Para a história do grupo RBI de Lisboa (Dez 2013- Set 2016)

Dezembro de 2013, em Lisboa. Alguém convocou uma reunião de interessados em organizar alguma actividade de animação da ideia de um rendimento básico incondicional, descrito conforme a propaganda que estava a circular preparada para apoiar a subscrição de uma petição para o parlamento europeu, que o levasse a organizar uma discussão dos deputados sobre o assunto. Quem convocou não chegou a aparecer. Mas a sua iniciativa teve efeito: os que apareceram no local designado, um restaurante junto da Ribeira, reconheceram-se e acolheram-se a um café onde puderam manifestar o seu entusiasmo pela ideia e a disponibilidade de quase todos para fazer alguma coisa a esse respeito.

Foi assim que começou a vida do grupo RBI de Lisboa. Primeiro a tentar seguir as reuniões domingueiras, à noite, através de computadores, com animadores sediados no norte do país. Depois através de encontros presenciais algures perto do Campo Grande, em Lisboa. Todas as semanas reuníamos e falávamos sobre o que cada um entendia ser ou dever ser o RBI. Fazíamos, dissemos a nós próprios, acções de auto-formação.

Três de nós eramos pendulares. Outros vinham e iam, conforme as suas possibilidades e interesse. A tomar os três permanentes como representantes de tendências que ali se juntaram, dir-se-ia, traçando-lhes os respectivos perfis, terem convergido os desiludidos com as várias ressacas da imaginação política vividas depois do 25 de Abril – eram os mais velhos, felizes por estarem entre gente mais nova, como se fosse uma conspiração – os desiludidos de movimentos recentes centrados na esperança da transformações tecnologicamente induzidas poderem ajudar as pessoas a viver melhor – diziam que se já não lhes era possível imaginar organizar a vida sem dinheiro, ao menos que se desse um passo nessa direcção, com o RBI – e os voluntarista, dispostos a servir a causa usando os recursos das novas tecnologias de informação e comunicação, que achavam o máximo e, para mais, super eficazes a fazer revoluções.

Entretidos uns com os outros, a partir do momento em que a auto-formação começou a ser repetir assuntos e constatar divergências de opinião, perguntámo-nos se não era melhor sair do nosso covil conspirativo e fazer alguma coisa que pudesse expandir e alimentar o nosso entusiasmo. No Norte, a dinâmica de conversas tinha esmorecido, diziam aqueles que continuavam a manter esses contactos. Não conhecíamos outros grupos reunidos em torno do mesmo entusiasmo. Entre nós, a número de participantes também não cresceu, apesar de serem reuniões abertas, isto é, anunciadas nas redes sociais e vistas por muitas pessoas interessadas no tema. Seria a hora de concluir que o nosso empenho era singular. Para se espalhar por Portugal teria de ser com esforço.

Usámos a internet para nos voluntariarmos para fazer sessões de esclarecimento, e fizemos algumas em tertúlias organizadas que quiseram tomar o RBI como tema de discussão e entretenimento. Sempre com animação das plateias, fomos em grupo e discutíamos uns com os outros na frente de terceiros. O trabalho não era extenuante. Fomos sobretudo convidados de fora de Lisboa. E, para quem está em campanha, não fomos muitas vezes.

Pensámos ir nós ter com a montanha. Soubemos de uma aldeia colaborativa que estava a receber jovens da cidade para lá se instalarem. Eram bem acolhidos e havia amigos desses jovens que também queriam ir. Hesitavam, porque não faziam ideia de como assegurar a manutenção das respectivas vidas, uma vez que o fluxo migratório à procura de melhores condições de vida se faz, precisamente, em sentido contrário. Com um RBI, digamos 500 euros seguros para cada um, pelo menos durante alguns meses, a experiência da ida para viver fora da cidade, a partir do nada, poderia ser possível. O quadro negro (o governo de Passos Coelho, que mandava os jovens emigrar) poderia ser colorido pela vontade de cada um, livre dos constrangimentos da insuficiência quanto aos recursos fundamentais para sobreviver. Seria uma reveladora experiência RBI: será que estes jovens desadaptados, ao fim de alguns meses, adquiririam capacidades de integração criativa e satisfatória numa sociedade desconhecida e produzir mais valias partilháveis com os outros aldeãos cooperativos?

Descolámo-nos ao local, para expor a ideia a um dos dirigentes e fomos bem-recebidos. Um dia, organizou-se um encontro, em Lisboa, de alguns jovens interessados em emigrar em sentido inverso à tendência geral, outros que já viviam na aldeia e nós. Pessoas interessantes e motivadas, com boas formações. Mas o entusiasmo que sentíamos com o RBI não lhes assomou. Que estavam de acordo que era uma ideia genial, sim. Que se mexeriam para fazer alguma coisa inspirados nela, alguns sim. Que se mexeram, não. Os jovens da aldeia, soube-se depois, acharam que era um projecto que iria demorar muito tempo a concretizar-se: para aí dois anos. Não estavam interessados. Os projectos de economia social exigem, dos seus praticantes, concentração total no curto prazo. Precisam de ter os pés no chão: aquilo é uma actividade económica como as outras.

Na verdade, pensando melhor, o que nós então dizíamos, como a maioria dos defensores do RBI diz, é que alguém distribuirá o dinheiro pelas pessoas. Nesse entendimento, com toda a razão, os nossos potenciais beneficiários disseram-nos que os chamássemos quando começássemos a distribuir o dinheiro. E nós, na prática, não o tínhamos. Pensámos angariar dinheiro através de um crowdfunding: fizemos um link na internet para que quem estivesse disposto a contribuir regularmente para alimentar uma experiência destas nos desse o seu endereço de email. Se cada um dispusesse de 5 euros mês, bastariam cem pessoas para poderem oferecer 500 euros a um jovem. Este ficaria encarregue de contar as suas angústias e as suas experiências na aldeia cooperativa, o que pagaria o retorno de quem contribui mensalmente. Isso ajudaria a aumentar o número de interessados nas nossas conversas semanais e seria um atractivo turístico para a aldeia. Mas não funcionou.

O nosso entusiasmo continuava a ser demais para a realidade.

Decidimos, então “bater de frente”.

Como criar esperança nesta época de mudança que vivemos?

No ocidente, observa-se o fim do crescimento e o declínio da classe média, juntamente com o crescimento da pobreza e o envelhecimento demográfico. Do ponto de vista financeiro, vive-se uma viragem para a moeda virtual, com o auxílio das novas tecnologias de informação e os efeitos de desintegração social associados.

A imaginação dos povos acompanha as transformações práticas da vida, cujos ciclos de crescimento e destruição são cada vez mais curtos e sectoriais, à medida que as vidas das pessoas se alongam e as experiências de vida se trocam através dos processos de globalização e de mobilidade social descendente. A imaginação e o conhecimento transformam-se de unitários (de classe ou nacional) em caleidoscópicos, como descobriram os pós-modernos.

Poder-se-ão encontrar padrões fractais capazes de ajudar a compreender a vida, a partir das novas experiências sociais metropolitanas e em rede e das novas potencialidades bio-info-tecnológicas? Saberão as sociedades integrar as ciências ecologicamente convergentes no novo mundo que se anuncia como senhor de novas condições climatéricas?

O neo-liberalismo, cioso dos preconceitos economicistas centrados na adoração do mercado, tem procurado menorizar o valor da crítica social. A teoria social, em (má) reacção, encapsulou-se num estado pré-paradigmático, como se dizia nos anos 70, entre as actividades culturais e as ciências propriamente ditas. Defendeu-se e resistiu fechando-se, como os representantes dos trabalhadores o fizeram, em torno do compromisso do Estado Social, na esperança da derrota política do neo-liberalismo permitir voltar ao crescimento económico, como se isso fosse desejável e possível. A crise financeira declarada em 2008, sem reacção útil dos poderes anti-neo-liberais, porém, mostram o fim de uma época, bem presente na sensibilidade das pessoas, sobretudo dos mais velhos, a quem, de resto, atacam as reformas e a confiança, como se já estivessem mortos.

A derrota do neo-liberalismo não será espontânea. Como bem revela a história do ano 2009, se as forças anti-neo-liberais não desmantelarem e substituírem as solidariedades entre os poderosos, públicos e privados, as corporações empresariais e os estados continuarão a cooperar entre si, alheados do destino das populações que não tenham utilidade e violentos com quem esteja no local errado à hora errada.

O problema é, portanto, como construir uma base material para suportar a convergência subjectiva da miríade de orientações de vida pós-modernas, organizadas sobretudo em torno de organizações não governamentais, assegurando liberdade e democracia que o modelo comunista não soube assegurar? Quando os trabalhadores globalizados perderam capacidade de acção revolucionária, as novas tecnologias unem as classes médias em todo o mundo, a exclusão social se torna um risco banalizado e a pobreza não está a ser atacada.

A ficção das agendas políticas no desemprego torna clara a dependência dos trabalhadores relativamente ao capital: antes de dois ou três anos de crescimento dos lucros – mostra a experiência – não haverá queda nas taxas de desemprego (apesar das migrações e das regras penitenciárias impostas aos desempregados para manterem esse estatuto). O crescimento do nível estrutural do desemprego é uma tendência persistente desde os anos 80. A novidade actual é a queda dos salários reais, que se têm mantido estagnados nas últimas décadas.

Evidentemente, a competitividade com países do antigo terceiro mundo, por muito rápidos que sejam os crescimentos nalguns desses países, implica necessariamente uma redução nos encargos sociais, fatal para as populações dos antigos países desenvolvidos. Ora, as teorias sociais, concentradas nas questões de poder, marginalizaram (e estigmatizaram) os estudos das dimensões da vitalidade e da identidade sociais. E os partidos políticos, cada qual à sua maneira, mantêm a ilusão de que tudo voltará a ser como dantes, como se estivesse nas suas mãos fechar a globalização.

Como se costuma dizer, isto só vai lá com uma nova mentalidade. Nomeadamente, com a crítica profunda (e não apenas superficial) do determinismo economicista ou voluntarista.

A vitória da filosofia materialista corresponde a uma era de materialismo fiduciário. Essa época acabou nos anos 70 e a nova era de imaterialidade fiduciária está apenas no seu início. Dinheiro sempre foi uma forma sintéctica de representação das relações sociais. Distribuído em função do “mérito” atribuído por instituições – como as escolas e universidades, mas também associações laborais, patronais, políticas, secretas, e outras – tornou-se, entretanto, monopólio do sector financeiro, que está a destruir todas as instituições – como sempre o capitalismo fez na história – pervertendo-lhes as finalidades.

As tarefas que enfrentamos são desmesuradas. E resistir, manifestamente, não está a funcionar. Precisamos de avançar. Mas em que direcção?

Logo aparecem as seitas religiosas, as seitas secretas, os partidos, as tradições, a reclamaram que estão no terreno à espera de alguma atenção, faz muitos anos. Nalguns casos milénios. E muita gente tem mantido essas organizações, sem resultados práticos. O desespero, na Europa, tem levado muitos a apoiar soluções diabólicas, como as retomas dos projectos nazis. O que reclama urgência em avanços favoráveis à liberdade e à democracia.

A proposta de inauguração de processos de institucionalização de rendimentos básicos incondicionais (RBI) – a qualquer nível, mas sobretudo como forma de ultrapassar a crise institucional da União Europeia – responde positivamente a muitos dos dilemas que deixámos identificados atrás.

A economia e o dinheiro, por muito importante que sejam (e são), não esgotam a vida social, nem mesmo as vidas dos seus adoradores. A vida comunitária, as heranças eco-tecnológicas e a construção de hierarquias morais instituídas são pelo menos igualmente fundamentais para os humanos (mesmo para os que vivem da especulação financeira ou outros quaisquer tipos de alienados).

O RBI cria um financiamento estável capaz de assegurar uma base simbólica para uma economia social, liberta das condições políticas e das instituições de controlo social. O facto de ser simbólica – já que é apresentada como dinheiro – não evita que seja igualmente material. Na verdade, por ser simbólica não se sabe exactamente a que lhe irá corresponder materialmente. Mas sabe-se que se o dinheiro não corresponder a bens suficientes para assegurar uma vida digna a cada um e a todos os membros de uma sociedade (idealmente, de toda a humanidade) é porque o projecto RBI não está acabado. Se o dinheiro distribuído for tão pouco que se torne uma esmola, constituirá um reforço dos problemas já existentes e mais uma desilusão.

Em termos mais pragmáticos, a economia social já existe. Mas é uma economia apenas tolerada, nicho de existência de pessoas dependentes. Ou melhor, cuja independência depende das suas convicções políticas e, portanto, promotoras de dogmas e não de solidariedades; promotora de cumplicidades e resistências em vez de aberturas ao mundo e à igualdade. O RBI suficiente para permitir a cada um passar a ser senhor da sua vida, vencer o destino à força da sabedoria que seja capaz de pôr em prática, por sua própria lavra, sem arriscar a sua existência física, será certamente uma base material para uma transformação social positiva, capaz de melhorar as perspectivas negativas actualmente persistentemente vigentes nas classes trabalhadoras e nas classes médias.

Boa maneira de continuar a discutir estes temas é acompanhar o trabalho de criação do modelo familiar cooperativo. Ou da ReCivitas, no Brasil, através das experiências de vida de Marcus e Bruna.

RBI na prática

Durante vários meses fomos recebidos e recebemos pessoas e membros de diferentes organizações que reagiram à proposta de encontros de apresentação mútua. Animámos as nossas reuniões, aumentou o número de participantes e foi possível organizar um encontro de todos com todos, em Abril de 2016. O encontro correu bem. Porém, foi um sucesso sem consequências.

De facto, o grupo não foi capaz de enfrentar a disponibilidade de outras pessoas e outros grupos para trabalhar, cada um à sua maneira, para fazer vingar a ideia do RBI. Ocorrência que não é singular. Muitos dos partidos que aceitaram, em certo momento, considerar o RBI como uma prioridade, recuaram da vontade de promover a sua discussão, enviando para as calendas qualquer pensamento sobre o assunto.

É o clima, estúpido!

Bill Clinton, na sua campanha presidencial, tornou famoso o slogan “É a economia, estupido!”. O seu vice-presidente, Al Gore, poderia ter preferido “É o clima, estupido!”.

No caso dos fogos assassinos, em Portugal, que o governo reconhece que se irão repetir, há duas opções: manter o regime centrado em fazer crescer a economia – e como se sabe, mesmo no deserto, é possível encontrar como fazer dinheiro extraindo do solo (ou da zona marítima exclusiva) aquilo que lá possa haver – ou fazer um regime novo capaz de proteger as pessoas.

A mudança de regime político, que todos sabemos necessária, mas não sabemos como se vai fazer, dá sinais de vida, pela boca do governo. A respeito dos desastres dos fogos, o governo insiste que o estado não é capaz de cumprir as suas funções: os fogos hão-de repetir-se, como já tinha avisado, e as populações só têm uma possibilidade de defesa: a auto-organização.

O regime conduziu o país à incapacidade de defesa contra o clima e alheia-se das populações. O novo regime que há-de sobrevir já tem um mote para se orientar: favorecer a auto-organização das populações na sua luta contra os fenómenos climáticos extremos, única solução perante a auto-proclamada impotência do estado.

Quem o diz é um governo das esquerdas. Que não pode, realisticamente, ser acusado de pretender reduzir o âmbito da intervenção do estado. O que ocorre, como é público e notório, é que há uma evidente contradição insanável entre os pressupostos de organização do ordenamento do território, incluindo a extracção de madeira, a política de florestação, o estatuto da propriedade, e a protecção da vida das pessoas e dos respectivos bens.

O regime democrático de integração europeia, em Portugal, caracterizou-se pela infantilização, pela despolitização, pela anestesia da autonomia das populações, em nome da autoridade e competência dos partidos e, de quando em vez, da ciência.

Esta democracia que se afunda, assim desenhada, ajustou-se bem à globalização: a minoria bem formada e bem colocada recolheu os frutos do seu cosmopolitismo. Temos os CEO mais bem pagos da Europa. Tratam o resto das pessoas com salários de miséria e uma desorganização muito bem organizada – como aquela que permitiu os escandalosos colapsos de todos os bancos portugueses e da PT, mais a corrupção associada ao financiamento de partidos e/ou de governantes.

As reacções do governo aos desastres dos fogos, a posição de indiferença da ministra responsável pelo sistema de protecção civil à vergonha nacional – aparentemente agarrada ao poder por ligações partidárias impossíveis de desgrudar – reflecte bem o regime da pesporrência. O secretário de estado, quando explica que do estado não se pode esperar mais, além de sinceridade, está a mostrar o caminho que, racionalmente, um novo regime político útil deveria saber inaugurar: a auto-organização das populações na sua própria defesa. Para o que a geração mais bem formada de sempre, embora ensinada na complacência, poderia, caso esteja disponível, dar uma ajuda preciosa. Por exemplo, ajudando a multiplicar iniciativas como as da Rede Reflorestar Portugal, da Aliança pela Floresta Autóctone ou da APAGAR – Aliança Para Acabar com as vaGAs Recorrentes de Fogos.

Os defensores da tese da mão criminosa deverão ponderar quem deve passar, a partir de agora, a ser perseguido: os tachistas que usam o comando da protecção civil para subir na vida, desorganizando pelo caminho a capacidade de intervenção do estado, ou as populações que resistem a viver fora das cidades, despolitizadas pelas políticas das últimas décadas e agora chamadas, sem mais avisos nem preparação, à auto-organização?

Quem precisa de se auto-organizar é todo o povo português (e, na verdade, europeu e norte-americano).

O regime democrático fez do País, em termos de ordenamento do território e protecção civil, aquilo que o governo reconhece: um país ingovernável. Aquilo que as escolas e as universidades fizeram, a respeito da consciência ambiental, foi integrar as preocupações ecológicas em recomendações de consumo. O beco sem saída é hoje evidente. Mas é preciso tirar daí consequências políticas: este regime não serve as populações!

Um país à espera da desertificação causada pelo aquecimento global, em vez de se preparar e desenhar uma estratégia para enfrentar os novos tempos, entretém-se a auto-satisfazer-se com o crescimento. Está tudo a correr bem, no campo económico e financeiro, mostram os números. Os fogos excitarão ainda mais o crescimento, pois será preciso reconstruir e comprar mais coisas para substituir as que agora arderam, a somar às despesas da própria actividade de combate a incêndios.

Isto prepara-se para ficar um deserto e os governos, nacionais e locais, continuam a explorar a terra e as pessoas, como habitualmente. Para quem manda e deveria ser responsável, de facto, a desertificação não é um problema. Se as estradas passarem a estar intransitáveis, passam a fazer campanha de avião.

 

Quando a separação de interesses fundamentais entre quem nos governa e quem é governado se torna tão profunda como o é actualmente, há que acenar com espantalhos e prender uns bêbados, que não servem para outra coisa senão fazer de bodes expiatórios. Já limpar da corrupção o país e, também, a indústria de fogos, isso – é preciso tomar consciência – não está a ser feito. Basta ler os trabalhos da TIAC para o saber.

A justiça criminal previne crimes depois deles ocorrerem. Como dizem os juristas, é óptima a tratar de bagatelas penais, a prender pilha galinhas. Já é praticamente impossível tratar com a corrupção ou a criminalidade de colarinho branco, diz-se. Como se pode ver no caso Sócrates. Aquilo que o João Cravinho gritou aos sete ventos, para quem o queria ouvir – de que a corrupção estava instalada ao mais alto nível do estado (que ele conhece tão bem) – não serviu de nada. As vozes do Banco Central Europeu, anos antes, quando avisou que o primeiro problema financeiro de Portugal era a corrupção; ou da recente campanha presidencial de Paulo Morais, cuja popularidade política se pode comparar com a de Isaltino Morais, esbarram com a indiferença nacional.

Tal como a guerra colonial ditou o fim da ditadura mais de uma década antes do 25 de Abril, a crise financeira de 2008 ditou o fim do regime democrático em Portugal, que se arrasta por falta de capacidade de encarar as realidades. Em vez de ser dada a voz ao povo, a voz foi entregue à Merkel e aos seus banqueiros preferidos, através da política “Para além da Troika!”. Ficou evidente que o capital português vivia da especulação e corrupção (de que a PT é o melhor exemplo). Como seria de outro modo se a convicção dos economistas de serviço era – como o disse Guterres na ocasião da entrada no Euro – Portugal não precisava mais de se preocupar com problema financeiros, a cargo da Alemanha e outras grandes potências?

Com Passos Coelho, passou-se à ideia consensual do controlo financeiro, depois da entrada de novos investidores (chineses, Vistos Gold) e novos velhos gestores (até então, de segunda linha), nos bancos e empresas do regime e na política.

Em 2015, a aliança de todas as esquerdas interrompeu, aparentemente, o interregno da soberania nacional. Porém, a herança do regime decadente na ordenação do território – usada pela aliança corrupta entre autarcas, partidos, construção civil, para lavar e criar dinheiro – não foi subvertida. Adaptou-se às novas circunstâncias.

O megaprocesso criado em torno de Sócrates pela Procuradoria Geral da República, para se auto-legitimar e recuperar da cegueira que caracterizou a sua congénere até à crise financeira, consome todas as energias judiciais. O julgamento do regime, como é típico do nosso estado, demorará tempo suficiente para quando acabar já o regime tenha acabado.

 

A política continua a ser a distribuição pelos amigos e a justiça porrada nos mais desprevenidos. Apesar do peixe graúdo, e visto existir esse peixe graúdo, como fazia o humorista, há que perguntar: “Que dê os outros?” Ninguém sabia de nada?

Eu acredito que de facto, como aconteceu na Casa Pia, ninguém sabia de nada. Porque o único que queria saber de denunciar os problemas estava isolado e era tratado com doido. João Cravinho, Ana Gomes. Quem quer fazer figura de alienado num país de gente cordata?

Na prática, continua a haver quem ganha balúrdios por alegadamente ser de uma competência singular, nomeadamente por ter a desfaçatez de usar influências para circular entre os sistemas público e privado, entre o partido e a construção civil e a banca, entre os meios de comunicação social e as sociedades secretas. Aprende – como disse o Salgado ter aprendido – que nunca se confessa a culpa e o dolo. Se tiver que ser condenado, que seja no fim do final mais longínquo possível. E sempre alegando inocência e perseguição política, como terá ensinado Berlusconi.

O país assistiu à novela da licenciatura do Sócrates, alinhando na complacência dos comentadores (que isso era irrelevante para a política, diziam). Mesmo que a universidade que lhe concedeu a licenciatura tenha sido fechada pelo governo de Sócrates, nada perturbou o marasmo. O homem até teve a lata de se queixar à justiça de difamação contra quem quis manter o caso na praça pública. Em 2017 ficámos a saber algumas das consequências dessa atitude nacional: a inoperacionalidade dos comandos da protecção civil, tomados por partidarite. Mais preocupados em fazer cursos superiores à pressa para agarrar os tachos do que a assumir responsabilidades públicas pelos seus actos.

No caso dos incêndios em Portugal, o estado falhou! O estado criado pelo regime democrático, que custa a derrubar, é um perigo. Está tomado por interesses alheios à protecção das pessoas e bens. Ele próprio reconhece a necessidade de auto-organização dos portugueses, se se quiser pensar em fazer alguma coisa quanto ao prognóstico de desertificação do país, no fim do século. Ou antes.

É urgente reinventar a democracia, num regime novo, antes que a extrema direita, como está a fazer em grande parte da Europa e nos EUA, faça do regime que está para vir uma ditadura belicista e persecutória dos direitos e liberdades individuais.

Comentários que dizem muito sobre o que é a teoria social

I, Daniel Blake é o nome de um filme de Ken Loach, realizador britânico independente, sobre um carpinteiro inglês que está temporariamente incapaz de trabalhar, em razão de um ataque de coração. Ao recorrer à segurança social descobre e denuncia o processo kafkiano em que fica envolvido e que sente como uma humilhação pessoal e uma denegação de direitos. A segurança social britânica trata dos seus contribuintes como qualquer seguro privado o faz com os seus segurados: procurando escapar às suas responsabilidades, ou então adiá-las de tal modo que apenas os mais insistentes e informados poderão beneficiar daquilo a que têm direito. No limite, como acontece no filme, prolongando a situação a ponto de poupar no pagamento do seguro por morte do beneficiário.

Em torno deste enredo principal, o protagonista descobre que há gente com mais problemas do que ele: aqueles que não têm direitos, como o jovem que vive ao lado e está num regime de assalariamento a zero horas, ou seja, só trabalha quando o patrão lhe dá trabalho e, quando é esse o caso, ganha ao minuto. Ou como a jovem mulher, com dois filhos, com quem se cruzou nos escritórios da segurança social. Assistiu ao modo como foi mal-tratada por uma funcionária, logo secundada pela segurança e pela polícia, que vieram em socorro da produtividade da funcionária, sem tempo a perder com o desespero da mulher. A funcionária estava a ser profissionalmente prejudicada pela insistência da jovem. Exigia ser atendida, apesar de ter chegado uns minutos atrasada. Daniel reclamou da injustiça e pediu aos outros utentes que declarassem a sua disponibilidade para deixar a mulher passar à frente da fila. O protesto de Daniel não encontrou eco nos presentes e foi acusado pelo segurança de se meter onde não era chamado. Daniel e a mulher, com as suas duas crianças, acabaram expulsos pelas forças policiais do escritório. Acabaram por fazer amizade. A compaixão e a solidão de Daniel levaram-no a ajudar a jovem a organizar o apartamento que lhe fora destinado pela segurança social, longe do seu antigo local de residência. Perdeu o apoio da família, mas deixou de ter de viver num quarto para sem abrigos, com as duas crianças. Uma delas, o mais novo, começou a dar sinais de problemas de saúde mental. E a mãe viu-se obrigada a aceitar o encargo de manter uma casa que lhe foi disponibilizada numa zona operária – onde vivia Blake.

Vários episódios referem-se ao modo como a solidariedade entre pessoas pode funcionar no banco alimentar, no supermercado, e ajuda ultrapassar necessidades básicas. Mas não evita as humilhações. Impressivo é o modo como Blake se recusa a continuar a ser humilhado pela segurança social. Apesar das recomendações das técnicas serem claras – sem corresponder ao contrato com o estado, que o obriga a procurar trabalho sem estar em condições de trabalhar, deixa de ter direito aos subsídios de desemprego. Subsídios que são a alternativa burocraticamente disponível enquanto os serviços de segurança social não conseguem despachar o direito de acesso à pensão de invalidez. A falta de tempo para tomar uma decisão adequada no quadro administrativo existente, por falta de pessoal que trate dos dossiers, traduz-se numa longa e incerta espera, remediada com um subterfúgio que acaba por cercar como uma teia irracional a sua vítima.

O protagonista acaba por falecer de ataque cardíaco, quando se sentiu mal ao ver o júri que, finalmente, o ia avaliar. Segundo o seu representante legal, havia toda a probabilidade de ver satisfeito favoravelmente o seu requerimento. Mas após a experiência que vivera, nenhuma razão lhe podia dar a segurança de ver o seu último recurso – que deveria ter sido aceite logo de início – aceite. Estava dependente de quem lhe aparecesse pela frente, com certeza indiferente à sua pessoa e desinteressados em reconhecer o sofrimento causado e as suas consequências em pessoas fragilizadas.

Os comentários ao filme, de dois políticos portugueses pouco conhecidos, feitos para uma plateia de jovens estudantes universitários, foi para os prevenir que não deveriam levar o filme a sério, à letra. O filme, aliás como autor, era “maniqueísta”, alegaram.  Ambos preferiam o cinzento, disseram para conciliar as eventuais diferenças ideológicas que pudessem ter: um socialista e uma democrata cristã. Sobretudo concordarem no aviso subliminar, emocional, aos estudantes para que bloqueassem a eventual veia crítica que o filme lhes pudesse inspirar. Centraram, depois, os comentários nas lições que dali se poderiam tirar para o futuro profissional do seu auditório, estudantes de ciências sociais. Avaliaram, por exemplo, a margem de manobra dos funcionários, descritos no filme por uma funcionária má, sem empatia, e uma funcionária boa, que manifesta até alguma cumplicidade com Blake e até aparece, no fim do filme, no funeral do protagonista. Explicando que embora o processo kafkiano exista, de facto, na prática, o que é inaceitável, ele é a parte má da única maneira de exercer direitos: submeter as pessoas a uma burocracia, sem a qual só valeriam os privilégios. E tudo seria bem pior.

Estivemos perante a tese denunciada por Voltaire, no século XVIII, da resignação de se viver no melhor dos mundos possível. Face ao que, aos estudantes, resta escolher entre serem funcionários bons ou funcionários maus, humanistas ou seguidores estritos das regras. E foi isso mesmo que passou para a assembleia de jovens. Estes manifestaram perante os seus professores a sua empregabilidade, discutindo entre si quem preferia assumir o papel de bom (no caso, uma jovem caucasiana) e o papel de mau (no caso um jovem negro).

Procurando na internet debates escolares suscitados pelo filme em universidades de ciências sociais, pode entrar-se um debate brasileiro com dois professores também de acordo entre si. Posicionaram-se, porém, contra o neoliberalismo. Segundo eles o filme seria uma denúncia dos efeitos da privatização dos serviços públicos, já que na Inglaterra os serviços da segurança social são assegurados, no front office, por trabalhadores ao serviço de empresas privadas contratadas para o efeito. Desamparados, sem acesso a outro supervisor que não seja a pessoa responsável por aumentar a produtividade, isto é, os lucros da empresa privada, os trabalhadores da segurança social são indiferentes ao destino de quem recebem. Não depende deles.

O que em nenhum destes dois debates veio a lume foi o drama da mulher que, para defender a saúde mental do seu filho (e da sua filha), foi obrigada a aceitar a ajuda da segurança social para ter acesso a uma habitação condigna e a prostituir-se para pagar as despesas que assim passou a assumir. Ela, ao contrário de Blake, não tinha direitos adquiridos. Nem sequer tinha seguro. Tinha sido mãe solteira muito jovem e foi sucessivamente abandonada pelos dois pais das suas crianças, deixando-as a seu cargo. Blake, viúvo, durante todo o filme vive uma história de amor com a sua nova família. Isso passa desapercebido aos comentadores políticos e professores de ciências sociais. Isso significa o essencial do viés das teorias sociais actuais a favor dos privilégios que dizem combater.

As teorias sociais concentram a sua atenção nos jogos de poder, nas competências de quem disputa o poder, e desligam-se dos modos como aquelas pessoas que lutam pelo poder foram criadas, enquanto crianças e jovens, e, mais ainda, do modo como outras crianças e jovens que cresceram sem ambição de lutar pelo poder, a maioria das pessoas, foram criadas e criam novas gerações. A maior parte da vida social torna-se, para as teorias sociais actuais, um segredo, a face oculta da análise social.

Em termos valorativos, a vida das mulheres e das crianças, sobretudo como estas descritas no filme, é secundária.

Vivemos em sociedades misóginas e elitistas. As teorias sociais, ao concentraram as suas atenções exclusivamente nas disputas pelo poder (trabalho sobretudo de homens), ignorando praticamente o modo como as diferentes sociedades produzem as pessoas, desde crianças (trabalho sobretudo de mulheres), escamoteiam a continuidade da misoginia e da hierarquização social nas sociedades modernas. Reforçando com tal segredo o carácter tradicional que subsiste modernamente, apesar das declarações jurídicas e políticas em sentido contrário.

Pensando melhor, para que serviria o empenho dos estados ocidentais nas políticas culturais a favor da igualdade (centradas no género) se não servissem para distrair e baralhar a atenção das sociedades? Descentrando-as da crescente desigualdade de rendimentos e das vantagens da maior igualdade de rendimentos e, ao mesmo tempo, remetendo a desigualdade de género para fora do espaço político, como uma consequência da cultura misógina em vigor.

Por exemplo, os nossos dois políticos alegaram que a igualdade de tratamento entre todos e cada um é assegurada apenas pela burocracia. Sem a qual a igualdade seria inviável. Pelo que há que evitar as críticas humanistas, radicais, por serem racionalmente contraproducentes. Dizer que aquilo que o filme retrata é repugnante – não parece ter sido essa a reacção dos estudantes, entretanto habituados a ver noticiários bem mais explicitamente violentos e as explicações alegadamente objectivas e frias dos jornalistas e comentadores – não é um argumento profissional. Profissional é, tal como no caso das escolas de polícia, discutir se é melhor ser um funcionário mau, insensível às pessoas e estritamente respeitador das regras, segundo a interpretação da chefia, ou ser um funcionário bom, que arrisca envolver-se emocionalmente com os casos que lhe chegam e preocupar-se em minimizar os efeitos da burocracia. Noutros termos, recorrer imediatamente à segurança e à polícia, assim haja sinais de mau estar e reclamação por parte do público, ou assumir as suas responsabilidades perante os segurados, sem recurso às forças da ordem, a não ser em último recurso.

Não cabe a estas universidades, nem a estes estudantes e professores, avaliar a sociedade. Cabe-lhes apenas melhorar as condições de funcionamento do estado e do mercado. Adaptando-se aos papéis que lhe possam caber.

Para uns é preferível mais mercado, para outros mais estado. Os primeiros criticam o estado e os segundos os mercados. À sociedade cabe suportar aquilo que venha a ser decidido superiormente, morrendo por isso, se preciso for (afinal, nunca a esperança de vida foi tão alta e já se ouviu defender em Portugal que, a partir dos setenta anos, o direito aos cuidados de saúde deveria ser condicionado ao dinheiro que cada um dispusesse para investir nisso). As mulheres, as crianças, os que nunca trabalharam, são meros adereços ou figurantes, fora do protagonismo em que as teorias sociais se concentram para fazer as suas análises sociais. Às universidades de ciências sociais não tem cabido observar o modo como a vida de miséria de milhões de crianças nos países mais ricos implica e reproduz, enquanto essas pessoas viverem, desigualdades sociais incorporadas precocemente pela fome, doenças mentais, desconfiança, alienação emocional.

Tomar posição sobre o CETA é útil

CETA – Canada Comprehensive Economic and Trade Agreement – é um acordo internacional, entre a União Europeia e o Canadá, que funciona como uma reserva de direitos a favor das empresas globais que, através dele, passam a poder reclamar indemnizações aos estados que prejudicarem os seus negócios.

Os tribunais nacionais que, a partir do estado, têm respondido às disputas entre agentes económicos, deixam de poder intervir a este nível. Serão instâncias de arbitragem internacional que, em exclusividade, passam a decidir quem tem razão, se as empresas queixosas se os estados.

Assistimos a algo semelhante quando os estados, em particular os estados europeus, decidiram assumir o resgate do sistema bancário falido, a partir de 2010. Voluntariamente os estados nacionalizaram grande parte do malparado dos bancos – por sua vez, em grande parte resultante de corrupção – à custa das vidas das pessoas comuns.

O CETA pretende tornar permanente o mesmo esquema de resgate das empresas globais, à custa da vida das pessoas, através da privatização da justiça para este nível de litígios, em que o estado, ou melhor, o orçamento de estado, passa a ser o único réu admissível.

A velha luta de classes, que divide em esquerda e direita o espectro político, refinou nas últimas décadas. Além do crescimento de classes médias entre as duas classes em luta, os empresários e os trabalhadores, a globalização criou ordens sociais, isto é, como no tempo de domínio das aristocracias, há espaços e tempos inacessíveis a diferentes grupos sociais.

Quem pode andar de avião como quem anda de autocarro e tem qualificações suficientes para trabalhar em várias partes do mundo ao mesmo tempo, são relativamente poucas pessoas. Levam uma vida incompreensível para a maioria de nós. E, como o Cristiano Ronaldo, ganham imenso dinheiro que é uma parte relativamente pequena do dinheiro que dão a ganhar às organizações para quem trabalham. Estas vidas contrastam com as vidas miseráveis dos refugiados, cujo número não pára de aumentar, igualmente por causa da globalização que lhes cai em cima, como no Iraque ou na Síria, e em muitos outros lugares do mundo.

Para lá da divisão de classes, em empregadores e trabalhadores, com classes médias pelo meio, há uma tensão para dividir as sociedades em gente excelente e gente sem mérito. Não há, nisso, nenhuma lei da natureza, nenhuma lei económica. Há pura vontade política que conduz os estados, incluindo os sistemas judiciais, ao serviço da tal gente excelente, gente que a crise de 2008 revelou os méritos. Tanto na direcção dos estados como na direcção da banca, como na direcção dos tribunais. De resto, pessoas que trocam de lugares públicos por privados com escândalo público, mas sem condenações efectivas.

As respostas à crise financeira, que está a fazer dez anos, têm separado cada vez mais os eleitores dos políticos. A razão é a deriva do estado a favor da gente excelente, procurando entreter empregadores, trabalhadores e classes médias nos seus conflitos de classe, enquanto esmaga sem piedade a gente sem méritos, a nível internacional, mas também a nível nacional e local. Nos EUA, onde estas políticas são inventadas e postas em prática primeiro, discute-se com ardor nunca antes visto, a verdade de Trump – a que reconhece expressamente a existência de gente como ele e os amigos, excelentes, e os incapazes que merecem ser despedidos, humilhados e abandonados – e a necessidade dos jovens, em torno de Bernie Senders, de organizarem uma sociedade diferente (é isso que socialismo quer dizer nos EUA, ao contrário do que acontece na Europa), por exemplo, rompendo com as políticas de dívida impostas pelas universidades, antes mesmo das pessoas começarem a trabalhar.

O caso do CETA parece, e é, mais um acordo jurídico entre magnatas que tomaram os estados por sua conta para organizarem redes de negócios globais, acima da capacidade de intervenção das lutas de classe, sequestradas a nível nacional. Cujas consequências todos vamos sofrer – por exemplo, a nível da (falta de) segurança alimentar por ausência de etiquetagem ou por simples vigarices – em especial os mais vulneráveis.

Nesse caso, pergunta, e bem, o leitor, nada podemos fazer? Em certo sentido é verdade: pouco podemos fazer. Como se sabe, nem os deputados do parlamento europeu têm direito a intervir no desenho de tais tipos de tratados, apesar de votarem sobre o assunto, para comprometer os estados que representam. A União Europeia exige unanimidade para subscrição de tratados deste tipo. E consegue que nenhum estado tome posição de bloqueio, como se viu no caso do CETA, bloqueado durante algumas semanas pela Valónia (Bélgica). Os estados, portanto, de alguma forma, têm estado comprometidos com este tipo de práticas, alheias ao comum dos eleitores. O que explica a importância da reclamar junto dos deputados, cuja função legal é a representação dos eleitores, que votem de acordo com o que sabem ser os interesses dos seus representados.

O pouco que podemos fazer contra este estado de coisas, devemos fazê-lo: antes de mais reconhecer como imperativo pessoal não aceitar como boa, moral ou politicamente, a divisão da sociedade em pessoas excelentes (que esmagam os outros) e pessoas sem mérito (que todos podemos esmagar a bel prazer). Ideia que tem favorecido Brexit, Trump, os racismos institucional e político dominantes em vários países europeus, com destaque para a França e a Alemanha. Depois, usar os poucos meios que existem à nossa disposição para procurar impedir a legalização das práticas de diferenciação social que já estão em curso, em particular através da privatização da justiça, que deixará ainda menos protegidos os desvalidos. No caso do CETA, serão vítimas óbvias os contribuintes e, sobretudo, os que estão dependentes dos serviços públicos por não poderem pagar seguros de saúde ou custos de educação, serviços cada vez mais descapitalizados.

Há que organizar a denúncia pública do uso dual do direito internacional. Quando se trata de direitos humanos, o direito internacional é um faz de conta. Quando se trata de reconhecer direitos humanos às empresas, seguindo aquilo que acontece nos EUA, em que as empresas adquiriram os mesmos direitos das pessoas, como se nascessem, sofressem e morressem como nós, o empenho dos estados é completamente diferente. Para estender este direito das empresas, ao menos das grandes empresas globais, à cena internacional, com o recurso a juízes privados (os juízes com formações comuns dificilmente aceitariam tal ideia), os estados empenham-se de tal modo que o fazem à margem das instituições e dos eleitores. Neste aspecto, ainda há alguma capacidade de influência dos eleitores.

Pessoalmente, apoio o activismo de difusão de informação sobre os perigos do CETA e a organização de discussões sobre o tema. Faço-o, neste caso, para apoiar as iniciativas da Plataforma que organiza esse activismo. Recomendo aos leitores que façam o mesmo. É pouco mas é necessário e útil.

O Rei vai nu!

Enquanto Cristiano Ronaldo é acusado de fuga aos impostos em Espanha, tudo o indica para desestabilizar a selecção portuguesa na Rússia – o que o irá mandar para Paris – Portugal divide-se entre a campanha da Taça das Confederações e a desgraça das mortes de banhistas, já não afogados no mar, mas queimados em estradas de regresso a casa.

De quem é a culpa? Será essa a pergunta certa?

Um pai que recomendou às filhas meterem-se no seu caminho de morte jamais recuperará do perverso sentimento de culpa, destruir de seres humanos por dentro. Mas a sociedade, essa, nós todos, perante a calamidade evidente, estamos a sacudir com a força que podemos as nossas culpas colectivas. É sobre isso que vos quero escrever. Sem culpas.

A inauguração da época histórica em que o estado alegadamente se prepara com os meios operacionais, logísticos e materiais para a época dos fogos, em Portugal, tem mais de uma década, se não erro. A minha questão para todos os meus concidadãos é esta: não ensinaram aos vossos filhos e netos que já houve um Portugal em que não havia época de fogos? Se não o ensinaram, de que é que estão à espera? Se não o ensinaram, porque não o fizeram?

Quem representou o estado quando inaugurou a era das épocas de fogos? O povo não foi certamente. Onde estava o povo? Onde estávamos nós? Em parte, estivemos deprimidos, impotentes nas nossas megamanifestações, a servir as corveias para o pagamento das dívidas acumuladas na banca internacional para alimentar o nosso consumo de estilo quase europeu. Não nos demos conta – e ninguém nos avisou – que, entretanto, as dívidas dos bancos eram passadas para responsabilidade dos estados durante o período da troika, cujo fim, com a geringonça, inaugurou novo tempo “Portugal na moda”, de nova onda de especulação à margem dos interesses dos portugueses, para encher os bolsos dos que tomaram o lugar dos figurões; dos donos disto tudo, entretanto despedidos para satisfação popular. Mas sobretudo para satisfação dos seus substitutos, que estão a fazer precisamente o mesmo: vender crédito para que a economia aumente de volume e assim se venha – milagrosamente, diga-se – a resolver todos os problemas que se possam existir. A começar na pobreza até ao problema de envelhecimento demográfico.

O problema é: já que a economia está a crescer, porque raio – ou será trovoada seca? – o problema dos fogos não está resolvido? Longe disso, num tempo em que se sabe que o clima irá desertificar Portugal nas próximas décadas, como se aceita ajudar voluntariamente o clima a terminar com as condições de existência ambiental extraordinárias – que fazem do nosso país um país turístico – com a tal época de fogos? Não deverá ser um caso de emergência nacional a ideia de um país desertificado para os nossos filhos?

Nitidamente não. Os portugueses estão numa de quem vier atrás que feche a porta. Em breve, como os judeus, os portugueses serão uma diáspora cuja terra originária é um deserto que, dirão as lendas, já foi uma terra de turismo abundante.

Desculpem a interrupção do pensamento. Era a hora de ir ver o futebol e tive de ir ver.

Continuando. Onde ia? Ah! Já sei: quem são os culpados? Os portugueses, o povo, não pode ser. Esses e, sobretudo esse, devem ser adulados. São gente simples: beijinhos, sobretudo depois da dureza do Silva, fazem milagres e tudo se esquece. Mesmo os fogos “naturais” com mais mortes que as torres inglesas de habitação social hão-de ser esquecidos. O problema é que eles ameaçam continuar. E a limpeza das matas não resolve o problema. O que resolve o problema é acabar com a monocultura, com a destruição dos campos e da floresta para fins industriais. Mas, nesse caso, vamos desperdiçar o investimento que tanto dizem escassear, ainda por cima para produção de bens transacionáveis que em grande parte são para exportação? Há que resistir: como o fazem o estado e os representantes das indústrias. O crescimento resolverá tudo. Menos os fogos. Que pena. Mas há que ter paciência. Talvez deixar de viver fora das cidades e deixar de passar por estradas com árvores à volta. Numa mais radical, citar George W. Bush: cortem-se as árvores todas.

A conversa está a ficar desagradável. Vamos lá resolver isto de uma vez por todas: quem é o culpado: ele que pague. Que nós queremos continuar com a nossa vidinha e ir ver o futebol. Neste aspecto há duas soluções. Talvez três: a) entregar às forças armadas a missão de acabar com os fogos; b) impor trabalhos forçados aos presos e (como o território abandonado é muito e os presos são poucos – em vez dos os prenderem libertam-nos, como querem agora passar a fazer para não dar mau aspecto lá fora) também aos desempregados (que são muitos e acabaram de deixar de estar obrigados a apresentações mensais; assim terão tempo livre para irem em missão nacional, que o povo não está para isso); c) mudar de governo ou, pelo menos, sacrificar um ou dois ministros, que já comeram o suficiente e estão bons para a matança.

Pela minha parte, só para os que não vão entrar imediatamente em estágio para ver os jogos, tenho uma confissão a fazer: trabalho numa universidade e verifico que alguns colegas que se entreteram a estudar as florestas e o ambiente sabem coisas maravilhosas que nos poderiam ser úteis – a nós, populares representados pelo estado – para tratar do problema da floresta. Verifico também que alguns deles foram perseguidos por terem as opiniões que têm e as escreverem e dizerem. Imagino que foram perseguidos pelos tribunais, em nome das indústrias. Sem que as universidades ou os colegas avulso tivessem tido oportunidade para os defender e, com eles, o valor do conhecimento.

As universidades, digo-o sem estudos, apenas pela experiência pessoal, servem interesses que não são nem os da promoção do conhecimento, sobretudo para fins sociais, nem os interesses da democracia, isto é, de criar condições de governança pelo povo. Dizem que isto que escrevo é demagogia ou até populismo. (Talvez prefiram o populismo ignaro, da extrema direita).

Não seja o povo a instruir-se, está destinado à extinção. Literalmente. Sem metáforas. E não pode dizer que não foi avisado.

O que me parece que há a fazer, faço esta recomendação apenas por ser um caso de vida ou de morte e, portanto, suspendo, por momentos, o meu alheamento enojado de intensas discussões inconsequentes que caracterizam a vida dos comentadores, o que há a fazer é abandonar as retóricas da culpa – sejam contra os presos, seja contra os políticos de turno – e passar aos actos de assumir, pessoal e colectivamente, as responsabilidade que cabem a cada um e a todos de dizer que o rei vai nu.

 

Será possível ver realizar um RBI?

A ideia de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), capaz de assegurar a existência digna, durante toda a vida, a toda a gente, parece atraente. Porém, imediatamente se levantam obstáculos que parecem ser inultrapassáveis: quem paga? Deus está entretido com problemas espirituais. Os detentores do dinheiro, avisam os economistas, são gente em que não se pode confiar: desenvolveriam inflacção ou fuga de capitais ou isolamento político internacional para evitar seja o que vier a ser feito sem seu consentimento.

Há, nesta sequência argumentativa, uma falácia que vale a pena identificar e desmontar. As sociedades modernas foram construídas, grosso modo, através de processos de diferenciação organizacional orientadas para servir o estado e para servir o mercado. Para servir o poder militar e policial que define fronteiras nacionais e para realizar modos de produção e escoamento de mercadorias. Estado e mercados exploradores das riquezas ambientais. Mas, sobretudo, exploradores das sociedades humanas, que alguns chamam recursos humanos, que possam ser captadas pelo estado (através da libertação dos camponeses – por impossibilidade prática de manterem as suas formas de vida tradicionais – para as cidades, que os transformam em operários, ou pela submissão das colónias ou dos imigrantes).

Figura 1. Sociedade, estado e mercado

As sociedades trabalham por necessidade para reproduzir a espécie humana e terem acesso a bens essenciais, como o amor, o afecto, o carinho, de uma forma geral, os cuidados que permitem a vida humana evoluir. As sociedades aprenderam a orientar-se para satisfazer as necessidades dos estados e dos mercados, um pouco do mesmo modo que os animais domésticos aprenderam a conviver com as pessoas. Sabem que cumprindo certas funções serão recompensadas com condições mais seguras de existência. Mesmo prescindindo de parte da respectiva liberdade. E prescindindo, também, parte dos cuidados pessoais que anteriormente também não tinham condições de assumir, por falta de recursos. Mas que actualmente há condições para realizar.

À medida que a industrialização aumentou exponencialmente a acessibilidade a recursos básicos, como alimentação, alojamento, vestuário, os cuidados puderam também ser desenvolvidos de outro modo, como com sistemas escolares e serviços de saúde universais. Porém, a liberdade condicionada das sociedades e das pessoas continua a fazer-se sentir com veemência. Em particular, quando a luta entre os mercados, por exemplo para utilizar os serviços públicos, se faz através de experiências ideologicamente orientadas, sem que os resultados práticos dessas experiências nas vidas das pessoas sejam sujeitos a avaliação. Pelo contrário, a fome e as misérias são escamoteadas.

Por exemplo, a substituição do ensino superior gratuito por um ensino superior sujeito a pagamento de propinas elevadas, nos EUA e no RU, e depois em outros países, não teve em conta a lógica perversa da dívida, isto é, o autoritarismo imbrincado na cobrança de dívidas. O tema dos estudantes falidos, antes mesmo de começarem a vida profissional, tornou-se de tal modo um problema de primeira grandeza política, nesses países, que se tornou reivindicação prioritária para os partidos de esquerda dominantes. Embora a destruição do ambiente planetário que permite a vida humana seja uma consequência bastante mais trágica das políticas de exploração dominantes, há mais de duzentos anos.

A história destes anos, porém, mostra como o soberano, aquele de quem dependem as decisões estratégicas fundamentais, é o povo. Ao menos é isso que diz o direito. Embora os políticos prefiram dizer-se reféns dos interesses económicos e ignorar, o mais que podem, o direito. Por isso tiveram o cuidado de se declarar colectivamente judicialmente inimputáveis e a corrupção se tornou um dos mais graves problemas da actualidade.

Vivemos em oligarquia. Isto é, sob uma aliança de elites para subordinar o soberano legítimo, o povo. Este tem de se manifestar fora das organizações estabilizadas e organizar-se de modo a fazer valer as suas intenções. Quando se dispersa e se cansa, ou falha a melhor estratégia para se impor às elites, as ideologias dominantes insistem em explicar persistentemente que não há povo: o que existe são as elites e os seus súbditos. Porém, todos temem ou desejam o reaparecimento dos povos.

Para as elites, não é preciso explicar, é fundamental evitar o reconhecimento da existência do povo, o reconhecimento da racionalidade dos interesses universais. E é essa circunstância que faz com que o RBI seja uma prioridade política interessante para promoção de interesses de todos, para realização da democracia, como os que orientaram as melhores evoluções da educação e da saúde. E, por outro lado, faz com que a afirmação democracia, a possibilidade do reconhecimento dos interesses universais próprios da democracia, seja prioritária para se conseguir um dia beneficiar do RBI.

A realização do RBI, tal como a realização de sistema universal de escolas ou de serviços de saúde, mas também como a privatização dos serviços públicos, não depende de experiências prévias ou de avaliações dessas experiências. Por que dependeria? A realização do RBI depende a decisão política soberana que sobre ela se possa produzir. Decisão de direita, se for controlada pelos mercados. Decisão de esquerda, se for controlada pelo estado. Decisão certa, se for controlada pelo povo.

Como se faz uma decisão democrática sobre fazer ou não a guerra? Como se faz uma decisão democrática sobre como assegurar a autodeterminação a uma minoria? Como se faz uma decisão democrática de retirar ao estado o controlo sobre processos administrativos, legais ou políticos de interesse dos investidores mais poderosos? Como se poderá vir a fazer uma decisão democrática capaz de impor um fundo RBI, um modo mensal de recolher fundos que imediatamente serão distribuídos igualmente por todos?

Em todos estes casos, as decisões soberanas dependem do sistema democrático a funcionar. A realização do RBI depende, igualmente, da possibilidade de o sistema político fazer tal decisão. É evidente que há uma discussão económica a fazer sobre o RBI. Há, sobretudo, que desmistificar as ideologias económicas que mascaram o modo como os estados e os mercados vivem à conta das sociedades e dos povos. Mas para a decisão de pôr em prática o RBI o que é indispensável é haver uma decisão legítima e suficientemente forte para resistir, ao longo dos anos, aos seus detratores. Até que se torne irreversível.

O RBI é, prioritariamente, um problema político. Depois da disputa entre as democracias burguesas e as democracias proletárias, o estado social uniu aquilo que no início do século XX parecia contraditório. Hoje, depois da implosão da União Soviética e da transformação da Aliança do Atlântico Norte num falhado polícia do mundo, que nos trouxe a guerra de civilizações e o terrorismo, além do alheamento popular dos seus próprios destinos, precisamos de uma democracia sem tutelas partidárias. Já não é prioritário, para os povos europeus e norte-americanos, organizar os conflitos de classe – embora estes continuem a ser relevantes. A manifesta prioridade é refazer a potencia dos povos no controlo das respectivas condições legislativas. Os nacionalistas estão a interpretar mal essa prioridade, na medida em que continuam a entregar às elites o controlo das decisões políticas. É preciso desenvolver uma democracia em que os interesses particulares cedam, mais uma vez, o lugar aos interesses gerais. Se esse projecto político tiver chão para andar, a sua base de apoio compreenderá e constituir-se-á em torno do RBI, como expressão prática da nova forma de solidariedade horizontal que ele suscita, e como forma de financiamento da economia dos cuidados, a economia paga com trabalho social não remunerado, actualmente completamente abandonada e amesquinhada pelas elites e também pela moral dominante: a moral trabalhista dos assalariados, que é preciso actualizar em favor de todos.

 

A gravidade de massas e a gravidade moral

A física moderna surgiu da descoberta do algoritmo usado por Deus para construir o universo: a gravidade que atrai as massas de matéria entre si. A gravidade moral que conduz a razão, porém, é frequentemente desobedecida pelas pessoas, pelas sociedades e pelas elites. Entre a gravidade física e a gravidade da razão (a razão da razão, a razão da ponderação informada pela experiência registada) vai a distância entre a ciência e as ciências sociais.

O desenvolvimento da ciência foi acompanhado pela discussão sobre a existência de Deus. A natureza e o Homem candidataram-se a ocupar, concorrencialmente, o seu lugar. E a humanidade continuou a ser entendida como algo fora da natureza, distante de Deus, mas criada de forma paternal, como obra-prima. Tanto quanto pecadoras, violadores das leis de Deus e da natureza, as pessoas, quais crianças, são promotoras de leis próprias. Por exemplo, leis económicas ou políticas ou legais, com vista à exploração da natureza, isto é, para usar a oportunidade que o todo poderoso e omnipotente terá oferecido, e destruir os brinquedos, estoirar a herança.

O individuo construtor e destruidor tornou-se objecto de estudo e espanto das ciências sociais, quando a revolução industrial manifestou à evidência todo o poder da ciência e da natureza. Depois dos exercícios das filosofias sociais e das ideologias políticas que visavam orientar a acção das elites, mais tarde, nas primeiras décadas do século XX; as ciências sociais criaram corpos especiais de profissionais habilitados a controlar a acção das massas que não eram controladas nem pela moral nem pelas ideologias: os pobres e os excluídos.

Uma forma de compreender as acções fora de controlo (do estado) tem sido a de considerar todas as pessoas fundamentalmente iguais entre si, os chamados indivíduos, mudando apenas as circunstâncias e as condições de existência, as estruturas e as funções diferenciadas. Tal como a perspectiva da física newtoniana, a gravidade de massas, não deixa espaço à moral, à política, à inovação na produção, o estrutural-funcionalismo também não. Embora haja quem se queixe de estas ciências sociais não serem compatíveis com as ciências naturais porque as primeiras terão que ter em conta o livre arbítrio e a imprevisibilidade das acções humanas.

A sobredeterminação algorítmica que permite a previsão da acção das massas no tempo é incompatível com a autodeterminação do livre arbítrio. Porém, as ciências naturais não pararam de progredir, desde Newton. A gravidade já não é o que era. Nomeadamente, a biologia fundou-se no conceito de evolução, ele próprio atrapalhado com a mesma contradição: o comportamento da vida depende mecanicamente dos genes ou depende da alimentação (da relação com o meio) a que cada individuo tenha acesso casuístico? Como ocorrem as mutações genéticas? É apenas por via da reprodução ou podem ocorrer influenciadas directamente pelos comportamentos dos indivíduos? A epigenética estuda a influência mutua entre as experiências de vida e as reestruturações genéticas provocadas por elas, algumas sem consequências práticas, raras com impacto determinante da produção de novas plataformas estáveis de reprodução de formas de vida adaptadas ao ambiente.

Os indivíduos, mesmo os menos poderosos, podem ter influência na vida das sociedades e do meio ambiente, incluindo o ambiente global. A determinação que lhes organiza a vida não é a gravidade de massas newtoniana, também não é o isolamento analítico recomendado por Descartes, não é resultado dos jogos de dados que reproduzirão os genes de cada espécie. É, diz Corballis (2011), a recursividade. A potência, que também é necessidade, de cada pessoa construir um passado e perspectivar um futuro para si e para os seus. A que devemos acrescentar a potência-necessidade de construir valores capazes de dar prioridade ora a acções e pensamentos elevados, ora a acções e pensamentos baixos, conforme as circunstâncias, conforme os estados de espírito sociais que influenciam as pessoas e conformam o caracter de cada um.

Prigogine (1996), ao estudar a evolução da química, notou como os métodos laboratoriais limitam os estudos e os conhecimentos a situações laboratoriais, isto é, a circunstâncias raras e difíceis de produzir, de modo a que apenas uma variável mude enquanto todas as outras se mantêm constantes. Na prática, os estudos químicos informam-nos de comportamentos verificados em circunstâncias extremamente raras e que, para serem reproduzidas, exigem esforços industriais contra natura, digamos assim, mais caros e menos eficientes do que aqueles que decorreriam se se soubesse como mobilizar melhor dinâmicas multivariadas em circunstâncias instáveis.

As ciências sociais, os estudos sobre a gravidade moral, a capacidade de recriação e difusão de condições instáveis de acção colectiva recorrente, podem ser contribuições relevantes para o estudo das ciências naturais. E vice-versa, de forma recursiva. Caso se rompa com o consenso sobre a diferença inultrapassável entre as ciências naturais e as ciências sociais por efeito de alegadas causas naturais: a repugnância que causa à mentalidade actualmente dominante pensar os seres humanos como bichos, como formas de vida evoluídas de outras formas de vida, por sua vez evoluídas dos materiais que se acumularam na Terra e das condições atmosféricas existentes.

Referências:

Corballis, M.C., 2011. The Recursive Mind – The Origins of Human Language, Thought, and Civilization, Princeton: Princeton University Press.

Prigogine, I., 1996. O Fim das Certezas, Lisboa: Gradiva.

Sobre o papel do sociólogo das prisões

Mário Caeiro reagiu por email à leitura de Provedoria rima com hipocrisia?

As falas e escritos sobre prisões interessam-me porque o meu pai foi preso político, amesquinhado e torturado quase até à morte e, mais tarde, um amigo passou pela experiência prisional e pude sentir a situação na idade adulta. Como sabes. Ou seja, tenho a certeza que isso contribuiu ser quem sou.

Sempre me fez curiosidade que aqueles que se dizem abolicionistas das prisões se abstivessem de apresentar os mecanismos ou sistema de respostas sociais para a construção social do crime e da instituição prisional. Vê isto como uma crítica intelectual. Eu também, e presumo que muitas pessoas, gostariam que as prisões não existissem. Mas não basta dizer: acabe-se com isso, é necessário dizer, mediante isto fazemos aquilo. Ou seja, dizes “tinha que mudar muita coisa…a punição…bode expiatório” e isso parecem-me coisas não concretas.

Coisas concretas é a necessidade que sentem as pessoas, e os decisores políticos, como o provedor sobre que falas no texto. Parece-me que a estratégia de criticar sem apresentar propostas de resolução é ineficaz. Não sei se existe algum manifesto com as linhas orientadoras para abolir as prisões. Falta minha. Vi algures a apresentação da conferência do provedor e até era apelativa. Pelos vistos era para cumprir funções reprodutivas. A tese bourdiana de quem passa pelas prisões são pessoas anteriormente institucionalizadas é uma constatação empírica. Há que reformar o Estado e as instituições prevalecentes. Ok, aos poucos e poucos as estruturas. No fundo o que quero dizer-te é que posso compreender a liberdade académica e sobretudo intelectual que manténs ao criticar o sistema prisional/criminal e os processos de reprodução da violência, mas não é funcional, mas sim ineficaz na modificação das coisas que criticas. Para modificar o sistema é necessário estar no seu interior (e conseguir não ser engolido por ele), na minha perspectiva.

Gostei de ouvir-te dizer que a teoria social está impregnada de tretas e mentiras. Então, a utilidade da sociologia é uma ilusão! Sinto-me triste e gostaria de poder provar o contrário. Não gosto de me sentir enganado e a viver uma mentira. Fui estudar sociologia por paixão, para poder mudar as coisas, mas ainda na última revista do expresso o Steiner diz que estudar sociologia é inútil e um grande erro. Pergunto-me se terá razão. Sempre te senti crítico à sociologia dominante, e admiro isso. Creio que é a partir do questionamento do estabelecido que as coisas avançam na ciência. A sociologia é uma ciência? Outra questão muito debatida. É fundamental olharmos profundamente para a nossa profissão para ela poder avançar. Hoje já nem é isso. É sobreviver. Como escreveu o Ulrich Beck sobre a solução para sociologia num artigo intitulado “Como não se tornar numa peça de museu”, na revista The British Journal of Sociology, Vol. 56, Issue 3 de 2005. Sinto-me receoso de voltar a estudar sociologia. Para quê? Tenho de encontrar a resposta no meu interior…

Grato pelo teu tempo.

Abraço

Mário Caeiro

 

Mário,

Compreendo o que escreves. Obrigado por me teres dirigido as tuas preocupações teóricas.

Como sabes, continuo a ensinar sociologia. Mas, sim, comecei por desconfiar que a sociologia não tratava bem as prisões. E hoje acho que o faz intencionalmente. A sociologia é uma pré-ciência, como a alquimia foi a disciplina que levou Newton a transformar-se no primeiro cientista. Eu imagino-me a trabalhar para que a física emirja da alquimia, isto é, que a sociologia científica surja desta sociologia que descansa, em vez de continuar o caminho que separa a filosofia social da teoria social científica.

Por isso comecei a alimentar um blog que se chama, precisamente, para que serve a sociologia? E ofereço hoje, na universidade, dois cursos através dos quais combato tão directamente quanto consigo para valorizar esta perspectiva: sociologia da violência e sociologia da instabilidade. Mas foi de uma outra cadeira que ofereço, Globalização, Justiça Social e Direitos Humanos, que me surgiu a melhor oportunidade de encontrar um meio sociológico para trabalhar naquilo que é preciso trabalhar. Michael Kuhn escreveu um livro sobre como pensam não apenas os sociólogos mas todos os cientistas sociais, para notar que há um monstruoso (adjectivo é meu) equívoco teórico em considerar a sociedade uma coisa nacional, ou mais precisamente, um resultado da existência do estado.

Compreendo que te faça confusão que eu possa ser um sociólogo encartado (em boa posição profissional) e, ao mesmo tempo, desdenhe disso. E me dê ao luxo de dizer mal da minha identidade profissional. Ainda bem que reconheces que isso não é apenas característica minha: outros sociólogos fazem o mesmo. São livres. Isto é, não se deixam prender pela identidade social com a qual vivem. É, de facto, não apenas raro encontrar pessoas em condições de serem livres dos seus compromissos de estatuto social, como a maioria perde o seu estatuto social se se atrever a fazê-lo. No caso dos professores universitários – profissão particularmente atreita a liberdades – existe o estatuto de tenure que impede o despedimento por delito de opinião. Isso é assim porque muitos professores foram despedidos por terem divergências políticas e científicas com as suas escolas ou com os governos que financiam as escolas. Pela minha parte decidi usar a minha situação de tenure em favor dos excluídos. Porque moralmente me é inaceitável que se destruam pessoas, nos bairros sociais e nas prisões, à fome e à desconsideração, em sacrifício, para evitar tratar dos problemas sociais que os crimes possam indiciar.

Compreendo que me critiques por atacar o Provedor de Justiça, que tem o papel institucional de velar pelas melhores condições possíveis nas prisões e, por em troca disso, apenas ter para oferecer conversa fiada. Se o faço é porque estou convencido de que a Provedoria não faz aquilo que poderia e deveria fazer, e está previsto nos seus estatutos, incluindo na sua extensão como entidade de prevenção da tortura. Notei que não te preocupaste em dizer-me o que as organizações que dizes poderem fazer alguma coisa sobre a situação das prisões estão a fazer. Presumo que entendes que apenas as organizações podem fazer alguma coisa sobre isso. Nisso estamos em profunda discordância.

Não entendo que um sociólogo diga que só as organizações podem fazer transformações. Se assim é, porque não estudar apenas ciência política ou administração? Para mim a sociedade existe e está viva, independentemente de quem a cavalgue. As organizações fazem muitas coisas. Mas sobretudo para manter as elites fora do alcance da vontade dos povos e tão ricas quanto possível. Admito que haja organizações que moderam esta tendência geral. Mas eu quero e ainda posso contestar o sentido geral da orientação política que conduz os poderes estabelecidos, actualmente.

A resposta já vai longa, mas não quero deixar de te responder sobre propostas concretas. Antes disso, uma nota: se por propostas concretas queres dizer trabalhar a favor do regime geral que orienta o estado, tens razão: não tenho nenhuma proposta concreta. Todas as propostas que tenho, faço o possível por serem irrealizáveis pelo estado torturador nas actuais circunstâncias. Porém elas são simples: dar comer a crianças com fome, por exemplo, através de um Rendimento Básico Incondicional (RBI). Procura no blog que te indiquei acima. Outra proposta concreta é uma escola de ciências sociais e humanas Beyond the social sciences, a desenvolver em Abril de 2018 numa conferência (a terceira) a organizar no âmbito da actividade da Global Social Sciences and Humanities Network. Caso me tivesse sido possível fazer uma carreira normal, sem ser interrompido por golpes palacianos dos zeladores da sociologia alinhada com o estado, talvez eu já tivesse produzido uma pequena escola diferente, num mestrado ou num doutoramento qualquer. O que te permitiria escolher estudar uma sociologia como aquela que te permitisse pensar a partir do teu interior. Infelizmente, tal escola ainda não existe. Mas pode vir a existir.

Além do RBI e da escola de ciências sociais para além da actual teoria social, há outras propostas (não) concretas de transformação das sociedades que prezo: a democracia abolicionista, a justiça transformativa, o anti-extrativismo (Acosta 2013). No caso do abolicionismo, não o entendo como tu. Para mim, o abolicionismo não é a destruição das prisões. É o combate civilizacional contra o uso de bodes expiatórios para resolver problemas. É um combate em que a razão e a empatia enfrentam os instintos humanos. Aliás, como todas as outras propostas com que avanço. E não são de minha autoria, evidentemente. Sobre o abolicionismo que existe escrevi um texto, que se pode ler.

Mesmo para acabar. A ideia inspirada no realismo crítico que apenas as organizações são eficazes na acção e as pessoas não o podem ser é o reconhecimento de uma sociedade totalitária, em que a liberdade individual não é possível. Mas, ao mesmo tempo, um convite conformista à resignação teórica. Porém, o pior, para mim, é que tal teoria não corresponde a realidade nenhuma, nem a crítica nenhuma. Em concreto, no caso vertente, a acusação de a minha actividade a propósito das prisões ser inconsequente não tem qualquer fundamento a não ser na tua vontade. Queres dizer que fazer aquilo que eu vou fazendo é o mesmo que não fazer nada. Em certo sentido é verdade: cada um de nós tem um poder muito limitado para transformar o mundo. Dizes que é dentro das organizações que se pode mudar: está bem! E eu estou a tentar mudar dentro da ciência social. Mesmo no campo prisional, a que sou alheio, mudei alguma coisa por fora. Estou seguro. De outro modo, porque a direcção-geral, na mudança do século, teria mandado dizer aos jornalistas que eu era traficante? Ou porque um ministro da justiça iria dizer na televisão que eu iria ser preso? Ou exigiria no parlamento aos jornalistas deixarem de dar espaço às informações produzidas pela ACED? Ou porque é que o ministério da justiça teria enviado duas cartas para a minha universidade, e porque esta reagiu abrindo processo disciplinar, acabando com o pequeno financiamento da investigação que eu tinha, ordenando-me para deixar de me apresentar publicamente como professor do ISCTE? Ou porque é que tive de responder, e estou à espera de voltar a responder, em processos crime pela actividade de divulgação de denúncias de torturas nas prisões? Porque a direcção-geral fez intrigas junto de colegas professores universitários para os inibir de trabalhar comigo?

Quem acompanhou a actividade da ACED preocupado em encontrar propostas concretas de melhoria das prisões, encontrou muita coisa. Ainda poderá procurar, por exemplo aqui ou aqui ou aqui, entre outros sítios. O Observatório Europeu das Prisões também fez e fará recomendações de política sobre prisões para a Europa e a Comissão Europeia. Carece de qualquer justificação dizer que não tenho trabalhado para apresentar propostas práticas. O que há é um alheamento anti-democrático e insano entre as organizações do estado, pelo menos nesta área, e as suas responsabilidades legais e institucionais. Em Portugal e na Europa. A culminar no código de execução de penas português ficticiamente abolicionista: prevê como única finalidade das penas a reintegração social, quando na prática nenhum investimento se faz nessa área e todo vai para as penitenciárias.

Novo paradigma socio-político

Alguma coisa irá fazer evoluir muito rapidamente o estado actual da política, metida num beco sem saída. Sentados à espera não é boa política. É preciso criar esperança e orientações claras para mobilizar as pessoas. De preferência contra a guerra, as conspirações, a miséria, a discriminação, os estigmas, o abuso.

O RBI TT não resolve nenhum desses problemas. Criará – já está a criar nos círculos em que é entendido – um ambiente social favorável a enfrentar e procurar resolver problemas, em vez de os delegar no estado e nas empresas, cujos interesses, manifestamente, não estão a ser capazes de orientar as sociedades a bom porto.

Portugal, país de dimensão média, o mais antigo estado nacional, dos raros que não têm divisões internas nacionalistas, aberto ao mundo por obrigação e vocação, desejoso de voltar a cumprir papéis históricos como os anunciados por Camões, na senda da nossa costela judaico-cristã, está em excelentes condições de se auto-determinar em voltar a descobrir o caminho (agora não apenas marítimo) para o futuro. Basta abandonar o seguidismo que tem caracterizado as últimas décadas e, sem prescindir da identidade europeia entretanto fortalecida, dar novos mundos (sociais) ao mundo (desgastado com a brutalidade da aliança estado-mercado da versão actual da globalização).

RBI no mundo da política

O RBI TT deverá ser integrado num pacote político mais geral para fazer sentido. Essa foi uma frase dita várias vezes no encontro. Por exemplo, poderia estar integrado em campanhas nacionais de combate à corrupção e a evasão fiscal, de realização de uma política de povoamento racional do território, de valorização do trabalho assalariado, de consideração pelo trabalho não remunerado socialmente útil, de condenação do trabalho socialmente nocivo, nomeadamente poluidor, de mau trato de animais, que inclui a humilhação de seres humanos, de combate ao síndrome estigmatizante do desemprego, de abolição das políticas de reprodução da pobreza, como as assistencialistas e as armadilhas, de reconfiguração das políticas contra a pobreza, de respeito pelo direito à habitação imposto pela constituição portuguesas e desrespeitado pelo estado.

Algumas destas políticas foram mencionadas. Mas outras não. Isso mesmo foi notado por um dos oradores que se perguntou por que razão o governo actual, legitimado para reverter as políticas anti-sociais do governo liderado pela Troika, não reverteu os abonos de família universais, abolidos pelo governo anterior? Abono de família que é um protótipo etário do RBI.

Esta pergunta é uma boa entrada para compreender o tabu de parte importante dos oradores – comprometidos com a instável solução governativa contra a possibilidade de novo governo da troika em Portugal. Para eles, o Estado Social, ao menos a palavra, deve ser santificada. Pois é ela que permite construir a unidade política dos partidos e alimentar a esperança da sua base de apoio. E foi precisamente o Estado Social o mote para negar as virtudes, reconhecidas, das ideias implícitas no RBI: simplicidade, desburocratização, liberdade individual mesmo para os que querem usar os seus magros recursos para tomar pequeno almoço fora (surpreendente versão de esquerda da declaração da srª. Jonet a explicar que nem todos podem comer bifes).

O RBI destruiria a esperança do pleno emprego, destruiria o mundo do trabalho e a sua ética própria, as políticas sociais de inclusão dos pobres (pobres de recursos e pobres de espírito), as escolas públicas, criaria classes sociais (?) entre os que não queriam trabalhar e os que trabalhariam, etc. Nada ficaria de pé caso o RBI fosse implementado. Mas ninguém consegue deixar de dizer que se trata de uma ideia atrativa e própria de pessoas compassivas e voluntariosas. O problema seriam os malandros que estão por de trás dessas ideias – quem seriam? E que tinham não só intenções maléficas e perversas, como teriam a capacidade de as por em prática. Tão poderosos que eles são.

Um único exemplo citado, que me recordo, desses malandros foi o presidente Nixon, dos EUA. Exemplo do início das políticas neoliberais que se espalharam pelo mundo desde então. E que não mais tiverem seguidores, no que ao RBI diz respeito. Será um bom exemplo?

Esta teoria da conspiração, para justificar evitar discutir as ideias e as políticas pelo seu valor facial, faz-me lembrar uma anedota que vi no youtube, em que Moisés chega junto dos seus companheiros com as tábuas da lei e lhes afirma que um dos mandamentos que ele recebera de Deus, enquanto fora passear pela montanha, era “Não usarás o nome de Deus em vão!” Os amigos deram uma grande gargalhada e perguntaram-lhe o que ele acabara de fazer, nesse preciso momento? Os nossos preocupados Pedros, que nos chamam a atenção das conspirações, são eles, nesse preciso momento em que nos avisam, os primeiros, senão únicos, conspiradores. O lobo não está a vir: já cá está. São as votações que mostram, mesmo aos cegos, que a serpente já saiu do ovo.

Há uma dinâmica de pequenos passos na discussão do RBI a impor-se na agenda. Falta haver defensores do RBI, ou melhor, de um RBI para agora, já. Um RBI que seja capaz de combater a desesperança própria de um longo e pesado fim de ciclo de longa duração.

Se o RBI-TT for implementado, já, deixará de haver pobres tão economicamente pobres como as condições de recursos actualmente exigidas para ser beneficiário do Rendimento Social de Inserção (RSI). Por isso é que o RBI TT custará tão pouco ao estado, como mostram os cálculos para 2012. Por outro lado, deixará de ser possível aos serviços sociais intrometerem-se na vida dos pobres, porque, como foi reconhecido, ninguém aceitaria as humilhações actualmente impostas sem serem forçadas a tal. O facto de isso ser inaceitável, para alguns defensores das políticas contra a pobreza, revela as suas intenções de controlo social contra os pobres. Teriam, de facto de repensar o que andam a fazer. Talvez dedicarem-se a controlar a vida dos ricos.

Os pobres alimentados pelas políticas de pobreza votam. Talvez votem pouco. Mas votam frequentemente contra os seus próprios interesses. Nos EUA e na Europa. Preferem ser vigarizados pelos fascistas, que os reconhecem simbolicamente como Povo, do que ser humilhados pela caridade hipócrita instalada nas políticas sociais.

A conjuntura política em que a exclusão e a pobreza são desprezadas e discriminadas é uma das causas fundamentais da emergência política da violência nos corações das pessoas e nos votos nas urnas. O RBI TT vai em sentido inverso: substitui a procura das culpas nas ideias fascistas, na ignorância dos pobres que não sabem votar, nas práticas excessivas de consumo dos que não têm rendimentos, nos políticos corruptos, nos estrangeiros, nos terroristas, e em todos os outros fetiches que servem para distrair da recorrente violação dos direitos consagrados na lei, por uma política de corresponsabilidade das pessoas consigo mesmas e com os outros, a nível familiar e local mas também nacional e regional.

Todos os meses haveria écrans por todo o lado com os valores mensais do fundo RBI TT. O rendimento geral obtido pelo sistema, que poderia crescer imediatamente 25%, se é verdade que a economia paralela vale isso em Portugal e se os cidadãos passassem a declarar todos os seus rendimentos, pela simples razão cívica de que seria melhor para todos haver mais rendimento declarado.

Os cidadãos, sobretudo os mais pobres, passariam a estar informados do valor relativo dos milhões de euros, pois aprenderiam a conhecer a correspondência entre o valor do fundo RBI e a prestação recebida pessoalmente na conta do banco. Como passariam a ter que julgar as razões dos que, portugueses (jovens e crianças, por exemplo) ou estrangeiros, reclamariam passar a integrar de pleno direito a população abrangida pelo RBI.

continua

O papel das universidades

O vigor da proposta RBI resulta do vigor do activismo académico na defesa dessa ideia vaga, que precisa ser concretizada. Os hábitos académicos, de ponderação inacabada e sempre aberta, não se coadunam com a necessidade de tornar o RBI num processo político pragmático. Há que jogar o jogo da política.

O RBI não é um modelo de sociedade. Não concorre com as ideologias. É um modelo de negócio contra o ócio social. Todos passarão a ter o suficiente para viver e, portanto, devem preocupar-se sobre como viver uma melhor vida possível. Para isso, presume-se que as pessoas deixarão de fazer aquilo a que são obrigadas e passam a fazer aquilo que lhes parece mais útil. Passarão a assumir o princípio da subsidiariedade nas suas próprias mãos. Quer dizer, milhões de pequenos problemas que atrapalham o nosso quotidiano tenderão a desaparecer. Pela simples razão de que a liberdade conquistada exige, espontaneamente, responsabilidade, orientação para a vida. Com excepções, certamente. Mas não tantas quantas as que se verificam actualmente.

O ócio social, a apatia social, o alheamento político, têm permitido a economia e o estado tornarem-se os únicos sujeitos da história recente. A tal ponto que há quem sonhe com revoluções. Com o ressurgimento do Povo, o místico soberano da modernidade. O RBI é um modo de financiar o trabalho de auto-cuidados e de apoio mútuo entre as pessoas, tornando-as mais disponíveis para assumir a sua dignidade e os seus direitos, em vez de deixar as teorias jurídicas favoráveis aos direitos nos tinteiros, sem aplicação prática.

O terrível exemplo dos refugiados é a prova provada da degradação dos valores europeus. Não por pressão do terrorismo. Mas por efeito da desresponsabilização dos estados e das sociedades do respeito pela humanidade, em nome da economia.

A híper especialização académica permite as universidades terem ficado alheias às crises dos refugiados, aos ataques políticos à liberdade de expressão e ensino na Turquia, ao crescimento da xenofobia na política europeia, e a todos os grandes temas da sociedade. Estamos habituados a reagir cada um na sua disciplina e subdisciplina. O RBI tornou-se um tema subdisciplinar. A maioria dos seus praticantes são aspirantes a conselheiros do príncipe. Tão romântico!

A verdade é que as universidades têm sido, seria de estranhar outra coisa, um dos mais fortes bastiões do discurso único. Sobretudo as ciências sociais e, dentro destas, a economia e a gestão. Não será possível organizar um debate político RBI fora das universidades? Sem excluir ninguém? Eis um desafio para a sociedade civil. Lá onde ela possa estar.

continua

Papel do estado

O RBI TT corresponderá a uma delegação de soberania do estado para as pessoas, no sentido inverso do que aconteceu em Portugal com a segurança social. Esta foi criada como nacionalização e universalização dos esquemas de segurança social privados existentes. Os fundos da segurança social gerados pelos trabalhadores e seus patrões tem sido administrado pelo estado quase como se fosse coisa sua, tantas vezes os orçamentos lá foram buscar dinheiro que nunca repuseram. O RBI TT usaria a mesma disponibilidade do estado de servir de fiel depositário de um fundo RBI, mas a distribuição dos resultados desse fundo seria imediata. O RBI não poderia ser utilizado para outros fins que não a atribuição a cada cidadão da sua quota parte equitativa do bolo gerado, mensalmente. O fundo ficaria seco, tão depressa quanto fosse possível enchê-lo. Rapidez permitida pela rapidez actual das manobras financeiras.

Seriam as pessoas a encher, todos os meses, como pagam actualmente o seu IRS, o fundo RBI. Seriam todas as pessoas quem beneficiaria do RBI, no mesmo dia que pagavam a sua parte. Não seria o estado a produzir dinheiro para oferecer às pessoas. O estado apenas ofereceria os serviços actualmente organizados para realizar o IRS para gerir o RBI. E dispensaria as pessoas de pagar o IRS, que seria, do ponto de vista de cada uma, substituído pelo RBI.

Para implementar uma coisa destas não basta um acordo entre os universitários ou os partidos. É preciso uma decisão democrática de legitimidade irrepreensível e, portanto, uma campanha política para que as pessoas estejam em condições de assumir a sua quota parte de responsabilidade política. Descontando esta condição, em termos estritamente técnicos, objectivamente – como se costuma dizer –, o RBI TT é de aplicação imediata.

É verdade que o estado pode reclamar ter perdas na aplicação de tal medida. Para 2012, as perdas foram calculadas em 2 mil milhões de euros. Verba que pode ser recuperada pelo estado através dos efeitos previsíveis de redução de despesas de saúde e segurança causadas pela miséria. Mais a prazo, o estado beneficiaria em despesas de educação, na medida em que a miséria das crianças desperdiça muitos dos esforços educativos investidos nelas. No limite, o próprio fundo RBI estaria em condições de pagar essa verba, diminuindo o valor das prestações proporcionalmente. Nesse caso, poder-se-ia reclamar, em contrapartida, que o estado fizesse os cálculos da redução das despesas nos aspectos referidos e que devolvesse esse valor, depois de consumado o benefício, ao fundo RBI. Como se fosse dividendo do mérito do novo comportamento das pessoas que decidiram pôr em prática uma medida tão saudável. Estou convencido que seria um excelente investimento da sociedade. Caso o estado se comportasse como uma pessoa de bem.

continua

O que é o RBI TT?

O Rendimento Básico Incondicional (RBI) é um termo enjeux, como dizem os franceses. Está em jogo. É atirado de um lado para o outro, para ver qual será a forma final que virá a ser adoptada pela política, que é o campo onde as coisas se decidem.

O RBI é, de momento, vítima de uma polissemia. Uns, a maioria, entendem-no como um sistema de oferta de subsídios pelo estado. Entre esses, há os que temem pelo impacto que um tal subsídio teria no controlo social. O facto de poder passar a ideia para os pobres que deixava de ser preciso obedecer aos doutores que os controlam através das políticas sociais, argumentam com razão, iria causar perturbações nas actuais estratégias de controlo ensinadas nas universidades e utilizadas pelos trabalhadores sociais. Perturbações que já existem no terreno, dadas as dificuldades práticas para o exercício desse controlo.

Há, porém, uma outra forma de entender o RBI: como um direito social gerado pela luta contra o actual sistema punitivo, a favor do reforço positivo como método prioritário para regular a vida social. A luta contra o fascismo a favor da democracia. O direito à dignidade de todos e cada um, já reconhecido constitucionalmente, mas negado na prática. Um direito que afecte a todos e não apenas os pobres. Um acto de generosidade: o reconhecimento de que todos estamos integrados na mesma sociedade, embora a manutenção das desigualdades sociais resista ao desenvolvimento que todos aspiramos. Viver em humanidade universal.

Uma das características das sociedades actuais é a sua capacidade de recuperar, de adaptar, ideias emancipatórias ao conservadorismo vigente. Ora, o RBI também sofre dos esforços de recuperação que todas as ideias e acções sofrem. Por isso se ouvem discursos a reconhecer a radicalidade da ideia, para logo transformar a discussão numa avaliação das intenções das pessoas más, como os neoliberais, por exemplo, ou os pobres a querem escapar dos controlos sociais. Um outro aspecto da mesma estratégia de evitar o debate é tornar o RBI inimigo das actuais políticas sociais e trabalhistas, quando a realidade é distinta. O RBI pode ser, dependente do modo como for entendido e aplicado, um instrumento de controlo social – por exemplo, se for um modo de continuar a aprofundar a degradação dos serviços sociais e dos direitos do trabalho –; ou pode ser uma forma de dispensar as políticas sociais de retaguarda, as que reduzem a situação dos desempregados e dos que não têm acesso ao mercado de trabalho ao isolamento social e à depressão que se vivem nos bairros sociais. E cada vez mais por outros lugares.

A ideia do RBI tem centenas de anos. A situação actual da ineficácia das políticas sociais para a integração é que a tornou interessante. A defesa do status quo ou daquilo que agora se diz que já foi o estado social (estado de onde viemos para chegar aqui) está a desarmar as forças progressivas. Recusar entrar no debate do RBI e recusar contruir, a esse propósito, uma política emancipatória, como se pode explicar a não ser por inércia?

A ideia de uma frente militarizada, disciplinada, para fazer a luta de classes, foi a componente de esquerda para as democracias ocidentais. Ideia que favorece a disciplina laboral e desqualifica quem não trabalhe. Do mesmo modo que um grupo militar desenvolve um espírito de corpo e excluiu quem não faça parte do mesmo. O controlo social, as actuais políticas sociais, deste ponto de vista, são uma versão suave do sistema penitenciário, onde se reeducam os que não trabalham. Entende-se, assim, o descontrolo emocional expresso quando se fala de questionar o valor social do estado social ou o controlo social das políticas da pobreza. Será possível organizar um debate racional a este respeito?

Será a metodologia de produção de listas de eventuais custos e benefícios, segundo a técnica de gestão em moda, uma forma racional de pensar a questão? O RBI não é (não deve ser) um modelo de negócio de ajuda ao desenvolvimento dos pobres. Não deve ser testado para avaliar a expectativa de benefícios de quem esteja em condições de os acumular, privados ou estados. É (deve ser entendido como) uma estratégia política de emancipação das pessoas e das sociedades perante os limites e riscos da actual fase da globalização. Requer vontade, confiança e determinação para tornar irreversível os processos de libertação que vierem a ocorrer a partir da decisão política de admitir o RBI. Vontade e confiança a construir politicamente. Admitir a corresponsabilização de todos e cada um pela procura de soluções para os múltiplos problemas existentes. Em vez de arranjar bodes expiatórios e continuar a fazer a vidinha do costume.

Não se requer um método de diagnóstico, avaliação de potencialidades e desafios, oportunidades e obstáculos, benefícios e custos, prós e contras do RBI. Requere-se um processo constituinte de vontade política capaz de assegurar a decisão democrática, portanto informada, sobre o que caiba a cada um fazer à entrada em vigor do RBI.

Por exemplo, o RBI deverá ou não substituir as diferentes componentes do estado social? Se o debate vier a consagrar este dilema e houver oportunidade dos eleitores votarem a esse respeito, eu voto não. Caso a discussão se generalize e se politize, duvido que esse seja o principal dilema. O primeiro problema será saber quem vai pagar o RBI: o estado? Os riscos? Todos nós?

É aqui que entra o RBI TT. Pagamos todos nós. Para afirmar e assegurar a prioridade à solidariedade social entre todos, e para encetar uma discussão quotidiana sobre o valor do rendimento de toda a sociedade e sobre o valor do trabalho, incluindo aquele que não produz rendimentos e, também, aquele que produz rendimento, mas é nocivo à sociedade.

Ser o estado ou privados a pagar limita as opções políticas futuras à maximização da produção de impostos e de dividendos. Reforça a aliança entre estados e mercados. As economias humanas, a compaixão, a educação, o respeito, a orientação, a participação política, ficariam fora da equação. Com o RBI TT caberia às pessoas avaliar, na sua vida e na vida dos seus mais próximos – bem como na vida dos que aparecem em destaque público – os méritos absolutos e relativos das respectivas vidas. Vidas tomadas no seu todo, tendo em conta, claro, os rendimentos produzidos. Mas não só. Tendo em conta a capacidade preventiva de problemas sociais e de orientação para as vidas vindouras. Para os pobres e para os ricos.

O RBI TT não é uma proposta política concorrente com as políticas contra a pobreza. É uma política de promoção da igual dignidade de qualquer e todo o cidadão que, como bónus, pode acabar com a miséria, de forma imediata. Denuncia-se, assim, a falta de vontade política vigente em concretizar aquilo que pode ser concretizado.

É claro que o RBI terá um impacto nas actuais políticas de controlo dos pobres, pois estes deixam de estar obrigados a fingir que aceitam os contratos impostos pelo estado para terem direito aos subsídios de subsistência. E, em consequência, perdem validade as críticas daqueles que gostariam de ver o espírito das leis a vingar no terreno, onde os profissionais se confrontam com as impossibilidades práticas de realização dos programas de integração social dos pobres, por sua vez presos nas armadilhas da pobreza.

O RBI imporá o fim do assistencialismo crónico. Isso é mau? O RBI irá promover os programas e trabalhadores sociais que respeitam a dignidade dos pobres. E colocará em sérias dificuldades os que não a respeitarem. Isso é bom.

O RBI de todos para todos (RBI TT), cujos cálculos para 2012 mencionavam um rendimento de 435 euros por adulto a viver em Portugal, com base na redistribuição dos rendimentos declarados e na abolição do IRS, sem outras consequências fiscais ou legais, não está a ser considerado pelos fazedores de listas e avaliações de propostas RBI. Apesar dele ter sido apresentado na Assembleia da República. Apesar de ter sido escrita uma proposta de aplicação autárquica da mesma ideia, com vista à organização da mobilização política indispensável ao processo democrático.

Compreendem-se os embaraços e as incompreensões. Mas vale a pena continuar a insistir em romper com o cerco político à proposta.

Continua

RBI TT como factor de especialização competitiva

O Rendimento Básico Incondicional (RBI) pode ser um factor de diferenciação de um país na União Europeia e no mundo. Se for um exemplo de como abrir uma janela para fora da crise financeira e política que se vive. Se for capaz de mostrar que é possível, imediatamente, começar a transferir soberania, ao mesmo tempo, para instâncias transnacionais – a chamada globalização – e para o povo, o grande perdedor das últimas décadas. Com os efeitos de descrispação política que se podem esperar de tal nova oportunidade para a democracia. Resultará na melhoria geral das condições de vida das populações, sem prejudicar a abertura ao mundo.

Portugal, país de dimensão intermédia e exemplo de excepção política contra o discurso único, será capaz de manter a sua posição sem dar nova dimensão e sustentabilidade à estratégia de ruptura com a austeridade? O RBI é uma oportunidade para Portugal se autonomizar, politica e economicamente, das políticas punitivas da EU. Ao mesmo tempo que sugere aos seus parceiros uma forma de integração política à volta do respeito pelas vontades dos povos europeus – desrespeito que, em larga medida, está na base da desorientação actual.

Caso se conceba o RBI como RBI de todos para todos (RBI TT), isso dispensa experimentalismos. Reclama, evidentemente, decisões políticas legitimadas. A partir do governo ou resultante de campanhas referendárias. Ou de uma União Europeia democrática, radicalmente diferente da que existe hoje.

Há quatro dificuldades políticas, que explicam a falta de imaginação com que o RBI é muitas vezes tratado: a) a atitude defensiva dos democratas perante a perda de hegemonia política dos estados nacionais face às respectivas sociedades, actualmente mantidas reféns das políticas financeiras anti-democráticas; isto é, a incapacidade dos estados alterarem os comportamentos anti-democráticos da UE; b) o medo da mudança de sectores profissionais, nomeadamente no sector social, que antecipam a necessidade de reconversão e não têm nenhuma ideia de qual possa ser, a não ser os despedimentos; c) as auto-limitações dos académicos, que são o grosso do movimento pró-RBI, treinados em perspectivas tecnocráticas, habituados a manterem-se alheados dos debates de igual para igual com os políticos profissionais; d) o efeito emocional do discurso único que concebe a riqueza como o único critério de soberania e avaliação e, nessa medida, produz uma ideia de hierarquização da capacidade de auto-determinação pessoal e social que torna os seres humanos no fim da escala meros objectos (falhados, endividados, preguiçosos); e os do meio da escala meros serviçais dos planos corporativos e da globalização.

O RBI TT é uma estratégia económica para ajudar a enfrentar democraticamente os problemas, em vez de procurar culpados nos políticos ou nos estrangeiros. Potencia a cooperação, a solidariedade, o activismo, cultural, social e económico, incluindo a participação política. Pode ser adoptado local ou nacionalmente. Não depende de experiências e avaliações, mas antes da vontade e confiança políticas.

Continua

Provedoria rima com hipocrisia?

Na Fundação Gulbenkian, eram pouco depois das 16:00. O Provedor de Justiça dava por finda as intervenções das altas autoridades judiciais convidadas para o encontro subordinado ao tema “Prisões e o século XXI”. Insistindo na importância do acto de abrir ao público o debate sem limites ou preconceitos, perguntou: “Acham importante discutir o assunto? Acham que se deve abolir as prisões?”

Pensei para mim: “Sim, sim!” Quando chegou a minha vez de intervir fui avisado: não tome muito tempo. “Não, não!” – respondi. Só queria pedir aquilo que costumo pedir quando estou com pessoas que se dizem interessadas em discutir prisões: que se disponham a organizar aquilo que Nils Christie deixou dito ser o segredo da qualidade impar das prisões nórdicas. Um fim de semana anual onde todos os interessados, guardas, presos, políticos, juristas, universitários, jornalistas, jornalistas, quem seja, possam participar no processo de reforma da cultura punitiva e, portanto, no núcleo duro da reforma prisional. Aquilo que permitiu ao governo norueguês resolver com um breve discurso sobre justiça penal o caso do homicida de dezenas de jovens sociais-democratas, em 2011. Antes, todos os interessados nas prisões (não são muitos) puderam conhecer-se mutuamente e as respectivas ideias e práticas a respeito das prisões. Puderam aprender a compreender-se e respeitar-se mutuamente. Nem é caro nem politicamente difícil. Basta não não querer. Repito, para não parecer gralha: basta não não querer.

A resposta do Provedor foi igual a todas as outras que já tenho recebido: “Eu já fiz o meu papel”. Pilatos dixit. Não: não quer.

Em resumo: o senhor Provedor chama conferência a uma sessão de meio dia com altas figuras do estado de que não se conhecem esforços para evitar que as prisões estejam na situação que descreveram, ainda que benevolamente, como intolerável. Pergunta se vale a pena continuar a discussão e responde um sonoro não. Descompromete-se de qualquer continuação da sua própria iniciativa de trazer a público o tema.

Não é a primeira figura pública que fez isso. A senhora presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, manifestou interesse pessoal e institucional em marcar o seu mandato com uma intervenção política no campo das prisões. Sem que alguma actividade útil tenha ficado registada.

É preferível assim do que a franqueza dos norte-americanos, que declaram na sua própria constituição, na 13ª emenda, os presos como propriedade do estado. Mas, convenhamos, é pouco prático para orientar a vida das instituições. Aquilo que se diz ser tão repugnante àquilo que se faz (ou vice-versa), origina uma cultura de adivinhação dos subordinados sobre as intenções não ditas dos dirigentes, sabendo que eles jamais se atreverão a explicitar – a não ser na forma de redondilha – aquilo que perversamente pensam. Depois atribuem à cultura indígena o desvalor daquilo por que pugnam implicitamente, sem nunca o admitirem. Quiçá, nem a si próprios. Como o fingidor do Pessoa, ao inverso. Em que pensaria o Provedor quando fez as perguntas para o público, naquela tarde?

Não sei se o senhor é caçador. Mas eu senti-me presa.

Quem anuncia um colóquio com o nome de conferência sobre prisões e o século XXI e faz como se quisesse fechar o debate antes de ele ter começado, não estará a espantar a caça? Não estará a mostrar quem esteja interessado na discussão que não é bem-vindo? Não estará a dizer a quem não está interessado na discussão, “estão a ver com quem terão que conversar se se atreverem a puxar o assunto”? Calcule-se, há quem pense que abolir as prisões merece ser um assunto levado a sério… Que perigo!

E o que significou o século XXI naquele título? Não me pareceu que nenhuns dos oradores tivesse ido muito mais longe do que um ano atrás e um ano à frente de 2017. Será que se espera que esta iniciativa sirva para cobrir todas as necessidades de discussão sobre prisões neste século que agora começa?

continua