica. Sabe-se como a indignidade e a discriminação gera violências de todo o género, como o enfraquecimento do sistema imunitário fragiliza um corpo humano, em que todas as doenças parecem ir atacar. Os custos para o estado social de lidar com problemas sociais e de saúde evitáveis seria poupado. Mas, sobretudo, o estado social poderia dedicar-se a tarefas de prevenção – muito mais satisfatórias e baratas – e reduzir drasticamente as tarefas de remedeio e manutenção, que ocupam actualmente praticamente a totalidade dos trabalhadores sociais, de forma quase sempre ineficaz.

As relações sociais saudáveis assim libertadas constituirão formas de aumento da capacidade produtiva geral, independentemente de essa capacidade se vier a instalar nos sectores público, privado ou social da economia. As experiências conhecidas de implementação de regimes RBI mostram como pessoas anteriormente inactivas, com base no RBI, se tornam mais activas economicamente. Escolherão motivações extrínsecas – por exemplo, colaborando com terceiros na mobilização de capitais para instalar novas actividades – ou motivações intrínsecas – criando as suas próprias actividades. Os três sectores da economia, dos quais o sector social tem sido submetido a limites extremos de recursos disponíveis e a subordinação a interesses estranhos, poderão entrar em competição justa entre si para captar força de trabalho e investimentos.

Porque é que este é um programa democrático?

A democracia económica, tantas vezes reclamada pelos comunistas, na prática do comunismo real tornou-se uma economia pública monopolista. Apesar da constituição portuguesa reconhecer mérito igual aos três tipos de economia, a verdade é que a economia social se mantém sob controlo de forças sociais baseadas seja nos estados seja em grandes empresas privadas. O RBI permitirá a independência de actividades cooperativas, sobretudo para as pessoas que desejem povoar o interior do país, em vez de estarem sistematicamente na posição de submissão em função das fontes de financiamento.

Em termos políticos, a libertação de forças produtivas por via da economia comunista e da nova oportunidade de concorrência leal entre os três sectores da economia, certamente apoiará novas formas de participação e regulação, no futuro. Entretanto, a direita não é excluída do processo de criação e implementação do RBI. Pelo contrário: deve ser chamada e integrada no processo de transformação que o RBI estimula, em liberdade mas também obrigada a reconhecer o fim dos privilégios, nomeadamente o monopólio da criação de emprego que pretende impôr.